Sociedade não aceita retrocessos na votação dos royalties do petróleo e fundos do pré-sal para a educação e a saúde públicas

A sociedade brasileira, em especial os setores ligados à educação pública, têm acompanhado com muita atenção a tramitação do PLC nº 41/13, que destina para a educação e a saúde a participação no resultado ou compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural no país.

A CNTE e seus sindicatos filiados, representando os 3 milhões de trabalhadores das escolas públicas do Brasil, e em parceria com os quase 50 milhões de estudantes, reivindica aos senhores e às senhoras senadores e senadoras, a aprovação integral do texto aprovado na Câmara dos Deputados, o qual destina 75% do montante dos recursos dos fundos de participações do pré-sal e dos royalties do regime de concessão – esses últimos oriundos de poços de petróleo explorados a partir de 3 de dezembro de 2012 –, bem como 75% da metade dos recursos destinados ao Fundo Social da União, para a educação pública. Os 25% restantes dessas fontes devem ser aplicados exclusivamente na saúde pública.

Nossa reivindicação faz eco às vozes das ruas, que desejam que as riquezas do petróleo sejam investidas em áreas estratégicas para o desenvolvimento sustentável e com ampla inclusão social. Caso os recursos do petróleo fiquem à mercê de quaisquer gastos públicos, o país correrá sérios riscos de perder mais uma chance ímpar de desenvolvimento com oportunidades para todos e todas.

A Câmara dos Deputados teve a sensibilidade de votar um substitutivo ao projeto do Executivo que representará cerca de R$ 300 bilhões de reais para a educação, ao longo da década, frente os R$ 25 bilhões previstos originalmente na proposta. Trata-se de recursos ainda insuficientes para cumprir todas as metas previstas no projeto de Plano Nacional de Educação (PNE), mas que ajudarão sobremaneira em suas consecuções.

Outra questão fundamental na aprovação do PLC nº 41/13 refere-se à destinação dos recursos do petróleo exclusivamente para a saúde a educação públicas. A escola pública é a grande escola do Brasil, que atende 86% das matrículas no ensino básico (creche ao ensino médio). E as novas verbas são imprescindíveis não só para universalizar as matrículas de 4 a 17 anos até 2016, conforme determinou a Emenda Constitucional nº 59, como também para elevar a qualidade da educação em todas as escolas públicas, independente da Região, melhorando a infraestrutura, garantindo insumos pedagógicos e valorizando os profissionais que atuam nessas instituições.

Aproveitamos para reiterar nosso desejo em ver o PNE aprovado o mais brevemente possível nessa Casa, porém desde que sejam preservadas as metas deliberadas pela Conferência Nacional de Educação (CONAE) e que constam do projeto aprovado na Câmara dos Deputados, dentre as quais, a que destina o equivalente a 10% dos recursos do PIB nacional para a educação pública.

Brasília, 01 de julho de 2013
Diretoria Executiva da CNTE

Por CNTE