A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) considerou positiva a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou constitucional a lei do piso nacional dos professores. A legislação estabelece um piso atualizado em 2011 para R$ 1.187,14 a ser pago a docentes de escolas da rede pública, com jornada de 40 horas semanais. Para o presidente da entidade, Roberto Leão,“foi uma grande vitória da educação brasileira”.
“Não é uma vitória apenas dos professores, mas de todos que defendem uma escola pública de qualidade. A partir de hoje, temos um novo patamar para a educação brasileira”, disse.
A lei foi sancionada em 2008 e contestada naquele mesmo ano em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelos governadores de Mato Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e Ceará. O STF negou pedido de liminar aos estados mas o mérito da questão só foi retomado hoje, dois anos depois da sanção.
O STF decidiu pela constitucionalidade da lei, mas também determinou que o piso deve ser considerado como vencimento inicial. Isso significa que as gratificações e outros extras não podem ser incorporados na conta do piso. Leão afirmou que agora começa uma nova batalha em todos os estados e municípios para garantir o cumprimento da lei.
Apesar da aprovação deste ponto da lei, os ministros não conseguiram concluir a votação sobre o regime de trabalho dos professores, fixado na lei. Essa questão deverá ser julgada na próxima semana. Será quando o Supremo decidirá se é constitucional o artigo da lei que determina a dedicação de um terço da jornada de trabalho de 40 horas por semana tanto para atividades extraclasse quanto para planejamento das aulas. O adiamento se deu porque não foi criada a maioria necessária de seis votos para a aprovação do artigo que trata do assunto.
Com informações da Agência Brasil e da Undime e do Blog Educação
