Pelo valor do piso, CNTE convoca mobilização para início do ano letivo

Ao arrepio da Lei, MEC orienta atualização do piso em 8,32%

Foi publicada nesta quarta-feira (18/12), por meio da Portaria Interministerial nº 16 (DOU, pág. 24), a nova estimativa de custo aluno do Fundeb para 2013, a qual serve de referência para a correção do piso salarial do magistério em 2014. 

O critério utilizado pelo MEC para atualizar o piso, em 2014, compara a previsão de custo aluno anunciada em dezembro de 2012 (R$ 1.867,15) com a de dezembro de 2013 (R$ 2.022,51), sendo que o percentual de crescimento entre os valores foi de 8,32%, passando o piso à quantia de R$ 1.697,37. Até então, a previsão de atualização era de 19%.

Assim como no ano passado, a CNTE questiona o percentual de correção do piso para 2014, uma vez que dados já consolidados do Fundeb, até novembro deste ano, apontam crescimento do valor mínimo de aproximadamente 15%. E isso leva a crer que o MEC agiu na ilegalidade, a fim de contemplar reivindicações de governadores e prefeitos que dizem não ter condições de honrar o reajuste definido na Lei do Piso, mas que, em momento algum, provam a propalada incapacidade financeira.

Se, em 2013, o calote no reajuste do piso foi de cerca de 8%, este ano ele ficará em torno de 7%, totalizando 15%, fora as contradições interpretativas do acórdão do STF sobre o julgamento da ADIn 4.167, que excluiu o ano de 2009 das atualizações e fixou percentual abaixo do previsto em 2010, conforme denunciado à época pela CNTE.

Diante da nova “maquiagem” que limitará o crescimento do piso, inclusive à luz do que vislumbra a meta 17 do PNE, a CNTE antecipa sua decisão de organizar grande mobilização nacional da categoria no início do próximo ano letivo. A CNTE também continuará orientando suas entidades filiadas a ingressarem na justiça local contra os governadores e prefeitos que mantêm a aplicação dos percentuais defasados para o piso do magistério, como forma de contrapor os desmandos dos gestores públicos que têm feito caixa com os recursos destinados à valorização dos profissionais das escolas públicas.

Plano Nacional de Educação

O plenário do Senado Federal aprovou dia 17, a versão do PNE que seguirá para análise final na Câmara dos Deputados.

Em nota divulgada ontem (clique aqui), a CNTE expôs sua contrariedade ao relatório final do Senado, apontando os pontos críticos que a Entidade lutará para que sejam revertidos na tramitação da Câmara dos Deputados, que deverá ocorrer no início de 2014.

Essa tramitação derradeira colocará frente a frente os substitutivos aprovados pela Câmara e o Senado, devendo prevalecer um dos dois textos. E a CNTE lutará pela manutenção das metas de alfabetização até o fim do primeiro ciclo do ensino fundamental, pela expansão das vagas públicas na educação profissional e no ensino superior, pela destinação das verbas públicas (10% do PIB) para a educação pública, assim como requererá a manutenção de artigos do projeto de lei e de estratégias do substitutivo da Câmara, a exemplo da que prevê a fixação de prazo para aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional – a fim de que o PNE não se torne uma nova carta de intenções – e da que garante a complementação da União ao CAQ, além de outros pontos.

Por CNTE

Pelo valor do piso, CNTE convoca mobilização para início do ano letivo

Ao arrepio da Lei, MEC orienta atualização do piso em 8,32%

Foi publicada nesta quarta-feira (18/12), por meio da Portaria Interministerial nº 16 (DOU, pág. 24), a nova estimativa de custo aluno do Fundeb para 2013, a qual serve de referência para a correção do piso salarial do magistério em 2014. O critério utilizado pelo MEC para atualizar o piso, em 2014, compara a previsão de custo aluno anunciada em dezembro de 2012 (R$ 1.867,15) com a de dezembro de 2013 (R$ 2.022,51), sendo que o percentual de crescimento entre os valores foi de 8,32%, passando o piso à quantia de R$ 1.697,37. Até então, a previsão de atualização era de 19%.

Assim como no ano passado, a CNTE questiona o percentual de correção do piso para 2014, uma vez que dados já consolidados do Fundeb, até novembro deste ano, apontam crescimento do valor mínimo de aproximadamente 15%. E isso leva a crer que o MEC agiu na ilegalidade, a fim de contemplar reivindicações de governadores e prefeitos que dizem não ter condições de honrar o reajuste definido na Lei do Piso, mas que, em momento algum, provam a propalada incapacidade financeira.

Se, em 2013, o calote no reajuste do piso foi de cerca de 8%, este ano ele ficará em torno de 7%, totalizando 15%, fora as contradições interpretativas do acórdão do STF sobre o julgamento da ADIn 4.167, que excluiu o ano de 2009 das atualizações e fixou percentual abaixo do previsto em 2010, conforme denunciado à época pela CNTE.

Diante da nova “maquiagem” que limitará o crescimento do piso, inclusive à luz do que vislumbra a meta 17 do PNE, a CNTE antecipa sua decisão de organizar grande mobilização nacional da categoria no início do próximo ano letivo. A CNTE também continuará orientando suas entidades filiadas a ingressarem na justiça local contra os governadores e prefeitos que mantêm a aplicação dos percentuais defasados para o piso do magistério, como forma de contrapor os desmandos dos gestores públicos que têm feito caixa com os recursos destinados à valorização dos profissionais das escolas públicas.

Plano Nacional de Educação

O plenário do Senado Federal aprovou dia 17, a versão do PNE que seguirá para análise final na Câmara dos Deputados.

Em nota divulgada ontem (clique aqui), a CNTE expôs sua contrariedade ao relatório final do Senado, apontando os pontos críticos que a Entidade lutará para que sejam revertidos na tramitação da Câmara dos Deputados, que deverá ocorrer no início de 2014.

Essa tramitação derradeira colocará frente a frente os substitutivos aprovados pela Câmara e o Senado, devendo prevalecer um dos dois textos. E a CNTE lutará pela manutenção das metas de alfabetização até o fim do primeiro ciclo do ensino fundamental, pela expansão das vagas públicas na educação profissional e no ensino superior, pela destinação das verbas públicas (10% do PIB) para a educação pública, assim como requererá a manutenção de artigos do projeto de lei e de estratégias do substitutivo da Câmara, a exemplo da que prevê a fixação de prazo para aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional – a fim de que o PNE não se torne uma nova carta de intenções – e da que garante a complementação da União ao CAQ, além de outros pontos.

Por CNTE

Nota da CNTE sobre carreira e salário dos profissionais da educação

Mais uma vez, as estatísticas sobre a formação de professores, no Brasil, apontam para o desestímulo dos jovens ante a profissão. Os anos e os desafios se sucedem, e as medidas adotadas pelos gestores das três esferas administrativas, com vistas a superar a descrença no magistério, têm sido praticamente insignificantes.

A cada novo dado estatístico, o MEC responde apenas com medidas que não alteram a estrutura da formação de professores, e sobretudo da carreira profissional, ficando o salário e as condições de trabalho como marcas maiores de um país que opta por não valorizar os profissionais que convivem diariamente com os filhos da maioria da população, e que são responsáveis em grande parte pela formação desses estudantes.

