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terça-feira, 27 de agosto de 2013

Brasil solicitou informações sobre 857 usuários do Facebook



Dos 715 pedidos do governo brasileiro, o Facebook atendeu a 33% delesThinkstock
Relatório divulgado nesta terça-feira (27) pelo Facebook mostra que, no Brasil, foram feitas 715 solicitações relativas a 857 usuários ou contas da rede social. Em 33% das solicitações, algum tipo de dado foi revelado. O país com maior número de solicitações foram os Estados Unidos com cerca de 12 mil solicitações relativas a 21 mil contas de usuários. Em 79% dos casos, alguma informação foi revelada. O chamado Relatório Global de Requisições de Autoridades abrange o período entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2013.
O segundo país com maior número de solicitações foi a Índia: 3.245 relativas a 4.144 contas. Em metade das solicitações, alguma informação foi repassada às autoridades. No Reino Unido foram 1.975 solicitações envolvendo 2.337 contas. Em 68% das solicitações houve retorno de informações.
Na Alemanha foram 1.886 pedidos sobre 2.068 contas. O retorno com informações abrange 37% dos casos. Das 1.547 solicitações feitas pelas autoridades francesas que buscaram dados sobre 1.598 contas, 29% obtiveram retorno. Na Itália foram 1.705 solicitações relativas a 2.306 contas. Em 53% das solicitações, as autoridades receberam retorno com informações.
De acordo com o conselheiro-geral do Facebook, Colin Stretch, a análise das requisições são feitas levando em conta os termos da empresa e a legislação aplicável. Ele informou que o Facebook exige também uma descrição detalhada de bases factuais e legais para cada requisição.
“Contestamos muitas dessas requisições quando encontramos deficiências legais ou quando identificamos requisições amplas ou vagas. Quando precisamos cumprir com um pedido em especial, normalmente compartilhamos uma única informação básica da conta, como o nome do usuário”, disse por meio de nota o conselheiro.
A rede social divulgou esses números no momento em que há uma grande pressão sobre as principais empresas de tecnologia dos Estados Unidos para que forneçam mais informações sobre sua colaboração à agência de espionagem NSA, autora do controverso programa de espionagem Prism.
Google, Microsoft e Twitter já divulgaram essas informações.
As empresas, dentre elas o Facebook, tentaram publicar mais informações sobre os pedidos feitos pelo governo americano de forma a fortalecer a confiança de seus usuários. Stretch informou que outros relatórios serão preparados.
— A transparência e a confiança são os valores básicos do Facebook. Nos esforçamos para fazê-los entender [os usuários] todos os aspectos de nossos serviços, incluindo nossa estratégia para atender aos pedidos dos governos sobre informação. Queremos garantir que quem utiliza nossos serviços entende a natureza e o alcance das petições que recebemos e as políticas que temos para gerenciá-las.
Em audiência pública no Senado, o gerente de Relações Governamentais do Facebook no Brasil, Bruno Magrani, disse que, no caso dos Estados Unidos, as autoridades que solicitam os dados vão desde delegados procurando crianças desaparecidas e roubos até questões de segurança nacional.


Por R7 Notícias

MEC abre inscrições para Prêmio Professores do Brasil nesta segunda



O MEC (Ministério da Educação) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (26) as regras para o 7º Prêmio Professores do Brasil. As inscrições, via internet e envio de material, serão realizadas entre hoje e 30 de outubro. A premiação pode chegar a R$ 11 mil.
O cadastro deve ser feito no site www.premioprofessoresdobrasil.mec.gov.br - o horário de início das inscrições ainda não foi divulgado. A documentação que comprove a realização do trabalho deve ser enviada, por via postal, para o endereço:
Prêmio Professores do Brasil - 7ª Edição
Pronecim - Programa Núcleo de Estudos de Ciência e Matemática
CAVG - Conjunto Agrotécnico Visconde da Graça
Rua Ildefonso Simões Lopes, 2791 - Bairro Sanga Funda
CEP: 96060-290 - Pelotas - RS - Brasil
O prêmio irá selecionar e premiar experiências pedagógicas desenvolvidas por professores das escolas públicas, instituições educacionais comunitárias, filantrópicas e confessionais, conveniadas aos sistemas públicos de ensino, em uma das etapas da educação básica.
Segundo a portaria, serão premiados cinco professores (um por cada região geográfica do país) em cada uma das oito subcategorias, totalizando 40 experiências selecionadas. Confira abaixo as categorias de premiação:
Subcategorias da categoria Temas Livres:
* Educação infantil;
* séries/anos iniciais do ensino fundamental;
* séries/anos finais do ensino fundamental;
* ensino médio.
Subcategorias da categoria Temas Específicos:
* Educação integral e integrada;
* ciências para os anos iniciais;
* alfabetização nos anos iniciais do ensino fundamental;
* educação digital articulada ao desenvolvimento do currículo
Apenas poderão ser inscritas experiências com resultados comprovados durante o ano letivo de 2012 ou 2013 até a data de início da inscrição.
Premiação
De acordo com o MEC, os autores das experiências selecionadas pela Comissão Julgadora Nacional, independentemente da categoria em que concorrerem, receberão prêmio no valor de R$ 6.000. Os primeiros colocados em cada uma das oito subcategorias receberão, adicionalmente, a importância de R$ 5.000.
As escolas nas quais foram desenvolvidas as experiências selecionadas serão premiadas com placas comemorativas.
A divulgação do resultado deve ocorrer no mês de novembro, porém a data ainda não foi definida.
(UOL, 27/08/13)

segunda-feira, 26 de agosto de 2013

“O mais importante é discutir a carreira”



