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sexta-feira, 23 de outubro de 2015

Mercadante pede apoio da CNTE à CPMF para educação



COMENTÁRIOS AO PLS 114/15, DA SENADORA VANESSA GRAZZIONTIN, QUE TRATA DE AUMENTO DO VALOR DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO
A CNTE enaltece as iniciativas que visam aumentar o valor do piso salarial profissional do magistério, sobretudo com vistas a atingir a meta 17 do Plano Nacional de Educação, que prevê equiparar a remuneração média da categoria com outras profissões de mesma escolaridade.
Não obstante, a Confederação lembra que outra pauta essencial para a categoria refere-se à regulamentação do piso salarial para todos os profissionais da educação (art. 206, VIII, CF) numa perspectiva de diretrizes nacionais para os planos de carreira – condição essencial para se valorizar o conjunto dos profissionais da educação.
Com relação ao PLS 114/15, especificamente, é preciso observar algumas questões para se evitar contratempos na tramitação legislativa:
1. Por se tratar de matéria orçamentária, em especial de remuneração com pessoal, parece-nos que a proposta possui “vício de origem”, pois deveria partir necessariamente do Poder Executivo – sendo que tal alegação já foi apresentada em outras oportunidades no Senado e na Câmara dos Deputados;
2. A integralização proporcional do valor, no prazo de 3 anos (art. 3º da Lei 11.738), reabre uma discussão vencida no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.167), que considerou o piso "unicamente" como vencimento de carreira, não podendo a ele ser incorporado
nenhuma forma de gratificação;
3. O piso é referência mínima para os vencimentos em início de carreira dos profissionais com formação na modalidade normal de nível médio (aproximadamente 23% do total de professores em atividade). Os profissionais com formação em nível superior e pós-graduação e os que se encontram nas diferentes classes horizontais dos planos de carreira perceberão vencimentos acima do piso, razão pela qual a destinação tão somente de 5% da arrecadação bruta dos prêmios das loterias federais é uma quantia insuficiente para a União arcar com os reflexos do piso nos planos de carreira do magistério. Melhor seria incluir outras fontes, a exemplo dos recursos do Fundo Social e dos royalties do petróleo e outros hidrocarbonetos, ou mesmo de aumento das receitas vinculadas da União e dos Estados, DF e Municípios para 20% e 30%, respectivamente;
4. O prazo limite de 5 anos para complementação da União não se justifica na atual política de fundos para o financiamento da educação básica. Essa complementação precisa durar até que se altere a estrutura do financiamento, ou seja, o Fundeb;
5. Seria oportuno também o projeto prever qual a autoridade pública ficaria responsável em anunciar
o percentual de reajuste anual do piso. A CNTE defende que seja o Ministro de Estado da Educação;
6. Para melhor aplicação do parágrafo único do art. 5º da Lei 11.738, a CNTE recomenda a alteração
da data base do piso, passando de 1º de janeiro para 1º de maio, pois assim é possível trabalhar com informações consolidadas do Fundeb.
Brasília, 20 de outubro de 2015
Diretoria Executiva da CNTE
Por CNTE

quinta-feira, 22 de outubro de 2015

Cultura digital, mídias e educação disponíveis on-line

Mais de 60 livros, manuais e cartilhas sobre cultura digital, mídias e educação disponíveison-line



