Formação de professores é principal desafio do Plano de Educação, diz Inep

Apenas 44% dos docentes da Educação Infantil têm formação adequada; no Ensino Médio, percentual é de 59%

O diretor do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Alexandre Santos, afirmou que um dos principais desafios do Plano Nacional de Educação (PNE) é o cumprimento da meta 15, que trata da formação dos professores. As dificuldades de financiar as ambiciosas metas do PNE foram debatidas nesta terça-feira (27), em seminário da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

Os dados do Inep não são animadores. Apenas 44% dos professores da educação infantil têm formação adequada. No ensino médio, esse número é de 59%.

Alexandre Santos afirmou que menos de 70% dos professores da educação básica tiveram acesso a cursos de formação continuada em 2013. “Existem mais de 2 milhões de professores que já estão em sala de aula e precisam de atualização. E se imaginar que 30% deles não tiveram nenhum acesso a educação continuada, você tem um indicador da magnitude do desafio que a gente tem.”

O PNE foi sancionado há mais de um ano e tem nove anos para ser implementado. O plano estabelece diretrizes, metas e estratégias de concretização na educação em todos os níveis, como melhorias em infraestrutura, ampliação de matrículas e universalização de ensino.

Os municípios e estados devem ter seus planos de educação aprovados em consonância com o plano. Entre os desafios, está o de investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor.

Piso nacional
A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) lembrou que a Lei do Piso Nacional (Lei 11.738/08) estabelece que a União deve complementar os recursos para financiar a educação. "Hoje os recursos são concentrados na União. E a legislação já previa, e eu tenho projetos específicos e outros deputados também, de regulamentação dessa contribuição da União", disse.

Atualmente, enquanto a União centraliza 57% dos impostos, aplica 20% do total de recursos que são destinados ao setor. Já os estados e municípios arrecadam, juntos, 43% do bolo tributário e são responsáveis por 80% dos investimentos em educação no País.

A maioria dos municípios, no entanto, está no limite do financiamento da Lei de Responsabilidade Fiscal, e os custos são crescentes e as receitas estão caindo.

O piso salarial dos professores é de R$ 1.917,98, valor inferior ao cálculo por aluno estimado nas receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que daria R$ 2.576,36 – uma fórmula de cálculo recomendada pelo Ministério da Educação.

Planos de carreira
O secretário de Comunicação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Rodolfo da Luz, ressaltou a meta 18 do PNE, que prevê planos de carreira para professores. O plano de carreira tem que estar atrelado ao piso nacional, mas a Lei do Piso, apesar de determinar a atualização anual, não estabelece com clareza a fórmula a ser usada.

O diretor de Valorização dos Profissionais de Educação da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação, Sérgio Roberto, afirmou que, a partir do mês que vem, vai apresentar um sistema de auxílio na elaboração dos planos de carreira e remuneração, montar equipe para assessorar estados e municípios e estabelecer um processo de formação de gestores nos estados e municípios para elaboração de plano de carreira e remuneração.

"Como consequência, a lógica é que a gente consiga contribuir para o cumprimento da meta 18, de que os entes federativos tenham até julho do ano que vem planos de carreira para os profissionais da educação e escolar básica", disse Sérgio Roberto.

Censo escolar
Segundo o Censo da Educação Básica, quase 3 milhões de crianças e jovens de 4 a 17 anos estão fora da escola. De cada 10 jovens de 15 a 17 anos, apenas 6 estão no ensino médio. São 1,6 milhão de jovens de 15 a 17 anos que ocupam vagas em outras classes inadequadas a sua faixa etária.

Além disso, 700 mil crianças de 4 a 5 anos estão fora da escola, 13% do total.

O seminário desta terça-feira foi realizado pela Comissão de Educação em parceria com a Subcomissão Permanente de Formação e Carreira dos Profissionais de Educação. O debate foi sugerido pelas deputadas Professora Dorinha Seabra Rezende e Maria do Rosário (PT-RS).

