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domingo, 14 de julho de 2013

EUA fazem intercâmbio de capacitação para professores brasileiros



Arquivo pessoal / Terra
Na foto, Patrícia na Metro Tech High School
Na foto, Patrícia na Metro Tech High School
Mais do que capacitar professores, o Programa Líderes Internacionais em Educação (Ilep, na sigla em inglês) é considerado por docentes brasileiros um reconhecimento de seu trabalho. Para muitos, também é a chance de conhecer o exterior e poder trocar experiências com mestres de outras partes do mundo.
A iniciativa busca melhorar a experiência de professores em suas disciplinas, além de equipá-los com uma compreensão mais profunda das melhores práticas em metodologias de ensino, planejamento de aula e uso da tecnologia na educação. No entanto, antes de tudo, revela Márcia Mizuno, responsável por assuntos educacionais e culturais na Embaixada dos Estados Unidos em Brasília, o objetivo do projeto organizado pelo Departamento de Estado americano é dar oportunidades e mostrar que o trabalho dos professores está sendo valorizado. "O projeto é um prêmio por bom desempenho. Queremos dar um estímulo a esses profissionais", relata.
O Ilep é um intercâmbio de capacitação. Os classificados vão para os Estados Unidos estudar em universidades e, como complemento do programa, atuam em estágios, dando aulas para o ensino médio (high school). Patrícia Miranda, que participou do projeto em 2013 com outros seis brasileiros, conta que duas matérias eram comuns e exclusivas aos intercambistas: tecnologia educacional e didática educacional. O restante da carga horária era divido ao gosto do profissional, em aulas com alunos de graduação e mestrado da universidade. Patrícia escolheu matérias como retórica e discurso e criação de clima em sala de aula.
A brasileira passou cinco meses na Universidade do Arizona, entre janeiro e maio deste ano. Ela diz que, após um primeiro encontro em Washington, onde os professores participantes socializam e têm um contato inicial com a cultura americana, eles são divididos em grupos e vão para diferentes universidades espalhadas pelo país. Este ano, participaram instituições da Carolina do Sul, Ohio, Nova York e Virgínia, além do Arizona.
Cada universidade, explica Patrícia, tem suas particularidades na forma de lidar com os visitantes. Por exemplo, no Arizona, além da rotina da vida acadêmica e das aulas ministradas no estágio, os professores tinham atividades físicas e culturais diversas. A cada 15 dias, realizavam uma viagem. “Uma vez, dormimos por duas noites com uma tribo indígena no Grand Canyon”, conta Patrícia.
O grupo que foi para o Arizona tinha representantes de sete países, além do Brasil: Egito, Gana, Indonésia, Líbano, Malásia, Senegal e Uganda. Para Patrícia, foi a troca de experiências com os colegas o maior aprendizado da viagem. “Eu aprendi muito com os outros professores. Eu ouvia relatos de colegas da África que tinham até 90 alunos em uma sala de aula. Como eles faziam?”, relembra.
Os gastos no período do intercâmbio são custeados inteiramente pelo governo dos Estados Unidos e pelas universidades participantes. Os professores classificados recebem auxílio financeiro para despesas com material didático, equipamentos digitais (laptop, tablets, etc.) e até mesmo uma ajuda para casos de excesso de bagagem. Para o dia a dia, recebem um cheque equivalente a gastos médios diários de US$ 35. A moradia é fornecida pela instituição de ensino.
Para 2014, nove brasileiros estão na fase final
O atual processo seletivo, que enviará 75 professores de todo o mundo para os Estados Unidos no início de 2014, faz parte da oitava edição do Ilep, a sexta da qual o Brasil participa. Segundo Márcia Mizuno, o programa brasileiro tem algumas peculiaridades em relação ao resto do mundo: aqui, ele é voltado especificamente para a rede pública e para professores da disciplina de língua inglesa.
Para a fase final desta edição, nove brasileiros estão classificados. Eles superaram outras três etapas, que envolviam um questionário sobre as práticas e metodologias utilizadas em sala de aula, além de projetos pessoais e sociais; um teste de proficiência em inglês; e, por último, uma entrevista feita por telefone. Como não existe um número fixo de vagas para o Brasil, pode acontecer de nenhum dos nove se classificar - ou, pelo contrário, todos serem chamados. O resultado final deve ser anunciado em agosto.
“A expectativa é grande, uma das maiores da vida”, diz Wirgínia de Moura Carvalho, 36 anos, 18 deles trabalhando dentro de salas de aula. Ela diz ser gratificante a oportunidade de ir para o exterior estudar em sua área. Em sua opinião, o padrão financeiro do professor não possibilita esse tipo de experiência. “Sabemos que, dentro da realidade da nossa profissão, isso é difícil”, relata Wirgínia.
Lízia Gonçalves Fernandes, 32 anos, é outra classificada. Ela concorda com Wirgínia e também vê a chance de estudar nos Estados Unidos como gratificante, uma vez que o salário de professor não permitiria a vivência do intercâmbio por um período tão longo. É a segunda vez que Lízia tenta participar do programa; na primeira, no ano passado, ficou pelo caminho. Dessa vez, no entanto, confia que será classificada. “Os professores finalistas estão em contato, torcemos uns pelos outros”, relata Lízia.
Retorno à comunidade é valorizado
Lízia ressalta outro ponto importante do programa: o foco em “crescer e trocar”. Como o próprio Ilep ressalta, um dos objetivos é “contribuir para a melhoria do ensino nos países participantes, preparando os envolvidos para servir como professores-líderes, habilitados para aplicar e compartilhar suas experiências e conhecimentos com colegas e alunos ao voltar para casa”.
Professora em Rondônia, Patrícia já conhecia o exterior, ainda que "a Bolívia fique a apenas 40 minutos de carro de sua cidade", brinca. No entanto, foi a primeira vez nos Estados Unidos. Após a experiência, ao lado da professora Adriana Pires, de Brasília, e de outro professor da Malásia, Patrícia criou um minicurso baseado nas teorias aprendidas durante o intercâmbio. Intitulado “Mídia social como ferramenta educacional para além da sala de aula”, o projeto pretende capacitar professores para trabalharem o Facebook como uma extensão da sala de aula. O projeto deve entrar em prática no segundo semestre deste ano. Como Patrícia ressalta, iniciativas como essa são um acerto de contas com a comunidade: “Você volta com uma dívida com a cidade”. Neste caso, sua dívida será paga.
Fonte: Terra

