Prazo vai até 11 de dezembro; participação é por formulário disponível na internet
Mariana Mandelli, do Todos Pela Educação*
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) abriu uma consulta pública ao documento “Plano Nacional de Educação – Linha de Base”, que contém a proposta do Inep para o monitoramento dos indicadores do Plano Nacional de Educação (PNE). O prazo da consulta vai até o dia 11 de dezembro e o acesso é feito neste endereço: consultapublicaindicadorespne.mec.gov.br.
O objetivo do governo é coletar contribuições para aprimorar o monitoramento dos dados do PNE. Sugestões e críticas podem ser enviadas por pessoas físicas ou jurídicas, órgãos, entidades e instituições públicas ou privadas. Além de opinar sobre a metodologia proposta pelo Inep, é possível, por exemplo, sugerir a criação de outros índices que acompanhem a evolução das metas do plano.
“Por definição, consultas públicas são processos democráticos para construção conjunta de políticas públicas entre governo e sociedade. É um processo que visa estimular a participação, a cooperação e, especialmente, o controle social acerca do processo do acompanhamento da evolução no cumprimento das metas”, explica Maria Luiza Falcão Silva, diretora de estudos educacionais do Inep. "Além de receber contribuições individuais e institucionais, esperamos, com a consulta pública, conferir transparência técnica e política ao trabalho."
Segundo Maria Luiza, o processo pode ajudar a dar ainda mais popularidade para o PNE. "Com as informações disponíveis na Linha de Base, as pessoas poderão dimensionar e contextualizar melhor os grandes desafios apresentados pelas metas do plano"
“Por definição, consultas públicas são processos democráticos para construção conjunta de políticas públicas entre governo e sociedade. É um processo que visa estimular a participação, a cooperação e, especialmente, o controle social acerca do processo do acompanhamento da evolução no cumprimento das metas”, explica Maria Luiza Falcão Silva, diretora de estudos educacionais do Inep. "Além de receber contribuições individuais e institucionais, esperamos, com a consulta pública, conferir transparência técnica e política ao trabalho."
Segundo Maria Luiza, o processo pode ajudar a dar ainda mais popularidade para o PNE. "Com as informações disponíveis na Linha de Base, as pessoas poderão dimensionar e contextualizar melhor os grandes desafios apresentados pelas metas do plano"
O PNE foi aprovado em junho de 2014 e vigora até junho de 2024. A lei prevê que o Inep publique, de dois em dois anos, dados de acompanhamento dos indicadores. Para elaborar a linha de base, o Inep utilizou, além de dados do próprio instituto, informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
Maria Luiza ainda destaca as dificuldades em se construir alguns indicadores. "Infelizmente, há metas para as quais ainda não temos indicadores, pela ausência de dados ou mesmo pela ausência de definições conceituais consensuais. Temos que avançar. Essas lacunas devem ser preenchidas a partir de novas pesquisas e de coletas de novas informações pelo governo, pela academia e pelas entidades da sociedade civil organizada", opina.
Em junho de 2016 sairá um novo documento, afirma a diretora. "O Inep está se preparando para atualizar os indicadores publicados na Linha de Base e para ampliar o seu escopo. Esperamos que novas consultas públicas possam ser realizadas sempre que se faça necessário discutir e aprimorar os instrumentos de monitoramento e avaliação do PNE."
Maria Luiza ainda destaca as dificuldades em se construir alguns indicadores. "Infelizmente, há metas para as quais ainda não temos indicadores, pela ausência de dados ou mesmo pela ausência de definições conceituais consensuais. Temos que avançar. Essas lacunas devem ser preenchidas a partir de novas pesquisas e de coletas de novas informações pelo governo, pela academia e pelas entidades da sociedade civil organizada", opina.
Em junho de 2016 sairá um novo documento, afirma a diretora. "O Inep está se preparando para atualizar os indicadores publicados na Linha de Base e para ampliar o seu escopo. Esperamos que novas consultas públicas possam ser realizadas sempre que se faça necessário discutir e aprimorar os instrumentos de monitoramento e avaliação do PNE."
Sobre o Observatório do PNE
Além do acompanhamento feito pelo Inep, o Observatório do PNE (www.opne.org.br) também monitora o cumprimento do PNE. A plataforma é uma iniciativa de 21 organizações ligadas à Educação, sob a coordenação do Todos Pela Educação.
Além do acompanhamento feito pelo Inep, o Observatório do PNE (www.opne.org.br) também monitora o cumprimento do PNE. A plataforma é uma iniciativa de 21 organizações ligadas à Educação, sob a coordenação do Todos Pela Educação.
Para participar da consulta pública do Inep, clique aqui.
Para acessar diretamente o documento Plano Nacional de Educação – Linha de Base, cliqueaqui.
Para acessar a portaria que regulamenta a consulta pública, clique aqui.
http://www.todospelaeducacao.org.br/
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