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sábado, 3 de agosto de 2013

Aloizio Mercadante homologa o parecer nº 18/2012 do CNE/CEB


Após o ato público realizado pela CNTE em frente ao Ministério da Educação, em 11 de julho, quando o ministro da pasta, Aloizio Mercadante, se comprometeu a homologar o parecer 18/2012 do CNE/CEB, que trata da jornada prevista na Lei Nacional do Piso do Magistério, o ministro cumpriu a promessa e homologou nesta quarta-feira, 31 de julho, o parecer.
O texto afirma que:
"O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, HOMOLOGA o Parecer nº 18/2012, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que, reexaminando o Parecer CNE/CEB no9/2012, dispôs sobre os parâmetros a serem seguidos na implementação da jornada de trabalho dos profissionais do magistério público da educação básica, de que trata a Lei no11.738, de 2008."
Confira o documento completo em PDF.
"A homologação desse parecer é fundamental para o bem da educação pública brasileira, não apenas para melhorar a qualidade de vida dos professores. Isto é uma causa do povo brasileiro", afirma Roberto Leão, presidente da CNTE.
Neste link você tem acesso ao conteúdo do parecer 18/12.

Por CNTE

sexta-feira, 2 de agosto de 2013

Reunião do CNE terá ato político a favor dos royalties para educação e discussão dos principais temas da área



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A CNTE realiza na próxima semana, nos dias 08 e 09 de agosto, em Brasília, a reunião do Conselho Nacional de Entidades. 
Está previsto um ato político em defesa dos royalties do petróleo para educação e saúde, no dia 08, às 15 hs. “Defendemos a distribuição de 75% dos royalties para educação e 25% pra saúde, conforme aprovado na Câmara. Vamos chamar as entidades para mobilizar todas as categorias.  UNE, UBES, Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, UNDIME, ANDIFES, todos foram chamados para participar e debaterem o processo de mobilização, inclusive para derrubar a proposta do Senado”, afirma o presidente da CNTE, Roberto Leão.
O evento contará também com um seminário ministrado por Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, sobre o Custo Aluno Qualidade. “Este é um item do PNE e uma reivindicação antiga dos trabalhadores. Como existe ainda algumas dúvidas, há hoje uma discussão com o MEC porque o ministério não entende que o que está colocado no PNE seja a melhor proposta. Resolvemos fazer essa discussão e convidamos o Daniel Cara, da Campanha, porque ele tem um acúmulo muito grande nessa questão, além da Campanha ter feito uma proposta sobre o tema. É sempre bom atualizar a base da categoria, no caso os conselheiros do CNE, para diminuir dúvidas sobre esse tema”, esclarece Leão.
Confira a programação:
Dia 08/08
9h - Seminário - Custo Aluno Qualidade no contexto do PNE. - Daniel Cara - (Coordenador da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação
15h - Ato Político em Defesa dos Royalties do Petróleo para Educação e Saúde
Dia 09/08
9h – Informes
Análise de Conjuntura;
Mobilização 2º semestre;
32º Congresso Nacional da CNTE
PNE/CONAE;
Secretarias;
Outros assuntos.
Por CNTE