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Fonte: Agência Câmara

MEC quer mudar licenciatura e estuda residência

Ideia é tornar programas das graduações mais próximos da realidade da sala de aula

Após lançar a proposta de base curricular comum para o Ensino básico, o Ministério da Educação (MEC) já discute o documento que norteará os currículos de todos os cursos de licenciatura e de Pedagogia do País. Esse texto deve ir a consulta pública até o fim do ano que vem. A pasta também retoma a discussão sobre criar uma residência para os Professores, nos moldes do que existe na área médica.

Um dos principais objetivos é tornar os programas das graduações mais próximos da realidade de sala de aula. “Muitos cursos são mais voltados à formação científica do que à formação Docente”, disse ao Estado o secretário de Educação básica do MEC, Manuel Palácios.

Na proposta de currículo do Ensino básico, ainda em consulta pública, a opção do MEC foi de apresentar só objetivos de aprendizagem, e não como ensinar. No novo documento, haverá indicações sobre métodos.

“O diagnóstico é de que o espaço para questões didáticas é pequeno na formação de Professores”, explicou Palácios. “E mais importante do que selecionar um ou outro método, é que aqueles reconhecidos como válidos em cada área sejam objeto de discussão nos cursos.”

No próximo mês, uma comissão de especialistas deve divulgar um roteiro de trabalho para o debate. Ao longo de 2016, universidades e organizações do setor também poderão contribuir. O processo começa agora, mas deve ganhar força no segundo semestre do ano que vem, quando o currículo do Ensino básico estará pronto.

“O formato final deve atender às expectativas geradas pela base (curricular do Ensino básico)”, disse Palácios. A má qualidade na formação Docente é considerada entrave para a adoção prática do currículo único.

Bernadete Gatti, especialista em formação Docente, foi convidada para coordenar o grupo. Segundo ela, servirão de ponto de partida as diretrizes do Conselho Nacional de Educação, de julho, que elevam o conteúdo prático e a carga horária das licenciaturas. “Com isso, não dá mais para condensar, compactar (os cursos), como vem sendo feito”, afirma.

Para cada disciplina, o documento do MEC terá uma seção separada. Também haverá sugestões para as licenciaturas interdisciplinares. Ao fim do debate, o documento deve tornar-se uma resolução. Com a reforma, a expectativa é reduzir a evasão em carreiras como Matemática e Física, maiores que 60%.

Helena Freitas, da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais de Educação, defende participação mais ampla no processo. Outro problema é a baixa atratividade da carreira. “Investimos na formação de jovens que depois não vão para a Escola pública”, critica.

Residência. A criação de uma residência Docente também está na agenda do ministério. Proposta semelhante já tramita no Congresso desde 2012.

A ideia, segundo Palácios, é o governo federal dar bolsas para recém-formados trabalharem por um ou dois anos nas redes municipais e estaduais. Assim, o Professor chegaria “com experiência de Ensino mais expressiva”.

O modelo já é adotado por algumas universidades em parceria com as redes. “Esse candidato a Professor teria condições de trabalhar na Escola e, ao mesmo tempo, ter um suporte universitário”, diz. A reforma curricular das licenciaturas e o reforço de estratégias de formação à docência estão previstos no Plano Nacional de Educação. Já a antiga a ideia do MEC de instituir uma prova nacional Docente, que serviria para ingresso na carreira em todo o País, não está na pauta no momento, segundo o secretário.

Fonte: O Estado de S. Paulo (SP)

Moção de repúdio à PEC 395/2014

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 4 milhões de profissionais das redes públicas de educação básica, manifesta repúdio à aprovação, em primeiro turno, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 395, de 2014, que visa privatizar a oferta de cursos de extensão, pós-graduação lato sensu (especializações) e mestrado profissional ofertados em instituições públicas de ensino superior.

Embora a PEC 395 mantenha a gratuidade para todos os níveis e modalidades de formação para professores, inclusive nas modalidades de extensão, pós-graduação (lato sensu) ou mestrado profissional, ocorrendo o mesmo para as residências médicas, fato é que essa proposta parlamentar fere o princípio da gratuidade ampla e irrestrita para a oferta educacional em estabelecimentos públicos e inaugura o processo de privatização nas Universidades Públicas.

