CNTE apresenta propostas ao Documento-Referência da CONAE

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), entidade membro do Fórum Nacional de Educação apresenta as propostas aoDocumento-Referência da II Conferência Nacional de Educação (Conae). Segundo o Secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, que é membro do FNE, Heleno Araújo Filho, o debate nacional sobre o Documento-Referência da CONAE-2014 abre grandes possibilidades de que a instituição indique políticas educacionais sintonizadas com as realidades das escolas públicas e privadas de todas as regiões do País.

Neste sentido, de acordo com Heleno, as emendas são importantes para melhorar o texto inicial na direção de garantir as condições necessárias para promover o acesso, a permanência e aprendizagem dos alunos, em um ambiente democrático e com a valorização dos profissionais da educação.

Para acessar as emendas das entidades membros do FNE clique aqui.

CNTE na Conae
O Secretário de Assuntos Educacionais da CNTE reforça a importância da entidade na construção da Conae. Segundo ele, a CNTE tem uma forte atuação na elaboração de políticas educacionais e na mobilização constante para que sejam aplicadas nas três esferas de governos.

"Desde de 2007 a Confederação tem assento nas comissões organizadoras das conferências de educação, na CONEB em 2008, CONAE-2010, no Fórum Nacional de Educação que tem a responsabilidade de coordenar a CONAE-2014. Esta representação promove o desdobramento das ações da CONAE, em todas as etapas, através das entidades filiadas nos Estados e Municípios. Este trabalho coletivo que desempenhamos deste do chão da escola é a forma com que a CNTE contribui com a CONAE", enfoca.

Conae
De acordo com o representante do CNTE no FNE, a Conae representa um espaço democrático de discussão e elaboração das políticas educacionais. Ela "pode representar para a educação brasileira uma nova década promissora, desde que o Plano Nacional de Educação (PNE) esteja em sintonia com as deliberações do documento final da Conferência Nacional de Educação e que nos seus encaminhamentos aponte a continuidade da mobilização social em defesa e promoção da educação pública com qualidade social e a valorização dos seus profissionais, indicando os caminhos para instituir e consolidar o Sistema Nacional de Educação", complementa.

Ascom FNE

Por CNTE

Após pressão de entidades, governo cede e aprova royalties do petróleo para a educação

Após meses de pressão, de reuniões, debates e atos políticos a favor da destinação de 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde, de várias votações interrompidas pela bancada do governo, o melhor projeto, que destina a maior quantidade de recursos, foi finalmente aprovado nesta quarta-feira, 14, em Brasília.

Os parlamentares estabeleceram um acordo que aprova o projeto original da Câmara dos Deputados, do relator André Figueiredo. A votação será simbólica e por unanimidade.

O acordo vem depois de um ato político realizado na sede da CNTE na última quinta-feira com a presença das principais entidades da educação (UNE, UNDIME, CONSED, CONTEE, PROIFES e Campanha Nacional Pelo Direito à Educação) cobrando a aplicação dos recursos e do Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Educação, nesta terça-feira, 13.

"Essa aprovação é resultado da pressão popular, da mobilização das entidades que foram para o Congresso Nacional pressionar. É assim que se faz, esta é uma lição de democracia, que mostra que podemos alcançar resultados com organização e foco. Aprovar os 10% do PIB no PNE foi uma vitória e agora vincular os recursos dos royalties do petróleo é outro passo muito importante para o cumprimento desta meta", afirma Roberto Leão, presidente da CNTE.

Pelo acordo feito entre os líderes da base aliada e da oposição, será aprovado hoje o projeto da Câmara, que garante o uso em educação e saúde de 50% de todos os recursos do Fundo Social, criado pela Lei 12.351/10. Logo após a sanção do texto, o governo deverá propor um novo projeto de lei que destina aos setores somente 50% dos rendimentos do fundo, conforme aprovado pelo Senado.

A decisão foi tomada na manhã desta quarta, 14, em reunião entre os líderes da base, o presidente da Câmara e os ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

O presidente da CNTE, Roberto Leão, lembra que é fundamental que os recursos estejam vinculados às metas do PNE e da necessária fiscalização sobre a correta aplicação do dinheiro assim que o investimento se tornar realidade. "Mesmo com essa vitória ainda estamos longe de alcançar os 10% de investimento em educação no PIB conforme acordado no PNE, até lá o governo precisa buscar recursos em outras fontes para garantir a meta", finalizou Leão.

Por CNTE

CUT prepara vigília para esta terça-feira (13), em Brasília, contra a PL 4330 da terceirização

Professores e movimentos sindicais participam nesta terça-feira (13), a partir das 17h, de uma vigília no Congresso Nacional para pressionar os parlamentares a votarem contra o Projeto de Lei que precariza ainda mais as condições dos trabalhadores terceirizados. A atividade é realizada pela CUT.

