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sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Novo parecer do PNE é contraditório


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No último dia 19, o relator do Plano Nacional de Educação (PLC nº 103/12) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE), senador Álvaro Dias (PSDB-PR), apresentou seu parecer aos membros da Comissão que pediram vista para análise coletiva das propostas. Em razão disso, a matéria estará apta a ser votada na próxima semana na CE.
Quanto às questões de mérito do parecer, a CNTE vê sérias contradições que necessitam ser corrigidas para que o texto do Senado siga mais coeso à Câmara dos Deputados, que é quem dará a redação final ao projeto de lei.
Não obstante o parecer do senador Álvaro Dias resgatar pontos importantes do substitutivo da Câmara dos Deputados, fato é que outras questões precisam ser revistas, tais como:
1. A manutenção do inciso III do art. 2º do projeto de lei da Câmara, que mantém relação conceitual com os debates da Conae sobre a superação das desigualdades educacionais com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual;
2. A explicitação dos atores educacionais protagonistas no processo de elaboração dos planos decenais de educação (federal, estaduais, distrital e municipais), listados no § 2º do art. 8º do substitutivo da Câmara dos Deputados, entre eles, trabalhadores(as) da educação, estudantes, pesquisadores(as), gestores(as) e organizações da sociedade civil;
3. A supressão da estratégia 1.17, que trata de formas alternativas e diversificadas para o atendimento em creches, como forma de desresponsabilizar o Estado pela oferta pública regular;
4. A alteração das estratégias que indicam a perspectiva de currículo mínimo para cada ano do ensino fundamental e médio. Para a CNTE, o direito e os objetivos da aprendizagem, citadas nas estratégias do PNE, não permeiam apenas a questão curricular, embora essa deva sim ser vista com muita atenção para se evitar o conteudismo adestrador das competências, em detrimento da formação humanística e cidadã que é o escopo central da educação elementar;
5. O resgate da perspectiva de inclusão das pessoas com deficiência no ensino regular público, na meta 4, "nos termos do artigo 208, inciso III, da Constituição Federal, e do artigo 24 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada por meio do Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, com status de emenda constitucional, e promulgada pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009";
6. As indesejadas possibilidades, provindas de alterações na meta 7, quanto à instalação de placas com a nota do IDEB em frente às escolas (7.10), de investimento em salas multisseriadas para a população do campo (7.17) e de criação de disciplinas e/ou avanço das concepções mercadológicas sobre os conteúdos pedagógicos das escolas (7.39);
7. A permanência do texto da meta 15 do substitutivo da CCJ do Senado, que amplia o direito à formação inicial e continuada a todos os profissionais da educação (professores, especialistas e funcionários);
8. A exclusão de exceções ao cômputo da meta 20, que deve priorizar a destinação de recursos públicos para a educação pública, nos termos do substitutivo da Câmara dos Deputados, impedindo, ainda, a possibilidade de o financiamento à rede privada ocorrer na forma de vouchers, à luz da referência do texto do PNE ao art. 213 da Constituição Federal;
9. A indicação de novas formas de aumento dos recursos da educação, deliberadas pela CONAE, para além das apontadas pelo relator.
A CNTE manterá contato com os senadores da Comissão de Educação do Senado, na perspectiva de avançar na redação do parecer do relator e de garantir a votação urgente do relatório. Nosso objetivo continua sendo o de finalizar a votação do PNE, ainda este ano no Congresso.

Por CNTE

quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Utopia possível

Embora trabalhem tanto quanto os brancos, os negros recebem salários muito menores — reflexo da escolarização mais precária e da maior dificuldade de acesso aos empregos que melhor remuneram. O acesso às cotas raciais nas universidades não se reflete no mercado de trabalho. Criam-se cotas, mas não são oferecidas condições necessárias para o negro se manter estudando, por exemplo. E ao tentar ingressar no mercado, a discriminação histórica volta a se manifestar.
No artigo Direito à educação e ação afirmativa – Condições para alterar a desigualdade, Marco Antonio Soares, secretário de Políticas Sociais da CNTE, reflete sobre o direito à educação e como ela pode contribuir para a igualdade social no país. O autor destaca que a pobreza e a desigualdade têm relação direta com o nível educacional. Assim, o desenvolvimento social sustentável depende de investimentos massivos e duradouros em educação de qualidade em todos os níveis, e, em especial, na educação básica.
Segundo ele, a histórica dominação de uma classe sobre a outra, realidade em qualquer sociedade capitalista, impede a construção da tão sonhada identidade igualitária, já que a maioria quantitativa costuma ser transformada em minoria social, como é o caso dos negros no Brasil, e os direitos educacionais do cidadão acabam afetados por tal desigualdade.
Em qualquer lugar o mundo a educação é a arma para combater as desigualdades sociais, com ações afirmativas, politicas criadas para combater e corrigir os efeitos da discriminação, dando acesso a bens fundamentais, como educação e emprego. Politicas públicas efetivas para da promoção da igualdade, entretanto, ainda são recentes no país, e o equilíbrio entre as raças segue como uma utopia. O artigo será publicado na 13ª edição da revista Retratos da Escola.

