O projeto de lei aprovado na Câmara para destinação dos royalties do petróleo para Educação garantirá, se aprovado também no Senado, cerca de dez vezes o valor que estava previsto no texto original enviado pelo governo federal. A principal mudança é que contratos de exploração já licitados, mas que ainda não haviam começado a produzir, terão 50% dos recursos destinados à educação pública.
Pelo projeto enviado pelo governo em maio, 100% dos juros de aplicação feita com o rendimento do petróleo iriam para Educação. Isso caiu para 75% e os demais 25% irão para a Saúde. Por outro lado, a proposta de destinar metade dos recursos de contratos futuros - que não resultaria em dinheiro na próxima década porque a exploração do pré-sal já foi licitada - foi modificada para que toda nova produção, ainda que de contratos antigos, destine metade do dinheiro arrecadado para o Ministério da Educação.
Com isso, o cálculo da Câmara dos Deputados é que até 2022, a pasta terá mais R$ 280 bilhões contra R$ 25 bilhões na proposta enviada pelo governo federal. O relator do projeto aprovado, deputado André Figueiredo (PDT), afirma que o modelo estava sendo discutido desde maio, quando a presidente Dilma Rousseff enviou o texto original à Câmara, mas admite que as manifestações ajudaram a aprovar o projeto por unanimidade em plenário. "Mesmo partidos da base e o próprio PT aprovaram quando viram os valores que seriam destinados à educação em um e outro modelo", comentou.
O texto também prevê que o dinheiro só pode ser destinado à educação pública. Esse é um passo importante para que a meta 20 do Plano Nacional de Educação (PNE), que trata das ambições do País para a área nos próximos 10 anos seja 10% do PIB para educação pública e não 10% para educação gratuita, como o governo queria para incluir na conta verba gasta para compra de vagas em instituições particulares, como é feito por programas como Fies, Prouni e Ciência Sem Fronteiras.
Campanha comemora
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que agrega dezenas de entidades representativas, lembrou que o projeto do PNE com 10% para educação foi aprovado nesta mesma data no ano passado e a destinação dos royalties nos termos da proposta da Câmara dos Deputados viabiliza todas as metas.
"Na vitória de hoje, fortalecido pela onda de manifestações que tomaram todo o país, o movimento educacional não arredou o pé do plenário da Câmara dos Deputados até a votação do projeto. Ou seja, mais do que nunca, a vinculação dos recursos petróleo à educação e à saúde é uma vitória do povo brasileiro, em especial dos jovens que tomaram as ruas do país", afirma a entidade em nota, pedindo mais mobilização até que o Senado aprove os mesmos projetos. "É hora de aproveitar a força das ruas e transformá-la em novas e duradouras conquistas sociais."
Por CNTE
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