Mais de 1,5 mil conselheiros municipais de educação reuniram-se entre os dias 27 e 29 de outubro em Salvador durante o XXIII Encontro Nacional da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), entidade que compõe o Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Sob o tema “O Sistema Nacional de Educação e o Pacto Federativo Brasileiro”, o evento promoveu qualificada discussão sobre os desafios da gestão democrática no contexto de garantia do direito humano à educação no Brasil.
Ao término do encontro, os conselheiros presentes aprovaram a “Carta de Salvador”, na qual a Uncme, hoje composta por 3.054 associados, se compromete a levantar, nacionalmente, várias bandeiras para o próximo ano, entre elas o enfrentamento da exclusão escolar no país, dando continuidade ao efetivo apoio à iniciativa “Fora da Escola não Pode”, desenvolvida pelo Unicef, em parceria com a Campanha. Durante o evento, foram entregues kits do material produzido pelo Fora da Escola não Pode à presidência e aos 26 coordenadores estaduais da Uncme.
A Carta de Salvador, que estará disponível para acesso na íntegra nos próximos dias no site da Uncme, também destaca a necessidade de retomada no texto do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que segue em tramitação, do estabelecimento do prazo de um a dois anos para que todos os municípios e estados construam ou revisem seus planos de educação, envolvendo as comunidades e a sociedade geral a partir de amplos processos participativos. A discussão sobre esse tema foi aprofundada durante o evento na mesa “Os planos de educação e o regime de colaboração na articulação dos sistemas de ensino”, com os palestrantes Francisco das Chagas Fernandes, secretário executivo adjunto do Ministério da Educação – MEC, Denise Carreira, coordenadora da área de educação da ONG Ação Educativa, e Maria Ieda Nogueira, presidenta nacional da Uncme.
Outro compromisso assumido pela Uncme é a incidência para a homologação e a implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), tema discutido na mesa “O financiamento da educação e a valorização dos profissionais da educação”, com Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, e Marta Vanelli, secretária geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Estande agitado – Durante os três dias do evento, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação dividiu uma área de exposição com a ONG Ação Educativa onde os participantes puderam navegar no portal e conhecer a iniciativa “De Olho nos Planos” que busca ampliar e pluralizar o debate público sobre a importância da participação de todos(as) na construção de Planos de Educação. Outro destaque foi a apresentação e distribuição dos materiais do projeto “Fora da Escola não Pode”. Ao visitar este espaço, os conselheiros municipais das mais diferentes regiões dialogaram diretamente com representantes do Comitê Baiano da Campanha, que apresentaram os materiais sobre a realidade de exclusão escolar do Brasil. “Os conselhos municipais de educação são peça-chave na construção de um Sistema Nacional de Educação. Esse contato direto com conselheiros de todos os estados que a Uncme nos proporcionou vai fortalecer o nosso diálogo com os conselheiros, principalmente nosestados onde temos os nossos 25 comitês regionais”, avalia Maria Falcão, representante do Comitê Baiano da Campanha.
Os conselheiros também mostraram grande interesse pelo o projeto CAQi da Educação Infantil no Sertão, desenvolvido no contexto do Programa Criança com todos os seus direitos, iniciativa da Fundação Abrinq-Save the Children que conta com a participação da Campanha.
Autor: Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Por: http://undime.org.br
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