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terça-feira, 5 de março de 2013

Congresso adia votação dos vetos aos royalties para quarta-feira

Decisão foi tomada após pressão dos estados produtores por conta de veto que não constava na cédula de votação

O Congresso Nacional adiou a votação do veto da presidente Dilma Rousseff que impediu a mudança na distribuição dos royalties do petróleo de áreas já licitadas. Nesta noite será feita apenas a leitura da nova mensagem presidencial que faz uma correção em relação aos vetos feitos no projeto que trata do tema. A votação, agora, está marcada para acontecer na manhã desta quarta-feira.A decisão foi tomada depois de muita pressão da bancada dos estados produtores. Eles sustentaram que a publicação de uma edição extra do diário oficial por “erro material” impediria a votação porque havia um dispositivo vetado que não constava na cédula de votação e sequer tinha sido lido no plenário. Eles já preparavam mandados de segurança para tentar fazer com que o Supremo Tribunal Federal (STF) impedisse a votação.
Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), tomaram a decisão minutos antes do horário marcado para o início da sessão. A expectativa é que com a leitura do veto sejam confeccionadas novas cédulas de votação para permitir a decisão nesta quarta-feira. Parlamentares das bancadas dos estados produtores, porém, defendem que seja necessário fazer uma nova comissão para analisar os dispositivos vetados que não tinham sido lidos. Com isso, acreditam ser possível empurrar a votação para a próxima semana.

Estadão

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