Os programas de formação oferecidos pelos entes públicos, principalmente pelo Governo Federal, esbarram constantemente em questões primárias, como o impedimento dos professores de se afastarem da sala de aula de forma remunerada para frequentarem os cursos. Os gestores estaduais e municipais, além de não favorecerem o licenciamento da escola para frequentar os cursos de formação, também negam transporte, alojamento e ajuda de custo para alimentação, quando a frequência aos cursos se dá em outra cidade daquela em que o professor inscrito nos programas reside.

O resultado dessas incongruências não poderia ser mais negativo: evasão, desperdício de recursos públicos e descrédito dos profissionais.

Diante desse sintoma constante, a CNTE reitera sua opção pela implementação de políticas sistêmicas para a educação, as quais não podem se restringir a programas com concessões de bolsas. Essas são ações paliativas, e que requerem políticas estruturantes que valorizem a carreira dos trabalhadores em educação, que promovam a gestão democrática nas escolas e nos sistemas de ensino e que contemplem o financiamento público necessário para se investir em todas as áreas do universo educacional.

Para a CNTE, o que de fato vai mudar o interesse dos jovens para serem professores, será a opção política do Estado brasileiro em conceber uma escola de qualidade, que inspire o desejo de conhecimento nas crianças e jovens, e a crença de que ela faz parte do contexto de transformação social. E não há como se alcançar essa escola sem que os profissionais que nela atuam sejam efetivamente VALORIZADOS.

Parte do conceito de valorização dos profissionais da educação encontra-se traduzida na lei do piso nacional do magistério, e corresponde a salário digno, a carreira profissional atraente, a formação inicial e continuada de qualidade, a jornada compatível com as atividades dentro e fora da sala de aula, a condições de trabalho dignas e ao apoio à saúde física e psíquica de quem mantém intensa inter-relação com um complexo universo socioeducativo.

Neste sentido, a CNTE conclama os gestores públicos, além da comunidade escolar, para apoiarem a aprovação de lei que define as Diretrizes Nacionais para a Carreira dos Profissionais da Educação, pois sem isonomia nas condições de trabalho dos educadores será praticamente impossível conceber escola pública de qualidade com equidade em nosso país de dimensões continentais. As diretrizes nacionais de carreira são fundamentais, por exemplo, para inverter a lógica perversa de inúmeros planos de carreira que achatam os coeficientes entre os níveis de formação dos educadores, desestimulando o aprimoramento profissional e afastando os bons alunos do magistério.

CHEGA DE BOLSA SALÁRIO E PROGRAMAS: EXIGIMOS CARREIRA E SALÁRIO DECENTE NA EDUCAÇÃO!

POR UMA POLÍTICA EDUCACIONAL SISTÊMICA, DE FATO!

Brasília, 12 de dezembro de 2013

Diretoria Executiva da CNTE

Por CNTE

PNE será votado em plenário no próximo dia 11

 

Depois de aprovado nessa quarta-feira (27/11) na Comissão de Educação do Senado, em uma votação simbólica, sem a presença de parlamentares da base de apoio do governo, o PNE foi encaminhado com pedido de urgência e será votado no plenário no dia 11/12.

Se passar, o relatório do senador Álvaro Dias sobre o Plano Nacional de Educação para o período de 10 anos, volta para a Câmara. De acordo com o senador, 92 emendas foram apresentadas, sendo 44 delas aceitas total ou parcialmente, sem mudanças significativas. O projeto, que está em tramitação há 3 anos, tem 14 artigos e 20 metas. Na semana passada, a votação, que já estava marcada, foi adiada por um pedido de vista coletivo.

Para os representantes da CNTE, que acompanharam a aprovação, houve resgate de várias questões importantes, mas também recuo.

O coordenador nacional do Departamento de Funcionários da Educação (DEFE), Edmílson Lamparina, criticou a mudança feita no texto original da meta 15, sobre a formação dos funcionários da educação, que havia sido aprovado pelos deputados. Agora apenas os professores terão a formação garantida.

Segundo a secretária geral da CNTE, Marta Vanelli, a decisão dos senadores é um grave retrocesso também no que se refere à meta 20: “Apesar de garantir os 10% do PIB para a educação pública, o senador abriu nas exceções o financiamento para todas as instituições privadas. É uma contradição e nós vamos lutar na Câmara para reverter estes 2 pontos. É preciso garantir a formação dos funcionários das escolas e que o dinheiro público vá somente a educação pública”.

Por CNTE

Pacto Nacional pelo Ensino Médio é publicado no Diário Oficial

Brasília - O Ministério da Educação instituiu ontem (25) o Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio, pelo qual a pasta e as secretarias estaduais e distrital de Educação se comprometem a valorizar a formação continuada de professores e coordenadores pedagógicos que atuam no ensino médio público, tanto em áreas rurais quanto urbanas. A portaria que detalha o pacto e define as diretrizes gerais, as condições e os critérios para a concessão de bolsas de estudo e pesquisa está publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União.

Segundo o documento as ações do pacto têm o objetivo de "contribuir para o aperfeiçoamento da formação dos professores e coordenadores pedagógicos do ensino médio; promover a valorização pela formação dos professores e coordenadores pedagógicos do ensino médio; rediscutir e atualizar as práticas docentes em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio". A adesão e a pactuação com cada secretaria estadual e distrital de educação e com as instituições de educação superior (IES) públicas serão formalizadas por meio de módulo específico que será disponibilizado eletronicamente pelo MEC.

A portaria estabelece que o ministério prestará apoio técnico e financeiro aos estados e ao Distrito Federal por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para garantir a formação continuada dos profissionais, que ocorrerá em cursos de aperfeiçoamento ou extensão nas IES públicas participantes do pacto. O apoio do MEC também engloba o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos.

O texto define que a coordenação e avaliação das ações de formação em âmbito nacional ficará a cargo do Comitê Gestor Nacional, integrado por titulares e suplentes da Secretaria de Educação Básica do MEC, representantes das IES e do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação, além de representantes de "outros órgãos e entidades que o Comitê julgar conveniente".

Nas esferas estadual e distrital, a formação será coordenada pelas IES e pelos articuladores das secretarias estaduais de Educação. As IES também serão responsáveis, entre outros, pela gestão acadêmica e pedagógica do curso de formação e por apresentar relatórios parciais e finais sobre a execução da formação, no modelo e dentro dos prazos estipulados pelo MEC.

(JORNAL DO BRASIL, 25/11/2013)

Por CNTE

Mercadante quer pacto para pôr fim a greves extensas no País

O ministro da Educação (MEC), Aloizio Mercadante, criticou as faltas e as paralisações de professores que já duram mais de dois meses em algumas cidades do País. "Sabemos que as condições de trabalho não são as melhores, mas temos que construir um pacto. Nos últimos três anos, os professores receberam 64% de reajuste no piso salarial. O professor precisa faltar menos nas escolas”, disse durante cerimônia de abertura do 5º Encontro Nacional de Fortalecimento do Conselho Escolar, na quarta-feira. 

