Royalties do petróleo: CNTE apoia projeto da Câmara dos Deputados

Diante dos textos aprovados pela Câmara e Senado, nas últimas semanas, prevendo critérios diferentes para a destinação dos royalties e compensações financeiras decorrentes da exploração do petróleo e outros hidrocarbonetos para a educação e a saúde, a CNTE manifesta, irredutivelmente, seu apoio à proposta aprovada pela Câmara dos Deputados, em 26 de junho, pelas seguintes razões:

1. O projeto da Câmara dialoga com a proposta da sociedade civil, que deseja ver as riquezas do petróleo vinculadas, em sua totalidade, a políticas públicas voltadas para o combate das desigualdades e para a consequente igualdade social no país;
2. A subvinculação de 25% de parte dos recursos do petróleo para a saúde pública, sob a base de cálculo prevista no projeto da Câmara, não prejudicará os investimentos em educação e ajudará a atender outra demanda bastante sensível da sociedade. Contudo, no projeto do Senado, essa mesma divisão representa uma socialização de recursos ínfimos, quase insignificantes diante das gigantescas e urgentes necessidades de ambas as políticas públicas – e isso explica, em boa parte, o fato de a relatoria do Senado não ter apresentado uma única previsão de arrecadação e distribuição dos royalties em relação à proposta aprovada em 4 de julho pela Casa;
3. A campanha da CNTE, em parceria com outras entidades que defendem a escola pública de qualidade, intitulada “Os royalties do petróleo não podem ficar à deriva”, só encontra ressonância no projeto que vinculou parte dos montantes do Fundo Social e dos fundos de participações de estados e municípios para a educação e a saúde. E esse é o motivo pelo qual defendemos o PL 323-E, na forma do substitutivo da Câmara.

Sobre a nota divulgada no último dia 5 pelo senador Eduardo Braga, relator do projeto de royalties no Senado e líder do Governo, a qual visou refutar os dados da matéria publicada no site UOL Educação sob o título “Royalties: Projeto do Senado reduz em R$ 165 bi previsão de repasse para a educação e saúde”, esclarecemos:

1. A matéria do referido site se baseia em previsões oficiais da Petrobras e da Agência Nacional de Petróleo, as quais constam do parecer que subsidiou a aprovação do PL nº 323-E na Câmara dos Deputados. Portanto, não nos parece razoável que o senador tente desacreditar os números oficiais de duas instituições que lidam diretamente com a matéria, até porque, como já foi dito, o relatório do Senado não apresentou uma única tabela contendo as previsões de receitas e de destinação dos royalties do petróleo;
2. A destinação direta de parte dos royalties da União para a educação, sem passar pelo Fundo Social, fez parte do acordo com as entidades representativas da sociedade civil, momentos antes da votação da matéria no Senado. Todavia, o Senado contrariou a expectativa da sociedade ao desvincular das rubricas de educação e saúde a totalidade dos recursos destinados a estados e municípios, bem como ao alterar a base de cálculo sobre o montante do Fundo Social, passando as receitas das áreas sociais a serem computadas sobre os rendimentos do Fundo;
3. A justificativa de que as alterações no texto do Senado visavam a evitar a judicialização da matéria não é acolhida pela CNTE e pelas entidades que lutam por mais recursos para a educação e a saúde públicas, primeiro, porque o Senado não pensou dessa forma quando aprovou a Lei nº 12.734, que alterou a distribuição dos royalties no país, sem destinar recursos para a educação; segundo, porque as entidades preferem correr o risco de uma nova judicialização, uma vez que essa hipótese ficaria restrita à retroatividade dos contratos com marco em 3 de dezembro de 2012, sem riscos para as vinculações das demais receitas de estados e municípios e do montante do Fundo Social, que deverão ser consideradas acima do previsto nos arts. 198 e 212 da CF-88;
4. Quanto ao argumento de eventual judicialização da vinculação à educação e à saúde das receitas do petróleo destinadas a estados e municípios, este não encontra amparo no texto constitucional, que já prevê mecanismo de repasse prioritário de tributos para ambas as áreas. Ademais, os arts. 20, incisos V, VIII e IX, 176 e 177 da CF-88, não obstante a judicialização sobre a participação dos entes federados no resultado da exploração de petróleo, gás natural e recursos hídricos para geração de energia elétrica (art. 20, § 1º, CF), diz claramente que as jazidas petrolíferas e de outros hidrocarbonetos pertencem à União, cabendo a ela fixar as regras de vinculação de suas receitas, tal como ocorre nos arts. 198, § 2º e 212 da CF.