Manifestação 11 de maio - CNTE Marcello Casal Jr - ABr Após o programa Mais Médicos e os projetos de importar engenheiros que já estariam sendo estudados pela presidente Dilma Rousseff, conforme divulgado por O TEMPO, o Ministério da Educação (MEC) revelou, nesta semana, que também pretende criar um programa voltado para professores da educação básica. A ideia é atrair docentes de disciplinas como matemática, física, química e inglês para atender municípios com baixo índice de desenvolvimento humano (IDH) e cujas escolas tiveram os piores resultados no último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), em 2011.
Apesar de reconhecerem o déficit de docentes – ao contrário do que ocorre com médicos e engenheiros –, sindicatos e entidades que representam a categoria acreditam que poucos profissionais se sentiriam atraídos a seguir carreira na rede pública nas atuais condições de trabalho. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, os jovens que ingressam nos cursos de licenciatura estão optando por trabalhar em outras áreas.
"Principalmente nas áreas de ciências, os universitários acabam indo para o bacharelado. O país está se desenvolvendo, e as empresas precisam desses profissionais. Na iniciativa privada, a remuneração é melhor", explica o secretário de formação da entidade, Gilmar Soares. Atualmente, o piso salarial para um professor de nível médio é de R$ 1.087. Ainda na opinião de Soares, caso o governo decida oferecer bolsas com valores maiores para atrair os educadores, o MEC estaria criando uma contradição no país, já que, segundo levantamento da confederação, sete Estados brasileiros ainda não cumprem a lei do piso salarial. Com a desvalorização, o déficit é de 250 mil docentes, segundo estimativa da entidade.
Aposentados. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, adiantou que, caso não existam profissionais no mercado, irá investir então nos educadores que já se aposentaram ou estão afastados. Mas, para a presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind -UTE-MG), Beatriz Cerqueira, é pouco provável que os profissionais que deixaram a carreira tenham interesse em voltar. "Você acha que um educador que se dedicou a vida inteira à rede pública e não se viu valorizado no final vai querer retornar?", questiona.
A entidade estima que 60 mil professores da rede estadual em Minas tenham se afastado ou aposentado por motivos de saúde em 2012. Já a Secretaria de Estado de Educação não confirma a informação. A maioria dos casos teria relação com violência em salas de aula.
"O professor que é agredido por um aluno não tem a quem recorrer. Ele está sozinho e acaba desenvolvendo depressão e síndrome do pânico, porque é obrigado a conviver com o agressor. Não precisamos de mais programas, mas de políticas públicas", completa Cerqueira.
Entrevista - Gilmar Soares
Qual a avaliação da entidade sobre as intenções do Ministério da Educação?
Nossa primeira preocupação é que o MEC tome atitudes sem consultar os mais interessados, as entidades e os sindicatos dos docentes. Uma decisão assim depende de muita discussão. Até podemos avaliar a proposta, mas o mais urgente agora é aprofundar os debates sobre as diretrizes para a carreira e isso depende de uma decisão política.
Quais os principais entraves na rede pública?
É um conjunto de fatores. Os educadores não têm incentivo para se qualificar. Não há apoio financeiro, muitos não conseguem nem dispensa para dedicar uma parte de sua jornada aos estudos. Além disso, é preciso oferecer um salário com o qual o profissional tenha condições de permanecer na carreira e não precise cumprir jornadas dobradas em diferentes escolas.
Quais as consequências da desvalorização dos profissionais para os alunos?
Se tivéssemos professores mais satisfeitos, mais jovens se sentiriam atraídos a seguir carreira na licenciatura. O que ocorre é um efeito cascata: os profissionais que já estão na carreira estão desestimulados, os jovens não querem investir na área e assim gera esse déficit que vemos hoje.


Por CNTE

PNE trata de planos de carreira e Piso



O Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Senado Federal, trata da criação de planos de carreira para os profissionais da Educação Básica e Superior pública e, nele, o Piso do Magistério deve ser considerado.
O Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, pediu à Câmara dos Deputados, na última semana, que "se debruce" sobre o reajuste do Piso Salarial Nacional. Segundo ele, o Piso dos professores teve um reajuste de 64%, nos últimos anos. "Nem sempre estados e municípios conseguiram ter um aumento de receita proporcional ao aumento salarial." Ele explicou que os aumentos não seguem nenhuma proporcionalidade específica, o que dificulta o cumprimento.
Um levantamento, de março último, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), revelou que 13 estados cumprem o Piso Salarial como vencimento, ou seja, sem a complementação com gratificações. O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) diz que os estados pagam o valor do Piso aos professores com formação de nível Médio na modalidade Normal. Não há um levantamento referente aos municípios.
Mercadante afirmou que há propostas para que o reajuste seja baseado na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). "Todos com aumentos reais", destacou o ministro.
(CORREIO DO POVO - RS, 26/08/13)

Por CNTE

quarta-feira, 21 de agosto de 2013

Aprovação do PNE é fundamental para Conferência Nacional de Educação



Caso o Plano Nacional de Educação (PNE) não seja aprovado a tempo da Conferência Nacional de Educação (Conae), as discussões no encontro nacional podem ser prejudicadas. A questão foi debatida hoje (20) no 9º Encontro Nacional da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A Conae ocorre entre 17 e 21 de fevereiro de 2014, em Brasília. A intenção é que se discuta no evento, entre outras questões, as repercussões de um PNE aprovado.
O PNE estabelece 20 metas para melhorias na educação que devem ser cumpridas nos próximos dez anos. Entre elas, a universalização do ensino fundamental e do ensino médio e a oferta de creches e ensino integral. O projeto passou pela Câmara dos Deputados e tramita no Senado Federal, onde passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e atualmente, está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Depois, o projeto passa pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado antes de ser votado em plenário.
Esta é a segunda conferência nacional, a primeira, em 2010, foi feita para que se definissem as diretrizes do PNE. "Se o PNE não for aprovado, o palco da discussão vai ser o Congresso Nacional, vamos nos organizar para ocupar esse espaço. É inaceitável que o plano não seja aprovado. Já que é consenso que a educação é uma prioridade, não dá para aceitar que o país fique sem um plano. O último terminou em 2010", diz o presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), José Marcelino de Rezende Pinto.
Rezende diz que a Conae deve servir para envolver não apenas movimentos sociais, mas professores, estudantes, pais e a sociedade como um todo. Segundo ele, deve-se ser um espaço para discutir a educação, mas também de sair às ruas e mostrar a importância do tema. Nesse sentido, Rezende defende como um dos elementos centrais a discussão dos próximos passos após a aprovação do PNE. "Na [segunda] Conae devemos pensar em planos estaduais e municipais de educação e não retomar a definição de diretrizes, porque isso foi feito em 2010 [e deu origem ao PNE]".
O tema central da Conae reforça o que diz o presidente da Fineduca: O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração. A conferência está em fase de preparo. A partir do dia 27, encerra-se a etapa municipal e começa a etapa estadual.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede composta por mais de 200 organizações em todo o Brasil, defende a aprovação do PNE, mas ressalta que deve ser um PNE que garanta a qualidade do sistema público de educação e que destine os recursos públicos à educação pública.
A coordenadora geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Madalena Guasco Peixoto, diz que desde a última conferência foram feitas conquistas. Ela está otimista com o maior envolvimento dos municípios na fase preparatória. O diretor de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo Filho, também reconhece os avanços, mas diz que ainda é preciso implementá-los.
O debate ocorreu no 9º Encontro Nacional da Campanha Nacional pelo Direito à Educação - Educação e Ação Política no Brasil Hoje: Perspectivas para a Incidência da Sociedade Civil, que começou ontem (18) e vai até quinta-feira (22) em Brasília. À tarde, os integrantes da campanha foram ao Senado Federal pressionar os parlamentares pela aprovação do PNE, em tramitação na Casa.