Para Mercadante, as reposições de aula não devolvem aos alunos o período em que as atividades escolares ficaram paradas. “Em paralisações de quase três meses não se recupera o tempo perdido. É preciso que haja mais entendimento e mais diálogo. Condições de trabalho não podem justificar as ausências na sala de aula”, completou o ministro. 

No Rio de Janeiro, professores da rede municipal entraram em greve no dia 8 de agosto, pedindo a criação de um plano de cargos que oferecesse à categoria melhorias nos cargos e salários. Em disputa judicial, a sessão de aprovação do plano na Câmara Municipal, chegou a ser cassada. No entanto, o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) de professores do município voltou a valer na quarta-feira.

Os professores do Estado do Rio, também em greve, receberam a recomendação do Ministério Público Estadual para retornar as aulas e não prejudicar os alunos prestes a fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), nos dias 26 e 27 deste mês. As secretarias municipal e estadual de Educação informaram que só vão retomar as negociações quando o sindicato da categoria encerrar a greve nas duas redes de ensino.

Em Goiânia, professores da rede municipal estão em greve desde o dia 25 de setembro. No Estado de Mato Grosso, a greve dos docentes da rede estadual já dura 66 dias.  No Pará, a categoria está paralisada desde 18 de setembro.

Durante o discurso de abertura da cerimônia, o ministro defendeu ainda que as indicações para gestores municipais e estaduais de educação seja baseada em critérios curriculares. "Temos que acabar com a indicação política (para dirigente de educação). O gestor tem que conhecer os programas do MEC, tem que ter formação adequada. Chega de ser a mulher do prefeito, o amigo ou o cabo eleitoral", disse.  

Terra

Salários e melhores condições fizeram professores de todo país parar em 2013

São Paulo – Todos os estados do país tiveram greves e paralisações de professores em suas redes estaduais no ano de 2013, reivindicando aumento de salários, melhores condições de trabalho e aprimoramento dos planos de carreira, segundo dados da Rede Vozes da Educação e do Observatório da Educação, divulgados nesta semana, a partir de consulta a 27 sindicatos estaduais e da imprensa entre janeiro a outubro de 2013.

Além das paralisações localizadas, 22 estados aderiram à greve nacional convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) nos dias 23, 24 e 25 de abril, durante a Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública. São eles Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

"Foi um ano positivo dentro dos limites colocados para a gente. O salário e o plano de carreira são os dois grandes motes da negociação e temos todo um processo de mobilização que não conseguiu avançar, mas que manteve o piso e a carreira sem nenhuma redução", disse o secretário de assuntos educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo. "A mobilização foi mais de resistência e de impedir que a gente perdesse."

A próxima mobilização da categoria, organizada pela entidade, será em 4 de dezembro, em Brasília. "Ano que vem é uma ano eleitoral e fica mais difícil nas redes estaduais porque só temos até abril para negociar. Depois disso a lei eleitoral impede. Porém, geralmente são anos que os estados abrem um pouco mais. Não chega no que a gente quer, mas historicamente conseguimos reajustes de dois dígitos."

Municípios
Além das greves nas redes estaduais, o levantamento apontou que os professores paralisaram as atividades também em 118 municípios de 12 estados. O caso de maior repercussão, devido à violência na repressão ao movimento, foi no Rio de Janeiro, onde a categoria paralisou as atividades por 77 dias.

A greve teve início em 8 de agosto, reivindicando um plano de carreira com melhorias reais na progressão de cargos e salários, sem achatamentos ou distorções e a não aprovação da proposta de aumento salarial feita pelo prefeito Eduardo Paes (PMDB), que contemplava apenas os profissionais em regime de 40 horas semanais.

Durante a mobilização, os professores chegaram a ocupar a Câmara Municipal do Rio de Janeiro para tentar impedir a aprovação do plano proposto pela Prefeitura. Os manifestantes foram retirados à força pela Política Militar após a Câmara conseguir na Justiça um mandado de reintegração de posse.

Pelo menos 20 professores ficaram feriados. A truculência da ação revoltou a população da cidade e gerou uma série de protestos e manifestações. A Câmara Municipal aprovou o projeto da prefeitura. O Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe) do Rio de Janeiro, no entanto, conseguiu garantir reajuste de 8% para a categoria, em um acordo com o poder público municipal, no Supremo Tribunal Federal.

Em São Paulo, os professores permaneceram em greve entre 3 e 24 maio, reivindicando principalmente reajuste salarial de 17%, em relação às perdas inflacionárias desde 2011. A mobilização terminou após a prefeitura garantir aumento de 10,19% em 2013 e 13,43% no próximo ano.

Heleno, da CNTE, reforçou que é difícil atrair os professores mais jovens para o movimento sindical.

"Ao todo, 50% dos cursos de licenciatura são a distância e 70% deles estão no setor privado, que prioriza mais vender os produtos do que apromorar sua qualidade. Sabemos que na prática temos um processo de defasagem de uma geração que não vivenciou a ditadura militar", disse. "A gente tem que resgatar história e pensar em quais as demandas para o futuro."

Nordeste
A rede municipal de Fortaleza (CE) foi uma das que aderiu à paralisação nacional da CNTE, em abril, além de outros municípios vizinhos, como Ipu, Chorozinho e Palhano, onde a greve durou 14 dias. Um dos casos de maior repercussão no estado foi na cidade de Juazeiro do Norte, onde os professores entraram em greve em junho, após a Câmara de Vereadores aprovar um projeto que cortava uma série de gratificações da categoria. A paralisação terminou após a reversão da decisão.

Os professores das cidades de Teresina, no Piauí, e Campina Grande, na Paraíba, paralisaram as atividades nas redes municipais reivindicando o pagamento do Piso Nacional do Magistério, de R$ 1.567.

Em Alagoas, a maior mobilização registrada pelo levantamento foi no município de Palmeira dos Índios, com uma greve que durou 56 dias. As reivindicações incluíam, segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), pagamento do Piso Salarial Nacional, aplicação de planos de cargos e carreira e abertura de mesa de negociação. A greve foi encerrada depois da retomada das negociações.

Na Bahia, os professores da rede municipal de ensino de Maraú iniciaram greve em 24 de setembro. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), a greve foi iniciada depois da apresentação de um projeto de lei que retiraria gratificações dos professores.

Norte
No Pará, diversas redes municipais entraram em greve, também reivindicando melhorias nos salários e na carreira, entre elas as de Breve, Tucuruí, Dom Eliseu, Vigia, Floresta, Nova Ipixuna, Barcarena, Igarapé-Açu, Portel, Pariconha Curralinho, Abaetetuba, Santarém, Quebrangulo, Piaçabuçu e na capital, Belém.

Ao todo, quatro municípios de Rondônia aderiram à greve: Cantar, Boa Vista, Pacaraima e Cujubim, onde os professores paralisaram as atividades por uma semana.

No Amazonas, houve greve entre 3 e 5 de junho em Apuí, que não pagava o Piso Salarial Nacional do Magistério, chegando a uma defasagem de 31%, segundo o Sindicado dos Trabalhadores da Educação do Amazonas. A greve terminou após proposta de reajuste de 14% para professores e 9% para os demais trabalhadores da educação.

