LRE: Relator vai propor inelegibilidade de prefeito se escola piorar qualidade do ensino

O relator da proposta que cria a chamada Lei de Responsabilidade Educacional (LRE), deputado Raul Henry (PMDB-PE), defendeu nesta quarta-feira (13) que prefeitos e governadores fiquem inelegíveis por quatro anos se houver queda na qualidade de ensino das escolas de seus estados e municípios. A medida, de acordo com ele, deve estar prevista em seu relatório sobre as 19 propostas sobre o tema (PL 7420/06 e apensados). O texto será apresentado à comissão especial da LRE no próximo dia 11 de dezembro.

A ideia, segundo Henry, é que nenhuma escola possa baixar sua nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) até que sejam atingidas as metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10, já aprovado pela Câmara e atualmente em análise pelo Senado). O Ideb é um indicador criado pelo governo federal em 2007 para medir a qualidade do ensino nos colégios públicos e privados. As notas – de zero a dez – são calculadas a partir de dados sobre aprovação escolar e médias de desempenho dos estudantes em avaliações padronizadas.

Conforme o PNE, as escolas da primeira e da segunda fases do ensino fundamental e do ensino médio devem tirar, em média, notas 6, 5,5 e 5,2, respectivamente, ao final dos dez anos de vigência do plano. Hoje, as médias das escolas são: 5, 4,1 e 3,7. "Nem tudo o que está errado no ensino deve ser responsabilidade dos gestores, mas é preciso criar um mecanismo externo de pressão para que os governantes tenham também o olho na qualidade da educação pública", argumentou Henry.

De acordo com o Inep, apenas 17% dos alunos do Brasil terminam o ensino fundamental com conhecimentos suficientes em matemática. Já em português, são somente 27%. Os dados levam em consideração as redes pública e privada de ensino. "Mesmo com esses índices, a maioria dos pais está satisfeita com a escola pública. Não há no Brasil uma cultura para que os gestores respondam pela qualidade dessas instituições, já que os próprios pais tiveram ensino de pior qualidade. Por isso, temos de tomar providências nesse sentido", afirmou o relator.

A inelegibilidade, no entanto, não é consenso na comissão especial. "Tenho dúvidas em relação à sanção. Por um lado, reconheço que regras sem sanções são pouco cumpridas no País. Por outro, suspeito que, nos países em que houve essa responsabilização, a estratégia não deu certo", ponderou o deputado Artur Bruno (PT-CE), que faz parte do colegiado.

Padrões mínimos
A proposta que será apresentada no dia 11 também deve regulamentar o chamado padrão mínimo de qualidade do ensino, já previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/96). Segundo o relator, o substitutivo deverá conter uma lista de 15 pontos a serem cumpridos por todas as escolas, como plano de carreira dos professores, infraestrutura adequada, programa de reforço escolar e cumprimento da lei que determina o piso salarial para os docentes (Lei 11.738/08), hoje fixado em R$ 1567.

Nesse caso, se alguma escola deixar de cumprir todos os itens, o Ministério Público poderá entrar com uma ação civil pública de responsabilidade educacional contra o gestor. Caso o estado ou o município comprove que não tem recursos para cumprir esses dispositivos, no entanto, ele poderá solicitar ajuda financeira à União, conforme o substitutivo.

Propostas

A ação civil pública de responsabilidade educacional já está prevista no Projeto de Lei 8039/10, do Executivo, que faz parte do grupo de propostas analisadas. Os 19 textos tratam basicamente de três temas, como explicou o presidente do colegiado, deputado Waldenor Pereira (PT-BA): responsabilidade penal das autoridades públicas; responsabilidade dos gestores por desempenho escolar; e regulamentação do regime de colaboração entre os entes federados.

Henry descartou a possibilidade de responsabilidade penal dos gestores: "a ideia é criar apenas um mecanismo simbólico para o gestor que não for capaz de proporcionar qualidade no ensino". Ele também não deve incorporar ao relatório a punição de secretários de educação e diretores de escola. "Já temos problemas suficientes para construir quadro adequado no setor. Não queremos criar mais dificuldades nesse aspecto", sustentou.

Pressão

Mesmo a inelegibilidade dos prefeitos, proposta pelo relator, no entanto, gerou polêmica em audiência pública da comissão especial nesta quarta. "Responsabilização por metas acadêmicas não é um método produtivo. Melhor é ter boa formação de professores e valorização desses profissionais", defendeu o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.

A presidente da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais de Educação (Anfope), Helena Costa Lopes de Freitas, também criticou a proposta. Segundo ela, a ameaça de punição de autoridades pelo baixo desempenho dos alunos pode prejudicar o desenvolvimento dos estudantes. "A medida pode, pode exemplo, fazer com que prefeitos transfiram crianças de uma escola a outra para cumprirem os índices mínimos da lei. O tempo de aprendizagem dos alunos é maior que o tempo de gestão. Escolas com melhor desempenho são escolas com maior segregação, com maior desigualdade" argumentou.

(CÂMARA, 13/11/2013)

Por CNTE

Pesquisa indica que 78,1% são a favor de tornar a educação básica responsabilidade exclusiva do governo federal

Pesquisa do DataSenado mostra crescimento da insatisfação dos brasileiros com a gestão da educação, com os salários e com o processo de seleção dos professores. Cerca de 78% dos entrevistados concordam que a responsabilidade sobre a educação básica seja exclusiva do governo federal. Atualmente ela é compartilhada entre União, estados e municípios.

Também a maioria dos pesquisados – 65,2% – aprova a priorização de recursos para o ensino fundamental, enquanto a unificação dos salários e do processo seletivo dos professores é desejo de 83,0% e 87,9% dos entrevistados. Baixos salários e falta de qualificação dos professores são os principais problemas enfrentados pelo sistema de ensino para crianças em nosso país, segundo 31,7% e 20,8% dos entrevistados, respectivamente.

A pesquisa – solicitada pela Comissão de Educação do Senado Federal – evidencia ainda significativo crescimento entre os que avaliam negativamente a educação pública no Brasil. Em 2011, 37,0% escolheram as opções ruim ou péssima. Hoje são 53,8%. O índice dos que optaram por regular passou de 44,0%, dois anos atrás, para 36,6% agora. Já a classificação ótima ou boa alcançava 18,0% e atualmente fica na casa dos 9,0%.

