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segunda-feira, 29 de julho de 2013

8º Encontro de funcionários(as) renova luta por valorização


Realizado na última semana em Maceió, encontro reuniu representantes de todo o país, e fortaleceu a unidade e mobilização de funcionários (as) da Educação através da CNTE
Após três dias de trabalhos intensos, ricas discussões e troca de experiências entre estados de todo o Brasil (e até uma representação internacional, do Uruguai), funcionários (as) da educação encerraram o 8º Encontro Nacional com um saldo de propostas a serem encaminhadas e o fôlego renovado para a luta por valorização e por uma escola pública de qualidade, o evento foi realizado entre os dias 24 e 26 de julho em Maceió.
“Esse foi um dos melhores encontros que nós já fizemos. Teve uma participação muito grande nos debates”, comemora o coordenador do DEFE, Edmílson Lamparina. Ainda segundo ele, “foi grande também pela representatividade, apenas três estados não estavam aqui, isso engrandece a representação do DEFE nos sindicatos. Muito positivo pelos pontos que discutimos aqui. Pensamos o dia-a-dia dos funcionários não só para melhorar condição de vida deles, como proporcionar também uma melhoria na educação pública do país, no caminho de torná-la socialmente referenciada”.
Muito além do salário
Vendo a educação como uma prioridade, a discussão foi muito além das questões individuais. Financiamento, gestão democrática, projetos de lei, formação e valorização, e até conjuntura política foram temas presentes. Em todas as mesas, o debate foi marcado por muitas intervenções dos participantes, que foram construindo o debate cada vez mais completo, pensando a realidade dos diversos locais.
Contra o PL da escravidão
Durante todo o evento, a terceirização esteve presente nos debates. Foi fortalecida a posição contraria ao PL 4339, que requer mobilização para que não seja aprovado. Experiências muito parecidas em diversos lugares do país deixaram ainda mais clara a necessidade de unificação e enfrentamento a esse que foi definido pelos trabalhadores como o PL da escravidão.
Como foi realizado na capital alagoana, o encontro teve, além do cenário paradisíaco da orla marítima, uma pequena mostra da cultura nordestina com algumas apresentações de músicos locais ao longo do encontro. A representante do DEFE em Alagoas, Darcir Acioli, reconhece a importância da realização do evento no Estado. “É muito significativo para os funcionários e funcionárias da educação de Alagoas sediar um encontro tão fundamental como esse. Recentemente enfrentamos dificuldades que só provaram o quanto é importante fortalecer a categoria com união e consciência de luta. Saímos fortalecidos deste encontro, e em todo o Brasil reafirmamos a força da nossa categoria”, disse ela.
Sandra Lucia Lira (UFAL), Milton Canuto (Vice Presidente da CNTE), Marta Vanelli (Secretária Geral da CNTE), Jacy Afonso (Secretário de Organização e Política Sindical - CUT), João Monlevade (Consultor do Senado Federal), Maria Cristina Madeira da Silva (IFAC), Ione Vasquez (Professora Doutora da UnB), Fátima Cleide (Ex-senadora da República) e Luiz Dourado (UFG). Esses foram os palestrantes que deram início aos debates. A ex-senadora Fátima Cleide recebeu inúmeras demonstrações de carinho e admiração em reconhecimento ao mandato que trouxe tantos avanços e reconhecimento para a categoria.
Na plenária final, realizada na noite do dia 26, foram encaminhadas as propostas para transformar a discussão em luta por concretização das propostas. O espírito democrático prevaleceu, e as divergências de opinião só tornaram o debate ainda mais rico. “O que nós fizemos aqui foi importante para a vida de muitas pessoas. Nós vamos lutar para implementar tudo o que foi discutido aqui”, finalizou Lamparina.


Por CNTE

sábado, 27 de julho de 2013

2º dia de atividades aprofunda debate no Encontro Nacional de Funcionários(as) da Educação


Com os cumprimentos da presidente da CUT Alagoas, Amélia Fernandes, os participantes do 8º Encontro Nacional dos(as) Trabalhadores (as) da educação foram introduzidos à temática do dia, a política e os trabalhadores. O evento, que começou no dia 24 e vai até 27 de julho, reúne representantes de sindicatos do país inteiro em Maceió.

A mesa "Financiamento da Educação: desafios para regulamentação do piso salarial e das diretrizes nacionais de carreira" movimentou o início da manhã. Depois das palestras de Milton Canuto, vice-presidente da CNTE, e Marta Vanelli, secretária geral da CNTE, várias pessoas fizeram intervenção. O debate foi acalorado, com troca de experiências de cada Estado, e anseios comuns a todos que formam uma só categoria.
Antes do 'coffe break', uma pausa para celebrar o aniversário de Roberto Leão, presidente da CNTE.
A segunda mesa se aprofundou mais sobre as relações políticas. Jacy Afonso, Secretário de Organização e Política Sindical - CUT, falou sobre terceirização e os desafios para a superação de suas consequências, além da dificuldade que a classe trabalhadora enfrenta ao tentar mudar os rumos da política nacional. Segundo ele, depois que as centrais sindicais conseguiram a palavra da presidente de que não aprovaria nada contra os trabalhadores, o Congresso Nacional já dá sinais de que vai apreciar novamente o PL 4.330/2004, para derrubar o veto. Representantes do SAE-DF falaram sobre manifestações organizadas contra o projeto de lei, que regulamenta a terceirização no Brasil, informando que as mobilizações já começaram e precisam se fortalecer.
José Inacio, presidente da AFUPRIM (Entidade dos trabalhadores da Educação Primária do Uruguai), falou um pouco sobre a experiência da luta dos trabalhadores no Uruguai. Segundo ele, a luta já está bem avançada e conquistou ganhos relevantes. O quadro de funcionários de lá é de 100% de funcionários concursados, por exemplo.
João Monlevade, consultor do Senado Federa, e Maria Cristina Madeira da Silva, do Institudo Federal do Acre (IFAC), abordaram as políticas curriculares para a profissionalização dos funcionários à luz da Lei nº 12.796. A defesa do profuncionário e a preocupação com a invisibilização dos servidores foram destaque durante a tarde.
A violência nas escolas e a saúde do trabalhador foram abordadas no final da tarde, na palestra da professora da UnB, Doutora Ione Vasquez. Após o último debate do dia as atividades foram encerradas. À noite, todos participam de uma festa de confraternização oferecida pelo Sinteal, na sede da instituição.
(SINTEAL)


Por CNTE

Prazo para prefeituras preencherem dados do Censo Escolar da Educação Básica termina dia 31