  • Media and Information Literacy Curriculum for Teachers - Alton Grizzle, Carolyn Wilson (ed.). Paris, UNESCO, 2011.
  • M-learning en España, Portugal y América Latina - Mar Camacho e Tíscar Lara (coord.), SCOPEO, 2011. 
  • Internet nas escolas públicas: políticas além da política - Bernardo Sorj e Mauricio Lissovsky.  Rio de Janeiro, Centro Edelstein de Pesquisas Sociais, 2011.
  • Los estudiantes y la ciencia: encuesta a jóvenes iberoamericanos - Carmelo Polino. (org.). Buenos Aires, OEI, 2011.
  • Educação e Tecnologias: reflexão, inovação e práticas - Daniela Melaré Barros et al. (org.). Lisboa, 2011.  
  • Rede e Comunidades: ensino-aprendizagem pela internet - Jaciara de Sá Carvalho. São Paulo, Instituto Paulo Freire, 2011.
  • Práticas Pedagógicas, Linguagem e Mídias: desafios à Pós-graduação em Educação em suas múltiplas dimensões - Helena Amaral da Fontoura, Marco Silva (org.). Rio de Janeiro, Anped, 2011.
  • Estudos de Cinema e Audiovisual Socine - Vol. 1 - Laura Cánepa et al. (org.). São Paulo, Socine, 2011.
  • Educação para os Media em Portugal: experiências, actores e contextos - Manuel Pinto (coord.). Universidade do Minho, 2011.
  • Fundamentos para a prática pedagógica na cultura digital (Col. Ensinar e Aprender no Mundo Digital, 1) - Anna Helena Altenfelder et al. São Paulo, Cenpec, 2011. 
  • Arte e Cultura: o audiovisual (Col. Ensinar e Aprender no Mundo Digital, 2) - Marcia Coutinho R. Jimenez. São Paulo, Cenpec, 2011.
  • Sujeitos, Espaços e Meio Ambiente: redes virtuais (Col. Ensinar e Aprender no Mundo Digital, 3) - Claudemir Viana. São Paulo, Cenpec, 2011. 
  • Para Entender as Mídias Sociais - Ana Brambilla (org.), 2011.
  • Pesquisa sobre o uso das tecnologias de informação e comunicação no Brasil:TIC Educação 2010 - Alexandre F. Barbosa (coord.). São Paulo, Comitê Gestor da Internet no Brasil, 2011.
  • Internet e redes sociais. Tudo o que vem à rede é peixe? - Sara Pereira, Luís Pereira, Manuel Pinto. EDUMEDIA, 2011. 
  • Cidadania e Redes Digitais - Sergio Amadeu da Silveira (org.). São Paulo/Maracá, Comitê Gestor da Internet no Brasil/Educação e Tecnologias, 2010.
  • Aprendizagem em ambientes virtuais: compartilhando ideias e construindo cenários - Carla Beatris Valentini, Eliana Maria do Sacramento Soares (org.). Caxias do Sul (RS), Educs, 2a ed., 2010.
  • E o rádio? Novos horizontes midiáticos - Luiz Artur Ferraretto e Luciano Klöckner (org.). Porto Alegre, Ed. PUCRS, 2010. 
  • A força sem força do melhor argumento: ensaio sobre "novas epistemologias virtuais" - Pedro Demo. Brasília, IBICT, 2010.
  • Educação e ciberespaço: estudos, propostas e desafios - Glaucio José Couri Machado (org.). Aracaju, Virtus, 2010.
  • A cibercultura em transformação - Eugênio Trivinho, Angela Pintor dos Reis e equipe do CENCIB/PUC-SP (org.). São Paulo, ABCiber/Instituto Itaú Cultural, 2010.
  • Inclusão digital: novas perspectivas para a informática educativa - Adriano Canabarro Teixeira. Ijuí, Ed. Unijuí, 2010.
  • Televisão digital: informação e conhecimento - Maria Cristina Gobbi, Maria Teresa Miceli Kerbauy (org.). São Paulo, Cultura Acadêmica, 2010.
  • Censo ead.br - Associação Brasileira de Educação a Distância. São Paulo, Pearson Education do Brasil, 2010.
  • Tecnologias na escola - Carlos Seabra. Porto Alegre, Telos Empreendimentos Culturais, 2010.
  • Guia para o uso responsável da internet 3.0 (crianças) - GVT/CDI, 2010. 
  • Guia para o uso responsável da internet 3.0 (professores) - GVT/CDI, 2010. 
  • Guia para o uso responsável da internet 3.0 (pais) - GVT/CDI, 2010.
  • Videojogos: saltar para outro nível - Sara Pereira, Luís Pereira, Manuel Pinto. EDUMEDIA, 2010. 
  • Educação superior a distância: Comunidade de Trabalho e Aprendizagem em Rede (CTAR) - Amaralima Miranda de Sousa et al. (org.). Brasília, UNB, 2009.  
  • Concepción y tendencias de la educación a distancia en América Latina - Lorenzo García Aretio (coord.). OEI, 2009.
  • Para entender a internet: noções, práticas e desafios da comunicação em rede - Juliano Spyer (org.). São Paulo: Não Zero, 2009.
  • A cibercultura e seu espelho: campo de  conhecimento emergente e nova vivência humana na era da imersão interativa - Eugênio Trivinho, Edilson Cazeloto (org.). São Paulo, ABCiber/Instituto Itaú Cultural, 2009. 
