CNTE marca greve nacional para abril de 2013

A CNTE convoca todos os trabalhadores da educação e a sociedade para a Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que será realizada entre 23 e 25 de abril. Além da greve nacional, o foco é a valorização dos profissionais em educação. "Esta semana tradicionalmente se destina ao debate das questões educacionais e terá como prioridade o debate sindical da mobilização, mais um ano que estaremos lutando para que o piso salarial nacional seja efetivamente aplicado no nosso país com uma greve nacional nos dias 23, 24 e 25 de abril", explica o presidente da CNTE, Roberto Leão.

No dia 24 de abril será realizado um ato com representação dos estados na Câmara dos Deputados, em Brasília e também atos locais nas sedes de governo estaduais e municipais pelo país.

Por CNTE

Políticas e Gestão da Educação Básica – Concepções e Proposições da CNTE - Março de 2013

Lançado oficialmente no último dia 21 de março, o livro Políticas e Gestão da Educação Básica – Concepções e Proposições da CNTE é uma edição comemorativa dos 05 anos da revista Retratos da Escola.

A publicação apresenta três eixos temáticos articulados recuperando uma série de artigos e documentos, em sua maioria publicados por Retratos da Escola, contendo análises, concepções e proposições da entidade para as políticas e gestão da educação básica objeto de discussões e avaliações da executiva nacional da entidade.

Entre os assuntos abordados estão o Federalismo da Educação, o Plano Nacional de Educação, as condições de trabalho e saúde dos profissionais da educação, a qualidade e equidade na educação infantil e a reestruturação e expansão do ensino médio no Brasil, entre outros.

Acesse a publicação completa aqui.

Por CNTE

CNTE marca greve nacional para abril de 2013

Durante o encontro do Conselho Nacional de Entidades, a CNTE definiu que realizará uma Semana Nacional da Educação em abril de 2013 que será focada na valorização dos profissionais em educação e também agendou uma greve de 3 dias. "Esta semana tradicionalmente se destina ao debate das questões educacionais e terá como prioridade o debate sindical da mobilização, mais um ano que estaremos lutando para que o piso salarial nacional seja efetivamente aplicado no nosso país com uma greve nacional nos dias 23, 24 e 25 de abril", explica o presidente da CNTE, Roberto Leão.

Lei Carolina Dieckmann começa a valer amanhã e define alguns crimes virtuais e suas punições

Invadir dispositivos, derrubar sites e falsificar cartões de banco foram incluídos no Código Penal.

Mopic/Shutterstock

A lei 12.737/2012, conhecida como “Lei Carolina Dieckmann”, foi aprovada no fim do ano passado e começa a valer amanhã, dia 2 de abril. Isso significa que alguns crimes eletrônicos foram definidos, assim como as suas punições.

Os seguintes crimes foram incluídos no Código Penal:

• Invasão de dispositivo informático: acrescido o Art. 154 e pode render de três meses a dois anos de prisão.
• Derrubar sites ou provedores: foi incluído no Art. 266 e pode dar até três anos de prisão.
• Falsificação de cartão de banco: foi incluído no Art. 298 e pode render até cinco anos de prisão.

O Art. 154 foi acrescido ao Código Penal, enquanto os outros dois foram ampliados. O novo artigo define penas maiores caso o crime seja cometido contra políticos - se você invadir o computador de um senador, roubar informações e divulgar, terá uma pena maior do que alguém que fizer isso com um vizinho.

Para quem não lembra de toda a história, a Lei Carolina Dieckmann ganhou destaque após fotos nuas da atriz que dá o nome informal à lei serem postadas na web. Mas ela não foi proposta por causa de Carolina Dieckmann – ela já estava em discussão desde o 2011 como alternativa à Lei Azeredo. Só que o timing da votação – algumas semanas após o caso envolvendo a atriz – fizeram com que uma coisa fosse relacionada à outra. Ela acabou sendo sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 30 de novembro.

Assim, o Brasil finalmente inclui nas suas leis a definição de alguns crimes cibernéticos e as suas respectivas punições. É um avanço, mesmo que pequeno, neste ponto. Mas ainda falta muita coisa a ser feita, como definir os direitos e deveres na internet (o que ainda depende do Marco Civil da Internet).

MSN Tecnologia