Livro relata 13 experiências educativas inovadoras

Nove países, cinco continentes, 13 instituições de ensinoinovadoras e quatro pesquisadores. Esse é o ponto de partida do livro “Volta ao mundo em 13 escolas”, projeto que percorreu diversas localidades em busca de iniciativas de aprendizagem “que inspirem pais inquietos, jovens curiosos e educadores empreendedores”, segundo um dos autores, o engenheiro Eduardo Shimahara.

A obra foi lançada ontem (17/10) em evento no Centro Ruth Cardoso, em São Paulo, onde Shimahara, André Gravatá, Camila Piza e Carla Mayumi realizaram uma roda de conversa e contaram as experiências educativas que encontraram mundo afora.

Eles visitaram nove escolas em países como Estados Unidos, Índia, Suécia, Grã-Bretanha, Indonésia, Espanha, Argentina e África do Sul, além de quatro instituições de ensino brasileiras: Politéia, Amorim Lima e Cieja Campo Limpo, em São Paulo, e o CPCD (Centro Popular de Cultura e Desenvolvimento), de Minas Gerais.

“O mundo que temos hoje é um retrato da nossa educação. Uma educação dividida em caixinhas resulta em uma sociedade também dividida”, afirma o jornalista Gravatá, ao analisar a situação atual da educação brasileira. “Procuramos entender cada lugar visitado por vários ângulos, enfim, de uma maneira transversal”, declarou Piva, que é formada em psicologia.

No mundo

As diferentes origens dos autores refletem na busca pela diversidade de experiências escolares relatadas no livro – os autores escolheram escolas de ensino fundamental, médio e superior e também aquelas que não dividem suas turmas por idade, além dos temas variados que elas focam seu trabalho, como sustentabilidade, arte e jogos. “A gente trouxe esse olhar múltiplo, para mostrar que dá pra transformar a educação de diversas maneiras, e não apenas através da escola e do educador em si”, acredita Mayumi.

Roda de conversa no lançamento do livro

O projeto das Escuelas Experimentales (escolas experimentais), na Argentina, surgiu na década de 60 com uma professora de música, e até hoje tem sua aprendizagem baseada na arte e em processos ligados à livre expressão. “Lá não tem reunião de pais burocráticas, mas sim um encontro mensal numa padaria, na qual pais, filhos e professores fazem pizzas e depois vendem na comunidade ao redor”, conta Gravatá.

A Quest to Learn, localizada em Nova York, investe sua aprendizagem através da lógica do jogo, e não apenas na tecnologia. Também no Estados Unidos, em Massachussets, a North Star é um clube de aprendizagem para adolescentes de 12 a 18 anos que, além dar liberdade para o aluno entrar e sair a hora que quiser, dá aulas coletivas e estimula os alunos a aprender em outros espaços para além da escola (toda quarta-feira é dedicada a visitas educativas).

Na Europa, o Youth Initiative Program estimula o autoconhecimento de seus alunos ao propor a realização de autorretratos e biografias para eles conhecerem melhor a si mesmos, além de propiciar intercâmbios constantes a seus alunos, que variam entre 19 e 25 anos. “Nesta escola sueca, não há professores, e sim contribuidores”, relata Shimahata.

A experiência com empreendedorismo foi vista no Team Academy, localizado na Espanha, um curso de ensino superior no qual os alunos podem abrir uma empresa na primeira semana de aula e trabalham com clientes reais. Há rotatividade entre as funções. “É o que chamamos de aprender fazendo”, observa Mayumi.

Na Inglaterra, o Schumacher College é uma instituição de ensino superior que reconsiderou a certificação e aceita mestrados de alunos que nem sequer estão graduados. “A pessoa consegue entrar de acordo com sua experiência de vida”, revela Gravatá. Existe um aspecto comunitário muito presente na universidade, e há aulas que acontecem em parques e até mesmo durante jantares.

Aula no parque no Schumacher Colege (Inglaterra)

A preocupação ambiental é a principal característica do Sustainability Institute, onde os cerca de 50 alunos de 17 nacionalidades distintas trabalham em hortas e jardins. O instituto sul-africano também oferece bolsas integrais para os alunos de baixa renda. No Riverside, na Índia, os alunos não são separados de acordo com a idade e tem liberdade para estudarem o que lhes interessa. “É a teoria das múltiplas inteligências. Se o aluno gosta mais de esporte, ele encontra espaço para aprender sobre isso”, conta Gravatá.

Na Indonésia, a Green School, escola inserida no meio ambiente ainda pouco explorado, é feita de bambu e possui iluminação natural. Nela, há módulos que permitem ao aluno do ensino médio traçar seu caminho.

No Brasil

Das 13 escolas descritas no livro, três ficam em São Paulo. No Cieja Campo Limpo, mais de mil jovens e adultos estudam em uma instituição que tem suas portas sempre abertas para quem quiser frequentar o espaço. “É interessante notar que jovens e até mesmo idosos podem ter aulas juntos e trocar experiências”, relata Gravatá.

Na EMEF Amorim Lima, as grades foram retiradas e as paredes pintadas pelos cerca de 800 alunos, que podem escolher os próprios roteiros de aprendizagem. Também não há divisão entre as classes, e alunos de diferentes séries têm aulas no mesmo espaço. Para Piva, as contradições expostas servem para enriquecer o ambiente escolar. Ela observa que “para causar transformação na educação, precisamos lidar com esses conflitos”.

Aula coletiva na Youth Initiative Program (Suécia)

Ainda na capital paulista, a escola Politéia estimula os alunos a encontrarem suas paixões, segundo Shimahara. “Eles podem fazer projetos de gibi ou até jogos de videogame”, afirma. A Politéia é uma escola democrática que faz assembleia semanal entre a gestão, o corpo docente e os alunos. “O momento coletivo é valorizado, e mais: é uma escola que aceita repensar suas regras”.

No CPCD, que começou em Minas Gerais, mas já espalhou projetos por São Paulo e Maranhão, tanto a criança como o adulto são considerados educadores. Gravatá conta que Tião Rocha, um dos criadores do projeto, busca uma relação maior com a comunidade onde a escola está inserida para melhorar a aprendizagem. “Andando por lá, ele descobriu que uma senhora tinha uma receita de biscoito de polvilho e mostrou ela às crianças, que passaram a fazer os biscoitos em forma de letras. Virou o biscoito ‘escrevido’, que resulta de uma relação evidente entre a senhora e o projeto educativo”, resume o jornalista.

Download

Ao ser financiado por meio de uma plataforma de crowdfunding, o livro “Volta ao mundo em 13 escolas” arrecadou R$ 56 mil através do Catarse e obteve parceria com a Fundação Telefonica para ser impresso.

A íntegra do livro está disponível para download (clique aqui para baixar).

Por Blog do Professor Ivanilson

Votação do PNE no Senado fica para a próxima semana

A votação do Plano Nacional de Educação, marcado para esta terça-feira na Cominssão de Educação do Senado, foi adiada para a próxima semana. Os senadores pediram vistas ao relatório do projeto de lei da Câmara (PLC 103/2012) que cria o PNE, entregue ontem, alegando que o prazo para análise do projeto estava curto.