Os gestores municipais de todo o país têm até o dia 31 deste mês para preencher os dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2013. As informações serão utilizadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para calcular a suplementação de recursos de 2014 a creches que atendem a crianças do Bolsa Família. O preenchimento do censo é feito pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), do Ministério da Educação.
Os gestores devem informar, entre outros dados, a quantidade de crianças de até 48 meses, beneficiárias do Programa Bolsa Família, atendidas em creches municipais ou conveniadas. As creches receberão, por criança, o valor corresponde a 50% do valor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Os recursos podem ser utilizados em despesas de manutenção e desenvolvimento da educação infantil e na aquisição de bens para garantir o cuidado integral e a segurança alimentar e nutricional das crianças.
Os gestores que ainda não informaram os dados referentes a 2012 ainda podem fazê-lo. De acordo com o MDS, mais de 1,5 mil municípios preencheram o Simec. O preenchimento é necessário para que os municípios recebam os recursos referentes a 2013. Os repasses começarão a ser feitos em agosto. A previsão para este ano é atender a 211 mil crianças beneficiárias do Bolsa Família, com R$ 448,4 milhões para suplementação.
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Autor: Agência Brasil

quinta-feira, 25 de julho de 2013

PR: APP chama categoria para pressionar os deputados a aprovar os royalties para a educação


APP-Sindicato convoca toda a categoria a pressionarem os deputados federais do Paraná para que aprovem após o recesso parlamentar a proposta aprovada pela Casa no dia 25 de junho, referente à destinação dos royalties do petróleo.
Todos podem participar diretamente deste ato de forma muito fácil. Basta copiar a carta modelo, preencher com o seu nome, o nome do deputado desejado e a data. Depois enviar (e-mail ou correio) ao deputado solicitando o apoio ao projeto. A lista com os nomes e endereço dos deputados você pode acessar abaixo.
O momento é crucial para aprovação deste projeto, tendo em vista que a educação tem sido foco de muitas reivindicações feitas pelo país, por se tratar de um caminho necessário para o desenvolvimento do país e para garantia dos direitos sociais da população brasileira.

:: Modelo de Carta
Excelentíssimo (a) Senhor (a) Deputado (a),________________________
Venho por meio desta, solicitar à Vossa Excelência que ratifique a proposta aprovada nesta Casa, no dia 26 de junho de 2013, sobre a destinação dos royalties do petróleo. Acreditamos que o projeto da Câmara dialoga com a proposta da sociedade civil, que deseja ver as riquezas do petróleo vinculadas, em sua totalidade, a políticas públicas que efetivem os direitos sociais.
Defendemos o projeto da Câmara que vinculou 50% recebido pelo Fundo Social para a Educação e Saúde e a divisão de 75% para a Educação e 25% para a Saúde dos fundos de participações de união, estados e municípios. E esse é o motivo pelo qual queremos o PL 323-E, na forma do substitutivo da Câmara.
Desta forma, nós professores, funcionários e comunidade escolar solicitamos o seu apoio e seu voto para que o pais possa de fato, dar um salto de qualidade em sua política educacional.
Atenciosamente,
Nome completo / Cidade / Data
(APP SINDICATO, 24/07/13)


Por CNTE

CNTE abre 8º Encontro Nacional de Funcionários(as) da Educação em Maceió


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Representantes de vários Estados participam da noite de abertura com atrações culturais e análise de conjuntura política
"Quando falamos de valorização de funcionários, estamos discutindo questões relativas à escola pública de qualidade". Com essas palavras, Roberto Leão, presidente da CNTE, destacou a importância dada por trabalhadores(as) da educação de todo o Brasil ao Encontro que começou na noite desta quarta-feira (24). O evento está sendo realizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação até o dia 27, em Maceió, e conta com representantes de todo o país.
Após uma apresentação do Coro Sinteal Em Canto. Os presentes assistiram à apresentação do cantor e compositor alagoano Eliezer Setton, que destacou um pouco da cultura e da história de Alagoas, Estado que sedia o evento.
Além do presidente da CNTE, Roberto Leão, compuseram a mesa de abertura Consuelo Correia(Sinteal), Lamparina (DEFE), José Inácio (Uruguai). Consuelo explicou o significado da escolha do estado para a categoria no momento atual "É uma vitória para a nossa categoria em Alagoas, nesse momento que estamos enfrentando uma tentativa de questionar a legitimidade do Sinteal na luta dos funcionários. A justiça reconheceu, e a nossa Confederação foi fundamental, fortalecendo ainda mais a nossa luta", disse ela.
Lamparina comemorou a realização do Encontro, e destacou que a luta dos funcionários passa por muitas dificuldades, mas tem algumas conquistas pelo caminho. Ele foi além e defendeu a união com os professores "precisamos lutar pela consolidação do piso do magistério, a partir daí lutar pelo direito ao nosso piso", concluiu.
O Uruguai esteve representado pela presença do companheiro José Inácio, que trouxe um pouco da experiência de luta do país para contribuir com a discussão. Finalizando a mesa, Roberto Leão reforçou a importância da luta por valorização dos funcionários da educação, e lembrou que o problema prioritário que preocupa é a questão da terceirização "Antes de começar a discutir nossos problemas, precisamos ter uma categoria. A terceirização é um erro do ponto de vista de quem pensa a educação como um todo. Na escola, todos tem papel fundamental na formação educacional de quem passa por ali", explicou ele.
Leão destacou também o momento político que o país está vivendo, com uma mobilização política de massas, e reforçou a importância de levarmos as nossas pautas aos ouvidos dos representantes políticos. Contra a PL 4330, em defesa dos 10% do PIB para a educação e pela aprovação do projeto da Câmara dos Deputados sobre os royalties de petróleo, ele pede mobilização.
E para iniciar os trabalhos e aprofundar a discussão, a professora Sandra Lúcia Lira, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) ministrou palestra sobre o tema "Conjuntura política e educacional".
(SINTEAL)
Por CNTE

quarta-feira, 24 de julho de 2013

Parecer da jornada do piso espera homologação para o fim deste mês



jornada
O Parecer 18/12 do CNE/CEB que trata sobre adendos e alterações na jornada e hora atividade do piso para o magistério aguarda homologação para final deste mês de julho. Pelo menos foi o que garantiu o Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, aos manifestantes que se concentraram em Brasília no último dia 11, dia nacional de lutas, paralisações, greves e manifestações.
Mercadante confirmou a aprovação do parecer pelo MEC, apresentado pela relatora Maria Izabel Noronha, que no uso de suas atribuições como membro do Conselho Nacional de Educação (CNE) visa zelar pela qualidade do ensino e pelo cumprimento da legislação educacional, além de assegurar a participação da sociedade no aprimoramento da educação brasileira e que se debruça sobre as questões que afetam os profissionais em educação, que foi encaminhado ao ministério desde outubro de 2012.
Além de reafirmar direitos já estabelecidos na Lei 11. 738/2008, a Lei do Piso, o Parecer pretende estabelecer as normativas para jornada e hora atividade, sistemas que ainda encontram resistência em estados e municípios do Brasil, inclusive do Pará. "Jornada e hora atividade são nossas prioridades na campanha salarial desde o ano passado. Ter este parecer aprovado pelo MEC reforça nossa luta. Já está mais do que na hora de o governo federal obrigar estados e municípios a assumirem este compromisso com os educadores brasileiros", diz Williams Silva, Coordenador Geral do Sintepp.
Se até o fim do mês o MEC não expedir assinatura favorável ao Parecer, sindicatos de todo país prometem girar para Brasília a fim de realizar pressão junto ao ministério. No Pará o tema segue como prioritário na mesa de negociação com o governo Jatene, porém o engodo da administração estadual provoca o descontentamento da categoria, que garante não se calar.
(SINTEPP)
Por CNTE

sábado, 20 de julho de 2013

Luta das ruas precisa estar dentro da escola, diz pesquisador americano



Os protestos que tomaram as ruas do Brasil no mês de junho também precisam estar dentro das escolas públicas. Essa é a avaliação do pesquisador americano Michael Apple, que falou para uma plateia lotada de professores na noite de quinta-feira no salão de atos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em Porto Alegre. Pesquisador sobre educação há 40 anos na  Universidade de Wisconsin-Madison, ele defendeu uma escola crítica, aberta, que respeite a diferença.