AL: Estudantes, professores e sindicatos protestam nas ruas de Arapiraca



Estudantes, professores e integrantes de movimentos sindicais de Arapiraca, região Agreste de Alagoas, realizaram na manhã da última quinta-feira (11) um protesto pelas ruas da cidade. Eles aderiram à mobilização do "Dia Nacional de Lutas" e reivindicaram, entre outros pontos, a redução no valor da passagem na zona rural do município, melhorias na Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL) e a reforma política.
A manifestação começou na Praça da Prefeitura e seguiu pelas ruas da cidade em direção ao terminal de ônibus, no Centro. Com cartazes e apitos, os manifestantes gritaram palavras de ordem e chamaram a população para participar da caminhada.
De acordo com a estudante Ana Paula da Silva, em um protesto realizado no mês passado, a prefeitura prometeu reduzir o valor da tarifa de ônibus de R$ 1,95 para R$ 1,75. Segundo ela, isso só aconteceu na área urbana, mas não na zona rural.
Os estudantes também cobram a realização de concurso público para professor da UNEAL. "A universidade está com uma carência muito grande de professores e isso tem prejudicado os alunos", reclamou a estudante.
A Polícia Militar e a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) acompanharam a manifestação que foi considerada pacífica.

Com informações do Portal G1 e CNTE

sábado, 13 de julho de 2013

Royalties: mais uma batalha vencida, mas a luta continua


Na quarta-feira, 10, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o substitutivo do Senado que dispunha sobre a destinação dos recursos do petróleo para a educação e saúde públicas, porém a votação ficou pendente de apreciação de quatro destaques que podem retroceder o texto apoiado pelas entidades que defendem mais verbas para as áreas sociais.
Conforme nota pública divulgada pela CNTE em apoio ao projeto dos royalties aprovado pela Câmara dos Deputados, em 26 de junho, caso prevaleçam as mudanças feitas no Senado - agora por meio dos mencionados destaques para votação em separado (DVS) - a educação terá bem menos recursos que os previstos no substitutivo da Câmara, sobretudo pelo fato de que as receitas provenientes do Fundo Social da União incidirão sobre os rendimentos e não sobre o montante principal do Fundo.
A CNTE e as entidades ligadas à área educacional, que já se pronunciaram favoravelmente ao projeto da Câmara, dentre as quais a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, UNE, UBES, CONTEE, ANDIFES, SBPC, UNDIME, CONSED e outras, estarão atentas à votação na próxima terça-feira (16) e pressionarão os parlamentares para manterem o texto que destinará mais recursos para a educação pública. E o trabalho de convencimento dos parlamentares deverá ser reforçado pelos/as trabalhadores/as em educação nos estados.
Pela aprovação do projeto de royalties da Câmara, já!


Por CNTE

quarta-feira, 10 de julho de 2013

11 de julho: dia nacional de luta



slideshow faixas manifestacao mec
As Centrais Sindicais convocam os trabalhadores e a população em geral para saírem às ruas e promover greves, grandes manifestações de protesto e passeatas, no dia 11 de julho.
A CNTE realizará um ato público em frente a sede do MEC, na Esplanada dos Ministérios, às 10h, para cobrar o cumprimento das principais pautas da educação. Mais de 100 pessoas são esperadas.
A CUT e as centrais exigem do governo e do Congresso Nacional medidas para aprovar e por em prática as nossas reivindicações que constam da pauta trabalhista. Lutamos por um Brasil melhor, com desenvolvimento, valorização do trabalho, distribuição de renda e justiça social. O grito que ecoa das ruas por melhorias em saúde, educação, transporte público, segurança, moradia, entre outros, são antigas reivindicações das Centrais Sindicais e dos Movimentos Sociais.
Contudo, este é o momento certo para conquistar os avanços necessários para que tenhamos, realmente, um Brasil mais justo e igualitário, com valorização da classe trabalhadora e com melhor distribuição de renda.
A união entre a classe trabalhadora e a população levará para as ruas das cidades brasileiras os maiores atos de protestos do país.
Vamos avançar com a pauta das classes trabalhadoras para termos um Brasil melhor.
Baixe o material!

segunda-feira, 8 de julho de 2013

Royalties do petróleo: CNTE apoia projeto da Câmara dos Deputados


Diante dos textos aprovados pela Câmara e Senado, nas últimas semanas, prevendo critérios diferentes para a destinação dos royalties e compensações financeiras decorrentes da exploração do petróleo e outros hidrocarbonetos para a educação e a saúde, a CNTE manifesta, irredutivelmente, seu apoio à proposta aprovada pela Câmara dos Deputados, em 26 de junho, pelas seguintes razões:

