Sinteal e trabalhadoras/es da rede pública estadual de educação (da ativa e aposentadas/os) realizaram na manhã desta 5ª feira (27/06), uma assembleia geral que discutiu a seguinte pauta de de luta: 1°) Pagamento do retroativo das/os funcionárias/os de escolas; 2°) Pagamento do piso do magistério acrescido do percentual de 5,83% aprovado em lei pelo governo estadual); e 3°) Realinhamento da carreira para o magistério estadual.
Após a assembleia, que foi realizada conjuntamente com um "café-da-manhã" de luta das/os trabalhadoras/es em educação, a categoria, ao lado de diretoras/es do Sinteal, seguiu em caminhada pelo centro de Maceió, que terminou em frente à sede da Secretaria de Estado da Gestão Pública, onde uma comissão de negociação formada por representantes do sindicato e companheiras da base e aposentadas/os foi recebida em audiência pela secretária-adjunta, Drª Ricarda Calheiros.
Tanto no "café-da-manhã" da manhã de luta, animado por músicas e "quadrilha" (improvisada) juninas, quanto na manifestação em frente à Seges, o clima entre as/os trabalhadoras/es era de revolta e cobrança quanto aos direitos da categoria ora negados pelo Governo do Estado, itens que foram colocados de maneira firme na audiência com a representante da Segesp.
Audiência de negociação
Na audiência com a subsecretária de estado da Gestão Pública, Drª Ricarda Calheiros, o Sinteal cobrou a aplicação imediata do reajuste de 5,83% para todos os servidores e servidoras da educação da rede pública estadual, e denunciou que os professores e professoras de nível médio ainda não estão recebendo seus salários com o reajuste.
O Sinteal cobrou também do governo estadual e da Secretaria de Estado da Educação (SEE) a aplicação do piso nacional do magistério - definido pelo Governo Federal e pelo Ministério da Educação (MEC) e aprovado pela Câmara Federal -, que vem sendo descumprindo pelo Executivo estadual desde janeiro passado.
O Sinteal cobrou também do governo estadual e da Secretaria de Estado da Educação (SEE) a aplicação do piso nacional do magistério - definido pelo Governo Federal e pelo Ministério da Educação (MEC) e aprovado pela Câmara Federal -, que vem sendo descumprindo pelo Executivo estadual desde janeiro passado.
"Surpresas"
Após receber informações do Sinteal sobre a situação atual de alguns dos pontos da "pauta de reivindicações" da categoria, causou "surpresa" a diretoras e diretores do sindicato três declarações repassadas pela secretária-adjunta de Estado da Gestão Pública, Drª Ricarda Calheiros: 1ª) Ela [Drª Ricarda Calheiros] "não tinha conhecimento" do não pagamento dos 5,83% aos professores do nível médio. Durante a audiência, ligou para a responsável pela folha de pagamento, na própria Segesp, para saber se a mesma confirmava o fato, e, segundo a pessoa contatada, houve "orientação" (não se sabe ainda "de quem" e de "qual secretária ou órgão") dando conta de que "não era para implantar" os 5,83% porque esses/as profissionais de nível médio "não teriam" direito ao percentual porque "já contemplados" pelo piso salarial – orientação que o Sinteal considera absurda e ilegal; 2ª) Ela "desconhecia" que o retroativo (a 12 de abril) não foi pago junto com a implantação da nova tabela; e 3ª) "Estranhava" que qualquer 'processo burocrático' estivesse impedindo a "implantação imediata" do novo valor do piso nacional do magistério no estado, já que o processo para a implantação deste piso já havia passado pela própria Segesp (para o devido conhecimento e estudo) há mais de 04 meses.
Concurso público
O Sinteal aproveitou a audiência para cobrar uma "definição" urgente sobre a realização do concurso pública da educação estadual, entrave que acentua o problema da rede de garantir as disciplinas durante todo o ano letivo.
Promessas da Segesp
A secretária-adjunta da Gestão Pública, no fim da audiência, prometeu ao Sinteal e à comissão de negociação identificar a "origem" da informação quanto à "orientação" para o não pagamento dos 5,83%, verificando se existe "legalidade" não aplicar a lei estadual quanto a esse reajuste à todas/os as/os servidoras/es, excluindo as/os professoras/es (ativas/os e aposentadas/os) de nível médio da rede, com a justificativa de que já receberam o piso nacional (Atenção! Neste caso, o Sinteal aguarda posicionamento oficial para tomar as providências jurídicas cabíveis, uma vez que a lei do piso define valor de salário-referência sobre o qual nenhum/a professor/a, no Brasil, pode receber abaixo – e este governo estadual ainda não aplicou em 2013. O reajuste anual é direito de todos os servidores e servidoras da administração direta e este ano o governo vem excluindo o megistério de nível médio, o que consideramos um grave equívoco e uma discriminação para com estas/es trabalhadoras/es ou mesmo uma tentativa de afrontar a lei).
Quanto retroativo do administrativo, a secretária-adjunta já confirmou que o mesmo já sairá no salário deste mês de junho/2013, previsto para ser pago neste sábado (29/06).
Quanto retroativo do administrativo, a secretária-adjunta já confirmou que o mesmo já sairá no salário deste mês de junho/2013, previsto para ser pago neste sábado (29/06).
Quanto às demais denúncias do Sinteal, a secretária prometeu dar respostas e definições até, no máximo, ás 17 horas do dia de hoje.
O Sinteal está atento e vai repassar todas as informações à categoria através do nosso site e pelas redes sociais.
(SINTEAL, 27.06.13)
Por CNTE
Nenhum comentário:
Postar um comentário