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quinta-feira, 15 de agosto de 2013

CNTE apresenta propostas ao Documento-Referência da CONAE



conae2014Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), entidade membro do Fórum Nacional de Educação apresenta as propostas aoDocumento-Referência da II Conferência Nacional de Educação (Conae). Segundo o Secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, que é membro do FNE, Heleno Araújo Filho, o debate nacional sobre o Documento-Referência da CONAE-2014 abre grandes possibilidades de que a instituição indique políticas educacionais sintonizadas com as realidades das escolas públicas e privadas de todas as regiões do País.


Neste sentido, de acordo com Heleno, as emendas são importantes para melhorar o texto inicial na direção de garantir as condições necessárias para promover o acesso, a permanência e aprendizagem dos alunos, em um ambiente democrático e com a valorização dos profissionais da educação.
Para acessar as emendas das entidades membros do FNE clique aqui.
CNTE na Conae
O Secretário de Assuntos Educacionais da CNTE reforça a importância da entidade na construção da Conae. Segundo ele, a CNTE tem uma forte atuação na elaboração de políticas educacionais e na mobilização constante para que sejam aplicadas nas três esferas de governos.
"Desde de 2007 a Confederação tem assento nas comissões organizadoras das conferências de educação, na CONEB em 2008, CONAE-2010, no Fórum Nacional de Educação que tem a responsabilidade de coordenar a CONAE-2014. Esta representação promove o desdobramento das ações da CONAE, em todas as etapas, através das entidades filiadas nos Estados e Municípios. Este trabalho coletivo que desempenhamos deste do chão da escola é a forma com que a CNTE contribui com a CONAE", enfoca.
Conae
De acordo com o representante do CNTE no FNE, a Conae representa um espaço democrático de discussão e elaboração das políticas educacionais. Ela "pode representar para a educação brasileira uma nova década promissora, desde que o Plano Nacional de Educação (PNE) esteja em sintonia com as deliberações do documento final da Conferência Nacional de Educação e que nos seus encaminhamentos aponte a continuidade da mobilização social em defesa e promoção da educação pública com qualidade social e a valorização dos seus profissionais, indicando os caminhos para instituir e consolidar o Sistema Nacional de Educação", complementa.
Ascom FNE


Por CNTE

Após pressão de entidades, governo cede e aprova royalties do petróleo para a educação



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Após meses de pressão, de reuniões, debates e atos políticos a favor da destinação de 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde, de várias votações interrompidas pela bancada do governo, o melhor projeto, que destina a maior quantidade de recursos, foi finalmente aprovado nesta quarta-feira, 14, em Brasília.
Os parlamentares estabeleceram um acordo que aprova o projeto original da Câmara dos Deputados, do relator André Figueiredo. A votação será simbólica e por unanimidade.
O acordo vem depois de um ato político realizado na sede da CNTE na última quinta-feira com a presença das principais entidades da educação (UNE, UNDIME, CONSED, CONTEE, PROIFES e Campanha Nacional Pelo Direito à Educação) cobrando a aplicação dos recursos e do Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Educação, nesta terça-feira, 13.
"Essa aprovação é resultado da pressão popular, da mobilização das entidades que foram para o Congresso Nacional pressionar. É assim que se faz, esta é uma lição de democracia, que mostra que podemos alcançar resultados com organização e foco. Aprovar os 10% do PIB no PNE foi uma vitória e agora vincular os recursos dos royalties do petróleo é outro passo muito importante para o cumprimento desta meta", afirma Roberto Leão, presidente da CNTE.
Pelo acordo feito entre os líderes da base aliada e da oposição, será aprovado hoje o projeto da Câmara, que garante o uso em educação e saúde de 50% de todos os recursos do Fundo Social, criado pela Lei 12.351/10. Logo após a sanção do texto, o governo deverá propor um novo projeto de lei que destina aos setores somente 50% dos rendimentos do fundo, conforme aprovado pelo Senado.
A decisão foi tomada na manhã desta quarta, 14, em reunião entre os líderes da base, o presidente da Câmara e os ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
O presidente da CNTE, Roberto Leão, lembra que é fundamental que os recursos estejam vinculados às metas do PNE e da necessária fiscalização sobre a correta aplicação do dinheiro assim que o investimento se tornar realidade. "Mesmo com essa vitória ainda estamos longe de alcançar os 10% de investimento em educação no PIB conforme acordado no PNE, até lá o governo precisa buscar recursos em outras fontes para garantir a meta", finalizou Leão.


Por CNTE

CUT prepara vigília para esta terça-feira (13), em Brasília, contra a PL 4330 da terceirização



13748713333546024843000Professores e movimentos sindicais participam nesta terça-feira (13), a partir das 17h, de uma vigília no Congresso Nacional para pressionar os parlamentares a votarem contra o Projeto de Lei que precariza ainda mais as condições dos trabalhadores terceirizados. A atividade é realizada pela CUT.


Durante a terça (13) ocorrerão várias atividades e visitação aos gabinetes dos parlamentares. Já no dia 30 de agosto haverá uma paralisação contra o PL 4330.
Negociação travada – Representantes dos empresários, do Congresso e do governo federal, discutem a questão em uma mesa de negociação criada no início de julho por pressão da CUT. No último dia 5, os trabalhadores cobraram um tempo maior para debater o texto, mas os demais integrantes da mesa fecharam posição de votar a projeto no dia 14, após aquela que deve ser a última rodada de negociação, marcada para a segunda-feira (12). Diante dessa posição, os trabalhadores acamparão na frente do Congresso no dia 13, onde passarão a noite para protestar e cobrar que os parlamentares se posicionem contra o PL.
CUT quer ampliar o diálogo – Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, além de pressionar pela continuidade do debate na mesa, as centrais sindicais devem engrossar a mobilização para mostrar aos parlamentares que serão cobrados, caso votem pela precarização. "A CUT permanecerá na mesa de negociação para tentar construir um acordo capaz de regulamentar a terceirização, de forma que não seja sinônimo de precarização, rabaixamento de direitos, de salários e enfraquecimento da representação sindical. Mas também faremos o enfrentamento colocando nossos militantes em Brasília para impedir que um relatório com uma série de ataques aos trabalhadores seja votado e aprovado", disse.
Terceirização geral – Para a Central, o principal problema é o fato de o projeto não traçar limites e admitir a terceirização em quaisquer atividades. Inclusive, admitindo a quarteirização, situação em que a terceirizada contrata outra empresa para exercer o trabalho para o qual foi contratada.
Secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, critica o desejo de empresários, parlamentares e governo em encerrar a conversa numa situação em que muitos pontos ainda estão em aberto e cobra que os parlamentares, caso não exista consenso, cumpram a função para a qual foram eleitos. "Da maneira como está, o projeto traz a desorganização sindical, a redução de salário dos trabalhadores, a retirada de conquistas sociais e isso não aceitamos. Vamos apostar sempre na negociação, por isso continuaremos o debate na próxima segunda, mas temos que aprofundar a mobilização dos nossos ramos e estaduais para que lembrem aos deputados que foram eleitos para representar o povo brasileiro. Se forem coerentes, vão atender a voz dos manifestantes, até porque ainda há espaço para negociação", defendeu.
Secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, citou que a mesa quadripartite é uma conquista, mas também criticou a forma acelerada como discutiu o PL. "Não podemos esquecer que, se não fosse nossa luta para definir esse espaço de negociação, o texto já teria sido votado em julho, conforme estava inicialmente agendado. Por outro lado, mesmo com o Gilberto Carvalho (ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República) dizendo nas primeiras reuniões que deveríamos ter o tempo necessário para acordar uma proposta, os trabalhadores estiveram com a faca no pescoço de todos os lados durante todo o período", criticou.
Realidade dos terceirizados – De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados. Estima-se que o Brasil tenha cerca de 10 milhões de terceirizados, o equivalente a 25% dos trabalhadores com carteira assinada no país.
(CUT/SINPRO-DF)