"Temos um Estado que finge ser democrático, mas o povo do Brasil nas ruas mostrou que ele (Estado) não pode fazer mais isso. Isso também precisa estar dentro da escola", afirmou durante palestra de abertura do Seminário Internacional de Educação, promovido pelo governo do Rio Grande do Sul. Segundo ele, essa escola que absorve a indignação das ruas é um espaço de crítica, de diáologo, que questiona, que abra espaço para a arte, para a cultura das comunidades. "As escolas são parte do aparato social e cultural da sociedade. Hoje se demoniza tudo o que é conhecimento popular, mas esse conhecimento precisa estar dentro da escola e ser legitimado por ela", afirmou ao criticar o que classifica como currículo tecnicista.
O pesquisador, que começou a carreira como professor da educação básica, disse que o "protesto" dentro da escola se dá ouvindo os alunos e sempre propondo questionamentos. "O professor é peça chave nesse processo", defendeu ele, ao afirmar que é preciso romper com a cultura de apenas repassar conteúdos pré-estabelececidos. Para ele, a educação pode transformar a sociedade, mas não sozinha, mas envolvendo a comunidade.
As crianças podem transformar a escola, e a escola precisa estar aberta a essa mudança
Michael Apple pesquisador americano
Segundo Apple, a escola precisa estar aberta para aqueles que menos tem se beneficiado com o modelo de educação em vigor, como negros e gays. Ele ainda contou os desafios que enfrentou dentro de casa para garantir a inclusão. "Eu e minha mulher, que está aqui na plateia, somos pais de pessoas negras, e acompanhamos o preconceito enfrentado durante o seu desenvolvimento. Isso não é educação. As crianças podem transformar a escola, e a escola precisa estar aberta a essa mudança", disse. Para ele, a educação crítica desafia as identidades sociais, de classe, gênero e raça, em um momento histórico que tende a uma "restauração conservadora".
Crítico da “direita" dominante, Apple afirmou que existe um movimento mundial, presente com força nos Estados Unidos, de privatização da educação. "As escolas são compradas e vendidas, estão sendo vistas como um local para o lucro. Os professores estão sendo avaliados com metas", disse ao criticar o presidente Barack Obama, que estaria estimulando o pagamento dos professores a partir de resultados. "O professor está virando um operário de fábrica e a educação, se transformando num negócio". Ele ainda emendou: "Precisamos interromper essa privatização, a venda dos nossos alunos como se fossem um carro, um um papel higiênico", disse em tom de indignação.
A palestra começou com um pedido de desculpas por não falar português. "Isso faz parte do projeto imperial americano, de achar que as crianças pobres, como eu, não precisavam falar outro idioma que não fosse o inglês. Então, eu não falo o português que é uma língua que eu adoro", disse. O encerramento veio com um agradecimento à Porto Alegre, cidade que visitou pela primeira vez na década de 1980 e que, segundo ele, aprendeu a admirar. Apple é autor de diversos livros, entre eles Ideologia e Currículo e Política Cultural e Educação.





Terra


Com informações do Blog do Professor Ivanilson

quinta-feira, 18 de julho de 2013

“Vamos acordar! O professor vale mais do que o Neymar!”



a222f75caNo mês de julho, a lei federal 11.738/08 completou cinco anos. Neste tempo muitas greves foram feitas, muitas lutas foram travadas. Mas vários governos continuam negligenciando a lei. É o caso do governo de Minas, que tenta sufocar o grito de insatisfação da categoria com muitas peças publicitárias e práticas coercitivas no interior da escola.
As recentes manifestações populares pautaram a educação. Nas ruas muitos cartazes pediam mais investimentos, respeito ao professor e o pagamento do Piso Salarial.
Concordo com o Frei Betto quando ele diz que "é hora das autoridades deixarem a torre de Marfim, largarem os binóculos centrados nas eleições de 2014 e pisarem na realidade." Por que o grito por serviços públicos de qualidade ecoam a realidade vivida por milhares de brasileiros. Há quanto tempo denunciamos os problemas da educação básica pública? Temos uma lei estabelecendo um Piso Salarial para o magistério que não é cumprida por governadores e prefeitos e eles não são punidos.
Podemos também lembrar da Mesa Nacional de Negociação da Educação, que foi prometida em 2010, e até o momento não foi feita. Quantas vezes denunciamos que o Governo de Minas não investe os 25% de impostos em educação? As pessoas nos ouviam com certo ar de piedade, mas nem a Promotoria da Educação do Ministério Público do Estado se moveu para questionar esta situação. Quantas vezes denunciamos salas superlotadas, precárias condições de trabalho, jornadas extenuantes, adoecimento dos professores?
Recebíamos olhares piedosos que duravam alguns minutos e nada era feito. De quantas audiências públicas participamos na Assembleia Legislativa, apresentando problemas, pedindo soluções e o que víamos era uma equipe escalada para, simplesmente, fazer a defesa do governo do Estado? Os problemas da educação não são novidades.
Também tem sido muito importante o questionamento que ocorre aos grandes veículos de comunicação. Estes mesmos veículos manipulam informações de modo que, as demandas apresentadas pelas categorias, são sempre diminuídas. Quem não se lembra das entrevistas de estúdio que a Rede Globo fazia com o governo durante a nossa greve? E, quando muito, tínhamos falas de 30 segundos. A nossa greve só teve repercussão na mídia nacional quando alguém pediu o adiamento do Enem. Não mostrou a realidade da categoria.
E o que dizer de governos que assinam acordos como o governo de Minas que, em 2011, assinou documento se comprometendo a pagar o Piso Salarial aos professores e não cumpriu o que assinou?
É o povo que vive isso. Por isso, a maioria dos cartazes confeccionados artesanalmente, falam da educação, denunciam a realidade vivida nas escolas públicas. E muitos gritaram pelas ruas: "Vamos acordar! O professor vale mais do que o Neymar!"
É por isso também o estranhamento em relação à Copa das Confederações e à Copa do Mundo. Porque vimos os governos responderem rapidamente com investimentos, adequações de legislação e não vimos a mesma agilidade para responder às nossas demandas, a uma melhoria dos serviços públicos.
Não dá para esperar mais cinco anos. Se não houver mudanças estruturais na condição do professor – falo de Piso Salarial, carreira, valorização social – daqui a pouco não teremos mais professores na rede pública!

