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quinta-feira, 14 de novembro de 2013

LRE: Relator vai propor inelegibilidade de prefeito se escola piorar qualidade do ensino

O relator da proposta que cria a chamada Lei de Responsabilidade Educacional (LRE), deputado Raul Henry (PMDB-PE), defendeu nesta quarta-feira (13) que prefeitos e governadores fiquem inelegíveis por quatro anos se houver queda na qualidade de ensino das escolas de seus estados e municípios. A medida, de acordo com ele, deve estar prevista em seu relatório sobre as 19 propostas sobre o tema (PL 7420/06 e apensados). O texto será apresentado à comissão especial da LRE no próximo dia 11 de dezembro.
A ideia, segundo Henry, é que nenhuma escola possa baixar sua nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) até que sejam atingidas as metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10, já aprovado pela Câmara e atualmente em análise pelo Senado). O Ideb é um indicador criado pelo governo federal em 2007 para medir a qualidade do ensino nos colégios públicos e privados. As notas – de zero a dez – são calculadas a partir de dados sobre aprovação escolar e médias de desempenho dos estudantes em avaliações padronizadas.
Conforme o PNE, as escolas da primeira e da segunda fases do ensino fundamental e do ensino médio devem tirar, em média, notas 6, 5,5 e 5,2, respectivamente, ao final dos dez anos de vigência do plano. Hoje, as médias das escolas são: 5, 4,1 e 3,7. "Nem tudo o que está errado no ensino deve ser responsabilidade dos gestores, mas é preciso criar um mecanismo externo de pressão para que os governantes tenham também o olho na qualidade da educação pública", argumentou Henry.
De acordo com o Inep, apenas 17% dos alunos do Brasil terminam o ensino fundamental com conhecimentos suficientes em matemática. Já em português, são somente 27%. Os dados levam em consideração as redes pública e privada de ensino. "Mesmo com esses índices, a maioria dos pais está satisfeita com a escola pública. Não há no Brasil uma cultura para que os gestores respondam pela qualidade dessas instituições, já que os próprios pais tiveram ensino de pior qualidade. Por isso, temos de tomar providências nesse sentido", afirmou o relator.
A inelegibilidade, no entanto, não é consenso na comissão especial. "Tenho dúvidas em relação à sanção. Por um lado, reconheço que regras sem sanções são pouco cumpridas no País. Por outro, suspeito que, nos países em que houve essa responsabilização, a estratégia não deu certo", ponderou o deputado Artur Bruno (PT-CE), que faz parte do colegiado.
Padrões mínimos
A proposta que será apresentada no dia 11 também deve regulamentar o chamado padrão mínimo de qualidade do ensino, já previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/96). Segundo o relator, o substitutivo deverá conter uma lista de 15 pontos a serem cumpridos por todas as escolas, como plano de carreira dos professores, infraestrutura adequada, programa de reforço escolar e cumprimento da lei que determina o piso salarial para os docentes (Lei 11.738/08), hoje fixado em R$ 1567.
Nesse caso, se alguma escola deixar de cumprir todos os itens, o Ministério Público poderá entrar com uma ação civil pública de responsabilidade educacional contra o gestor. Caso o estado ou o município comprove que não tem recursos para cumprir esses dispositivos, no entanto, ele poderá solicitar ajuda financeira à União, conforme o substitutivo.
Propostas
A ação civil pública de responsabilidade educacional já está prevista no Projeto de Lei 8039/10, do Executivo, que faz parte do grupo de propostas analisadas. Os 19 textos tratam basicamente de três temas, como explicou o presidente do colegiado, deputado Waldenor Pereira (PT-BA): responsabilidade penal das autoridades públicas; responsabilidade dos gestores por desempenho escolar; e regulamentação do regime de colaboração entre os entes federados.
Henry descartou a possibilidade de responsabilidade penal dos gestores: "a ideia é criar apenas um mecanismo simbólico para o gestor que não for capaz de proporcionar qualidade no ensino". Ele também não deve incorporar ao relatório a punição de secretários de educação e diretores de escola. "Já temos problemas suficientes para construir quadro adequado no setor. Não queremos criar mais dificuldades nesse aspecto", sustentou.
Pressão
Mesmo a inelegibilidade dos prefeitos, proposta pelo relator, no entanto, gerou polêmica em audiência pública da comissão especial nesta quarta. "Responsabilização por metas acadêmicas não é um método produtivo. Melhor é ter boa formação de professores e valorização desses profissionais", defendeu o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.
A presidente da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais de Educação (Anfope), Helena Costa Lopes de Freitas, também criticou a proposta. Segundo ela, a ameaça de punição de autoridades pelo baixo desempenho dos alunos pode prejudicar o desenvolvimento dos estudantes. "A medida pode, pode exemplo, fazer com que prefeitos transfiram crianças de uma escola a outra para cumprirem os índices mínimos da lei. O tempo de aprendizagem dos alunos é maior que o tempo de gestão. Escolas com melhor desempenho são escolas com maior segregação, com maior desigualdade" argumentou.
(CÂMARA, 13/11/2013)