Por CNTE

Em Assembleia Geral da FETEMS categoria afirma que dia 30 de agosto a educação pública de Mato Grosso do Sul vai parar



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Mais de 300 trabalhadores em educação de todo o Mato Grosso do Sul se reuniram na manhã desta quarta-feira (21), na sede da FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), em Assembleia Geral da categoria e decidiram aderir à paralisação nacional que está sendo organizada por entidades como a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), no próximo dia 30 de agosto.



De acordo com o presidente da FETEMS, Roberto Magno Botareli Cesar, a educação pública de Mato Grosso do Sul vai parar no dia 30 e somar na luta pelos direitos dos trabalhadores brasileiros. "Os representantes dos trabalhadores em educação de MS aceitaram aderir à luta da CUT e da CNTE no dia 30 e vão repassar nos municípios essa decisão para que paralisemos a grande maioria das escolas públicas de MS vamos lutar pelos direitos de todos os trabalhadores deste país, pois sabemos a importância de somarmos em questões nacionais que sem dúvida nos atingem no dia a dia", disse.
Roberto Botareli informou que as pautas da paralisação do dia 30 são pelo fim do Fator Previdenciário, reajuste digno para os aposentados; jornada de 40 horas semanais sem redução salarial; transporte público de qualidade; fim do Projeto de Lei 4330 que amplia a terceirização; Reforma Agrária; fim dos leilões do petróleo; mais recursos para a educação e saúde; Piso Salarial Nacional e Carreira para a educação; aprovação do Plano Nacional de Educação e Profissionalização dos funcionários da educação.
O presidente da Federação ressaltou ainda que entre as atividades que a entidade irá realizar está uma grande panfletagem em todo o Estado. "Além de paralisarmos as escolas públicas estamos encaminhando com os nossos 72 sindicatos filiados que eles realizem grandes panfletagens no centro de suas cidades, no intuito de alertar a sociedade das nossas bandeiras de luta", explica.
PL 4330
Durante a Assembleia o presidente da FETEMS informou que além de todas as outras pautas o maior foco da mobilização será pelo fim do Projeto de Lei 4330 que amplia a terceirização.
Ele explicou que os movimentos sociais e sindicais são contra este Projeto de Lei que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes, considerando que ele é ilegal, desumano e desnecessário. "O PL 4.330/2004, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) e relatoria do também deputado Arthur Maia (PMDB-BA), representa um imenso retrocesso ao permitir a terceirização na atividade-fim da empresa - a principal - possibilitando, assim, que funcione sem qualquer funcionário contratado diretamente", ressalta.
Roberto Botareli ressaltou ainda que este projeto praticamente extingue a responsabilidade solidária, aquela em que a tomadora de serviços fica responsável por quitar obrigações trabalhistas não cumpridas pela terceirizada. "Com a fragmentação do quadro de trabalhadores, o texto joga a favor da fragilidade da representação sindical, tudo o que muitos empresários anseiam, pois trabalhador que não tem representatividade fica com os seus direitos ameaçados e a mercê da desvalorização profissional", afirma.
Outras pautas
Além da paralisação do dia 30 os trabalhadores em educação de MS debateram outras pautas durante a Assembleia Geral como a realização da 6ª Conferência da FETEMS, em Aparecida do Taboado, nos dias 26,27 e 28 de setembro; sobre a implantação de 1/3 de hora-atividade a partir de janeiro de 2014, conforme acordo fechado entre a Federação e o Governo, em 2012 e o início das conversas sobre o reajuste salarial do magistério para o próximo ano.
(FETEMS)


Por CNTE

quinta-feira, 15 de agosto de 2013

CNTE apresenta propostas ao Documento-Referência da CONAE



conae2014Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), entidade membro do Fórum Nacional de Educação apresenta as propostas aoDocumento-Referência da II Conferência Nacional de Educação (Conae). Segundo o Secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, que é membro do FNE, Heleno Araújo Filho, o debate nacional sobre o Documento-Referência da CONAE-2014 abre grandes possibilidades de que a instituição indique políticas educacionais sintonizadas com as realidades das escolas públicas e privadas de todas as regiões do País.


Neste sentido, de acordo com Heleno, as emendas são importantes para melhorar o texto inicial na direção de garantir as condições necessárias para promover o acesso, a permanência e aprendizagem dos alunos, em um ambiente democrático e com a valorização dos profissionais da educação.
Para acessar as emendas das entidades membros do FNE clique aqui.
CNTE na Conae
O Secretário de Assuntos Educacionais da CNTE reforça a importância da entidade na construção da Conae. Segundo ele, a CNTE tem uma forte atuação na elaboração de políticas educacionais e na mobilização constante para que sejam aplicadas nas três esferas de governos.
"Desde de 2007 a Confederação tem assento nas comissões organizadoras das conferências de educação, na CONEB em 2008, CONAE-2010, no Fórum Nacional de Educação que tem a responsabilidade de coordenar a CONAE-2014. Esta representação promove o desdobramento das ações da CONAE, em todas as etapas, através das entidades filiadas nos Estados e Municípios. Este trabalho coletivo que desempenhamos deste do chão da escola é a forma com que a CNTE contribui com a CONAE", enfoca.
Conae
De acordo com o representante do CNTE no FNE, a Conae representa um espaço democrático de discussão e elaboração das políticas educacionais. Ela "pode representar para a educação brasileira uma nova década promissora, desde que o Plano Nacional de Educação (PNE) esteja em sintonia com as deliberações do documento final da Conferência Nacional de Educação e que nos seus encaminhamentos aponte a continuidade da mobilização social em defesa e promoção da educação pública com qualidade social e a valorização dos seus profissionais, indicando os caminhos para instituir e consolidar o Sistema Nacional de Educação", complementa.
Ascom FNE


Por CNTE

Após pressão de entidades, governo cede e aprova royalties do petróleo para a educação



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Após meses de pressão, de reuniões, debates e atos políticos a favor da destinação de 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde, de várias votações interrompidas pela bancada do governo, o melhor projeto, que destina a maior quantidade de recursos, foi finalmente aprovado nesta quarta-feira, 14, em Brasília.
Os parlamentares estabeleceram um acordo que aprova o projeto original da Câmara dos Deputados, do relator André Figueiredo. A votação será simbólica e por unanimidade.
O acordo vem depois de um ato político realizado na sede da CNTE na última quinta-feira com a presença das principais entidades da educação (UNE, UNDIME, CONSED, CONTEE, PROIFES e Campanha Nacional Pelo Direito à Educação) cobrando a aplicação dos recursos e do Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Educação, nesta terça-feira, 13.
"Essa aprovação é resultado da pressão popular, da mobilização das entidades que foram para o Congresso Nacional pressionar. É assim que se faz, esta é uma lição de democracia, que mostra que podemos alcançar resultados com organização e foco. Aprovar os 10% do PIB no PNE foi uma vitória e agora vincular os recursos dos royalties do petróleo é outro passo muito importante para o cumprimento desta meta", afirma Roberto Leão, presidente da CNTE.
Pelo acordo feito entre os líderes da base aliada e da oposição, será aprovado hoje o projeto da Câmara, que garante o uso em educação e saúde de 50% de todos os recursos do Fundo Social, criado pela Lei 12.351/10. Logo após a sanção do texto, o governo deverá propor um novo projeto de lei que destina aos setores somente 50% dos rendimentos do fundo, conforme aprovado pelo Senado.
A decisão foi tomada na manhã desta quarta, 14, em reunião entre os líderes da base, o presidente da Câmara e os ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
O presidente da CNTE, Roberto Leão, lembra que é fundamental que os recursos estejam vinculados às metas do PNE e da necessária fiscalização sobre a correta aplicação do dinheiro assim que o investimento se tornar realidade. "Mesmo com essa vitória ainda estamos longe de alcançar os 10% de investimento em educação no PIB conforme acordado no PNE, até lá o governo precisa buscar recursos em outras fontes para garantir a meta", finalizou Leão.