quinta-feira, 1 de agosto de 2013

CGU descobre irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb



A Controladoria Geral da União (CGU) descobriu fraudes e erros no uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), fundo que redistribui entre estados e municípios mais de R$ 100 bilhões para melhorar o ensino.
Fiscalizações realizadas em 180 municípios, entre 2011 e 2012, mostram que, em 73,7% deles, houve problemas de falta de competitividade, direcionamento e simulação de processos licitatórios. Em 69,3% dos municípios, foram detectados gastos incompatíveis com o objetivo do Fundeb. E, em 25% deles, havia contratos irregulares.
Dos 180 municípios fiscalizados, 21,9% não cumpriram a regra de destinar 60% dos recursos à remuneração dos professores, e muitos pagavam valores abaixo do piso nacional do magistério. O relatório da Controladoria também aponta falhas administrativas. Em 32% dos municípios fiscalizados, houve movimentação de dinheiro fora da conta específica, e, em 92% dos casos, o dinheiro era depositado em aplicações financeiras enquanto não era usado. O levantamento também mostra que metade dos Conselhos de Acompanhamento do Fundeb visitados não acompanhava a execução dos recursos do fundo, e 60% não supervisionavam o Censo Escolar, que define o valor a ser repassado para estados e municípios.
Fundo não tem órgão fiscalizador
A CGU alertou para a falta de um órgão responsável por fiscalizar o Fundeb. Faz-se necessário o aperfeiçoamento da legislação com vistas à definição de um órgão ou entidade federal que desempenhe as funções (de fiscalização) , diz o texto. A Controladoria garantiu que continuará realizando a tarefa, diante do aumento do percentual de irregularidades detectadas , até que haja definição de outro órgão. O documento também descreve fiscalizações realizadas pela CGU em 120 municípios e quatro estados, entre 2007 e 2009. Em 49 deles (40% do total), houve montagem, direcionamento e simulação dos processos licitatórios . Em 28 (23%), foi verificada falha de execução de contratos . Em 12 (9,6%), houve superfaturamento.
Constataram-se inconsistências na realização de despesas e graves ocorrências de diversas irregularidades nos processos de aquisições, o que demonstra incompatibilidade entre as despesas e os objetivos do programa, bem como fragilidade no controle da aplicação dos recursos, o que exige um aperfeiçoamento da legislação com vistas à fiscalização, monitoramento e supervisão da aplicação dos recursos do Fundeb , diz o relatório da CGU.
Os recursos do fundo também foram usados em desconformidade com a lei. A CGU destaca que, em 41,93% dos estados e municípios analisados entre 2007 e 2009, foram efetuados pagamentos com recursos do Fundeb fora das regras do fundo. Em 16,9% das unidades, foram feitos saques de recursos na boca do caixa, o que dificulta a análise das despesas. Além disso, em 59% dos entes fiscalizados, o dinheiro foi usado fora do objetivo.
As regras do Fundeb determinam que pelo menos 60% dos recursos sejam usados para pagar salários de professores. Segundo a CGU, esse patamar foi atingido em 66% dos estados e municípios analisados. Em cinco, ocorreram pagamentos com mais de 30 dias de atraso.
Problemas nos conselhos
Em relação aos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, 33% deles não acompanharam a execução dos recursos do Fundo; 48% não supervisionaram a realização do Censo Escolar; e 49% dos conselhos visitados não receberam capacitação no período examinado. Os 120 municípios e as quatro secretarias estaduais de Educação fiscalizados estão em oito estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
O relatório da CGU mostra exemplos de irregularidades das unidades fiscalizadas. Em um município, houve três saques na boca do caixa no valor total de R$ 1,2 milhão momentos antes de o novo prefeito tomar posse . Há também fotos de um endereço falso de sede de empresa de transporte escolar contratada com recursos do Fundeb. O documento também exibe foto de uma espécie de frete usado para o transporte de alunos. O veículo é descrito como inadequado .
A CGU comunicou os estados e municípios das irregularidades encontradas. Em todos os casos, teria havido o compromisso dos gestores de sanar os problemas. O relatório da CGU indica que os valores gastos por aluno são crescentes no país. Mas pondera que não há como avaliar se isso resultou em melhoria na qualidade do ensino nas escolas públicas.
O documento foi divulgado na mesma semana em que a educação foi apontada, em relatório que mediu o Índice de Desenvolvimento Humano dos municípios, como o fator que mais puxa esse indicador para baixo nas cidades, mesmo tendo sido o que mais avançou.
O texto deve intensificar o debate sobre o melhor uso dos recursos da Educação. Há duas semanas, em seu site, o Tesouro Nacional divulgou um estudo dizendo que as verbas para o setor eram mal utilizadas e que, com o montante existente, já era possível atingir as metas de qualidade propostas pelo Ministério da Educação. O MEC, no entanto, reagiu a essa conclusão, e o próprio Tesouro emitiu nota discordando da conclusão do estudo que divulgara. Relatório divulgado no mês passado pela OCDE (que congrega, em sua maioria, nações desenvolvidas) mostra que o país gasta por aluno, em média, um terço do verificado em países com bons indicadores educacionais.
Em nota, o MEC afirmou que qualquer irregularidade no uso de recursos do Fundeb deve ser apurada e punida com rigor, e que tem interesse na parceria com a CGU para fiscalizar o fundo. Como avanço para dar mais transparência e controle ao uso dos recursos, a pasta citou a edição de decreto que determina que as movimentações de recursos sejam realizadas somente por meio eletrônico, o que reduziria a possibilidade de desvios e saques diretos na boca do caixa.
Números
Fiscalização entre 2011 e 2012 em 180 cidades:
73,7% das cidades têm problema de direcionamento e simulação de licitações
69,3% fizeram gastos incompatíveis com o objetivo do Fundeb
25% fizeram contratos irregulares
32,2% fizeram movimentação de dinheiro fora da conta específica Vistoria entre 2007 e 2009 em 120 cidades e 4 estados
39,5% com montagem, direcionamento e simulação de licitações
22,5% cometeram falhas na execução de contratos
9,6% Têm contratos com indícios de superfaturamento
(O GLOBO, 01/08/13)