Para a conclusão do seu relatório, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) promoveu sete audiência públicas, onde foram ouvidas trinta e duas pessoas representando várias entidades da sociedade civil ligadas a educação, entre elas a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

Representando a CNTE, acompanharam a reunião da comissão a Secretária Geral Marta Vanelli, Marilda de Abreu Araújo, Secretária de Organização, Edmílson Lamparina, Coordenador do Defe, além de representantes dos sindicatos filiados à Confederação no Distrito Federal, SINPRO-DF e SAE. 

Por CNTE

MEC lança programa de bolsas no exterior para negros e índios

O Ministério da Educação (MEC) vai lançar um programa de intercâmbio internacional para negros, indígenas e pessoas com deficiência. O programa também fomentará o ingresso em mestrado e doutorado no Brasil de pessoas com esse perfil, com objetivo de aumentar o número de professores.

Batizado de Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento, ele será uma espécie de Ciência Sem Fronteiras (CsF) - que já levou 38 mil estudantes para o exterior. Entretanto, enquanto o CsF é focado em áreas como Engenharia e Exatas, o novo programa dá prioridade às Humanas, como o combate ao racismo, igualdade racial, história afro-brasileira e indígena, acessibilidade, inclusão ações afirmativas.

O orçamento e o número de bolsas ainda não foram definidos. Segundo o governo, as bolsas internacionais serão definidas com base na seleção das instituições e na capacidade delas para receber os estudantes. Também depende da demanda de estudantes brasileiros. Somente 11,3% dos negros com 18 a 24 anos frequentavam ou já haviam concluído o ensino superior em 2012 - entre os brancos esse porcentual era de 27,4%

Para incentivar o ingresso desses alunos na pós-graduação no Brasil, o MEC vai criar cursos preparatórios. A ideia é que haja a possibilidade de curso de leitura e produção de textos acadêmicos em português e em língua estrangeira, metodologia e projeto de pesquisa. Também há previsão de assistência estudantil.

Segundo Macaé dos Santos, secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), do MEC, é a primeira vez que uma política pública prioriza a inclusão na pós-graduação. "Estamos trabalhando em busca da equidade. Nossa meta é que negros, indígenas e também pessoas com deficiência tenham a mesma representação dentro da universidade."

Flink. O novo modelo será lançado oficialmente pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, no domingo durante a Flink Sampa Afroétnica. O evento, que começa hoje em São Paulo, é organizado pela Faculdade Zumbi dos Palmares.

O reitor da Zumbi, José Vicente, vê com entusiasmo a iniciativa. "É uma ideia importante, que vai ao encontro às demanda de qualificação", diz. "O Ciência Sem Fronteiras dificilmente permitiria o acesso do negro, pela exclusão do jovem negro nas áreas prioritárias do programa. E não podemos esperar dez anos", completa.

O programa homenageia um dos pioneiros do movimento negro no Brasil. Abdias Nascimento foi ator, diretor, dramaturgo e político. Morreu em 2011, aos 97 anos.

(ESTADÃO, 15/11/2013)

Por CNTE

PNE será votado na próxima terça-feira

 

Primeiro ponto da pauta na Comissão de Educação do Senado, o Plano Nacional de Educação (PNE) deve ser votado nesta terça-feira (19/11).

Depois de diversas audiências públicas, o projeto, que já foi aprovado na Câmara e prevê políticas de valorização da Educação, está agora nas mãos dos senadores. A CNTE, que segue pressionando pela aprovação, defende, entre outros pontos, a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação pública e o investimento nos profissionais da Educação para garantir uma escola de qualidade.

Conheça a posição da CNTE e saiba mais sobre o PNE aqui.

Por CNTE

PNE e Piso Salarial: Senado e Câmara prometem votar!

Está confirmada para o próximo dia 19, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE), a votação do parecer do relator Álvaro Dias (PSDB-PR) acerca do PLC 103/12, que versa sobre a aprovação do novo Plano Nacional de Educação.

O prazo agendado para a votação, apesar de respeitar o prometido pelo presidente da Comissão no início da tramitação da matéria, parece difícil de ser cumprido, uma vez que, até o momento, o relator não disponibilizou seu parecer aos membros da Comissão, coisa que só deverá acontecer na véspera da sessão de votação.

Por mais de um mês, a CE-Senado realizou audiências públicas com vários setores da sociedade civil, para fins de debate das metas aprovadas na Câmara dos Deputados. A CNTE e outras entidades que defendem o investimento público no patamar mínimo equivalente a 10% do PIB para a educação pública estiveram presentes às audiências e reafirmaram apoio ao texto da Câmara.

Até o momento, não se sabe ao certo as mudanças que o relator da CE-Senado proporá às redações já aprovadas nas comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos da Casa. Espera-se que a vinculação das verbas públicas para a educação pública seja retomada e que a União volte a figurar como fiadora para a implementação do Custo Aluno Qualidade nas redes públicas de educação básica do país.

Vale destacar que o saldo das mudanças feitas no PNE, durante a tramitação no Senado, é negativo para a escola pública, e esperamos que a comissão temática possa reverter os retrocessos impostos pelas duas outras comissões (CCJ e CAE).

O PLC 103/12 é terminativo na CE, mas poderá ser remetido a plenário caso haja solicitação dos senadores.

Piso salarial: a CNTE tomou conhecimento no dia 10/11 de que a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), antecipando-se ao ato nacional convocado pela CNTE para o dia 4 de dezembro, pressionou o presidente da Câmara dos Deputados no sentido de pautar, com urgência, o recurso interposto ao PL 3.776/08, que visa instituir o INPC como único instrumento de correção anual do piso nacional do magistério. Caso o referido recurso seja derrubado em plenário, o INPC passa a valer a partir de janeiro de 2014.

Por pressão da CNTE e de outros atores, a posição do Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados, ao menos nesta semana, foi de não pautar o tema na Casa. Porém, o ambiente indica a importância de nossa mobilização junto aos deputados, tanto nos estados como na ocupação do Congresso Nacional dia 4/12.

A CNTE tem buscado conversar com lideranças partidárias e com o próprio Governo Federal, a fim de retomar o debate democrático sobre o critério de atualização do piso, que não pode prescindir de mecanismos que possibilitem a consecução da meta 17 do Plano Nacional de Educação.

Neste sentido, reforçamos o convite às entidades filiadas a CNTE, e a todas as organizações sociais parceiras na luta pela valorização da escola pública e de seus profissionais, para que estejamos em Brasília dia 4 de dezembro para exigir que os(as) deputados(as) votem contra o INPC e contra a proposta dos governadores para atualização do piso salarial do magistério.

Todos à luta!

Por CNTE

LRE: Relator vai propor inelegibilidade de prefeito se escola piorar qualidade do ensino

O relator da proposta que cria a chamada Lei de Responsabilidade Educacional (LRE), deputado Raul Henry (PMDB-PE), defendeu nesta quarta-feira (13) que prefeitos e governadores fiquem inelegíveis por quatro anos se houver queda na qualidade de ensino das escolas de seus estados e municípios. A medida, de acordo com ele, deve estar prevista em seu relatório sobre as 19 propostas sobre o tema (PL 7420/06 e apensados). O texto será apresentado à comissão especial da LRE no próximo dia 11 de dezembro.

