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sexta-feira, 28 de junho de 2013

Projeto de royalties aprovado destinará dez vezes mais para Educação



camararoyalO projeto de lei aprovado na Câmara para destinação dos royalties do petróleo para Educação garantirá, se aprovado também no Senado, cerca de dez vezes o valor que estava previsto no texto original enviado pelo governo federal. A principal mudança é que contratos de exploração já licitados, mas que ainda não haviam começado a produzir, terão 50% dos recursos destinados à educação pública.
Pelo projeto enviado pelo governo em maio, 100% dos juros de aplicação feita com o rendimento do petróleo iriam para Educação. Isso caiu para 75% e os demais 25% irão para a Saúde. Por outro lado, a proposta de destinar metade dos recursos de contratos futuros - que não resultaria em dinheiro na próxima década porque a exploração do pré-sal já foi licitada - foi modificada para que toda nova produção, ainda que de contratos antigos, destine metade do dinheiro arrecadado para o Ministério da Educação.
Com isso, o cálculo da Câmara dos Deputados é que até 2022, a pasta terá mais R$ 280 bilhões contra R$ 25 bilhões na proposta enviada pelo governo federal. O relator do projeto aprovado, deputado André Figueiredo (PDT), afirma que o modelo estava sendo discutido desde maio, quando a presidente Dilma Rousseff enviou o texto original à Câmara, mas admite que as manifestações ajudaram a aprovar o projeto por unanimidade em plenário. "Mesmo partidos da base e o próprio PT aprovaram quando viram os valores que seriam destinados à educação em um e outro modelo", comentou.
O texto também prevê que o dinheiro só pode ser destinado à educação pública. Esse é um passo importante para que a meta 20 do Plano Nacional de Educação (PNE), que trata das ambições do País para a área nos próximos 10 anos seja 10% do PIB para educação pública e não 10% para educação gratuita, como o governo queria para incluir na conta verba gasta para compra de vagas em instituições particulares, como é feito por programas como Fies, Prouni e Ciência Sem Fronteiras.
Campanha comemora
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que agrega dezenas de entidades representativas, lembrou que o projeto do PNE com 10% para educação foi aprovado nesta mesma data no ano passado e a destinação dos royalties nos termos da proposta da Câmara dos Deputados viabiliza todas as metas.
"Na vitória de hoje, fortalecido pela onda de manifestações que tomaram todo o país, o movimento educacional não arredou o pé do plenário da Câmara dos Deputados até a votação do projeto. Ou seja, mais do que nunca, a vinculação dos recursos petróleo à educação e à saúde é uma vitória do povo brasileiro, em especial dos jovens que tomaram as ruas do país", afirma a entidade em nota, pedindo mais mobilização até que o Senado aprove os mesmos projetos. "É hora de aproveitar a força das ruas e transformá-la em novas e duradouras conquistas sociais."


Por CNTE

Alagoas: Sinteal e categoria realizam assembleia e ato público de luta



P6270459Sinteal e trabalhadoras/es da rede pública estadual de educação (da ativa e aposentadas/os) realizaram na manhã desta 5ª feira (27/06), uma assembleia geral que discutiu a seguinte pauta de de luta: 1°) Pagamento do retroativo das/os funcionárias/os de escolas; 2°) Pagamento do piso do magistério acrescido do percentual de 5,83% aprovado em lei pelo governo estadual); e 3°) Realinhamento da carreira para o magistério estadual.