Por CNTE

Aloizio Mercadante homologa o parecer nº 18/2012 do CNE/CEB



Após o ato público realizado pela CNTE em frente ao Ministério da Educação, em 11 de julho, quando o ministro da pasta, Aloizio Mercadante, se comprometeu a homologar o parecer 18/2012 do CNE/CEB, que trata da jornada prevista na Lei Nacional do Piso do Magistério, o ministro cumpriu a promessa e homologou nesta quarta-feira, 31 de julho, o parecer.


O texto afirma que:
"O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, HOMOLOGA o Parecer nº 18/2012, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que, reexaminando o Parecer CNE/CEB no9/2012, dispôs sobre os parâmetros a serem seguidos na implementação da jornada de trabalho dos profissionais do magistério público da educação básica, de que trata a Lei no11.738, de 2008."
Confira o documento completo em PDF.
"A homologação desse parecer é fundamental para o bem da educação pública brasileira, não apenas para melhorar a qualidade de vida dos professores. Isto é uma causa do povo brasileiro e o Mercadante se comprometeu a homologar ainda no mês de julho", afirma Roberto Leão, presidente da CNTE.
Neste link você tem acesso ao conteúdo do parecer 18/12.

Por CNTE

terça-feira, 30 de julho de 2013

Saiba quais estados brasileiros não respeitam a Lei do Piso



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Uma das principais lutas dos trabalhadores da educação brasileira, a Lei Nacional do Piso do Magistério, promulgada em 2008 (Lei 11.738/08), ainda não é respeitada por 07 estados brasileiros. E outros 14 estados não cumprem integralmente a lei, o que inclui a hora-atividade, que deve representar no mínimo 1/3 da jornada de trabalho do professor.
Apenas Acre, Ceará, Distrito Federal, Pernambuco e Tocantins cumprem a lei na totalidade.
Confira a tabela.
Relação de estados:
Não pagam o piso: Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul.
Não cumprem a lei na íntegra: Amapá, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, São Paulo, Santa Catarina e Sergipe.
Cumprem a lei na totalidade: Acre, Ceará, Distrito Federal, Pernambuco e Tocantins.
Não informado: Rio de Janeiro.
Abaixo, a tabela de salários do magistério nos estados atualizada. Versão em PDF.

tabela piso salarial maio 2013
Em relação à tabela acima, importante destacar:
1. O piso nacional do magistério corresponde à formação de nível médio do/a professor/a, e sua referência encontra-se localizada na coluna "Vencimento" da tabela.
2. Os valores estabelecidos para a formação de nível superior são determinados pelos respectivos planos de carreira (leis estaduais).
3. A equivalência do piso à Lei 11.738, nesta tabela, considera o valor anunciado pelo MEC para 2012 (R$ 1.451,00). Para a CNTE, neste ano, o piso é de R$ 1.937,26, pois a Confederação considera (i) a atualização monetária em 2009 (primeiro ano de vigência efetiva da norma federal), (ii) a aplicação prospectiva do percentual de reajuste do Fundeb ao Piso (relação ano a ano); e (iii) a incidência de 60% para pagamento dos salários dos educadores, decorrente das complementações da União feitas através das MPs nº 484/2010 e 485/2010.
4. Nos estados do Espírito Santo e Minas Gerais, as remunerações correspondem ao subsídio implantado na forma de uma segunda carreira para os profissionais da educação. Os valores integram vantagens pessoais dos servidores, e os sindicatos da educação cobram a aplicação correta do piso na carreira do magistério.
5. Na maioria dos estados (e também dos municípios), a aplicação do piso tem registrado prejuízos às carreiras do magistério, ofendendo, assim, o dispositivo constitucional (art. 206, V) que preconiza a valorização dos profissionais da educação por meio de planos de carreira que atraiam e mantenham os trabalhadores nas escolas públicas, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação.