A ideia, segundo Henry, é que nenhuma escola possa baixar sua nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) até que sejam atingidas as metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10, já aprovado pela Câmara e atualmente em análise pelo Senado). O Ideb é um indicador criado pelo governo federal em 2007 para medir a qualidade do ensino nos colégios públicos e privados. As notas – de zero a dez – são calculadas a partir de dados sobre aprovação escolar e médias de desempenho dos estudantes em avaliações padronizadas.

Conforme o PNE, as escolas da primeira e da segunda fases do ensino fundamental e do ensino médio devem tirar, em média, notas 6, 5,5 e 5,2, respectivamente, ao final dos dez anos de vigência do plano. Hoje, as médias das escolas são: 5, 4,1 e 3,7. "Nem tudo o que está errado no ensino deve ser responsabilidade dos gestores, mas é preciso criar um mecanismo externo de pressão para que os governantes tenham também o olho na qualidade da educação pública", argumentou Henry.

De acordo com o Inep, apenas 17% dos alunos do Brasil terminam o ensino fundamental com conhecimentos suficientes em matemática. Já em português, são somente 27%. Os dados levam em consideração as redes pública e privada de ensino. "Mesmo com esses índices, a maioria dos pais está satisfeita com a escola pública. Não há no Brasil uma cultura para que os gestores respondam pela qualidade dessas instituições, já que os próprios pais tiveram ensino de pior qualidade. Por isso, temos de tomar providências nesse sentido", afirmou o relator.

A inelegibilidade, no entanto, não é consenso na comissão especial. "Tenho dúvidas em relação à sanção. Por um lado, reconheço que regras sem sanções são pouco cumpridas no País. Por outro, suspeito que, nos países em que houve essa responsabilização, a estratégia não deu certo", ponderou o deputado Artur Bruno (PT-CE), que faz parte do colegiado.

Padrões mínimos
A proposta que será apresentada no dia 11 também deve regulamentar o chamado padrão mínimo de qualidade do ensino, já previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/96). Segundo o relator, o substitutivo deverá conter uma lista de 15 pontos a serem cumpridos por todas as escolas, como plano de carreira dos professores, infraestrutura adequada, programa de reforço escolar e cumprimento da lei que determina o piso salarial para os docentes (Lei 11.738/08), hoje fixado em R$ 1567.

Nesse caso, se alguma escola deixar de cumprir todos os itens, o Ministério Público poderá entrar com uma ação civil pública de responsabilidade educacional contra o gestor. Caso o estado ou o município comprove que não tem recursos para cumprir esses dispositivos, no entanto, ele poderá solicitar ajuda financeira à União, conforme o substitutivo.

Propostas

A ação civil pública de responsabilidade educacional já está prevista no Projeto de Lei 8039/10, do Executivo, que faz parte do grupo de propostas analisadas. Os 19 textos tratam basicamente de três temas, como explicou o presidente do colegiado, deputado Waldenor Pereira (PT-BA): responsabilidade penal das autoridades públicas; responsabilidade dos gestores por desempenho escolar; e regulamentação do regime de colaboração entre os entes federados.

Henry descartou a possibilidade de responsabilidade penal dos gestores: "a ideia é criar apenas um mecanismo simbólico para o gestor que não for capaz de proporcionar qualidade no ensino". Ele também não deve incorporar ao relatório a punição de secretários de educação e diretores de escola. "Já temos problemas suficientes para construir quadro adequado no setor. Não queremos criar mais dificuldades nesse aspecto", sustentou.

Pressão

Mesmo a inelegibilidade dos prefeitos, proposta pelo relator, no entanto, gerou polêmica em audiência pública da comissão especial nesta quarta. "Responsabilização por metas acadêmicas não é um método produtivo. Melhor é ter boa formação de professores e valorização desses profissionais", defendeu o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.

A presidente da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais de Educação (Anfope), Helena Costa Lopes de Freitas, também criticou a proposta. Segundo ela, a ameaça de punição de autoridades pelo baixo desempenho dos alunos pode prejudicar o desenvolvimento dos estudantes. "A medida pode, pode exemplo, fazer com que prefeitos transfiram crianças de uma escola a outra para cumprirem os índices mínimos da lei. O tempo de aprendizagem dos alunos é maior que o tempo de gestão. Escolas com melhor desempenho são escolas com maior segregação, com maior desigualdade" argumentou.

(CÂMARA, 13/11/2013)

Por CNTE

Pesquisa indica que 78,1% são a favor de tornar a educação básica responsabilidade exclusiva do governo federal

Pesquisa do DataSenado mostra crescimento da insatisfação dos brasileiros com a gestão da educação, com os salários e com o processo de seleção dos professores. Cerca de 78% dos entrevistados concordam que a responsabilidade sobre a educação básica seja exclusiva do governo federal. Atualmente ela é compartilhada entre União, estados e municípios.

Também a maioria dos pesquisados – 65,2% – aprova a priorização de recursos para o ensino fundamental, enquanto a unificação dos salários e do processo seletivo dos professores é desejo de 83,0% e 87,9% dos entrevistados. Baixos salários e falta de qualificação dos professores são os principais problemas enfrentados pelo sistema de ensino para crianças em nosso país, segundo 31,7% e 20,8% dos entrevistados, respectivamente.

A pesquisa – solicitada pela Comissão de Educação do Senado Federal – evidencia ainda significativo crescimento entre os que avaliam negativamente a educação pública no Brasil. Em 2011, 37,0% escolheram as opções ruim ou péssima. Hoje são 53,8%. O índice dos que optaram por regular passou de 44,0%, dois anos atrás, para 36,6% agora. Já a classificação ótima ou boa alcançava 18,0% e atualmente fica na casa dos 9,0%.

Os dados foram coletados pelo Alô Senado, por meio de entrevistas telefônicas, entre os dias 18 e 30 de setembro, com 811 pessoas em todo o Brasil. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

Outras Informações:
Secretaria de Transparência
Coordenação de Pesquisa e Opinião - DataSenado
(061) 3303 1211
datasenado@senado.leg.br
www.senado.leg.br/datasenado

(SENADO, 13/11/2013)

Por CNTE

MEC pode se transformar em Ministério da Educação de Base

A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou ontem projeto que transforma o Ministério da Educação (MEC) em Ministério da Educação de Base, que deverá ficar encarregado da educação infantil até o ensino médio. Pelo texto, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação passará a regular o ensino superior. A proposta segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Cristovam Buarque (PDT-DF), autor do PLS 518/2009, argumenta que o governo tem dado mais importância ao ensino superior do que à educação básica, um erro grave, na opinião dele. O relator, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), fez parecer favorável, mas apontou vício de iniciativa que deve ser avaliada na CCJ: a criação de ministérios e órgãos da administração pública é competência exclusiva da Presidência da República.

Ana Rita (PT-ES), Ângela Portela (PT-RR) e Inácio ­Arruda (PCdoB-CE) apresentaram requerimento de realização de audiência para instruir a análise da proposta, mas o pedido não foi votado.