Por outro lado, a PEC em questão é mais um ataque das forças conservadoras e neoliberais, que hoje predominam o parlamento federal e que têm desconstruído direitos do povo brasileiro conquistados ao longo de décadas. Ela insere-se no rol dessa lastimável desconstrução do Estado de direitos individuais, sociais e trabalhistas, a exemplo do PL 4.330, da terceirização irrestrita; da PEC 18/11, que reduz a idade mínima para admissão ao trabalho para 14 anos; da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal; do PL 6.583/13, que estabelece o “estatuto da família”, excluindo a possibilidade de união homoafetiva; do PL 5.069/13, que proíbe quaisquer informações sobre a prática de aborto, inclusive para casos previstos em Lei; do PL 6.726/13 e do PLS 131/15, que atentam contra a soberania nacional e retiram recursos financeiros do pré-sal para a educação e saúde, transferindo essas riquezas para a iniciativa privada; entre outros.

O direito à educação pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade socialmente referenciada constitui luta histórica dos trabalhadores em educação e da sociedade em geral, e é condição essencial para a valorização do trabalho e para o desenvolvimento soberano e inclusivo do país. Razão pela qual não podemos tolerar a mudança de perspectiva do direito ao ensino público gratuito em todos os níveis e modalidades, algo que não ocorreu em nenhum momento da história republicana do Brasil.

A CNTE mobilizará sua base social para atuar no Congresso contra a PEC 395, além das demais medidas que retiram direitos ou causem retrocessos socioeconômicos e culturais ao povo brasileiro. E esperamos contar com o apoio de toda a sociedade civil organizada e progressista em torno dessas importantes pautas.

Texto da PEC 395/14:

Art. 206............................................................................... 

V – gratuidade do ensino público nos estabelecimentos oficiais, salvo, na educação superior, para os cursos de extensão, de pósgraduação lato sensu e de mestrado profissional, exceções para as quais se faculta sua oferta não gratuita, respeitada a autonomia universitária. 

§ 1º ..................................................................................... 

§ 2º A ressalva do inciso IV deste art. 206 referente aos cursos de pós-graduação lato sensu e de mestrado profissional não se aplica a programas de residência e de formação de profissionais na área de ensino.” (NR)

Por CNTE

Livro ensina a utilizar softwares educativos

O livro Conheça e utilize software educativo: avaliação e planejamento para a educação básica é o Volume 2 da Série Professor Criativo (Pipa Comunicação). Foi lançado online na semana passada e traz discussões sobre a utilização de softwares educativos nas práticas pedagógicas.

A obra está dividida em três partes , que apresentam em detalhes o que caracteriza um software educativo, além de propor classificações para esse tipo de recurso e oferecer cenários que mostram ao educador como planejar suas aulas e avaliar a aprendizagem dos estudantes em situações nas quais os recursos estejam presentes.

Os autores Ana Cristina Barbosa da Silva, do Centro Acadêmico do Agreste (CAA/UFPE), e Alex Sandro Gomes, do Centro de Informática da Universidade Federal de Pernambuco (CIn/UFPE), esclarecem que a obra foi concebida com a intenção de “apoiar professores e gestores escolares em seu esforço para entender o que é um software educativo, orientar a sua experimentação e o desenvolvimento de habilidades e competências necessárias ao uso desses materiais de forma efetiva e criativa”.

O livro já está disponível para aquisição emedição digital nos formatos PDF, ePub e MOBI, com o valor de R$9,90. A partir de novembro estará disponível a edição impressa, com frete grátis para todo o Brasil.

A publicação faz parte da Série Professor Criativo, iniciativa conjunta do Grupo de Pesquisa Ciências Cognitivas e Tecnologia Educacional (CCTE/UFPE), do Estúdio Abble de Aprendizagem e da Pipa Comunicação. O projeto, que já conta com um livro publicado e está com chamada de capítulos aberta à participação, tem o objetivo de reunir educadores criativos em torno da produção e compartilhamento de conhecimento que contribua efetivamente para a construção de novos cenários de aprendizagem.

O primeiro volume da série, com título Cultura Digital na Escola, lançado no último Dia do Professor (15/10), no Recife, foi recentemente indicado como bibliografia recomendada pelo Jornal do Professor do Ministério da Educação e pela Associação Brasileira de Educação a Distancia (ABED).

Com informações do Portal Sala Aberta