Beatriz Cerqueira
Coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação
(Sind-UTE/MG) e
Presidenta da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG)


Por CNTE

quarta-feira, 17 de julho de 2013

Adeus, docência



Fernando Benega
Baixos salários, insatisfação no trabalho, desprestígio profissional. As condições são velhas conhecidas dos docentes, mas têm se convertido em um fenômeno que torna ainda mais preocupante a escassez de profissionais na Educação Básica: os professores têm deixado a sala de aula para se dedicar a outras áreas, como a iniciativa privada ou a docência no ensino superior.
Até maio deste ano, pediram exoneração 101 professores da rede pública estadual do Mato Grosso, 63 em Sergipe, 18 em Roraima e 16 em Santa Catarina.
No Rio de Janeiro, a média anual é de 350 exonerações, segundo a Secretaria de Estado da Educação, sem discernir quantas dessas são a pedido. Mas a União dos Professores Públicos no Estado diz que, apenas nos cinco primeiros meses deste ano, 580 professores abandonaram a carreira (leia mais na página 43). Para completar o quadro, a procura pelas licenciaturas como um todo segue diminuindo, e a falta de interesse pela docência provoca a escassez de profissionais especialmente em disciplinas das ciências exatas e naturais.
Motivos para a evasão
"O motivo unânime para a evasão docente é a desvalorização da profissão e as más condições de trabalho", diz a professora Romélia Mara Alves Souto, do departamento de Matemática e Estatística do programa de Mestrado em Educação da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), em Minas Gerais. Em um estudo com alunos da universidade, Romélia constatou que entre os formados de licenciatura em Matemática entre 2005 e 2010, quase dois terços trabalham como docentes - mas, destes, 45% não pretendem continuar na Educação Básica. A maioria presta concurso para instituições financeiras ou quer se tornar pequeno empresário. Uma boa parte também faz pós-graduação ou vai estudar em outra área para não seguir na docência.
"Para mim, a ferida principal disso tudo é o salário do professor. Os professores estão tendo de brigar para receber o piso", avalia. Romélia também já lecionou na Educação Básica e foi para o ensino superior, sobretudo, por questões salariais. Deu aulas de matemática durante dez anos quando, em 1996, migrou para a docência superior.