Em Plenário, Cristovam comemorou o avanço do projeto e disse que ele facilita a federalização do ensino fundamental.

— Nós não vamos conseguir colocar a educação de base como uma prioridade nacional enquanto não houver uma instância nacional que cuide da educação de base e, hoje, nós não temos — disse.

Cristovam comentou ainda que o Brasil tem um ministério "para cuidar dos peixes", mas não tem uma pasta federal exclusiva para a educação inicial.

A CE também aprovou requerimento para incluir participantes em audiência pública sobre "O papel do coletivo Fora do Eixo e da Mídia Ninja nos cenários cultural e jornalístico brasileiros". O debate será em conjunto com as Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Relações Exteriores (CRE).

— Poucas coisas na história política do Brasil recente foram tão importantes quanto esses movimentos sociais — disse Cristovam.

(SENADO, 13/11/2013)

Por CNTE

Leia o Jornal Mural do Dia da Consciência Negra 2013

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) se empenha para promover, por meio da educação pública de qualidade, a igualdade social e, assim, ajudar no combate à discriminação e ao preconceito racial - que desequilibram a sociedade e se refletem na violação de direitos e na falta de oportunidades que o brasileiro negro, infelizmente, enfrenta no mercado de trabalho.

A CNTE acredita que a sala de aula é um dos ambientes ideais para mudar esse cenário. Se na escola a criança aprende e vivencia a igualdade, sem estereótipos e desinformação, o processo educacional vai contribuir para alcançarmos a cidadania plena e democrática para todas as raças. Entretanto, é preciso reconhecer que falta muito para chegar lá.

Os negros - pretos e pardos, conforme classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - têm rendimento inferior, menos anos de estudo, piores condições de vida e estão mais sujeitos à violência do que a população de pele clara. Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2010 revelam que 51% da população é negra, enquanto o Censo Demográfico do mesmo ano revela que os brancos ganham o dobro e dominam o ensino superior no país. Os negros representam apenas 20% dos brasileiros que ganham mais de dez salários mínimos. A população negra também representa apenas 20% dos brasileiros que chegam a fazer pós-graduação no país. A chamada ‘minoria’ hoje é a maioria. Promover a igualdade é uma questão de justiça.

Clique aqui para baixar o arquivo do Jornal Mural do Dia da Consciência Negra 2013.  

Por CNTE

Secretário de Assuntos Educacionais da CNTE participa de audiência sobre o uso dos royalties do petróleo na Câmara

Audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discute hoje, às 9h30, a utilização dos royalties do petróleo para valorização dos profissionais da educação. A CNTE será representada pelo secretário de Assuntos Educacionais, Heleno Araújo Filho.

Participará do debate o deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator do Projeto de Lei 323/07, aprovado em agosto pela Câmara e transformado na Lei 12.858/13, que destina os royalties do petróleo para a educação (75%) e a saúde (25%).

O deputado Artur Bruno (PT-CE), que sugeriu a audiência, defende que os recursos dos royalties do petróleo sejam todos destinados para melhorar os salários dos profissionais de educação. Ele destaca que o Brasil tem hoje um deficit de 250 mil professores, segundo dados da Revista Exame, e a profissão é uma das menos atraentes para os jovens do País – apenas 33% de interesse. "O salário do professor no Brasil é muito baixo. Acreditamos que investindo para aumentar a remuneração desses profissionais o deficit irá diminuir. Os royalties serão de valorosa contribuição nesse sentido", afirma Bruno.

Ele ressalta que um professor da rede municipal no País ganha em média R$ 2 mil, valor que sobe para R$ 2,6 mil na rede estadual, e que a meta do Plano Nacional de Educação (PNE – PLC 103/12) – já aprovado pela Câmara e agora em análise no Senado – é duplicar esses valores nos próximos seis anos, o que exigirá muitos recursos públicos.

Também foram convidados para o debate:
- o representante do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed) Rossieli Soares da Silva;
- a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Rodrigues Repulho;
- o presidente da Associação dos Professores de Estabelecimentos Oficiais do Ceará (Apeoc), Anízio Santos Melo;
- a presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Vilani de Souza Oliveira;
- o consultor legislativo da Câmara Paulo César Ribeiro Lima; e
- o representante da Diretoria de Valorização dos Profissionais da Educação do Ministério da Educação Antônio Roberto Lambertucci.

A audiência será realizada no Plenário 10.

Confira a pauta:

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/11/2013 às 9h30 

Tema: Discutir a utilização dos royalties do petróleo para valorização dos profissionais da educação.
(REQ. 328/13, do Dep. Artur Bruno)

Convidados:

ANTÔNIO ROBERTO LAMBERTUCCI - presença confirmada
Diretoria de Valorização dos Profissionais da Educação do Ministério da Educação - MEC

ANDRÉ FIGUEIREDO - presença confirmada
Deputado Federal
Relator do PL 2565/2011

CLEUZA RODRIGUES REPULHO - presença confirmada
Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME

ROSSIELI SOARES DA SILVA - presença confirmada
Representante do Conselho Nacional de Secretário da Educação - CONSED

ANÍZIO SANTOS MELO - presença confirmada
Presidente da Associação dos Professores de Estabelecimentos Oficiais do Ceará - APEOC

HELENO ARAÚJO FILHO - presença confirmada
Secretário de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE

VILANI DE SOUZA OLIVEIRA - presença confirmada
Presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal - CONFETAM

PAULO CÉSAR RIBEIRO LIMA - presença confirmada
Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados

(CÂMARA, 12/11/2013)

Por CNTE

Trabalhadores da Educação de olho no voto dos deputados

Em breve, a Câmara dos Deputados terá que tomar uma decisão importante a respeito do piso dos professores. Os governadores propõem uma atualização que não condiz com o principio da lei - de valorização do magistério - sendo praticamente igual à proposta de reajuste pelo INPC, a qual a CNTE já se manifestou contrária. Não haverá educação de qualidade no Brasil, enquanto não houver a valorização dos seus trabalhadores em educação.

A campanha ‘Piso dos Professores(as): deputado(a), estamos de olho no seu voto! Vote contra o INPC. Vote contra a proposta dos governadores!’ foi criada para pedir apoio dos deputados federais - para que não votem contra os interesses da categoria. Como parte da ação, a CNTE aprovou, por unanimidade, a ocupação da Câmara dos Deputados no dia 4 de dezembro. A previsão é reunir 2 mil pessoas. Roberto Leão, presidente da CNTE, destaca que a proposta dos governadores é “uma maquiagem que apresenta ganho real mínimo e é totalmente contrária ao espírito da lei do piso, que é de valorização dos trabalhadores de educação, no caso, os professores. Sem dúvida, é fundamental o empenho das entidades no contato com os deputados. Os trabalhadores de educação do Brasil não vão aceitar que a proposta passe e vão cobrar explicações de votos contra os interesses da categoria”.

Saiba mais aqui.

Por CNTE

SE: Professores decidem fazer vigília e paralisação de um dia

Em assembleia na tarde do dia 30/10, professores da rede estadual deliberam por vigília e paralisação de um dia para a próxima quinta-feira, dia 7 de novembro. Neste dia a direção do SINTESE terá uma audiência às 16h, com o governador em exercício Jackson Barreto. A vigília começa às 8h, em frente ao Palácio dos Despachos.