Por fim, queremos, desde já, demarcar nossa posição em relação à concepção do Fundo Social, o qual se pretende ser um verdadeiro “passaporte” para o futuro próspero de todo povo brasileiro, não devendo sua utilização prevalecer para constituir fundo de resgate de dívida e para atender preceitos de estabilidade econômica que acabam por transferir riquezas a investidores privados. Também não concordamos com a hipótese de “doença holandesa”, levantada na nota do senador Eduardo Braga, uma vez que os retornos dos investimentos em educação estão acima de qualquer rentabilidade de mercado, como bem provaram recentes estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA. E essa condição, por si só, é capaz de acelerar o processo de acumulação e distribuição de riquezas, evitando desequilíbrios macroeconômicos.

Pelas razões expostas, a CNTE espera que a Câmara dos Deputados rejeite o texto do Senado, fazendo prevalecer seu substitutivo sobre a vinculação dos royalties do petróleo para a educação e saúde públicas, sobretudo comprometendo os entes federados a aplicarem 100% dessas riquezas finitas em políticas públicas que trarão retorno efetivo para toda população.

Brasília, 8 de julho de 2013

Diretoria Executiva da CNTE 

Para melhorar, ensino público brasileiro precisa mais do que investimentos

Destinar 75% dos royalties do petróleo é importante, mas sem um plano nacional que indique onde deve ser aplicado, esse dinheiro adicional pode se perder, afirmam especialistas ouvidos pela DW Brasil.

O Brasil investiu na ampliação do acesso à escola nos últimos 20 anos, mas a qualidade da rede pública de ensino não acompanhou o consequente aumento da demanda. Segundo especialistas, os principais problemas do setor são salários defasados, professores sem formação e escolas sem as condições adequadas.

Para reverter essa situação são necessários mais investimentos em educação. Mas eles sozinhos não resolvem o problema: sem um plano nacional que indique onde os recursos devem ser aplicados, o aumento dos investimentos não resolverá os problemas do sistema público de ensino, afirmam especialistas ouvidos pela DW Brasil.

Em 2010, o Brasil investiu o equivalente a 5,6% do seu Produto Interno Bruto (PIB) em educação, e a meta do governo federal é chegar a 10%. Pressionada pela "voz das ruas", a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação. Para entrar em vigor, a medida precisa ser aprovada também pelo Senado.

"Sem um plano nacional de educação que estabeleça onde esses recursos serão aplicados e quais são as prioridades, isso pode se perder. Eu acho que as duas coisas devem caminhar juntas: o financiamento direcionado e bem aplicado e o conhecimento de onde estão os problemas do sistema", afirma a pedagoga Débora Cristina Jeffrey, da Unicamp.

Responsabilidade de todos

Há mais de dois anos o novo Plano Nacional de Educação espera para ser votado pelo Congresso Nacional. Para Jeffrey, esse plano ainda é muito vago com relação à aplicação de recursos e ao cumprimento de metas.

Além disso, ela considera importante um pacto federativo entre estados, municípios e união que estabeleça claramente a responsabilidade de cada um na educação. A falta desse pacto faz com que não haja registros dos alunos quando eles saem do sistema municipal e passam para o estadual, por exemplo.

Dessa maneira, os professores não sabem o que um aluno aprendeu e quais as suas dificuldades. "A responsabilidade deve ser atribuída a todos, não somente ao professor, ao diretor da escola ou ao secretário municipal de educação", diz a pedagoga e pesquisadora da área de políticas educacionais.

Na opinião do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, escolas públicas também podem oferecer ensino de qualidade. Mas, para isso, os recursos devem ser aplicados de maneira correta. Ele argumenta que, muitas vezes, as verbas destinadas à educação são utilizadas para outros fins e acabam não chegando até a escola.

Segundo ele, vários órgãos do governo usam verbas destinadas à educação porque empregam professores e funcionários que deveriam estar nas escolas. "É preciso avançar no controle social desse dinheiro, para que não ocorram desvios", afirma Leão.