Por CNTE

CUT prepara vigília para esta terça-feira (13), em Brasília, contra a PL 4330 da terceirização



13748713333546024843000Professores e movimentos sindicais participam nesta terça-feira (13), a partir das 17h, de uma vigília no Congresso Nacional para pressionar os parlamentares a votarem contra o Projeto de Lei que precariza ainda mais as condições dos trabalhadores terceirizados. A atividade é realizada pela CUT.


Durante a terça (13) ocorrerão várias atividades e visitação aos gabinetes dos parlamentares. Já no dia 30 de agosto haverá uma paralisação contra o PL 4330.
Negociação travada – Representantes dos empresários, do Congresso e do governo federal, discutem a questão em uma mesa de negociação criada no início de julho por pressão da CUT. No último dia 5, os trabalhadores cobraram um tempo maior para debater o texto, mas os demais integrantes da mesa fecharam posição de votar a projeto no dia 14, após aquela que deve ser a última rodada de negociação, marcada para a segunda-feira (12). Diante dessa posição, os trabalhadores acamparão na frente do Congresso no dia 13, onde passarão a noite para protestar e cobrar que os parlamentares se posicionem contra o PL.
CUT quer ampliar o diálogo – Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, além de pressionar pela continuidade do debate na mesa, as centrais sindicais devem engrossar a mobilização para mostrar aos parlamentares que serão cobrados, caso votem pela precarização. "A CUT permanecerá na mesa de negociação para tentar construir um acordo capaz de regulamentar a terceirização, de forma que não seja sinônimo de precarização, rabaixamento de direitos, de salários e enfraquecimento da representação sindical. Mas também faremos o enfrentamento colocando nossos militantes em Brasília para impedir que um relatório com uma série de ataques aos trabalhadores seja votado e aprovado", disse.
Terceirização geral – Para a Central, o principal problema é o fato de o projeto não traçar limites e admitir a terceirização em quaisquer atividades. Inclusive, admitindo a quarteirização, situação em que a terceirizada contrata outra empresa para exercer o trabalho para o qual foi contratada.
Secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, critica o desejo de empresários, parlamentares e governo em encerrar a conversa numa situação em que muitos pontos ainda estão em aberto e cobra que os parlamentares, caso não exista consenso, cumpram a função para a qual foram eleitos. "Da maneira como está, o projeto traz a desorganização sindical, a redução de salário dos trabalhadores, a retirada de conquistas sociais e isso não aceitamos. Vamos apostar sempre na negociação, por isso continuaremos o debate na próxima segunda, mas temos que aprofundar a mobilização dos nossos ramos e estaduais para que lembrem aos deputados que foram eleitos para representar o povo brasileiro. Se forem coerentes, vão atender a voz dos manifestantes, até porque ainda há espaço para negociação", defendeu.
Secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, citou que a mesa quadripartite é uma conquista, mas também criticou a forma acelerada como discutiu o PL. "Não podemos esquecer que, se não fosse nossa luta para definir esse espaço de negociação, o texto já teria sido votado em julho, conforme estava inicialmente agendado. Por outro lado, mesmo com o Gilberto Carvalho (ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República) dizendo nas primeiras reuniões que deveríamos ter o tempo necessário para acordar uma proposta, os trabalhadores estiveram com a faca no pescoço de todos os lados durante todo o período", criticou.
Realidade dos terceirizados – De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados. Estima-se que o Brasil tenha cerca de 10 milhões de terceirizados, o equivalente a 25% dos trabalhadores com carteira assinada no país.
(CUT/SINPRO-DF)

Por CNTE

segunda-feira, 12 de agosto de 2013

CNTE fará acampamento em frente ao Senado Federal pela votação do PNE



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Definindo o calendário de mobilização para o segundo semestre, a CNTE decidiu, em aprovação unânime da plenária, a realizar um acampamento em frente ao Senado Federal para pressionar a votação do Plano Nacional de Educação no Senado. O PNE aguarda uma decisão final a três anos e meio.
O acampamento será o ponto principal da agenda de mobilização da CNTE para o segundo semestre. No mês de agosto, as centrais sindicais seguem na luta contra o projeto 4330, que trata da terceirização de trabalhadores. Dia 30 de agosto, Dia Nacional de Paralisação, marcará o início do acampamento, que ficará instalado até que o PNE tenha uma solução definitiva.
“Tivemos o compromisso de todas as entidades de enviarem trabalhadores para estarem nesse acampamento em etapas que já foram acertadas no CNE. Teremos sempre uma boa movimentação de pessoas, dialogando com os parlamentares, com os funcionários públicos dos diversos ministérios da Esplanada, com o povo de Brasília, enfim, chamando a atenção para a necessidade do PNE ser aprovado esse ano”, afirma Roberto Leão, presidente da CNTE.
Leão lembra que o PNE precisa deixar clara a destinação dos 10% do PIB para a educação pública, com ênfase nessa questão, para que seja possível avançar na construção de uma escola que seja efetivamente de qualidade, socialmente referenciada e que faça jus às necessidades do povo brasileiro.
No dia 12 de agosto há a previsão da votação da destinação dos royalties do petróleo para saúde e educação e a entidade estará mobilizada na Cãmara para pressionar os deputados a aprovarem a proposta original, descartando as alterações que comprometem consideravelmente os recursos para a educação.
A CNTE também elaborou uma nota oficial, aprovada pelo conselho, sobre o projeto 4330, afirmando que não há negociação em um projeto que nada contribui para a classe trabalhadora brasileira. A CNTE e a CUT estão mobilizadas para impedir a aprovação dessa proposta que impacta também a educação, já que em alguns estados parte dos funcionários de escola já são terceirizados, medida combatida fortemente pela CNTE.  