Por CNTE

terça-feira, 19 de novembro de 2013

Mercadante quer pacto para pôr fim a greves extensas no País


Aloizio Mercadante disse que é difícil repor todos os conteúdos após períodos longos de greve Foto: Agência Brasil
ministro da Educação (MEC), Aloizio Mercadante, criticou as faltas e as paralisações de professores que já duram mais de dois meses em algumas cidades do País. "Sabemos que as condições de trabalho não são as melhores, mas temos que construir um pacto. Nos últimos três anos, os professores receberam 64% de reajuste no piso salarial. O professor precisa faltar menos nas escolas”, disse durante cerimônia de abertura do 5º Encontro Nacional de Fortalecimento do Conselho Escolar, na quarta-feira. 

Para Mercadante, as reposições de aula não devolvem aos alunos o período em que as atividades escolares ficaram paradas. “Em paralisações de quase três meses não se recupera o tempo perdido. É preciso que haja mais entendimento e mais diálogo. Condições de trabalho não podem justificar as ausências na sala de aula”, completou o ministro. 

No Rio de Janeiroprofessores da rede municipal entraram em greve no dia 8 de agosto, pedindo a criação de um plano de cargos que oferecesse à categoria melhorias nos cargos e salários. Em disputa judicial, a sessão de aprovação do plano na Câmara Municipal, chegou a ser cassada. No entanto, o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) de professores do município voltou a valer na quarta-feira.

Os professores do Estado do Rio, também em greve, receberam a recomendação do Ministério Público Estadual para retornar as aulas e não prejudicar os alunos prestes a fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), nos dias 26 e 27 deste mês. As secretarias municipal e estadual de Educação informaram que só vão retomar as negociações quando o sindicato da categoria encerrar a greve nas duas redes de ensino.

Em Goiânia, professores da rede municipal estão em greve desde o dia 25 de setembro. No Estado de Mato Grosso, a greve dos docentes da rede estadual já dura 66 dias.  No Pará, a categoria está paralisada desde 18 de setembro.


Durante o discurso de abertura da cerimônia, o ministro defendeu ainda que as indicações para gestores municipais e estaduais de educação seja baseada em critérios curriculares. "Temos que acabar com a indicação política (para dirigente de educação). O gestor tem que conhecer os programas do MEC, tem que ter formação adequada. Chega de ser a mulher do prefeito, o amigo ou o cabo eleitoral", disse.  