Os dados foram coletados pelo Alô Senado, por meio de entrevistas telefônicas, entre os dias 18 e 30 de setembro, com 811 pessoas em todo o Brasil. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

Outras Informações:
Secretaria de Transparência
Coordenação de Pesquisa e Opinião - DataSenado
(061) 3303 1211
datasenado@senado.leg.br
www.senado.leg.br/datasenado

(SENADO, 13/11/2013)

Por CNTE

MEC pode se transformar em Ministério da Educação de Base

A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou ontem projeto que transforma o Ministério da Educação (MEC) em Ministério da Educação de Base, que deverá ficar encarregado da educação infantil até o ensino médio. Pelo texto, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação passará a regular o ensino superior. A proposta segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Cristovam Buarque (PDT-DF), autor do PLS 518/2009, argumenta que o governo tem dado mais importância ao ensino superior do que à educação básica, um erro grave, na opinião dele. O relator, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), fez parecer favorável, mas apontou vício de iniciativa que deve ser avaliada na CCJ: a criação de ministérios e órgãos da administração pública é competência exclusiva da Presidência da República.

Ana Rita (PT-ES), Ângela Portela (PT-RR) e Inácio ­Arruda (PCdoB-CE) apresentaram requerimento de realização de audiência para instruir a análise da proposta, mas o pedido não foi votado.

Em Plenário, Cristovam comemorou o avanço do projeto e disse que ele facilita a federalização do ensino fundamental.

— Nós não vamos conseguir colocar a educação de base como uma prioridade nacional enquanto não houver uma instância nacional que cuide da educação de base e, hoje, nós não temos — disse.

Cristovam comentou ainda que o Brasil tem um ministério "para cuidar dos peixes", mas não tem uma pasta federal exclusiva para a educação inicial.

A CE também aprovou requerimento para incluir participantes em audiência pública sobre "O papel do coletivo Fora do Eixo e da Mídia Ninja nos cenários cultural e jornalístico brasileiros". O debate será em conjunto com as Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Relações Exteriores (CRE).

— Poucas coisas na história política do Brasil recente foram tão importantes quanto esses movimentos sociais — disse Cristovam.

(SENADO, 13/11/2013)

Por CNTE

Leia o Jornal Mural do Dia da Consciência Negra 2013

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) se empenha para promover, por meio da educação pública de qualidade, a igualdade social e, assim, ajudar no combate à discriminação e ao preconceito racial - que desequilibram a sociedade e se refletem na violação de direitos e na falta de oportunidades que o brasileiro negro, infelizmente, enfrenta no mercado de trabalho.

A CNTE acredita que a sala de aula é um dos ambientes ideais para mudar esse cenário. Se na escola a criança aprende e vivencia a igualdade, sem estereótipos e desinformação, o processo educacional vai contribuir para alcançarmos a cidadania plena e democrática para todas as raças. Entretanto, é preciso reconhecer que falta muito para chegar lá.

Os negros - pretos e pardos, conforme classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - têm rendimento inferior, menos anos de estudo, piores condições de vida e estão mais sujeitos à violência do que a população de pele clara. Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2010 revelam que 51% da população é negra, enquanto o Censo Demográfico do mesmo ano revela que os brancos ganham o dobro e dominam o ensino superior no país. Os negros representam apenas 20% dos brasileiros que ganham mais de dez salários mínimos. A população negra também representa apenas 20% dos brasileiros que chegam a fazer pós-graduação no país. A chamada ‘minoria’ hoje é a maioria. Promover a igualdade é uma questão de justiça.

Clique aqui para baixar o arquivo do Jornal Mural do Dia da Consciência Negra 2013.  

Por CNTE

Secretário de Assuntos Educacionais da CNTE participa de audiência sobre o uso dos royalties do petróleo na Câmara

Audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discute hoje, às 9h30, a utilização dos royalties do petróleo para valorização dos profissionais da educação. A CNTE será representada pelo secretário de Assuntos Educacionais, Heleno Araújo Filho.

Participará do debate o deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator do Projeto de Lei 323/07, aprovado em agosto pela Câmara e transformado na Lei 12.858/13, que destina os royalties do petróleo para a educação (75%) e a saúde (25%).

O deputado Artur Bruno (PT-CE), que sugeriu a audiência, defende que os recursos dos royalties do petróleo sejam todos destinados para melhorar os salários dos profissionais de educação. Ele destaca que o Brasil tem hoje um deficit de 250 mil professores, segundo dados da Revista Exame, e a profissão é uma das menos atraentes para os jovens do País – apenas 33% de interesse. "O salário do professor no Brasil é muito baixo. Acreditamos que investindo para aumentar a remuneração desses profissionais o deficit irá diminuir. Os royalties serão de valorosa contribuição nesse sentido", afirma Bruno.

Ele ressalta que um professor da rede municipal no País ganha em média R$ 2 mil, valor que sobe para R$ 2,6 mil na rede estadual, e que a meta do Plano Nacional de Educação (PNE – PLC 103/12) – já aprovado pela Câmara e agora em análise no Senado – é duplicar esses valores nos próximos seis anos, o que exigirá muitos recursos públicos.

Também foram convidados para o debate:
- o representante do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed) Rossieli Soares da Silva;
- a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Rodrigues Repulho;
- o presidente da Associação dos Professores de Estabelecimentos Oficiais do Ceará (Apeoc), Anízio Santos Melo;
- a presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Vilani de Souza Oliveira;
- o consultor legislativo da Câmara Paulo César Ribeiro Lima; e
- o representante da Diretoria de Valorização dos Profissionais da Educação do Ministério da Educação Antônio Roberto Lambertucci.

A audiência será realizada no Plenário 10.

Confira a pauta:

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/11/2013 às 9h30 

Tema: Discutir a utilização dos royalties do petróleo para valorização dos profissionais da educação.
(REQ. 328/13, do Dep. Artur Bruno)

Convidados:

ANTÔNIO ROBERTO LAMBERTUCCI - presença confirmada
Diretoria de Valorização dos Profissionais da Educação do Ministério da Educação - MEC

ANDRÉ FIGUEIREDO - presença confirmada
Deputado Federal
Relator do PL 2565/2011

CLEUZA RODRIGUES REPULHO - presença confirmada
Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME

ROSSIELI SOARES DA SILVA - presença confirmada
Representante do Conselho Nacional de Secretário da Educação - CONSED

ANÍZIO SANTOS MELO - presença confirmada
Presidente da Associação dos Professores de Estabelecimentos Oficiais do Ceará - APEOC

HELENO ARAÚJO FILHO - presença confirmada
Secretário de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE

VILANI DE SOUZA OLIVEIRA - presença confirmada
Presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal - CONFETAM

PAULO CÉSAR RIBEIRO LIMA - presença confirmada
Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados

(CÂMARA, 12/11/2013)

Por CNTE

Trabalhadores da Educação de olho no voto dos deputados

Em breve, a Câmara dos Deputados terá que tomar uma decisão importante a respeito do piso dos professores. Os governadores propõem uma atualização que não condiz com o principio da lei - de valorização do magistério - sendo praticamente igual à proposta de reajuste pelo INPC, a qual a CNTE já se manifestou contrária. Não haverá educação de qualidade no Brasil, enquanto não houver a valorização dos seus trabalhadores em educação.

