MEC usou menos de um terço do orçamento da pasta no primeiro semestre

Nos primeiros seis meses deste ano, o Ministério da Educação (MEC) usou menos de um terço do orçamento aprovado para a pasta. Desse total, 2% foram usados em investimentos, ou seja, no que é incorporado ao patrimônio público. A Agência Brasil solicitou às Consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que acompanham a execução orçamentária do governo, detalhes sobre o orçamento para o setor de janeiro a junho de 2013.

De acordo com os dados, até o dia 22 de junho, o Governo Federal liquidou R$ 27,7 bilhões dos R$ 89,1 bilhões autorizados para uso do MEC e financiamento estudantil, ou seja, 31% do que foi aprovado pelo Congresso Nacional no início do ano.

Do total liquidado, R$ 541,7 milhões (2%) foram usados na construção de escolas e compra de materiais como computadores, mesas e cadeiras. Além do que cabe ao MEC, o valor inclui recursos destinados a outros órgãos que investem em crédito e financiamento estudantil.

Se incluídos os restos a pagar, ou seja, o que foi empenhado em anos anteriores, mas não foi pago pela pasta, o orçamento do ministério passa para R$ 105 bilhões. Dos R$ 15,9 bilhões de restos a pagar, R$ 9 bilhões são investimentos – R$ 2,8 bilhões já foram pagos.

Pela Constituição Federal, a União deve aplicar, por ano, 18% dos recursos arrecadados com impostos, incluindo as transferências constitucionais, em educação. Os estados e municípios devem investir no setor, pelo menos, 25% da arrecadação tributária. No primeiro semestre, a União empenhou 26,47% da receita líquida de impostos com educação, segundo o Relatório Resumido de Execução Orçamentária do Tesouro Nacional. Isso equivale a R$ 31,6 bilhões que ainda não foram pagos, mas estão comprometidos com gastos em manutenção e desenvolvimento do ensino. O valor já pago soma R$ 18,4 bilhões, o que equivale a 15,5% da receita.

O MEC lembra que o orçamento foi aprovado com atraso este ano (em março) sendo publicado em abril. Em 2012, foi publicado no dia 21 de janeiro. "O atraso na aprovação da LOA [Lei Orçamentária Anual] gera atrasos na execução das despesas de investimento", disse por meio da assessoria de imprensa.

Além disso, as eleições municipais e a renovação da maioria dos gestores fizeram com que o prazo da entrega de projetos ao governo federal fosse adiado em 2013. Os municípios tiveram até o final do primeiro semestre deste ano para solicitar transferências destinadas à infraestrutura para a educação básica. Dessa forma, as transferências para os municípios devem se intensificar após a aprovação dos projetos encaminhados.

Nesta semana, o setor recebeu a garantia de mais recursos: os royalties do petróleo. O primeiro repasse, de R$ 770 milhões, deverá ser feito ainda em 2013; chegando a um total de R$ 112,25 bilhões em dez anos.

Antes disso, ainda em 2013, o ministério vai receber crédito suplementar em valor pouco acima do que os royalties destinarão ao setor. O MEC também não foi afetado pelo corte de R$ 10 bilhões no Orçamento Geral da União, anunciado pelo governo em julho. Alguns dias depois, recebeu crédito suplementar no valor de R$ 2,99 bilhões.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede formada por 200 organizações, em todo o Brasil, questiona os gastos da União. Em nota, na qual comemora a sanção dos royalties, a entidade diz que "o ente que mais arrecada é aquele que menos contribui com a educação". Segundo a rede, a cada R$ 1 investido em educação, o governo federal contribui com R$ 0,20, contra R$ 0,41 dos 26 estados e do Distrito Federal e R$ 0,39 dos municípios. Os dados oficiais são do Instituto de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

(AGÊNCIA BRASIL, 14/09/13)

Por CNTE

CNTE realiza oficina para debater as despesas com educação nos municípios

Hoje e amanhã a CNTE realizada a segunda etapa da Oficina de Verificação de Receitas e Despesas com a Educação Municipal, na sede da entidade, em Brasília, com a empresa de sindicatos filiados de todo o país. A primeira etapa debateu as receitas e agora o foco são as despesas, com o objetivo de municiar os sindicalistas de uma melhor preparação para enfrentar as negociações com prefeitos, secretários da educação e secretários da fazenda em suas regiões.

"Cada um estuda um município de cada estado como exemplo, para que ele sirva de base para os demais. Com isso, atendemos uma necessidade dos sindicatos, aperfeiçoando o processo de negociação. Da primeira etapa para essa o retorno que nós temos é que os trabalhadores já se sentem muito mais seguros pra negociar. Quando chegam numa mesa eles tem mais elementos colocar em pauta", conta a secretária de assuntos municipais da CNTE, Selene Rodrigues.

Confira a programação:

1º dia- das 09h:00 as 19h:00

2º dia: das 09h:00 às 16h:00

Almoço: 12h:30

Retorno: 14h:00

PASSO 01: Abertura

PASSO 02: Revisão e atualização da tabela salarial sobre as receitas da educação e

Interpretação dos dados: Receitas da Educação X Quadro de Matricula X Quadro Ideal de

Pessoal, tendo como referência a capacidade financeira do Ente Federado.

PASSO 03: O ELEMENTO DESPESA COM O QUADRO DE PESSALIdentificando

na folha de pagamento, quem são os reais profissionais da educação.

PASSO 04: Montando a tabela para calculo do gasto com pessoal de acordo com

Plano de Carreira.

PASSO 05: Apresentação de uma metodologia para o cálculo das folhas de

pagamento.

PASSO 06- cruzamento de dados- receitas X despesas e Simulação do “MAIOR

PISO POSSIVEL”

PASSO 07: DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS

PASSO 08: Avaliação- limites/dificuldades

PASSO 09: Encerramento dos trabalhos

MEDIADORES: Alex Ferreira da Cruz- Secretário das Redes Municipais-

SINTEP/MT

Henrique Lopes do Nascimento- Secretário de políticas

Educacionais- SINTEP/MT

Por CNTE

Emendas da CNTE para a CONAE 2014

A Conferência Nacional de Educação (CONAE) é um espaço democrático aberto pelo Poder Público e articulado com a sociedade para que todos possam participar do desenvolvimento da Educação Nacional.

A segunda edição da CONAE será realizada de 17 a 21 de fevereiro de 2014, em Brasília, e terá como tema central, conforme prevê o Documento-Referência, O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração.

Acesse as emendas da CNTE para a CONAE 2014 neste link.

