2º dia de atividades aprofunda debate no Encontro Nacional de Funcionários(as) da Educação

Com os cumprimentos da presidente da CUT Alagoas, Amélia Fernandes, os participantes do 8º Encontro Nacional dos(as) Trabalhadores (as) da educação foram introduzidos à temática do dia, a política e os trabalhadores. O evento, que começou no dia 24 e vai até 27 de julho, reúne representantes de sindicatos do país inteiro em Maceió.

A mesa "Financiamento da Educação: desafios para regulamentação do piso salarial e das diretrizes nacionais de carreira" movimentou o início da manhã. Depois das palestras de Milton Canuto, vice-presidente da CNTE, e Marta Vanelli, secretária geral da CNTE, várias pessoas fizeram intervenção. O debate foi acalorado, com troca de experiências de cada Estado, e anseios comuns a todos que formam uma só categoria.

Antes do 'coffe break', uma pausa para celebrar o aniversário de Roberto Leão, presidente da CNTE.

A segunda mesa se aprofundou mais sobre as relações políticas. Jacy Afonso, Secretário de Organização e Política Sindical - CUT, falou sobre terceirização e os desafios para a superação de suas consequências, além da dificuldade que a classe trabalhadora enfrenta ao tentar mudar os rumos da política nacional. Segundo ele, depois que as centrais sindicais conseguiram a palavra da presidente de que não aprovaria nada contra os trabalhadores, o Congresso Nacional já dá sinais de que vai apreciar novamente o PL 4.330/2004, para derrubar o veto. Representantes do SAE-DF falaram sobre manifestações organizadas contra o projeto de lei, que regulamenta a terceirização no Brasil, informando que as mobilizações já começaram e precisam se fortalecer.

José Inacio, presidente da AFUPRIM (Entidade dos trabalhadores da Educação Primária do Uruguai), falou um pouco sobre a experiência da luta dos trabalhadores no Uruguai. Segundo ele, a luta já está bem avançada e conquistou ganhos relevantes. O quadro de funcionários de lá é de 100% de funcionários concursados, por exemplo.

João Monlevade, consultor do Senado Federa, e Maria Cristina Madeira da Silva, do Institudo Federal do Acre (IFAC), abordaram as políticas curriculares para a profissionalização dos funcionários à luz da Lei nº 12.796. A defesa do profuncionário e a preocupação com a invisibilização dos servidores foram destaque durante a tarde.

A violência nas escolas e a saúde do trabalhador foram abordadas no final da tarde, na palestra da professora da UnB, Doutora Ione Vasquez. Após o último debate do dia as atividades foram encerradas. À noite, todos participam de uma festa de confraternização oferecida pelo Sinteal, na sede da instituição.

(SINTEAL)

Por CNTE

Prazo para prefeituras preencherem dados do Censo Escolar da Educação Básica termina dia 31

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Os gestores municipais de todo o país têm até o dia 31 deste mês para preencher os dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2013. As informações serão utilizadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para calcular a suplementação de recursos de 2014 a creches que atendem a crianças do Bolsa Família. O preenchimento do censo é feito pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), do Ministério da Educação.

Os gestores devem informar, entre outros dados, a quantidade de crianças de até 48 meses, beneficiárias do Programa Bolsa Família, atendidas em creches municipais ou conveniadas. As creches receberão, por criança, o valor corresponde a 50% do valor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os recursos podem ser utilizados em despesas de manutenção e desenvolvimento da educação infantil e na aquisição de bens para garantir o cuidado integral e a segurança alimentar e nutricional das crianças.

Os gestores que ainda não informaram os dados referentes a 2012 ainda podem fazê-lo. De acordo com o MDS, mais de 1,5 mil municípios preencheram o Simec. O preenchimento é necessário para que os municípios recebam os recursos referentes a 2013. Os repasses começarão a ser feitos em agosto. A previsão para este ano é atender a 211 mil crianças beneficiárias do Bolsa Família, com R$ 448,4 milhões para suplementação.

Autor: Agência Brasil

PR: APP chama categoria para pressionar os deputados a aprovar os royalties para a educação

APP-Sindicato convoca toda a categoria a pressionarem os deputados federais do Paraná para que aprovem após o recesso parlamentar a proposta aprovada pela Casa no dia 25 de junho, referente à destinação dos royalties do petróleo.

Todos podem participar diretamente deste ato de forma muito fácil. Basta copiar a carta modelo, preencher com o seu nome, o nome do deputado desejado e a data. Depois enviar (e-mail ou correio) ao deputado solicitando o apoio ao projeto. A lista com os nomes e endereço dos deputados você pode acessar abaixo.

O momento é crucial para aprovação deste projeto, tendo em vista que a educação tem sido foco de muitas reivindicações feitas pelo país, por se tratar de um caminho necessário para o desenvolvimento do país e para garantia dos direitos sociais da população brasileira.

:: Modelo de Carta

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Deputado (a),________________________

Venho por meio desta, solicitar à Vossa Excelência que ratifique a proposta aprovada nesta Casa, no dia 26 de junho de 2013, sobre a destinação dos royalties do petróleo. Acreditamos que o projeto da Câmara dialoga com a proposta da sociedade civil, que deseja ver as riquezas do petróleo vinculadas, em sua totalidade, a políticas públicas que efetivem os direitos sociais.

