Seguidores

Faça sua pesquisa aqui

Google

domingo, 17 de julho de 2016

Governo transfere para instituições privadas as despesas dos contratos do Fies com bancos

Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 15, transfere para as instituições de ensino superior privadas a responsabilidade com as despesas com agentes financeiros dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A mudança vai gerar uma economia de cerca de R$ 400 milhões com o programa este ano, anunciou o ministro da Educação, Mendonça Filho.
Com a mudança, determinada pela Medida Provisória nº 741/2016, a União deixará de pagar ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal as taxas administrativas de 2% dos encargos educacionais liberados para as instituições de ensino, informou o ministro.
Mendonça explicou que os recursos economizados permanecem no orçamento da pasta. “Esses recursos poupados serão revertido para a própria área da educação, para programas de acesso ao ensino superior e programas de educação básica; então, a rigor, estamos gerando novas oportunidades e uma ampliação da oferta de vagas para os próximos anos”, explicou.
De acordo com Mendonça, as mudanças não impactarão os valores das mensalidades e não prejudicarão os estudantes que já têm contratos de financiamento, nem os 75 mil novos beneficiários selecionados para o segundo semestre de 2016. “Está é uma medida de fortalecimento e preservação do Fies”, destacou o ministro. “Assumimos a responsabilidade de tocar as políticas de inclusão na área de educação e o Fies é um programa importantíssimo nessa direção”, disse.
O ministro afirmou que, ao assumir o Ministério da Educação, em maio, o orçamento se encontrava em uma situação muito grave, com R$ 6,7 bilhões contingenciados, o que inviabilizaria a manutenção de 1,7 milhão de contratos vigentes. “Se houvesse a manutenção daquele quadro orçamentário, não poderíamos renovar os contratos antigos, nem garantir os 75 mil novos contratos.”
Mendonça também destacou que a mudança na legislação do Fies foi discutida conjuntamente com os ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão e contou com apoio dos ministros Henrique Meirelles e Dyogo Oliveira, respectivamente.
Turbo – O ministro Mendonça Filho destacou que o compromisso da atual gestão do MEC é ampliar o acesso ao ensino superior, que passa pelo apoio à expansão de vagas nas universidades públicas federais e pelos sistemas de bolsa, como o Programa Universidade para Todos (ProUni), e de financiamento, como o Fies. Para manter e ampliar o Fies, o MEC começa a discutir com a equipe técnica da pasta, especialistas em educação, instituições e bancos, um novo projeto de Fies – o Fies Turbo –, que seja estruturante para garantir sua sustentabilidade financeira no médio e longo prazos.
Entre as questões a serem discutidas estão os ajustes necessários para ampliar a oferta do atual programa, garantir a sustentabilidade econômica financeira do programa a médio e longo prazos, atraindo capital financeiro privado para complementar os atuais recursos governamentais, e manter o compromisso com a qualidade do ensino. “Em seis a oito meses apresentaremos um Fies ampliado, reforçado e que possa significar uma importante contribuição para atingir as metas do Plano Nacional de Educação para a educação superior”, afirmou o ministro.
Outro ponto que o MEC está discutindo com as instituições é a uma solução para as vagas remanescentes do ProUni, que não foram preenchidas. Segundo o ministro, a intenção é encontrar uma solução para transformar as vagas remanescentes em novas vagas para ampliar as oportunidades de acesso ao ensino superior.
Assessoria de Comunicação Social

Nenhum comentário:

Postar um comentário