O quadro parece se repetir há mais de uma década. Em 1999, Flavinês Rebolo, atualmente professora da pós-graduação em Educação da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), em Campo Grande (MS), defendeu uma tese de mestrado na Faculdade de Educação da USP em que focou o período de 1990-1995 na rede estadual paulista. Ela identificou que, além dos baixos salários, os fatores que mais contribuíam para a evasão docente eram a insatisfação no trabalho e o desprestígio profissional. "A questão salarial é uma luta de classe dos professores, em que eles têm toda a razão, mas no grupo que entrevistei o sentimento era muito mais de inutilidade que eles viam no trabalho", lembra Flavinês. A desvalorização, pelos próprios alunos e pela comunidade, minava o ideal dos professores de que iriam contribuir para uma sociedade melhor, aponta a pesquisadora.
No princípio de tudo
"Choque de realidade" é o termo usado para esse sentimento entre os professores iniciantes, grupo em que a evasão costuma ser alta. A pedagoga Luciana França Leme se ressente da falta de pesquisas sobre a evasão docente no Brasil, mas avalia que uma das hipóteses para a desistência no começo da carreira é a exposição do professor iniciante às escolas mais vulneráveis. "Não é que o professor não tenha de ir para essas escolas, mas há uma relação entre perfil do alunado e as condições de trabalho docente."
Luciana aponta, ainda, as diferenças da evasão entre as áreas de conhecimento. Ela considera a hipótese de que os professores das áreas de exatas têm mais possibilidade de migrar para outras por conta de uma formação mais específica, que permite a aplicação dos seus conhecimentos em setores como o mercado financeiro. Já entre os licenciados em humanidades, a aplicação dos conhecimentos da graduação em outras áreas profissionais é, normalmente, mais restrita, com exceção do curso geografia, em que há maior possibilidade de os formados trabalharem em empresas de geologia.
Fabio Rodrigues exemplifica a questão. Ele sonhava com a carreira docente quando ingressou na licenciatura de matemática na USP, no final de 2010. Depois de lecionar em cursinhos e, ao longo de três semestres letivos, em estágios obrigatórios na rede estadual, já no último semestre da graduação conseguiu emprego como assistente financeiro em uma empresa de engenharia. Em 2011, migrou para a área de Tecnologia da Informação, onde segue trabalhando como analista e desenvolvedor de sistemas. "Eu já tinha conhecimento sobre desenvolvimento de sistemas porque tive algumas disciplinas da área na USP e fazia alguns cursos por curiosidade e também por hobby", diz.
Na outra ponta, Gisele Teodoro, formada em letras em 2008, migrou das aulas de inglês para o trabalho como telefonista bilíngue em uma empresa de mineração em Araxá. A desvalorização, o baixo salário e o excesso de trabalho fora da sala de aula foram os fatores para ela deixar o magistério. "Tanto o salário e os benefícios quanto a carga de trabalho bem menor são determinantes para que eu, pelo menos por enquanto, não tenha a menor pretensão de voltar para a sala de aula", diz.
Futuro em perspectiva
Professor do Programa de Mestrado em Administração Universitária da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e ex-diretor de Educação Básica Presencial da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Dilvo Ristoff pondera que em todas as profissões há evasão de profissionais. "O IBGE nos mostra que somente um terço dos engenheiros formados, por exemplo, atua como engenheiro e que apenas 75% dos médicos formados exercem a medicina", diz. O professor da UFSC faz a comparação com os professores de Educação Básica para concluir que, se em profissões com salários mais altos a evasão é expressiva, não surpreende, em sua opinião, que a evasão de professores formados seja alta. Além de uma renda maior, Ristoff lista algumas necessidades urgentes na carreira docente no Brasil: perspectiva de carreira, boas condições de trabalho e de formação, respeitabilidade social. "O professor, como todo ser humano, é movido por uma imagem de futuro que constrói para si. Se no seu trabalho ele percebe, dia após dia, que o seu futuro será uma réplica do seu presente - ou seja, no caso, tão ruim quanto o seu presente - ele desanima e, na primeira oportunidade, abandona a profissão", afirma.
A pedagoga Luciana França Leme ressalta que a solução de atratividade para a carreira docente pode ser alcançada a longo prazo, porque ela vai reverberar na questão social e na questão cultural quanto à imagem do professor. Na sua tese de mestrado sobre os ingressantes nas licenciaturas em matemática e física e em pedagogia na USP, os motivos para que os alunos apontassem dúvidas quanto a querer ser docente eram muito semelhantes nos três cursos. A questão salarial era a de maior influência, mas há outras. "Uma das razões mais pontuadas, no escore da pesquisa foi que os alunos seriam professores caso pudessem ingressar em uma escola reconhecida com bom projeto educacional", diz. Ela afirma que medidas pontuais para atrair docentes à Educação Básica não vão resolver o problema justamente pela atratividade ter muitos fatores conjugados.
Em 2010, a Fundação Carlos Chagas elaborou uma pesquisa para investigar a atratividade da carreira docente no Brasil pela ótica de alunos concluintes do ensino médio. Uma das autoras do artigo em que são apresentados os resultados da pesquisa, Patrícia Albieri de Almeida - pesquisadora da Fundação e professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie - afirma que um fator determinante para a baixa atratividade à docência, presente no estudo, é o pouco reconhecimento social da profissão, no sentido de o magistério não ser entendido como uma carreira em que é necessário um conhecimento específico que a diferencia de outras formações. "Até mesmo como reflexo disso muitos estudantes descartam a docência por acharem que não têm as características pessoais para isso. Esse fator aparece até mais forte do que a questão do baixo salário. É muito forte, em nossa sociedade, a ideia de que basta ter dom e vocação para exercer a docência", afirma Patrícia.
Professores em Déficit  Para Mozart Ramos - professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), membro do Conselho Nacional de Educação (CNE) e do conselho de governança do movimento Todos pela Educação -, a baixa atratividade à docência é o maior desafio, hoje, na educação brasileira. "É uma questão estratégica: ter bons alunos egressos do ensino médio para os cursos de licenciatura e, posteriormente, para a carreira do magistério é essencial", afirma. Em sua avaliação, são quatro as principais razões para a pouca atratividade à profissão: baixos salários - a média salarial no Brasil, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2009, citada por Mozart, é de R$ 1,8 mil; falta de plano de carreira e pouca expectativa de crescimento profissional; pouca conexão entre as licenciaturas e a Educação Básica; e más condições de trabalho. "As condições de trabalho são ruins tanto no âmbito das questões de violência, em sala de aula e fora dela, quanto na falta de insumos para que o professor exerça bem suas atividades", diz.
O problema da baixa quantidade de professores formados não é recente, segundo adverte Antonio Ibañez, conselheiro da Câmara de Educação Básica do CNE e professor aposentado do curso de engenharia mecânica da Universidade de Brasília (UnB). Quando era reitor da UnB, em 1991, ele constatou por meio de relatórios o pequeno número de professores licenciados em ciências exatas e naturais pela universidade nos 30 anos anteriores. "Eram poucos mesmo, menos de duas dúzias. Fiquei preocupado de como uma universidade importante tinha formado tão poucos professores para Educação Básica, algo que, constatei depois, era um problema generalizado em outros estados".
O CNE publicou um relatório em maio de 2007 que, por meio de uma simulação, quantificava os professores necessários para atender a todos os alunos que estavam matriculados no segundo ciclo do ensino fundamental e no ensino médio. "A conclusão foi que, sobretudo nas disciplinas mencionadas, faltavam docentes ou, então, as vagas eram preenchidas por professores que não tinham a qualificação específica ou a titulação necessária para a disciplina", diz Ibañez. A estimativa era de que havia demanda total por 106,6 mil professores formados em matemática e 55,2 mil em física e em química. Mas o número de licenciados entre 1990 e 2001 havia sido somente de 55,3 mil (matemática), 7,2 mil (física) e 13,5 mil (química).
A cada dez alunos ingressantes nas licenciaturas em física e em matemática da Universidade de São Paulo (USP), em 2010, cinco não queriam ser professores na Educação Básica ou não estavam certos sobre isso. Os dados são da tese de mestrado da pedagoga Luciana França Leme.
Desinteresse
Entre os licenciados em física no campus de Bauru da Unesp, entre 1991 e 2008, a maior parte chegou a dar aulas no ciclo básico - mas um terço desistiu da profissão. A constatação também é fruto de uma pesquisa de mestrado, de Sérgio Kussuda, sobre a escolha profissional dos licenciados em física na universidade. Entre 377 concluintes da licenciatura em física no período, a pesquisa teve a participação de 52 licenciados que responderam aos questionários. Entre eles, 32, em algum momento da carreira, lecionaram na Educação Básica. Segundo a apresentação da tese de Kussuda, uma das principais conclusões é que a falta de professores de física não se deve somente ao pequeno número de formados, mas, sim, à da evasão docente para outras áreas profissionais.
O estudo de Luciana também apontou que, entre os que se matricularam em pedagogia em 2010, 30% não queriam ou estavam incertos quanto ao ingresso na carreira docente. "A propensão a não ser professor entre os ingressantes em pedagogia é bem menor do que nas licenciaturas em física e matemática, mas não é um percentual desprezível", diz a pedagoga.
A pouca procura por cursos de licenciatura em geral e os baixos índices de formação, a propensão de parte significativa dos ingressantes nesses cursos para não seguir carreira docente e a evasão de jovens professores da Educação Básica são alguns dos principais fatores que, somados, resultam em um quadro de escassez docente. O desafio em atrair professores não é exclusividade do Brasil (veja mais na pág. 50) e, por enquanto, não tem afetado a rede privada de forma importante, embora gere algumas preocupações. O problema se agrava quando se observa que professores lecionam matérias para as quais não têm formação específica. "Dados demonstram que cerca de metade dos professores da Educação Básica são improvisados, isto é, não foram formados para ensinar o que ensinam", diz Dilvo Ristoff.
Vera Placco, professora e coordenadora do programa de pós-graduação em Educação (Psicologia da Educação) da PUC-SP, avalia que muitas das políticas educacionais para valorizar o professor e a educação não têm alcançado resultados concretos e desejados. "É preciso que o professor tenha uma formação continuada que possibilite a ele agir de forma mais atuante na sala de aula e na escola, participando da estruturação do currículo e do projeto político-pedagógico da escola", defende. Para ela, a preparação do professor para trabalhar com diferentes idades deveria ser aprofundada na formação continuada.
Dilvo Ristoff avalia que medidas importantes têm sido tomadas no sentido de valorização da carreira docente e consequente busca pela atratividade à profissão, como o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), a lei do piso salarial e o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), do qual o programa de segunda licenciatura faz parte. "Mas são todas ações insuficientes: algumas são apenas pontuais e outras dependem da superação da crise sistêmica e do conflito de competências na Federação para o seu sucesso." Ao mesmo tempo que enfrentam as questões centrais, as instituições e o governo federal devem criar políticas focadas para formação de professores com ênfase especial nas áreas mais carentes. "Isso, no entanto, não deve significar desincentivo às demais áreas, pois temos carências em todas as disciplinas e em todas as regiões do país", diz.
Paula Louzano, professora da Faculdade de Educação da USP, destaca que a profissionalização do docente implica valorizar a ideia de uma profissão que deve ser ocupada por alguém que estudou devidamente para isso. "Se se concorda com essa ideia, então não dá para termos formação a distância - ninguém fala, por exemplo, em ensino a distância para formação de médicos. Não dá, portanto, para ser uma formação aligeirada." Segundo Paula, hoje 30% dos cursos de formação de professor no Brasil são a distância. Em 2006, eram 17%.
Um programa em estruturação do MEC, Quero ser professor, quero ser cientista, é voltado para as áreas de matemática, química, física e biologia, com estímulos a alunos do ensino médio para seguir carreira na área científica ou na docência na Educação Básica. O programa tem como meta atender 100 mil estudantes: serão incorporados, segundo o MEC, estudantes medalhistas de olimpíadas de matemática e de língua portuguesa, entre outras - não foram claramente definidos os critérios ainda. Professores que participarem do programa terão direito a bolsas e extensão na formação - o Quero ser professor... não pretende condicionar as bolsas e titulações de pós-graduação ao desempenho satisfatório dos estudantes, mas isso poderá ser decidido nos estados e municípios. A meta é oferecer dez mil bolsas Pibid. O MEC não informou se serão novas bolsas, somadas às que já são oferecidas pelo Pibid, ou se parte das bolsas já oferecidas serão destinadas ao programa - segundo a Capes, em 2012 foram oferecidas 40 mil bolsas Pibid para a categoria alunos de licenciatura. "As bolsas para motivar o estudante para ir para as licenciaturas concorrem com uma infinidade de outras bolsas. Por isso, não é mais um recurso tão atrativo", avalia Antonio Ibañez.
O conselheiro do CNE idealiza que a rotina dos professores de Educação Básica tenha similaridades com a dos professores universitários. "Eles têm uma carreira e sabem qual percurso têm para seguir", descreve. E defende que os professores possam fazer pesquisas sobre métodos e resultados da aprendizagem dos alunos, apresentando-os em congressos de Educação Básica, com uma dinâmica similar à que existe na educação superior. Flavinês Rebolo aposta em um cenário diverso do atual. "Um clima de escola com relações interpessoais harmônicas e equilibradas, com apoio mútuo entre os professores, possibilidades de trabalho coletivo, são alguns dos aspectos que podem tornar o trabalho mais satisfatório e prazeroso, e isso com certeza contribui para que o professor se mantenha na profissão. Mas é claro que não depende só de esforços das pessoas, é preciso ter políticas públicas que ofereçam espaços para os trabalhos coletivos e outro tipo de organização do trabalho dentro da escola. Isso, devagarzinho, está acontecendo", diz Flavinês.
A falta de atratividade das licenciaturas
O que pode agravar o diagnóstico do CNE feito em 2007 é que a procura pelas licenciaturas como um todo, no país, segue diminuindo nos últimos anos. Em 2005, foram 1,2 milhão de matriculados. Já em 2010, após uma queda verificada ano a ano, foram 928 mil matrículas. Os números foram processados e apresentados em novembro do ano passado em um artigo de Dilvo Ristoff em coautoria com Lucídio Bianchetti, também professor da UFSC, a partir de dados do Censo da Educação Superior. A queda contrasta com o número crescente de bacharéis e tecnólogos formados. "Os programas existentes da Capes, apesar de serem bons e necessários, não conseguem interferir na falta de atratividade das licenciaturas. As universidades precisam ajudar, redesenhando com coragem os seus projetos pedagógicos de licenciatura, entendendo que nesses cursos há que se preparar o futuro professor e não o bacharel", opina Ristoff.