Por CNTE

Ministro da Educação negocia votação do PNE no Senado

O ministro da Educação, Aloísio Mercadante, esteve no Senado hoje (4) negociando para que o Plano Nacional de Educação (PNE) seja votado o mais rápido possível. A matéria passou pela Câmara dos Deputados e atualmente depende de aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Educação (CE) do Senado.

Segundo o ministro, o ponto mais sensível do texto é o que estabelece que as crianças e os jovens com deficiência deverão ser universalmente atendidos em escolas públicas de ensino regular. Mercadante tem feito reuniões com representantes das associações e escolas especiais e com os parlamentares na tentativa de chegar a um acordo que possibilite a votação rápida do PNE.

A expectativa é que o projeto seja votado na CCJ na próxima semana e logo em seguida seja apreciado na CE. "Esse [estudantes especiais] é o tema mais sensível. Nós estamos tentando chegar em um entendimento amplo para facilitar a votação e depois o retorno para a Câmara, porque lá já demorou muito tempo", disse o ministro.

Mercadante ressaltou que a ideia do governo é que as associações dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) atuem de forma complementar ao estudo regular e continuem recebendo financiamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Ele defendeu que as crianças estudem em escolas públicas comuns como forma de estimular o respeito e a convivência com pessoas diferentes.

"Por exemplo, uma criança surda precisa estar em um momento do desenvolvimento dela na escola especial para aprender Libras [Língua Brasileira de Sinais], aprender a conversar na linguagem dos surdos. Mas ela precisa ir para a escola pública para aprender a conviver com os outros e para os outros aprenderem a conviver com a diferença. Isso é importante para a democracia e para o desenvolvimento da cultura da diversidade, do respeito ao outro, que a escola tem que estar sempre preservando", exemplificou.

O ministro também voltou a falar sobre o Programa Mais Professores, lançado recentemente pelo governo federal. A proposta, segundo ele, é parecida com a do Mais Médicos, de levar profissionais para áreas isoladas e pobres do país, onde é difícil fixá-los. No entanto, Mercadante ressaltou que o governo não tem a pretensão de trazer professores estrangeiros para o Brasil e vai apenas oferecer estímulos para que professores brasileiros queiram colaborar com escolas que tenham baixo desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

"Estamos discutindo com os secretários de Educação do Brasil, vamos fazer um edital público e vamos convidar professores qualificados. Vamos dar uma bolsa adicional, além do salário que ele receberia, para ele ajudar a formar os professores daquela escola, a melhorar o padrão pedagógico e impulsionar a qualidade de ensino. Por isso vamos chamar professores, mas são professores brasileiros sempre, inclusive aposentados que não estão mais na sala de aula, e talvez, com um estímulo como esse, se disponham a voltar e ajudar as escolas que precisam de apoio", explicou o ministro.

(JORNAL DO BRASIL, 04/09/13)

Por CNTE

Governo publica lei que destina royalties para educação e saúde

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a lei que destina 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para a saúde. A lei 12.858 foi sancionada nessa segunda-feira (9) pela presidente Dilma Rousseff sem vetos. O texto prevê que 50% de todos os recursos do Fundo Social do pré-sal sejam destinados para os dois setores.

"Nós vamos usar esses recursos dos royalties e do Fundo Social para investir em educação, na prestação de serviços. A valorização das pessoas é fundamental, e aqui estou falando da importância da valorização do professor da rede pública, com salário melhor, capacitação e boas condições de trabalho", disse a presidente Dilma durante o evento de sanção da lei.O governo prevê que os royalties signifiquem um investimento de R$ 112 bilhões na educação em dez anos e R$ 362 bilhões em 30 anos. 

Segundo a presidente, os novos recursos serão destinados para a ampliação do acesso às creches e ao ensino superior, entre outras prioridades. De acordo com o ministro Aloizio Mercadante, neste ano, o setor da educação deve receber um acréscimo de R$ 15 bilhões, "R$ 10 bilhões para pessoal e R$ 5 bilhões para os demais gastos do ministério". O aumento, segundo ele, é superior ao que virá dos royalties. "Mas, no médio prazo, em quatro ou cinco anos, com o Campo de Libra [na Bacia de Santos, em São Paulo], os royalties vão ser decisivos. O salto vai ser extraordinário. E tudo isso está sendo prioritariamente destinado à educação."

Pelo texto, a aplicação de 50% dos recursos do Fundo Social vai para saúde e para educação até que se cumpra a meta de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) em educação do PNE (Plano Nacional de Educação).

TramitaçãoA expectativa é que, em até 15 anos, os rendimentos obtidos pelo fundo sejam suficientes para cumprir as metas do PNE e da saúde. A mudança, no entanto, vale apenas para os novos contratos da União. Os campos em atividade, que permaneceram controlados pelos governos estaduais, ficaram fora da proposta.

A primeira votação na Câmaraocorreu no dia 26 de junho deste ano, que os deputados mudaram o texto do governo, que destinava 100% dos royalties para educação. Apesar de reduzir a porcentagem para a educação (75%), o valor dos recursos aprovados na Câmara destinava dez vezes mais recursos que o texto original do governo.

No dia 2 de julho, os senadores fizeram uma nova alteração no projeto, mantendo os 75% para educação e os 25% para a saúde, mas reduzindo em R$ 170,9 bilhões a previsão de repasse para as duas áreas nos próximos dez anos.

O texto, então, voltou para a Câmara, onde o governo travou um largo debate com a base aliada. A votação chegou a ser suspensa algumas vezes, até que em 14 de agosto, durante uma votação rápida, os deputados aprovaram o texto final, sancionado nesta segunda sem vetos pela presidente.

Por UOL EDUCAÇÃO

Proposta de residência pedagógica deve ser aperfeiçoada, dizem debatedores

Residência pedagógica para professores das séries iniciais não ajudará a reduzir as falhas da formação de educadores se não considerar a educação básica como um todo. Essa foi a conclusão dos debatedores na audiência pública da Comissão de Educação (CE) sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 284/2012, ontem.

Autor do pedido de audiência, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) pediu aos participantes da reunião que enviem sugestões ao relator, Cyro Miranda (PSDB-GO).

Gilmar Ferreira, secretário de formação da CNTE, representou a entidade. Segundo Gilmar, o projeto tem várias fragilidades, uma vez que foi elaborado com base em um diagnóstico nacional de que todos os problemas atuais da educação básica são oriundos das dificuldades de alfabetização do aluno e, portanto, da formação dos professores. Essa análise equivocada expõe a falta de conhecimento com relação aos reais problemas da educação nacional.