Por CNTE

segunda-feira, 12 de agosto de 2013

CNTE fará acampamento em frente ao Senado Federal pela votação do PNE



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Definindo o calendário de mobilização para o segundo semestre, a CNTE decidiu, em aprovação unânime da plenária, a realizar um acampamento em frente ao Senado Federal para pressionar a votação do Plano Nacional de Educação no Senado. O PNE aguarda uma decisão final a três anos e meio.
O acampamento será o ponto principal da agenda de mobilização da CNTE para o segundo semestre. No mês de agosto, as centrais sindicais seguem na luta contra o projeto 4330, que trata da terceirização de trabalhadores. Dia 30 de agosto, Dia Nacional de Paralisação, marcará o início do acampamento, que ficará instalado até que o PNE tenha uma solução definitiva.
“Tivemos o compromisso de todas as entidades de enviarem trabalhadores para estarem nesse acampamento em etapas que já foram acertadas no CNE. Teremos sempre uma boa movimentação de pessoas, dialogando com os parlamentares, com os funcionários públicos dos diversos ministérios da Esplanada, com o povo de Brasília, enfim, chamando a atenção para a necessidade do PNE ser aprovado esse ano”, afirma Roberto Leão, presidente da CNTE.
Leão lembra que o PNE precisa deixar clara a destinação dos 10% do PIB para a educação pública, com ênfase nessa questão, para que seja possível avançar na construção de uma escola que seja efetivamente de qualidade, socialmente referenciada e que faça jus às necessidades do povo brasileiro.
No dia 12 de agosto há a previsão da votação da destinação dos royalties do petróleo para saúde e educação e a entidade estará mobilizada na Cãmara para pressionar os deputados a aprovarem a proposta original, descartando as alterações que comprometem consideravelmente os recursos para a educação.
A CNTE também elaborou uma nota oficial, aprovada pelo conselho, sobre o projeto 4330, afirmando que não há negociação em um projeto que nada contribui para a classe trabalhadora brasileira. A CNTE e a CUT estão mobilizadas para impedir a aprovação dessa proposta que impacta também a educação, já que em alguns estados parte dos funcionários de escola já são terceirizados, medida combatida fortemente pela CNTE.  


Por CNTE

Professores reivindicam tempo e remuneração para trabalho extraclasse


A tecnologia, que muitas vezes trabalha a favor, também criou problemas específicos na relação professor-aluno. Lidar com os estudantes nas redes sociais, por exemplo, exige cada vez mais jogo de cintura dos docentes - e cada vez mais horas. Desta forma, a luta pela remuneração das chamadas "horas tecnológicas" entrou para a já extensa pauta de reivindicações dos mestres quando, em 2011, uma mudança na CLT equiparou o trabalho à distância ao realizado na empresa.
Desde então, os professores lutam por receber pelos e-mails com dúvidas respondidos ou pelas notas divulgadas pela internet.
As "horas tecnológicas" se tornaram comuns na jornada de trabalho dos colégios particulares de São Paulo. Na rede privada, o problema é agravado pela legislação de 1989 que garante 5% da carga horária para a realização de atividades extraclasse. Ou seja, a cada 20 horas de trabalho, apenas uma hora é reservada para preparação de aulas, correção de provas e interação com os alunos.
O tempo não é suficiente para dar conta das atividades agregadas ao trabalho docente com a crescente popularização da internet no País, mesmo que haja a substituição de tarefas, como a divulgação de notas on-line. "Hoje em dia, esse adicional não paga as tarefas adicionadas às funções originais do professor, como o tempo em que ele passa na internet respondendo e-mails e dúvidas dos alunos. Estamos em uma batalha para o pagamento justo dessas horas", afirma o presidente da Federação dos Professores do Estado de São Paulo, Celso Napolitano.
Para ele, o ideal seria criar um padrão de três horas diárias destinadas a essas atividades. Assim, os professores precisariam se organizar para conseguir resolver as pendências nesse período, sem receber remuneração adicional se ultrapassá-lo. "Queremos que as plataformas digam por quanto tempo estamos trabalhando. Existem mecanismos para esse controle, só falta as escolas aderirem", comenta Napolitano.
Rede pública
Na rede pública a situação é um pouco diferente: em tese, as atividades extraclasse não devem ultrapassar um terço da carga horária. Apesar de um menor uso das novas tecnologias no trabalho e na relação com os alunos do que nas escolas particulares, os educadores da rede pública e os sindicatos de São Paulo reclamam que outras tarefas fora do colégio tomam mais tempo do que esse um terço. Em outros Estados, também há desrespeito da jornada de trabalho - além do não cumprimento do piso nacional para 40 horas, de R$ 1.567.
Em São Paulo, mesmo pagando acima do piso aos professores - R$ 2.257,84 -, se ultrapassa a jornada de 40 horas em função da alta demanda de atividades extraclasse. "Essa é uma das nossas lutas. O Estado não está garantindo os direitos. Essa Lei está sendo interpretada de maneira diferente por cada gestor", afirma o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Roberto de Leão. A Secretaria de Educação de São Paulo, por sua vez, garante que a lei é cumprida em todo o Estado, mesmo admitindo que não existe fiscalização.
Jornada estafante
Professora de Língua Portuguesa da rede estadual há mais de 30 anos, Dalva Santos conta que chegou a passar madrugadas preparando as aulas, já que trabalhava cerca de 12 horas por dia. "Eu acabava utilizando o meu horário de lazer e descanso para realizar essas atividades, que estão previstas na Lei". A professora, que passou quase nove anos com uma média de 52 horas-aula por semana, diz que levava cerca de duas horas para preparar as aulas e corrigir as avaliações diariamente.
Para ela, o cumprimento da legislação é primordial para um bom desenvolvimento do trabalho do professor. "Depois que eu diminuí minha carga horária, consegui realizar cursos de capacitação, oferecidos pela própria Secretaria de Educação. Antes era praticamente impossível", relata.
Mesmo acreditando que o percentual ideal para a realização de atividades fora da sala de aula seja de 50%, os professores e sindicatos afirmam que, antes de qualquer coisa, precisam ser respeitados os 30% previstos na Lei. "A solução é a implantação imediata da Lei do Piso, que também trata da jornada de trabalho. As escolas precisam entender que esse não é um tempo em que o professor fica sem fazer nada. É um momento para ele se atualizar e se capacitar", ressalta Leão.
(TERRA, 10/08/13)