  1. O projeto da Câmara dialoga com a proposta da sociedade civil, que deseja ver as riquezas do petróleo vinculadas, em sua totalidade, a políticas públicas voltadas para o combate das desigualdades e para a consequente igualdade social no país;
  2. A subvinculação de 25% de parte dos recursos do petróleo para a saúde pública, sob a base de cálculo prevista no projeto da Câmara, não prejudicará os investimentos em educação e ajudará a atender outra demanda bastante sensível da sociedade. Contudo, no projeto do Senado, essa mesma divisão representa uma socialização de recursos ínfimos, quase insignificantes diante das gigantescas e urgentes necessidades de ambas as políticas públicas – e isso explica, em boa parte, o fato de a relatoria do Senado não ter apresentado uma única previsão de arrecadação e distribuição dos royalties em relação à proposta aprovada em 4 de julho pela Casa;
  3. A campanha da CNTE, em parceria com outras entidades que defendem a escola pública de qualidade, intitulada “Os royalties do petróleo não podem ficar à deriva”, só encontra ressonância no projeto que vinculou parte dos montantes do Fundo Social e dos fundos de participações de estados e municípios para a educação e a saúde. E esse é o motivo pelo qual defendemos o PL 323-E, na forma do substitutivo da Câmara.
Sobre a nota divulgada no último dia 5 pelo senador Eduardo Braga, relator do projeto de royalties no Senado e líder do Governo, a qual visou refutar os dados da matéria publicada no site UOL Educação sob o título “Royalties: Projeto do Senado reduz em R$ 165 bi previsão de repasse para a educação e saúde”, esclarecemos:

  1. A matéria do referido site se baseia em previsões oficiais da Petrobras e da Agência Nacional de Petróleo, as quais constam do parecer que subsidiou a aprovação do PL nº 323-E na Câmara dos Deputados. Portanto, não nos parece razoável que o senador tente desacreditar os números oficiais de duas instituições que lidam diretamente com a matéria, até porque, como já foi dito, o relatório do Senado não apresentou uma única tabela contendo as previsões de receitas e de destinação dos royalties do petróleo;
  2. A destinação direta de parte dos royalties da União para a educação, sem passar pelo Fundo Social, fez parte do acordo com as entidades representativas da sociedade civil, momentos antes da votação da matéria no Senado. Todavia, o Senado contrariou a expectativa da sociedade ao desvincular das rubricas de educação e saúde a totalidade dos recursos destinados a estados e municípios, bem como ao alterar a base de cálculo sobre o montante do Fundo Social, passando as receitas das áreas sociais a serem computadas sobre os rendimentos do Fundo;
  3. A justificativa de que as alterações no texto do Senado visavam a evitar a judicialização da matéria não é acolhida pela CNTE e pelas entidades que lutam por mais recursos para a educação e a saúde públicas, primeiro, porque o Senado não pensou dessa forma quando aprovou a Lei nº 12.734, que alterou a distribuição dos royalties no país, sem destinar recursos para a educação; segundo, porque as entidades preferem correr o risco de uma nova judicialização, uma vez que essa hipótese ficaria restrita à retroatividade dos contratos com marco em 3 de dezembro de 2012, sem riscos para as vinculações das demais receitas de estados e municípios e do montante do Fundo Social, que deverão ser consideradas acima do previsto nos arts. 198 e 212 da CF-88;
  4. Quanto ao argumento de eventual judicialização da vinculação à educação e à saúde das receitas do petróleo destinadas a estados e municípios, este não encontra amparo no texto constitucional, que já prevê mecanismo de repasse prioritário de tributos para ambas as áreas. Ademais, os arts. 20, incisos V, VIII e IX, 176 e 177 da CF-88, não obstante a judicialização sobre a participação dos entes federados no resultado da exploração de petróleo, gás natural e recursos hídricos para geração de energia elétrica (art. 20, § 1º, CF), diz claramente que as jazidas petrolíferas e de outros hidrocarbonetos pertencem à União, cabendo a ela fixar as regras de vinculação de suas receitas, tal como ocorre nos arts. 198, § 2º e 212 da CF.

Por fim, queremos, desde já, demarcar nossa posição em relação à concepção do Fundo Social, o qual se pretende ser um verdadeiro “passaporte” para o futuro próspero de todo povo brasileiro, não devendo sua utilização prevalecer para constituir fundo de resgate de dívida e para atender preceitos de estabilidade econômica que acabam por transferir riquezas a investidores privados. Também não concordamos com a hipótese de “doença holandesa”, levantada na nota do senador Eduardo Braga, uma vez que os retornos dos investimentos em educação estão acima de qualquer rentabilidade de mercado, como bem provaram recentes estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA. E essa condição, por si só, é capaz de acelerar o processo de acumulação e distribuição de riquezas, evitando desequilíbrios macroeconômicos.

Pelas razões expostas, a CNTE espera que a Câmara dos Deputados rejeite o texto do Senado, fazendo prevalecer seu substitutivo sobre a vinculação dos royalties do petróleo para a educação e saúde públicas, sobretudo comprometendo os entes federados a aplicarem 100% dessas riquezas finitas em políticas públicas que trarão retorno efetivo para toda população.