"O nosso entendimento acerca do projeto de lei é de que ele é totalmente descabido. (...) Ele já trazia no seu preâmbulo uma contradição. Apontava a questão da educação básica, mas para uma posição de formação de professor apenas para os anos iniciais e para a educação infantil, o que quebra o princípio da isonomia", explica Gilmar.

De acordo com o Secretário, a CNTE acredita que esse projeto é um risco, se a matéria for votada de forma isolada, sem considerar os problemas estruturais da educação nacional, que vão de financiamento, questões de formação, carreira dos profissionais da educação, até infraestrutura das escolas. Ao invés de resolver os problemas da educação, pode aprofundá-los.

Para Roberto Requião (PMDB-PR), o problema não será enfrentado de verdade enquanto a formação dos professores não for continuada, vista como política de Estado.

— A intenção dessa proposta é maravilhosa; a consequência é nula — afirmou Requião.

Segundo os convidados, a proposta erra por não apontar as fontes de financiamento, já que há previsão de bolsa. E deveria propor a experiência para todas as séries da educação básica.

— Pelo Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica], estamos melhor justo nos anos iniciais — disse Rodolfo da Luz, representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e secretário de ­Educação de Florianópolis.

Segundo os debatedores, residência pedagógica até seria valorosa, sobretudo com uma bolsa que permitisse dedicação integral. Mas é preciso pensar também na formação hoje oferecida na licenciatura.

O representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Danilo de Melo Souza, disse que o déficit de alfabetização e cultural dos professores limita o desempenho. De acordo com Souza, a maioria dos estudantes de licenciatura tem formação com vários problemas, inclusive no estágio obrigatório.

— Há uma preparação insuficiente, fruto de um processo de educação incompleto e tardio.
Helena de Freitas, presidente da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais de Educação, defendeu melhor acompanhamento das licenciaturas e dos cursos noturnos e a distância.

Yvelise Arco-Verde, do Ministério da Educação, lembrou que o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência tem 70 mil estudantes inscritos. Há outros programas de atualização e formação continuada. O problema, disse ela, é fazer o projeto chegar às pequenas faculdades.

Além da formação, é preciso foco na melhoria das condições de trabalho, afirmou Gilmar Ferreira, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

— Ou o país enfrenta as questões estruturantes da educação pública ou todas as medidas não surtirão efeito — avaliou.

(Com Agência Senado)

Por CNTE

Por ano, 3 mil professores desistem de dar aula nas escolas estaduais de SP

Educação. Dados obtidos com exclusividade pelo 'Estado' revelam migração média de 8 docentes por dia para as redes municipais e particular e também para outras carreiras; salários baixos, pouca perspectiva e más condições de trabalho motivam abandono

A cada dia, oito professores concursados desistem de dar aula nas escolas estaduais paulistas e se demitem. A média de pedido de exoneração foi de 3 mil por ano, entre 2008 e 2012. Salários baixos, pouca perspectiva e más condições de trabalho estão entre os motivos para o abandono de carreira.

Os dados obtidos pelo Estado por meio da Lei de Acesso à Informação são inéditos. A rede tem 232 mil professores - 120,8 mil concursados, 63 mil contratados com estabilidade e 49 mil temporários.

Leia também:

• . SP cria 34 mil vagas, mas ganha só 1,5 mil docentes
• . Ex-professor hoje é policial civil
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A fuga de professores também é registrada na rede municipal de São Paulo, mas em menor escala. As escolas paulistanas têm média de 782 exonerações por ano desde 2008.

Proporcionalmente ao tamanho das redes, o índice no Estado é duas vezes maior. Além disso, a capital conseguiu ao longo dos anos ampliar em 12% o número de efetivos, enquanto a rede estadual tem 10 mil concursados a menos do que em 2008.

Os docentes que abandonaram o Estado migraram para escolas particulares, redes municipais ou dão adeus às salas de aula. O bacharel em Educação Física Marco Antonio Uzunian, de 30 anos, decidiu ser instrutor de uma academia e hoje também trabalha em uma empresa.

Apenas um ano em uma escola estadual na Vila Carrão, na zona leste da capital, foi suficiente para ele desistir. Uzunian é um dos 2.969 efetivos que pediram exoneração só no ano passado. É o maior índice desde 2008. "Na escola eu não conseguia tocar um projeto de verdade, não tem apoio nem companheirismo", diz.

O bolso pesou na decisão. Depois de concursado, só pôde pegar uma jornada de 10 horas. "Eu não tive opção de jornada maior. Essas 10 aulas me rendiam R$ 680." A Secretaria da Educação não respondeu por que há limite de jornada para novos docentes.

Crise. Nem a estabilidade do funcionalismo público tem impedido demissões. Formado em Matemática pela Federal do Paraná, Fabrício Caliani ingressou na rede estadual em 2004. Abandonou em 2009 para ficar em escola particular. "Escolhi ser professor por vocação e faço meu trabalho bem feito. O que eu ganhava até me aposentar não ia compensar enfrentar tudo isso", diz ele, que dava aula em Bastos, no interior paulista.

Mesmo sem ter emprego em vista, Eduardo Amaral, de 39 anos, pediu exoneração em abril de 2012 - depois de 8 anos na rede. "Para além da questão do salário, jornada e condições de trabalho adversas, tem o dia a dia da escola. É um ambiente hostil", diz ele, que hoje trabalha na Câmara Municipal de São Paulo.

Professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), Romualdo Portella considera os dados muito altos. "Temos reconhecido que a questão-chave da educação é o professor, mas precisamos ter atratividade de carreira, boa formação, retenção e avaliação", diz.

A Secretaria da Educação defendeu que o número de exonerações representa só 1,63% do total de efetivos. Em relação à diminuição do número de efetivados, a pasta argumentou que aposentadorias, mudanças e mortes devem ser levados em conta. O governo não informou quantos concursos realizou desde 2008.

Por Estadão

Brasil solicitou informações sobre 857 usuários do Facebook

Dos 715 pedidos do governo brasileiro, o Facebook atendeu a 33% delesThinkstock

Relatório divulgado nesta terça-feira (27) pelo Facebook mostra que, no Brasil, foram feitas 715 solicitações relativas a 857 usuários ou contas da rede social. Em 33% das solicitações, algum tipo de dado foi revelado. O país com maior número de solicitações foram os Estados Unidos com cerca de 12 mil solicitações relativas a 21 mil contas de usuários. Em 79% dos casos, alguma informação foi revelada. O chamado Relatório Global de Requisições de Autoridades abrange o período entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2013.

O segundo país com maior número de solicitações foi a Índia: 3.245 relativas a 4.144 contas. Em metade das solicitações, alguma informação foi repassada às autoridades. No Reino Unido foram 1.975 solicitações envolvendo 2.337 contas. Em 68% das solicitações houve retorno de informações.