Problemas na aprendizagem

Atualmente, 98,2% das crianças entre 9 e 14 anos estão matriculadas no ensino fundamental, segundo números do governo federal. Apesar de o acesso à escola ser o primeiro passo para reduzir as desigualdades sociais, ele sozinho não garante uma futura vaga numa universidade pública ou uma boa posição no mercado de trabalho.

"O grande desafio da educação brasileira para a próxima década é garantir que esses alunos entrem na escola, permaneçam nela e saiam dela com um conhecimento satisfatório para a sua vida, o seu cotidiano e para o mercado de trabalho", afirma Jeffrey.

Os últimos resultados da Prova Brasil de 2011, que avalia as escolas públicas, mostram que 29% dos alunos matriculados no quinto ano do ensino fundamental não alcançam o nível de aprendizado básico em matemática e 23%, em português.

No nono ano, 22% não atingem o índice básico em português e 35%, em matemática. "Isso implica que as escolas não estão em condições de oferecer um aprendizado adequado", diz a coordenadora de educação da Unesco no Brasil, Maria Rebeca Otero.

Valorização do professor é fundamental

Especialistas apontam a valorização e o melhor preparo dos professores e demais trabalhadores da educação, através de investimentos na sua formação e bons salários, como um dos pontos para melhorar a qualidade do sistema público de ensino no país.

Os baixos salários são um dos principais alvos das reclamações dos professores. Apesar de haver, desde 2008, uma lei que estipula o piso salarial desses profissionais, muito municípios e estados ainda a ignoram. O atual piso para professores da rede pública estadual é de R$ 1.567 por mês para uma jornada de 40 horas semanais.

"O salário médio de um professor no Brasil é 60% abaixo dos ganhos de um profissional com a mesma formação. Além disso, o número de profissionais que recebem muito menos que a média salarial é enorme. Melhorar a qualidade só é possível com profissionais devidamente valorizados", afirma Leão.

Otero, da Unesco, afirma que, além da valorização dos profissionais, são necessários também investimentos em escolas, que precisam oferecer uma estrutura básica para os alunos e proporcionar um ambiente adequado para o professor exercer sua função, além do estímulo ao uso de novas tecnologias no ensino.

(Deutsche Welle Brasil)

Por CNTE

Guia mostra 'caminhos das pedras' para a educação integral no País

Vamos supor que você seja um prefeito ou um secretário de educação de um município pequeno.

Suponhamos ainda que esteja interessado em adotar uma política de educação integral nas suas escolas. Por onde você começaria? Na construção de parcerias, na definição de uma proposta curricular ou no investimento em desenvolvimento de sua equipe? Como você levaria cada uma dessas etapas? A resposta, dada pelo guia Políticas de Educação Integral: orientações para implementação no município é: depende.

O documento, lançado nesta semana pela Fundação Itaú Social e pelo Cenpec, busca mostrar "os caminhos das pedras" - no plural mesmo, já que vários são possíveis - a gestores interessados em adotar a política em seus municípios.

"Quisemos criar um material que pudesse ajudar os prefeitos eleitos a implementar a educação integral, que está cada vez mais na pauta", diz Alexandre Isaac, coordenador do núcleo de educação integral do Cenpec. Motivos para essa afirmação não faltam: a adoção da educação integral em 50% das escolas brasileiras é uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), o Mais Educação, lançado pelo governo federal em 2007, espera levar o ensino integral a 60 mil escolas até o ano que vem. "Estamos em um momento em que muitos secretários já estão convencidos da importância da educação integral, já estão mobilizados, mas não sabem como", diz Isabel Santana, gerente da Fundação Itaú Social.

Dividido em quatro capítulos, o guia começa falando sobre a importância de a publicação ser lançada agora, dado o momento político atual. O segundo capítulo apresenta dois pontos de partida básicos para os interessados em implementar a política, a capacitação da equipe e uma análise profunda de contexto, além de explicar o conceito de educação integral.

"Estamos nos referindo à concepção de educação integral que considera o sujeito em sua dimensão multidimensional: física, cognitiva, intelectual, afetiva, social e ética, inserido num contexto de relações, assim como o desenvolvimento de todas essas dimensões humanas como condição de cidadania, num projeto democrático de sociedade", afirma o documento. No terceiro capítulo, a publicação determina nove eixos que os municípios devem atentar para ter uma política bem sucedida e, no último, sugere outras referências para quem quiser saber mais.