A ideia da vigília e da paralisação é fazer com que o Governo do Estado pague o retroativo do reajuste do piso de 2013 (de janeiro a agosto) ainda este ano e negocie também o pagamento do passivo trabalhista de 2012. Além disso, a direção do SINTESE pretende tratar do papel da Comissão Técnica Paritária formada por representantes do SINTESE e do Poder Executivo.

Durante a única reunião da Comissão, que ocorreu no dia 18 de setembro, os representantes do SINTESE se recusaram a debater e analisar exclusivamente a folha de pagamento da Secretaria de Estado da Educação, já que este não era o único papel da Comissão. Conforme foi acordado entre a categoria e o governador em exercício Jackson Barreto, em audiência no mês de junho de 2013, a Comissão Paritária discutiria também a restruturação da carreira do magistério, a viabilidade do pagamento do passivo trabalhista referente ao reajuste do piso de 2012, fixado em 22,22%, e o retroativo do piso de 2013.

(SINTESE, 31/10/2013)

Por CNTE

Educação superior: oferta pública deve ser prioridade do Estado

A CNTE acredita que a oferta pública para a educação superior deve ser prioridade do Estado. Diante disso, por meio de nota, solicita à presidente Dilma Rousseff vetos aos artigos do Projeto de Lei da Câmara n° 1/2013, aprovado pelo Senado Federal no dia 9 de outubro.

O PLC 1/2013, de autoria da deputada licenciada e ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, segue agora para a sanção presidencial. O texto do projeto lista as características básicas de uma universidade comunitária, além de autorizá-las a receber recursos públicos para suas atividades, que devem ser aplicadas na prestação de serviços gratuitos à população.

Ainda não há regulamentação por lei para esse tipo de repasse, tecnicamente uma afronta ao § 2º do art. 213 da Constituição, que possibilita a transferência de verbas públicas para instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas de nível superior, exclusivamente para pesquisa e extensão.

Acesse a nota sobre o Projeto de Lei da Câmara n° 1/2013.

Por CNTE

Complementação ao Fundeb tem repasse de R$ 682,9 milhões

Municípios e estados podem dispor a partir desta segunda-feira, 4, de recursos de R$ 682,9 milhões, referentes à décima parcela da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O repasse é feito pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Este ano, a complementação da União contempla nove estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno matriculado, que é de R$ 2.221,73. Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí são as unidades federativas atendidas.

O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica pública. Pelo menos 60% dos recursos do fundo devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício — professores, diretores e orientadores educacionais. O percentual restante é destinado a despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.

(PORTAL MEC, 04/10/2013)

Por CNTE

Prêmio Gestão Escolar – Boa gestão escolar vale prêmios e aprimora a qualidade do ensino

O ministro Aloizio Mercadante faz a entrega do Prêmio Gestão Escolar a Sibeli Lopes, diretora da Escola Estadual Luiza Nunes Bezerra, de Juara (MT) (Foto: João Neto/MEC)

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, participou nesta quinta-feira, 31, da cerimônia de entrega da 14ª edição do Prêmio Gestão Escolar, organizado pelo Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed). A iniciativa é um reconhecimento a projetos inovadores e gestões competentes na educação básica do ensino público brasileiro. O objetivo da premiação é estimular escolas públicas a mostrar o desenvolvimento de suas gestões, além de incentivar o processo de melhoria contínua na escola, pela elaboração de planos de ações, tendo como base uma autoavaliação.

Em todas as etapas, são avaliadas as dimensões da gestão pedagógica, gestão participativa, gestão de serviços e recursos, gestão de resultados e gestão de pessoas. Cada unidade da federação seleciona seu destaque estadual-distrital. Posteriormente, uma comissão formada por representantes dos parceiros do prêmio escolhe os finalistas nacionais, que concorrem ao título Escola Referência Brasil.

A vencedora de 2013 foi a escola estadual Luiza Nunes Bezerra, de Juara, no Mato Grosso. A gestão dessa escola conseguiu zerar a evasão escolar.

O ministro aproveitou para enfatizar a importância da gestão escolar para a qualidade da educação. “Às vezes você pega duas escolas com as mesmas condições, mesmos salários, mesmos recursos, mesmo ambiente social e uma tem um resultado muito melhor que a outra. A diferença está na gestão”, ressaltou Mercadante. “Essas experiências revelam que é possível e é preciso inovar. É possível construir novos procedimentos baseados na convivência com os pais, com a comunidade, na disciplina, no acolhimento, no estímulo à leitura”, completou.

Segundo o ministro, a intenção do ministério é publicar um material em parceria com o Consed para divulgar as boas iniciativas vencedoras das edições anteriores do Prêmio Gestão Escolar. “Cada um deu uma dica diferenciada. Eu acho que com criatividade e inovação, a gente melhora a educação”, pontuou o ministro da Educação.

Estímulo – O ministro da Educação ainda anunciou um programa de bolsas de mobilidade para a América Latina, direcionado a gestores e professores da rede pública de ensino. O objetivo é construir uma parceria com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI) para que gestores e professores da América Latina possam conhecer experiências exitosas em outros países.

Segundo o ministro, os 27 gestores que participaram do Prêmio Gestão Escolar serão os primeiros a receber essas bolsas.

Autor: MEC

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=19210:boa-gestao-escolar-vale-premios-e-aprimora-a-qualidade-do-ensino-&catid=211&Itemid=86

Por: http://undime.org.br/

Provinha Brasil avalia este mês cerca de 3 milhões de alunos

Os 3 milhões de estudantes matriculados no segundo ano do ensino fundamental público podem fazer a Provinha Brasil este mês. O exame avalia as competências de alfabetização, leitura e matemática alcançadas pelas crianças. As redes e escolas têm autonomia para aplicar e avaliar os resultados, mas o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que elabora os testes, recomenda que as provas sejam respondidas em dias diferentes. A provinha não é obrigatória.

O exame é composto por um conjunto de materiais — cadernos de leitura e de matemática para cada aluno; guia de orientação a escolas, coordenadores pedagógicos e professores sobre a aplicação, a correção e a interpretação dos resultados; matrizes de referência. Esse material foi postado nos Correios entre 7 e 25 de outubro. De acordo com a Coordenação-Geral do Sistema de Avaliação da Educação Básica do Inep, caso as escolas ainda não tenham recebido os conjuntos, devem procurá-los nas secretarias de Educação dos municípios ou nas prefeituras. No caso das redes estaduais, nas secretarias de Educação ou nas regionais de ensino.

Referência — Para orientar escolas e educadores, o Inep elaborou uma matriz de referência para leitura e outra para matemática. Nelas estão descritas as habilidades que o estudante do segundo ano deve ter adquirido nessa etapa escolar.

No caso da avaliação de leitura, a matriz indica que a criança deve, por exemplo, ser capaz de reconhecer letras. No teste, que contém letras e outros sinais gráficos, o aluno deve apontar a diferença. A matriz sugere dez passos na avaliação. Entre os quais, reconhecer sílabas, palavras e frases e localizar uma informação em um texto.