Na Alemanha foram 1.886 pedidos sobre 2.068 contas. O retorno com informações abrange 37% dos casos. Das 1.547 solicitações feitas pelas autoridades francesas que buscaram dados sobre 1.598 contas, 29% obtiveram retorno. Na Itália foram 1.705 solicitações relativas a 2.306 contas. Em 53% das solicitações, as autoridades receberam retorno com informações.

De acordo com o conselheiro-geral do Facebook, Colin Stretch, a análise das requisições são feitas levando em conta os termos da empresa e a legislação aplicável. Ele informou que o Facebook exige também uma descrição detalhada de bases factuais e legais para cada requisição.

“Contestamos muitas dessas requisições quando encontramos deficiências legais ou quando identificamos requisições amplas ou vagas. Quando precisamos cumprir com um pedido em especial, normalmente compartilhamos uma única informação básica da conta, como o nome do usuário”, disse por meio de nota o conselheiro.

A rede social divulgou esses números no momento em que há uma grande pressão sobre as principais empresas de tecnologia dos Estados Unidos para que forneçam mais informações sobre sua colaboração à agência de espionagem NSA, autora do controverso programa de espionagem Prism.

Google, Microsoft e Twitter já divulgaram essas informações.

As empresas, dentre elas o Facebook, tentaram publicar mais informações sobre os pedidos feitos pelo governo americano de forma a fortalecer a confiança de seus usuários. Stretch informou que outros relatórios serão preparados.

— A transparência e a confiança são os valores básicos do Facebook. Nos esforçamos para fazê-los entender [os usuários] todos os aspectos de nossos serviços, incluindo nossa estratégia para atender aos pedidos dos governos sobre informação. Queremos garantir que quem utiliza nossos serviços entende a natureza e o alcance das petições que recebemos e as políticas que temos para gerenciá-las.

Em audiência pública no Senado, o gerente de Relações Governamentais do Facebook no Brasil, Bruno Magrani, disse que, no caso dos Estados Unidos, as autoridades que solicitam os dados vão desde delegados procurando crianças desaparecidas e roubos até questões de segurança nacional.

Por R7 Notícias

MEC abre inscrições para Prêmio Professores do Brasil nesta segunda

O MEC (Ministério da Educação) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (26) as regras para o 7º Prêmio Professores do Brasil. As inscrições, via internet e envio de material, serão realizadas entre hoje e 30 de outubro. A premiação pode chegar a R$ 11 mil.

O cadastro deve ser feito no site www.premioprofessoresdobrasil.mec.gov.br - o horário de início das inscrições ainda não foi divulgado. A documentação que comprove a realização do trabalho deve ser enviada, por via postal, para o endereço:

Prêmio Professores do Brasil - 7ª Edição
Pronecim - Programa Núcleo de Estudos de Ciência e Matemática
CAVG - Conjunto Agrotécnico Visconde da Graça
Rua Ildefonso Simões Lopes, 2791 - Bairro Sanga Funda
CEP: 96060-290 - Pelotas - RS - Brasil

O prêmio irá selecionar e premiar experiências pedagógicas desenvolvidas por professores das escolas públicas, instituições educacionais comunitárias, filantrópicas e confessionais, conveniadas aos sistemas públicos de ensino, em uma das etapas da educação básica.

Segundo a portaria, serão premiados cinco professores (um por cada região geográfica do país) em cada uma das oito subcategorias, totalizando 40 experiências selecionadas. Confira abaixo as categorias de premiação:

Subcategorias da categoria Temas Livres:

* Educação infantil;
* séries/anos iniciais do ensino fundamental;
* séries/anos finais do ensino fundamental;
* ensino médio.

Subcategorias da categoria Temas Específicos:

* Educação integral e integrada;
* ciências para os anos iniciais;
* alfabetização nos anos iniciais do ensino fundamental;
* educação digital articulada ao desenvolvimento do currículo

Apenas poderão ser inscritas experiências com resultados comprovados durante o ano letivo de 2012 ou 2013 até a data de início da inscrição.

Premiação
De acordo com o MEC, os autores das experiências selecionadas pela Comissão Julgadora Nacional, independentemente da categoria em que concorrerem, receberão prêmio no valor de R$ 6.000. Os primeiros colocados em cada uma das oito subcategorias receberão, adicionalmente, a importância de R$ 5.000.

As escolas nas quais foram desenvolvidas as experiências selecionadas serão premiadas com placas comemorativas.

A divulgação do resultado deve ocorrer no mês de novembro, porém a data ainda não foi definida.

(UOL, 27/08/13)

“O mais importante é discutir a carreira”

Após o programa Mais Médicos e os projetos de importar engenheiros que já estariam sendo estudados pela presidente Dilma Rousseff, conforme divulgado por O TEMPO, o Ministério da Educação (MEC) revelou, nesta semana, que também pretende criar um programa voltado para professores da educação básica. A ideia é atrair docentes de disciplinas como matemática, física, química e inglês para atender municípios com baixo índice de desenvolvimento humano (IDH) e cujas escolas tiveram os piores resultados no último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), em 2011.

Apesar de reconhecerem o déficit de docentes – ao contrário do que ocorre com médicos e engenheiros –, sindicatos e entidades que representam a categoria acreditam que poucos profissionais se sentiriam atraídos a seguir carreira na rede pública nas atuais condições de trabalho. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, os jovens que ingressam nos cursos de licenciatura estão optando por trabalhar em outras áreas.

"Principalmente nas áreas de ciências, os universitários acabam indo para o bacharelado. O país está se desenvolvendo, e as empresas precisam desses profissionais. Na iniciativa privada, a remuneração é melhor", explica o secretário de formação da entidade, Gilmar Soares. Atualmente, o piso salarial para um professor de nível médio é de R$ 1.087. Ainda na opinião de Soares, caso o governo decida oferecer bolsas com valores maiores para atrair os educadores, o MEC estaria criando uma contradição no país, já que, segundo levantamento da confederação, sete Estados brasileiros ainda não cumprem a lei do piso salarial. Com a desvalorização, o déficit é de 250 mil docentes, segundo estimativa da entidade.

Aposentados. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, adiantou que, caso não existam profissionais no mercado, irá investir então nos educadores que já se aposentaram ou estão afastados. Mas, para a presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind -UTE-MG), Beatriz Cerqueira, é pouco provável que os profissionais que deixaram a carreira tenham interesse em voltar. "Você acha que um educador que se dedicou a vida inteira à rede pública e não se viu valorizado no final vai querer retornar?", questiona.

