MiniCom lança projeto de cidades digitais

 Os municípios beneficiados serão selecionados por edital público

Redação

Tele Síntese

O Ministério das Comunicações publicou, nesta segunda-feira (22), o Projeto de Implantação e Manutenção de Cidades Digitais com o objetivo de construir redes de comunicação nos municípios brasileiros, promover a produção e oferta de conteúdos e serviços e facilitar a apropriação de tecnologias da informação e comunicação pela gestão pública local e pela população. Os municípios beneficiados serão selecionados anualmente com base em um edital público. Serão priorizados os municípios com menores níveis de desenvolvimento humano e com maiores dificuldades de acesso à internet.

As ações de implantação das Cidades Digitais ficarão sob responsabilidade do Ministério das Comunicações, por meio da Secretaria de Inclusão Digital, em parceria com outros órgãos e entidades da Administração Pública Federal. Já a gestão e a manutenção das Cidades Digitais ficarão a cargo das prefeituras dos municípios atendidos. A responsabilidade pelo planejamento, elaboração de editais, acompanhamento e avaliação da implementação da infraestrutura de conexão será compartilhada com a Telebras, com a qual será firmado um acordo de cooperação técnica renovável a cada ano. Outros órgãos públicos e entidades sociais poderão participar do projeto por adesão.

Entre as ações previstas no programa estão a implantação de infraestrutura de conexão entre órgãos e espaços públicos à internet, instalação de pontos públicos de acesso à internet para uso livre e gratuito pela população em espaços de grande circulação e qualificação e apoio a espaços públicos e comunitários de uso das tecnologias digitais, tornando-os centros irradiadores de informação e de integração das comunidades nas áreas onde são instalados, promovendo a comunicação comunitária.

O projeto prevê também formação e pagamento de bolsas para Agentes de Inclusão Digital, para que estes atuem como monitores e multiplicadores em espaços públicos e comunitários de uso das tecnologias digitais; apoio à formação continuada de servidores públicos na apropriação de tecnologias da informação e da comunicação como ferramentas de uso na gestão pública para a promoção da cidadania; e promoção de iniciativas conjuntas de capacitação, em parceria com outros programas sociais e institucionais do governo federal, voltadas para garantir a usabilidade dos equipamentos instalados por meio da adoção de metodologias que aproximem os indivíduos digitalmente excluídos de tecnologias da informação e da comunicação.

Está previsto ainda o apoio a Projetos de Inovação de Conteúdos Criativos e Aplicações Digitais para utilização em governos eletrônicos municipais e em espaços públicos e comunitários de uso de tecnologias da informação e da comunicação, privilegiando iniciativas que permitam adaptar tais conteúdos e aplicações aos padrões de linguagem compatíveis com as diversas realidades culturais locais.

A portaria do MiniCom instituindo o projeto foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.