Estamos em um momento em que muitos secretários já estão convencidos da importância da educação integral, já estão mobilizados, mas não sabem como

Isabel Santana gerente da Fundação Itaú Social

"Cada rede deverá estabelecer o seu percurso porque as secretarias vivem realidades muito diferentes. Por isso, tudo começa com um bom diagnóstico participativo", afirma Isaac. Essa etapa, ressalta o texto do documento, é importante para que sejam identificados pontos fortes e fatores críticos que deverão ser levados em consideração nos momentos que se seguem. "Tudo depende do ponto de partida de cada município. É essa realidade que vai orientar, por exemplo, a abrangência da implementação: se contemplará, desde o início, todas as escolas da rede do município ou se iniciará o processo de forma gradativa", diz o documento.

Embora não haja um roteiro pré-determinado, o guia chama a atenção para nove práticas chamadas fundamentais a serem consideradas, independentemente da situação da secretaria em questão: acompanhamento e avaliação, proposta curricular, desenvolvimento profissional, parcerias, diretrizes gerais, espaço e infraestrutura, plano de ação, gestão colaborativa e comunicação. 

"Dentro de cada um desses eixos estruturantes determinamos um passo a passo, ilustramos com um exemplo e damos uma ou mais dicas", afirma Santana. "Fizemos isso para que os municípios que estão enfrentando o desafio possam aprender com boas práticas que já existem para que não comecem do zero", completa a especialista.

 Porvir 

Com informações do Blog do Professor Ivanilson

Sociedade não aceita retrocessos na votação dos royalties do petróleo e fundos do pré-sal para a educação e a saúde públicas

A sociedade brasileira, em especial os setores ligados à educação pública, têm acompanhado com muita atenção a tramitação do PLC nº 41/13, que destina para a educação e a saúde a participação no resultado ou compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural no país.

A CNTE e seus sindicatos filiados, representando os 3 milhões de trabalhadores das escolas públicas do Brasil, e em parceria com os quase 50 milhões de estudantes, reivindica aos senhores e às senhoras senadores e senadoras, a aprovação integral do texto aprovado na Câmara dos Deputados, o qual destina 75% do montante dos recursos dos fundos de participações do pré-sal e dos royalties do regime de concessão – esses últimos oriundos de poços de petróleo explorados a partir de 3 de dezembro de 2012 –, bem como 75% da metade dos recursos destinados ao Fundo Social da União, para a educação pública. Os 25% restantes dessas fontes devem ser aplicados exclusivamente na saúde pública.

Nossa reivindicação faz eco às vozes das ruas, que desejam que as riquezas do petróleo sejam investidas em áreas estratégicas para o desenvolvimento sustentável e com ampla inclusão social. Caso os recursos do petróleo fiquem à mercê de quaisquer gastos públicos, o país correrá sérios riscos de perder mais uma chance ímpar de desenvolvimento com oportunidades para todos e todas.

A Câmara dos Deputados teve a sensibilidade de votar um substitutivo ao projeto do Executivo que representará cerca de R$ 300 bilhões de reais para a educação, ao longo da década, frente os R$ 25 bilhões previstos originalmente na proposta. Trata-se de recursos ainda insuficientes para cumprir todas as metas previstas no projeto de Plano Nacional de Educação (PNE), mas que ajudarão sobremaneira em suas consecuções.

Outra questão fundamental na aprovação do PLC nº 41/13 refere-se à destinação dos recursos do petróleo exclusivamente para a saúde a educação públicas. A escola pública é a grande escola do Brasil, que atende 86% das matrículas no ensino básico (creche ao ensino médio). E as novas verbas são imprescindíveis não só para universalizar as matrículas de 4 a 17 anos até 2016, conforme determinou a Emenda Constitucional nº 59, como também para elevar a qualidade da educação em todas as escolas públicas, independente da Região, melhorando a infraestrutura, garantindo insumos pedagógicos e valorizando os profissionais que atuam nessas instituições.

Aproveitamos para reiterar nosso desejo em ver o PNE aprovado o mais brevemente possível nessa Casa, porém desde que sejam preservadas as metas deliberadas pela Conferência Nacional de Educação (CONAE) e que constam do projeto aprovado na Câmara dos Deputados, dentre as quais, a que destina o equivalente a 10% dos recursos do PIB nacional para a educação pública.