A campanha ‘Piso dos Professores(as): deputado(a), estamos de olho no seu voto! Vote contra o INPC. Vote contra a proposta dos governadores!’ foi criada para pedir apoio dos deputados federais - para que não votem contra os interesses da categoria. Como parte da ação, a CNTE aprovou, por unanimidade, a ocupação da Câmara dos Deputados no dia 4 de dezembro. A previsão é reunir 2 mil pessoas. Roberto Leão, presidente da CNTE, destaca que a proposta dos governadores é “uma maquiagem que apresenta ganho real mínimo e é totalmente contrária ao espírito da lei do piso, que é de valorização dos trabalhadores de educação, no caso, os professores. Sem dúvida, é fundamental o empenho das entidades no contato com os deputados. Os trabalhadores de educação do Brasil não vão aceitar que a proposta passe e vão cobrar explicações de votos contra os interesses da categoria”.

Saiba mais aqui.

Por CNTE

SE: Professores decidem fazer vigília e paralisação de um dia

Em assembleia na tarde do dia 30/10, professores da rede estadual deliberam por vigília e paralisação de um dia para a próxima quinta-feira, dia 7 de novembro. Neste dia a direção do SINTESE terá uma audiência às 16h, com o governador em exercício Jackson Barreto. A vigília começa às 8h, em frente ao Palácio dos Despachos.

A ideia da vigília e da paralisação é fazer com que o Governo do Estado pague o retroativo do reajuste do piso de 2013 (de janeiro a agosto) ainda este ano e negocie também o pagamento do passivo trabalhista de 2012. Além disso, a direção do SINTESE pretende tratar do papel da Comissão Técnica Paritária formada por representantes do SINTESE e do Poder Executivo.

Durante a única reunião da Comissão, que ocorreu no dia 18 de setembro, os representantes do SINTESE se recusaram a debater e analisar exclusivamente a folha de pagamento da Secretaria de Estado da Educação, já que este não era o único papel da Comissão. Conforme foi acordado entre a categoria e o governador em exercício Jackson Barreto, em audiência no mês de junho de 2013, a Comissão Paritária discutiria também a restruturação da carreira do magistério, a viabilidade do pagamento do passivo trabalhista referente ao reajuste do piso de 2012, fixado em 22,22%, e o retroativo do piso de 2013.

(SINTESE, 31/10/2013)

Por CNTE

Educação superior: oferta pública deve ser prioridade do Estado

A CNTE acredita que a oferta pública para a educação superior deve ser prioridade do Estado. Diante disso, por meio de nota, solicita à presidente Dilma Rousseff vetos aos artigos do Projeto de Lei da Câmara n° 1/2013, aprovado pelo Senado Federal no dia 9 de outubro.

O PLC 1/2013, de autoria da deputada licenciada e ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, segue agora para a sanção presidencial. O texto do projeto lista as características básicas de uma universidade comunitária, além de autorizá-las a receber recursos públicos para suas atividades, que devem ser aplicadas na prestação de serviços gratuitos à população.

Ainda não há regulamentação por lei para esse tipo de repasse, tecnicamente uma afronta ao § 2º do art. 213 da Constituição, que possibilita a transferência de verbas públicas para instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas de nível superior, exclusivamente para pesquisa e extensão.

Acesse a nota sobre o Projeto de Lei da Câmara n° 1/2013.

Por CNTE

Complementação ao Fundeb tem repasse de R$ 682,9 milhões

Municípios e estados podem dispor a partir desta segunda-feira, 4, de recursos de R$ 682,9 milhões, referentes à décima parcela da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O repasse é feito pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Este ano, a complementação da União contempla nove estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno matriculado, que é de R$ 2.221,73. Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí são as unidades federativas atendidas.

O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica pública. Pelo menos 60% dos recursos do fundo devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício — professores, diretores e orientadores educacionais. O percentual restante é destinado a despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.

(PORTAL MEC, 04/10/2013)

Por CNTE

Prêmio Gestão Escolar – Boa gestão escolar vale prêmios e aprimora a qualidade do ensino

O ministro Aloizio Mercadante faz a entrega do Prêmio Gestão Escolar a Sibeli Lopes, diretora da Escola Estadual Luiza Nunes Bezerra, de Juara (MT) (Foto: João Neto/MEC)

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, participou nesta quinta-feira, 31, da cerimônia de entrega da 14ª edição do Prêmio Gestão Escolar, organizado pelo Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed). A iniciativa é um reconhecimento a projetos inovadores e gestões competentes na educação básica do ensino público brasileiro. O objetivo da premiação é estimular escolas públicas a mostrar o desenvolvimento de suas gestões, além de incentivar o processo de melhoria contínua na escola, pela elaboração de planos de ações, tendo como base uma autoavaliação.

Em todas as etapas, são avaliadas as dimensões da gestão pedagógica, gestão participativa, gestão de serviços e recursos, gestão de resultados e gestão de pessoas. Cada unidade da federação seleciona seu destaque estadual-distrital. Posteriormente, uma comissão formada por representantes dos parceiros do prêmio escolhe os finalistas nacionais, que concorrem ao título Escola Referência Brasil.

A vencedora de 2013 foi a escola estadual Luiza Nunes Bezerra, de Juara, no Mato Grosso. A gestão dessa escola conseguiu zerar a evasão escolar.

O ministro aproveitou para enfatizar a importância da gestão escolar para a qualidade da educação. “Às vezes você pega duas escolas com as mesmas condições, mesmos salários, mesmos recursos, mesmo ambiente social e uma tem um resultado muito melhor que a outra. A diferença está na gestão”, ressaltou Mercadante. “Essas experiências revelam que é possível e é preciso inovar. É possível construir novos procedimentos baseados na convivência com os pais, com a comunidade, na disciplina, no acolhimento, no estímulo à leitura”, completou.

Segundo o ministro, a intenção do ministério é publicar um material em parceria com o Consed para divulgar as boas iniciativas vencedoras das edições anteriores do Prêmio Gestão Escolar. “Cada um deu uma dica diferenciada. Eu acho que com criatividade e inovação, a gente melhora a educação”, pontuou o ministro da Educação.

Estímulo – O ministro da Educação ainda anunciou um programa de bolsas de mobilidade para a América Latina, direcionado a gestores e professores da rede pública de ensino. O objetivo é construir uma parceria com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI) para que gestores e professores da América Latina possam conhecer experiências exitosas em outros países.