Brasília, 8 de julho de 2013
Diretoria Executiva da CNTE 

quinta-feira, 4 de julho de 2013

Para melhorar, ensino público brasileiro precisa mais do que investimentos



016920864 40400Destinar 75% dos royalties do petróleo é importante, mas sem um plano nacional que indique onde deve ser aplicado, esse dinheiro adicional pode se perder, afirmam especialistas ouvidos pela DW Brasil.
O Brasil investiu na ampliação do acesso à escola nos últimos 20 anos, mas a qualidade da rede pública de ensino não acompanhou o consequente aumento da demanda. Segundo especialistas, os principais problemas do setor são salários defasados, professores sem formação e escolas sem as condições adequadas.


Para reverter essa situação são necessários mais investimentos em educação. Mas eles sozinhos não resolvem o problema: sem um plano nacional que indique onde os recursos devem ser aplicados, o aumento dos investimentos não resolverá os problemas do sistema público de ensino, afirmam especialistas ouvidos pela DW Brasil.
Em 2010, o Brasil investiu o equivalente a 5,6% do seu Produto Interno Bruto (PIB) em educação, e a meta do governo federal é chegar a 10%. Pressionada pela "voz das ruas", a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação. Para entrar em vigor, a medida precisa ser aprovada também pelo Senado.
"Sem um plano nacional de educação que estabeleça onde esses recursos serão aplicados e quais são as prioridades, isso pode se perder. Eu acho que as duas coisas devem caminhar juntas: o financiamento direcionado e bem aplicado e o conhecimento de onde estão os problemas do sistema", afirma a pedagoga Débora Cristina Jeffrey, da Unicamp.
Responsabilidade de todos
Há mais de dois anos o novo Plano Nacional de Educação espera para ser votado pelo Congresso Nacional. Para Jeffrey, esse plano ainda é muito vago com relação à aplicação de recursos e ao cumprimento de metas.
Além disso, ela considera importante um pacto federativo entre estados, municípios e união que estabeleça claramente a responsabilidade de cada um na educação. A falta desse pacto faz com que não haja registros dos alunos quando eles saem do sistema municipal e passam para o estadual, por exemplo.
Dessa maneira, os professores não sabem o que um aluno aprendeu e quais as suas dificuldades. "A responsabilidade deve ser atribuída a todos, não somente ao professor, ao diretor da escola ou ao secretário municipal de educação", diz a pedagoga e pesquisadora da área de políticas educacionais.
Na opinião do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, escolas públicas também podem oferecer ensino de qualidade. Mas, para isso, os recursos devem ser aplicados de maneira correta. Ele argumenta que, muitas vezes, as verbas destinadas à educação são utilizadas para outros fins e acabam não chegando até a escola.
Segundo ele, vários órgãos do governo usam verbas destinadas à educação porque empregam professores e funcionários que deveriam estar nas escolas. "É preciso avançar no controle social desse dinheiro, para que não ocorram desvios", afirma Leão.
Problemas na aprendizagem
Atualmente, 98,2% das crianças entre 9 e 14 anos estão matriculadas no ensino fundamental, segundo números do governo federal. Apesar de o acesso à escola ser o primeiro passo para reduzir as desigualdades sociais, ele sozinho não garante uma futura vaga numa universidade pública ou uma boa posição no mercado de trabalho.
"O grande desafio da educação brasileira para a próxima década é garantir que esses alunos entrem na escola, permaneçam nela e saiam dela com um conhecimento satisfatório para a sua vida, o seu cotidiano e para o mercado de trabalho", afirma Jeffrey.
Os últimos resultados da Prova Brasil de 2011, que avalia as escolas públicas, mostram que 29% dos alunos matriculados no quinto ano do ensino fundamental não alcançam o nível de aprendizado básico em matemática e 23%, em português.
No nono ano, 22% não atingem o índice básico em português e 35%, em matemática. "Isso implica que as escolas não estão em condições de oferecer um aprendizado adequado", diz a coordenadora de educação da Unesco no Brasil, Maria Rebeca Otero.
Valorização do professor é fundamental
Especialistas apontam a valorização e o melhor preparo dos professores e demais trabalhadores da educação, através de investimentos na sua formação e bons salários, como um dos pontos para melhorar a qualidade do sistema público de ensino no país.
Os baixos salários são um dos principais alvos das reclamações dos professores. Apesar de haver, desde 2008, uma lei que estipula o piso salarial desses profissionais, muito municípios e estados ainda a ignoram. O atual piso para professores da rede pública estadual é de R$ 1.567 por mês para uma jornada de 40 horas semanais.
"O salário médio de um professor no Brasil é 60% abaixo dos ganhos de um profissional com a mesma formação. Além disso, o número de profissionais que recebem muito menos que a média salarial é enorme. Melhorar a qualidade só é possível com profissionais devidamente valorizados", afirma Leão.
Otero, da Unesco, afirma que, além da valorização dos profissionais, são necessários também investimentos em escolas, que precisam oferecer uma estrutura básica para os alunos e proporcionar um ambiente adequado para o professor exercer sua função, além do estímulo ao uso de novas tecnologias no ensino.

Por CNTE

segunda-feira, 1 de julho de 2013

Guia mostra 'caminhos das pedras' para a educação integral no País



Vamos supor que você seja um prefeito ou um secretário de educação de um município pequeno.
Suponhamos ainda que esteja interessado em adotar uma política de educação integral nas suas escolas. Por onde você começaria? Na construção de parcerias, na definição de uma proposta curricular ou no investimento em desenvolvimento de sua equipe? Como você levaria cada uma dessas etapas? A resposta, dada pelo guia Políticas de Educação Integral: orientações para implementação no município é: depende.

O documento, lançado nesta semana pela Fundação Itaú Social e pelo Cenpec, busca mostrar "os caminhos das pedras" - no plural mesmo, já que vários são possíveis - a gestores interessados em adotar a política em seus municípios.