Brasília, 01 de julho de 2013
Diretoria Executiva da CNTE

Por CNTE

Projeto de royalties aprovado destinará dez vezes mais para Educação

O projeto de lei aprovado na Câmara para destinação dos royalties do petróleo para Educação garantirá, se aprovado também no Senado, cerca de dez vezes o valor que estava previsto no texto original enviado pelo governo federal. A principal mudança é que contratos de exploração já licitados, mas que ainda não haviam começado a produzir, terão 50% dos recursos destinados à educação pública.

Pelo projeto enviado pelo governo em maio, 100% dos juros de aplicação feita com o rendimento do petróleo iriam para Educação. Isso caiu para 75% e os demais 25% irão para a Saúde. Por outro lado, a proposta de destinar metade dos recursos de contratos futuros - que não resultaria em dinheiro na próxima década porque a exploração do pré-sal já foi licitada - foi modificada para que toda nova produção, ainda que de contratos antigos, destine metade do dinheiro arrecadado para o Ministério da Educação.

Com isso, o cálculo da Câmara dos Deputados é que até 2022, a pasta terá mais R$ 280 bilhões contra R$ 25 bilhões na proposta enviada pelo governo federal. O relator do projeto aprovado, deputado André Figueiredo (PDT), afirma que o modelo estava sendo discutido desde maio, quando a presidente Dilma Rousseff enviou o texto original à Câmara, mas admite que as manifestações ajudaram a aprovar o projeto por unanimidade em plenário. "Mesmo partidos da base e o próprio PT aprovaram quando viram os valores que seriam destinados à educação em um e outro modelo", comentou.

O texto também prevê que o dinheiro só pode ser destinado à educação pública. Esse é um passo importante para que a meta 20 do Plano Nacional de Educação (PNE), que trata das ambições do País para a área nos próximos 10 anos seja 10% do PIB para educação pública e não 10% para educação gratuita, como o governo queria para incluir na conta verba gasta para compra de vagas em instituições particulares, como é feito por programas como Fies, Prouni e Ciência Sem Fronteiras.

Campanha comemora

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que agrega dezenas de entidades representativas, lembrou que o projeto do PNE com 10% para educação foi aprovado nesta mesma data no ano passado e a destinação dos royalties nos termos da proposta da Câmara dos Deputados viabiliza todas as metas.

"Na vitória de hoje, fortalecido pela onda de manifestações que tomaram todo o país, o movimento educacional não arredou o pé do plenário da Câmara dos Deputados até a votação do projeto. Ou seja, mais do que nunca, a vinculação dos recursos petróleo à educação e à saúde é uma vitória do povo brasileiro, em especial dos jovens que tomaram as ruas do país", afirma a entidade em nota, pedindo mais mobilização até que o Senado aprove os mesmos projetos. "É hora de aproveitar a força das ruas e transformá-la em novas e duradouras conquistas sociais."

(IG)

Por CNTE

Alagoas: Sinteal e categoria realizam assembleia e ato público de luta

Sinteal e trabalhadoras/es da rede pública estadual de educação (da ativa e aposentadas/os) realizaram na manhã desta 5ª feira (27/06), uma assembleia geral que discutiu a seguinte pauta de de luta: 1°) Pagamento do retroativo das/os funcionárias/os de escolas; 2°) Pagamento do piso do magistério acrescido do percentual de 5,83% aprovado em lei pelo governo estadual); e 3°) Realinhamento da carreira para o magistério estadual.

Após a assembleia, que foi realizada conjuntamente com um "café-da-manhã" de luta das/os trabalhadoras/es em educação, a categoria, ao lado de diretoras/es do Sinteal, seguiu em caminhada pelo centro de Maceió, que terminou em frente à sede da Secretaria de Estado da Gestão Pública, onde uma comissão de negociação formada por representantes do sindicato e companheiras da base e aposentadas/os foi recebida em audiência pela secretária-adjunta, Drª Ricarda Calheiros.

Tanto no "café-da-manhã" da manhã de luta, animado por músicas e "quadrilha" (improvisada) juninas, quanto na manifestação em frente à Seges, o clima entre as/os trabalhadoras/es era de revolta e cobrança quanto aos direitos da categoria ora negados pelo Governo do Estado, itens que foram colocados de maneira firme na audiência com a representante da Segesp.