"Eu já preparava aulas para qualquer disciplina"
William Rodrigues, deixou a docência para voltar à graduação
William Rodrigues se licenciou em história no campus de Assis da Universidade Estadual Paulista em 2010. Entre o último semestre da graduação e o início de 2012, foi professor da rede estadual de São Paulo na categoria "O" - regime de contratação por tempo determinado para atender necessidades temporárias, como substituição de docentes. "Muitas vezes eu dei aulas de matemática, física e inglês. E os alunos sabiam que eu era professor de história e que estava lá tapando um buraco, eles tinham total consciência disso", diz.
De julho a dezembro de 2011, ele fazia uma espécie de plantão, esperando a falta aleatória de algum professor. Chegou, em uma semana, a dar 46 aulas. "Eu já preparava, em casa, aulas que pudessem ser ministradas para qualquer disciplina", diz. No início de 2012, William foi aprovado no concurso de docentes para um posto definitivo na rede estadual paulista. Mas preferiu desistir da carreira de professor e não assumiu o cargo. Na ocasião, estava se mudando para Foz do Iguaçu (PR), onde acabara de se matricular em uma segunda graduação, em relações internacionais, na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila). Hoje, segue como estudante no segundo ano do curso.  William estava em Assis em maio, em férias do curso de RI, quando conversou por telefone com Educação. O contato com a cidade natal onde se licenciou na Unesp o fez pensar na possibilidade de voltar a lecionar. "Estava com muitas saudades daqui. Nesse último mês, senti muita falta das aulas: história me dá brilho nos olhos, é um curso com o qual eu queria trabalhar", afirma. "Acho que eu até voltaria a dar aula, tenho saudade da sala e do contato com os alunos. Ser professor é muito bom, não é ruim. O que é ruim é o descaso, é sair de casa e não conseguir trabalhar por falta de estrutura."

E na rede particular?
Amábile Pacios, presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) e diretora do colégio Dromos, no Distrito Federal, não vê, até o momento, problemas expressivos de escassez de professores na rede particular de Educação Básica. "Mas acho que a rede poderá sofrer impacto no futuro, pois temos cada vez menos pessoas interessadas no magistério", prevê. "Precisamos de política pública, mas falta também reconhecimento da população. Há desprestígio e desqualificação do professor - e, em alguns casos, na particular é mais acentuado: quando, por exemplo, as famílias dão razão ao filho em detrimento de uma posição que um professor tenha assumido em sala de aula", avalia.

João Carlos Martins, diretor-geral do Colégio Renascença, em São Paulo, e consultor educacional na rede particular, atua na gestão de colégios há cerca de 20 anos e também se preocupa com uma possível escassez docente no futuro. "Ainda temos um bom grupo de professores no mercado para educação infantil e educação fundamental 1, mas para fundamental 2 e ensino médio o quadro já está difícil", identifica ele. Ele avalia que muitos licenciados vão da graduação diretamente para a pós-graduação.
Revista Educação


