O Plano Nacional de Educação (PNE), que reúne 10 diretrizes objetivas e 20 metas educacionais que o País necessitará atingir em um prazo de 10 anos, deveria estar em vigor desde 2011, porém o Projeto de Lei do PNE ainda encontra-se em tramitação no Congresso Nacional. O último Plano Nacional (2001/2010) perdeu validade há três anos.
Sem diretrizes e metas, o sistema educacional brasileiro segue com uma lacuna que dificulta nos avanços e melhorias na área. Neste período, o governo convocou a 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae) para o inicio de 2014. As etapas livres, intermunicipais e municipais já estão ocorrendo e o novo Plano Nacional de Educação ainda não saiu do papel.
José Celestino Lourenço, o Tino, secretário Nacional de Formação da CUT, ressaltou a importância da Central realizar a sua 1ª Conferência Nacional de Educação, aprofundando o debate sobre o PNE e o papel da educação no atual contexto do desenvolvimento nacional. "Há uma disputa clara de concepção de desenvolvimento e educação dentro da sociedade. Esta Conferência da CUT vem para reafirmar nosso posicionamento histórico de superação das relações capitalistas e produção visando à emancipação da classe trabalhadora com a construção de uma educação de qualidade socialmente referenciada", disse Tino presente à mesa que debateu a importância da participação dos trabalhadores na Conae 2014 e na consolidação do Plano Nacional de Educação.
De acordo com Roberto Franklin de Leão, presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), a defesa da educação pública tem que ser assumida por toda sociedade brasileira." Será somente com nosso poder de mobilização e luta que conseguiremos avançar e aprovar um Plano Nacional de Educação com força de Lei capaz de nortear o desenvolvimento da educação no País. Mas um Plano que responda aos anseios da sociedade. Temos que ter um olhar atento para a tramitação do Projeto, porque ele avançou no Senado com modificações controversas em relação ao texto original analisado pelos deputados federais, como por exemplo, a desvinculação dos investimentos apenas na educação pública, que abre espaço para jogar mais dinheiro na educação privada que tem como base a lógica mercantilista, do lucro", alertou.
Adércia Hostin, coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino), reiterou a necessidade de construir uma educação que dialogue com a classe trabalhadora e responda aos anseios do povo brasileiro. "Vemos grandes grupos estrangeiros discutindo educação na Bolsa de Valores. Não podemos permitir que estes grupos privados se apropriem deste bem social. Educação é uma questão de soberania nacional", declarou.
Para a diretora educacional da União Nacional dos Estudantes (UNE), Mirelly Vasconcelos, os delegados e as delegadas presentes à Conferência da CUT devem se apropriar do debate e voltar ao seu município e estado preparados para fazer o enfrentamento, buscando fortalecer os instrumentos de participação popular. "Unir as nossas lutas para construir o PNE e a Conae que resulte em avanços significativos para todos e todas", resumiu.
Conforme atentou o secretário de Formação da CUT, que representa os trabalhadores no Fórum Nacional de Educação, a Conferência da Central vai debater e construir emendas e diretrizes orientadoras para a intervenção da militância nos estados e municípios. "A CUT, como protagonista de lutas e mobilizações, tem como horizonte o debate sobre o papel e o modelo de educação que queremos. Portanto, é nosso dever articular e interferir nas etapas preparatórias que reflita numa sociedade e viver melhor. É fundamental massificar e fortalecer a nossa luta para alterar a correlação de forças existente hoje."
Democracia participativa
A 1ª Conferência Nacional de Educação em todas as suas etapas contou com a participação de mais de 400 mil pessoas que se propuseram a debater e elaborar propostas para construção de um Sistema Nacional de Educação e um Plano Nacional de Educação.
Francisco das Chagas, secretário Executivo Adjunto do Gabinete do Ministério da Educação e coordenador do Fórum Nacional de Educação, afirmou que diferentemente da primeira Conae, a segunda Conferência tem como tema central "O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração."
Com seu caráter deliberativo, a Conferência Nacional de Educação discutirá temas que vão da educação básica ao ensino superior. "A Conae tem que ser organizativa, colocar na mesma sala a pluralidade da sociedade e debater o conteúdo da mobilização", disse Chagas.
A mesa que ocorreu no período da tarde foi coordenada pelo secretário de Relações Internacionais da CUT, João Felício.
A Conferência segue nesta quinta (20). Confira aqui a programação.
(CUT BRASIL, 20/06/2013)
Por CNTE
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