Com a compreensão da magnitude e importância relevada à educação no projeto de desenvolvimento do País, a CUT iniciou nesta quarta-feira (19) a sua 1ª Conferência Nacional de Educação, considerada uma etapa livre preparatória para a II Conferência Nacional de Educação (Conae) marcada para os dias 17 a 21 de fevereiro de 2014.
Destacando a amplitude do ramo da educação dentro da CUT, o presidente da Central, Vagner Freitas, disse que o desafio atual é garantir a aprovação imediata do Plano Nacional de Educação com a destinação de 10% do PIB para a Educação, reservando outros fundos para o setor, como 100% dos royalties do petróleo, 50% do fundo social do pré-sal, royalties das mineradoras e da energia elétrica.
"É nosso papel promover uma grande mobilização em torno das principais bandeiras de luta da classe trabalhadora e da sociedade, fazer o enfrentamento junto ao Congresso Nacional e setores conservadores, que como é visto nesta questão dos investimentos na educação tentam de todas as formas atravancar as mudanças tão necessárias para a sociedade brasileira", atentou.
Mesmo com 10 anos de sucessivo crescimento econômico, aumento real dos salários e avanços sociais, isso não se refletiu em melhorias estruturais dos serviços públicos, pelo contrário, "o trabalhador e a trabalhadora não tem utilizado esses ganhos para o lazer, família, qualificação, viagens, mas investem na educação privada, nos planos de saúde, segurança, transporte individual, serviços essencias que deveriam ser garantidos pelo Estado", pontuou Vagner.
Ao citar as recentes manifestações populares, Vagner criticou a cobertura da imprensa que como de praxe aborda apenas os seus interesses, mentindo e omitindo informações. "A mídia escolhe o que apoia, determina o que as pessoas devem saber ou não. Não podemos entrar nesse debate de forma enviesada, mas aproveitar as manifestações que estão ocorrendo por todo o Brasil para pautar questões estruturantes como a reforma política, reforma tributária e do judiciário, educação pública de qualidade valorizando o professor, regulação da mídia, reforma do sistema financeiro, além de avançar na pauta trabalhista", exaltou.
A educação, como direito de todos e dever do Estado e da família, promovida e incentivada com a colaboração da sociedade para o exercício da cidadania, está garantida nos princípios do artigo 205 da Constituição Federal, segundo recordou Maria Izabel Noronha, presidente da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo).
Porém, o que se vê hoje é uma educação fragmentada, sem organicidade, sem padrão de qualidade, com disparidades sociais e regionais, que não incorpora as diversidades, com financiamento insuficiente e ausência de gestão democrática.
Em relação aos professores, as condições de trabalho são precárias, os profissionais mal remunerados, ausência de planos ou planos de carreira diferenciados, violência nas escolas.
"O desafio imediato é aprovar o PNE que inclua as bandeiras da Conae e as diretrizes apresentadas pela sociedade civil, efetivando mecanismos de monitoramento e controle social. As mudanças requerem um projeto nacional com soberania, democracia participativa e políticas de Estado", listou a presidenta da Apeoesp.
O presidente da Confederação Sindical das Américas (CSA), Victor Baez, afirmou que a disputa de classe está cada vez mais evidente, uma luta em todo o mundo entre o modelo neoliberal privatista e o alternativo com distribuição de renda e justiça social.
"Como instrumento de orientação para esta disputa estamos desenvolvendo uma Plataforma de Desenvolvimento das Américas, buscando uma sociedade sem excluídos e excluídas, contra desnacionalização da economia, com tributação progressiva, desenvolvimento sustentável, liberdade sindical, direito a negociação coletiva, soberania alimentar, reforma agrária, democratização da comunicação, entre outras questões."
Na perspectiva do governo federal, Marco Antonio de Oliveira, secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, relatou as políticas que estão sendo trabalhadas e implementadas desde a creche até o ensino superior.
"As políticas precisam responder aos anseios da sociedade e aos gargalos existentes, sendo um instrumento de inclusão social e emancipação de setores que por décadas foram excluídos. Se não houver maiores investimentos em educação chegaremos ao ponto de não termos mais condições de sustentar o ritmo de desenvolvimento do país. Uma coisa não está dissociada da outra", alertou.
Paulo Freire e a educação popular - ao som de 'Vai Passar' de Chico Buarque uma mística homenageou os 30 anos da Central Única dos Trabalhadores (CUT) recordando com cartazes e adereços a pauta de fundação da Central.
Também foi promovido durante a Conferência uma homenagem aos 50 anos das primeiras experiências da educação popular de Paulo Freire na cidade de Angicos (RN). O dia 2 de abril de 1963 ficou marcado pelo encerramento das aulas e o lançamento do projeto político-pedagógico de Paulo Freire, que alfabetizou cerca de 300 pessoas em 40 horas.
O resgate desta linda e árdua trajetória foi apresentado aos presentes através de um vídeo que representava a literatura de cordel.
Professor a mais de 50 anos, Moacir Gadotti, diretor geral do Instituto Paulo Freire, ressaltou que a luta contra o anafalbetismo continua.
Isso porque ainda hoje o anafalbetismo literal atinge cerca de 8,6% da população e quase 30% das pessoas acima de 15 anos são analfabetas funcionais. "Precisamos retomar e reviver Angicos. Tenho certeza que
Sérgio Nobre destacou a centralidade do tema para o desenvolvimento do País
a maior homenagem a Paulo Freire seria a erradicação total do analfabetismo, uma grande batalha de transformação no campo do conhecimento, da educação", discorreu Gadotti, citando também que infelizmente há uma incompreensão quanto ao papel da educação no desenvolvimento do País, o que impede a construção de um desenvolvimento que seja sustentável e inclusivo e leve ao bem-estar social.
Pela manhã, participaram também das mesas de debate o secretário geral da CUT, Sérgio Nobre, a diretora educacional da União Nacional dos Estudantes (UNE), Mirelly Vasconcelos, o secretário de Educação de Guarulhos, professor Moacir Sousa, o coordenador-geral de Qualificação do Ministério do Trabalho e Emprego, o Vitório Alves de Freitas.
Por CNTE
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