O Parecer 18/12 do CNE/CEB que trata sobre adendos e alterações na jornada e hora atividade do piso para o magistério aguarda homologação para final deste mês de julho. Pelo menos foi o que garantiu o Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, aos manifestantes que se concentraram em Brasília no último dia 11, dia nacional de lutas, paralisações, greves e manifestações.
Mercadante confirmou a aprovação do parecer pelo MEC, apresentado pela relatora Maria Izabel Noronha, que no uso de suas atribuições como membro do Conselho Nacional de Educação (CNE) visa zelar pela qualidade do ensino e pelo cumprimento da legislação educacional, além de assegurar a participação da sociedade no aprimoramento da educação brasileira e que se debruça sobre as questões que afetam os profissionais em educação, que foi encaminhado ao ministério desde outubro de 2012.
Além de reafirmar direitos já estabelecidos na Lei 11. 738/2008, a Lei do Piso, o Parecer pretende estabelecer as normativas para jornada e hora atividade, sistemas que ainda encontram resistência em estados e municípios do Brasil, inclusive do Pará. "Jornada e hora atividade são nossas prioridades na campanha salarial desde o ano passado. Ter este parecer aprovado pelo MEC reforça nossa luta. Já está mais do que na hora de o governo federal obrigar estados e municípios a assumirem este compromisso com os educadores brasileiros", diz Williams Silva, Coordenador Geral do Sintepp.
Se até o fim do mês o MEC não expedir assinatura favorável ao Parecer, sindicatos de todo país prometem girar para Brasília a fim de realizar pressão junto ao ministério. No Pará o tema segue como prioritário na mesa de negociação com o governo Jatene, porém o engodo da administração estadual provoca o descontentamento da categoria, que garante não se calar.
Acesse no anexo o parecer 18/12 na íntegra: http://www.cnte.org.br/index.php/comunicacao/noticias/12042-acesse-o-parecer-cne-ceb-n-18-12.html
(SINTEPP)
Por CNTE
Nenhum comentário:
Postar um comentário