Segundo o ministro, os 27 gestores que participaram do Prêmio Gestão Escolar serão os primeiros a receber essas bolsas.

Autor: MEC

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=19210:boa-gestao-escolar-vale-premios-e-aprimora-a-qualidade-do-ensino-&catid=211&Itemid=86

Por: http://undime.org.br/

Provinha Brasil avalia este mês cerca de 3 milhões de alunos

Os 3 milhões de estudantes matriculados no segundo ano do ensino fundamental público podem fazer a Provinha Brasil este mês. O exame avalia as competências de alfabetização, leitura e matemática alcançadas pelas crianças. As redes e escolas têm autonomia para aplicar e avaliar os resultados, mas o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que elabora os testes, recomenda que as provas sejam respondidas em dias diferentes. A provinha não é obrigatória.

O exame é composto por um conjunto de materiais — cadernos de leitura e de matemática para cada aluno; guia de orientação a escolas, coordenadores pedagógicos e professores sobre a aplicação, a correção e a interpretação dos resultados; matrizes de referência. Esse material foi postado nos Correios entre 7 e 25 de outubro. De acordo com a Coordenação-Geral do Sistema de Avaliação da Educação Básica do Inep, caso as escolas ainda não tenham recebido os conjuntos, devem procurá-los nas secretarias de Educação dos municípios ou nas prefeituras. No caso das redes estaduais, nas secretarias de Educação ou nas regionais de ensino.

Referência — Para orientar escolas e educadores, o Inep elaborou uma matriz de referência para leitura e outra para matemática. Nelas estão descritas as habilidades que o estudante do segundo ano deve ter adquirido nessa etapa escolar.

No caso da avaliação de leitura, a matriz indica que a criança deve, por exemplo, ser capaz de reconhecer letras. No teste, que contém letras e outros sinais gráficos, o aluno deve apontar a diferença. A matriz sugere dez passos na avaliação. Entre os quais, reconhecer sílabas, palavras e frases e localizar uma informação em um texto.

A matriz de alfabetização matemática aborda habilidades do estudante ao associar, comparar, ordenar e identificar figuras geométricas planas e espaciais, comparar e ordenar dimensões. Cada item avalia um tipo de competência alcançada.

Pacto — Para atender ao artigo 9º da Portaria nº 867, de 4 de julho de 2012, que instituiu o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, o Inep desenvolve um sistema informatizado para coleta e tratamento dos resultados da Provinha Brasil. O artigo 9º diz também que a avaliação do desempenho dos estudantes do segundo ano do ensino fundamental deve ser feita com aplicação da Provinha Brasil, pelas escolas participantes do pacto, no início e no fim de cada ano. O Inep, ainda de acordo com a portaria, prepara uma análise por amostra dos resultados da provinha ao fim do segundo ano e promove uma avaliação externa, universal, do nível de alfabetização ao final do terceiro ano do ensino fundamental.

A Provinha Brasil de leitura e letramento, anual, começou a ser aplicada em 2008. Em 2011, o Inep criou a provinha de matemática. Desde 2012, as duas provas são aplicadas no início e no fim do ano letivo. A página da Provinha Brasil na internet contém as matrizes de referência de leitura e matemática e conta a trajetória do exame.

Autor: MEC

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=19211:provinha-brasil-avalia-este-mes-cerca-de-3-milhoes-de-alunos&catid=211&Itemid=86

Por: http://undime.org.br

Fora da escola não pode!

Mais de 1,5 mil conselheiros municipais de educação reuniram-se entre os dias 27 e 29 de outubro em Salvador durante o XXIII Encontro Nacional da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), entidade que compõe o Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Sob o tema “O Sistema Nacional de Educação e o Pacto Federativo Brasileiro”, o evento promoveu qualificada discussão sobre os desafios da gestão democrática no contexto de garantia do direito humano à educação no Brasil.

Ao término do encontro, os conselheiros presentes aprovaram a “Carta de Salvador”, na qual a Uncme, hoje composta por 3.054 associados, se compromete a levantar, nacionalmente, várias bandeiras para o próximo ano, entre elas o enfrentamento da exclusão escolar no país, dando continuidade ao efetivo apoio à iniciativa “Fora da Escola não Pode”, desenvolvida pelo Unicef, em parceria com a Campanha. Durante o evento, foram entregues kits do material produzido pelo Fora da Escola não Pode à presidência e aos 26 coordenadores estaduais da Uncme.

A Carta de Salvador, que estará disponível para acesso na íntegra nos próximos dias no site da Uncme, também destaca a necessidade de retomada no texto do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que segue em tramitação, do estabelecimento do prazo de um a dois anos para que todos os municípios e estados construam ou revisem seus planos de educação, envolvendo as comunidades e a sociedade geral a partir de amplos processos participativos. A discussão sobre esse tema foi aprofundada durante o evento na mesa “Os planos de educação e o regime de colaboração na articulação dos sistemas de ensino”, com os palestrantes Francisco das Chagas Fernandes, secretário executivo adjunto do Ministério da Educação – MEC, Denise Carreira, coordenadora da área de educação da ONG Ação Educativa, e Maria Ieda Nogueira, presidenta nacional da Uncme.

Outro compromisso assumido pela Uncme é a incidência para a homologação e a implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), tema discutido na mesa “O financiamento da educação e a valorização dos profissionais da educação”, com Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, e Marta Vanelli, secretária geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Estande agitado – Durante os três dias do evento, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação dividiu uma área de exposição com a ONG Ação Educativa onde os participantes puderam navegar no portal e conhecer a iniciativa “De Olho nos Planos” que busca ampliar e pluralizar o debate público sobre a importância da participação de todos(as) na construção de Planos de Educação. Outro destaque foi a apresentação e distribuição dos materiais do projeto “Fora da Escola não Pode”. Ao visitar este espaço, os conselheiros municipais das mais diferentes regiões dialogaram diretamente com representantes do Comitê Baiano da Campanha, que apresentaram os materiais sobre a realidade de exclusão escolar do Brasil. “Os conselhos municipais de educação são peça-chave na construção de um Sistema Nacional de Educação. Esse contato direto com conselheiros de todos os estados que a Uncme nos proporcionou vai fortalecer o nosso diálogo com os conselheiros, principalmente nosestados onde temos os nossos 25 comitês regionais”, avalia Maria Falcão, representante do Comitê Baiano da Campanha.

Os conselheiros também mostraram grande interesse pelo o projeto CAQi da Educação Infantil no Sertão, desenvolvido no contexto do Programa Criança com todos os seus direitos, iniciativa da Fundação Abrinq-Save the Children que conta com a participação da Campanha.