Terra

Por Blog do Professor Ivanilson

Livro relata 13 experiências educativas inovadoras


Nove países, cinco continentes, 13 instituições de ensinoinovadoras e quatro pesquisadores. Esse é o ponto de partida do livro “Volta ao mundo em 13 escolas”, projeto que percorreu diversas localidades em busca de iniciativas de aprendizagem “que inspirem pais inquietos, jovens curiosos e educadores empreendedores”, segundo um dos autores, o engenheiro Eduardo Shimahara.
A obra foi lançada ontem (17/10) em evento no Centro Ruth Cardoso, em São Paulo, onde Shimahara, André Gravatá, Camila Piza e Carla Mayumi realizaram uma roda de conversa e contaram as experiências educativas que encontraram mundo afora.
Eles visitaram nove escolas em países como Estados Unidos, Índia, Suécia, Grã-Bretanha, Indonésia, Espanha, Argentina e África do Sul, além de quatro instituições de ensino brasileiras: Politéia, Amorim Lima e Cieja Campo Limpo, em São Paulo, e o CPCD (Centro Popular de Cultura e Desenvolvimento), de Minas Gerais.
“O mundo que temos hoje é um retrato da nossa educação. Uma educação dividida em caixinhas resulta em uma sociedade também dividida”, afirma o jornalista Gravatá, ao analisar a situação atual da educação brasileira. “Procuramos entender cada lugar visitado por vários ângulos, enfim, de uma maneira transversal”, declarou Piva, que é formada em psicologia.
No mundo
As diferentes origens dos autores refletem na busca pela diversidade de experiências escolares relatadas no livro – os autores escolheram escolas de ensino fundamental, médio e superior e também aquelas que não dividem suas turmas por idade, além dos temas variados que elas focam seu trabalho, como sustentabilidade, arte e jogos. “A gente trouxe esse olhar múltiplo, para mostrar que dá pra transformar a educação de diversas maneiras, e não apenas através da escola e do educador em si”, acredita Mayumi.
Roda de conversa no lançamento do livro
O projeto das Escuelas Experimentales (escolas experimentais), na Argentina, surgiu na década de 60 com uma professora de música, e até hoje tem sua aprendizagem baseada na arte e em processos ligados à livre expressão. “Lá não tem reunião de pais burocráticas, mas sim um encontro mensal numa padaria, na qual pais, filhos e professores fazem pizzas e depois vendem na comunidade ao redor”, conta Gravatá.
A Quest to Learn, localizada em Nova York, investe sua aprendizagem através da lógica do jogo, e não apenas na tecnologia. Também no Estados Unidos, em Massachussets, a North Star é um clube de aprendizagem para adolescentes de 12 a 18 anos que, além dar liberdade para o aluno entrar e sair a hora que quiser, dá aulas coletivas e estimula os alunos a aprender em outros espaços para além da escola (toda quarta-feira é dedicada a visitas educativas).
Na Europa, o Youth Initiative Program estimula o autoconhecimento de seus alunos ao propor a realização de autorretratos e biografias para eles conhecerem melhor a si mesmos, além de propiciar intercâmbios constantes a seus alunos, que variam entre 19 e 25 anos. “Nesta escola sueca, não há professores, e sim contribuidores”, relata Shimahata.
A experiência com empreendedorismo foi vista no Team Academy, localizado na Espanha, um curso de ensino superior no qual os alunos podem abrir uma empresa na primeira semana de aula e trabalham com clientes reais. Há rotatividade entre as funções. “É o que chamamos de aprender fazendo”, observa Mayumi.
Na Inglaterra, o Schumacher College é uma instituição de ensino superior que reconsiderou a certificação e aceita mestrados de alunos que nem sequer estão graduados. “A pessoa consegue entrar de acordo com sua experiência de vida”, revela Gravatá. Existe um aspecto comunitário muito presente na universidade, e há aulas que acontecem em parques e até mesmo durante jantares.
Aula no parque no Schumacher Colege (Inglaterra)
A preocupação ambiental é a principal característica do Sustainability Institute, onde os cerca de 50 alunos de 17 nacionalidades distintas trabalham em hortas e jardins. O instituto sul-africano também oferece bolsas integrais para os alunos de baixa renda. No Riverside, na Índia, os alunos não são separados de acordo com a idade e tem liberdade para estudarem o que lhes interessa. “É a teoria das múltiplas inteligências. Se o aluno gosta mais de esporte, ele encontra espaço para aprender sobre isso”, conta Gravatá.
Na Indonésia, a Green School, escola inserida no meio ambiente ainda pouco explorado, é feita de bambu e possui iluminação natural. Nela, há módulos que permitem ao aluno do ensino médio traçar seu caminho.
No Brasil
Das 13 escolas descritas no livro, três ficam em São Paulo. No Cieja Campo Limpo, mais de mil jovens e adultos estudam em uma instituição que tem suas portas sempre abertas para quem quiser frequentar o espaço. “É interessante notar que jovens e até mesmo idosos podem ter aulas juntos e trocar experiências”, relata Gravatá.
Na EMEF Amorim Lima, as grades foram retiradas e as paredes pintadas pelos cerca de 800 alunos, que podem escolher os próprios roteiros de aprendizagem. Também não há divisão entre as classes, e alunos de diferentes séries têm aulas no mesmo espaço. Para Piva, as contradições expostas servem para enriquecer o ambiente escolar. Ela observa que “para causar transformação na educação, precisamos lidar com esses conflitos”.
Aula coletiva na Youth Initiative Program (Suécia)
Ainda na capital paulista, a escola Politéia estimula os alunos a encontrarem suas paixões, segundo Shimahara. “Eles podem fazer projetos de gibi ou até jogos de videogame”, afirma. A Politéia é uma escola democrática que faz assembleia semanal entre a gestão, o corpo docente e os alunos. “O momento coletivo é valorizado, e mais: é uma escola que aceita repensar suas regras”.
No CPCD, que começou em Minas Gerais, mas já espalhou projetos por São Paulo e Maranhão, tanto a criança como o adulto são considerados educadores. Gravatá conta que Tião Rocha, um dos criadores do projeto, busca uma relação maior com a comunidade onde a escola está inserida para melhorar a aprendizagem. “Andando por lá, ele descobriu que uma senhora tinha uma receita de biscoito de polvilho e mostrou ela às crianças, que passaram a fazer os biscoitos em forma de letras. Virou o biscoito ‘escrevido’, que resulta de uma relação evidente entre a senhora e o projeto educativo”, resume o jornalista.
Download
Ao ser financiado por meio de uma plataforma de crowdfunding, o livro “Volta ao mundo em 13 escolas” arrecadou R$ 56 mil através do Catarse e obteve parceria com a Fundação Telefonica para ser impresso.

