Apesar de estar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), não foi no dia 18/9 que o projeto de lei (PLC) 103/2012 do Plano Nacional de Educação (PNE) entrou em votação.
Uma comitiva da CNTE, formada por Gilmar Ferreira, secretário de formação, Edmílson Lamparina, coordenador do Departamento de Funcionários de Escola (DEFE), e representantes de sindicatos filiados presentes no acampamento em Brasília, acompanhou a reunião da CCJ no Senado Federal.
O projeto foi o terceiro ponto da pauta a ser apreciado, mas o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) pediu vista, alegando questões de mérito. Foi solicitado, então, o pedido de vista coletiva, que condiciona o retorno do projeto à pauta na próxima sessão.
Para o secretário de Formação da CNTE, Gilmar Ferreira, a expectativa é grande para esta semana: "A leitura foi um passo importante. Com o pedido de vista, haverá espaço para debater a emenda à meta 20, que trata do Custo Aluno Qualidade (CAQ) e que a CNTE ainda tenta modificar".
O texto atual prevê o cômputo de toda e qualquer transferência de recursos públicos para a iniciativa privada dentro do percentual de 10% do PIB para a educação, enquanto a CNTE defende a destinação dessa porcentagem para a educação pública, conforme aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Os sindicatos presentes na CCJ foram: Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO/DF), Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar no Distrito Federal (SAE/DF), Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina (SINTE/SC) e Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP/PR).
CNTE fez corpo a corpo no Senado Federal - No dia 17/9, a mesma comitiva esteve no Senado Federal para levar a bandeira do movimento e pedir apoio dos parlamentares na aprovação imediata do projeto de lei do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas para o setor para os próximos dez anos.
O grupo esteve no gabinete do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), onde foi recebido com o compromisso do senador de dar celeridade à votação. Na audiência, Rollemberg afirmou que seu partido quer urgência no projeto.
Os representantes da educação estiveram ainda com o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), e com o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que também prometeram empenhar-se para agilizar a votação.
O secretário de Formação da CNTE, Gilmar Ferreira, disse que o grupo, que está de plantão no acampamento montado em frente ao Congresso Nacional, foi muito bem acolhido e está confiante: "Todos os senadores com quem estivemos assumiram o compromisso de nos apoiar nessa luta. Receberam nosso pedido de avaliação das emendas da CNTE e se comprometeram a pressionar, juntamente com seus partidos, para que o projeto saia de vez do papel".
À tarde, a comitiva acompanhou a votação do Projeto de Lei (PL) 4330/2004, que amplia a terceirização e a precarização das relações trabalhistas: "Essa proposta é um grande risco para o setor público, que vai ser prejudicado pela interferência desse tipo de contratação", afirmou o secretário.
Por CNTE
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