A matriz de alfabetização matemática aborda habilidades do estudante ao associar, comparar, ordenar e identificar figuras geométricas planas e espaciais, comparar e ordenar dimensões. Cada item avalia um tipo de competência alcançada.

Pacto — Para atender ao artigo 9º da Portaria nº 867, de 4 de julho de 2012, que instituiu o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, o Inep desenvolve um sistema informatizado para coleta e tratamento dos resultados da Provinha Brasil. O artigo 9º diz também que a avaliação do desempenho dos estudantes do segundo ano do ensino fundamental deve ser feita com aplicação da Provinha Brasil, pelas escolas participantes do pacto, no início e no fim de cada ano. O Inep, ainda de acordo com a portaria, prepara uma análise por amostra dos resultados da provinha ao fim do segundo ano e promove uma avaliação externa, universal, do nível de alfabetização ao final do terceiro ano do ensino fundamental.

A Provinha Brasil de leitura e letramento, anual, começou a ser aplicada em 2008. Em 2011, o Inep criou a provinha de matemática. Desde 2012, as duas provas são aplicadas no início e no fim do ano letivo. A página da Provinha Brasil na internet contém as matrizes de referência de leitura e matemática e conta a trajetória do exame.

Autor: MEC

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=19211:provinha-brasil-avalia-este-mes-cerca-de-3-milhoes-de-alunos&catid=211&Itemid=86

Por: http://undime.org.br

Fora da escola não pode!

Mais de 1,5 mil conselheiros municipais de educação reuniram-se entre os dias 27 e 29 de outubro em Salvador durante o XXIII Encontro Nacional da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), entidade que compõe o Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Sob o tema “O Sistema Nacional de Educação e o Pacto Federativo Brasileiro”, o evento promoveu qualificada discussão sobre os desafios da gestão democrática no contexto de garantia do direito humano à educação no Brasil.

Ao término do encontro, os conselheiros presentes aprovaram a “Carta de Salvador”, na qual a Uncme, hoje composta por 3.054 associados, se compromete a levantar, nacionalmente, várias bandeiras para o próximo ano, entre elas o enfrentamento da exclusão escolar no país, dando continuidade ao efetivo apoio à iniciativa “Fora da Escola não Pode”, desenvolvida pelo Unicef, em parceria com a Campanha. Durante o evento, foram entregues kits do material produzido pelo Fora da Escola não Pode à presidência e aos 26 coordenadores estaduais da Uncme.

A Carta de Salvador, que estará disponível para acesso na íntegra nos próximos dias no site da Uncme, também destaca a necessidade de retomada no texto do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que segue em tramitação, do estabelecimento do prazo de um a dois anos para que todos os municípios e estados construam ou revisem seus planos de educação, envolvendo as comunidades e a sociedade geral a partir de amplos processos participativos. A discussão sobre esse tema foi aprofundada durante o evento na mesa “Os planos de educação e o regime de colaboração na articulação dos sistemas de ensino”, com os palestrantes Francisco das Chagas Fernandes, secretário executivo adjunto do Ministério da Educação – MEC, Denise Carreira, coordenadora da área de educação da ONG Ação Educativa, e Maria Ieda Nogueira, presidenta nacional da Uncme.

Outro compromisso assumido pela Uncme é a incidência para a homologação e a implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), tema discutido na mesa “O financiamento da educação e a valorização dos profissionais da educação”, com Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, e Marta Vanelli, secretária geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Estande agitado – Durante os três dias do evento, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação dividiu uma área de exposição com a ONG Ação Educativa onde os participantes puderam navegar no portal e conhecer a iniciativa “De Olho nos Planos” que busca ampliar e pluralizar o debate público sobre a importância da participação de todos(as) na construção de Planos de Educação. Outro destaque foi a apresentação e distribuição dos materiais do projeto “Fora da Escola não Pode”. Ao visitar este espaço, os conselheiros municipais das mais diferentes regiões dialogaram diretamente com representantes do Comitê Baiano da Campanha, que apresentaram os materiais sobre a realidade de exclusão escolar do Brasil. “Os conselhos municipais de educação são peça-chave na construção de um Sistema Nacional de Educação. Esse contato direto com conselheiros de todos os estados que a Uncme nos proporcionou vai fortalecer o nosso diálogo com os conselheiros, principalmente nosestados onde temos os nossos 25 comitês regionais”, avalia Maria Falcão, representante do Comitê Baiano da Campanha.

Os conselheiros também mostraram grande interesse pelo o projeto CAQi da Educação Infantil no Sertão, desenvolvido no contexto do Programa Criança com todos os seus direitos, iniciativa da Fundação Abrinq-Save the Children que conta com a participação da Campanha.

Autor: Campanha Nacional pelo Direito à Educação

http://campanhaeducacao.org.br/?idn=1225

Por: http://undime.org.br

Educação Integral – Documento elaborado pelo MEC orienta gestores das escolas

Os diretores, vice-diretores e coordenadores das 49,4 mil escolas públicas que participam do programa Mais Educação já podem consultar, ler e imprimir o Manual Operacional da Educação Integral. O documento foi elaborado pela diretoria de currículos da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC para orientar os gestores das escolas sobre o funcionamento do programa.

O manual, que tem 77 páginas, aborda em detalhes todos os pontos do Mais Educação – da legislação aos recursos destinados às escolas, da relação da escola com a comunidade à descrição da importância da música, da leitura, do esporte na formação humana. Relaciona o conjunto das atividades que a escola pode escolher de acordo com sua realidade, número de estudantes ou localização – na área urbana ou no campo. E orienta sobre a exigência do acompanhamento pedagógico que se tornou obrigatório em 2013.

O acompanhamento pedagógico, segundo o coordenador de ações educacionais complementares da SEB, Leandro Fialho, tem peso importante no aprendizado, especialmente em língua portuguesa e matemática. O acompanhamento é o que já se chamou de reforço escolar e de dever de casa, explica Fialho.

Da página 45 à 76, o manual trata da composição dos kits que apoiam as atividades da jornada ampliada ou da educação integral e os recursos que a escola vai receber. No macrocampo denominado comunicação, uso de mídias e cultura digital, a escola tem oito opções. Se escolher, por exemplo, trabalhar com vídeo, o kit deste item é composto por câmera filmadora, estabilizador, ilha de edição, software da área e tripé. O recurso de capital para aquisição dos equipamentos é de R$ 8 mil.

O manual também detalha a forma de adesão ao programa, as etapas de habilitação, a divisão de responsabilidades e tarefas das secretarias de educação de estados e municípios e das escolas, o número mínimo de horas diárias da jornada escolar e da jornada semanal.

Acesse o Manual Operacional da Educação Integral

Autor: MEC

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=19212:documento-elaborado-pelo-mec-orienta-gestores-das-escolas&catid=211&Itemid=86

Por: http://undime.org.br

MG: Sind-UTE/MG denuncia excesso de trabalho por falta de substituição de servidor afastado

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) fará hoje (04.11), às 15h, uma representação junto ao Ministério Público Estadual, na Promotoria da Educação, à Av. Haja Gabaglia, 615, 1º andar, em Belo Horizonte.

