Saiba como será o ato do dia 11/11 no Congresso Nacional

No dia 11 de novembro, cerca de 1500 educadores de todo o Brasil, representando os sindicatos filiados à CNTE, participam de Ato no Congresso Nacional, em Brasília, em defesa da educação pública de qualidade. A diretoria executiva da CNTE, em reunião no dia 28 de outubro, definiu a organização do Ato de Ocupação. Segundo a secretária geral da CNTe, Marta Vanelli, uma tenda será instalada no gramado em frente ao Congresso Nacional para recepcionar os manifestantes com café e lanche às 9h, e distribuição de uma camiseta do movimento: "Das 10h às 13h os manifestantes serão divididos em grupos para entrar no Senado e na Câmara e visitar gabinetes dos parlamentares. Os educadores entregarão o material com a posição política da CNTE sobre a pauta da manifestação, que inclui: a manutenção do critério de reajuste do piso do magistério de acordo com a Lei 11.738; a instituição do piso salarial e das diretrizes nacionais de carreira para todos os profissionais da educação – entrega dos anteprojetos de lei da CNTE ao Poder Executivo; contra a Lei da Mordaça – PL 867/2015; contra a Terceirização – PL 4.330/04 e PLC 30/15; pela aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional – PL 8.039/10; pela aprovação do PL 2.142/2011, que autoriza os IFES a ofertarem cursos do Profuncionário e similares; e contra o PL 6.726/13 e o PLS 131/15, que reduzem os recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social para a educação e a saúde.Tudo de forma pacífica."

Das 13h às 14h haverá lanche para todos os participantes na barraca, que também contará com água e banheiro, e, às 14h, começa passeata em direção ao MEC para entrega oficial da proposta os educadores para piso e carreira ao Executivo, encerrando o ato. "Esperamos que o Poder Executivo transforme nossa proposta em Projeto de Lei e mande para o Congresso Nacional, porque isso precisa ser aprovado até junho do ano que vem, segundo prazo do PNE", lembrou Marta Vanelli.

Veja aqui as propostas de projetos de lei para o Piso Salarial Profissional Nacional e as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira dos Profissionais da Educação Pública Escolar, aprovadas pelos educadores durante a 2ª Plenária Intercongressual da CNTE, no mês de agosto, em Brasília. Os textos foram discutidos com cerca de 500 representantes de sindicatos de educação de todo o País. 

Por CNTE

Programa Paralapracá Brasil abre inscrições para municípios

A tecnologia social do Paralapracá, até então disponível apenas para os municípios do Nordeste selecionados pelo edital do IC&A, agora está acessível para qualquer município ou conjunto de municípios brasileiros que desejem investir em uma proposta de educação infantil de qualidade.

Enquanto projeto, o Paralapracá já formou mais de 4000 profissionais; promoveu a valorização da figura do coordenador pedagógico, com foco no seu papel como formador, constituindo-se como uma liderança nos processos formativos relacionados à Educação Infantil em seus municípios; disponibilizou materiais de qualidade para profissionais e crianças, incidindo nas políticas relativas à melhoria das condições físicas; e demonstrou a possibilidade de colocar as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil em ação, com a efetivação de práticas e princípios que devem compor o currículo deste segmento. Com isso, seu principal impacto foi a melhoria da qualidade do atendimento para mais de 53 mil crianças.

O Paralapracá atuou ao longo de seis anos em 10 municípios da região Nordeste, tendo como foco duas linhas de ação complementares: a formação continuada de profissionais da educação e o acesso a materiais de qualidade.

Programa Paralapracá Brasil

Em 2015 o Paralapracá passou a integrar o Guia de Tecnologias Educacionais do Ministério da Educação (MEC), conferindo notório saber à Avante – Educação e Mobilização Social na formação continuada de profissionais de educação infantil. A instituição desenvolveu a tecnologia por meio de parceria técnica com o Instituto C&A (2010 – 2015), que, esse ano, a transferiu para a Avante.  O projeto, então, ganhou um novo formato e com o apoio da educação a distância, desenvolvida a partir de 2013, chegará a todo o país.

Hoje, qualquer município pode participar do Paralapracá. Com o intuito de atender a diferentes demandas das redes municipais de educação, o Programa Paralaparacá Brasil oferece dois formatos para adesão: o Programa Paralaparacá Município único: para município com atendimento exclusivo; e o Programa Paralaparacá Polo de Municípios: formato ofertado para um conjunto de 5 (cinco)  até 10 (dez) municípios próximos geograficamente.

O Programa é oferecido em duas modalidades: presencial e a distância, por meio de um Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e de outros recursos tecnológicos, com período que vai =de 01 a 03 anos.

EAD

Em 2013 o Paralapracá entrou para o mundo da educação a distância. O advento da tecnologia entre as ações do projeto tanto intensificou as formações e as articulações entre os municípios, desencadeou um processo de inclusão digital entre os formadores da Educação Infantil das redes municipais, como possibilitou uma maior abrangência do projeto. A experiência em EaD do Paralapracá – “Ead Paralapracá: Educação a distância, sem distância”, foi apresentada como “case” no 21° Congresso Internacional de Educação a Distância, que acontece em Bento Gonçalves (RS), no dia 27 de outubro, organizado pela Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED).