Com informações do Blog do Professor Ivanilson

domingo, 14 de julho de 2013

EUA fazem intercâmbio de capacitação para professores brasileiros



Arquivo pessoal / Terra
Na foto, Patrícia na Metro Tech High School
Na foto, Patrícia na Metro Tech High School
Mais do que capacitar professores, o Programa Líderes Internacionais em Educação (Ilep, na sigla em inglês) é considerado por docentes brasileiros um reconhecimento de seu trabalho. Para muitos, também é a chance de conhecer o exterior e poder trocar experiências com mestres de outras partes do mundo.
A iniciativa busca melhorar a experiência de professores em suas disciplinas, além de equipá-los com uma compreensão mais profunda das melhores práticas em metodologias de ensino, planejamento de aula e uso da tecnologia na educação. No entanto, antes de tudo, revela Márcia Mizuno, responsável por assuntos educacionais e culturais na Embaixada dos Estados Unidos em Brasília, o objetivo do projeto organizado pelo Departamento de Estado americano é dar oportunidades e mostrar que o trabalho dos professores está sendo valorizado. "O projeto é um prêmio por bom desempenho. Queremos dar um estímulo a esses profissionais", relata.
O Ilep é um intercâmbio de capacitação. Os classificados vão para os Estados Unidos estudar em universidades e, como complemento do programa, atuam em estágios, dando aulas para o ensino médio (high school). Patrícia Miranda, que participou do projeto em 2013 com outros seis brasileiros, conta que duas matérias eram comuns e exclusivas aos intercambistas: tecnologia educacional e didática educacional. O restante da carga horária era divido ao gosto do profissional, em aulas com alunos de graduação e mestrado da universidade. Patrícia escolheu matérias como retórica e discurso e criação de clima em sala de aula.
A brasileira passou cinco meses na Universidade do Arizona, entre janeiro e maio deste ano. Ela diz que, após um primeiro encontro em Washington, onde os professores participantes socializam e têm um contato inicial com a cultura americana, eles são divididos em grupos e vão para diferentes universidades espalhadas pelo país. Este ano, participaram instituições da Carolina do Sul, Ohio, Nova York e Virgínia, além do Arizona.
Cada universidade, explica Patrícia, tem suas particularidades na forma de lidar com os visitantes. Por exemplo, no Arizona, além da rotina da vida acadêmica e das aulas ministradas no estágio, os professores tinham atividades físicas e culturais diversas. A cada 15 dias, realizavam uma viagem. “Uma vez, dormimos por duas noites com uma tribo indígena no Grand Canyon”, conta Patrícia.
O grupo que foi para o Arizona tinha representantes de sete países, além do Brasil: Egito, Gana, Indonésia, Líbano, Malásia, Senegal e Uganda. Para Patrícia, foi a troca de experiências com os colegas o maior aprendizado da viagem. “Eu aprendi muito com os outros professores. Eu ouvia relatos de colegas da África que tinham até 90 alunos em uma sala de aula. Como eles faziam?”, relembra.
Os gastos no período do intercâmbio são custeados inteiramente pelo governo dos Estados Unidos e pelas universidades participantes. Os professores classificados recebem auxílio financeiro para despesas com material didático, equipamentos digitais (laptop, tablets, etc.) e até mesmo uma ajuda para casos de excesso de bagagem. Para o dia a dia, recebem um cheque equivalente a gastos médios diários de US$ 35. A moradia é fornecida pela instituição de ensino.
Para 2014, nove brasileiros estão na fase final
O atual processo seletivo, que enviará 75 professores de todo o mundo para os Estados Unidos no início de 2014, faz parte da oitava edição do Ilep, a sexta da qual o Brasil participa. Segundo Márcia Mizuno, o programa brasileiro tem algumas peculiaridades em relação ao resto do mundo: aqui, ele é voltado especificamente para a rede pública e para professores da disciplina de língua inglesa.
Para a fase final desta edição, nove brasileiros estão classificados. Eles superaram outras três etapas, que envolviam um questionário sobre as práticas e metodologias utilizadas em sala de aula, além de projetos pessoais e sociais; um teste de proficiência em inglês; e, por último, uma entrevista feita por telefone. Como não existe um número fixo de vagas para o Brasil, pode acontecer de nenhum dos nove se classificar - ou, pelo contrário, todos serem chamados. O resultado final deve ser anunciado em agosto.
“A expectativa é grande, uma das maiores da vida”, diz Wirgínia de Moura Carvalho, 36 anos, 18 deles trabalhando dentro de salas de aula. Ela diz ser gratificante a oportunidade de ir para o exterior estudar em sua área. Em sua opinião, o padrão financeiro do professor não possibilita esse tipo de experiência. “Sabemos que, dentro da realidade da nossa profissão, isso é difícil”, relata Wirgínia.
Lízia Gonçalves Fernandes, 32 anos, é outra classificada. Ela concorda com Wirgínia e também vê a chance de estudar nos Estados Unidos como gratificante, uma vez que o salário de professor não permitiria a vivência do intercâmbio por um período tão longo. É a segunda vez que Lízia tenta participar do programa; na primeira, no ano passado, ficou pelo caminho. Dessa vez, no entanto, confia que será classificada. “Os professores finalistas estão em contato, torcemos uns pelos outros”, relata Lízia.
Retorno à comunidade é valorizado
Lízia ressalta outro ponto importante do programa: o foco em “crescer e trocar”. Como o próprio Ilep ressalta, um dos objetivos é “contribuir para a melhoria do ensino nos países participantes, preparando os envolvidos para servir como professores-líderes, habilitados para aplicar e compartilhar suas experiências e conhecimentos com colegas e alunos ao voltar para casa”.
Professora em Rondônia, Patrícia já conhecia o exterior, ainda que "a Bolívia fique a apenas 40 minutos de carro de sua cidade", brinca. No entanto, foi a primeira vez nos Estados Unidos. Após a experiência, ao lado da professora Adriana Pires, de Brasília, e de outro professor da Malásia, Patrícia criou um minicurso baseado nas teorias aprendidas durante o intercâmbio. Intitulado “Mídia social como ferramenta educacional para além da sala de aula”, o projeto pretende capacitar professores para trabalharem o Facebook como uma extensão da sala de aula. O projeto deve entrar em prática no segundo semestre deste ano. Como Patrícia ressalta, iniciativas como essa são um acerto de contas com a comunidade: “Você volta com uma dívida com a cidade”. Neste caso, sua dívida será paga.
Fonte: Terra

AL: Estudantes, professores e sindicatos protestam nas ruas de Arapiraca



Estudantes, professores e integrantes de movimentos sindicais de Arapiraca, região Agreste de Alagoas, realizaram na manhã da última quinta-feira (11) um protesto pelas ruas da cidade. Eles aderiram à mobilização do "Dia Nacional de Lutas" e reivindicaram, entre outros pontos, a redução no valor da passagem na zona rural do município, melhorias na Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL) e a reforma política.
A manifestação começou na Praça da Prefeitura e seguiu pelas ruas da cidade em direção ao terminal de ônibus, no Centro. Com cartazes e apitos, os manifestantes gritaram palavras de ordem e chamaram a população para participar da caminhada.
De acordo com a estudante Ana Paula da Silva, em um protesto realizado no mês passado, a prefeitura prometeu reduzir o valor da tarifa de ônibus de R$ 1,95 para R$ 1,75. Segundo ela, isso só aconteceu na área urbana, mas não na zona rural.
Os estudantes também cobram a realização de concurso público para professor da UNEAL. "A universidade está com uma carência muito grande de professores e isso tem prejudicado os alunos", reclamou a estudante.
A Polícia Militar e a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) acompanharam a manifestação que foi considerada pacífica.

Com informações do Portal G1 e CNTE

sábado, 13 de julho de 2013

Royalties: mais uma batalha vencida, mas a luta continua


Na quarta-feira, 10, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o substitutivo do Senado que dispunha sobre a destinação dos recursos do petróleo para a educação e saúde públicas, porém a votação ficou pendente de apreciação de quatro destaques que podem retroceder o texto apoiado pelas entidades que defendem mais verbas para as áreas sociais.
Conforme nota pública divulgada pela CNTE em apoio ao projeto dos royalties aprovado pela Câmara dos Deputados, em 26 de junho, caso prevaleçam as mudanças feitas no Senado - agora por meio dos mencionados destaques para votação em separado (DVS) - a educação terá bem menos recursos que os previstos no substitutivo da Câmara, sobretudo pelo fato de que as receitas provenientes do Fundo Social da União incidirão sobre os rendimentos e não sobre o montante principal do Fundo.
A CNTE e as entidades ligadas à área educacional, que já se pronunciaram favoravelmente ao projeto da Câmara, dentre as quais a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, UNE, UBES, CONTEE, ANDIFES, SBPC, UNDIME, CONSED e outras, estarão atentas à votação na próxima terça-feira (16) e pressionarão os parlamentares para manterem o texto que destinará mais recursos para a educação pública. E o trabalho de convencimento dos parlamentares deverá ser reforçado pelos/as trabalhadores/as em educação nos estados.
Pela aprovação do projeto de royalties da Câmara, já!