Centro Oeste
As cidades goianas de Rio Verde, Aparecida de Goiânia, Trindade, Novo Planalto, Itumbiara, Luiziânia e Jataí aderiram à mobilização nacional da CNTE em abril. Também houve greve nas redes municipais de Porangatu, no dias 7 e 8 de fevereiro, Castelândia, de 6 a 22 de maio, e na capital, Goiânia, que durou mais de 20 dias.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Tocantins (Sintet) estima que 90% das escolas do estado ficaram paradas durante a mobilização nacional da CNTE, em abril, quando os professores reivindicavam pagamento do Piso Salarial Nacional e o cumprimento do plano de carreira. Foram realizados atos e manifestações em Araguaína, Colinas do Tocantins, Guaraí, Ananás, Miranorte, Miracema, Gurupi, Paraíso, Porto Nacional, Natividade, Taguatinga, Nova Rosalândia, Ponte Alta do Tocantins, Dianópolis, Arraias e Palmas. Houve greve também em Araguaína, Nova Olinda e Ponte Alta do Tocantins.

Com informações da Rede Vozes na Educação

(REDE BRASIL ATUAL, 24/11/2013)

Por CNTE

Novo parecer do PNE é contraditório

No último dia 19, o relator do Plano Nacional de Educação (PLC nº 103/12) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE), senador Álvaro Dias (PSDB-PR), apresentou seu parecer aos membros da Comissão que pediram vista para análise coletiva das propostas. Em razão disso, a matéria estará apta a ser votada na próxima semana na CE.

Quanto às questões de mérito do parecer, a CNTE vê sérias contradições que necessitam ser corrigidas para que o texto do Senado siga mais coeso à Câmara dos Deputados, que é quem dará a redação final ao projeto de lei.

Não obstante o parecer do senador Álvaro Dias resgatar pontos importantes do substitutivo da Câmara dos Deputados, fato é que outras questões precisam ser revistas, tais como:

1. A manutenção do inciso III do art. 2º do projeto de lei da Câmara, que mantém relação conceitual com os debates da Conae sobre a superação das desigualdades educacionais com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual;
2. A explicitação dos atores educacionais protagonistas no processo de elaboração dos planos decenais de educação (federal, estaduais, distrital e municipais), listados no § 2º do art. 8º do substitutivo da Câmara dos Deputados, entre eles, trabalhadores(as) da educação, estudantes, pesquisadores(as), gestores(as) e organizações da sociedade civil;
3. A supressão da estratégia 1.17, que trata de formas alternativas e diversificadas para o atendimento em creches, como forma de desresponsabilizar o Estado pela oferta pública regular;
4. A alteração das estratégias que indicam a perspectiva de currículo mínimo para cada ano do ensino fundamental e médio. Para a CNTE, o direito e os objetivos da aprendizagem, citadas nas estratégias do PNE, não permeiam apenas a questão curricular, embora essa deva sim ser vista com muita atenção para se evitar o conteudismo adestrador das competências, em detrimento da formação humanística e cidadã que é o escopo central da educação elementar;
5. O resgate da perspectiva de inclusão das pessoas com deficiência no ensino regular público, na meta 4, "nos termos do artigo 208, inciso III, da Constituição Federal, e do artigo 24 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada por meio do Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, com status de emenda constitucional, e promulgada pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009";
6. As indesejadas possibilidades, provindas de alterações na meta 7, quanto à instalação de placas com a nota do IDEB em frente às escolas (7.10), de investimento em salas multisseriadas para a população do campo (7.17) e de criação de disciplinas e/ou avanço das concepções mercadológicas sobre os conteúdos pedagógicos das escolas (7.39);
7. A permanência do texto da meta 15 do substitutivo da CCJ do Senado, que amplia o direito à formação inicial e continuada a todos os profissionais da educação (professores, especialistas e funcionários);
8. A exclusão de exceções ao cômputo da meta 20, que deve priorizar a destinação de recursos públicos para a educação pública, nos termos do substitutivo da Câmara dos Deputados, impedindo, ainda, a possibilidade de o financiamento à rede privada ocorrer na forma de vouchers, à luz da referência do texto do PNE ao art. 213 da Constituição Federal;
9. A indicação de novas formas de aumento dos recursos da educação, deliberadas pela CONAE, para além das apontadas pelo relator.

A CNTE manterá contato com os senadores da Comissão de Educação do Senado, na perspectiva de avançar na redação do parecer do relator e de garantir a votação urgente do relatório. Nosso objetivo continua sendo o de finalizar a votação do PNE, ainda este ano no Congresso.

Por CNTE

Utopia possível

Embora trabalhem tanto quanto os brancos, os negros recebem salários muito menores — reflexo da escolarização mais precária e da maior dificuldade de acesso aos empregos que melhor remuneram. O acesso às cotas raciais nas universidades não se reflete no mercado de trabalho. Criam-se cotas, mas não são oferecidas condições necessárias para o negro se manter estudando, por exemplo. E ao tentar ingressar no mercado, a discriminação histórica volta a se manifestar.

No artigo Direito à educação e ação afirmativa – Condições para alterar a desigualdade, Marco Antonio Soares, secretário de Políticas Sociais da CNTE, reflete sobre o direito à educação e como ela pode contribuir para a igualdade social no país. O autor destaca que a pobreza e a desigualdade têm relação direta com o nível educacional. Assim, o desenvolvimento social sustentável depende de investimentos massivos e duradouros em educação de qualidade em todos os níveis, e, em especial, na educação básica.

Segundo ele, a histórica dominação de uma classe sobre a outra, realidade em qualquer sociedade capitalista, impede a construção da tão sonhada identidade igualitária, já que a maioria quantitativa costuma ser transformada em minoria social, como é o caso dos negros no Brasil, e os direitos educacionais do cidadão acabam afetados por tal desigualdade.

Em qualquer lugar o mundo a educação é a arma para combater as desigualdades sociais, com ações afirmativas, politicas criadas para combater e corrigir os efeitos da discriminação, dando acesso a bens fundamentais, como educação e emprego. Politicas públicas efetivas para da promoção da igualdade, entretanto, ainda são recentes no país, e o equilíbrio entre as raças segue como uma utopia. O artigo será publicado na 13ª edição da revista Retratos da Escola.

Por CNTE

Mercadante quer pacto para pôr fim a greves extensas no País

O ministro da Educação (MEC), Aloizio Mercadante, criticou as faltas e as paralisações de professores que já duram mais de dois meses em algumas cidades do País. "Sabemos que as condições de trabalho não são as melhores, mas temos que construir um pacto. Nos últimos três anos, os professores receberam 64% de reajuste no piso salarial. O professor precisa faltar menos nas escolas”, disse durante cerimônia de abertura do 5º Encontro Nacional de Fortalecimento do Conselho Escolar, na quarta-feira. 

Para Mercadante, as reposições de aula não devolvem aos alunos o período em que as atividades escolares ficaram paradas. “Em paralisações de quase três meses não se recupera o tempo perdido. É preciso que haja mais entendimento e mais diálogo. Condições de trabalho não podem justificar as ausências na sala de aula”, completou o ministro. 