Por CNTE

sexta-feira, 9 de agosto de 2013

SE: Projeto de reajuste do piso dos professores em 2013 começa a tramitar na ALESE



O projeto de lei que reajusta o piso dos professores para o ano de 2013 foi lido em plenário na sessão desta quinta-feira, 08. A partir daí ele começa a tramitar nas comissões. Membros da direção do SINTESE e professores estiveram na Assembleia Legislativa ontem e hoje aguardando o início da tramitação.
Neste novo projeto, os professores, em todos os níveis, terão reajuste de 7,97% de acordo com a lei de piso para o ano de 2013. O magistério da rede estadual não tem os salários reajustados desde 2011.
Este reajuste se dará com base nos vencimentos iniciais dos professores relativos ao ano de 2011. Como foi acordado na audiência ocorrida no dia 08 de junho, os educadores começam a receber os novos valores a partir do mês de setembro.
O percentual relativo ao reajuste de 2012 (22,22% de acordo com a lei do piso) e o retroativo dos anos de 2012 e 2013 (janeiro a agosto) serão discutidos na comissão a ser formada pelos educadores e por membros do governo. A comissão também vai discutir a reestruturação da carreira do magistério. O SINTESE já informou ao governo os seus representantes. Falta o Governo do Estado indicar os seus e o governador publicar decreto formalizando a comissão.
A deputada Ana Lúcia lembrou em sua fala realizada na tribuna ontem (dia 07) como se deu o processo de negociação entre o SINTESE e o governador em exercício, Jackson Barreto para que projeto chegasse à casa legislativa estadual. Foi devido ao acordo firmado que os educadores da rede estadual suspenderam a greve.
Para a deputada a reestruturação da carreira vai corrigir um erro histórico cometido pela maioria dos deputados em 2011. "É uma situação surrealista. Lutamos décadas para regulamentar os artigos da Constituição que estabelecem o piso nacional do magistério para todos. Não tem lógica ter um piso somente para os educadores com formação em Nível Médio. Na carreira do magistério todos têm a mesma responsabilidade, jornada e função. Tenha o professor formação em nível médio, mestrado ou doutorado", disse a deputada.
Vigília
O SINTESE convoca os professores da rede estadual para a vigília na Assembleia Legislativa a partir da tarde da próxima segunda-feira, 12. É fundamental a presença dos educadores em todas próximas sessões para acompanharem de perto a tramitação do projeto e também dialoguem com os deputados estaduais para que o projeto seja votado com celeridade e os educadores tenham finalmente um reajuste dentro do que rege a lei do piso.
Assembleia
Na terça-feira, 13, a partir das 9h no Instituto Histórico e Geográfico os professores se reunirão em assembleia extraordinária. Na pauta além dos informes sobre o andamento do projeto na Assembleia Legislativa também serão escolhidos os seis representantes (três titulares e três suplentes) do SINTESE no Conselho Nacional de Entidades da CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.
(SINTESE, 09/08/13)


Por CNTE

segunda-feira, 5 de agosto de 2013

Câmara pode concluir votação de royalties do petróleo para saúde e educação


O projeto que destina recursos dos royalties do petróleo para educação e saúde (PL 323/07) é o principal assunto do Plenário para a primeira semana de votações após o recesso. Os deputados precisam votar os destaques apresentados ao substitutivo do Senado. A matéria tem urgência constitucional e tranca a pauta.
A Câmara já aprovou o parecer do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), e manteve o texto da Casa em detrimento do aprovado pelos senadores.
De acordo com a redação da Câmara, 75% do dinheiro conseguido pela União, estados e municípios com o petróleo serão investidos na educação; e 25% irão para a saúde.
No caso da União, serão usados os recursos obtidos por meio de qualquer tipo de contrato (concessão, partilha ou cessão onerosa) já existente e referente a poços que entrem em operação comercial após 3 de dezembro de 2012. Isso abrangeria vários contratos atuais de blocos de exploração que ainda não chegaram a essa fase, quando o poço começa a produção em escala comercial. Quanto aos estados e municípios, os recursos para esses setores serão os conseguidos com os contratos assinados a partir dessa data.
Fundo Social
Uma das principais polêmicas da proposta é sobre as verbas do Fundo Social. O governo defende a aplicação obrigatória de 50% dos rendimentos do fundo em saúde e educação; já a oposição e alguns deputados da base aliada querem que metade das verbas totais do fundo seja investida em educação, até que se cumpra a meta do Plano Nacional de Educação (PNE), e em saúde, como determinar o regulamento.
(CÂMARA, 02/08/13)


Por CNTE

Residência pedagógica poderá ser obrigatória para formação de professores da educação básica


A realização de uma residência pedagógica, semelhante à residência médica oferecida aos estudantes de Medicina, pode tornar-se obrigatória para formação dos professores de educação básica. A proposta consta do Projeto de Lei do Senado (PLS) 284/2012, que deve ser votado pelos senadores da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) na reunião desta terça-feira (6), às 11h.
De autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT), o projeto acrescenta um parágrafo ao artigo 65 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), com objetivo de melhorar a qualificação dos professores da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental. A residência pedagógica funcionaria nos mesmos moldes da médica: uma etapa posterior à formação inicial, com duração mínima de 800 horas e bolsa de estudos.
Para justificar a medida, Blairo Maggi argumentou que parte da dificuldade de alfabetização das crianças brasileiras com até oito anos de idade se deve às condições estruturais na formação dos professores. Dentre elas, o senador destacou o aumento de instituições de ensino de qualidade discutível.
A matéria, que será apreciada em caráter terminativo pela comissão, teve voto favorável do relator, senador Ivo Cassol (PP-RO). Cassol reconhece a má formação dos professores brasileiros, comprovada pelos sucessivos resultados insatisfatórios dos exames de avaliação de ensino. Para ele, a qualificação e a adequada formação dos docentes constituem "pré-requisito" para o sucesso profissional no magistério, assim como para a obtenção de resultados acadêmicos relevantes pelos estudantes.
O relator lembra ainda que profissionais da área se mostraram entusiasmados com a residência pedagógica, durante audiência pública promovida pela Comissão Educação em 2009, para debater a ideia – proposta anteriormente pelo ex-senador Marco Maciel.
(SENADO, 02/08/13)