Durante a terça (13) ocorrerão várias atividades e visitação aos gabinetes dos parlamentares. Já no dia 30 de agosto haverá uma paralisação contra o PL 4330.

Negociação travada – Representantes dos empresários, do Congresso e do governo federal, discutem a questão em uma mesa de negociação criada no início de julho por pressão da CUT. No último dia 5, os trabalhadores cobraram um tempo maior para debater o texto, mas os demais integrantes da mesa fecharam posição de votar a projeto no dia 14, após aquela que deve ser a última rodada de negociação, marcada para a segunda-feira (12). Diante dessa posição, os trabalhadores acamparão na frente do Congresso no dia 13, onde passarão a noite para protestar e cobrar que os parlamentares se posicionem contra o PL.

CUT quer ampliar o diálogo – Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, além de pressionar pela continuidade do debate na mesa, as centrais sindicais devem engrossar a mobilização para mostrar aos parlamentares que serão cobrados, caso votem pela precarização. "A CUT permanecerá na mesa de negociação para tentar construir um acordo capaz de regulamentar a terceirização, de forma que não seja sinônimo de precarização, rabaixamento de direitos, de salários e enfraquecimento da representação sindical. Mas também faremos o enfrentamento colocando nossos militantes em Brasília para impedir que um relatório com uma série de ataques aos trabalhadores seja votado e aprovado", disse.

Terceirização geral – Para a Central, o principal problema é o fato de o projeto não traçar limites e admitir a terceirização em quaisquer atividades. Inclusive, admitindo a quarteirização, situação em que a terceirizada contrata outra empresa para exercer o trabalho para o qual foi contratada.

Secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, critica o desejo de empresários, parlamentares e governo em encerrar a conversa numa situação em que muitos pontos ainda estão em aberto e cobra que os parlamentares, caso não exista consenso, cumpram a função para a qual foram eleitos. "Da maneira como está, o projeto traz a desorganização sindical, a redução de salário dos trabalhadores, a retirada de conquistas sociais e isso não aceitamos. Vamos apostar sempre na negociação, por isso continuaremos o debate na próxima segunda, mas temos que aprofundar a mobilização dos nossos ramos e estaduais para que lembrem aos deputados que foram eleitos para representar o povo brasileiro. Se forem coerentes, vão atender a voz dos manifestantes, até porque ainda há espaço para negociação", defendeu.

Secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, citou que a mesa quadripartite é uma conquista, mas também criticou a forma acelerada como discutiu o PL. "Não podemos esquecer que, se não fosse nossa luta para definir esse espaço de negociação, o texto já teria sido votado em julho, conforme estava inicialmente agendado. Por outro lado, mesmo com o Gilberto Carvalho (ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República) dizendo nas primeiras reuniões que deveríamos ter o tempo necessário para acordar uma proposta, os trabalhadores estiveram com a faca no pescoço de todos os lados durante todo o período", criticou.

Realidade dos terceirizados – De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados. Estima-se que o Brasil tenha cerca de 10 milhões de terceirizados, o equivalente a 25% dos trabalhadores com carteira assinada no país.

(CUT/SINPRO-DF)

Por CNTE

CNTE fará acampamento em frente ao Senado Federal pela votação do PNE

Definindo o calendário de mobilização para o segundo semestre, a CNTE decidiu, em aprovação unânime da plenária, a realizar um acampamento em frente ao Senado Federal para pressionar a votação do Plano Nacional de Educação no Senado. O PNE aguarda uma decisão final a três anos e meio.

O acampamento será o ponto principal da agenda de mobilização da CNTE para o segundo semestre. No mês de agosto, as centrais sindicais seguem na luta contra o projeto 4330, que trata da terceirização de trabalhadores. Dia 30 de agosto, Dia Nacional de Paralisação, marcará o início do acampamento, que ficará instalado até que o PNE tenha uma solução definitiva.

“Tivemos o compromisso de todas as entidades de enviarem trabalhadores para estarem nesse acampamento em etapas que já foram acertadas no CNE. Teremos sempre uma boa movimentação de pessoas, dialogando com os parlamentares, com os funcionários públicos dos diversos ministérios da Esplanada, com o povo de Brasília, enfim, chamando a atenção para a necessidade do PNE ser aprovado esse ano”, afirma Roberto Leão, presidente da CNTE.

Leão lembra que o PNE precisa deixar clara a destinação dos 10% do PIB para a educação pública, com ênfase nessa questão, para que seja possível avançar na construção de uma escola que seja efetivamente de qualidade, socialmente referenciada e que faça jus às necessidades do povo brasileiro.

No dia 12 de agosto há a previsão da votação da destinação dos royalties do petróleo para saúde e educação e a entidade estará mobilizada na Cãmara para pressionar os deputados a aprovarem a proposta original, descartando as alterações que comprometem consideravelmente os recursos para a educação.