No Rio de Janeiro, professores da rede municipal entraram em greve no dia 8 de agosto, pedindo a criação de um plano de cargos que oferecesse à categoria melhorias nos cargos e salários. Em disputa judicial, a sessão de aprovação do plano na Câmara Municipal, chegou a ser cassada. No entanto, o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) de professores do município voltou a valer na quarta-feira.

Os professores do Estado do Rio, também em greve, receberam a recomendação do Ministério Público Estadual para retornar as aulas e não prejudicar os alunos prestes a fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), nos dias 26 e 27 deste mês. As secretarias municipal e estadual de Educação informaram que só vão retomar as negociações quando o sindicato da categoria encerrar a greve nas duas redes de ensino.

Em Goiânia, professores da rede municipal estão em greve desde o dia 25 de setembro. No Estado de Mato Grosso, a greve dos docentes da rede estadual já dura 66 dias.  No Pará, a categoria está paralisada desde 18 de setembro.

Durante o discurso de abertura da cerimônia, o ministro defendeu ainda que as indicações para gestores municipais e estaduais de educação seja baseada em critérios curriculares. "Temos que acabar com a indicação política (para dirigente de educação). O gestor tem que conhecer os programas do MEC, tem que ter formação adequada. Chega de ser a mulher do prefeito, o amigo ou o cabo eleitoral", disse.  

Terra

Por Blog do Professor Ivanilson

Livro relata 13 experiências educativas inovadoras

Nove países, cinco continentes, 13 instituições de ensinoinovadoras e quatro pesquisadores. Esse é o ponto de partida do livro “Volta ao mundo em 13 escolas”, projeto que percorreu diversas localidades em busca de iniciativas de aprendizagem “que inspirem pais inquietos, jovens curiosos e educadores empreendedores”, segundo um dos autores, o engenheiro Eduardo Shimahara.

A obra foi lançada ontem (17/10) em evento no Centro Ruth Cardoso, em São Paulo, onde Shimahara, André Gravatá, Camila Piza e Carla Mayumi realizaram uma roda de conversa e contaram as experiências educativas que encontraram mundo afora.

Eles visitaram nove escolas em países como Estados Unidos, Índia, Suécia, Grã-Bretanha, Indonésia, Espanha, Argentina e África do Sul, além de quatro instituições de ensino brasileiras: Politéia, Amorim Lima e Cieja Campo Limpo, em São Paulo, e o CPCD (Centro Popular de Cultura e Desenvolvimento), de Minas Gerais.

“O mundo que temos hoje é um retrato da nossa educação. Uma educação dividida em caixinhas resulta em uma sociedade também dividida”, afirma o jornalista Gravatá, ao analisar a situação atual da educação brasileira. “Procuramos entender cada lugar visitado por vários ângulos, enfim, de uma maneira transversal”, declarou Piva, que é formada em psicologia.

No mundo

As diferentes origens dos autores refletem na busca pela diversidade de experiências escolares relatadas no livro – os autores escolheram escolas de ensino fundamental, médio e superior e também aquelas que não dividem suas turmas por idade, além dos temas variados que elas focam seu trabalho, como sustentabilidade, arte e jogos. “A gente trouxe esse olhar múltiplo, para mostrar que dá pra transformar a educação de diversas maneiras, e não apenas através da escola e do educador em si”, acredita Mayumi.

Roda de conversa no lançamento do livro

O projeto das Escuelas Experimentales (escolas experimentais), na Argentina, surgiu na década de 60 com uma professora de música, e até hoje tem sua aprendizagem baseada na arte e em processos ligados à livre expressão. “Lá não tem reunião de pais burocráticas, mas sim um encontro mensal numa padaria, na qual pais, filhos e professores fazem pizzas e depois vendem na comunidade ao redor”, conta Gravatá.

A Quest to Learn, localizada em Nova York, investe sua aprendizagem através da lógica do jogo, e não apenas na tecnologia. Também no Estados Unidos, em Massachussets, a North Star é um clube de aprendizagem para adolescentes de 12 a 18 anos que, além dar liberdade para o aluno entrar e sair a hora que quiser, dá aulas coletivas e estimula os alunos a aprender em outros espaços para além da escola (toda quarta-feira é dedicada a visitas educativas).

Na Europa, o Youth Initiative Program estimula o autoconhecimento de seus alunos ao propor a realização de autorretratos e biografias para eles conhecerem melhor a si mesmos, além de propiciar intercâmbios constantes a seus alunos, que variam entre 19 e 25 anos. “Nesta escola sueca, não há professores, e sim contribuidores”, relata Shimahata.

A experiência com empreendedorismo foi vista no Team Academy, localizado na Espanha, um curso de ensino superior no qual os alunos podem abrir uma empresa na primeira semana de aula e trabalham com clientes reais. Há rotatividade entre as funções. “É o que chamamos de aprender fazendo”, observa Mayumi.

Na Inglaterra, o Schumacher College é uma instituição de ensino superior que reconsiderou a certificação e aceita mestrados de alunos que nem sequer estão graduados. “A pessoa consegue entrar de acordo com sua experiência de vida”, revela Gravatá. Existe um aspecto comunitário muito presente na universidade, e há aulas que acontecem em parques e até mesmo durante jantares.

Aula no parque no Schumacher Colege (Inglaterra)

A preocupação ambiental é a principal característica do Sustainability Institute, onde os cerca de 50 alunos de 17 nacionalidades distintas trabalham em hortas e jardins. O instituto sul-africano também oferece bolsas integrais para os alunos de baixa renda. No Riverside, na Índia, os alunos não são separados de acordo com a idade e tem liberdade para estudarem o que lhes interessa. “É a teoria das múltiplas inteligências. Se o aluno gosta mais de esporte, ele encontra espaço para aprender sobre isso”, conta Gravatá.

Na Indonésia, a Green School, escola inserida no meio ambiente ainda pouco explorado, é feita de bambu e possui iluminação natural. Nela, há módulos que permitem ao aluno do ensino médio traçar seu caminho.

No Brasil

Das 13 escolas descritas no livro, três ficam em São Paulo. No Cieja Campo Limpo, mais de mil jovens e adultos estudam em uma instituição que tem suas portas sempre abertas para quem quiser frequentar o espaço. “É interessante notar que jovens e até mesmo idosos podem ter aulas juntos e trocar experiências”, relata Gravatá.

Na EMEF Amorim Lima, as grades foram retiradas e as paredes pintadas pelos cerca de 800 alunos, que podem escolher os próprios roteiros de aprendizagem. Também não há divisão entre as classes, e alunos de diferentes séries têm aulas no mesmo espaço. Para Piva, as contradições expostas servem para enriquecer o ambiente escolar. Ela observa que “para causar transformação na educação, precisamos lidar com esses conflitos”.