Por CNTE

quarta-feira, 10 de julho de 2013

11 de julho: dia nacional de luta



slideshow faixas manifestacao mec
As Centrais Sindicais convocam os trabalhadores e a população em geral para saírem às ruas e promover greves, grandes manifestações de protesto e passeatas, no dia 11 de julho.
A CNTE realizará um ato público em frente a sede do MEC, na Esplanada dos Ministérios, às 10h, para cobrar o cumprimento das principais pautas da educação. Mais de 100 pessoas são esperadas.
A CUT e as centrais exigem do governo e do Congresso Nacional medidas para aprovar e por em prática as nossas reivindicações que constam da pauta trabalhista. Lutamos por um Brasil melhor, com desenvolvimento, valorização do trabalho, distribuição de renda e justiça social. O grito que ecoa das ruas por melhorias em saúde, educação, transporte público, segurança, moradia, entre outros, são antigas reivindicações das Centrais Sindicais e dos Movimentos Sociais.
Contudo, este é o momento certo para conquistar os avanços necessários para que tenhamos, realmente, um Brasil mais justo e igualitário, com valorização da classe trabalhadora e com melhor distribuição de renda.
A união entre a classe trabalhadora e a população levará para as ruas das cidades brasileiras os maiores atos de protestos do país.
Vamos avançar com a pauta das classes trabalhadoras para termos um Brasil melhor.
Baixe o material!

segunda-feira, 8 de julho de 2013

Royalties do petróleo: CNTE apoia projeto da Câmara dos Deputados


Diante dos textos aprovados pela Câmara e Senado, nas últimas semanas, prevendo critérios diferentes para a destinação dos royalties e compensações financeiras decorrentes da exploração do petróleo e outros hidrocarbonetos para a educação e a saúde, a CNTE manifesta, irredutivelmente, seu apoio à proposta aprovada pela Câmara dos Deputados, em 26 de junho, pelas seguintes razões:

  1. O projeto da Câmara dialoga com a proposta da sociedade civil, que deseja ver as riquezas do petróleo vinculadas, em sua totalidade, a políticas públicas voltadas para o combate das desigualdades e para a consequente igualdade social no país;
  2. A subvinculação de 25% de parte dos recursos do petróleo para a saúde pública, sob a base de cálculo prevista no projeto da Câmara, não prejudicará os investimentos em educação e ajudará a atender outra demanda bastante sensível da sociedade. Contudo, no projeto do Senado, essa mesma divisão representa uma socialização de recursos ínfimos, quase insignificantes diante das gigantescas e urgentes necessidades de ambas as políticas públicas – e isso explica, em boa parte, o fato de a relatoria do Senado não ter apresentado uma única previsão de arrecadação e distribuição dos royalties em relação à proposta aprovada em 4 de julho pela Casa;
  3. A campanha da CNTE, em parceria com outras entidades que defendem a escola pública de qualidade, intitulada “Os royalties do petróleo não podem ficar à deriva”, só encontra ressonância no projeto que vinculou parte dos montantes do Fundo Social e dos fundos de participações de estados e municípios para a educação e a saúde. E esse é o motivo pelo qual defendemos o PL 323-E, na forma do substitutivo da Câmara.
Sobre a nota divulgada no último dia 5 pelo senador Eduardo Braga, relator do projeto de royalties no Senado e líder do Governo, a qual visou refutar os dados da matéria publicada no site UOL Educação sob o título “Royalties: Projeto do Senado reduz em R$ 165 bi previsão de repasse para a educação e saúde”, esclarecemos:

  1. A matéria do referido site se baseia em previsões oficiais da Petrobras e da Agência Nacional de Petróleo, as quais constam do parecer que subsidiou a aprovação do PL nº 323-E na Câmara dos Deputados. Portanto, não nos parece razoável que o senador tente desacreditar os números oficiais de duas instituições que lidam diretamente com a matéria, até porque, como já foi dito, o relatório do Senado não apresentou uma única tabela contendo as previsões de receitas e de destinação dos royalties do petróleo;
  2. A destinação direta de parte dos royalties da União para a educação, sem passar pelo Fundo Social, fez parte do acordo com as entidades representativas da sociedade civil, momentos antes da votação da matéria no Senado. Todavia, o Senado contrariou a expectativa da sociedade ao desvincular das rubricas de educação e saúde a totalidade dos recursos destinados a estados e municípios, bem como ao alterar a base de cálculo sobre o montante do Fundo Social, passando as receitas das áreas sociais a serem computadas sobre os rendimentos do Fundo;
  3. A justificativa de que as alterações no texto do Senado visavam a evitar a judicialização da matéria não é acolhida pela CNTE e pelas entidades que lutam por mais recursos para a educação e a saúde públicas, primeiro, porque o Senado não pensou dessa forma quando aprovou a Lei nº 12.734, que alterou a distribuição dos royalties no país, sem destinar recursos para a educação; segundo, porque as entidades preferem correr o risco de uma nova judicialização, uma vez que essa hipótese ficaria restrita à retroatividade dos contratos com marco em 3 de dezembro de 2012, sem riscos para as vinculações das demais receitas de estados e municípios e do montante do Fundo Social, que deverão ser consideradas acima do previsto nos arts. 198 e 212 da CF-88;
  4. Quanto ao argumento de eventual judicialização da vinculação à educação e à saúde das receitas do petróleo destinadas a estados e municípios, este não encontra amparo no texto constitucional, que já prevê mecanismo de repasse prioritário de tributos para ambas as áreas. Ademais, os arts. 20, incisos V, VIII e IX, 176 e 177 da CF-88, não obstante a judicialização sobre a participação dos entes federados no resultado da exploração de petróleo, gás natural e recursos hídricos para geração de energia elétrica (art. 20, § 1º, CF), diz claramente que as jazidas petrolíferas e de outros hidrocarbonetos pertencem à União, cabendo a ela fixar as regras de vinculação de suas receitas, tal como ocorre nos arts. 198, § 2º e 212 da CF.

Por fim, queremos, desde já, demarcar nossa posição em relação à concepção do Fundo Social, o qual se pretende ser um verdadeiro “passaporte” para o futuro próspero de todo povo brasileiro, não devendo sua utilização prevalecer para constituir fundo de resgate de dívida e para atender preceitos de estabilidade econômica que acabam por transferir riquezas a investidores privados. Também não concordamos com a hipótese de “doença holandesa”, levantada na nota do senador Eduardo Braga, uma vez que os retornos dos investimentos em educação estão acima de qualquer rentabilidade de mercado, como bem provaram recentes estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA. E essa condição, por si só, é capaz de acelerar o processo de acumulação e distribuição de riquezas, evitando desequilíbrios macroeconômicos.

Pelas razões expostas, a CNTE espera que a Câmara dos Deputados rejeite o texto do Senado, fazendo prevalecer seu substitutivo sobre a vinculação dos royalties do petróleo para a educação e saúde públicas, sobretudo comprometendo os entes federados a aplicarem 100% dessas riquezas finitas em políticas públicas que trarão retorno efetivo para toda população.

Brasília, 8 de julho de 2013
Diretoria Executiva da CNTE