  • Mapping Media Education Policies in the World - Divina Frau-Meigs, Jordi Torrens (ed.). United Nations Alliance of Civilizations/UNESCO/European Commission/Grupo Comunicar, 2009. 
  • Cultura digital.br - Rodrigo Savazoni, Sergio Cohn (org). Rio de Janeiro, Beco do Azougue, 2009.
  • Blogs.com: estudos sobre blogs e comunicação - Adriana Amaral et al. (org.). São Paulo, Momento Editorial, 2009. 
  • História da mídia sonora: experiências, memórias e afetos de norte a sul do Brasil - Luciano Klöckner, Nair Prata (org.). Porto Alegre, EDIPUCRS, 2009.
  • Moodle: Estratégias Pedagógicas e Estudos de Caso - Lynn Alves et al. (org.). Salvador, EDUNEB, 2009.
  • Rede de Cidadania Nas Ondas do Rádio - Criar Brasil. Rio de Janeiro, 2009.
  • Direitos Humanos na Mídia Comunitária: a cidadania vivida no nosso dia a dia - Ana Luisa Zaniboni Gomes (org.). Brasília/São Paulo, Unesco/Oboré, 2009. 
  • Manual Básico de Vídeo - Mídia Jovem. Aracaju, Secretaria de Estado da Comunicação Social de Sergipe, 2009.
  • Manual Básico de Rádio - Mídia Jovem. Aracaju, Secretaria de Estado da Comunicação Social de Sergipe, 2009.
  • Como TVer - Sara Pereira, Luís Pereira, Manuel Pinto. EDUMEDIA, 2009. 
  • Orientação Didático-Pedagógica em cursos a distância - Adriana Barroso de Azevedo e Luciano Sathler (org.). São Bernardo do Campo, Ed. Metodista , 2008.
  • Além das redes de colaboração - Sérgio Amadeu da Silveira e Nelson Pretto (org.). Salvador, EdUFBA, 2008.
  • Educomunicar: Comunicação, Educação e Participação no desenvolvimento de uma educação pública de qualidade. Rede CEP, São Paulo, 2008.
  • Anuário Brasileiro Estatístico de Educação Aberta e a Distância - Fábio Sanchez (coord.). São Paulo, Instituto Monitor, 4. ed., 2008.
  • Objetos de aprendizagem: uma proposta de recurso pedagógico - Carmem Lúcia Prata e Anna Christina Aun de Azevedo Nascimento (org.). Brasília, MEC/SEED, 2007.
  • Media education: a kit for teachers, students, parents and professional - Divina Frau-Meig (ed.). Paris, UNESCO, 2006.
  • Jornalismo cidadão: você faz a notícia (Col. Conquiste a rede) - Ana Carmen Foschini e Roberto Romano Taddei, 2006. 
  • Blog (Col. Conquiste a rede) - Ana Carmen Foschini e Roberto Romano Taddei, 2006. 
  • Flogs & Vlogs (Col. Conquiste a rede) - Ana Carmen Foschini e Roberto Romano Taddei, 2006. 
  • Podcast (Col. Conquiste a rede) - Ana Carmen Foschini e Roberto Romano Taddei, 2006.   
  • Cartilha de Segurança para Internet. Versão 3.1 - Comitê Gestor da Internet no Brasil, São Paulo, CGI, 2006.
  • Manual Audacity - Estudio Livre, 2006.
  • Mídia e Escola: perspectivas para políticas públicas - Fernando Rossetti. São Paulo, Ed. Jogo de Amarelinha, 2005.   
  • Integração das Tecnologias na Educação - Maria Elizabeth Bianconcini de Almeida e José Manuel Moran (org.). Brasília, SEED/MEC, 2005. 
  • Educação a Distância no contexto brasileiro: algumas experiências da UFBA - Bohumila Araújo e Katia Siqueira de Freitas (org.) Salvador, ISP/UFBA, 2005.
  • Cultura livre: como a grande mídia usa a tecnologia e a lei para bloquear a cultura e controlar a criatividade - Lawrence Lessig. São Paulo, Trama, 2005.
  • Apostila NVU - Cobra Tecnologia, 2005.
  • Tutoria no EAD: um manual para tutores - Jennifer O’Rourke. Instituto Nacional de Educação à Distância/The Commonwealth of Learning, 2003.
  • Planejamento de sistemas de educação a distância: um manual para decisores - Richard Freeman. Instituto Nacional de Educação à Distância/The Commonwealth of Learning, 2003.
  • Guia prático para o desenvolvimento de projetos de EAD - Bruce Thompson. Instituto Nacional de Educação à Distância/The Commonwealth of Learning, 2003.
  • Curso de formação e desenvolvimento profissional em educação a distância:livro de leituras I. Instituto Nacional de Educação à Distância/The Commonwealth of Learning, 2003.
  • Curso de formação e desenvolvimento profissional em educação a distância:livro de leituras II. Instituto Nacional de Educação à Distância/The Commonwealth of Learning, 2003.
  • Conceber materiais de ensino aberto e a distância. Instituto Nacional de Educação à Distância/The Commonwealth of Learning, 2003.
  • Apoio ao aluno no ensino a distância. Instituto Nacional de Educação à Distância/The Commonwealth of Learning, 2003.
  • A criança e a mídia: imagem, educação, participação - Ulla Carlsson; Cecilia von Feilitzen (org.). São Paulo/Brasília, Cortez Editora/UNESCO Brasil, 2002.