"Quisemos criar um material que pudesse ajudar os prefeitos eleitos a implementar a educação integral, que está cada vez mais na pauta", diz Alexandre Isaac, coordenador do núcleo de educação integral do Cenpec. Motivos para essa afirmação não faltam: a adoção da educação integral em 50% das escolas brasileiras é uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), o Mais Educação, lançado pelo governo federal em 2007, espera levar o ensino integral a 60 mil escolas até o ano que vem. "Estamos em um momento em que muitos secretários já estão convencidos da importância da educação integral, já estão mobilizados, mas não sabem como", diz Isabel Santana, gerente da Fundação Itaú Social.

Dividido em quatro capítulos, o guia começa falando sobre a importância de a publicação ser lançada agora, dado o momento político atual. O segundo capítulo apresenta dois pontos de partida básicos para os interessados em implementar a política, a capacitação da equipe e uma análise profunda de contexto, além de explicar o conceito de educação integral.

"Estamos nos referindo à concepção de educação integral que considera o sujeito em sua dimensão multidimensional: física, cognitiva, intelectual, afetiva, social e ética, inserido num contexto de relações, assim como o desenvolvimento de todas essas dimensões humanas como condição de cidadania, num projeto democrático de sociedade", afirma o documento. No terceiro capítulo, a publicação determina nove eixos que os municípios devem atentar para ter uma política bem sucedida e, no último, sugere outras referências para quem quiser saber mais.

Estamos em um momento em que muitos secretários já estão convencidos da importância da educação integral, já estão mobilizados, mas não sabem como

Isabel Santana gerente da Fundação Itaú Social
"Cada rede deverá estabelecer o seu percurso porque as secretarias vivem realidades muito diferentes. Por isso, tudo começa com um bom diagnóstico participativo", afirma Isaac. Essa etapa, ressalta o texto do documento, é importante para que sejam identificados pontos fortes e fatores críticos que deverão ser levados em consideração nos momentos que se seguem. "Tudo depende do ponto de partida de cada município. É essa realidade que vai orientar, por exemplo, a abrangência da implementação: se contemplará, desde o início, todas as escolas da rede do município ou se iniciará o processo de forma gradativa", diz o documento.

Embora não haja um roteiro pré-determinado, o guia chama a atenção para nove práticas chamadas fundamentais a serem consideradas, independentemente da situação da secretaria em questão: acompanhamento e avaliação, proposta curricular, desenvolvimento profissional, parcerias, diretrizes gerais, espaço e infraestrutura, plano de ação, gestão colaborativa e comunicação. 

"Dentro de cada um desses eixos estruturantes determinamos um passo a passo, ilustramos com um exemplo e damos uma ou mais dicas", afirma Santana. "Fizemos isso para que os municípios que estão enfrentando o desafio possam aprender com boas práticas que já existem para que não comecem do zero", completa a especialista.



Porvir Porvir 


Com informações do Blog do Professor Ivanilson

Sociedade não aceita retrocessos na votação dos royalties do petróleo e fundos do pré-sal para a educação e a saúde públicas



A sociedade brasileira, em especial os setores ligados à educação pública, têm acompanhado com muita atenção a tramitação do PLC nº 41/13, que destina para a educação e a saúde a participação no resultado ou compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural no país.
A CNTE e seus sindicatos filiados, representando os 3 milhões de trabalhadores das escolas públicas do Brasil, e em parceria com os quase 50 milhões de estudantes, reivindica aos senhores e às senhoras senadores e senadoras, a aprovação integral do texto aprovado na Câmara dos Deputados, o qual destina 75% do montante dos recursos dos fundos de participações do pré-sal e dos royalties do regime de concessão – esses últimos oriundos de poços de petróleo explorados a partir de 3 de dezembro de 2012 –, bem como 75% da metade dos recursos destinados ao Fundo Social da União, para a educação pública. Os 25% restantes dessas fontes devem ser aplicados exclusivamente na saúde pública.
Nossa reivindicação faz eco às vozes das ruas, que desejam que as riquezas do petróleo sejam investidas em áreas estratégicas para o desenvolvimento sustentável e com ampla inclusão social. Caso os recursos do petróleo fiquem à mercê de quaisquer gastos públicos, o país correrá sérios riscos de perder mais uma chance ímpar de desenvolvimento com oportunidades para todos e todas.
A Câmara dos Deputados teve a sensibilidade de votar um substitutivo ao projeto do Executivo que representará cerca de R$ 300 bilhões de reais para a educação, ao longo da década, frente os R$ 25 bilhões previstos originalmente na proposta. Trata-se de recursos ainda insuficientes para cumprir todas as metas previstas no projeto de Plano Nacional de Educação (PNE), mas que ajudarão sobremaneira em suas consecuções.
Outra questão fundamental na aprovação do PLC nº 41/13 refere-se à destinação dos recursos do petróleo exclusivamente para a saúde a educação públicas. A escola pública é a grande escola do Brasil, que atende 86% das matrículas no ensino básico (creche ao ensino médio). E as novas verbas são imprescindíveis não só para universalizar as matrículas de 4 a 17 anos até 2016, conforme determinou a Emenda Constitucional nº 59, como também para elevar a qualidade da educação em todas as escolas públicas, independente da Região, melhorando a infraestrutura, garantindo insumos pedagógicos e valorizando os profissionais que atuam nessas instituições.
Aproveitamos para reiterar nosso desejo em ver o PNE aprovado o mais brevemente possível nessa Casa, porém desde que sejam preservadas as metas deliberadas pela Conferência Nacional de Educação (CONAE) e que constam do projeto aprovado na Câmara dos Deputados, dentre as quais, a que destina o equivalente a 10% dos recursos do PIB nacional para a educação pública.
Brasília, 01 de julho de 2013
Diretoria Executiva da CNTE
Por CNTE

