CNTE realiza oficina para debater as despesas com educação nos municípios

Hoje e amanhã a CNTE realizada a segunda etapa da Oficina de Verificação de Receitas e Despesas com a Educação Municipal, na sede da entidade, em Brasília, com a empresa de sindicatos filiados de todo o país. A primeira etapa debateu as receitas e agora o foco são as despesas, com o objetivo de municiar os sindicalistas de uma melhor preparação para enfrentar as negociações com prefeitos, secretários da educação e secretários da fazenda em suas regiões.

"Cada um estuda um município de cada estado como exemplo, para que ele sirva de base para os demais. Com isso, atendemos uma necessidade dos sindicatos, aperfeiçoando o processo de negociação. Da primeira etapa para essa o retorno que nós temos é que os trabalhadores já se sentem muito mais seguros pra negociar. Quando chegam numa mesa eles tem mais elementos colocar em pauta", conta a secretária de assuntos municipais da CNTE, Selene Rodrigues.

Confira a programação:

1º dia- das 09h:00 as 19h:00

2º dia: das 09h:00 às 16h:00

Almoço: 12h:30

Retorno: 14h:00

PASSO 01: Abertura

PASSO 02: Revisão e atualização da tabela salarial sobre as receitas da educação e

Interpretação dos dados: Receitas da Educação X Quadro de Matricula X Quadro Ideal de

Pessoal, tendo como referência a capacidade financeira do Ente Federado.

PASSO 03: O ELEMENTO DESPESA COM O QUADRO DE PESSALIdentificando

na folha de pagamento, quem são os reais profissionais da educação.

PASSO 04: Montando a tabela para calculo do gasto com pessoal de acordo com

Plano de Carreira.

PASSO 05: Apresentação de uma metodologia para o cálculo das folhas de

pagamento.

PASSO 06- cruzamento de dados- receitas X despesas e Simulação do “MAIOR

PISO POSSIVEL”

PASSO 07: DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS

PASSO 08: Avaliação- limites/dificuldades

PASSO 09: Encerramento dos trabalhos

MEDIADORES: Alex Ferreira da Cruz- Secretário das Redes Municipais-

SINTEP/MT

Henrique Lopes do Nascimento- Secretário de políticas

Educacionais- SINTEP/MT

Por CNTE

Emendas da CNTE para a CONAE 2014

A Conferência Nacional de Educação (CONAE) é um espaço democrático aberto pelo Poder Público e articulado com a sociedade para que todos possam participar do desenvolvimento da Educação Nacional.

A segunda edição da CONAE será realizada de 17 a 21 de fevereiro de 2014, em Brasília, e terá como tema central, conforme prevê o Documento-Referência, O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração.

Acesse as emendas da CNTE para a CONAE 2014 neste link.

Por CNTE

Ministro da Educação negocia votação do PNE no Senado

O ministro da Educação, Aloísio Mercadante, esteve no Senado hoje (4) negociando para que o Plano Nacional de Educação (PNE) seja votado o mais rápido possível. A matéria passou pela Câmara dos Deputados e atualmente depende de aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Educação (CE) do Senado.

Segundo o ministro, o ponto mais sensível do texto é o que estabelece que as crianças e os jovens com deficiência deverão ser universalmente atendidos em escolas públicas de ensino regular. Mercadante tem feito reuniões com representantes das associações e escolas especiais e com os parlamentares na tentativa de chegar a um acordo que possibilite a votação rápida do PNE.

A expectativa é que o projeto seja votado na CCJ na próxima semana e logo em seguida seja apreciado na CE. "Esse [estudantes especiais] é o tema mais sensível. Nós estamos tentando chegar em um entendimento amplo para facilitar a votação e depois o retorno para a Câmara, porque lá já demorou muito tempo", disse o ministro.

Mercadante ressaltou que a ideia do governo é que as associações dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) atuem de forma complementar ao estudo regular e continuem recebendo financiamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Ele defendeu que as crianças estudem em escolas públicas comuns como forma de estimular o respeito e a convivência com pessoas diferentes.