Por CNTE

Professores reivindicam tempo e remuneração para trabalho extraclasse


A tecnologia, que muitas vezes trabalha a favor, também criou problemas específicos na relação professor-aluno. Lidar com os estudantes nas redes sociais, por exemplo, exige cada vez mais jogo de cintura dos docentes - e cada vez mais horas. Desta forma, a luta pela remuneração das chamadas "horas tecnológicas" entrou para a já extensa pauta de reivindicações dos mestres quando, em 2011, uma mudança na CLT equiparou o trabalho à distância ao realizado na empresa.
Desde então, os professores lutam por receber pelos e-mails com dúvidas respondidos ou pelas notas divulgadas pela internet.
As "horas tecnológicas" se tornaram comuns na jornada de trabalho dos colégios particulares de São Paulo. Na rede privada, o problema é agravado pela legislação de 1989 que garante 5% da carga horária para a realização de atividades extraclasse. Ou seja, a cada 20 horas de trabalho, apenas uma hora é reservada para preparação de aulas, correção de provas e interação com os alunos.
O tempo não é suficiente para dar conta das atividades agregadas ao trabalho docente com a crescente popularização da internet no País, mesmo que haja a substituição de tarefas, como a divulgação de notas on-line. "Hoje em dia, esse adicional não paga as tarefas adicionadas às funções originais do professor, como o tempo em que ele passa na internet respondendo e-mails e dúvidas dos alunos. Estamos em uma batalha para o pagamento justo dessas horas", afirma o presidente da Federação dos Professores do Estado de São Paulo, Celso Napolitano.
Para ele, o ideal seria criar um padrão de três horas diárias destinadas a essas atividades. Assim, os professores precisariam se organizar para conseguir resolver as pendências nesse período, sem receber remuneração adicional se ultrapassá-lo. "Queremos que as plataformas digam por quanto tempo estamos trabalhando. Existem mecanismos para esse controle, só falta as escolas aderirem", comenta Napolitano.
Rede pública
Na rede pública a situação é um pouco diferente: em tese, as atividades extraclasse não devem ultrapassar um terço da carga horária. Apesar de um menor uso das novas tecnologias no trabalho e na relação com os alunos do que nas escolas particulares, os educadores da rede pública e os sindicatos de São Paulo reclamam que outras tarefas fora do colégio tomam mais tempo do que esse um terço. Em outros Estados, também há desrespeito da jornada de trabalho - além do não cumprimento do piso nacional para 40 horas, de R$ 1.567.
Em São Paulo, mesmo pagando acima do piso aos professores - R$ 2.257,84 -, se ultrapassa a jornada de 40 horas em função da alta demanda de atividades extraclasse. "Essa é uma das nossas lutas. O Estado não está garantindo os direitos. Essa Lei está sendo interpretada de maneira diferente por cada gestor", afirma o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Roberto de Leão. A Secretaria de Educação de São Paulo, por sua vez, garante que a lei é cumprida em todo o Estado, mesmo admitindo que não existe fiscalização.
Jornada estafante
Professora de Língua Portuguesa da rede estadual há mais de 30 anos, Dalva Santos conta que chegou a passar madrugadas preparando as aulas, já que trabalhava cerca de 12 horas por dia. "Eu acabava utilizando o meu horário de lazer e descanso para realizar essas atividades, que estão previstas na Lei". A professora, que passou quase nove anos com uma média de 52 horas-aula por semana, diz que levava cerca de duas horas para preparar as aulas e corrigir as avaliações diariamente.
Para ela, o cumprimento da legislação é primordial para um bom desenvolvimento do trabalho do professor. "Depois que eu diminuí minha carga horária, consegui realizar cursos de capacitação, oferecidos pela própria Secretaria de Educação. Antes era praticamente impossível", relata.
Mesmo acreditando que o percentual ideal para a realização de atividades fora da sala de aula seja de 50%, os professores e sindicatos afirmam que, antes de qualquer coisa, precisam ser respeitados os 30% previstos na Lei. "A solução é a implantação imediata da Lei do Piso, que também trata da jornada de trabalho. As escolas precisam entender que esse não é um tempo em que o professor fica sem fazer nada. É um momento para ele se atualizar e se capacitar", ressalta Leão.
(TERRA, 10/08/13)


Por CNTE

sexta-feira, 9 de agosto de 2013

SE: Projeto de reajuste do piso dos professores em 2013 começa a tramitar na ALESE



O projeto de lei que reajusta o piso dos professores para o ano de 2013 foi lido em plenário na sessão desta quinta-feira, 08. A partir daí ele começa a tramitar nas comissões. Membros da direção do SINTESE e professores estiveram na Assembleia Legislativa ontem e hoje aguardando o início da tramitação.
Neste novo projeto, os professores, em todos os níveis, terão reajuste de 7,97% de acordo com a lei de piso para o ano de 2013. O magistério da rede estadual não tem os salários reajustados desde 2011.
Este reajuste se dará com base nos vencimentos iniciais dos professores relativos ao ano de 2011. Como foi acordado na audiência ocorrida no dia 08 de junho, os educadores começam a receber os novos valores a partir do mês de setembro.
O percentual relativo ao reajuste de 2012 (22,22% de acordo com a lei do piso) e o retroativo dos anos de 2012 e 2013 (janeiro a agosto) serão discutidos na comissão a ser formada pelos educadores e por membros do governo. A comissão também vai discutir a reestruturação da carreira do magistério. O SINTESE já informou ao governo os seus representantes. Falta o Governo do Estado indicar os seus e o governador publicar decreto formalizando a comissão.
A deputada Ana Lúcia lembrou em sua fala realizada na tribuna ontem (dia 07) como se deu o processo de negociação entre o SINTESE e o governador em exercício, Jackson Barreto para que projeto chegasse à casa legislativa estadual. Foi devido ao acordo firmado que os educadores da rede estadual suspenderam a greve.
Para a deputada a reestruturação da carreira vai corrigir um erro histórico cometido pela maioria dos deputados em 2011. "É uma situação surrealista. Lutamos décadas para regulamentar os artigos da Constituição que estabelecem o piso nacional do magistério para todos. Não tem lógica ter um piso somente para os educadores com formação em Nível Médio. Na carreira do magistério todos têm a mesma responsabilidade, jornada e função. Tenha o professor formação em nível médio, mestrado ou doutorado", disse a deputada.
Vigília
O SINTESE convoca os professores da rede estadual para a vigília na Assembleia Legislativa a partir da tarde da próxima segunda-feira, 12. É fundamental a presença dos educadores em todas próximas sessões para acompanharem de perto a tramitação do projeto e também dialoguem com os deputados estaduais para que o projeto seja votado com celeridade e os educadores tenham finalmente um reajuste dentro do que rege a lei do piso.
Assembleia
Na terça-feira, 13, a partir das 9h no Instituto Histórico e Geográfico os professores se reunirão em assembleia extraordinária. Na pauta além dos informes sobre o andamento do projeto na Assembleia Legislativa também serão escolhidos os seis representantes (três titulares e três suplentes) do SINTESE no Conselho Nacional de Entidades da CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.
(SINTESE, 09/08/13)