Aula coletiva na Youth Initiative Program (Suécia)

Ainda na capital paulista, a escola Politéia estimula os alunos a encontrarem suas paixões, segundo Shimahara. “Eles podem fazer projetos de gibi ou até jogos de videogame”, afirma. A Politéia é uma escola democrática que faz assembleia semanal entre a gestão, o corpo docente e os alunos. “O momento coletivo é valorizado, e mais: é uma escola que aceita repensar suas regras”.

No CPCD, que começou em Minas Gerais, mas já espalhou projetos por São Paulo e Maranhão, tanto a criança como o adulto são considerados educadores. Gravatá conta que Tião Rocha, um dos criadores do projeto, busca uma relação maior com a comunidade onde a escola está inserida para melhorar a aprendizagem. “Andando por lá, ele descobriu que uma senhora tinha uma receita de biscoito de polvilho e mostrou ela às crianças, que passaram a fazer os biscoitos em forma de letras. Virou o biscoito ‘escrevido’, que resulta de uma relação evidente entre a senhora e o projeto educativo”, resume o jornalista.

Download

Ao ser financiado por meio de uma plataforma de crowdfunding, o livro “Volta ao mundo em 13 escolas” arrecadou R$ 56 mil através do Catarse e obteve parceria com a Fundação Telefonica para ser impresso.

A íntegra do livro está disponível para download (clique aqui para baixar).

Por Blog do Professor Ivanilson

Votação do PNE no Senado fica para a próxima semana

A votação do Plano Nacional de Educação, marcado para esta terça-feira na Cominssão de Educação do Senado, foi adiada para a próxima semana. Os senadores pediram vistas ao relatório do projeto de lei da Câmara (PLC 103/2012) que cria o PNE, entregue ontem, alegando que o prazo para análise do projeto estava curto.

Para a conclusão do seu relatório, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) promoveu sete audiência públicas, onde foram ouvidas trinta e duas pessoas representando várias entidades da sociedade civil ligadas a educação, entre elas a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

Representando a CNTE, acompanharam a reunião da comissão a Secretária Geral Marta Vanelli, Marilda de Abreu Araújo, Secretária de Organização, Edmílson Lamparina, Coordenador do Defe, além de representantes dos sindicatos filiados à Confederação no Distrito Federal, SINPRO-DF e SAE. 

Por CNTE

MEC lança programa de bolsas no exterior para negros e índios

O Ministério da Educação (MEC) vai lançar um programa de intercâmbio internacional para negros, indígenas e pessoas com deficiência. O programa também fomentará o ingresso em mestrado e doutorado no Brasil de pessoas com esse perfil, com objetivo de aumentar o número de professores.

Batizado de Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento, ele será uma espécie de Ciência Sem Fronteiras (CsF) - que já levou 38 mil estudantes para o exterior. Entretanto, enquanto o CsF é focado em áreas como Engenharia e Exatas, o novo programa dá prioridade às Humanas, como o combate ao racismo, igualdade racial, história afro-brasileira e indígena, acessibilidade, inclusão ações afirmativas.

O orçamento e o número de bolsas ainda não foram definidos. Segundo o governo, as bolsas internacionais serão definidas com base na seleção das instituições e na capacidade delas para receber os estudantes. Também depende da demanda de estudantes brasileiros. Somente 11,3% dos negros com 18 a 24 anos frequentavam ou já haviam concluído o ensino superior em 2012 - entre os brancos esse porcentual era de 27,4%

Para incentivar o ingresso desses alunos na pós-graduação no Brasil, o MEC vai criar cursos preparatórios. A ideia é que haja a possibilidade de curso de leitura e produção de textos acadêmicos em português e em língua estrangeira, metodologia e projeto de pesquisa. Também há previsão de assistência estudantil.

Segundo Macaé dos Santos, secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), do MEC, é a primeira vez que uma política pública prioriza a inclusão na pós-graduação. "Estamos trabalhando em busca da equidade. Nossa meta é que negros, indígenas e também pessoas com deficiência tenham a mesma representação dentro da universidade."

Flink. O novo modelo será lançado oficialmente pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, no domingo durante a Flink Sampa Afroétnica. O evento, que começa hoje em São Paulo, é organizado pela Faculdade Zumbi dos Palmares.

O reitor da Zumbi, José Vicente, vê com entusiasmo a iniciativa. "É uma ideia importante, que vai ao encontro às demanda de qualificação", diz. "O Ciência Sem Fronteiras dificilmente permitiria o acesso do negro, pela exclusão do jovem negro nas áreas prioritárias do programa. E não podemos esperar dez anos", completa.

O programa homenageia um dos pioneiros do movimento negro no Brasil. Abdias Nascimento foi ator, diretor, dramaturgo e político. Morreu em 2011, aos 97 anos.

(ESTADÃO, 15/11/2013)

Por CNTE

PNE será votado na próxima terça-feira

 

Primeiro ponto da pauta na Comissão de Educação do Senado, o Plano Nacional de Educação (PNE) deve ser votado nesta terça-feira (19/11).

Depois de diversas audiências públicas, o projeto, que já foi aprovado na Câmara e prevê políticas de valorização da Educação, está agora nas mãos dos senadores. A CNTE, que segue pressionando pela aprovação, defende, entre outros pontos, a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação pública e o investimento nos profissionais da Educação para garantir uma escola de qualidade.

Conheça a posição da CNTE e saiba mais sobre o PNE aqui.

Por CNTE

PNE e Piso Salarial: Senado e Câmara prometem votar!

Está confirmada para o próximo dia 19, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE), a votação do parecer do relator Álvaro Dias (PSDB-PR) acerca do PLC 103/12, que versa sobre a aprovação do novo Plano Nacional de Educação.

O prazo agendado para a votação, apesar de respeitar o prometido pelo presidente da Comissão no início da tramitação da matéria, parece difícil de ser cumprido, uma vez que, até o momento, o relator não disponibilizou seu parecer aos membros da Comissão, coisa que só deverá acontecer na véspera da sessão de votação.

Por mais de um mês, a CE-Senado realizou audiências públicas com vários setores da sociedade civil, para fins de debate das metas aprovadas na Câmara dos Deputados. A CNTE e outras entidades que defendem o investimento público no patamar mínimo equivalente a 10% do PIB para a educação pública estiveram presentes às audiências e reafirmaram apoio ao texto da Câmara.

Até o momento, não se sabe ao certo as mudanças que o relator da CE-Senado proporá às redações já aprovadas nas comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos da Casa. Espera-se que a vinculação das verbas públicas para a educação pública seja retomada e que a União volte a figurar como fiadora para a implementação do Custo Aluno Qualidade nas redes públicas de educação básica do país.

Vale destacar que o saldo das mudanças feitas no PNE, durante a tramitação no Senado, é negativo para a escola pública, e esperamos que a comissão temática possa reverter os retrocessos impostos pelas duas outras comissões (CCJ e CAE).

O PLC 103/12 é terminativo na CE, mas poderá ser remetido a plenário caso haja solicitação dos senadores.

Piso salarial: a CNTE tomou conhecimento no dia 10/11 de que a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), antecipando-se ao ato nacional convocado pela CNTE para o dia 4 de dezembro, pressionou o presidente da Câmara dos Deputados no sentido de pautar, com urgência, o recurso interposto ao PL 3.776/08, que visa instituir o INPC como único instrumento de correção anual do piso nacional do magistério. Caso o referido recurso seja derrubado em plenário, o INPC passa a valer a partir de janeiro de 2014.