A entidade estima que 60 mil professores da rede estadual em Minas tenham se afastado ou aposentado por motivos de saúde em 2012. Já a Secretaria de Estado de Educação não confirma a informação. A maioria dos casos teria relação com violência em salas de aula.

"O professor que é agredido por um aluno não tem a quem recorrer. Ele está sozinho e acaba desenvolvendo depressão e síndrome do pânico, porque é obrigado a conviver com o agressor. Não precisamos de mais programas, mas de políticas públicas", completa Cerqueira.

Entrevista - Gilmar Soares

Qual a avaliação da entidade sobre as intenções do Ministério da Educação?

Nossa primeira preocupação é que o MEC tome atitudes sem consultar os mais interessados, as entidades e os sindicatos dos docentes. Uma decisão assim depende de muita discussão. Até podemos avaliar a proposta, mas o mais urgente agora é aprofundar os debates sobre as diretrizes para a carreira e isso depende de uma decisão política.

Quais os principais entraves na rede pública?

É um conjunto de fatores. Os educadores não têm incentivo para se qualificar. Não há apoio financeiro, muitos não conseguem nem dispensa para dedicar uma parte de sua jornada aos estudos. Além disso, é preciso oferecer um salário com o qual o profissional tenha condições de permanecer na carreira e não precise cumprir jornadas dobradas em diferentes escolas.

Quais as consequências da desvalorização dos profissionais para os alunos?

Se tivéssemos professores mais satisfeitos, mais jovens se sentiriam atraídos a seguir carreira na licenciatura. O que ocorre é um efeito cascata: os profissionais que já estão na carreira estão desestimulados, os jovens não querem investir na área e assim gera esse déficit que vemos hoje.

Por CNTE

PNE trata de planos de carreira e Piso

O Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Senado Federal, trata da criação de planos de carreira para os profissionais da Educação Básica e Superior pública e, nele, o Piso do Magistério deve ser considerado.

O Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, pediu à Câmara dos Deputados, na última semana, que "se debruce" sobre o reajuste do Piso Salarial Nacional. Segundo ele, o Piso dos professores teve um reajuste de 64%, nos últimos anos. "Nem sempre estados e municípios conseguiram ter um aumento de receita proporcional ao aumento salarial." Ele explicou que os aumentos não seguem nenhuma proporcionalidade específica, o que dificulta o cumprimento.

Um levantamento, de março último, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), revelou que 13 estados cumprem o Piso Salarial como vencimento, ou seja, sem a complementação com gratificações. O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) diz que os estados pagam o valor do Piso aos professores com formação de nível Médio na modalidade Normal. Não há um levantamento referente aos municípios.

Mercadante afirmou que há propostas para que o reajuste seja baseado na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). "Todos com aumentos reais", destacou o ministro.

(CORREIO DO POVO - RS, 26/08/13)

Por CNTE

Aprovação do PNE é fundamental para Conferência Nacional de Educação

Caso o Plano Nacional de Educação (PNE) não seja aprovado a tempo da Conferência Nacional de Educação (Conae), as discussões no encontro nacional podem ser prejudicadas. A questão foi debatida hoje (20) no 9º Encontro Nacional da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A Conae ocorre entre 17 e 21 de fevereiro de 2014, em Brasília. A intenção é que se discuta no evento, entre outras questões, as repercussões de um PNE aprovado.

O PNE estabelece 20 metas para melhorias na educação que devem ser cumpridas nos próximos dez anos. Entre elas, a universalização do ensino fundamental e do ensino médio e a oferta de creches e ensino integral. O projeto passou pela Câmara dos Deputados e tramita no Senado Federal, onde passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e atualmente, está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Depois, o projeto passa pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado antes de ser votado em plenário.

Esta é a segunda conferência nacional, a primeira, em 2010, foi feita para que se definissem as diretrizes do PNE. "Se o PNE não for aprovado, o palco da discussão vai ser o Congresso Nacional, vamos nos organizar para ocupar esse espaço. É inaceitável que o plano não seja aprovado. Já que é consenso que a educação é uma prioridade, não dá para aceitar que o país fique sem um plano. O último terminou em 2010", diz o presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), José Marcelino de Rezende Pinto.

Rezende diz que a Conae deve servir para envolver não apenas movimentos sociais, mas professores, estudantes, pais e a sociedade como um todo. Segundo ele, deve-se ser um espaço para discutir a educação, mas também de sair às ruas e mostrar a importância do tema. Nesse sentido, Rezende defende como um dos elementos centrais a discussão dos próximos passos após a aprovação do PNE. "Na [segunda] Conae devemos pensar em planos estaduais e municipais de educação e não retomar a definição de diretrizes, porque isso foi feito em 2010 [e deu origem ao PNE]".

O tema central da Conae reforça o que diz o presidente da Fineduca: O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração. A conferência está em fase de preparo. A partir do dia 27, encerra-se a etapa municipal e começa a etapa estadual.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede composta por mais de 200 organizações em todo o Brasil, defende a aprovação do PNE, mas ressalta que deve ser um PNE que garanta a qualidade do sistema público de educação e que destine os recursos públicos à educação pública.

A coordenadora geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Madalena Guasco Peixoto, diz que desde a última conferência foram feitas conquistas. Ela está otimista com o maior envolvimento dos municípios na fase preparatória. O diretor de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo Filho, também reconhece os avanços, mas diz que ainda é preciso implementá-los.

O debate ocorreu no 9º Encontro Nacional da Campanha Nacional pelo Direito à Educação - Educação e Ação Política no Brasil Hoje: Perspectivas para a Incidência da Sociedade Civil, que começou ontem (18) e vai até quinta-feira (22) em Brasília. À tarde, os integrantes da campanha foram ao Senado Federal pressionar os parlamentares pela aprovação do PNE, em tramitação na Casa.

(Agência Brasil)

Por CNTE

Em Assembleia Geral da FETEMS categoria afirma que dia 30 de agosto a educação pública de Mato Grosso do Sul vai parar

Mais de 300 trabalhadores em educação de todo o Mato Grosso do Sul se reuniram na manhã desta quarta-feira (21), na sede da FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), em Assembleia Geral da categoria e decidiram aderir à paralisação nacional que está sendo organizada por entidades como a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), no próximo dia 30 de agosto.

De acordo com o presidente da FETEMS, Roberto Magno Botareli Cesar, a educação pública de Mato Grosso do Sul vai parar no dia 30 e somar na luta pelos direitos dos trabalhadores brasileiros. "Os representantes dos trabalhadores em educação de MS aceitaram aderir à luta da CUT e da CNTE no dia 30 e vão repassar nos municípios essa decisão para que paralisemos a grande maioria das escolas públicas de MS vamos lutar pelos direitos de todos os trabalhadores deste país, pois sabemos a importância de somarmos em questões nacionais que sem dúvida nos atingem no dia a dia", disse.