Por CNTE

sábado, 3 de agosto de 2013

Aloizio Mercadante homologa o parecer nº 18/2012 do CNE/CEB


Após o ato público realizado pela CNTE em frente ao Ministério da Educação, em 11 de julho, quando o ministro da pasta, Aloizio Mercadante, se comprometeu a homologar o parecer 18/2012 do CNE/CEB, que trata da jornada prevista na Lei Nacional do Piso do Magistério, o ministro cumpriu a promessa e homologou nesta quarta-feira, 31 de julho, o parecer.
O texto afirma que:
"O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, HOMOLOGA o Parecer nº 18/2012, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que, reexaminando o Parecer CNE/CEB no9/2012, dispôs sobre os parâmetros a serem seguidos na implementação da jornada de trabalho dos profissionais do magistério público da educação básica, de que trata a Lei no11.738, de 2008."
Confira o documento completo em PDF.
"A homologação desse parecer é fundamental para o bem da educação pública brasileira, não apenas para melhorar a qualidade de vida dos professores. Isto é uma causa do povo brasileiro", afirma Roberto Leão, presidente da CNTE.
Neste link você tem acesso ao conteúdo do parecer 18/12.

Por CNTE

sexta-feira, 2 de agosto de 2013

Reunião do CNE terá ato político a favor dos royalties para educação e discussão dos principais temas da área



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A CNTE realiza na próxima semana, nos dias 08 e 09 de agosto, em Brasília, a reunião do Conselho Nacional de Entidades. 
Está previsto um ato político em defesa dos royalties do petróleo para educação e saúde, no dia 08, às 15 hs. “Defendemos a distribuição de 75% dos royalties para educação e 25% pra saúde, conforme aprovado na Câmara. Vamos chamar as entidades para mobilizar todas as categorias.  UNE, UBES, Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, UNDIME, ANDIFES, todos foram chamados para participar e debaterem o processo de mobilização, inclusive para derrubar a proposta do Senado”, afirma o presidente da CNTE, Roberto Leão.
O evento contará também com um seminário ministrado por Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, sobre o Custo Aluno Qualidade. “Este é um item do PNE e uma reivindicação antiga dos trabalhadores. Como existe ainda algumas dúvidas, há hoje uma discussão com o MEC porque o ministério não entende que o que está colocado no PNE seja a melhor proposta. Resolvemos fazer essa discussão e convidamos o Daniel Cara, da Campanha, porque ele tem um acúmulo muito grande nessa questão, além da Campanha ter feito uma proposta sobre o tema. É sempre bom atualizar a base da categoria, no caso os conselheiros do CNE, para diminuir dúvidas sobre esse tema”, esclarece Leão.
Confira a programação:
Dia 08/08
9h - Seminário - Custo Aluno Qualidade no contexto do PNE. - Daniel Cara - (Coordenador da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação
15h - Ato Político em Defesa dos Royalties do Petróleo para Educação e Saúde
Dia 09/08
9h – Informes
Análise de Conjuntura;
Mobilização 2º semestre;
32º Congresso Nacional da CNTE
PNE/CONAE;
Secretarias;
Outros assuntos.
Por CNTE

quinta-feira, 1 de agosto de 2013

CGU descobre irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb



A Controladoria Geral da União (CGU) descobriu fraudes e erros no uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), fundo que redistribui entre estados e municípios mais de R$ 100 bilhões para melhorar o ensino.
Fiscalizações realizadas em 180 municípios, entre 2011 e 2012, mostram que, em 73,7% deles, houve problemas de falta de competitividade, direcionamento e simulação de processos licitatórios. Em 69,3% dos municípios, foram detectados gastos incompatíveis com o objetivo do Fundeb. E, em 25% deles, havia contratos irregulares.
Dos 180 municípios fiscalizados, 21,9% não cumpriram a regra de destinar 60% dos recursos à remuneração dos professores, e muitos pagavam valores abaixo do piso nacional do magistério. O relatório da Controladoria também aponta falhas administrativas. Em 32% dos municípios fiscalizados, houve movimentação de dinheiro fora da conta específica, e, em 92% dos casos, o dinheiro era depositado em aplicações financeiras enquanto não era usado. O levantamento também mostra que metade dos Conselhos de Acompanhamento do Fundeb visitados não acompanhava a execução dos recursos do fundo, e 60% não supervisionavam o Censo Escolar, que define o valor a ser repassado para estados e municípios.
Fundo não tem órgão fiscalizador
A CGU alertou para a falta de um órgão responsável por fiscalizar o Fundeb. Faz-se necessário o aperfeiçoamento da legislação com vistas à definição de um órgão ou entidade federal que desempenhe as funções (de fiscalização) , diz o texto. A Controladoria garantiu que continuará realizando a tarefa, diante do aumento do percentual de irregularidades detectadas , até que haja definição de outro órgão. O documento também descreve fiscalizações realizadas pela CGU em 120 municípios e quatro estados, entre 2007 e 2009. Em 49 deles (40% do total), houve montagem, direcionamento e simulação dos processos licitatórios . Em 28 (23%), foi verificada falha de execução de contratos . Em 12 (9,6%), houve superfaturamento.
Constataram-se inconsistências na realização de despesas e graves ocorrências de diversas irregularidades nos processos de aquisições, o que demonstra incompatibilidade entre as despesas e os objetivos do programa, bem como fragilidade no controle da aplicação dos recursos, o que exige um aperfeiçoamento da legislação com vistas à fiscalização, monitoramento e supervisão da aplicação dos recursos do Fundeb , diz o relatório da CGU.
Os recursos do fundo também foram usados em desconformidade com a lei. A CGU destaca que, em 41,93% dos estados e municípios analisados entre 2007 e 2009, foram efetuados pagamentos com recursos do Fundeb fora das regras do fundo. Em 16,9% das unidades, foram feitos saques de recursos na boca do caixa, o que dificulta a análise das despesas. Além disso, em 59% dos entes fiscalizados, o dinheiro foi usado fora do objetivo.
As regras do Fundeb determinam que pelo menos 60% dos recursos sejam usados para pagar salários de professores. Segundo a CGU, esse patamar foi atingido em 66% dos estados e municípios analisados. Em cinco, ocorreram pagamentos com mais de 30 dias de atraso.
Problemas nos conselhos
Em relação aos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, 33% deles não acompanharam a execução dos recursos do Fundo; 48% não supervisionaram a realização do Censo Escolar; e 49% dos conselhos visitados não receberam capacitação no período examinado. Os 120 municípios e as quatro secretarias estaduais de Educação fiscalizados estão em oito estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
O relatório da CGU mostra exemplos de irregularidades das unidades fiscalizadas. Em um município, houve três saques na boca do caixa no valor total de R$ 1,2 milhão momentos antes de o novo prefeito tomar posse . Há também fotos de um endereço falso de sede de empresa de transporte escolar contratada com recursos do Fundeb. O documento também exibe foto de uma espécie de frete usado para o transporte de alunos. O veículo é descrito como inadequado .
A CGU comunicou os estados e municípios das irregularidades encontradas. Em todos os casos, teria havido o compromisso dos gestores de sanar os problemas. O relatório da CGU indica que os valores gastos por aluno são crescentes no país. Mas pondera que não há como avaliar se isso resultou em melhoria na qualidade do ensino nas escolas públicas.
O documento foi divulgado na mesma semana em que a educação foi apontada, em relatório que mediu o Índice de Desenvolvimento Humano dos municípios, como o fator que mais puxa esse indicador para baixo nas cidades, mesmo tendo sido o que mais avançou.
O texto deve intensificar o debate sobre o melhor uso dos recursos da Educação. Há duas semanas, em seu site, o Tesouro Nacional divulgou um estudo dizendo que as verbas para o setor eram mal utilizadas e que, com o montante existente, já era possível atingir as metas de qualidade propostas pelo Ministério da Educação. O MEC, no entanto, reagiu a essa conclusão, e o próprio Tesouro emitiu nota discordando da conclusão do estudo que divulgara. Relatório divulgado no mês passado pela OCDE (que congrega, em sua maioria, nações desenvolvidas) mostra que o país gasta por aluno, em média, um terço do verificado em países com bons indicadores educacionais.
Em nota, o MEC afirmou que qualquer irregularidade no uso de recursos do Fundeb deve ser apurada e punida com rigor, e que tem interesse na parceria com a CGU para fiscalizar o fundo. Como avanço para dar mais transparência e controle ao uso dos recursos, a pasta citou a edição de decreto que determina que as movimentações de recursos sejam realizadas somente por meio eletrônico, o que reduziria a possibilidade de desvios e saques diretos na boca do caixa.
Números
Fiscalização entre 2011 e 2012 em 180 cidades:
73,7% das cidades têm problema de direcionamento e simulação de licitações
69,3% fizeram gastos incompatíveis com o objetivo do Fundeb
25% fizeram contratos irregulares
32,2% fizeram movimentação de dinheiro fora da conta específica Vistoria entre 2007 e 2009 em 120 cidades e 4 estados
39,5% com montagem, direcionamento e simulação de licitações
22,5% cometeram falhas na execução de contratos
9,6% Têm contratos com indícios de superfaturamento
(O GLOBO, 01/08/13)