Por pressão da CNTE e de outros atores, a posição do Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados, ao menos nesta semana, foi de não pautar o tema na Casa. Porém, o ambiente indica a importância de nossa mobilização junto aos deputados, tanto nos estados como na ocupação do Congresso Nacional dia 4/12.

A CNTE tem buscado conversar com lideranças partidárias e com o próprio Governo Federal, a fim de retomar o debate democrático sobre o critério de atualização do piso, que não pode prescindir de mecanismos que possibilitem a consecução da meta 17 do Plano Nacional de Educação.

Neste sentido, reforçamos o convite às entidades filiadas a CNTE, e a todas as organizações sociais parceiras na luta pela valorização da escola pública e de seus profissionais, para que estejamos em Brasília dia 4 de dezembro para exigir que os(as) deputados(as) votem contra o INPC e contra a proposta dos governadores para atualização do piso salarial do magistério.

Todos à luta!

Por CNTE

LRE: Relator vai propor inelegibilidade de prefeito se escola piorar qualidade do ensino

O relator da proposta que cria a chamada Lei de Responsabilidade Educacional (LRE), deputado Raul Henry (PMDB-PE), defendeu nesta quarta-feira (13) que prefeitos e governadores fiquem inelegíveis por quatro anos se houver queda na qualidade de ensino das escolas de seus estados e municípios. A medida, de acordo com ele, deve estar prevista em seu relatório sobre as 19 propostas sobre o tema (PL 7420/06 e apensados). O texto será apresentado à comissão especial da LRE no próximo dia 11 de dezembro.

A ideia, segundo Henry, é que nenhuma escola possa baixar sua nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) até que sejam atingidas as metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10, já aprovado pela Câmara e atualmente em análise pelo Senado). O Ideb é um indicador criado pelo governo federal em 2007 para medir a qualidade do ensino nos colégios públicos e privados. As notas – de zero a dez – são calculadas a partir de dados sobre aprovação escolar e médias de desempenho dos estudantes em avaliações padronizadas.

Conforme o PNE, as escolas da primeira e da segunda fases do ensino fundamental e do ensino médio devem tirar, em média, notas 6, 5,5 e 5,2, respectivamente, ao final dos dez anos de vigência do plano. Hoje, as médias das escolas são: 5, 4,1 e 3,7. "Nem tudo o que está errado no ensino deve ser responsabilidade dos gestores, mas é preciso criar um mecanismo externo de pressão para que os governantes tenham também o olho na qualidade da educação pública", argumentou Henry.

De acordo com o Inep, apenas 17% dos alunos do Brasil terminam o ensino fundamental com conhecimentos suficientes em matemática. Já em português, são somente 27%. Os dados levam em consideração as redes pública e privada de ensino. "Mesmo com esses índices, a maioria dos pais está satisfeita com a escola pública. Não há no Brasil uma cultura para que os gestores respondam pela qualidade dessas instituições, já que os próprios pais tiveram ensino de pior qualidade. Por isso, temos de tomar providências nesse sentido", afirmou o relator.

A inelegibilidade, no entanto, não é consenso na comissão especial. "Tenho dúvidas em relação à sanção. Por um lado, reconheço que regras sem sanções são pouco cumpridas no País. Por outro, suspeito que, nos países em que houve essa responsabilização, a estratégia não deu certo", ponderou o deputado Artur Bruno (PT-CE), que faz parte do colegiado.

Padrões mínimos
A proposta que será apresentada no dia 11 também deve regulamentar o chamado padrão mínimo de qualidade do ensino, já previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/96). Segundo o relator, o substitutivo deverá conter uma lista de 15 pontos a serem cumpridos por todas as escolas, como plano de carreira dos professores, infraestrutura adequada, programa de reforço escolar e cumprimento da lei que determina o piso salarial para os docentes (Lei 11.738/08), hoje fixado em R$ 1567.

Nesse caso, se alguma escola deixar de cumprir todos os itens, o Ministério Público poderá entrar com uma ação civil pública de responsabilidade educacional contra o gestor. Caso o estado ou o município comprove que não tem recursos para cumprir esses dispositivos, no entanto, ele poderá solicitar ajuda financeira à União, conforme o substitutivo.

Propostas

A ação civil pública de responsabilidade educacional já está prevista no Projeto de Lei 8039/10, do Executivo, que faz parte do grupo de propostas analisadas. Os 19 textos tratam basicamente de três temas, como explicou o presidente do colegiado, deputado Waldenor Pereira (PT-BA): responsabilidade penal das autoridades públicas; responsabilidade dos gestores por desempenho escolar; e regulamentação do regime de colaboração entre os entes federados.

Henry descartou a possibilidade de responsabilidade penal dos gestores: "a ideia é criar apenas um mecanismo simbólico para o gestor que não for capaz de proporcionar qualidade no ensino". Ele também não deve incorporar ao relatório a punição de secretários de educação e diretores de escola. "Já temos problemas suficientes para construir quadro adequado no setor. Não queremos criar mais dificuldades nesse aspecto", sustentou.

Pressão

Mesmo a inelegibilidade dos prefeitos, proposta pelo relator, no entanto, gerou polêmica em audiência pública da comissão especial nesta quarta. "Responsabilização por metas acadêmicas não é um método produtivo. Melhor é ter boa formação de professores e valorização desses profissionais", defendeu o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.

A presidente da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais de Educação (Anfope), Helena Costa Lopes de Freitas, também criticou a proposta. Segundo ela, a ameaça de punição de autoridades pelo baixo desempenho dos alunos pode prejudicar o desenvolvimento dos estudantes. "A medida pode, pode exemplo, fazer com que prefeitos transfiram crianças de uma escola a outra para cumprirem os índices mínimos da lei. O tempo de aprendizagem dos alunos é maior que o tempo de gestão. Escolas com melhor desempenho são escolas com maior segregação, com maior desigualdade" argumentou.

(CÂMARA, 13/11/2013)

Por CNTE

Pesquisa indica que 78,1% são a favor de tornar a educação básica responsabilidade exclusiva do governo federal

Pesquisa do DataSenado mostra crescimento da insatisfação dos brasileiros com a gestão da educação, com os salários e com o processo de seleção dos professores. Cerca de 78% dos entrevistados concordam que a responsabilidade sobre a educação básica seja exclusiva do governo federal. Atualmente ela é compartilhada entre União, estados e municípios.

Também a maioria dos pesquisados – 65,2% – aprova a priorização de recursos para o ensino fundamental, enquanto a unificação dos salários e do processo seletivo dos professores é desejo de 83,0% e 87,9% dos entrevistados. Baixos salários e falta de qualificação dos professores são os principais problemas enfrentados pelo sistema de ensino para crianças em nosso país, segundo 31,7% e 20,8% dos entrevistados, respectivamente.

