O Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Senado Federal, trata da criação de planos de carreira para os profissionais da Educação Básica e Superior pública e, nele, o Piso do Magistério deve ser considerado.
O Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, pediu à Câmara dos Deputados, na última semana, que "se debruce" sobre o reajuste do Piso Salarial Nacional. Segundo ele, o Piso dos professores teve um reajuste de 64%, nos últimos anos. "Nem sempre estados e municípios conseguiram ter um aumento de receita proporcional ao aumento salarial." Ele explicou que os aumentos não seguem nenhuma proporcionalidade específica, o que dificulta o cumprimento.
Um levantamento, de março último, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), revelou que 13 estados cumprem o Piso Salarial como vencimento, ou seja, sem a complementação com gratificações. O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) diz que os estados pagam o valor do Piso aos professores com formação de nível Médio na modalidade Normal. Não há um levantamento referente aos municípios.
Mercadante afirmou que há propostas para que o reajuste seja baseado na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). "Todos com aumentos reais", destacou o ministro.
(CORREIO DO POVO - RS, 26/08/13)
Por CNTE
Nenhum comentário:
Postar um comentário