sexta-feira, 28 de junho de 2013

Projeto de royalties aprovado destinará dez vezes mais para Educação



camararoyalO projeto de lei aprovado na Câmara para destinação dos royalties do petróleo para Educação garantirá, se aprovado também no Senado, cerca de dez vezes o valor que estava previsto no texto original enviado pelo governo federal. A principal mudança é que contratos de exploração já licitados, mas que ainda não haviam começado a produzir, terão 50% dos recursos destinados à educação pública.
Pelo projeto enviado pelo governo em maio, 100% dos juros de aplicação feita com o rendimento do petróleo iriam para Educação. Isso caiu para 75% e os demais 25% irão para a Saúde. Por outro lado, a proposta de destinar metade dos recursos de contratos futuros - que não resultaria em dinheiro na próxima década porque a exploração do pré-sal já foi licitada - foi modificada para que toda nova produção, ainda que de contratos antigos, destine metade do dinheiro arrecadado para o Ministério da Educação.
Com isso, o cálculo da Câmara dos Deputados é que até 2022, a pasta terá mais R$ 280 bilhões contra R$ 25 bilhões na proposta enviada pelo governo federal. O relator do projeto aprovado, deputado André Figueiredo (PDT), afirma que o modelo estava sendo discutido desde maio, quando a presidente Dilma Rousseff enviou o texto original à Câmara, mas admite que as manifestações ajudaram a aprovar o projeto por unanimidade em plenário. "Mesmo partidos da base e o próprio PT aprovaram quando viram os valores que seriam destinados à educação em um e outro modelo", comentou.
O texto também prevê que o dinheiro só pode ser destinado à educação pública. Esse é um passo importante para que a meta 20 do Plano Nacional de Educação (PNE), que trata das ambições do País para a área nos próximos 10 anos seja 10% do PIB para educação pública e não 10% para educação gratuita, como o governo queria para incluir na conta verba gasta para compra de vagas em instituições particulares, como é feito por programas como Fies, Prouni e Ciência Sem Fronteiras.
Campanha comemora
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que agrega dezenas de entidades representativas, lembrou que o projeto do PNE com 10% para educação foi aprovado nesta mesma data no ano passado e a destinação dos royalties nos termos da proposta da Câmara dos Deputados viabiliza todas as metas.
"Na vitória de hoje, fortalecido pela onda de manifestações que tomaram todo o país, o movimento educacional não arredou o pé do plenário da Câmara dos Deputados até a votação do projeto. Ou seja, mais do que nunca, a vinculação dos recursos petróleo à educação e à saúde é uma vitória do povo brasileiro, em especial dos jovens que tomaram as ruas do país", afirma a entidade em nota, pedindo mais mobilização até que o Senado aprove os mesmos projetos. "É hora de aproveitar a força das ruas e transformá-la em novas e duradouras conquistas sociais."


Por CNTE

Alagoas: Sinteal e categoria realizam assembleia e ato público de luta



P6270459Sinteal e trabalhadoras/es da rede pública estadual de educação (da ativa e aposentadas/os) realizaram na manhã desta 5ª feira (27/06), uma assembleia geral que discutiu a seguinte pauta de de luta: 1°) Pagamento do retroativo das/os funcionárias/os de escolas; 2°) Pagamento do piso do magistério acrescido do percentual de 5,83% aprovado em lei pelo governo estadual); e 3°) Realinhamento da carreira para o magistério estadual.


