O valor do repasse do salário-educação a secretarias estaduais, municipais e distrital, este ano, pode chegar a R$ 9,794 bilhões, segundo estimativa publicada hoje (18) pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no Diário Oficial da União. O montante representa um aumento de aproximadamente 10,5% em relação ao valor repassado no ano passado (R$ 8,864 bilhões).
Do total de recursos previstos para 2013, R$ 4,749 bilhões serão repassados às redes estaduais e R$ 5,044 bilhões, às municipais.
O salário-educação é uma contribuição social de empresas públicas e privadas vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, destinada ao financiamento de programas, projetos e ações da educação básica pública. A alíquota para cálculo é 2,5%, que incide sobre o valor total das remunerações pagas ou creditadas mensalmente a qualquer título aos empregados das empresas contribuintes.
Do total arrecadado, 10% ficam com o FNDE para reforçar o financiamento da educação básica. Dos 90% restantes, um terço representa a cota federal, que deve ser aplicada para reduzir os desníveis socioeducacionais entre os municípios e os estados brasileiros; e dois terços são a cota que vai para estados e municípios.
Esses recursos são depositados mensalmente nas contas-correntes das secretarias de Educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Os valores são proporcionais ao número de alunos matriculados na educação básica das respectivas redes de ensino, apurado no Censo Escolar.
De acordo com a autarquia, vinculada ao Ministério da Educação, a estimativa anual de repasses é calculada com base na previsão da arrecadação da contribuição social do salário-educação, podendo haver alteração ao longo do ano.
Há uma semana, o FNDE prorrogou o prazo para envio da prestação de contas de três programas: Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Os estados, o Distrito Federal e os municípios terão até dia 30 de abril para enviar os dados referentes aos anos de 2011 e 2012 pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), conhecido como Contas Online. Aqueles que não cumprirem o prazo podem ficar sem os recursos dos três programas enquanto não regularizarem a situação. Segundo o FNDE, 'o adiamento ocorreu para que nenhum ente federativo seja prejudicado, pois se trata de uma nova sistemática de apresentação das prestações de contas, por meio eletrônico".
Com informações do Blog do Professor Ivanilson
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