Saiba mais detalhes aqui.

Portal Avante

Projeto forma professores para trabalhar História e Cultura Africana e Afro-Brasileira nas escolas

Conhecemos o projeto CyberQuilombo no site ÉNOIS, em um texto divulgado pela Maryane Silva, e resolvemos compartilhar esta iniciativa bacana com os leitores do Sala Aberta.

O CyberQuilombo é um Curso de Formação Online de Oficineiros LabE (LabExperimental), que remixa africanidades com cultura digital. No YouTube já estão disponíveis vídeos bem sobre africanidades, cultura digital e diversidade. A ideia é criar uma biblioteca de vídeo-oficinas para que possam ser usadas por professores do ensino básico.

Poucos sabem, mas o ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira é obrigatório para as escolas do nível fundamental e médio no Brasil. Está na Lei nº 10.639, de 2003. O  CyberQuilombo foi criado para ajudar as escolas e os educadores nesta tarefa e fazer com que a lei seja cumprida.

INSCRIÇÕES

As inscrições para participar do Cyberquilombo SP – 7º Edital de Formação de Oficineiros LabE terminam dia 11 de novembro de 2015, mas esta edição é apenas para quem está em São Paulo. Contudo, se você mora em outra estado também pode fazer sua inscrição. A equipe entrará em contato com você quando realizar a próxima edição aberta para todo o Brasil. O curso é gratuito!

Público-alvo: pessoas interessadas em desenvolver habilidades de arte-educação, educomunicação e processos colaborativos no tema “Africanidades”, em conjunto com adolescentes, jovens e adultos em escolas e centros culturais.

Serão selecionados 10 inscritos, que desenvolverão o projeto com treinamento e acompanhamento da equipe do LabE.

Mais informações aqui.

Por Portal Sala Aberta

Inep abre consulta pública aos indicadores de monitoramento do PNE

Prazo vai até 11 de dezembro; participação é por formulário disponível na internet

Mariana Mandelli, do Todos Pela Educação*

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) abriu uma consulta pública ao documento “Plano Nacional de Educação – Linha de Base”, que contém a proposta do Inep para o monitoramento dos indicadores do Plano Nacional de Educação (PNE). O prazo da consulta vai até o dia 11 de dezembro e o acesso é feito neste endereço: consultapublicaindicadorespne.mec.gov.br. 

O objetivo do governo é coletar contribuições para aprimorar o monitoramento dos dados do PNE. Sugestões e críticas podem ser enviadas por pessoas físicas ou jurídicas, órgãos, entidades e instituições públicas ou privadas. Além de opinar sobre a metodologia proposta pelo Inep, é possível, por exemplo, sugerir a criação de outros índices que acompanhem a evolução das metas do plano.

“Por definição, consultas públicas são processos democráticos para construção conjunta de políticas públicas entre governo e sociedade. É um processo que visa estimular a participação, a cooperação e, especialmente, o controle social acerca do processo do acompanhamento da evolução no cumprimento das metas”, explica Maria Luiza Falcão Silva, diretora de estudos educacionais do Inep. "Além de receber contribuições individuais e institucionais, esperamos, com a consulta pública, conferir transparência técnica e política ao trabalho."

Segundo Maria Luiza, o processo pode ajudar a dar ainda mais popularidade para o PNE. "Com as informações disponíveis na Linha de Base, as pessoas poderão dimensionar e contextualizar melhor os grandes desafios apresentados pelas metas do plano"

O PNE foi aprovado em junho de 2014 e vigora até junho de 2024. A lei prevê que o Inep publique, de dois em dois anos, dados de acompanhamento dos indicadores. Para elaborar a linha de base, o Inep utilizou, além de dados do próprio instituto, informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Maria Luiza ainda destaca as dificuldades em se construir alguns indicadores. "Infelizmente, há metas para as quais ainda não temos indicadores, pela ausência de dados ou mesmo pela ausência de definições conceituais consensuais. Temos que avançar. Essas lacunas devem ser preenchidas a partir de novas pesquisas e de coletas de novas informações pelo governo, pela academia e pelas entidades da sociedade civil organizada", opina.

Em junho de 2016 sairá um novo documento, afirma a diretora. "O Inep está se preparando para atualizar os indicadores publicados na Linha de Base e para ampliar o seu escopo. Esperamos que novas consultas públicas possam ser realizadas sempre que se faça necessário discutir e aprimorar os instrumentos de monitoramento e avaliação do PNE."
 

Sobre o Observatório do PNE
Além do acompanhamento feito pelo Inep, o Observatório do PNE (www.opne.org.br) também monitora o cumprimento do PNE. A plataforma é uma iniciativa de 21 organizações ligadas à Educação, sob a coordenação do Todos Pela Educação.

Para participar da consulta pública do Inep, clique aqui. 

Para acessar diretamente o documento Plano Nacional de Educação – Linha de Base, cliqueaqui. 

Para acessar a portaria que regulamenta a consulta pública, clique aqui.

http://www.todospelaeducacao.org.br/