A íntegra do livro está disponível para download (clique aqui para baixar).


Por Blog do Professor Ivanilson

Votação do PNE no Senado fica para a próxima semana


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A votação do Plano Nacional de Educação, marcado para esta terça-feira na Cominssão de Educação do Senado, foi adiada para a próxima semana. Os senadores pediram vistas ao relatório do projeto de lei da Câmara (PLC 103/2012) que cria o PNE, entregue ontem, alegando que o prazo para análise do projeto estava curto.
Para a conclusão do seu relatório, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) promoveu sete audiência públicas, onde foram ouvidas trinta e duas pessoas representando várias entidades da sociedade civil ligadas a educação, entre elas a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.
Representando a CNTE, acompanharam a reunião da comissão a Secretária Geral Marta Vanelli, Marilda de Abreu Araújo, Secretária de Organização, Edmílson Lamparina, Coordenador do Defe, além de representantes dos sindicatos filiados à Confederação no Distrito Federal, SINPRO-DF e SAE. 

Por CNTE

segunda-feira, 18 de novembro de 2013

MEC lança programa de bolsas no exterior para negros e índios

O Ministério da Educação (MEC) vai lançar um programa de intercâmbio internacional para negros, indígenas e pessoas com deficiência. O programa também fomentará o ingresso em mestrado e doutorado no Brasil de pessoas com esse perfil, com objetivo de aumentar o número de professores.
Batizado de Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento, ele será uma espécie de Ciência Sem Fronteiras (CsF) - que já levou 38 mil estudantes para o exterior. Entretanto, enquanto o CsF é focado em áreas como Engenharia e Exatas, o novo programa dá prioridade às Humanas, como o combate ao racismo, igualdade racial, história afro-brasileira e indígena, acessibilidade, inclusão ações afirmativas.
O orçamento e o número de bolsas ainda não foram definidos. Segundo o governo, as bolsas internacionais serão definidas com base na seleção das instituições e na capacidade delas para receber os estudantes. Também depende da demanda de estudantes brasileiros. Somente 11,3% dos negros com 18 a 24 anos frequentavam ou já haviam concluído o ensino superior em 2012 - entre os brancos esse porcentual era de 27,4%
Para incentivar o ingresso desses alunos na pós-graduação no Brasil, o MEC vai criar cursos preparatórios. A ideia é que haja a possibilidade de curso de leitura e produção de textos acadêmicos em português e em língua estrangeira, metodologia e projeto de pesquisa. Também há previsão de assistência estudantil.
Segundo Macaé dos Santos, secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), do MEC, é a primeira vez que uma política pública prioriza a inclusão na pós-graduação. "Estamos trabalhando em busca da equidade. Nossa meta é que negros, indígenas e também pessoas com deficiência tenham a mesma representação dentro da universidade."
Flink. O novo modelo será lançado oficialmente pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, no domingo durante a Flink Sampa Afroétnica. O evento, que começa hoje em São Paulo, é organizado pela Faculdade Zumbi dos Palmares.
O reitor da Zumbi, José Vicente, vê com entusiasmo a iniciativa. "É uma ideia importante, que vai ao encontro às demanda de qualificação", diz. "O Ciência Sem Fronteiras dificilmente permitiria o acesso do negro, pela exclusão do jovem negro nas áreas prioritárias do programa. E não podemos esperar dez anos", completa.
O programa homenageia um dos pioneiros do movimento negro no Brasil. Abdias Nascimento foi ator, diretor, dramaturgo e político. Morreu em 2011, aos 97 anos.
(ESTADÃO, 15/11/2013)