Após a assembleia, que foi realizada conjuntamente com um "café-da-manhã" de luta das/os trabalhadoras/es em educação, a categoria, ao lado de diretoras/es do Sinteal, seguiu em caminhada pelo centro de Maceió, que terminou em frente à sede da Secretaria de Estado da Gestão Pública, onde uma comissão de negociação formada por representantes do sindicato e companheiras da base e aposentadas/os foi recebida em audiência pela secretária-adjunta, Drª Ricarda Calheiros.
Tanto no "café-da-manhã" da manhã de luta, animado por músicas e "quadrilha" (improvisada) juninas, quanto na manifestação em frente à Seges, o clima entre as/os trabalhadoras/es era de revolta e cobrança quanto aos direitos da categoria ora negados pelo Governo do Estado, itens que foram colocados de maneira firme na audiência com a representante da Segesp.
Audiência de negociação
Na audiência com a subsecretária de estado da Gestão Pública, Drª Ricarda Calheiros, o Sinteal cobrou a aplicação imediata do reajuste de 5,83% para todos os servidores e servidoras da educação da rede pública estadual, e denunciou que os professores e professoras de nível médio ainda não estão recebendo seus salários com o reajuste.
O Sinteal cobrou também do governo estadual e da Secretaria de Estado da Educação (SEE) a aplicação do piso nacional do magistério - definido pelo Governo Federal e pelo Ministério da Educação (MEC) e aprovado pela Câmara Federal -, que vem sendo descumprindo pelo Executivo estadual desde janeiro passado.
"Surpresas"
Após receber informações do Sinteal sobre a situação atual de alguns dos pontos da "pauta de reivindicações" da categoria, causou "surpresa" a diretoras e diretores do sindicato três declarações repassadas pela secretária-adjunta de Estado da Gestão Pública, Drª Ricarda Calheiros: 1ª) Ela [Drª Ricarda Calheiros] "não tinha conhecimento" do não pagamento dos 5,83% aos professores do nível médio. Durante a audiência, ligou para a responsável pela folha de pagamento, na própria Segesp, para saber se a mesma confirmava o fato, e, segundo a pessoa contatada, houve "orientação" (não se sabe ainda "de quem" e de "qual secretária ou órgão") dando conta de que "não era para implantar" os 5,83% porque esses/as profissionais de nível médio "não teriam" direito ao percentual porque "já contemplados" pelo piso salarial – orientação que o Sinteal considera absurda e ilegal; 2ª) Ela "desconhecia" que o retroativo (a 12 de abril) não foi pago junto com a implantação da nova tabela; e 3ª) "Estranhava" que qualquer 'processo burocrático' estivesse impedindo a "implantação imediata" do novo valor do piso nacional do magistério no estado, já que o processo para a implantação deste piso já havia passado pela própria Segesp (para o devido conhecimento e estudo) há mais de 04 meses.
Concurso público
O Sinteal aproveitou a audiência para cobrar uma "definição" urgente sobre a realização do concurso pública da educação estadual, entrave que acentua o problema da rede de garantir as disciplinas durante todo o ano letivo.
Promessas da Segesp
A secretária-adjunta da Gestão Pública, no fim da audiência, prometeu ao Sinteal e à comissão de negociação identificar a "origem" da informação quanto à "orientação" para o não pagamento dos 5,83%, verificando se existe "legalidade" não aplicar a lei estadual quanto a esse reajuste à todas/os as/os servidoras/es, excluindo as/os professoras/es (ativas/os e aposentadas/os) de nível médio da rede, com a justificativa de que já receberam o piso nacional (Atenção! Neste caso, o Sinteal aguarda posicionamento oficial para tomar as providências jurídicas cabíveis, uma vez que a lei do piso define valor de salário-referência sobre o qual nenhum/a professor/a, no Brasil, pode receber abaixo – e este governo estadual ainda não aplicou em 2013. O reajuste anual é direito de todos os servidores e servidoras da administração direta e este ano o governo vem excluindo o megistério de nível médio, o que consideramos um grave equívoco e uma discriminação para com estas/es trabalhadoras/es ou mesmo uma tentativa de afrontar a lei).
Quanto retroativo do administrativo, a secretária-adjunta já confirmou que o mesmo já sairá no salário deste mês de junho/2013, previsto para ser pago neste sábado (29/06).
Quanto às demais denúncias do Sinteal, a secretária prometeu dar respostas e definições até, no máximo, ás 17 horas do dia de hoje.
O Sinteal está atento e vai repassar todas as informações à categoria através do nosso site e pelas redes sociais.
(SINTEAL, 27.06.13)


Por CNTE

Seminário Internacional Educação Básica: Conhecimento e Currículo





Durante os dois dias, o evento contará com quatro mesas de debate, que abordarão os seguintes temas:

Mesa I - Educação Básica: Conhecimento e Currículo
Um Currículo para Avançar no Conhecimento

Mesa II - Educação Básica: Conhecimento e Currículo
Um Currículo Motivador do Conhecimento

Mesa III - Educação Básica: Conhecimento e Currículo
Um Currículo para Democratização do Conhecimento

Mesa IV - Educação Básica: Conhecimento e Currículo
Um Currículo para Construir o Conhecimento


O presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, participará no primeiro dia da Mesa III - Um Currículo para Democratização do Conhecimento. 
 Ouça a entrevista com José Fernandes de Lima, presidente do CNE.
Confira a programação completa aqui.

O seminário será realizado no Auditório Anísio Teixeira, no Edifício Sede do Conselho Nacional de Educação. 
Endereço: SGAS Av. L2 sul, Lote 50, CEP 70.200-670, Brasília/DF.



Por CNTE

Câmara aprova obrigação de escolas adotarem medida contra o bullying



Projeto de lei que obriga as escolas e os clubes de recreação a adotarem medidas de prevenção,
conscientização, diagnose e combate ao bullying foi aprovado na terça-feira, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O projeto seguirá para apreciação do Senado, a não ser que haja recurso para que seja votado pelo plenário da Câmara.

O projeto define como bullying atos de violência física ou psíquica exercidos intencional e repetidamente por um indivíduo ou grupo de indivíduos contra uma ou mais pessoas. De acordo com justificativa do projeto, o objetivo de quem comete bullying é intimidar e agredir, causando dor e angústia à vítima.


O texto cita como metas para a prevenção do bullying: capacitação de professores para atuar na solução do problema, organização de campanhas de conscientização, assistência psicológica às vítimas, tratamento psicológico aos agressores, em vez de puni-los, a fim de que mudem de comportamento.

O projeto lista como formas de intimidação: ataques físicos, insultos pessoais, comentários sistemáticos e apelidos pejorativos, ameaças, grafites depreciativos, expressões preconceituosas, isolamento social da vítima e piadas e o uso de sites da internet para incitar a violência, adulterar fotos, fatos e dados pessoais (o chamado cyberbullying).