"Por exemplo, uma criança surda precisa estar em um momento do desenvolvimento dela na escola especial para aprender Libras [Língua Brasileira de Sinais], aprender a conversar na linguagem dos surdos. Mas ela precisa ir para a escola pública para aprender a conviver com os outros e para os outros aprenderem a conviver com a diferença. Isso é importante para a democracia e para o desenvolvimento da cultura da diversidade, do respeito ao outro, que a escola tem que estar sempre preservando", exemplificou.

O ministro também voltou a falar sobre o Programa Mais Professores, lançado recentemente pelo governo federal. A proposta, segundo ele, é parecida com a do Mais Médicos, de levar profissionais para áreas isoladas e pobres do país, onde é difícil fixá-los. No entanto, Mercadante ressaltou que o governo não tem a pretensão de trazer professores estrangeiros para o Brasil e vai apenas oferecer estímulos para que professores brasileiros queiram colaborar com escolas que tenham baixo desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

"Estamos discutindo com os secretários de Educação do Brasil, vamos fazer um edital público e vamos convidar professores qualificados. Vamos dar uma bolsa adicional, além do salário que ele receberia, para ele ajudar a formar os professores daquela escola, a melhorar o padrão pedagógico e impulsionar a qualidade de ensino. Por isso vamos chamar professores, mas são professores brasileiros sempre, inclusive aposentados que não estão mais na sala de aula, e talvez, com um estímulo como esse, se disponham a voltar e ajudar as escolas que precisam de apoio", explicou o ministro.

(JORNAL DO BRASIL, 04/09/13)

Por CNTE

Governo publica lei que destina royalties para educação e saúde

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a lei que destina 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para a saúde. A lei 12.858 foi sancionada nessa segunda-feira (9) pela presidente Dilma Rousseff sem vetos. O texto prevê que 50% de todos os recursos do Fundo Social do pré-sal sejam destinados para os dois setores.

"Nós vamos usar esses recursos dos royalties e do Fundo Social para investir em educação, na prestação de serviços. A valorização das pessoas é fundamental, e aqui estou falando da importância da valorização do professor da rede pública, com salário melhor, capacitação e boas condições de trabalho", disse a presidente Dilma durante o evento de sanção da lei.O governo prevê que os royalties signifiquem um investimento de R$ 112 bilhões na educação em dez anos e R$ 362 bilhões em 30 anos. 

Segundo a presidente, os novos recursos serão destinados para a ampliação do acesso às creches e ao ensino superior, entre outras prioridades. De acordo com o ministro Aloizio Mercadante, neste ano, o setor da educação deve receber um acréscimo de R$ 15 bilhões, "R$ 10 bilhões para pessoal e R$ 5 bilhões para os demais gastos do ministério". O aumento, segundo ele, é superior ao que virá dos royalties. "Mas, no médio prazo, em quatro ou cinco anos, com o Campo de Libra [na Bacia de Santos, em São Paulo], os royalties vão ser decisivos. O salto vai ser extraordinário. E tudo isso está sendo prioritariamente destinado à educação."

Pelo texto, a aplicação de 50% dos recursos do Fundo Social vai para saúde e para educação até que se cumpra a meta de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) em educação do PNE (Plano Nacional de Educação).

TramitaçãoA expectativa é que, em até 15 anos, os rendimentos obtidos pelo fundo sejam suficientes para cumprir as metas do PNE e da saúde. A mudança, no entanto, vale apenas para os novos contratos da União. Os campos em atividade, que permaneceram controlados pelos governos estaduais, ficaram fora da proposta.

A primeira votação na Câmaraocorreu no dia 26 de junho deste ano, que os deputados mudaram o texto do governo, que destinava 100% dos royalties para educação. Apesar de reduzir a porcentagem para a educação (75%), o valor dos recursos aprovados na Câmara destinava dez vezes mais recursos que o texto original do governo.

No dia 2 de julho, os senadores fizeram uma nova alteração no projeto, mantendo os 75% para educação e os 25% para a saúde, mas reduzindo em R$ 170,9 bilhões a previsão de repasse para as duas áreas nos próximos dez anos.

O texto, então, voltou para a Câmara, onde o governo travou um largo debate com a base aliada. A votação chegou a ser suspensa algumas vezes, até que em 14 de agosto, durante uma votação rápida, os deputados aprovaram o texto final, sancionado nesta segunda sem vetos pela presidente.

Por UOL EDUCAÇÃO