Autor: Campanha Nacional pelo Direito à Educação

http://campanhaeducacao.org.br/?idn=1225

Por: http://undime.org.br

Educação Integral – Documento elaborado pelo MEC orienta gestores das escolas

Os diretores, vice-diretores e coordenadores das 49,4 mil escolas públicas que participam do programa Mais Educação já podem consultar, ler e imprimir o Manual Operacional da Educação Integral. O documento foi elaborado pela diretoria de currículos da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC para orientar os gestores das escolas sobre o funcionamento do programa.

O manual, que tem 77 páginas, aborda em detalhes todos os pontos do Mais Educação – da legislação aos recursos destinados às escolas, da relação da escola com a comunidade à descrição da importância da música, da leitura, do esporte na formação humana. Relaciona o conjunto das atividades que a escola pode escolher de acordo com sua realidade, número de estudantes ou localização – na área urbana ou no campo. E orienta sobre a exigência do acompanhamento pedagógico que se tornou obrigatório em 2013.

O acompanhamento pedagógico, segundo o coordenador de ações educacionais complementares da SEB, Leandro Fialho, tem peso importante no aprendizado, especialmente em língua portuguesa e matemática. O acompanhamento é o que já se chamou de reforço escolar e de dever de casa, explica Fialho.

Da página 45 à 76, o manual trata da composição dos kits que apoiam as atividades da jornada ampliada ou da educação integral e os recursos que a escola vai receber. No macrocampo denominado comunicação, uso de mídias e cultura digital, a escola tem oito opções. Se escolher, por exemplo, trabalhar com vídeo, o kit deste item é composto por câmera filmadora, estabilizador, ilha de edição, software da área e tripé. O recurso de capital para aquisição dos equipamentos é de R$ 8 mil.

O manual também detalha a forma de adesão ao programa, as etapas de habilitação, a divisão de responsabilidades e tarefas das secretarias de educação de estados e municípios e das escolas, o número mínimo de horas diárias da jornada escolar e da jornada semanal.

Acesse o Manual Operacional da Educação Integral

Autor: MEC

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=19212:documento-elaborado-pelo-mec-orienta-gestores-das-escolas&catid=211&Itemid=86

Por: http://undime.org.br

MG: Sind-UTE/MG denuncia excesso de trabalho por falta de substituição de servidor afastado

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) fará hoje (04.11), às 15h, uma representação junto ao Ministério Público Estadual, na Promotoria da Educação, à Av. Haja Gabaglia, 615, 1º andar, em Belo Horizonte.

As escolas estaduais de Minas Gerais enfrentam, neste momento, uma situação de muita dificuldade. A Secretaria de Estado da Educação está proibindo a contratação para substituição dos servidores que se afastam da escola por problemas de saúde.

Desta forma, o trabalho que antes era desenvolvido por um determinado número de funcionários, passa a ser desenvolvido por um grupo menor, ocasionando sobrecarga de atividades e até mesmo o comprometimento deste trabalho.

"Os educadores enfrentam, por exemplo, situações em que o mesmo trabalhador responsável pela limpeza dos banheiros tem que se responsabilizar pela alimentação escolar", afirma a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira.

A sobrecarga de trabalho irá ocasionar adoecimento de outros trabalhadores. A situação atinge os setores de Assistentes Técnicos da Educação e Auxiliares de Serviços. Mas pode atingir outros setores também.

Para mais informações, vide ofício da Secretaria de Estado da Educação que foi encaminhado às escolas para justificar a proibição no site www.sindutemg.org.br

Vale informar que o Sind-UTE/MG além do Ministério Público, irá protocolar representação nas Comissões de Direitos Humanos e de Educação da Assembleia Legislativa e no Conselho Estadual de Alimentação Escolar.

(SIND-UTE/MG, 04/10/2013)

Por CNTE

Não se faz educação de qualidade com arrogância, deboche e preconceito

A exposição do Sr. Cláudio de Moura Castro, articulista da revista Veja na audiência pública sobre o Plano Nacional de Educação, convocada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, dia 22 de outubro, extrapolou todos os limites do bom senso e fez emergir o preconceito de classe arraigado em nossa sociedade, especialmente em grupos que pretensamente contribuem com o “social”, mas que, no fundo, batalham para manter sua dominação sobre a classe trabalhadora.

Ao classificar o projeto de PNE, aprovado na Câmara de Deputados, de “Frankstein” construído “equivocadamente” de baixo para cima, o Sr. Castro reforçou sua opção por políticas públicas antidemocráticas. Para ele, a atual gestão do MEC deveria ter reunido as “melhores cabeças” em uma sala para redigir o que seria melhor para o país, desprezando o acúmulo da Conae (o que nos parece não merecer comentários!).

Também para o representante de Veja, o PNE deveria pautar os interesses do mundo corporativo. E essa posição foi reforçada pelas teses do Sr. Castro de que as escolas não necessitam de computadores, banda larga; podendo as unidades rurais serem organizadas em salas multisseriadas; não necessitando os professores terem acesso à formação especializada, como as produzidas em cursos de pós-graduação, pois bastaria a reprodução de conteúdos apostilados (idem em relação aos comentários desnecessários!).

Ao final da exposição, numa atitude de deboche digna de repúdio dos senadores presentes à audiência - porém esses nada fizeram para repreender a atitude do convidado -, o Sr. Castro sugeriu que o PNE previsse “bônus para as caboclinhas do Ceará e de Pernambuco que conseguissem se casar com engenheiros estrangeiros, pois isso ajudaria a aumentar o capital humano do Brasil”.

Em suma: além de merecer nossa indignação e desprezo, consideramos que o Sr. Castro deveria indenizar o governo brasileiro, que investiu em sua formação acadêmica de enorme excrescência.

Por CNTE

Carta Aberta ao Senado Federal em Repúdio à Declaração Preconceituosa do Sr. Claudio de Moura Castro

As entidades e os movimentos da sociedade civil que participam dos debates para a construção do novo Plano Nacional de Educação (PNE), desde a I Conae (Conferência Nacional de Educação, 2010), manifestam seu repúdio e exigem retratação pública à "proposição" desrespeitosa apresentada pelo Sr. Claudio de Moura Castro, em audiência pública realizada no dia 22 de outubro de 2013, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.

Na ocasião, buscando reforçar seu argumento de que o PNE é inconsistente devido à participação da sociedade civil, o referido expositor sugeriu, em tom de deboche, que sua proposta ao plano seria oferecer "um bônus para as 'caboclinhas' de Pernambuco e do Ceará se casarem com os engenheiros estrangeiros, porque aí eles ficam e aumenta o capital humano no Brasil, aumenta a nossa oferta de engenheiros" (sic).