Defendemos o projeto da Câmara que vinculou 50% recebido pelo Fundo Social para a Educação e Saúde e a divisão de 75% para a Educação e 25% para a Saúde dos fundos de participações de união, estados e municípios. E esse é o motivo pelo qual queremos o PL 323-E, na forma do substitutivo da Câmara.

Desta forma, nós professores, funcionários e comunidade escolar solicitamos o seu apoio e seu voto para que o pais possa de fato, dar um salto de qualidade em sua política educacional.

Atenciosamente,

Nome completo / Cidade / Data

(APP SINDICATO, 24/07/13)

Por CNTE

CNTE abre 8º Encontro Nacional de Funcionários(as) da Educação em Maceió

Representantes de vários Estados participam da noite de abertura com atrações culturais e análise de conjuntura política

"Quando falamos de valorização de funcionários, estamos discutindo questões relativas à escola pública de qualidade". Com essas palavras, Roberto Leão, presidente da CNTE, destacou a importância dada por trabalhadores(as) da educação de todo o Brasil ao Encontro que começou na noite desta quarta-feira (24). O evento está sendo realizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação até o dia 27, em Maceió, e conta com representantes de todo o país.

Após uma apresentação do Coro Sinteal Em Canto. Os presentes assistiram à apresentação do cantor e compositor alagoano Eliezer Setton, que destacou um pouco da cultura e da história de Alagoas, Estado que sedia o evento.
Além do presidente da CNTE, Roberto Leão, compuseram a mesa de abertura Consuelo Correia(Sinteal), Lamparina (DEFE), José Inácio (Uruguai). Consuelo explicou o significado da escolha do estado para a categoria no momento atual "É uma vitória para a nossa categoria em Alagoas, nesse momento que estamos enfrentando uma tentativa de questionar a legitimidade do Sinteal na luta dos funcionários. A justiça reconheceu, e a nossa Confederação foi fundamental, fortalecendo ainda mais a nossa luta", disse ela.

Lamparina comemorou a realização do Encontro, e destacou que a luta dos funcionários passa por muitas dificuldades, mas tem algumas conquistas pelo caminho. Ele foi além e defendeu a união com os professores "precisamos lutar pela consolidação do piso do magistério, a partir daí lutar pelo direito ao nosso piso", concluiu.
O Uruguai esteve representado pela presença do companheiro José Inácio, que trouxe um pouco da experiência de luta do país para contribuir com a discussão. Finalizando a mesa, Roberto Leão reforçou a importância da luta por valorização dos funcionários da educação, e lembrou que o problema prioritário que preocupa é a questão da terceirização "Antes de começar a discutir nossos problemas, precisamos ter uma categoria. A terceirização é um erro do ponto de vista de quem pensa a educação como um todo. Na escola, todos tem papel fundamental na formação educacional de quem passa por ali", explicou ele.

Leão destacou também o momento político que o país está vivendo, com uma mobilização política de massas, e reforçou a importância de levarmos as nossas pautas aos ouvidos dos representantes políticos. Contra a PL 4330, em defesa dos 10% do PIB para a educação e pela aprovação do projeto da Câmara dos Deputados sobre os royalties de petróleo, ele pede mobilização.

E para iniciar os trabalhos e aprofundar a discussão, a professora Sandra Lúcia Lira, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) ministrou palestra sobre o tema "Conjuntura política e educacional".

(SINTEAL)

Por CNTE

Parecer da jornada do piso espera homologação para o fim deste mês

O Parecer 18/12 do CNE/CEB que trata sobre adendos e alterações na jornada e hora atividade do piso para o magistério aguarda homologação para final deste mês de julho. Pelo menos foi o que garantiu o Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, aos manifestantes que se concentraram em Brasília no último dia 11, dia nacional de lutas, paralisações, greves e manifestações.

Mercadante confirmou a aprovação do parecer pelo MEC, apresentado pela relatora Maria Izabel Noronha, que no uso de suas atribuições como membro do Conselho Nacional de Educação (CNE) visa zelar pela qualidade do ensino e pelo cumprimento da legislação educacional, além de assegurar a participação da sociedade no aprimoramento da educação brasileira e que se debruça sobre as questões que afetam os profissionais em educação, que foi encaminhado ao ministério desde outubro de 2012.

Além de reafirmar direitos já estabelecidos na Lei 11. 738/2008, a Lei do Piso, o Parecer pretende estabelecer as normativas para jornada e hora atividade, sistemas que ainda encontram resistência em estados e municípios do Brasil, inclusive do Pará. "Jornada e hora atividade são nossas prioridades na campanha salarial desde o ano passado. Ter este parecer aprovado pelo MEC reforça nossa luta. Já está mais do que na hora de o governo federal obrigar estados e municípios a assumirem este compromisso com os educadores brasileiros", diz Williams Silva, Coordenador Geral do Sintepp.

Se até o fim do mês o MEC não expedir assinatura favorável ao Parecer, sindicatos de todo país prometem girar para Brasília a fim de realizar pressão junto ao ministério. No Pará o tema segue como prioritário na mesa de negociação com o governo Jatene, porém o engodo da administração estadual provoca o descontentamento da categoria, que garante não se calar.

Acesse no anexo o parecer 18/12 na íntegra: http://www.cnte.org.br/index.php/comunicacao/noticias/12042-acesse-o-parecer-cne-ceb-n-18-12.html

(SINTEPP)

Por CNTE