Atualmente, a lei permite que servidores públicos, entre os quais os professores da rede pública, continuem trabalhando até os 70 anos, se desejarem, sendo então obrigados a se aposentar. O PLS 716/2015, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) quer ampliar essa possibilidade, permitindo que os profissionais do magistério possam, se quiserem, continuar trabalhando até os 75 anos de idade, quando se aposentariam com proventos integrais.
O projeto visa regulamentar o o inciso II do parágrafo 1º do art. 40 da Constituição Federal (a Emenda 88), que fixa a aposentadoria compulsória aos 75 anos para ministros de tribunais superiores (como o STF e o STJ, por exemplo) e prevê a edição de uma lei complementar justamente para regulamentar a regra para os demais servidores.
Segundo Cristovam, o objetivo é permitir aos professores continuar “empregando a sabedoria acumulada em anos de experiência na formação das novas gerações de cidadãos brasileiros.
O projeto não altera as regras para aqueles que quiserem se aposentar mais Um professor pode se aposentar com proventos integrais quando atingir 90 pontos na soma IDADE + TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, sendo que o tempo mínimo de contribuição no seu caso é de 30 anos. Ou seja, pode se aposentar por volta dos 60 anos. No caso da professora, ela pode se aposentar a partir do momento em que alcançar a soma 80, com tempo de contribuição mínimo de 25 anos - ou seja, por volta dos 55 anos de idade.
Você pode votar no projeto aqui.
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