Roberto Botareli informou que as pautas da paralisação do dia 30 são pelo fim do Fator Previdenciário, reajuste digno para os aposentados; jornada de 40 horas semanais sem redução salarial; transporte público de qualidade; fim do Projeto de Lei 4330 que amplia a terceirização; Reforma Agrária; fim dos leilões do petróleo; mais recursos para a educação e saúde; Piso Salarial Nacional e Carreira para a educação; aprovação do Plano Nacional de Educação e Profissionalização dos funcionários da educação.

O presidente da Federação ressaltou ainda que entre as atividades que a entidade irá realizar está uma grande panfletagem em todo o Estado. "Além de paralisarmos as escolas públicas estamos encaminhando com os nossos 72 sindicatos filiados que eles realizem grandes panfletagens no centro de suas cidades, no intuito de alertar a sociedade das nossas bandeiras de luta", explica.

PL 4330

Durante a Assembleia o presidente da FETEMS informou que além de todas as outras pautas o maior foco da mobilização será pelo fim do Projeto de Lei 4330 que amplia a terceirização.

Ele explicou que os movimentos sociais e sindicais são contra este Projeto de Lei que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes, considerando que ele é ilegal, desumano e desnecessário. "O PL 4.330/2004, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) e relatoria do também deputado Arthur Maia (PMDB-BA), representa um imenso retrocesso ao permitir a terceirização na atividade-fim da empresa - a principal - possibilitando, assim, que funcione sem qualquer funcionário contratado diretamente", ressalta.

Roberto Botareli ressaltou ainda que este projeto praticamente extingue a responsabilidade solidária, aquela em que a tomadora de serviços fica responsável por quitar obrigações trabalhistas não cumpridas pela terceirizada. "Com a fragmentação do quadro de trabalhadores, o texto joga a favor da fragilidade da representação sindical, tudo o que muitos empresários anseiam, pois trabalhador que não tem representatividade fica com os seus direitos ameaçados e a mercê da desvalorização profissional", afirma.

Outras pautas

Além da paralisação do dia 30 os trabalhadores em educação de MS debateram outras pautas durante a Assembleia Geral como a realização da 6ª Conferência da FETEMS, em Aparecida do Taboado, nos dias 26,27 e 28 de setembro; sobre a implantação de 1/3 de hora-atividade a partir de janeiro de 2014, conforme acordo fechado entre a Federação e o Governo, em 2012 e o início das conversas sobre o reajuste salarial do magistério para o próximo ano.

(FETEMS)

Por CNTE

CNTE apresenta propostas ao Documento-Referência da CONAE

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), entidade membro do Fórum Nacional de Educação apresenta as propostas aoDocumento-Referência da II Conferência Nacional de Educação (Conae). Segundo o Secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, que é membro do FNE, Heleno Araújo Filho, o debate nacional sobre o Documento-Referência da CONAE-2014 abre grandes possibilidades de que a instituição indique políticas educacionais sintonizadas com as realidades das escolas públicas e privadas de todas as regiões do País.

Neste sentido, de acordo com Heleno, as emendas são importantes para melhorar o texto inicial na direção de garantir as condições necessárias para promover o acesso, a permanência e aprendizagem dos alunos, em um ambiente democrático e com a valorização dos profissionais da educação.

Para acessar as emendas das entidades membros do FNE clique aqui.

CNTE na Conae
O Secretário de Assuntos Educacionais da CNTE reforça a importância da entidade na construção da Conae. Segundo ele, a CNTE tem uma forte atuação na elaboração de políticas educacionais e na mobilização constante para que sejam aplicadas nas três esferas de governos.

"Desde de 2007 a Confederação tem assento nas comissões organizadoras das conferências de educação, na CONEB em 2008, CONAE-2010, no Fórum Nacional de Educação que tem a responsabilidade de coordenar a CONAE-2014. Esta representação promove o desdobramento das ações da CONAE, em todas as etapas, através das entidades filiadas nos Estados e Municípios. Este trabalho coletivo que desempenhamos deste do chão da escola é a forma com que a CNTE contribui com a CONAE", enfoca.

Conae
De acordo com o representante do CNTE no FNE, a Conae representa um espaço democrático de discussão e elaboração das políticas educacionais. Ela "pode representar para a educação brasileira uma nova década promissora, desde que o Plano Nacional de Educação (PNE) esteja em sintonia com as deliberações do documento final da Conferência Nacional de Educação e que nos seus encaminhamentos aponte a continuidade da mobilização social em defesa e promoção da educação pública com qualidade social e a valorização dos seus profissionais, indicando os caminhos para instituir e consolidar o Sistema Nacional de Educação", complementa.

Ascom FNE

Por CNTE

Após pressão de entidades, governo cede e aprova royalties do petróleo para a educação

Após meses de pressão, de reuniões, debates e atos políticos a favor da destinação de 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde, de várias votações interrompidas pela bancada do governo, o melhor projeto, que destina a maior quantidade de recursos, foi finalmente aprovado nesta quarta-feira, 14, em Brasília.

Os parlamentares estabeleceram um acordo que aprova o projeto original da Câmara dos Deputados, do relator André Figueiredo. A votação será simbólica e por unanimidade.

O acordo vem depois de um ato político realizado na sede da CNTE na última quinta-feira com a presença das principais entidades da educação (UNE, UNDIME, CONSED, CONTEE, PROIFES e Campanha Nacional Pelo Direito à Educação) cobrando a aplicação dos recursos e do Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Educação, nesta terça-feira, 13.

"Essa aprovação é resultado da pressão popular, da mobilização das entidades que foram para o Congresso Nacional pressionar. É assim que se faz, esta é uma lição de democracia, que mostra que podemos alcançar resultados com organização e foco. Aprovar os 10% do PIB no PNE foi uma vitória e agora vincular os recursos dos royalties do petróleo é outro passo muito importante para o cumprimento desta meta", afirma Roberto Leão, presidente da CNTE.

Pelo acordo feito entre os líderes da base aliada e da oposição, será aprovado hoje o projeto da Câmara, que garante o uso em educação e saúde de 50% de todos os recursos do Fundo Social, criado pela Lei 12.351/10. Logo após a sanção do texto, o governo deverá propor um novo projeto de lei que destina aos setores somente 50% dos rendimentos do fundo, conforme aprovado pelo Senado.