As escolas estaduais de Minas Gerais enfrentam, neste momento, uma situação de muita dificuldade. A Secretaria de Estado da Educação está proibindo a contratação para substituição dos servidores que se afastam da escola por problemas de saúde.

Desta forma, o trabalho que antes era desenvolvido por um determinado número de funcionários, passa a ser desenvolvido por um grupo menor, ocasionando sobrecarga de atividades e até mesmo o comprometimento deste trabalho.

"Os educadores enfrentam, por exemplo, situações em que o mesmo trabalhador responsável pela limpeza dos banheiros tem que se responsabilizar pela alimentação escolar", afirma a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira.

A sobrecarga de trabalho irá ocasionar adoecimento de outros trabalhadores. A situação atinge os setores de Assistentes Técnicos da Educação e Auxiliares de Serviços. Mas pode atingir outros setores também.

Para mais informações, vide ofício da Secretaria de Estado da Educação que foi encaminhado às escolas para justificar a proibição no site www.sindutemg.org.br

Vale informar que o Sind-UTE/MG além do Ministério Público, irá protocolar representação nas Comissões de Direitos Humanos e de Educação da Assembleia Legislativa e no Conselho Estadual de Alimentação Escolar.

(SIND-UTE/MG, 04/10/2013)

Por CNTE

Não se faz educação de qualidade com arrogância, deboche e preconceito

A exposição do Sr. Cláudio de Moura Castro, articulista da revista Veja na audiência pública sobre o Plano Nacional de Educação, convocada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, dia 22 de outubro, extrapolou todos os limites do bom senso e fez emergir o preconceito de classe arraigado em nossa sociedade, especialmente em grupos que pretensamente contribuem com o “social”, mas que, no fundo, batalham para manter sua dominação sobre a classe trabalhadora.

Ao classificar o projeto de PNE, aprovado na Câmara de Deputados, de “Frankstein” construído “equivocadamente” de baixo para cima, o Sr. Castro reforçou sua opção por políticas públicas antidemocráticas. Para ele, a atual gestão do MEC deveria ter reunido as “melhores cabeças” em uma sala para redigir o que seria melhor para o país, desprezando o acúmulo da Conae (o que nos parece não merecer comentários!).

Também para o representante de Veja, o PNE deveria pautar os interesses do mundo corporativo. E essa posição foi reforçada pelas teses do Sr. Castro de que as escolas não necessitam de computadores, banda larga; podendo as unidades rurais serem organizadas em salas multisseriadas; não necessitando os professores terem acesso à formação especializada, como as produzidas em cursos de pós-graduação, pois bastaria a reprodução de conteúdos apostilados (idem em relação aos comentários desnecessários!).

Ao final da exposição, numa atitude de deboche digna de repúdio dos senadores presentes à audiência - porém esses nada fizeram para repreender a atitude do convidado -, o Sr. Castro sugeriu que o PNE previsse “bônus para as caboclinhas do Ceará e de Pernambuco que conseguissem se casar com engenheiros estrangeiros, pois isso ajudaria a aumentar o capital humano do Brasil”.

Em suma: além de merecer nossa indignação e desprezo, consideramos que o Sr. Castro deveria indenizar o governo brasileiro, que investiu em sua formação acadêmica de enorme excrescência.

Por CNTE

Carta Aberta ao Senado Federal em Repúdio à Declaração Preconceituosa do Sr. Claudio de Moura Castro

As entidades e os movimentos da sociedade civil que participam dos debates para a construção do novo Plano Nacional de Educação (PNE), desde a I Conae (Conferência Nacional de Educação, 2010), manifestam seu repúdio e exigem retratação pública à "proposição" desrespeitosa apresentada pelo Sr. Claudio de Moura Castro, em audiência pública realizada no dia 22 de outubro de 2013, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.

Na ocasião, buscando reforçar seu argumento de que o PNE é inconsistente devido à participação da sociedade civil, o referido expositor sugeriu, em tom de deboche, que sua proposta ao plano seria oferecer "um bônus para as 'caboclinhas' de Pernambuco e do Ceará se casarem com os engenheiros estrangeiros, porque aí eles ficam e aumenta o capital humano no Brasil, aumenta a nossa oferta de engenheiros" (sic).

Preconceituosa, a "proposição" é inadmissivelmente machista e discriminatória. Constitui-se em uma ofensa às mulheres e à educação brasileira, inclusive sugerindo a subjugação das mesmas por estrangeiros. Além disso, manifesta um preconceito regional e racial inaceitável, especialmente em uma sociedade democrática. Entendemos que a diversidade de opiniões não pode significar, de forma alguma, o desrespeito a qualquer pessoa ou grupo social.

Compreendemos, ainda, que tal manifestação representa um desrespeito ao próprio Senado Federal, como Casa Legislativa que deve ser dedicada ao profícuo debate democrático, pautado pela ética e pelo compromisso político, orientado pelos princípios da Constituição Federal de 1988 e de convenções internacionais de Direitos Humanos. A elaboração do PNE, demandado pelo Art. 214 da Carta Magna, não deve ceder à galhofa, muito menos quando preconceituosa.

Por esta razão, os signatários desta Carta esperam contar com o compromisso dos parlamentares e das parlamentares em contestar esse tipo de manifestação ofensiva aos brasileiros e às brasileiras. Nesse sentido, esperamos as devidas escusas do Sr. Claudio de Moura Castro, que com seus comentários discriminatórios desrespeitou profundamente nossa democracia e a sociedade.

Movimentos e entidades signatárias (por ordem alfabética):
ABdC (Associação Brasileira de Currículo)
Ação Educativa – Assessoria, Pesquisa e Informação
ActionAid Brasil
Aliança pela Infância
Anfope (Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação)
Anpae/DF (Associação Nacional de Política e Administração da Educação — Distrito Federal)
Anped (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação)
Assopaes (Associação de Pais de Alunos do Espírito Santo)
Auçuba Comunicação Educação
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
CCLF-PE (Centro de Cultura Luiz Freire — Pernambuco)
Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará)
Cedes (Centro de Estudos Educação e Sociedade)
Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária)
CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)
Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino)
Escola de Gente – Comunicação e Inclusão
Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação)
Flacso Brasil (Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais)
Fojupe (Fórum das Juventudes de Pernambuco)
FOMEJA (Fórum Mineiro de Educação de Jovens e Adultos)
Fóruns de Educação de Jovens e Adultos do Brasil
Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente
Geledés – Instituto da Mulher Negra
Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos)
Instituto Avisa Lá
IPF (Instituto Paulo Freire)
Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil)
Mova Brasil (Movimentos de Alfabetização de Jovens e Adultos do Brasil)
Movimento Mulheres em Luta do Ceará
MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)
Omep/Brasil/RS — Novo Hamburgo (Organização Mundial Para Educação Pré-Escolar)
RedEstrado (Rede Latino-americana de Estudos Sobre Trabalho Docente)
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos
Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação).
Unipop (Instituto Universidade Popular)

(Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 28/10/2013)

Por CNTE

Royalties não serão suficientes para cumprir meta, diz ministro

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta sexta-feira (25) que os recursos dos royalties do petróleo não serão suficientes para cumprir a meta de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação nos próximos dez anos, como consta no Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Senado Federal. A área de Libra, a maior do pré-sal e de onde virá a maior parte dos recursos, atingirá o auge da produção nos próximos 12 anos. Segundo Mercadante, apenas em um próximo PNE será possível atingir a meta.