Por CNTE

Pesquisa indica que 78,1% são a favor de tornar a educação básica responsabilidade exclusiva do governo federal

Pesquisa do DataSenado mostra crescimento da insatisfação dos brasileiros com a gestão da educação, com os salários e com o processo de seleção dos professores. Cerca de 78% dos entrevistados concordam que a responsabilidade sobre a educação básica seja exclusiva do governo federal. Atualmente ela é compartilhada entre União, estados e municípios.
Também a maioria dos pesquisados – 65,2% – aprova a priorização de recursos para o ensino fundamental, enquanto a unificação dos salários e do processo seletivo dos professores é desejo de 83,0% e 87,9% dos entrevistados. Baixos salários e falta de qualificação dos professores são os principais problemas enfrentados pelo sistema de ensino para crianças em nosso país, segundo 31,7% e 20,8% dos entrevistados, respectivamente.
A pesquisa – solicitada pela Comissão de Educação do Senado Federal – evidencia ainda significativo crescimento entre os que avaliam negativamente a educação pública no Brasil. Em 2011, 37,0% escolheram as opções ruim ou péssima. Hoje são 53,8%. O índice dos que optaram por regular passou de 44,0%, dois anos atrás, para 36,6% agora. Já a classificação ótima ou boa alcançava 18,0% e atualmente fica na casa dos 9,0%.
Os dados foram coletados pelo Alô Senado, por meio de entrevistas telefônicas, entre os dias 18 e 30 de setembro, com 811 pessoas em todo o Brasil. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.
Outras Informações:
Secretaria de Transparência
Coordenação de Pesquisa e Opinião - DataSenado
(061) 3303 1211
datasenado@senado.leg.br
www.senado.leg.br/datasenado
(SENADO, 13/11/2013)

Por CNTE

quarta-feira, 13 de novembro de 2013

MEC pode se transformar em Ministério da Educação de Base



A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou ontem projeto que transforma o Ministério da Educação (MEC) em Ministério da Educação de Base, que deverá ficar encarregado da educação infantil até o ensino médio. Pelo texto, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação passará a regular o ensino superior. A proposta segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Cristovam Buarque (PDT-DF), autor do PLS 518/2009, argumenta que o governo tem dado mais importância ao ensino superior do que à educação básica, um erro grave, na opinião dele. O relator, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), fez parecer favorável, mas apontou vício de iniciativa que deve ser avaliada na CCJ: a criação de ministérios e órgãos da administração pública é competência exclusiva da Presidência da República.
Ana Rita (PT-ES), Ângela Portela (PT-RR) e Inácio ­Arruda (PCdoB-CE) apresentaram requerimento de realização de audiência para instruir a análise da proposta, mas o pedido não foi votado.
Em Plenário, Cristovam comemorou o avanço do projeto e disse que ele facilita a federalização do ensino fundamental.
— Nós não vamos conseguir colocar a educação de base como uma prioridade nacional enquanto não houver uma instância nacional que cuide da educação de base e, hoje, nós não temos — disse.
Cristovam comentou ainda que o Brasil tem um ministério "para cuidar dos peixes", mas não tem uma pasta federal exclusiva para a educação inicial.
A CE também aprovou requerimento para incluir participantes em audiência pública sobre "O papel do coletivo Fora do Eixo e da Mídia Ninja nos cenários cultural e jornalístico brasileiros". O debate será em conjunto com as Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Relações Exteriores (CRE).
— Poucas coisas na história política do Brasil recente foram tão importantes quanto esses movimentos sociais — disse Cristovam.
(SENADO, 13/11/2013)