Por CNTE

segunda-feira, 5 de agosto de 2013

Câmara pode concluir votação de royalties do petróleo para saúde e educação


O projeto que destina recursos dos royalties do petróleo para educação e saúde (PL 323/07) é o principal assunto do Plenário para a primeira semana de votações após o recesso. Os deputados precisam votar os destaques apresentados ao substitutivo do Senado. A matéria tem urgência constitucional e tranca a pauta.
A Câmara já aprovou o parecer do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), e manteve o texto da Casa em detrimento do aprovado pelos senadores.
De acordo com a redação da Câmara, 75% do dinheiro conseguido pela União, estados e municípios com o petróleo serão investidos na educação; e 25% irão para a saúde.
No caso da União, serão usados os recursos obtidos por meio de qualquer tipo de contrato (concessão, partilha ou cessão onerosa) já existente e referente a poços que entrem em operação comercial após 3 de dezembro de 2012. Isso abrangeria vários contratos atuais de blocos de exploração que ainda não chegaram a essa fase, quando o poço começa a produção em escala comercial. Quanto aos estados e municípios, os recursos para esses setores serão os conseguidos com os contratos assinados a partir dessa data.
Fundo Social
Uma das principais polêmicas da proposta é sobre as verbas do Fundo Social. O governo defende a aplicação obrigatória de 50% dos rendimentos do fundo em saúde e educação; já a oposição e alguns deputados da base aliada querem que metade das verbas totais do fundo seja investida em educação, até que se cumpra a meta do Plano Nacional de Educação (PNE), e em saúde, como determinar o regulamento.
(CÂMARA, 02/08/13)


Por CNTE

Residência pedagógica poderá ser obrigatória para formação de professores da educação básica


A realização de uma residência pedagógica, semelhante à residência médica oferecida aos estudantes de Medicina, pode tornar-se obrigatória para formação dos professores de educação básica. A proposta consta do Projeto de Lei do Senado (PLS) 284/2012, que deve ser votado pelos senadores da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) na reunião desta terça-feira (6), às 11h.
De autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT), o projeto acrescenta um parágrafo ao artigo 65 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), com objetivo de melhorar a qualificação dos professores da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental. A residência pedagógica funcionaria nos mesmos moldes da médica: uma etapa posterior à formação inicial, com duração mínima de 800 horas e bolsa de estudos.
Para justificar a medida, Blairo Maggi argumentou que parte da dificuldade de alfabetização das crianças brasileiras com até oito anos de idade se deve às condições estruturais na formação dos professores. Dentre elas, o senador destacou o aumento de instituições de ensino de qualidade discutível.
A matéria, que será apreciada em caráter terminativo pela comissão, teve voto favorável do relator, senador Ivo Cassol (PP-RO). Cassol reconhece a má formação dos professores brasileiros, comprovada pelos sucessivos resultados insatisfatórios dos exames de avaliação de ensino. Para ele, a qualificação e a adequada formação dos docentes constituem "pré-requisito" para o sucesso profissional no magistério, assim como para a obtenção de resultados acadêmicos relevantes pelos estudantes.
O relator lembra ainda que profissionais da área se mostraram entusiasmados com a residência pedagógica, durante audiência pública promovida pela Comissão Educação em 2009, para debater a ideia – proposta anteriormente pelo ex-senador Marco Maciel.
(SENADO, 02/08/13)


Por CNTE

sábado, 3 de agosto de 2013

Aloizio Mercadante homologa o parecer nº 18/2012 do CNE/CEB


Após o ato público realizado pela CNTE em frente ao Ministério da Educação, em 11 de julho, quando o ministro da pasta, Aloizio Mercadante, se comprometeu a homologar o parecer 18/2012 do CNE/CEB, que trata da jornada prevista na Lei Nacional do Piso do Magistério, o ministro cumpriu a promessa e homologou nesta quarta-feira, 31 de julho, o parecer.
O texto afirma que:
"O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, HOMOLOGA o Parecer nº 18/2012, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que, reexaminando o Parecer CNE/CEB no9/2012, dispôs sobre os parâmetros a serem seguidos na implementação da jornada de trabalho dos profissionais do magistério público da educação básica, de que trata a Lei no11.738, de 2008."
Confira o documento completo em PDF.
"A homologação desse parecer é fundamental para o bem da educação pública brasileira, não apenas para melhorar a qualidade de vida dos professores. Isto é uma causa do povo brasileiro", afirma Roberto Leão, presidente da CNTE.
Neste link você tem acesso ao conteúdo do parecer 18/12.

Por CNTE

sexta-feira, 2 de agosto de 2013

Reunião do CNE terá ato político a favor dos royalties para educação e discussão dos principais temas da área



7500
A CNTE realiza na próxima semana, nos dias 08 e 09 de agosto, em Brasília, a reunião do Conselho Nacional de Entidades. 
Está previsto um ato político em defesa dos royalties do petróleo para educação e saúde, no dia 08, às 15 hs. “Defendemos a distribuição de 75% dos royalties para educação e 25% pra saúde, conforme aprovado na Câmara. Vamos chamar as entidades para mobilizar todas as categorias.  UNE, UBES, Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, UNDIME, ANDIFES, todos foram chamados para participar e debaterem o processo de mobilização, inclusive para derrubar a proposta do Senado”, afirma o presidente da CNTE, Roberto Leão.
O evento contará também com um seminário ministrado por Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, sobre o Custo Aluno Qualidade. “Este é um item do PNE e uma reivindicação antiga dos trabalhadores. Como existe ainda algumas dúvidas, há hoje uma discussão com o MEC porque o ministério não entende que o que está colocado no PNE seja a melhor proposta. Resolvemos fazer essa discussão e convidamos o Daniel Cara, da Campanha, porque ele tem um acúmulo muito grande nessa questão, além da Campanha ter feito uma proposta sobre o tema. É sempre bom atualizar a base da categoria, no caso os conselheiros do CNE, para diminuir dúvidas sobre esse tema”, esclarece Leão.
Confira a programação:
Dia 08/08
9h - Seminário - Custo Aluno Qualidade no contexto do PNE. - Daniel Cara - (Coordenador da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação
15h - Ato Político em Defesa dos Royalties do Petróleo para Educação e Saúde
Dia 09/08
9h – Informes
Análise de Conjuntura;
Mobilização 2º semestre;
32º Congresso Nacional da CNTE
PNE/CONAE;
Secretarias;
Outros assuntos.
Por CNTE