Preconceituosa, a "proposição" é inadmissivelmente machista e discriminatória. Constitui-se em uma ofensa às mulheres e à educação brasileira, inclusive sugerindo a subjugação das mesmas por estrangeiros. Além disso, manifesta um preconceito regional e racial inaceitável, especialmente em uma sociedade democrática. Entendemos que a diversidade de opiniões não pode significar, de forma alguma, o desrespeito a qualquer pessoa ou grupo social.

Compreendemos, ainda, que tal manifestação representa um desrespeito ao próprio Senado Federal, como Casa Legislativa que deve ser dedicada ao profícuo debate democrático, pautado pela ética e pelo compromisso político, orientado pelos princípios da Constituição Federal de 1988 e de convenções internacionais de Direitos Humanos. A elaboração do PNE, demandado pelo Art. 214 da Carta Magna, não deve ceder à galhofa, muito menos quando preconceituosa.

Por esta razão, os signatários desta Carta esperam contar com o compromisso dos parlamentares e das parlamentares em contestar esse tipo de manifestação ofensiva aos brasileiros e às brasileiras. Nesse sentido, esperamos as devidas escusas do Sr. Claudio de Moura Castro, que com seus comentários discriminatórios desrespeitou profundamente nossa democracia e a sociedade.

Movimentos e entidades signatárias (por ordem alfabética):
ABdC (Associação Brasileira de Currículo)
Ação Educativa – Assessoria, Pesquisa e Informação
ActionAid Brasil
Aliança pela Infância
Anfope (Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação)
Anpae/DF (Associação Nacional de Política e Administração da Educação — Distrito Federal)
Anped (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação)
Assopaes (Associação de Pais de Alunos do Espírito Santo)
Auçuba Comunicação Educação
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
CCLF-PE (Centro de Cultura Luiz Freire — Pernambuco)
Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará)
Cedes (Centro de Estudos Educação e Sociedade)
Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária)
CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)
Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino)
Escola de Gente – Comunicação e Inclusão
Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação)
Flacso Brasil (Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais)
Fojupe (Fórum das Juventudes de Pernambuco)
FOMEJA (Fórum Mineiro de Educação de Jovens e Adultos)
Fóruns de Educação de Jovens e Adultos do Brasil
Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente
Geledés – Instituto da Mulher Negra
Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos)
Instituto Avisa Lá
IPF (Instituto Paulo Freire)
Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil)
Mova Brasil (Movimentos de Alfabetização de Jovens e Adultos do Brasil)
Movimento Mulheres em Luta do Ceará
MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)
Omep/Brasil/RS — Novo Hamburgo (Organização Mundial Para Educação Pré-Escolar)
RedEstrado (Rede Latino-americana de Estudos Sobre Trabalho Docente)
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos
Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação).
Unipop (Instituto Universidade Popular)

(Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 28/10/2013)

Por CNTE

Royalties não serão suficientes para cumprir meta, diz ministro

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta sexta-feira (25) que os recursos dos royalties do petróleo não serão suficientes para cumprir a meta de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação nos próximos dez anos, como consta no Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Senado Federal. A área de Libra, a maior do pré-sal e de onde virá a maior parte dos recursos, atingirá o auge da produção nos próximos 12 anos. Segundo Mercadante, apenas em um próximo PNE será possível atingir a meta.

Em setembro, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. O primeiro repasse, de R$ 770 milhões, deverá ser feito ainda em 2013; chegando a R$ 19,96 bilhões, em 2022, e a um total de R$ 112,25 bilhões em dez anos.

"A receita do petróleo é a melhor receita que nós podíamos ter. Mas Libra, que é a maior parte dessa receita, pelo menos nos próximos cinco anos, não terá produção. Então não resolve o problema dos 10% do PIB. Não é problema fiscal que está resolvido no Orçamento", disse Mercadante.

Segundo o ministro, atingir a marca de investimento de 10% do PIB significam R$ 240 bilhões a mais de prefeituras, estados e União. "Não há uma fonte segura que garanta esse recuso". Perguntado se a pasta tem outra fonte em vista, disse: "Penso nisso o dia inteiro".

O PNE estabelece metas para a educação para os próximos dez anos. O plano tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) antes de ser votado em plenário. De acordo com ele, a estimativa é que Libra gere um acréscimo de R$ 20 bilhões em média por ano nos próximos 30 anos para a educação. "Daqui a 20 anos, provavelmente resolverá [os 10% do PIB], mas nesses primeiros dez anos não resolve", diz Mercadante.

(CORREIO BRAZILIENSE, 25/10/2013)

Por CNTE

Presidente da CNTE participa de debate na Rede TV

Confira a participação de Roberto Leão, presidente da CNTE, no programa Debate Brasil da Rede TV, com a presença do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), presidente da Comissão de Educação do Senado, e mediação do jornalista Eric Klein. Entre os assuntos debatidos, a demora na aprovação do Plano Nacional de Educação, as greves e os rumos da educação pública no Brasil.

Veja aqui o programa.

Por CNTE

30/10 tem Mobilização Nacional dos Funcionários da Educação

Aprovada pelo Conselho Nacional de Entidades da CNTE, a Mobilização Nacional dos Funcionários da Educação será no dia 30 de outubro em Brasília/DF, em frente ao Ministério da Educação (MEC), às 10 horas da manhã. O objetivo é fortalecer a luta pelo direito à formação e à valorização profissional dos funcionários, sob a pauta de mais investimentos para o programa Profuncionário; do cumprimento da Lei 12.796/2013; da realização de concurso público para acesso na carreira; contra a terceirização e pela regulamentação do piso e das diretrizes nacionais para os planos de carreira dos profissionais da educação.

De acordo com Edmílson Lamparina, coordenador do Departamento de Funcionários de Escola (DEFE) da CNTE, cada sindicato deve trazer para Brasília um grupo de 5 a 10 pessoas, na expectativa de mobilizar por mais investimentos, principalmente para a formação continuada: "Nós vamos discutir piso, carreira e profissionalização. A pauta é grande. É preciso exigir a implementação da lei 12.796/2013, que trata da formação continuada, por exemplo. E precisamos da retomada dos acordos de cooperação do Profuncionário, garantindo que estados e municípios ofereçam os cursos ténico-profissionalizantes. Onde o projeto segue nas mãos do governo local, como no MS e no DF, o programa de desenvolvimento profissional dos funcionarios da educação é uma realidade".

Após o ato no MEC, as delegações se deslocarão para o Congresso Nacional, onde visitarão os parlamentares responsáveis pela relatoria de projetos de interesse da categoria. Está prevista também audiência da CNTE com o Ministro da Educação, Aloizio Mercadante. 