Por CNTE

Aloizio Mercadante homologa o parecer nº 18/2012 do CNE/CEB



Após o ato público realizado pela CNTE em frente ao Ministério da Educação, em 11 de julho, quando o ministro da pasta, Aloizio Mercadante, se comprometeu a homologar o parecer 18/2012 do CNE/CEB, que trata da jornada prevista na Lei Nacional do Piso do Magistério, o ministro cumpriu a promessa e homologou nesta quarta-feira, 31 de julho, o parecer.


O texto afirma que:
"O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, HOMOLOGA o Parecer nº 18/2012, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que, reexaminando o Parecer CNE/CEB no9/2012, dispôs sobre os parâmetros a serem seguidos na implementação da jornada de trabalho dos profissionais do magistério público da educação básica, de que trata a Lei no11.738, de 2008."
Confira o documento completo em PDF.
"A homologação desse parecer é fundamental para o bem da educação pública brasileira, não apenas para melhorar a qualidade de vida dos professores. Isto é uma causa do povo brasileiro e o Mercadante se comprometeu a homologar ainda no mês de julho", afirma Roberto Leão, presidente da CNTE.
Neste link você tem acesso ao conteúdo do parecer 18/12.

Por CNTE

terça-feira, 30 de julho de 2013

Saiba quais estados brasileiros não respeitam a Lei do Piso



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Uma das principais lutas dos trabalhadores da educação brasileira, a Lei Nacional do Piso do Magistério, promulgada em 2008 (Lei 11.738/08), ainda não é respeitada por 07 estados brasileiros. E outros 14 estados não cumprem integralmente a lei, o que inclui a hora-atividade, que deve representar no mínimo 1/3 da jornada de trabalho do professor.
Apenas Acre, Ceará, Distrito Federal, Pernambuco e Tocantins cumprem a lei na totalidade.
Confira a tabela.
Relação de estados:
Não pagam o piso: Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul.
Não cumprem a lei na íntegra: Amapá, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, São Paulo, Santa Catarina e Sergipe.
Cumprem a lei na totalidade: Acre, Ceará, Distrito Federal, Pernambuco e Tocantins.
Não informado: Rio de Janeiro.
Abaixo, a tabela de salários do magistério nos estados atualizada. Versão em PDF.

tabela piso salarial maio 2013
Em relação à tabela acima, importante destacar:
1. O piso nacional do magistério corresponde à formação de nível médio do/a professor/a, e sua referência encontra-se localizada na coluna "Vencimento" da tabela.
2. Os valores estabelecidos para a formação de nível superior são determinados pelos respectivos planos de carreira (leis estaduais).
3. A equivalência do piso à Lei 11.738, nesta tabela, considera o valor anunciado pelo MEC para 2012 (R$ 1.451,00). Para a CNTE, neste ano, o piso é de R$ 1.937,26, pois a Confederação considera (i) a atualização monetária em 2009 (primeiro ano de vigência efetiva da norma federal), (ii) a aplicação prospectiva do percentual de reajuste do Fundeb ao Piso (relação ano a ano); e (iii) a incidência de 60% para pagamento dos salários dos educadores, decorrente das complementações da União feitas através das MPs nº 484/2010 e 485/2010.
4. Nos estados do Espírito Santo e Minas Gerais, as remunerações correspondem ao subsídio implantado na forma de uma segunda carreira para os profissionais da educação. Os valores integram vantagens pessoais dos servidores, e os sindicatos da educação cobram a aplicação correta do piso na carreira do magistério.
5. Na maioria dos estados (e também dos municípios), a aplicação do piso tem registrado prejuízos às carreiras do magistério, ofendendo, assim, o dispositivo constitucional (art. 206, V) que preconiza a valorização dos profissionais da educação por meio de planos de carreira que atraiam e mantenham os trabalhadores nas escolas públicas, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação.