Por CNTE

terça-feira, 12 de novembro de 2013

Leia o Jornal Mural do Dia da Consciência Negra 2013


cartaz dia da consciencia negra 2013 site cnte
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) se empenha para promover, por meio da educação pública de qualidade, a igualdade social e, assim, ajudar no combate à discriminação e ao preconceito racial - que desequilibram a sociedade e se refletem na violação de direitos e na falta de oportunidades que o brasileiro negro, infelizmente, enfrenta no mercado de trabalho.
A CNTE acredita que a sala de aula é um dos ambientes ideais para mudar esse cenário. Se na escola a criança aprende e vivencia a igualdade, sem estereótipos e desinformação, o processo educacional vai contribuir para alcançarmos a cidadania plena e democrática para todas as raças. Entretanto, é preciso reconhecer que falta muito para chegar lá.
Os negros - pretos e pardos, conforme classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - têm rendimento inferior, menos anos de estudo, piores condições de vida e estão mais sujeitos à violência do que a população de pele clara. Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2010 revelam que 51% da população é negra, enquanto o Censo Demográfico do mesmo ano revela que os brancos ganham o dobro e dominam o ensino superior no país. Os negros representam apenas 20% dos brasileiros que ganham mais de dez salários mínimos. A população negra também representa apenas 20% dos brasileiros que chegam a fazer pós-graduação no país. A chamada ‘minoria’ hoje é a maioria. Promover a igualdade é uma questão de justiça.
Clique aqui para baixar o arquivo do Jornal Mural do Dia da Consciência Negra 2013.  

Por CNTE

Secretário de Assuntos Educacionais da CNTE participa de audiência sobre o uso dos royalties do petróleo na Câmara

Audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discute hoje, às 9h30, a utilização dos royalties do petróleo para valorização dos profissionais da educação. A CNTE será representada pelo secretário de Assuntos Educacionais, Heleno Araújo Filho.
Participará do debate o deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator do Projeto de Lei 323/07, aprovado em agosto pela Câmara e transformado na Lei 12.858/13, que destina os royalties do petróleo para a educação (75%) e a saúde (25%).
O deputado Artur Bruno (PT-CE), que sugeriu a audiência, defende que os recursos dos royalties do petróleo sejam todos destinados para melhorar os salários dos profissionais de educação. Ele destaca que o Brasil tem hoje um deficit de 250 mil professores, segundo dados da Revista Exame, e a profissão é uma das menos atraentes para os jovens do País – apenas 33% de interesse. "O salário do professor no Brasil é muito baixo. Acreditamos que investindo para aumentar a remuneração desses profissionais o deficit irá diminuir. Os royalties serão de valorosa contribuição nesse sentido", afirma Bruno.
Ele ressalta que um professor da rede municipal no País ganha em média R$ 2 mil, valor que sobe para R$ 2,6 mil na rede estadual, e que a meta do Plano Nacional de Educação (PNE – PLC 103/12) – já aprovado pela Câmara e agora em análise no Senado – é duplicar esses valores nos próximos seis anos, o que exigirá muitos recursos públicos.
Também foram convidados para o debate:
- o representante do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed) Rossieli Soares da Silva;
- a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Rodrigues Repulho;
- o presidente da Associação dos Professores de Estabelecimentos Oficiais do Ceará (Apeoc), Anízio Santos Melo;
- a presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Vilani de Souza Oliveira;
- o consultor legislativo da Câmara Paulo César Ribeiro Lima; e
- o representante da Diretoria de Valorização dos Profissionais da Educação do Ministério da Educação Antônio Roberto Lambertucci.
A audiência será realizada no Plenário 10.

Confira a pauta:

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/11/2013 às 9h30 
Tema: Discutir a utilização dos royalties do petróleo para valorização dos profissionais da educação.
(REQ. 328/13, do Dep. Artur Bruno)
Convidados:
ANTÔNIO ROBERTO LAMBERTUCCI - presença confirmada
Diretoria de Valorização dos Profissionais da Educação do Ministério da Educação - MEC
ANDRÉ FIGUEIREDO - presença confirmada
Deputado Federal
Relator do PL 2565/2011
CLEUZA RODRIGUES REPULHO - presença confirmada
Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME
ROSSIELI SOARES DA SILVA - presença confirmada
Representante do Conselho Nacional de Secretário da Educação - CONSED
ANÍZIO SANTOS MELO - presença confirmada
Presidente da Associação dos Professores de Estabelecimentos Oficiais do Ceará - APEOC
HELENO ARAÚJO FILHO - presença confirmada
Secretário de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE
VILANI DE SOUZA OLIVEIRA - presença confirmada
Presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal - CONFETAM
PAULO CÉSAR RIBEIRO LIMA - presença confirmada
Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados
(CÂMARA, 12/11/2013)

Por CNTE