A CNTE também elaborou uma nota oficial, aprovada pelo conselho, sobre o projeto 4330, afirmando que não há negociação em um projeto que nada contribui para a classe trabalhadora brasileira. A CNTE e a CUT estão mobilizadas para impedir a aprovação dessa proposta que impacta também a educação, já que em alguns estados parte dos funcionários de escola já são terceirizados, medida combatida fortemente pela CNTE.  

Por CNTE

Professores reivindicam tempo e remuneração para trabalho extraclasse

A tecnologia, que muitas vezes trabalha a favor, também criou problemas específicos na relação professor-aluno. Lidar com os estudantes nas redes sociais, por exemplo, exige cada vez mais jogo de cintura dos docentes - e cada vez mais horas. Desta forma, a luta pela remuneração das chamadas "horas tecnológicas" entrou para a já extensa pauta de reivindicações dos mestres quando, em 2011, uma mudança na CLT equiparou o trabalho à distância ao realizado na empresa.

Desde então, os professores lutam por receber pelos e-mails com dúvidas respondidos ou pelas notas divulgadas pela internet.

As "horas tecnológicas" se tornaram comuns na jornada de trabalho dos colégios particulares de São Paulo. Na rede privada, o problema é agravado pela legislação de 1989 que garante 5% da carga horária para a realização de atividades extraclasse. Ou seja, a cada 20 horas de trabalho, apenas uma hora é reservada para preparação de aulas, correção de provas e interação com os alunos.

O tempo não é suficiente para dar conta das atividades agregadas ao trabalho docente com a crescente popularização da internet no País, mesmo que haja a substituição de tarefas, como a divulgação de notas on-line. "Hoje em dia, esse adicional não paga as tarefas adicionadas às funções originais do professor, como o tempo em que ele passa na internet respondendo e-mails e dúvidas dos alunos. Estamos em uma batalha para o pagamento justo dessas horas", afirma o presidente da Federação dos Professores do Estado de São Paulo, Celso Napolitano.

Para ele, o ideal seria criar um padrão de três horas diárias destinadas a essas atividades. Assim, os professores precisariam se organizar para conseguir resolver as pendências nesse período, sem receber remuneração adicional se ultrapassá-lo. "Queremos que as plataformas digam por quanto tempo estamos trabalhando. Existem mecanismos para esse controle, só falta as escolas aderirem", comenta Napolitano.

Rede pública
Na rede pública a situação é um pouco diferente: em tese, as atividades extraclasse não devem ultrapassar um terço da carga horária. Apesar de um menor uso das novas tecnologias no trabalho e na relação com os alunos do que nas escolas particulares, os educadores da rede pública e os sindicatos de São Paulo reclamam que outras tarefas fora do colégio tomam mais tempo do que esse um terço. Em outros Estados, também há desrespeito da jornada de trabalho - além do não cumprimento do piso nacional para 40 horas, de R$ 1.567.

Em São Paulo, mesmo pagando acima do piso aos professores - R$ 2.257,84 -, se ultrapassa a jornada de 40 horas em função da alta demanda de atividades extraclasse. "Essa é uma das nossas lutas. O Estado não está garantindo os direitos. Essa Lei está sendo interpretada de maneira diferente por cada gestor", afirma o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Roberto de Leão. A Secretaria de Educação de São Paulo, por sua vez, garante que a lei é cumprida em todo o Estado, mesmo admitindo que não existe fiscalização.

Jornada estafante
Professora de Língua Portuguesa da rede estadual há mais de 30 anos, Dalva Santos conta que chegou a passar madrugadas preparando as aulas, já que trabalhava cerca de 12 horas por dia. "Eu acabava utilizando o meu horário de lazer e descanso para realizar essas atividades, que estão previstas na Lei". A professora, que passou quase nove anos com uma média de 52 horas-aula por semana, diz que levava cerca de duas horas para preparar as aulas e corrigir as avaliações diariamente.

Para ela, o cumprimento da legislação é primordial para um bom desenvolvimento do trabalho do professor. "Depois que eu diminuí minha carga horária, consegui realizar cursos de capacitação, oferecidos pela própria Secretaria de Educação. Antes era praticamente impossível", relata.

Mesmo acreditando que o percentual ideal para a realização de atividades fora da sala de aula seja de 50%, os professores e sindicatos afirmam que, antes de qualquer coisa, precisam ser respeitados os 30% previstos na Lei. "A solução é a implantação imediata da Lei do Piso, que também trata da jornada de trabalho. As escolas precisam entender que esse não é um tempo em que o professor fica sem fazer nada. É um momento para ele se atualizar e se capacitar", ressalta Leão.

(TERRA, 10/08/13)

Por CNTE