A decisão foi tomada na manhã desta quarta, 14, em reunião entre os líderes da base, o presidente da Câmara e os ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

O presidente da CNTE, Roberto Leão, lembra que é fundamental que os recursos estejam vinculados às metas do PNE e da necessária fiscalização sobre a correta aplicação do dinheiro assim que o investimento se tornar realidade. "Mesmo com essa vitória ainda estamos longe de alcançar os 10% de investimento em educação no PIB conforme acordado no PNE, até lá o governo precisa buscar recursos em outras fontes para garantir a meta", finalizou Leão.

Por CNTE

CUT prepara vigília para esta terça-feira (13), em Brasília, contra a PL 4330 da terceirização

Professores e movimentos sindicais participam nesta terça-feira (13), a partir das 17h, de uma vigília no Congresso Nacional para pressionar os parlamentares a votarem contra o Projeto de Lei que precariza ainda mais as condições dos trabalhadores terceirizados. A atividade é realizada pela CUT.

Durante a terça (13) ocorrerão várias atividades e visitação aos gabinetes dos parlamentares. Já no dia 30 de agosto haverá uma paralisação contra o PL 4330.

Negociação travada – Representantes dos empresários, do Congresso e do governo federal, discutem a questão em uma mesa de negociação criada no início de julho por pressão da CUT. No último dia 5, os trabalhadores cobraram um tempo maior para debater o texto, mas os demais integrantes da mesa fecharam posição de votar a projeto no dia 14, após aquela que deve ser a última rodada de negociação, marcada para a segunda-feira (12). Diante dessa posição, os trabalhadores acamparão na frente do Congresso no dia 13, onde passarão a noite para protestar e cobrar que os parlamentares se posicionem contra o PL.

CUT quer ampliar o diálogo – Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, além de pressionar pela continuidade do debate na mesa, as centrais sindicais devem engrossar a mobilização para mostrar aos parlamentares que serão cobrados, caso votem pela precarização. "A CUT permanecerá na mesa de negociação para tentar construir um acordo capaz de regulamentar a terceirização, de forma que não seja sinônimo de precarização, rabaixamento de direitos, de salários e enfraquecimento da representação sindical. Mas também faremos o enfrentamento colocando nossos militantes em Brasília para impedir que um relatório com uma série de ataques aos trabalhadores seja votado e aprovado", disse.

Terceirização geral – Para a Central, o principal problema é o fato de o projeto não traçar limites e admitir a terceirização em quaisquer atividades. Inclusive, admitindo a quarteirização, situação em que a terceirizada contrata outra empresa para exercer o trabalho para o qual foi contratada.

Secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, critica o desejo de empresários, parlamentares e governo em encerrar a conversa numa situação em que muitos pontos ainda estão em aberto e cobra que os parlamentares, caso não exista consenso, cumpram a função para a qual foram eleitos. "Da maneira como está, o projeto traz a desorganização sindical, a redução de salário dos trabalhadores, a retirada de conquistas sociais e isso não aceitamos. Vamos apostar sempre na negociação, por isso continuaremos o debate na próxima segunda, mas temos que aprofundar a mobilização dos nossos ramos e estaduais para que lembrem aos deputados que foram eleitos para representar o povo brasileiro. Se forem coerentes, vão atender a voz dos manifestantes, até porque ainda há espaço para negociação", defendeu.

Secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, citou que a mesa quadripartite é uma conquista, mas também criticou a forma acelerada como discutiu o PL. "Não podemos esquecer que, se não fosse nossa luta para definir esse espaço de negociação, o texto já teria sido votado em julho, conforme estava inicialmente agendado. Por outro lado, mesmo com o Gilberto Carvalho (ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República) dizendo nas primeiras reuniões que deveríamos ter o tempo necessário para acordar uma proposta, os trabalhadores estiveram com a faca no pescoço de todos os lados durante todo o período", criticou.

Realidade dos terceirizados – De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados. Estima-se que o Brasil tenha cerca de 10 milhões de terceirizados, o equivalente a 25% dos trabalhadores com carteira assinada no país.

(CUT/SINPRO-DF)

Por CNTE

CNTE fará acampamento em frente ao Senado Federal pela votação do PNE

Definindo o calendário de mobilização para o segundo semestre, a CNTE decidiu, em aprovação unânime da plenária, a realizar um acampamento em frente ao Senado Federal para pressionar a votação do Plano Nacional de Educação no Senado. O PNE aguarda uma decisão final a três anos e meio.

O acampamento será o ponto principal da agenda de mobilização da CNTE para o segundo semestre. No mês de agosto, as centrais sindicais seguem na luta contra o projeto 4330, que trata da terceirização de trabalhadores. Dia 30 de agosto, Dia Nacional de Paralisação, marcará o início do acampamento, que ficará instalado até que o PNE tenha uma solução definitiva.

“Tivemos o compromisso de todas as entidades de enviarem trabalhadores para estarem nesse acampamento em etapas que já foram acertadas no CNE. Teremos sempre uma boa movimentação de pessoas, dialogando com os parlamentares, com os funcionários públicos dos diversos ministérios da Esplanada, com o povo de Brasília, enfim, chamando a atenção para a necessidade do PNE ser aprovado esse ano”, afirma Roberto Leão, presidente da CNTE.

Leão lembra que o PNE precisa deixar clara a destinação dos 10% do PIB para a educação pública, com ênfase nessa questão, para que seja possível avançar na construção de uma escola que seja efetivamente de qualidade, socialmente referenciada e que faça jus às necessidades do povo brasileiro.

No dia 12 de agosto há a previsão da votação da destinação dos royalties do petróleo para saúde e educação e a entidade estará mobilizada na Cãmara para pressionar os deputados a aprovarem a proposta original, descartando as alterações que comprometem consideravelmente os recursos para a educação.

A CNTE também elaborou uma nota oficial, aprovada pelo conselho, sobre o projeto 4330, afirmando que não há negociação em um projeto que nada contribui para a classe trabalhadora brasileira. A CNTE e a CUT estão mobilizadas para impedir a aprovação dessa proposta que impacta também a educação, já que em alguns estados parte dos funcionários de escola já são terceirizados, medida combatida fortemente pela CNTE.  

Por CNTE

Professores reivindicam tempo e remuneração para trabalho extraclasse

A tecnologia, que muitas vezes trabalha a favor, também criou problemas específicos na relação professor-aluno. Lidar com os estudantes nas redes sociais, por exemplo, exige cada vez mais jogo de cintura dos docentes - e cada vez mais horas. Desta forma, a luta pela remuneração das chamadas "horas tecnológicas" entrou para a já extensa pauta de reivindicações dos mestres quando, em 2011, uma mudança na CLT equiparou o trabalho à distância ao realizado na empresa.