Lamparina destaca a importância da participação das afiliadas: "É necessário estarmos juntos nessa mobilização para que possamos comemorar, também juntos, os resultados e as nossas conquistas".

Por CNTE

Tempo para estudo e planejamento pode ser estendido a todos os profissionais da educação

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta quarta-feira (16) projeto que estende a todos os profissionais da educação básica pública o direito já assegurado aos professores de contar com um período da jornada reservado a estudos, planejamento, avaliação e participação na comunidade. Pela proposta (PLS 560/2009), de autoria do senador Osvaldo Sobrinho (PTB-MT), esse tempo não poderá ser inferior a um terço da jornada de trabalho.

O aval ao projeto saiu depois que a comissão voltou atrás em relação a pedido de vista coletiva aceito pouco antes, que teria levado a votação da matéria para a próxima semana. Apesar da preocupação com os impactos econômicos da pretendida isonomia em favor de todos os profissionais da educação básica, os integrantes da comissão cederam aos apelos do autor. Para ele, os ganhos para o sistema educacional seriam mais importantes que os cálculos mais imediatos sobre os custos da medida. "Não podemos ser medíocres e achar que dinheiro cai do céu. Mas temos que avaliar se aqui tratamos de gasto ou se vai ser um investimento a médio e longo prazo em favor do processo educacional", disse.

As razões apresentadas pelo autor, além da consideração de que a matéria poderá ser ainda mais debatida na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde deverá tramitará em caráter terminativo, levaram os senadores a voltar a atrás no pedido de vista e aprovar o texto, em votação simbólica.
Consolidação

O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) também com a finalidade de transferir a seu texto dispositivo que disciplinou a jornada dos professores, constante da chamada Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério (Lei 11.738, de 2011). Esse dispositivo reserva dois terços da jornada dos mestres, no máximo, para atividades "de interação com o educando", ficando o terço restante para "estudos, planejamento, avaliação e participação na comunidade".

Porém, ao sugerir essa consolidação de normas, o senador suprime a indicação original de que a composição de jornada estabelecida vale apenas para o "magistério", para assegurar sua extensão a todos os "profissionais da educação básica". Assim, a alteração pretendida pode colocar sob o mesmo sistema desde o funcionário que cuida da merenda escolar aos técnicos de apoio administrativo da rede escolar básica de todo o país. "Educador não é somente o professor que ensina em sala de aula, mas todos que estão dentro do processo educacional, aqueles que de uma forma ou outra ajuda o aluno, principalmente nas escolas periféricas, as mais pobres, onde todos precisam dar sua parte para que o aprendizado aconteça", argumentou o autor.

Limitações
O primeiro a sugerir pedido de vista foi o senador Cícero Lucena (PSDB-PB), depois de alertar para os possíveis custos da isonomia sugerida. Para que possa ser de fato cumprido, assinalou Cícero, qualquer medida deve se ajustar, em especial, às condições de cada estado ou município. Ana Rita (PT-ES) também ponderou que havia necessidade de exame dos impactos orçamentários.

Osvaldo Sobrinho, em seguida, disse conhecer a resistência a seu projeto por parte de "estados mais poderosos". Observou que, no dia anterior, a comissão havia debatido o novo Plano Nacional de Educação e a necessidade de inovações no setor. Depois, lamentou que, ao surgir um projeto para "dar um toque no processo", logo se levantam obstáculos com base no argumento da falta de recursos.

(AGÊNCIA SENADO, 16/10/2013)

Por CNTE

Brasil é penúltimo em ranking de valorização de professores

Um estudo inédito revelou a percepção da população de 21 países sobre o status social dos professores. A pesquisa mostra que os professores são mais valorizados na China, onde a importância da educação está enraizada na cultura da sociedade.

Depois da China, o ranking do status social dos professores mostra a Grécia em segundo lugar. O Brasil está em 20º, à frente apenas de Israel. De positivo, a pesquisa mostra que os brasileiros confiam nos professores, mas os entrevistados acreditam que o sistema educacional atrapalha o resultado do ensino. E 95% acham que os salários são muito baixos.

A pesquisa é da Fundação Varkey GEMS, de Londres, organização não-governamenral criada para melhorar a educação para crianças carentes por meio de projetos de acesso à educação, programas de treinamento de professores e advocacy pela causa.

(Com informações do G1)

Por CNTE

CNTE e principais entidades da educação nacional se posicionam contrárias ao leilão de Libra

A suspensão do leilão do petróleo no campo de Libra, na Bacia de Santos, tornou-se bandeira compartilhada das principais entidades representativas da educação do Brasil. O PROIFES, Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior; a CNTE, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a CONTEE, Confederação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, protocolaram carta no Palácio do Planalto à presidente Dilma Rousseff que solicita o cancelamento da transação prevista para o próximo dia 21 de outubro.

Em entrevista coletiva nessa quarta-feira, 2/10, CNTE e principais entidades da educação nacional se posicionam contrárias ao leilão de Libra e protocolaram carta no Palácio do Planalto à presidente Dilma Rousseff que solicita o cancelamento da transação.

Uma das maiores descobertas dos últimos 20 anos, Libra é um reservatório com aproximadamente de 1,5 mil quilômetros quadrados com potencial conhecido de no mínimo de dez bilhões de barris. Porém, para as entidades, o atual desafio colocado diante de um volume tão grande de petróleo não é o da exploração aligeirada, mas o de maximizar esse benefício para toda sociedade brasileira.

Não há nenhum dispositivo jurídico ou convenção internacional que obrigue a oferta em leilão. Ao contrário, a Lei 12.351 de 2010, em seu artigo 12º, garante à União entregar um campo diretamente para a Petrobras, a qual assinaria um contrato de partilha com o percentual do "óleo-lucro" a ser remetido para o Fundo Social obtido por definição do governo. Agora, a empresa brasileira concorrerá com outras 10, procedentes da Colômbia, Japão, Índia, Portugal, Malásia, França, três chinesas e uma Anglo-holandesa.

Vale lembrar que os royalties do Petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal estão destinados às áreas da educação e saúde, conforme Lei 12.858, sancionada em setembro deste ano. De acordo com as entidades educacionais representativas, a participação de empresas estrangeiras fere o principio da soberania popular sobre uma importante riqueza natural do Brasil e traz perdas significativas para estas duas áreas, alavancas para o desenvolvimento do país.

Participaram da coletiva de imprensa na sede do PROIFES, os dirigentes do PROIFES, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, CNTE e CONTEE.