Agência Brasil


Com informações do Blog do Professor Ivanilson

Câmara aprova divisão de royalties entre educação e saúde




Além da PEC 37, os deputados votaram a emenda que destina recursos dos royalties para a educação Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados / DivulgaçãoApós horas de discussão, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo (texto que substitui o original) ao projeto de lei que destina os recursos dos royalties de petróleo para a educação. Na tentativa de viabilizar a votação da matéria, o relator André Figueiredo (PDT-CE) mudou duas vezes seu relatório. O parecer do relator foi aos projetos de lei 323/07 e 5500/13 - um deles já estava em tramitação na Casa e outro foi enviado pela presidente Dilma Rousseff. Outros projetos semelhantes foram apensados. Agora, o projeto segue para o Senado.

O projeto tinha 11 pedidos de destaque (votação em separado de partes do texto), dos quais 10 foram retirados a pedido do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A destinação dos recursos obtidos com royalties para a educação é uma das bandeiras dos movimentos que tomaram as ruas dos País nas duas últimas semanas.​

Por sugestão do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), Figueiredo dividiu os recursos obtidos com a exploração de petróleo entre saúde e educação, na ordem de 25% e 75%, respectivamente. União, Estados e municípios serão obrigados a adotar esse percentual.



Câmara aprova royalties para educação e saúde

Outra mudança feita no texto destina 50% de todos os recursos do Fundo Social do pré-sal à educação. O texto original do Executivo definia que metade apenas dos rendimentos do fundo seria destinado para esse fim. Segundo o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o texto antigo garantia cerca de R$ 25 bilhões para a educação nos próximos 10 anos. A mudança aumenta a cifra para R$ 200 bilhões.



FHC se diz contra 100% dos royalties para a educação
FHC se diz contra 100% dos royalties para a educação

O único destaque votado determinava que todos os contratos de exploração de petróleo deveriam ter a divisão de 75% dos royalties para a educação e 25% para a saúde. O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), lembrou que a medida poderia suscitar questionamentos dos Estados produtores de petróleo no Supremo Tribunal Federal (STF) por mexer em contratos que já estão em vigor. Desta forma, ficou definido que as regras somente vão valer para contratos firmados após 3 de dezembro do ano passado (data em que foi editada uma medida provisória que vinculava os recursos dos royalties a investimentos em educação).

Figueiredo também limitou o uso dos recursos do Fundo Social do pré-sal até que sejam atingidas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que determina que 10% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todas as riquezas produzidas no País) sejam aplicados na educação dentro de 10 anos.






Terra


Com informações do Blog do Professor Ivanilson

CNE APROVA PARECER SOBRE HORA-ATIVIDADE DO PROFESSOR



CNE aprova parecer sobre hora-atividade do professor
  
João Bittar/MEC

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou por unanimidade o parecer número 18 de 2012, que trata da jornada do piso salarial docente. O texto sugere que a sua implementação se dê de forma gradativa.

O documento estava em discussão há um ano e foi redigido na Câmara de Educação Básica do órgão e teve como relatora a conselheira Maria Izabel Noronha, presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). A aprovação ocorreu em reunião do CNE no dia 5 de junho.
A lei do piso, sancionada em 2008, afirma que um terço da jornada do professor deve ser dedicada a atividades extraclasse, o que inclui a preparação de aulas, correção de trabalhos e provas e cursos de formação continuada (leia a íntegra da lei aqui).
Apesar de estar em vigor há 5 anos, muitos entes federados não cumprem a legislação, alegando falta de recursos, dificuldades financeiras e falta de docentes suficientes.
O parecer do CNE afirma ser possível “conceber a aplicabilidade desta lei de forma paulatina, desde que devidamente negociada com gestores e professores, por meio de comissão paritária, sendo que a representação dos professores deve ser oriunda de sindicato ou associação profissional”. O texto também diz que, caso não exista nenhum tipo de sindicato ou organização no município ou Estado, “a representação será composta de professores escolhidos por seus pares para tal finalidade”.
Ainda de acordo com o documento, em uma jornada de 40 horas semanais, independentemente da unidade de tempo que compõe cada aula (60 minutos, 50 minutos ou 45 minutos), 26 horas serão destinadas à “interação com educandos” e as demais 14 horas para atividades extraclasse.
Para Maria Izabel, que relatou o processo, a principal contribuição do documento é justamente abrir um caminho para a negociação entre as associações de profissionais da Educação e os governos.
“A constitucionalidade da lei do piso existe desde 2011, mas a discussão em muitos lugares está parada. O parecer serve justamente para organizar a discussão que deve ser feita nos sindicatos”, explica. “Além disso, os governos devem prever em seus orçamentos e na Lei de Diretrizes Orçamentárias o impacto que o cumprimento da lei terá quando começar o processo de atribuição de aulas”.
Ela destaca que a existência de uma parte da jornada dedicada para atividades fora da sala de aula é extremamente importante para o docente. “Isso é fundamental para a valorização do professor. Ele deve ter tempo para fazer cursos, planejamento e lidar com dados das avaliações”, pontua.
Segundo Maria Izabel, tudo indica que o parecer será aprovado pelo Ministério da Educação (MEC).
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) afirma que o parecer é positivo para a categoria, uma vez que vai contribuir para solucionar os diversos problemas que a implementação da lei enfrenta em vários pontos do País.
“É bom que haja negociação e debate com as autoridades. Há ainda a resistência de muitos prefeitos para o cumprimento da lei”, afirma o presidente da organização, Roberto Franklin Leão. “O parecer dá um peso maior para esse processo ao apresentar uma proposta de regulação da hora-atividade docente. É mais um instrumento legal para a discussão, que reafirma a disposição para negociação que sempre existiu por parte dos trabalhadores da área.”
Para ler o parecer completo, clique aqui.
 


Todos Pela Educação


Com informações do Blog do Professor Ivanilson