Desde então, os professores lutam por receber pelos e-mails com dúvidas respondidos ou pelas notas divulgadas pela internet.

As "horas tecnológicas" se tornaram comuns na jornada de trabalho dos colégios particulares de São Paulo. Na rede privada, o problema é agravado pela legislação de 1989 que garante 5% da carga horária para a realização de atividades extraclasse. Ou seja, a cada 20 horas de trabalho, apenas uma hora é reservada para preparação de aulas, correção de provas e interação com os alunos.

O tempo não é suficiente para dar conta das atividades agregadas ao trabalho docente com a crescente popularização da internet no País, mesmo que haja a substituição de tarefas, como a divulgação de notas on-line. "Hoje em dia, esse adicional não paga as tarefas adicionadas às funções originais do professor, como o tempo em que ele passa na internet respondendo e-mails e dúvidas dos alunos. Estamos em uma batalha para o pagamento justo dessas horas", afirma o presidente da Federação dos Professores do Estado de São Paulo, Celso Napolitano.

Para ele, o ideal seria criar um padrão de três horas diárias destinadas a essas atividades. Assim, os professores precisariam se organizar para conseguir resolver as pendências nesse período, sem receber remuneração adicional se ultrapassá-lo. "Queremos que as plataformas digam por quanto tempo estamos trabalhando. Existem mecanismos para esse controle, só falta as escolas aderirem", comenta Napolitano.

Rede pública
Na rede pública a situação é um pouco diferente: em tese, as atividades extraclasse não devem ultrapassar um terço da carga horária. Apesar de um menor uso das novas tecnologias no trabalho e na relação com os alunos do que nas escolas particulares, os educadores da rede pública e os sindicatos de São Paulo reclamam que outras tarefas fora do colégio tomam mais tempo do que esse um terço. Em outros Estados, também há desrespeito da jornada de trabalho - além do não cumprimento do piso nacional para 40 horas, de R$ 1.567.

Em São Paulo, mesmo pagando acima do piso aos professores - R$ 2.257,84 -, se ultrapassa a jornada de 40 horas em função da alta demanda de atividades extraclasse. "Essa é uma das nossas lutas. O Estado não está garantindo os direitos. Essa Lei está sendo interpretada de maneira diferente por cada gestor", afirma o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Roberto de Leão. A Secretaria de Educação de São Paulo, por sua vez, garante que a lei é cumprida em todo o Estado, mesmo admitindo que não existe fiscalização.

Jornada estafante
Professora de Língua Portuguesa da rede estadual há mais de 30 anos, Dalva Santos conta que chegou a passar madrugadas preparando as aulas, já que trabalhava cerca de 12 horas por dia. "Eu acabava utilizando o meu horário de lazer e descanso para realizar essas atividades, que estão previstas na Lei". A professora, que passou quase nove anos com uma média de 52 horas-aula por semana, diz que levava cerca de duas horas para preparar as aulas e corrigir as avaliações diariamente.

Para ela, o cumprimento da legislação é primordial para um bom desenvolvimento do trabalho do professor. "Depois que eu diminuí minha carga horária, consegui realizar cursos de capacitação, oferecidos pela própria Secretaria de Educação. Antes era praticamente impossível", relata.

Mesmo acreditando que o percentual ideal para a realização de atividades fora da sala de aula seja de 50%, os professores e sindicatos afirmam que, antes de qualquer coisa, precisam ser respeitados os 30% previstos na Lei. "A solução é a implantação imediata da Lei do Piso, que também trata da jornada de trabalho. As escolas precisam entender que esse não é um tempo em que o professor fica sem fazer nada. É um momento para ele se atualizar e se capacitar", ressalta Leão.

(TERRA, 10/08/13)

Por CNTE

SE: Projeto de reajuste do piso dos professores em 2013 começa a tramitar na ALESE

O projeto de lei que reajusta o piso dos professores para o ano de 2013 foi lido em plenário na sessão desta quinta-feira, 08. A partir daí ele começa a tramitar nas comissões. Membros da direção do SINTESE e professores estiveram na Assembleia Legislativa ontem e hoje aguardando o início da tramitação.

Neste novo projeto, os professores, em todos os níveis, terão reajuste de 7,97% de acordo com a lei de piso para o ano de 2013. O magistério da rede estadual não tem os salários reajustados desde 2011.

Este reajuste se dará com base nos vencimentos iniciais dos professores relativos ao ano de 2011. Como foi acordado na audiência ocorrida no dia 08 de junho, os educadores começam a receber os novos valores a partir do mês de setembro.

O percentual relativo ao reajuste de 2012 (22,22% de acordo com a lei do piso) e o retroativo dos anos de 2012 e 2013 (janeiro a agosto) serão discutidos na comissão a ser formada pelos educadores e por membros do governo. A comissão também vai discutir a reestruturação da carreira do magistério. O SINTESE já informou ao governo os seus representantes. Falta o Governo do Estado indicar os seus e o governador publicar decreto formalizando a comissão.

A deputada Ana Lúcia lembrou em sua fala realizada na tribuna ontem (dia 07) como se deu o processo de negociação entre o SINTESE e o governador em exercício, Jackson Barreto para que projeto chegasse à casa legislativa estadual. Foi devido ao acordo firmado que os educadores da rede estadual suspenderam a greve.

Para a deputada a reestruturação da carreira vai corrigir um erro histórico cometido pela maioria dos deputados em 2011. "É uma situação surrealista. Lutamos décadas para regulamentar os artigos da Constituição que estabelecem o piso nacional do magistério para todos. Não tem lógica ter um piso somente para os educadores com formação em Nível Médio. Na carreira do magistério todos têm a mesma responsabilidade, jornada e função. Tenha o professor formação em nível médio, mestrado ou doutorado", disse a deputada.

Vigília

O SINTESE convoca os professores da rede estadual para a vigília na Assembleia Legislativa a partir da tarde da próxima segunda-feira, 12. É fundamental a presença dos educadores em todas próximas sessões para acompanharem de perto a tramitação do projeto e também dialoguem com os deputados estaduais para que o projeto seja votado com celeridade e os educadores tenham finalmente um reajuste dentro do que rege a lei do piso.

Assembleia

Na terça-feira, 13, a partir das 9h no Instituto Histórico e Geográfico os professores se reunirão em assembleia extraordinária. Na pauta além dos informes sobre o andamento do projeto na Assembleia Legislativa também serão escolhidos os seis representantes (três titulares e três suplentes) do SINTESE no Conselho Nacional de Entidades da CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

(SINTESE, 09/08/13)

Por CNTE