MP cobra igualdade de acesso em cursos a distância na UFRN

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública nesta terça-feira para cobrar da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) isonomia na oferta de vagas. De acordo com o MPF, cursos a distância oferecidos pela instituição reservaram turmas exclusivas para servidores federais e empregados do Banco do Brasil, sem abrir espaço para o público em geral.

De acordo com o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, a ação requer que a Justiça Federal impeça a universidade de vincular vagas de cursos de graduação a determinados segmentos da sociedade. A única exceção, segundo ele, se deve às cotas e reservas previstas na legislação.
A ação é resultado de um inquérito que apurou irregularidades no oferecimento de vagas para um curso a distância, aberto em 2006. O curso-piloto de Administração, feito em parceria com o Ministério da Educação (MEC), a Secretaria de Educação a Distância (SEED) e o Banco do Brasil, reservou 70% das vagas para empregados de bancos estatais e as demais 30% para servidores públicos federais.
Cursos com restrições semelhantes foram abertos em várias universidades federais do país, porém a maioria das instituições atendeu a uma recomendação expedida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, em Brasília, e garantiu a reserva de vagas para a demanda social. "No entanto, diferentemente das demais universidades, a UFRN informou ao MEC (¿) que o processo seletivo em referência não contemplou vagas para a demanda social, sem mencionar se providenciaria a regularização do curso quanto a esse aspecto".
O caso será analisado pela Justiça. O Terra entrou em contato com a assessoria da universidade, mas não obteve uma posição.

  

Terra

Com informações do Blog do Professor Ivanilson