Após a assembleia, que foi realizada conjuntamente com um "café-da-manhã" de luta das/os trabalhadoras/es em educação, a categoria, ao lado de diretoras/es do Sinteal, seguiu em caminhada pelo centro de Maceió, que terminou em frente à sede da Secretaria de Estado da Gestão Pública, onde uma comissão de negociação formada por representantes do sindicato e companheiras da base e aposentadas/os foi recebida em audiência pela secretária-adjunta, Drª Ricarda Calheiros.
Tanto no "café-da-manhã" da manhã de luta, animado por músicas e "quadrilha" (improvisada) juninas, quanto na manifestação em frente à Seges, o clima entre as/os trabalhadoras/es era de revolta e cobrança quanto aos direitos da categoria ora negados pelo Governo do Estado, itens que foram colocados de maneira firme na audiência com a representante da Segesp.
Audiência de negociação
Na audiência com a subsecretária de estado da Gestão Pública, Drª Ricarda Calheiros, o Sinteal cobrou a aplicação imediata do reajuste de 5,83% para todos os servidores e servidoras da educação da rede pública estadual, e denunciou que os professores e professoras de nível médio ainda não estão recebendo seus salários com o reajuste.
O Sinteal cobrou também do governo estadual e da Secretaria de Estado da Educação (SEE) a aplicação do piso nacional do magistério - definido pelo Governo Federal e pelo Ministério da Educação (MEC) e aprovado pela Câmara Federal -, que vem sendo descumprindo pelo Executivo estadual desde janeiro passado.
"Surpresas"
Após receber informações do Sinteal sobre a situação atual de alguns dos pontos da "pauta de reivindicações" da categoria, causou "surpresa" a diretoras e diretores do sindicato três declarações repassadas pela secretária-adjunta de Estado da Gestão Pública, Drª Ricarda Calheiros: 1ª) Ela [Drª Ricarda Calheiros] "não tinha conhecimento" do não pagamento dos 5,83% aos professores do nível médio. Durante a audiência, ligou para a responsável pela folha de pagamento, na própria Segesp, para saber se a mesma confirmava o fato, e, segundo a pessoa contatada, houve "orientação" (não se sabe ainda "de quem" e de "qual secretária ou órgão") dando conta de que "não era para implantar" os 5,83% porque esses/as profissionais de nível médio "não teriam" direito ao percentual porque "já contemplados" pelo piso salarial – orientação que o Sinteal considera absurda e ilegal; 2ª) Ela "desconhecia" que o retroativo (a 12 de abril) não foi pago junto com a implantação da nova tabela; e 3ª) "Estranhava" que qualquer 'processo burocrático' estivesse impedindo a "implantação imediata" do novo valor do piso nacional do magistério no estado, já que o processo para a implantação deste piso já havia passado pela própria Segesp (para o devido conhecimento e estudo) há mais de 04 meses.
Concurso público
O Sinteal aproveitou a audiência para cobrar uma "definição" urgente sobre a realização do concurso pública da educação estadual, entrave que acentua o problema da rede de garantir as disciplinas durante todo o ano letivo.
Promessas da Segesp
A secretária-adjunta da Gestão Pública, no fim da audiência, prometeu ao Sinteal e à comissão de negociação identificar a "origem" da informação quanto à "orientação" para o não pagamento dos 5,83%, verificando se existe "legalidade" não aplicar a lei estadual quanto a esse reajuste à todas/os as/os servidoras/es, excluindo as/os professoras/es (ativas/os e aposentadas/os) de nível médio da rede, com a justificativa de que já receberam o piso nacional (Atenção! Neste caso, o Sinteal aguarda posicionamento oficial para tomar as providências jurídicas cabíveis, uma vez que a lei do piso define valor de salário-referência sobre o qual nenhum/a professor/a, no Brasil, pode receber abaixo – e este governo estadual ainda não aplicou em 2013. O reajuste anual é direito de todos os servidores e servidoras da administração direta e este ano o governo vem excluindo o megistério de nível médio, o que consideramos um grave equívoco e uma discriminação para com estas/es trabalhadoras/es ou mesmo uma tentativa de afrontar a lei).
Quanto retroativo do administrativo, a secretária-adjunta já confirmou que o mesmo já sairá no salário deste mês de junho/2013, previsto para ser pago neste sábado (29/06).
Quanto às demais denúncias do Sinteal, a secretária prometeu dar respostas e definições até, no máximo, ás 17 horas do dia de hoje.
O Sinteal está atento e vai repassar todas as informações à categoria através do nosso site e pelas redes sociais.
(SINTEAL, 27.06.13)


Por CNTE

Seminário Internacional Educação Básica: Conhecimento e Currículo





Durante os dois dias, o evento contará com quatro mesas de debate, que abordarão os seguintes temas:

Mesa I - Educação Básica: Conhecimento e Currículo
Um Currículo para Avançar no Conhecimento

Mesa II - Educação Básica: Conhecimento e Currículo
Um Currículo Motivador do Conhecimento

Mesa III - Educação Básica: Conhecimento e Currículo
Um Currículo para Democratização do Conhecimento

Mesa IV - Educação Básica: Conhecimento e Currículo
Um Currículo para Construir o Conhecimento


O presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, participará no primeiro dia da Mesa III - Um Currículo para Democratização do Conhecimento
 Ouça a entrevista com José Fernandes de Lima, presidente do CNE.
Confira a programação completa aqui.

O seminário será realizado no Auditório Anísio Teixeira, no Edifício Sede do Conselho Nacional de Educação. 
Endereço: SGAS Av. L2 sul, Lote 50, CEP 70.200-670, Brasília/DF.



Por CNTE

Câmara aprova obrigação de escolas adotarem medida contra o bullying



Projeto de lei que obriga as escolas e os clubes de recreação a adotarem medidas de prevenção,
conscientização, diagnose e combate ao bullying foi aprovado na terça-feira, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O projeto seguirá para apreciação do Senado, a não ser que haja recurso para que seja votado pelo plenário da Câmara.

O projeto define como bullying atos de violência física ou psíquica exercidos intencional e repetidamente por um indivíduo ou grupo de indivíduos contra uma ou mais pessoas. De acordo com justificativa do projeto, o objetivo de quem comete bullying é intimidar e agredir, causando dor e angústia à vítima.


O texto cita como metas para a prevenção do bullying: capacitação de professores para atuar na solução do problema, organização de campanhas de conscientização, assistência psicológica às vítimas, tratamento psicológico aos agressores, em vez de puni-los, a fim de que mudem de comportamento.

O projeto lista como formas de intimidação: ataques físicos, insultos pessoais, comentários sistemáticos e apelidos pejorativos, ameaças, grafites depreciativos, expressões preconceituosas, isolamento social da vítima e piadas e o uso de sites da internet para incitar a violência, adulterar fotos, fatos e dados pessoais (o chamado cyberbullying).


Agência Brasil


Com informações do Blog do Professor Ivanilson

Câmara aprova divisão de royalties entre educação e saúde




Além da PEC 37, os deputados votaram a emenda que destina recursos dos royalties para a educação Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados / DivulgaçãoApós horas de discussão, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo (texto que substitui o original) ao projeto de lei que destina os recursos dos royalties de petróleo para a educação. Na tentativa de viabilizar a votação da matéria, o relator André Figueiredo (PDT-CE) mudou duas vezes seu relatório. O parecer do relator foi aos projetos de lei 323/07 e 5500/13 - um deles já estava em tramitação na Casa e outro foi enviado pela presidente Dilma Rousseff. Outros projetos semelhantes foram apensados. Agora, o projeto segue para o Senado.

O projeto tinha 11 pedidos de destaque (votação em separado de partes do texto), dos quais 10 foram retirados a pedido do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A destinação dos recursos obtidos com royalties para a educação é uma das bandeiras dos movimentos que tomaram as ruas dos País nas duas últimas semanas.​

Por sugestão do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), Figueiredo dividiu os recursos obtidos com a exploração de petróleo entre saúde e educação, na ordem de 25% e 75%, respectivamente. União, Estados e municípios serão obrigados a adotar esse percentual.



Câmara aprova royalties para educação e saúde

Outra mudança feita no texto destina 50% de todos os recursos do Fundo Social do pré-sal à educação. O texto original do Executivo definia que metade apenas dos rendimentos do fundo seria destinado para esse fim. Segundo o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o texto antigo garantia cerca de R$ 25 bilhões para a educação nos próximos 10 anos. A mudança aumenta a cifra para R$ 200 bilhões.