A pesquisa – solicitada pela Comissão de Educação do Senado Federal – evidencia ainda significativo crescimento entre os que avaliam negativamente a educação pública no Brasil. Em 2011, 37,0% escolheram as opções ruim ou péssima. Hoje são 53,8%. O índice dos que optaram por regular passou de 44,0%, dois anos atrás, para 36,6% agora. Já a classificação ótima ou boa alcançava 18,0% e atualmente fica na casa dos 9,0%.

Os dados foram coletados pelo Alô Senado, por meio de entrevistas telefônicas, entre os dias 18 e 30 de setembro, com 811 pessoas em todo o Brasil. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

Outras Informações:
Secretaria de Transparência
Coordenação de Pesquisa e Opinião - DataSenado
(061) 3303 1211
datasenado@senado.leg.br
www.senado.leg.br/datasenado

(SENADO, 13/11/2013)

Por CNTE

MEC pode se transformar em Ministério da Educação de Base

A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou ontem projeto que transforma o Ministério da Educação (MEC) em Ministério da Educação de Base, que deverá ficar encarregado da educação infantil até o ensino médio. Pelo texto, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação passará a regular o ensino superior. A proposta segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Cristovam Buarque (PDT-DF), autor do PLS 518/2009, argumenta que o governo tem dado mais importância ao ensino superior do que à educação básica, um erro grave, na opinião dele. O relator, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), fez parecer favorável, mas apontou vício de iniciativa que deve ser avaliada na CCJ: a criação de ministérios e órgãos da administração pública é competência exclusiva da Presidência da República.

Ana Rita (PT-ES), Ângela Portela (PT-RR) e Inácio ­Arruda (PCdoB-CE) apresentaram requerimento de realização de audiência para instruir a análise da proposta, mas o pedido não foi votado.

Em Plenário, Cristovam comemorou o avanço do projeto e disse que ele facilita a federalização do ensino fundamental.

— Nós não vamos conseguir colocar a educação de base como uma prioridade nacional enquanto não houver uma instância nacional que cuide da educação de base e, hoje, nós não temos — disse.

Cristovam comentou ainda que o Brasil tem um ministério "para cuidar dos peixes", mas não tem uma pasta federal exclusiva para a educação inicial.

A CE também aprovou requerimento para incluir participantes em audiência pública sobre "O papel do coletivo Fora do Eixo e da Mídia Ninja nos cenários cultural e jornalístico brasileiros". O debate será em conjunto com as Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Relações Exteriores (CRE).

— Poucas coisas na história política do Brasil recente foram tão importantes quanto esses movimentos sociais — disse Cristovam.

(SENADO, 13/11/2013)

Por CNTE

Leia o Jornal Mural do Dia da Consciência Negra 2013

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) se empenha para promover, por meio da educação pública de qualidade, a igualdade social e, assim, ajudar no combate à discriminação e ao preconceito racial - que desequilibram a sociedade e se refletem na violação de direitos e na falta de oportunidades que o brasileiro negro, infelizmente, enfrenta no mercado de trabalho.

A CNTE acredita que a sala de aula é um dos ambientes ideais para mudar esse cenário. Se na escola a criança aprende e vivencia a igualdade, sem estereótipos e desinformação, o processo educacional vai contribuir para alcançarmos a cidadania plena e democrática para todas as raças. Entretanto, é preciso reconhecer que falta muito para chegar lá.

Os negros - pretos e pardos, conforme classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - têm rendimento inferior, menos anos de estudo, piores condições de vida e estão mais sujeitos à violência do que a população de pele clara. Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2010 revelam que 51% da população é negra, enquanto o Censo Demográfico do mesmo ano revela que os brancos ganham o dobro e dominam o ensino superior no país. Os negros representam apenas 20% dos brasileiros que ganham mais de dez salários mínimos. A população negra também representa apenas 20% dos brasileiros que chegam a fazer pós-graduação no país. A chamada ‘minoria’ hoje é a maioria. Promover a igualdade é uma questão de justiça.

Clique aqui para baixar o arquivo do Jornal Mural do Dia da Consciência Negra 2013.  

Por CNTE

Secretário de Assuntos Educacionais da CNTE participa de audiência sobre o uso dos royalties do petróleo na Câmara

Audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discute hoje, às 9h30, a utilização dos royalties do petróleo para valorização dos profissionais da educação. A CNTE será representada pelo secretário de Assuntos Educacionais, Heleno Araújo Filho.

Participará do debate o deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator do Projeto de Lei 323/07, aprovado em agosto pela Câmara e transformado na Lei 12.858/13, que destina os royalties do petróleo para a educação (75%) e a saúde (25%).

O deputado Artur Bruno (PT-CE), que sugeriu a audiência, defende que os recursos dos royalties do petróleo sejam todos destinados para melhorar os salários dos profissionais de educação. Ele destaca que o Brasil tem hoje um deficit de 250 mil professores, segundo dados da Revista Exame, e a profissão é uma das menos atraentes para os jovens do País – apenas 33% de interesse. "O salário do professor no Brasil é muito baixo. Acreditamos que investindo para aumentar a remuneração desses profissionais o deficit irá diminuir. Os royalties serão de valorosa contribuição nesse sentido", afirma Bruno.

Ele ressalta que um professor da rede municipal no País ganha em média R$ 2 mil, valor que sobe para R$ 2,6 mil na rede estadual, e que a meta do Plano Nacional de Educação (PNE – PLC 103/12) – já aprovado pela Câmara e agora em análise no Senado – é duplicar esses valores nos próximos seis anos, o que exigirá muitos recursos públicos.

Também foram convidados para o debate:
- o representante do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed) Rossieli Soares da Silva;
- a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Rodrigues Repulho;
- o presidente da Associação dos Professores de Estabelecimentos Oficiais do Ceará (Apeoc), Anízio Santos Melo;
- a presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Vilani de Souza Oliveira;
- o consultor legislativo da Câmara Paulo César Ribeiro Lima; e
- o representante da Diretoria de Valorização dos Profissionais da Educação do Ministério da Educação Antônio Roberto Lambertucci.

A audiência será realizada no Plenário 10.

Confira a pauta:

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/11/2013 às 9h30 

Tema: Discutir a utilização dos royalties do petróleo para valorização dos profissionais da educação.
(REQ. 328/13, do Dep. Artur Bruno)

Convidados:

ANTÔNIO ROBERTO LAMBERTUCCI - presença confirmada
Diretoria de Valorização dos Profissionais da Educação do Ministério da Educação - MEC

ANDRÉ FIGUEIREDO - presença confirmada
Deputado Federal
Relator do PL 2565/2011

CLEUZA RODRIGUES REPULHO - presença confirmada
Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME

ROSSIELI SOARES DA SILVA - presença confirmada
Representante do Conselho Nacional de Secretário da Educação - CONSED

ANÍZIO SANTOS MELO - presença confirmada
Presidente da Associação dos Professores de Estabelecimentos Oficiais do Ceará - APEOC

HELENO ARAÚJO FILHO - presença confirmada
Secretário de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE

VILANI DE SOUZA OLIVEIRA - presença confirmada
Presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal - CONFETAM

PAULO CÉSAR RIBEIRO LIMA - presença confirmada
Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados

(CÂMARA, 12/11/2013)

Por CNTE