Em setembro, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. O primeiro repasse, de R$ 770 milhões, deverá ser feito ainda em 2013; chegando a R$ 19,96 bilhões, em 2022, e a um total de R$ 112,25 bilhões em dez anos.

"A receita do petróleo é a melhor receita que nós podíamos ter. Mas Libra, que é a maior parte dessa receita, pelo menos nos próximos cinco anos, não terá produção. Então não resolve o problema dos 10% do PIB. Não é problema fiscal que está resolvido no Orçamento", disse Mercadante.

Segundo o ministro, atingir a marca de investimento de 10% do PIB significam R$ 240 bilhões a mais de prefeituras, estados e União. "Não há uma fonte segura que garanta esse recuso". Perguntado se a pasta tem outra fonte em vista, disse: "Penso nisso o dia inteiro".

O PNE estabelece metas para a educação para os próximos dez anos. O plano tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) antes de ser votado em plenário. De acordo com ele, a estimativa é que Libra gere um acréscimo de R$ 20 bilhões em média por ano nos próximos 30 anos para a educação. "Daqui a 20 anos, provavelmente resolverá [os 10% do PIB], mas nesses primeiros dez anos não resolve", diz Mercadante.

(CORREIO BRAZILIENSE, 25/10/2013)

Por CNTE

Presidente da CNTE participa de debate na Rede TV

Confira a participação de Roberto Leão, presidente da CNTE, no programa Debate Brasil da Rede TV, com a presença do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), presidente da Comissão de Educação do Senado, e mediação do jornalista Eric Klein. Entre os assuntos debatidos, a demora na aprovação do Plano Nacional de Educação, as greves e os rumos da educação pública no Brasil.

Veja aqui o programa.

Por CNTE

30/10 tem Mobilização Nacional dos Funcionários da Educação

Aprovada pelo Conselho Nacional de Entidades da CNTE, a Mobilização Nacional dos Funcionários da Educação será no dia 30 de outubro em Brasília/DF, em frente ao Ministério da Educação (MEC), às 10 horas da manhã. O objetivo é fortalecer a luta pelo direito à formação e à valorização profissional dos funcionários, sob a pauta de mais investimentos para o programa Profuncionário; do cumprimento da Lei 12.796/2013; da realização de concurso público para acesso na carreira; contra a terceirização e pela regulamentação do piso e das diretrizes nacionais para os planos de carreira dos profissionais da educação.

De acordo com Edmílson Lamparina, coordenador do Departamento de Funcionários de Escola (DEFE) da CNTE, cada sindicato deve trazer para Brasília um grupo de 5 a 10 pessoas, na expectativa de mobilizar por mais investimentos, principalmente para a formação continuada: "Nós vamos discutir piso, carreira e profissionalização. A pauta é grande. É preciso exigir a implementação da lei 12.796/2013, que trata da formação continuada, por exemplo. E precisamos da retomada dos acordos de cooperação do Profuncionário, garantindo que estados e municípios ofereçam os cursos ténico-profissionalizantes. Onde o projeto segue nas mãos do governo local, como no MS e no DF, o programa de desenvolvimento profissional dos funcionarios da educação é uma realidade".

Após o ato no MEC, as delegações se deslocarão para o Congresso Nacional, onde visitarão os parlamentares responsáveis pela relatoria de projetos de interesse da categoria. Está prevista também audiência da CNTE com o Ministro da Educação, Aloizio Mercadante. 

Lamparina destaca a importância da participação das afiliadas: "É necessário estarmos juntos nessa mobilização para que possamos comemorar, também juntos, os resultados e as nossas conquistas".

Por CNTE

Tempo para estudo e planejamento pode ser estendido a todos os profissionais da educação

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta quarta-feira (16) projeto que estende a todos os profissionais da educação básica pública o direito já assegurado aos professores de contar com um período da jornada reservado a estudos, planejamento, avaliação e participação na comunidade. Pela proposta (PLS 560/2009), de autoria do senador Osvaldo Sobrinho (PTB-MT), esse tempo não poderá ser inferior a um terço da jornada de trabalho.

O aval ao projeto saiu depois que a comissão voltou atrás em relação a pedido de vista coletiva aceito pouco antes, que teria levado a votação da matéria para a próxima semana. Apesar da preocupação com os impactos econômicos da pretendida isonomia em favor de todos os profissionais da educação básica, os integrantes da comissão cederam aos apelos do autor. Para ele, os ganhos para o sistema educacional seriam mais importantes que os cálculos mais imediatos sobre os custos da medida. "Não podemos ser medíocres e achar que dinheiro cai do céu. Mas temos que avaliar se aqui tratamos de gasto ou se vai ser um investimento a médio e longo prazo em favor do processo educacional", disse.

As razões apresentadas pelo autor, além da consideração de que a matéria poderá ser ainda mais debatida na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde deverá tramitará em caráter terminativo, levaram os senadores a voltar a atrás no pedido de vista e aprovar o texto, em votação simbólica.
Consolidação

O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) também com a finalidade de transferir a seu texto dispositivo que disciplinou a jornada dos professores, constante da chamada Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério (Lei 11.738, de 2011). Esse dispositivo reserva dois terços da jornada dos mestres, no máximo, para atividades "de interação com o educando", ficando o terço restante para "estudos, planejamento, avaliação e participação na comunidade".

Porém, ao sugerir essa consolidação de normas, o senador suprime a indicação original de que a composição de jornada estabelecida vale apenas para o "magistério", para assegurar sua extensão a todos os "profissionais da educação básica". Assim, a alteração pretendida pode colocar sob o mesmo sistema desde o funcionário que cuida da merenda escolar aos técnicos de apoio administrativo da rede escolar básica de todo o país. "Educador não é somente o professor que ensina em sala de aula, mas todos que estão dentro do processo educacional, aqueles que de uma forma ou outra ajuda o aluno, principalmente nas escolas periféricas, as mais pobres, onde todos precisam dar sua parte para que o aprendizado aconteça", argumentou o autor.

Limitações
O primeiro a sugerir pedido de vista foi o senador Cícero Lucena (PSDB-PB), depois de alertar para os possíveis custos da isonomia sugerida. Para que possa ser de fato cumprido, assinalou Cícero, qualquer medida deve se ajustar, em especial, às condições de cada estado ou município. Ana Rita (PT-ES) também ponderou que havia necessidade de exame dos impactos orçamentários.

Osvaldo Sobrinho, em seguida, disse conhecer a resistência a seu projeto por parte de "estados mais poderosos". Observou que, no dia anterior, a comissão havia debatido o novo Plano Nacional de Educação e a necessidade de inovações no setor. Depois, lamentou que, ao surgir um projeto para "dar um toque no processo", logo se levantam obstáculos com base no argumento da falta de recursos.

(AGÊNCIA SENADO, 16/10/2013)

Por CNTE