Por CNTE

segunda-feira, 29 de julho de 2013

8º Encontro de funcionários(as) renova luta por valorização


Realizado na última semana em Maceió, encontro reuniu representantes de todo o país, e fortaleceu a unidade e mobilização de funcionários (as) da Educação através da CNTE
Após três dias de trabalhos intensos, ricas discussões e troca de experiências entre estados de todo o Brasil (e até uma representação internacional, do Uruguai), funcionários (as) da educação encerraram o 8º Encontro Nacional com um saldo de propostas a serem encaminhadas e o fôlego renovado para a luta por valorização e por uma escola pública de qualidade, o evento foi realizado entre os dias 24 e 26 de julho em Maceió.
“Esse foi um dos melhores encontros que nós já fizemos. Teve uma participação muito grande nos debates”, comemora o coordenador do DEFE, Edmílson Lamparina. Ainda segundo ele, “foi grande também pela representatividade, apenas três estados não estavam aqui, isso engrandece a representação do DEFE nos sindicatos. Muito positivo pelos pontos que discutimos aqui. Pensamos o dia-a-dia dos funcionários não só para melhorar condição de vida deles, como proporcionar também uma melhoria na educação pública do país, no caminho de torná-la socialmente referenciada”.
Muito além do salário
Vendo a educação como uma prioridade, a discussão foi muito além das questões individuais. Financiamento, gestão democrática, projetos de lei, formação e valorização, e até conjuntura política foram temas presentes. Em todas as mesas, o debate foi marcado por muitas intervenções dos participantes, que foram construindo o debate cada vez mais completo, pensando a realidade dos diversos locais.
Contra o PL da escravidão
Durante todo o evento, a terceirização esteve presente nos debates. Foi fortalecida a posição contraria ao PL 4339, que requer mobilização para que não seja aprovado. Experiências muito parecidas em diversos lugares do país deixaram ainda mais clara a necessidade de unificação e enfrentamento a esse que foi definido pelos trabalhadores como o PL da escravidão.
Como foi realizado na capital alagoana, o encontro teve, além do cenário paradisíaco da orla marítima, uma pequena mostra da cultura nordestina com algumas apresentações de músicos locais ao longo do encontro. A representante do DEFE em Alagoas, Darcir Acioli, reconhece a importância da realização do evento no Estado. “É muito significativo para os funcionários e funcionárias da educação de Alagoas sediar um encontro tão fundamental como esse. Recentemente enfrentamos dificuldades que só provaram o quanto é importante fortalecer a categoria com união e consciência de luta. Saímos fortalecidos deste encontro, e em todo o Brasil reafirmamos a força da nossa categoria”, disse ela.
Sandra Lucia Lira (UFAL), Milton Canuto (Vice Presidente da CNTE), Marta Vanelli (Secretária Geral da CNTE), Jacy Afonso (Secretário de Organização e Política Sindical - CUT), João Monlevade (Consultor do Senado Federal), Maria Cristina Madeira da Silva (IFAC), Ione Vasquez (Professora Doutora da UnB), Fátima Cleide (Ex-senadora da República) e Luiz Dourado (UFG). Esses foram os palestrantes que deram início aos debates. A ex-senadora Fátima Cleide recebeu inúmeras demonstrações de carinho e admiração em reconhecimento ao mandato que trouxe tantos avanços e reconhecimento para a categoria.
Na plenária final, realizada na noite do dia 26, foram encaminhadas as propostas para transformar a discussão em luta por concretização das propostas. O espírito democrático prevaleceu, e as divergências de opinião só tornaram o debate ainda mais rico. “O que nós fizemos aqui foi importante para a vida de muitas pessoas. Nós vamos lutar para implementar tudo o que foi discutido aqui”, finalizou Lamparina.


Por CNTE

sábado, 27 de julho de 2013

2º dia de atividades aprofunda debate no Encontro Nacional de Funcionários(as) da Educação


Com os cumprimentos da presidente da CUT Alagoas, Amélia Fernandes, os participantes do 8º Encontro Nacional dos(as) Trabalhadores (as) da educação foram introduzidos à temática do dia, a política e os trabalhadores. O evento, que começou no dia 24 e vai até 27 de julho, reúne representantes de sindicatos do país inteiro em Maceió.

A mesa "Financiamento da Educação: desafios para regulamentação do piso salarial e das diretrizes nacionais de carreira" movimentou o início da manhã. Depois das palestras de Milton Canuto, vice-presidente da CNTE, e Marta Vanelli, secretária geral da CNTE, várias pessoas fizeram intervenção. O debate foi acalorado, com troca de experiências de cada Estado, e anseios comuns a todos que formam uma só categoria.
Antes do 'coffe break', uma pausa para celebrar o aniversário de Roberto Leão, presidente da CNTE.
A segunda mesa se aprofundou mais sobre as relações políticas. Jacy Afonso, Secretário de Organização e Política Sindical - CUT, falou sobre terceirização e os desafios para a superação de suas consequências, além da dificuldade que a classe trabalhadora enfrenta ao tentar mudar os rumos da política nacional. Segundo ele, depois que as centrais sindicais conseguiram a palavra da presidente de que não aprovaria nada contra os trabalhadores, o Congresso Nacional já dá sinais de que vai apreciar novamente o PL 4.330/2004, para derrubar o veto. Representantes do SAE-DF falaram sobre manifestações organizadas contra o projeto de lei, que regulamenta a terceirização no Brasil, informando que as mobilizações já começaram e precisam se fortalecer.
José Inacio, presidente da AFUPRIM (Entidade dos trabalhadores da Educação Primária do Uruguai), falou um pouco sobre a experiência da luta dos trabalhadores no Uruguai. Segundo ele, a luta já está bem avançada e conquistou ganhos relevantes. O quadro de funcionários de lá é de 100% de funcionários concursados, por exemplo.
João Monlevade, consultor do Senado Federa, e Maria Cristina Madeira da Silva, do Institudo Federal do Acre (IFAC), abordaram as políticas curriculares para a profissionalização dos funcionários à luz da Lei nº 12.796. A defesa do profuncionário e a preocupação com a invisibilização dos servidores foram destaque durante a tarde.
A violência nas escolas e a saúde do trabalhador foram abordadas no final da tarde, na palestra da professora da UnB, Doutora Ione Vasquez. Após o último debate do dia as atividades foram encerradas. À noite, todos participam de uma festa de confraternização oferecida pelo Sinteal, na sede da instituição.
(SINTEAL)


Por CNTE

Prazo para prefeituras preencherem dados do Censo Escolar da Educação Básica termina dia 31


Os gestores municipais de todo o país têm até o dia 31 deste mês para preencher os dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2013. As informações serão utilizadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para calcular a suplementação de recursos de 2014 a creches que atendem a crianças do Bolsa Família. O preenchimento do censo é feito pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), do Ministério da Educação.
Os gestores devem informar, entre outros dados, a quantidade de crianças de até 48 meses, beneficiárias do Programa Bolsa Família, atendidas em creches municipais ou conveniadas. As creches receberão, por criança, o valor corresponde a 50% do valor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Os recursos podem ser utilizados em despesas de manutenção e desenvolvimento da educação infantil e na aquisição de bens para garantir o cuidado integral e a segurança alimentar e nutricional das crianças.
Os gestores que ainda não informaram os dados referentes a 2012 ainda podem fazê-lo. De acordo com o MDS, mais de 1,5 mil municípios preencheram o Simec. O preenchimento é necessário para que os municípios recebam os recursos referentes a 2013. Os repasses começarão a ser feitos em agosto. A previsão para este ano é atender a 211 mil crianças beneficiárias do Bolsa Família, com R$ 448,4 milhões para suplementação.
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Autor: Agência Brasil

quinta-feira, 25 de julho de 2013

PR: APP chama categoria para pressionar os deputados a aprovar os royalties para a educação