Por CNTE

domingo, 17 de novembro de 2013

PNE será votado na próxima terça-feira


 construindo pne
Primeiro ponto da pauta na Comissão de Educação do Senado, o Plano Nacional de Educação (PNE) deve ser votado nesta terça-feira (19/11).
Depois de diversas audiências públicas, o projeto, que já foi aprovado na Câmara e prevê políticas de valorização da Educação, está agora nas mãos dos senadores. A CNTE, que segue pressionando pela aprovação, defende, entre outros pontos, a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação pública e o investimento nos profissionais da Educação para garantir uma escola de qualidade.
Conheça a posição da CNTE e saiba mais sobre o PNE aqui.

Por CNTE

PNE e Piso Salarial: Senado e Câmara prometem votar!

Está confirmada para o próximo dia 19, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE), a votação do parecer do relator Álvaro Dias (PSDB-PR) acerca do PLC 103/12, que versa sobre a aprovação do novo Plano Nacional de Educação.
O prazo agendado para a votação, apesar de respeitar o prometido pelo presidente da Comissão no início da tramitação da matéria, parece difícil de ser cumprido, uma vez que, até o momento, o relator não disponibilizou seu parecer aos membros da Comissão, coisa que só deverá acontecer na véspera da sessão de votação.
Por mais de um mês, a CE-Senado realizou audiências públicas com vários setores da sociedade civil, para fins de debate das metas aprovadas na Câmara dos Deputados. A CNTE e outras entidades que defendem o investimento público no patamar mínimo equivalente a 10% do PIB para a educação pública estiveram presentes às audiências e reafirmaram apoio ao texto da Câmara.
Até o momento, não se sabe ao certo as mudanças que o relator da CE-Senado proporá às redações já aprovadas nas comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos da Casa. Espera-se que a vinculação das verbas públicas para a educação pública seja retomada e que a União volte a figurar como fiadora para a implementação do Custo Aluno Qualidade nas redes públicas de educação básica do país.
Vale destacar que o saldo das mudanças feitas no PNE, durante a tramitação no Senado, é negativo para a escola pública, e esperamos que a comissão temática possa reverter os retrocessos impostos pelas duas outras comissões (CCJ e CAE).
O PLC 103/12 é terminativo na CE, mas poderá ser remetido a plenário caso haja solicitação dos senadores.
Piso salarial: a CNTE tomou conhecimento no dia 10/11 de que a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), antecipando-se ao ato nacional convocado pela CNTE para o dia 4 de dezembro, pressionou o presidente da Câmara dos Deputados no sentido de pautar, com urgência, o recurso interposto ao PL 3.776/08, que visa instituir o INPC como único instrumento de correção anual do piso nacional do magistério. Caso o referido recurso seja derrubado em plenário, o INPC passa a valer a partir de janeiro de 2014.
Por pressão da CNTE e de outros atores, a posição do Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados, ao menos nesta semana, foi de não pautar o tema na Casa. Porém, o ambiente indica a importância de nossa mobilização junto aos deputados, tanto nos estados como na ocupação do Congresso Nacional dia 4/12.
A CNTE tem buscado conversar com lideranças partidárias e com o próprio Governo Federal, a fim de retomar o debate democrático sobre o critério de atualização do piso, que não pode prescindir de mecanismos que possibilitem a consecução da meta 17 do Plano Nacional de Educação.
Neste sentido, reforçamos o convite às entidades filiadas a CNTE, e a todas as organizações sociais parceiras na luta pela valorização da escola pública e de seus profissionais, para que estejamos em Brasília dia 4 de dezembro para exigir que os(as) deputados(as) votem contra o INPC e contra a proposta dos governadores para atualização do piso salarial do magistério.
Todos à luta!

Por CNTE