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sábado, 13 de julho de 2013

Royalties: mais uma batalha vencida, mas a luta continua


Na quarta-feira, 10, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o substitutivo do Senado que dispunha sobre a destinação dos recursos do petróleo para a educação e saúde públicas, porém a votação ficou pendente de apreciação de quatro destaques que podem retroceder o texto apoiado pelas entidades que defendem mais verbas para as áreas sociais.
Conforme nota pública divulgada pela CNTE em apoio ao projeto dos royalties aprovado pela Câmara dos Deputados, em 26 de junho, caso prevaleçam as mudanças feitas no Senado - agora por meio dos mencionados destaques para votação em separado (DVS) - a educação terá bem menos recursos que os previstos no substitutivo da Câmara, sobretudo pelo fato de que as receitas provenientes do Fundo Social da União incidirão sobre os rendimentos e não sobre o montante principal do Fundo.
A CNTE e as entidades ligadas à área educacional, que já se pronunciaram favoravelmente ao projeto da Câmara, dentre as quais a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, UNE, UBES, CONTEE, ANDIFES, SBPC, UNDIME, CONSED e outras, estarão atentas à votação na próxima terça-feira (16) e pressionarão os parlamentares para manterem o texto que destinará mais recursos para a educação pública. E o trabalho de convencimento dos parlamentares deverá ser reforçado pelos/as trabalhadores/as em educação nos estados.
Pela aprovação do projeto de royalties da Câmara, já!


Por CNTE

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