APP-Sindicato convoca toda a categoria a pressionarem os deputados federais do Paraná para que aprovem após o recesso parlamentar a proposta aprovada pela Casa no dia 25 de junho, referente à destinação dos royalties do petróleo.
Todos podem participar diretamente deste ato de forma muito fácil. Basta copiar a carta modelo, preencher com o seu nome, o nome do deputado desejado e a data. Depois enviar (e-mail ou correio) ao deputado solicitando o apoio ao projeto. A lista com os nomes e endereço dos deputados você pode acessar abaixo.
O momento é crucial para aprovação deste projeto, tendo em vista que a educação tem sido foco de muitas reivindicações feitas pelo país, por se tratar de um caminho necessário para o desenvolvimento do país e para garantia dos direitos sociais da população brasileira.

:: Modelo de Carta
Excelentíssimo (a) Senhor (a) Deputado (a),________________________
Venho por meio desta, solicitar à Vossa Excelência que ratifique a proposta aprovada nesta Casa, no dia 26 de junho de 2013, sobre a destinação dos royalties do petróleo. Acreditamos que o projeto da Câmara dialoga com a proposta da sociedade civil, que deseja ver as riquezas do petróleo vinculadas, em sua totalidade, a políticas públicas que efetivem os direitos sociais.
Defendemos o projeto da Câmara que vinculou 50% recebido pelo Fundo Social para a Educação e Saúde e a divisão de 75% para a Educação e 25% para a Saúde dos fundos de participações de união, estados e municípios. E esse é o motivo pelo qual queremos o PL 323-E, na forma do substitutivo da Câmara.
Desta forma, nós professores, funcionários e comunidade escolar solicitamos o seu apoio e seu voto para que o pais possa de fato, dar um salto de qualidade em sua política educacional.
Atenciosamente,
Nome completo / Cidade / Data
(APP SINDICATO, 24/07/13)


Por CNTE

CNTE abre 8º Encontro Nacional de Funcionários(as) da Educação em Maceió


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Representantes de vários Estados participam da noite de abertura com atrações culturais e análise de conjuntura política
"Quando falamos de valorização de funcionários, estamos discutindo questões relativas à escola pública de qualidade". Com essas palavras, Roberto Leão, presidente da CNTE, destacou a importância dada por trabalhadores(as) da educação de todo o Brasil ao Encontro que começou na noite desta quarta-feira (24). O evento está sendo realizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação até o dia 27, em Maceió, e conta com representantes de todo o país.
Após uma apresentação do Coro Sinteal Em Canto. Os presentes assistiram à apresentação do cantor e compositor alagoano Eliezer Setton, que destacou um pouco da cultura e da história de Alagoas, Estado que sedia o evento.
Além do presidente da CNTE, Roberto Leão, compuseram a mesa de abertura Consuelo Correia(Sinteal), Lamparina (DEFE), José Inácio (Uruguai). Consuelo explicou o significado da escolha do estado para a categoria no momento atual "É uma vitória para a nossa categoria em Alagoas, nesse momento que estamos enfrentando uma tentativa de questionar a legitimidade do Sinteal na luta dos funcionários. A justiça reconheceu, e a nossa Confederação foi fundamental, fortalecendo ainda mais a nossa luta", disse ela.
Lamparina comemorou a realização do Encontro, e destacou que a luta dos funcionários passa por muitas dificuldades, mas tem algumas conquistas pelo caminho. Ele foi além e defendeu a união com os professores "precisamos lutar pela consolidação do piso do magistério, a partir daí lutar pelo direito ao nosso piso", concluiu.
O Uruguai esteve representado pela presença do companheiro José Inácio, que trouxe um pouco da experiência de luta do país para contribuir com a discussão. Finalizando a mesa, Roberto Leão reforçou a importância da luta por valorização dos funcionários da educação, e lembrou que o problema prioritário que preocupa é a questão da terceirização "Antes de começar a discutir nossos problemas, precisamos ter uma categoria. A terceirização é um erro do ponto de vista de quem pensa a educação como um todo. Na escola, todos tem papel fundamental na formação educacional de quem passa por ali", explicou ele.
Leão destacou também o momento político que o país está vivendo, com uma mobilização política de massas, e reforçou a importância de levarmos as nossas pautas aos ouvidos dos representantes políticos. Contra a PL 4330, em defesa dos 10% do PIB para a educação e pela aprovação do projeto da Câmara dos Deputados sobre os royalties de petróleo, ele pede mobilização.
E para iniciar os trabalhos e aprofundar a discussão, a professora Sandra Lúcia Lira, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) ministrou palestra sobre o tema "Conjuntura política e educacional".
(SINTEAL)
Por CNTE

quarta-feira, 24 de julho de 2013

Parecer da jornada do piso espera homologação para o fim deste mês



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O Parecer 18/12 do CNE/CEB que trata sobre adendos e alterações na jornada e hora atividade do piso para o magistério aguarda homologação para final deste mês de julho. Pelo menos foi o que garantiu o Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, aos manifestantes que se concentraram em Brasília no último dia 11, dia nacional de lutas, paralisações, greves e manifestações.
Mercadante confirmou a aprovação do parecer pelo MEC, apresentado pela relatora Maria Izabel Noronha, que no uso de suas atribuições como membro do Conselho Nacional de Educação (CNE) visa zelar pela qualidade do ensino e pelo cumprimento da legislação educacional, além de assegurar a participação da sociedade no aprimoramento da educação brasileira e que se debruça sobre as questões que afetam os profissionais em educação, que foi encaminhado ao ministério desde outubro de 2012.
Além de reafirmar direitos já estabelecidos na Lei 11. 738/2008, a Lei do Piso, o Parecer pretende estabelecer as normativas para jornada e hora atividade, sistemas que ainda encontram resistência em estados e municípios do Brasil, inclusive do Pará. "Jornada e hora atividade são nossas prioridades na campanha salarial desde o ano passado. Ter este parecer aprovado pelo MEC reforça nossa luta. Já está mais do que na hora de o governo federal obrigar estados e municípios a assumirem este compromisso com os educadores brasileiros", diz Williams Silva, Coordenador Geral do Sintepp.
Se até o fim do mês o MEC não expedir assinatura favorável ao Parecer, sindicatos de todo país prometem girar para Brasília a fim de realizar pressão junto ao ministério. No Pará o tema segue como prioritário na mesa de negociação com o governo Jatene, porém o engodo da administração estadual provoca o descontentamento da categoria, que garante não se calar.
(SINTEPP)
Por CNTE

sábado, 20 de julho de 2013

Luta das ruas precisa estar dentro da escola, diz pesquisador americano



Os protestos que tomaram as ruas do Brasil no mês de junho também precisam estar dentro das escolas públicas. Essa é a avaliação do pesquisador americano Michael Apple, que falou para uma plateia lotada de professores na noite de quinta-feira no salão de atos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em Porto Alegre. Pesquisador sobre educação há 40 anos na  Universidade de Wisconsin-Madison, ele defendeu uma escola crítica, aberta, que respeite a diferença.

