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quarta-feira, 21 de agosto de 2013

Aprovação do PNE é fundamental para Conferência Nacional de Educação



Caso o Plano Nacional de Educação (PNE) não seja aprovado a tempo da Conferência Nacional de Educação (Conae), as discussões no encontro nacional podem ser prejudicadas. A questão foi debatida hoje (20) no 9º Encontro Nacional da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A Conae ocorre entre 17 e 21 de fevereiro de 2014, em Brasília. A intenção é que se discuta no evento, entre outras questões, as repercussões de um PNE aprovado.
O PNE estabelece 20 metas para melhorias na educação que devem ser cumpridas nos próximos dez anos. Entre elas, a universalização do ensino fundamental e do ensino médio e a oferta de creches e ensino integral. O projeto passou pela Câmara dos Deputados e tramita no Senado Federal, onde passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e atualmente, está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Depois, o projeto passa pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado antes de ser votado em plenário.
Esta é a segunda conferência nacional, a primeira, em 2010, foi feita para que se definissem as diretrizes do PNE. "Se o PNE não for aprovado, o palco da discussão vai ser o Congresso Nacional, vamos nos organizar para ocupar esse espaço. É inaceitável que o plano não seja aprovado. Já que é consenso que a educação é uma prioridade, não dá para aceitar que o país fique sem um plano. O último terminou em 2010", diz o presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), José Marcelino de Rezende Pinto.
Rezende diz que a Conae deve servir para envolver não apenas movimentos sociais, mas professores, estudantes, pais e a sociedade como um todo. Segundo ele, deve-se ser um espaço para discutir a educação, mas também de sair às ruas e mostrar a importância do tema. Nesse sentido, Rezende defende como um dos elementos centrais a discussão dos próximos passos após a aprovação do PNE. "Na [segunda] Conae devemos pensar em planos estaduais e municipais de educação e não retomar a definição de diretrizes, porque isso foi feito em 2010 [e deu origem ao PNE]".
O tema central da Conae reforça o que diz o presidente da Fineduca: O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração. A conferência está em fase de preparo. A partir do dia 27, encerra-se a etapa municipal e começa a etapa estadual.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede composta por mais de 200 organizações em todo o Brasil, defende a aprovação do PNE, mas ressalta que deve ser um PNE que garanta a qualidade do sistema público de educação e que destine os recursos públicos à educação pública.
A coordenadora geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Madalena Guasco Peixoto, diz que desde a última conferência foram feitas conquistas. Ela está otimista com o maior envolvimento dos municípios na fase preparatória. O diretor de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo Filho, também reconhece os avanços, mas diz que ainda é preciso implementá-los.
O debate ocorreu no 9º Encontro Nacional da Campanha Nacional pelo Direito à Educação - Educação e Ação Política no Brasil Hoje: Perspectivas para a Incidência da Sociedade Civil, que começou ontem (18) e vai até quinta-feira (22) em Brasília. À tarde, os integrantes da campanha foram ao Senado Federal pressionar os parlamentares pela aprovação do PNE, em tramitação na Casa.


Por CNTE

Em Assembleia Geral da FETEMS categoria afirma que dia 30 de agosto a educação pública de Mato Grosso do Sul vai parar



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Mais de 300 trabalhadores em educação de todo o Mato Grosso do Sul se reuniram na manhã desta quarta-feira (21), na sede da FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), em Assembleia Geral da categoria e decidiram aderir à paralisação nacional que está sendo organizada por entidades como a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), no próximo dia 30 de agosto.



De acordo com o presidente da FETEMS, Roberto Magno Botareli Cesar, a educação pública de Mato Grosso do Sul vai parar no dia 30 e somar na luta pelos direitos dos trabalhadores brasileiros. "Os representantes dos trabalhadores em educação de MS aceitaram aderir à luta da CUT e da CNTE no dia 30 e vão repassar nos municípios essa decisão para que paralisemos a grande maioria das escolas públicas de MS vamos lutar pelos direitos de todos os trabalhadores deste país, pois sabemos a importância de somarmos em questões nacionais que sem dúvida nos atingem no dia a dia", disse.
Roberto Botareli informou que as pautas da paralisação do dia 30 são pelo fim do Fator Previdenciário, reajuste digno para os aposentados; jornada de 40 horas semanais sem redução salarial; transporte público de qualidade; fim do Projeto de Lei 4330 que amplia a terceirização; Reforma Agrária; fim dos leilões do petróleo; mais recursos para a educação e saúde; Piso Salarial Nacional e Carreira para a educação; aprovação do Plano Nacional de Educação e Profissionalização dos funcionários da educação.
O presidente da Federação ressaltou ainda que entre as atividades que a entidade irá realizar está uma grande panfletagem em todo o Estado. "Além de paralisarmos as escolas públicas estamos encaminhando com os nossos 72 sindicatos filiados que eles realizem grandes panfletagens no centro de suas cidades, no intuito de alertar a sociedade das nossas bandeiras de luta", explica.
PL 4330
Durante a Assembleia o presidente da FETEMS informou que além de todas as outras pautas o maior foco da mobilização será pelo fim do Projeto de Lei 4330 que amplia a terceirização.
Ele explicou que os movimentos sociais e sindicais são contra este Projeto de Lei que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes, considerando que ele é ilegal, desumano e desnecessário. "O PL 4.330/2004, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) e relatoria do também deputado Arthur Maia (PMDB-BA), representa um imenso retrocesso ao permitir a terceirização na atividade-fim da empresa - a principal - possibilitando, assim, que funcione sem qualquer funcionário contratado diretamente", ressalta.
Roberto Botareli ressaltou ainda que este projeto praticamente extingue a responsabilidade solidária, aquela em que a tomadora de serviços fica responsável por quitar obrigações trabalhistas não cumpridas pela terceirizada. "Com a fragmentação do quadro de trabalhadores, o texto joga a favor da fragilidade da representação sindical, tudo o que muitos empresários anseiam, pois trabalhador que não tem representatividade fica com os seus direitos ameaçados e a mercê da desvalorização profissional", afirma.
Outras pautas
Além da paralisação do dia 30 os trabalhadores em educação de MS debateram outras pautas durante a Assembleia Geral como a realização da 6ª Conferência da FETEMS, em Aparecida do Taboado, nos dias 26,27 e 28 de setembro; sobre a implantação de 1/3 de hora-atividade a partir de janeiro de 2014, conforme acordo fechado entre a Federação e o Governo, em 2012 e o início das conversas sobre o reajuste salarial do magistério para o próximo ano.
(FETEMS)


Por CNTE