No dia 11 de novembro, cerca de 1500 educadores de todo o Brasil, representando os sindicatos filiados à CNTE, participam de Ato no Congresso Nacional, em Brasília, em defesa da educação pública de qualidade. A diretoria executiva da CNTE, em reunião no dia 28 de outubro, definiu a organização do Ato de Ocupação. Segundo a secretária geral da CNTe, Marta Vanelli, uma tenda será instalada no gramado em frente ao Congresso Nacional para recepcionar os manifestantes com café e lanche às 9h, e distribuição de uma camiseta do movimento: "Das 10h às 13h os manifestantes serão divididos em grupos para entrar no Senado e na Câmara e visitar gabinetes dos parlamentares. Os educadores entregarão o material com a posição política da CNTE sobre a pauta da manifestação, que inclui: a manutenção do critério de reajuste do piso do magistério de acordo com a Lei 11.738; a instituição do piso salarial e das diretrizes nacionais de carreira para todos os profissionais da educação – entrega dos anteprojetos de lei da CNTE ao Poder Executivo; contra a Lei da Mordaça – PL 867/2015; contra a Terceirização – PL 4.330/04 e PLC 30/15; pela aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional – PL 8.039/10; pela aprovação do PL 2.142/2011, que autoriza os IFES a ofertarem cursos do Profuncionário e similares; e contra o PL 6.726/13 e o PLS 131/15, que reduzem os recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social para a educação e a saúde.Tudo de forma pacífica."
Das 13h às 14h haverá lanche para todos os participantes na barraca, que também contará com água e banheiro, e, às 14h, começa passeata em direção ao MEC para entrega oficial da proposta os educadores para piso e carreira ao Executivo, encerrando o ato. "Esperamos que o Poder Executivo transforme nossa proposta em Projeto de Lei e mande para o Congresso Nacional, porque isso precisa ser aprovado até junho do ano que vem, segundo prazo do PNE", lembrou Marta Vanelli.
Veja aqui as propostas de projetos de lei para o Piso Salarial Profissional Nacional e as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira dos Profissionais da Educação Pública Escolar, aprovadas pelos educadores durante a 2ª Plenária Intercongressual da CNTE, no mês de agosto, em Brasília. Os textos foram discutidos com cerca de 500 representantes de sindicatos de educação de todo o País.
Por CNTE
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