quinta-feira, 1 de agosto de 2013

CGU descobre irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb



A Controladoria Geral da União (CGU) descobriu fraudes e erros no uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), fundo que redistribui entre estados e municípios mais de R$ 100 bilhões para melhorar o ensino.
Fiscalizações realizadas em 180 municípios, entre 2011 e 2012, mostram que, em 73,7% deles, houve problemas de falta de competitividade, direcionamento e simulação de processos licitatórios. Em 69,3% dos municípios, foram detectados gastos incompatíveis com o objetivo do Fundeb. E, em 25% deles, havia contratos irregulares.
Dos 180 municípios fiscalizados, 21,9% não cumpriram a regra de destinar 60% dos recursos à remuneração dos professores, e muitos pagavam valores abaixo do piso nacional do magistério. O relatório da Controladoria também aponta falhas administrativas. Em 32% dos municípios fiscalizados, houve movimentação de dinheiro fora da conta específica, e, em 92% dos casos, o dinheiro era depositado em aplicações financeiras enquanto não era usado. O levantamento também mostra que metade dos Conselhos de Acompanhamento do Fundeb visitados não acompanhava a execução dos recursos do fundo, e 60% não supervisionavam o Censo Escolar, que define o valor a ser repassado para estados e municípios.
Fundo não tem órgão fiscalizador
A CGU alertou para a falta de um órgão responsável por fiscalizar o Fundeb. Faz-se necessário o aperfeiçoamento da legislação com vistas à definição de um órgão ou entidade federal que desempenhe as funções (de fiscalização) , diz o texto. A Controladoria garantiu que continuará realizando a tarefa, diante do aumento do percentual de irregularidades detectadas , até que haja definição de outro órgão. O documento também descreve fiscalizações realizadas pela CGU em 120 municípios e quatro estados, entre 2007 e 2009. Em 49 deles (40% do total), houve montagem, direcionamento e simulação dos processos licitatórios . Em 28 (23%), foi verificada falha de execução de contratos . Em 12 (9,6%), houve superfaturamento.
Constataram-se inconsistências na realização de despesas e graves ocorrências de diversas irregularidades nos processos de aquisições, o que demonstra incompatibilidade entre as despesas e os objetivos do programa, bem como fragilidade no controle da aplicação dos recursos, o que exige um aperfeiçoamento da legislação com vistas à fiscalização, monitoramento e supervisão da aplicação dos recursos do Fundeb , diz o relatório da CGU.
Os recursos do fundo também foram usados em desconformidade com a lei. A CGU destaca que, em 41,93% dos estados e municípios analisados entre 2007 e 2009, foram efetuados pagamentos com recursos do Fundeb fora das regras do fundo. Em 16,9% das unidades, foram feitos saques de recursos na boca do caixa, o que dificulta a análise das despesas. Além disso, em 59% dos entes fiscalizados, o dinheiro foi usado fora do objetivo.
As regras do Fundeb determinam que pelo menos 60% dos recursos sejam usados para pagar salários de professores. Segundo a CGU, esse patamar foi atingido em 66% dos estados e municípios analisados. Em cinco, ocorreram pagamentos com mais de 30 dias de atraso.
Problemas nos conselhos
Em relação aos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, 33% deles não acompanharam a execução dos recursos do Fundo; 48% não supervisionaram a realização do Censo Escolar; e 49% dos conselhos visitados não receberam capacitação no período examinado. Os 120 municípios e as quatro secretarias estaduais de Educação fiscalizados estão em oito estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
O relatório da CGU mostra exemplos de irregularidades das unidades fiscalizadas. Em um município, houve três saques na boca do caixa no valor total de R$ 1,2 milhão momentos antes de o novo prefeito tomar posse . Há também fotos de um endereço falso de sede de empresa de transporte escolar contratada com recursos do Fundeb. O documento também exibe foto de uma espécie de frete usado para o transporte de alunos. O veículo é descrito como inadequado .
A CGU comunicou os estados e municípios das irregularidades encontradas. Em todos os casos, teria havido o compromisso dos gestores de sanar os problemas. O relatório da CGU indica que os valores gastos por aluno são crescentes no país. Mas pondera que não há como avaliar se isso resultou em melhoria na qualidade do ensino nas escolas públicas.
O documento foi divulgado na mesma semana em que a educação foi apontada, em relatório que mediu o Índice de Desenvolvimento Humano dos municípios, como o fator que mais puxa esse indicador para baixo nas cidades, mesmo tendo sido o que mais avançou.
O texto deve intensificar o debate sobre o melhor uso dos recursos da Educação. Há duas semanas, em seu site, o Tesouro Nacional divulgou um estudo dizendo que as verbas para o setor eram mal utilizadas e que, com o montante existente, já era possível atingir as metas de qualidade propostas pelo Ministério da Educação. O MEC, no entanto, reagiu a essa conclusão, e o próprio Tesouro emitiu nota discordando da conclusão do estudo que divulgara. Relatório divulgado no mês passado pela OCDE (que congrega, em sua maioria, nações desenvolvidas) mostra que o país gasta por aluno, em média, um terço do verificado em países com bons indicadores educacionais.
Em nota, o MEC afirmou que qualquer irregularidade no uso de recursos do Fundeb deve ser apurada e punida com rigor, e que tem interesse na parceria com a CGU para fiscalizar o fundo. Como avanço para dar mais transparência e controle ao uso dos recursos, a pasta citou a edição de decreto que determina que as movimentações de recursos sejam realizadas somente por meio eletrônico, o que reduziria a possibilidade de desvios e saques diretos na boca do caixa.
Números
Fiscalização entre 2011 e 2012 em 180 cidades:
73,7% das cidades têm problema de direcionamento e simulação de licitações
69,3% fizeram gastos incompatíveis com o objetivo do Fundeb
25% fizeram contratos irregulares
32,2% fizeram movimentação de dinheiro fora da conta específica Vistoria entre 2007 e 2009 em 120 cidades e 4 estados
39,5% com montagem, direcionamento e simulação de licitações
22,5% cometeram falhas na execução de contratos
9,6% Têm contratos com indícios de superfaturamento
(O GLOBO, 01/08/13)


Por CNTE

Aloizio Mercadante homologa o parecer nº 18/2012 do CNE/CEB



Após o ato público realizado pela CNTE em frente ao Ministério da Educação, em 11 de julho, quando o ministro da pasta, Aloizio Mercadante, se comprometeu a homologar o parecer 18/2012 do CNE/CEB, que trata da jornada prevista na Lei Nacional do Piso do Magistério, o ministro cumpriu a promessa e homologou nesta quarta-feira, 31 de julho, o parecer.