Audiência de negociação

Na audiência com a subsecretária de estado da Gestão Pública, Drª Ricarda Calheiros, o Sinteal cobrou a aplicação imediata do reajuste de 5,83% para todos os servidores e servidoras da educação da rede pública estadual, e denunciou que os professores e professoras de nível médio ainda não estão recebendo seus salários com o reajuste.
O Sinteal cobrou também do governo estadual e da Secretaria de Estado da Educação (SEE) a aplicação do piso nacional do magistério - definido pelo Governo Federal e pelo Ministério da Educação (MEC) e aprovado pela Câmara Federal -, que vem sendo descumprindo pelo Executivo estadual desde janeiro passado.

"Surpresas"

Após receber informações do Sinteal sobre a situação atual de alguns dos pontos da "pauta de reivindicações" da categoria, causou "surpresa" a diretoras e diretores do sindicato três declarações repassadas pela secretária-adjunta de Estado da Gestão Pública, Drª Ricarda Calheiros: 1ª) Ela [Drª Ricarda Calheiros] "não tinha conhecimento" do não pagamento dos 5,83% aos professores do nível médio. Durante a audiência, ligou para a responsável pela folha de pagamento, na própria Segesp, para saber se a mesma confirmava o fato, e, segundo a pessoa contatada, houve "orientação" (não se sabe ainda "de quem" e de "qual secretária ou órgão") dando conta de que "não era para implantar" os 5,83% porque esses/as profissionais de nível médio "não teriam" direito ao percentual porque "já contemplados" pelo piso salarial – orientação que o Sinteal considera absurda e ilegal; 2ª) Ela "desconhecia" que o retroativo (a 12 de abril) não foi pago junto com a implantação da nova tabela; e 3ª) "Estranhava" que qualquer 'processo burocrático' estivesse impedindo a "implantação imediata" do novo valor do piso nacional do magistério no estado, já que o processo para a implantação deste piso já havia passado pela própria Segesp (para o devido conhecimento e estudo) há mais de 04 meses.

Concurso público

O Sinteal aproveitou a audiência para cobrar uma "definição" urgente sobre a realização do concurso pública da educação estadual, entrave que acentua o problema da rede de garantir as disciplinas durante todo o ano letivo.

Promessas da Segesp

A secretária-adjunta da Gestão Pública, no fim da audiência, prometeu ao Sinteal e à comissão de negociação identificar a "origem" da informação quanto à "orientação" para o não pagamento dos 5,83%, verificando se existe "legalidade" não aplicar a lei estadual quanto a esse reajuste à todas/os as/os servidoras/es, excluindo as/os professoras/es (ativas/os e aposentadas/os) de nível médio da rede, com a justificativa de que já receberam o piso nacional (Atenção! Neste caso, o Sinteal aguarda posicionamento oficial para tomar as providências jurídicas cabíveis, uma vez que a lei do piso define valor de salário-referência sobre o qual nenhum/a professor/a, no Brasil, pode receber abaixo – e este governo estadual ainda não aplicou em 2013. O reajuste anual é direito de todos os servidores e servidoras da administração direta e este ano o governo vem excluindo o megistério de nível médio, o que consideramos um grave equívoco e uma discriminação para com estas/es trabalhadoras/es ou mesmo uma tentativa de afrontar a lei).
Quanto retroativo do administrativo, a secretária-adjunta já confirmou que o mesmo já sairá no salário deste mês de junho/2013, previsto para ser pago neste sábado (29/06).

Quanto às demais denúncias do Sinteal, a secretária prometeu dar respostas e definições até, no máximo, ás 17 horas do dia de hoje.

O Sinteal está atento e vai repassar todas as informações à categoria através do nosso site e pelas redes sociais.

(SINTEAL, 27.06.13)

Por CNTE

Seminário Internacional Educação Básica: Conhecimento e Currículo

Nos dias 4 e 5 de julho ocorrerá o Seminário Internacional Educação Básica: Conhecimento e Currículo. 