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    terça-feira, 20 de outubro de 2015

    Comissão de Educação aprova aumento do piso salarial dos professores

    O piso salarial nacional dos professores da rede pública de educação básica pode passar de R$ 1.917,78 para R$ 2.743,65 por mês. É o que prevê o projeto de Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), aprovado na reunião desta terça-feira (20) da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
    A lei que criou o piso (11.738/08) estabelece o valor mínimo a ser pago aos profissionais do magistério público da educação básica, com jornada de 40 horas semanais. O valor é calculado, a cada janeiro, com base na comparação da previsão do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos exercícios.
    Ao longo dos seis anos (2009-2015) desde a sua implementação, o piso foi reajustado em 87%, com ganho real de 37%, segundo dados da Secretaria de Articulações com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação. Este ano, a atualização de 13,01% elevou o vencimento inicial da categoria de R$ 1.697,39 para R$ 1.917,78.

    Forma progressiva

    O relatório favorável ao projeto, da senadora Ângela Portela (PT-RR), estabelece que a integralização do novo piso deverá ser feita de forma progressiva, no decorrer de três anos.
    Um aspecto considerado "relevante" pelas senadoras é que deverá caber ao governo federal, durante cinco anos, a responsabilidade financeira pela complementação dos salários em vigor, para que atinjam o montante referente ao novo piso salarial.
    — Sabemos que muitos estados atravessam crises, e essa seria uma medida condizente para que os professores percebam melhores vencimentos — frisou Ângela Portela.
    Com este objetivo, passariam a ser destinados 5% da arrecadação das loterias federais administradas pela Caixa para a complementação dos salários dos professores da educação básica.
    O projeto segue para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Para os senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Simone Tebet (PMDB-MS), que votaram a favor, a CAE terá condições de aprimorar o texto.
    Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)