O texto afirma que:
"O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, HOMOLOGA o Parecer nº 18/2012, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que, reexaminando o Parecer CNE/CEB no9/2012, dispôs sobre os parâmetros a serem seguidos na implementação da jornada de trabalho dos profissionais do magistério público da educação básica, de que trata a Lei no11.738, de 2008."
Confira o documento completo em PDF.
"A homologação desse parecer é fundamental para o bem da educação pública brasileira, não apenas para melhorar a qualidade de vida dos professores. Isto é uma causa do povo brasileiro e o Mercadante se comprometeu a homologar ainda no mês de julho", afirma Roberto Leão, presidente da CNTE.
Neste link você tem acesso ao conteúdo do parecer 18/12.

Por CNTE

terça-feira, 30 de julho de 2013

Saiba quais estados brasileiros não respeitam a Lei do Piso



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Uma das principais lutas dos trabalhadores da educação brasileira, a Lei Nacional do Piso do Magistério, promulgada em 2008 (Lei 11.738/08), ainda não é respeitada por 07 estados brasileiros. E outros 14 estados não cumprem integralmente a lei, o que inclui a hora-atividade, que deve representar no mínimo 1/3 da jornada de trabalho do professor.
Apenas Acre, Ceará, Distrito Federal, Pernambuco e Tocantins cumprem a lei na totalidade.
Confira a tabela.
Relação de estados:
Não pagam o piso: Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul.
Não cumprem a lei na íntegra: Amapá, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, São Paulo, Santa Catarina e Sergipe.
Cumprem a lei na totalidade: Acre, Ceará, Distrito Federal, Pernambuco e Tocantins.
Não informado: Rio de Janeiro.
Abaixo, a tabela de salários do magistério nos estados atualizada. Versão em PDF.

tabela piso salarial maio 2013
Em relação à tabela acima, importante destacar:
1. O piso nacional do magistério corresponde à formação de nível médio do/a professor/a, e sua referência encontra-se localizada na coluna "Vencimento" da tabela.
2. Os valores estabelecidos para a formação de nível superior são determinados pelos respectivos planos de carreira (leis estaduais).
3. A equivalência do piso à Lei 11.738, nesta tabela, considera o valor anunciado pelo MEC para 2012 (R$ 1.451,00). Para a CNTE, neste ano, o piso é de R$ 1.937,26, pois a Confederação considera (i) a atualização monetária em 2009 (primeiro ano de vigência efetiva da norma federal), (ii) a aplicação prospectiva do percentual de reajuste do Fundeb ao Piso (relação ano a ano); e (iii) a incidência de 60% para pagamento dos salários dos educadores, decorrente das complementações da União feitas através das MPs nº 484/2010 e 485/2010.
4. Nos estados do Espírito Santo e Minas Gerais, as remunerações correspondem ao subsídio implantado na forma de uma segunda carreira para os profissionais da educação. Os valores integram vantagens pessoais dos servidores, e os sindicatos da educação cobram a aplicação correta do piso na carreira do magistério.
5. Na maioria dos estados (e também dos municípios), a aplicação do piso tem registrado prejuízos às carreiras do magistério, ofendendo, assim, o dispositivo constitucional (art. 206, V) que preconiza a valorização dos profissionais da educação por meio de planos de carreira que atraiam e mantenham os trabalhadores nas escolas públicas, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação.

Por CNTE

segunda-feira, 29 de julho de 2013

8º Encontro de funcionários(as) renova luta por valorização


Realizado na última semana em Maceió, encontro reuniu representantes de todo o país, e fortaleceu a unidade e mobilização de funcionários (as) da Educação através da CNTE
Após três dias de trabalhos intensos, ricas discussões e troca de experiências entre estados de todo o Brasil (e até uma representação internacional, do Uruguai), funcionários (as) da educação encerraram o 8º Encontro Nacional com um saldo de propostas a serem encaminhadas e o fôlego renovado para a luta por valorização e por uma escola pública de qualidade, o evento foi realizado entre os dias 24 e 26 de julho em Maceió.
“Esse foi um dos melhores encontros que nós já fizemos. Teve uma participação muito grande nos debates”, comemora o coordenador do DEFE, Edmílson Lamparina. Ainda segundo ele, “foi grande também pela representatividade, apenas três estados não estavam aqui, isso engrandece a representação do DEFE nos sindicatos. Muito positivo pelos pontos que discutimos aqui. Pensamos o dia-a-dia dos funcionários não só para melhorar condição de vida deles, como proporcionar também uma melhoria na educação pública do país, no caminho de torná-la socialmente referenciada”.
Muito além do salário
Vendo a educação como uma prioridade, a discussão foi muito além das questões individuais. Financiamento, gestão democrática, projetos de lei, formação e valorização, e até conjuntura política foram temas presentes. Em todas as mesas, o debate foi marcado por muitas intervenções dos participantes, que foram construindo o debate cada vez mais completo, pensando a realidade dos diversos locais.
Contra o PL da escravidão
Durante todo o evento, a terceirização esteve presente nos debates. Foi fortalecida a posição contraria ao PL 4339, que requer mobilização para que não seja aprovado. Experiências muito parecidas em diversos lugares do país deixaram ainda mais clara a necessidade de unificação e enfrentamento a esse que foi definido pelos trabalhadores como o PL da escravidão.
Como foi realizado na capital alagoana, o encontro teve, além do cenário paradisíaco da orla marítima, uma pequena mostra da cultura nordestina com algumas apresentações de músicos locais ao longo do encontro. A representante do DEFE em Alagoas, Darcir Acioli, reconhece a importância da realização do evento no Estado. “É muito significativo para os funcionários e funcionárias da educação de Alagoas sediar um encontro tão fundamental como esse. Recentemente enfrentamos dificuldades que só provaram o quanto é importante fortalecer a categoria com união e consciência de luta. Saímos fortalecidos deste encontro, e em todo o Brasil reafirmamos a força da nossa categoria”, disse ela.
Sandra Lucia Lira (UFAL), Milton Canuto (Vice Presidente da CNTE), Marta Vanelli (Secretária Geral da CNTE), Jacy Afonso (Secretário de Organização e Política Sindical - CUT), João Monlevade (Consultor do Senado Federal), Maria Cristina Madeira da Silva (IFAC), Ione Vasquez (Professora Doutora da UnB), Fátima Cleide (Ex-senadora da República) e Luiz Dourado (UFG). Esses foram os palestrantes que deram início aos debates. A ex-senadora Fátima Cleide recebeu inúmeras demonstrações de carinho e admiração em reconhecimento ao mandato que trouxe tantos avanços e reconhecimento para a categoria.
Na plenária final, realizada na noite do dia 26, foram encaminhadas as propostas para transformar a discussão em luta por concretização das propostas. O espírito democrático prevaleceu, e as divergências de opinião só tornaram o debate ainda mais rico. “O que nós fizemos aqui foi importante para a vida de muitas pessoas. Nós vamos lutar para implementar tudo o que foi discutido aqui”, finalizou Lamparina.


Por CNTE