FHC se diz contra 100% dos royalties para a educação
FHC se diz contra 100% dos royalties para a educação

O único destaque votado determinava que todos os contratos de exploração de petróleo deveriam ter a divisão de 75% dos royalties para a educação e 25% para a saúde. O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), lembrou que a medida poderia suscitar questionamentos dos Estados produtores de petróleo no Supremo Tribunal Federal (STF) por mexer em contratos que já estão em vigor. Desta forma, ficou definido que as regras somente vão valer para contratos firmados após 3 de dezembro do ano passado (data em que foi editada uma medida provisória que vinculava os recursos dos royalties a investimentos em educação).

Figueiredo também limitou o uso dos recursos do Fundo Social do pré-sal até que sejam atingidas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que determina que 10% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todas as riquezas produzidas no País) sejam aplicados na educação dentro de 10 anos.






Terra


Com informações do Blog do Professor Ivanilson

CNE APROVA PARECER SOBRE HORA-ATIVIDADE DO PROFESSOR



CNE aprova parecer sobre hora-atividade do professor
  
João Bittar/MEC

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou por unanimidade o parecer número 18 de 2012, que trata da jornada do piso salarial docente. O texto sugere que a sua implementação se dê de forma gradativa.

O documento estava em discussão há um ano e foi redigido na Câmara de Educação Básica do órgão e teve como relatora a conselheira Maria Izabel Noronha, presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). A aprovação ocorreu em reunião do CNE no dia 5 de junho.
A lei do piso, sancionada em 2008, afirma que um terço da jornada do professor deve ser dedicada a atividades extraclasse, o que inclui a preparação de aulas, correção de trabalhos e provas e cursos de formação continuada (leia a íntegra da lei aqui).
Apesar de estar em vigor há 5 anos, muitos entes federados não cumprem a legislação, alegando falta de recursos, dificuldades financeiras e falta de docentes suficientes.
O parecer do CNE afirma ser possível “conceber a aplicabilidade desta lei de forma paulatina, desde que devidamente negociada com gestores e professores, por meio de comissão paritária, sendo que a representação dos professores deve ser oriunda de sindicato ou associação profissional”. O texto também diz que, caso não exista nenhum tipo de sindicato ou organização no município ou Estado, “a representação será composta de professores escolhidos por seus pares para tal finalidade”.
Ainda de acordo com o documento, em uma jornada de 40 horas semanais, independentemente da unidade de tempo que compõe cada aula (60 minutos, 50 minutos ou 45 minutos), 26 horas serão destinadas à “interação com educandos” e as demais 14 horas para atividades extraclasse.
Para Maria Izabel, que relatou o processo, a principal contribuição do documento é justamente abrir um caminho para a negociação entre as associações de profissionais da Educação e os governos.
“A constitucionalidade da lei do piso existe desde 2011, mas a discussão em muitos lugares está parada. O parecer serve justamente para organizar a discussão que deve ser feita nos sindicatos”, explica. “Além disso, os governos devem prever em seus orçamentos e na Lei de Diretrizes Orçamentárias o impacto que o cumprimento da lei terá quando começar o processo de atribuição de aulas”.
Ela destaca que a existência de uma parte da jornada dedicada para atividades fora da sala de aula é extremamente importante para o docente. “Isso é fundamental para a valorização do professor. Ele deve ter tempo para fazer cursos, planejamento e lidar com dados das avaliações”, pontua.
Segundo Maria Izabel, tudo indica que o parecer será aprovado pelo Ministério da Educação (MEC).
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) afirma que o parecer é positivo para a categoria, uma vez que vai contribuir para solucionar os diversos problemas que a implementação da lei enfrenta em vários pontos do País.
“É bom que haja negociação e debate com as autoridades. Há ainda a resistência de muitos prefeitos para o cumprimento da lei”, afirma o presidente da organização, Roberto Franklin Leão. “O parecer dá um peso maior para esse processo ao apresentar uma proposta de regulação da hora-atividade docente. É mais um instrumento legal para a discussão, que reafirma a disposição para negociação que sempre existiu por parte dos trabalhadores da área.”
Para ler o parecer completo, clique aqui.
 


Todos Pela Educação


Com informações do Blog do Professor Ivanilson