"Temos um Estado que finge ser democrático, mas o povo do Brasil nas ruas mostrou que ele (Estado) não pode fazer mais isso. Isso também precisa estar dentro da escola", afirmou durante palestra de abertura do Seminário Internacional de Educação, promovido pelo governo do Rio Grande do Sul. Segundo ele, essa escola que absorve a indignação das ruas é um espaço de crítica, de diáologo, que questiona, que abra espaço para a arte, para a cultura das comunidades. "As escolas são parte do aparato social e cultural da sociedade. Hoje se demoniza tudo o que é conhecimento popular, mas esse conhecimento precisa estar dentro da escola e ser legitimado por ela", afirmou ao criticar o que classifica como currículo tecnicista.
O pesquisador, que começou a carreira como professor da educação básica, disse que o "protesto" dentro da escola se dá ouvindo os alunos e sempre propondo questionamentos. "O professor é peça chave nesse processo", defendeu ele, ao afirmar que é preciso romper com a cultura de apenas repassar conteúdos pré-estabelececidos. Para ele, a educação pode transformar a sociedade, mas não sozinha, mas envolvendo a comunidade.
As crianças podem transformar a escola, e a escola precisa estar aberta a essa mudança
Michael Apple pesquisador americano
Segundo Apple, a escola precisa estar aberta para aqueles que menos tem se beneficiado com o modelo de educação em vigor, como negros e gays. Ele ainda contou os desafios que enfrentou dentro de casa para garantir a inclusão. "Eu e minha mulher, que está aqui na plateia, somos pais de pessoas negras, e acompanhamos o preconceito enfrentado durante o seu desenvolvimento. Isso não é educação. As crianças podem transformar a escola, e a escola precisa estar aberta a essa mudança", disse. Para ele, a educação crítica desafia as identidades sociais, de classe, gênero e raça, em um momento histórico que tende a uma "restauração conservadora".
Crítico da “direita" dominante, Apple afirmou que existe um movimento mundial, presente com força nos Estados Unidos, de privatização da educação. "As escolas são compradas e vendidas, estão sendo vistas como um local para o lucro. Os professores estão sendo avaliados com metas", disse ao criticar o presidente Barack Obama, que estaria estimulando o pagamento dos professores a partir de resultados. "O professor está virando um operário de fábrica e a educação, se transformando num negócio". Ele ainda emendou: "Precisamos interromper essa privatização, a venda dos nossos alunos como se fossem um carro, um um papel higiênico", disse em tom de indignação.
A palestra começou com um pedido de desculpas por não falar português. "Isso faz parte do projeto imperial americano, de achar que as crianças pobres, como eu, não precisavam falar outro idioma que não fosse o inglês. Então, eu não falo o português que é uma língua que eu adoro", disse. O encerramento veio com um agradecimento à Porto Alegre, cidade que visitou pela primeira vez na década de 1980 e que, segundo ele, aprendeu a admirar. Apple é autor de diversos livros, entre eles Ideologia e Currículo e Política Cultural e Educação.





Terra


Com informações do Blog do Professor Ivanilson

quinta-feira, 18 de julho de 2013

“Vamos acordar! O professor vale mais do que o Neymar!”



a222f75caNo mês de julho, a lei federal 11.738/08 completou cinco anos. Neste tempo muitas greves foram feitas, muitas lutas foram travadas. Mas vários governos continuam negligenciando a lei. É o caso do governo de Minas, que tenta sufocar o grito de insatisfação da categoria com muitas peças publicitárias e práticas coercitivas no interior da escola.
As recentes manifestações populares pautaram a educação. Nas ruas muitos cartazes pediam mais investimentos, respeito ao professor e o pagamento do Piso Salarial.
Concordo com o Frei Betto quando ele diz que "é hora das autoridades deixarem a torre de Marfim, largarem os binóculos centrados nas eleições de 2014 e pisarem na realidade." Por que o grito por serviços públicos de qualidade ecoam a realidade vivida por milhares de brasileiros. Há quanto tempo denunciamos os problemas da educação básica pública? Temos uma lei estabelecendo um Piso Salarial para o magistério que não é cumprida por governadores e prefeitos e eles não são punidos.
Podemos também lembrar da Mesa Nacional de Negociação da Educação, que foi prometida em 2010, e até o momento não foi feita. Quantas vezes denunciamos que o Governo de Minas não investe os 25% de impostos em educação? As pessoas nos ouviam com certo ar de piedade, mas nem a Promotoria da Educação do Ministério Público do Estado se moveu para questionar esta situação. Quantas vezes denunciamos salas superlotadas, precárias condições de trabalho, jornadas extenuantes, adoecimento dos professores?
Recebíamos olhares piedosos que duravam alguns minutos e nada era feito. De quantas audiências públicas participamos na Assembleia Legislativa, apresentando problemas, pedindo soluções e o que víamos era uma equipe escalada para, simplesmente, fazer a defesa do governo do Estado? Os problemas da educação não são novidades.
Também tem sido muito importante o questionamento que ocorre aos grandes veículos de comunicação. Estes mesmos veículos manipulam informações de modo que, as demandas apresentadas pelas categorias, são sempre diminuídas. Quem não se lembra das entrevistas de estúdio que a Rede Globo fazia com o governo durante a nossa greve? E, quando muito, tínhamos falas de 30 segundos. A nossa greve só teve repercussão na mídia nacional quando alguém pediu o adiamento do Enem. Não mostrou a realidade da categoria.
E o que dizer de governos que assinam acordos como o governo de Minas que, em 2011, assinou documento se comprometendo a pagar o Piso Salarial aos professores e não cumpriu o que assinou?
É o povo que vive isso. Por isso, a maioria dos cartazes confeccionados artesanalmente, falam da educação, denunciam a realidade vivida nas escolas públicas. E muitos gritaram pelas ruas: "Vamos acordar! O professor vale mais do que o Neymar!"
É por isso também o estranhamento em relação à Copa das Confederações e à Copa do Mundo. Porque vimos os governos responderem rapidamente com investimentos, adequações de legislação e não vimos a mesma agilidade para responder às nossas demandas, a uma melhoria dos serviços públicos.
Não dá para esperar mais cinco anos. Se não houver mudanças estruturais na condição do professor – falo de Piso Salarial, carreira, valorização social – daqui a pouco não teremos mais professores na rede pública!

Beatriz Cerqueira
Coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação
(Sind-UTE/MG) e
Presidenta da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG)


Por CNTE