Por CNTE

Nota pública contra agressão da PM a professores no Rio de Janeiro

Foto: Tomaz Silva/ABrA Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, entidade representativa de mais de 3 milhões de profissionais das redes públicas de ensino de educação básica no país, repudia, veementemente, a ação violenta da Polícia Militar do Rio de Janeiro contra professores da rede municipal de ensino, que ocupavam desde a semana passada a Câmara Municipal da cidade em protesto ao projeto de lei que versa sobre o Plano de Cargos e Salários da categoria, proposto pelo Prefeito Eduardo Paes.

A CNTE considera legítima a manifestação dos professores cariocas contra as medidas que visam fragilizar os direitos da categoria, e condena toda ação policial em desfavor de movimentos organizados por Sindicatos de Trabalhadores.

O Estado democrático de direito exige respeito às leis e às pessoas que protestam por direitos legítimos. A desocupação violenta por parte da polícia não condiz com o ordenamento constitucional, sendo uma ação ilegítima que feriu direitos individuais e coletivos de professores e do Sindicato da categoria.

Não é tolerável que após anos de luta pela democracia, o Estado e o Município do Rio de Janeiro voltem a tratar a organização da classe trabalhadora como caso de polícia, remontando o fascismo e ditadura que deveriam estar sepultados.

Pela liberdade e autonomia sindicais!

Contra a criminalização dos movimentos sociais e de trabalhadores!

Brasília, 30 de setembro de 2013

Roberto Franklin de Leão

Presidente

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

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Por CNTE

Baixa procura em cursos de licenciatura preocupa

Dados do Censo do Ensino Superior 2012 mostram que os cursos de licenciatura não atraem estudantes. Divulgado dia 17/9 pelo ministro Aloizio Mercadante, o levantamento revela que as matrículas na área aumentaram apenas 0,8%, entre 2011 e o ano passado, e representam apenas 19,1% do total - bacharelados subiram 4,6% e tecnológicos, 8,5%. O indicador tem reflexo na educação básica, que encara um deficit de 170 mil professores em exatas. Os números preocupam educadores e o Ministério da Educação.

Especialista em educação e reitor da Universidade Católica de Brasília, o professor Afonso Celso Danus Galvão destaca que a licenciatura é um problema sério que o ensino superior precisa enfrentar. "A captação desses cursos tem sido baixa. Por mais que se ofereçam descontos, nos cursos de química, física, as pessoas não têm interesse. Não há atração pela docência", ressalta. Segundo ele, os jovens não querem segui-la porque a carreira não atrai: "Prevejo uma crise forte na área de ciência. Isso é muito preocupante".

De olho na insuficiência, o Ministério da Educação lançou em 18/9 um programa para incentivar a formação de educadores em exatas, o ‘Quero ser cientista, Quero ser professor’. A qualificação dos docentes do ensino superior também é uma das preocupações da pasta. Segundo o censo, 51,4% dos professores da rede pública têm doutorado diante 17,8% da rede particular. "As instituições avançaram muito nos mestres e terão de avançar nos doutores", acrescentou o ministro.

Sete milhões - O censo mostrou ainda que o Brasil alcançou a marca de 7 milhões de estudantes matriculados no ensino superior - aumento de 4,4%, chegando a 7.037.688. De 2010 para 2011, o índice foi de 5,6%. O número de inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) - critério de seleção para essa etapa do ensino - é semelhante ao do total dos que estão nas universidades: 7,17 milhões. "Apesar de toda a expansão no ensino superior, temos um número igual batendo na porta, querendo entrar", comentou Mercadante. Uma das metas da pasta é assegurar a velocidade da expansão compatível com a melhora na qualidade. "Esse é o maior desafio que temos no MEC", pontuou.

Para Afonso Galvão, entretanto, é preciso reconhecer que as portas para o ensino superior se abriram ao longo dos últimos anos. O país conta com 17,8% dos jovens com idade entre 18 anos e 24 anos com nível superior. "Mas a demanda reprimida ainda é enorme. A evasão no ensino médio e a dificuldade da escola na preparação dos alunos para o ensino superior ainda são grandes entraves", critica.

(CORREIO BRAZILIENSE, 18/09/13)

Por CNTE

PNE será votado nesta semana

Apesar de estar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), não foi no dia 18/9 que o projeto de lei (PLC) 103/2012 do Plano Nacional de Educação (PNE) entrou em votação.

Uma comitiva da CNTE, formada por Gilmar Ferreira, secretário de formação, Edmílson Lamparina, coordenador do Departamento de Funcionários de Escola (DEFE), e representantes de sindicatos filiados presentes no acampamento em Brasília, acompanhou a reunião da CCJ no Senado Federal.

O projeto foi o terceiro ponto da pauta a ser apreciado, mas o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) pediu vista, alegando questões de mérito. Foi solicitado, então, o pedido de vista coletiva, que condiciona o retorno do projeto à pauta na próxima sessão.

Para o secretário de Formação da CNTE, Gilmar Ferreira, a expectativa é grande para esta semana: "A leitura foi um passo importante. Com o pedido de vista, haverá espaço para debater a emenda à meta 20, que trata do Custo Aluno Qualidade (CAQ) e que a CNTE ainda tenta modificar".

O texto atual prevê o cômputo de toda e qualquer transferência de recursos públicos para a iniciativa privada dentro do percentual de 10% do PIB para a educação, enquanto a CNTE defende a destinação dessa porcentagem para a educação pública, conforme aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Os sindicatos presentes na CCJ foram: Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO/DF), Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar no Distrito Federal (SAE/DF), Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina (SINTE/SC) e Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP/PR).

CNTE fez corpo a corpo no Senado Federal - No dia 17/9, a mesma comitiva esteve no Senado Federal para levar a bandeira do movimento e pedir apoio dos parlamentares na aprovação imediata do projeto de lei do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas para o setor para os próximos dez anos.

O grupo esteve no gabinete do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), onde foi recebido com o compromisso do senador de dar celeridade à votação. Na audiência, Rollemberg afirmou que seu partido quer urgência no projeto.

Os representantes da educação estiveram ainda com o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), e com o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que também prometeram empenhar-se para agilizar a votação.

O secretário de Formação da CNTE, Gilmar Ferreira, disse que o grupo, que está de plantão no acampamento montado em frente ao Congresso Nacional, foi muito bem acolhido e está confiante: "Todos os senadores com quem estivemos assumiram o compromisso de nos apoiar nessa luta. Receberam nosso pedido de avaliação das emendas da CNTE e se comprometeram a pressionar, juntamente com seus partidos, para que o projeto saia de vez do papel".

À tarde, a comitiva acompanhou a votação do Projeto de Lei (PL) 4330/2004, que amplia a terceirização e a precarização das relações trabalhistas: "Essa proposta é um grande risco para o setor público, que vai ser prejudicado pela interferência desse tipo de contratação", afirmou o secretário.

Por CNTE