SE: Projeto de reajuste do piso dos professores em 2013 começa a tramitar na ALESE

O projeto de lei que reajusta o piso dos professores para o ano de 2013 foi lido em plenário na sessão desta quinta-feira, 08. A partir daí ele começa a tramitar nas comissões. Membros da direção do SINTESE e professores estiveram na Assembleia Legislativa ontem e hoje aguardando o início da tramitação.

Neste novo projeto, os professores, em todos os níveis, terão reajuste de 7,97% de acordo com a lei de piso para o ano de 2013. O magistério da rede estadual não tem os salários reajustados desde 2011.

Este reajuste se dará com base nos vencimentos iniciais dos professores relativos ao ano de 2011. Como foi acordado na audiência ocorrida no dia 08 de junho, os educadores começam a receber os novos valores a partir do mês de setembro.

O percentual relativo ao reajuste de 2012 (22,22% de acordo com a lei do piso) e o retroativo dos anos de 2012 e 2013 (janeiro a agosto) serão discutidos na comissão a ser formada pelos educadores e por membros do governo. A comissão também vai discutir a reestruturação da carreira do magistério. O SINTESE já informou ao governo os seus representantes. Falta o Governo do Estado indicar os seus e o governador publicar decreto formalizando a comissão.

A deputada Ana Lúcia lembrou em sua fala realizada na tribuna ontem (dia 07) como se deu o processo de negociação entre o SINTESE e o governador em exercício, Jackson Barreto para que projeto chegasse à casa legislativa estadual. Foi devido ao acordo firmado que os educadores da rede estadual suspenderam a greve.

Para a deputada a reestruturação da carreira vai corrigir um erro histórico cometido pela maioria dos deputados em 2011. "É uma situação surrealista. Lutamos décadas para regulamentar os artigos da Constituição que estabelecem o piso nacional do magistério para todos. Não tem lógica ter um piso somente para os educadores com formação em Nível Médio. Na carreira do magistério todos têm a mesma responsabilidade, jornada e função. Tenha o professor formação em nível médio, mestrado ou doutorado", disse a deputada.

Vigília

O SINTESE convoca os professores da rede estadual para a vigília na Assembleia Legislativa a partir da tarde da próxima segunda-feira, 12. É fundamental a presença dos educadores em todas próximas sessões para acompanharem de perto a tramitação do projeto e também dialoguem com os deputados estaduais para que o projeto seja votado com celeridade e os educadores tenham finalmente um reajuste dentro do que rege a lei do piso.

Assembleia

Na terça-feira, 13, a partir das 9h no Instituto Histórico e Geográfico os professores se reunirão em assembleia extraordinária. Na pauta além dos informes sobre o andamento do projeto na Assembleia Legislativa também serão escolhidos os seis representantes (três titulares e três suplentes) do SINTESE no Conselho Nacional de Entidades da CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

(SINTESE, 09/08/13)

Por CNTE

Câmara pode concluir votação de royalties do petróleo para saúde e educação

O projeto que destina recursos dos royalties do petróleo para educação e saúde (PL 323/07) é o principal assunto do Plenário para a primeira semana de votações após o recesso. Os deputados precisam votar os destaques apresentados ao substitutivo do Senado. A matéria tem urgência constitucional e tranca a pauta.

A Câmara já aprovou o parecer do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), e manteve o texto da Casa em detrimento do aprovado pelos senadores.

De acordo com a redação da Câmara, 75% do dinheiro conseguido pela União, estados e municípios com o petróleo serão investidos na educação; e 25% irão para a saúde.

No caso da União, serão usados os recursos obtidos por meio de qualquer tipo de contrato (concessão, partilha ou cessão onerosa) já existente e referente a poços que entrem em operação comercial após 3 de dezembro de 2012. Isso abrangeria vários contratos atuais de blocos de exploração que ainda não chegaram a essa fase, quando o poço começa a produção em escala comercial. Quanto aos estados e municípios, os recursos para esses setores serão os conseguidos com os contratos assinados a partir dessa data.

Fundo Social
Uma das principais polêmicas da proposta é sobre as verbas do Fundo Social. O governo defende a aplicação obrigatória de 50% dos rendimentos do fundo em saúde e educação; já a oposição e alguns deputados da base aliada querem que metade das verbas totais do fundo seja investida em educação, até que se cumpra a meta do Plano Nacional de Educação (PNE), e em saúde, como determinar o regulamento.

(CÂMARA, 02/08/13)

Por CNTE

Residência pedagógica poderá ser obrigatória para formação de professores da educação básica

A realização de uma residência pedagógica, semelhante à residência médica oferecida aos estudantes de Medicina, pode tornar-se obrigatória para formação dos professores de educação básica. A proposta consta do Projeto de Lei do Senado (PLS) 284/2012, que deve ser votado pelos senadores da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) na reunião desta terça-feira (6), às 11h.

De autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT), o projeto acrescenta um parágrafo ao artigo 65 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), com objetivo de melhorar a qualificação dos professores da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental. A residência pedagógica funcionaria nos mesmos moldes da médica: uma etapa posterior à formação inicial, com duração mínima de 800 horas e bolsa de estudos.

Para justificar a medida, Blairo Maggi argumentou que parte da dificuldade de alfabetização das crianças brasileiras com até oito anos de idade se deve às condições estruturais na formação dos professores. Dentre elas, o senador destacou o aumento de instituições de ensino de qualidade discutível.

A matéria, que será apreciada em caráter terminativo pela comissão, teve voto favorável do relator, senador Ivo Cassol (PP-RO). Cassol reconhece a má formação dos professores brasileiros, comprovada pelos sucessivos resultados insatisfatórios dos exames de avaliação de ensino. Para ele, a qualificação e a adequada formação dos docentes constituem "pré-requisito" para o sucesso profissional no magistério, assim como para a obtenção de resultados acadêmicos relevantes pelos estudantes.

O relator lembra ainda que profissionais da área se mostraram entusiasmados com a residência pedagógica, durante audiência pública promovida pela Comissão Educação em 2009, para debater a ideia – proposta anteriormente pelo ex-senador Marco Maciel.

(SENADO, 02/08/13)

Por CNTE