Por CNTE

segunda-feira, 29 de julho de 2013

8º Encontro de funcionários(as) renova luta por valorização


Realizado na última semana em Maceió, encontro reuniu representantes de todo o país, e fortaleceu a unidade e mobilização de funcionários (as) da Educação através da CNTE
Após três dias de trabalhos intensos, ricas discussões e troca de experiências entre estados de todo o Brasil (e até uma representação internacional, do Uruguai), funcionários (as) da educação encerraram o 8º Encontro Nacional com um saldo de propostas a serem encaminhadas e o fôlego renovado para a luta por valorização e por uma escola pública de qualidade, o evento foi realizado entre os dias 24 e 26 de julho em Maceió.
“Esse foi um dos melhores encontros que nós já fizemos. Teve uma participação muito grande nos debates”, comemora o coordenador do DEFE, Edmílson Lamparina. Ainda segundo ele, “foi grande também pela representatividade, apenas três estados não estavam aqui, isso engrandece a representação do DEFE nos sindicatos. Muito positivo pelos pontos que discutimos aqui. Pensamos o dia-a-dia dos funcionários não só para melhorar condição de vida deles, como proporcionar também uma melhoria na educação pública do país, no caminho de torná-la socialmente referenciada”.
Muito além do salário
Vendo a educação como uma prioridade, a discussão foi muito além das questões individuais. Financiamento, gestão democrática, projetos de lei, formação e valorização, e até conjuntura política foram temas presentes. Em todas as mesas, o debate foi marcado por muitas intervenções dos participantes, que foram construindo o debate cada vez mais completo, pensando a realidade dos diversos locais.
Contra o PL da escravidão
Durante todo o evento, a terceirização esteve presente nos debates. Foi fortalecida a posição contraria ao PL 4339, que requer mobilização para que não seja aprovado. Experiências muito parecidas em diversos lugares do país deixaram ainda mais clara a necessidade de unificação e enfrentamento a esse que foi definido pelos trabalhadores como o PL da escravidão.
Como foi realizado na capital alagoana, o encontro teve, além do cenário paradisíaco da orla marítima, uma pequena mostra da cultura nordestina com algumas apresentações de músicos locais ao longo do encontro. A representante do DEFE em Alagoas, Darcir Acioli, reconhece a importância da realização do evento no Estado. “É muito significativo para os funcionários e funcionárias da educação de Alagoas sediar um encontro tão fundamental como esse. Recentemente enfrentamos dificuldades que só provaram o quanto é importante fortalecer a categoria com união e consciência de luta. Saímos fortalecidos deste encontro, e em todo o Brasil reafirmamos a força da nossa categoria”, disse ela.
Sandra Lucia Lira (UFAL), Milton Canuto (Vice Presidente da CNTE), Marta Vanelli (Secretária Geral da CNTE), Jacy Afonso (Secretário de Organização e Política Sindical - CUT), João Monlevade (Consultor do Senado Federal), Maria Cristina Madeira da Silva (IFAC), Ione Vasquez (Professora Doutora da UnB), Fátima Cleide (Ex-senadora da República) e Luiz Dourado (UFG). Esses foram os palestrantes que deram início aos debates. A ex-senadora Fátima Cleide recebeu inúmeras demonstrações de carinho e admiração em reconhecimento ao mandato que trouxe tantos avanços e reconhecimento para a categoria.
Na plenária final, realizada na noite do dia 26, foram encaminhadas as propostas para transformar a discussão em luta por concretização das propostas. O espírito democrático prevaleceu, e as divergências de opinião só tornaram o debate ainda mais rico. “O que nós fizemos aqui foi importante para a vida de muitas pessoas. Nós vamos lutar para implementar tudo o que foi discutido aqui”, finalizou Lamparina.


Por CNTE