Não se faz educação de qualidade com arrogância, deboche e preconceito

A exposição do Sr. Cláudio de Moura Castro, articulista da revista Veja na audiência pública sobre o Plano Nacional de Educação, convocada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, dia 22 de outubro, extrapolou todos os limites do bom senso e fez emergir o preconceito de classe arraigado em nossa sociedade, especialmente em grupos que pretensamente contribuem com o “social”, mas que, no fundo, batalham para manter sua dominação sobre a classe trabalhadora.

Ao classificar o projeto de PNE, aprovado na Câmara de Deputados, de “Frankstein” construído “equivocadamente” de baixo para cima, o Sr. Castro reforçou sua opção por políticas públicas antidemocráticas. Para ele, a atual gestão do MEC deveria ter reunido as “melhores cabeças” em uma sala para redigir o que seria melhor para o país, desprezando o acúmulo da Conae (o que nos parece não merecer comentários!).

Também para o representante de Veja, o PNE deveria pautar os interesses do mundo corporativo. E essa posição foi reforçada pelas teses do Sr. Castro de que as escolas não necessitam de computadores, banda larga; podendo as unidades rurais serem organizadas em salas multisseriadas; não necessitando os professores terem acesso à formação especializada, como as produzidas em cursos de pós-graduação, pois bastaria a reprodução de conteúdos apostilados (idem em relação aos comentários desnecessários!).

Ao final da exposição, numa atitude de deboche digna de repúdio dos senadores presentes à audiência - porém esses nada fizeram para repreender a atitude do convidado -, o Sr. Castro sugeriu que o PNE previsse “bônus para as caboclinhas do Ceará e de Pernambuco que conseguissem se casar com engenheiros estrangeiros, pois isso ajudaria a aumentar o capital humano do Brasil”.

Em suma: além de merecer nossa indignação e desprezo, consideramos que o Sr. Castro deveria indenizar o governo brasileiro, que investiu em sua formação acadêmica de enorme excrescência.

Por CNTE

Carta Aberta ao Senado Federal em Repúdio à Declaração Preconceituosa do Sr. Claudio de Moura Castro

As entidades e os movimentos da sociedade civil que participam dos debates para a construção do novo Plano Nacional de Educação (PNE), desde a I Conae (Conferência Nacional de Educação, 2010), manifestam seu repúdio e exigem retratação pública à "proposição" desrespeitosa apresentada pelo Sr. Claudio de Moura Castro, em audiência pública realizada no dia 22 de outubro de 2013, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.

Na ocasião, buscando reforçar seu argumento de que o PNE é inconsistente devido à participação da sociedade civil, o referido expositor sugeriu, em tom de deboche, que sua proposta ao plano seria oferecer "um bônus para as 'caboclinhas' de Pernambuco e do Ceará se casarem com os engenheiros estrangeiros, porque aí eles ficam e aumenta o capital humano no Brasil, aumenta a nossa oferta de engenheiros" (sic).

Preconceituosa, a "proposição" é inadmissivelmente machista e discriminatória. Constitui-se em uma ofensa às mulheres e à educação brasileira, inclusive sugerindo a subjugação das mesmas por estrangeiros. Além disso, manifesta um preconceito regional e racial inaceitável, especialmente em uma sociedade democrática. Entendemos que a diversidade de opiniões não pode significar, de forma alguma, o desrespeito a qualquer pessoa ou grupo social.

Compreendemos, ainda, que tal manifestação representa um desrespeito ao próprio Senado Federal, como Casa Legislativa que deve ser dedicada ao profícuo debate democrático, pautado pela ética e pelo compromisso político, orientado pelos princípios da Constituição Federal de 1988 e de convenções internacionais de Direitos Humanos. A elaboração do PNE, demandado pelo Art. 214 da Carta Magna, não deve ceder à galhofa, muito menos quando preconceituosa.

Por esta razão, os signatários desta Carta esperam contar com o compromisso dos parlamentares e das parlamentares em contestar esse tipo de manifestação ofensiva aos brasileiros e às brasileiras. Nesse sentido, esperamos as devidas escusas do Sr. Claudio de Moura Castro, que com seus comentários discriminatórios desrespeitou profundamente nossa democracia e a sociedade.

Movimentos e entidades signatárias (por ordem alfabética):
ABdC (Associação Brasileira de Currículo)
Ação Educativa – Assessoria, Pesquisa e Informação
ActionAid Brasil
Aliança pela Infância
Anfope (Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação)
Anpae/DF (Associação Nacional de Política e Administração da Educação — Distrito Federal)
Anped (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação)
Assopaes (Associação de Pais de Alunos do Espírito Santo)
Auçuba Comunicação Educação
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
CCLF-PE (Centro de Cultura Luiz Freire — Pernambuco)
Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará)
Cedes (Centro de Estudos Educação e Sociedade)
Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária)
CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)
Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino)
Escola de Gente – Comunicação e Inclusão
Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação)
Flacso Brasil (Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais)
Fojupe (Fórum das Juventudes de Pernambuco)
FOMEJA (Fórum Mineiro de Educação de Jovens e Adultos)
Fóruns de Educação de Jovens e Adultos do Brasil
Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente
Geledés – Instituto da Mulher Negra
Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos)
Instituto Avisa Lá
IPF (Instituto Paulo Freire)
Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil)
Mova Brasil (Movimentos de Alfabetização de Jovens e Adultos do Brasil)
Movimento Mulheres em Luta do Ceará
MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)
Omep/Brasil/RS — Novo Hamburgo (Organização Mundial Para Educação Pré-Escolar)
RedEstrado (Rede Latino-americana de Estudos Sobre Trabalho Docente)
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos
Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação).
Unipop (Instituto Universidade Popular)

(Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 28/10/2013)

Por CNTE

Royalties não serão suficientes para cumprir meta, diz ministro

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta sexta-feira (25) que os recursos dos royalties do petróleo não serão suficientes para cumprir a meta de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação nos próximos dez anos, como consta no Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Senado Federal. A área de Libra, a maior do pré-sal e de onde virá a maior parte dos recursos, atingirá o auge da produção nos próximos 12 anos. Segundo Mercadante, apenas em um próximo PNE será possível atingir a meta.

Em setembro, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. O primeiro repasse, de R$ 770 milhões, deverá ser feito ainda em 2013; chegando a R$ 19,96 bilhões, em 2022, e a um total de R$ 112,25 bilhões em dez anos.

"A receita do petróleo é a melhor receita que nós podíamos ter. Mas Libra, que é a maior parte dessa receita, pelo menos nos próximos cinco anos, não terá produção. Então não resolve o problema dos 10% do PIB. Não é problema fiscal que está resolvido no Orçamento", disse Mercadante.

Segundo o ministro, atingir a marca de investimento de 10% do PIB significam R$ 240 bilhões a mais de prefeituras, estados e União. "Não há uma fonte segura que garanta esse recuso". Perguntado se a pasta tem outra fonte em vista, disse: "Penso nisso o dia inteiro".

O PNE estabelece metas para a educação para os próximos dez anos. O plano tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) antes de ser votado em plenário. De acordo com ele, a estimativa é que Libra gere um acréscimo de R$ 20 bilhões em média por ano nos próximos 30 anos para a educação. "Daqui a 20 anos, provavelmente resolverá [os 10% do PIB], mas nesses primeiros dez anos não resolve", diz Mercadante.

(CORREIO BRAZILIENSE, 25/10/2013)

Por CNTE