Durante os dois dias, o evento contará com quatro mesas de debate, que abordarão os seguintes temas:

Mesa I - Educação Básica: Conhecimento e Currículo

Um Currículo para Avançar no Conhecimento

Mesa II - Educação Básica: Conhecimento e Currículo

Um Currículo Motivador do Conhecimento

Mesa III - Educação Básica: Conhecimento e Currículo

Um Currículo para Democratização do Conhecimento

Mesa IV - Educação Básica: Conhecimento e Currículo

Um Currículo para Construir o Conhecimento

O presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, participará no primeiro dia da Mesa III - Um Currículo para Democratização do Conhecimento. 

 Ouça a entrevista com José Fernandes de Lima, presidente do CNE.

Confira a programação completa aqui.

O seminário será realizado no Auditório Anísio Teixeira, no Edifício Sede do Conselho Nacional de Educação. 

Endereço: SGAS Av. L2 sul, Lote 50, CEP 70.200-670, Brasília/DF.

Por CNTE

Câmara aprova obrigação de escolas adotarem medida contra o bullying

Projeto de lei que obriga as escolas e os clubes de recreação a adotarem medidas de prevenção,

conscientização, diagnose e combate ao bullying foi aprovado na terça-feira, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O projeto seguirá para apreciação do Senado, a não ser que haja recurso para que seja votado pelo plenário da Câmara.

O projeto define como bullying atos de violência física ou psíquica exercidos intencional e repetidamente por um indivíduo ou grupo de indivíduos contra uma ou mais pessoas. De acordo com justificativa do projeto, o objetivo de quem comete bullying é intimidar e agredir, causando dor e angústia à vítima.

O texto cita como metas para a prevenção do bullying: capacitação de professores para atuar na solução do problema, organização de campanhas de conscientização, assistência psicológica às vítimas, tratamento psicológico aos agressores, em vez de puni-los, a fim de que mudem de comportamento.

O projeto lista como formas de intimidação: ataques físicos, insultos pessoais, comentários sistemáticos e apelidos pejorativos, ameaças, grafites depreciativos, expressões preconceituosas, isolamento social da vítima e piadas e o uso de sites da internet para incitar a violência, adulterar fotos, fatos e dados pessoais (o chamado cyberbullying).

Agência Brasil

Com informações do Blog do Professor Ivanilson

Câmara aprova divisão de royalties entre educação e saúde

Após horas de discussão, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo (texto que substitui o original) ao projeto de lei que destina os recursos dos royalties de petróleo para a educação. Na tentativa de viabilizar a votação da matéria, o relator André Figueiredo (PDT-CE) mudou duas vezes seu relatório. O parecer do relator foi aos projetos de lei 323/07 e 5500/13 - um deles já estava em tramitação na Casa e outro foi enviado pela presidente Dilma Rousseff. Outros projetos semelhantes foram apensados. Agora, o projeto segue para o Senado.

O projeto tinha 11 pedidos de destaque (votação em separado de partes do texto), dos quais 10 foram retirados a pedido do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A destinação dos recursos obtidos com royalties para a educação é uma das bandeiras dos movimentos que tomaram as ruas dos País nas duas últimas semanas.​

Por sugestão do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), Figueiredo dividiu os recursos obtidos com a exploração de petróleo entre saúde e educação, na ordem de 25% e 75%, respectivamente. União, Estados e municípios serão obrigados a adotar esse percentual.

Clique no link para iniciar o vídeo

Câmara aprova royalties para educação e saúde

Outra mudança feita no texto destina 50% de todos os recursos do Fundo Social do pré-sal à educação. O texto original do Executivo definia que metade apenas dos rendimentos do fundo seria destinado para esse fim. Segundo o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o texto antigo garantia cerca de R$ 25 bilhões para a educação nos próximos 10 anos. A mudança aumenta a cifra para R$ 200 bilhões.

FHC se diz contra 100% dos royalties para a educação

O único destaque votado determinava que todos os contratos de exploração de petróleo deveriam ter a divisão de 75% dos royalties para a educação e 25% para a saúde. O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), lembrou que a medida poderia suscitar questionamentos dos Estados produtores de petróleo no Supremo Tribunal Federal (STF) por mexer em contratos que já estão em vigor. Desta forma, ficou definido que as regras somente vão valer para contratos firmados após 3 de dezembro do ano passado (data em que foi editada uma medida provisória que vinculava os recursos dos royalties a investimentos em educação).

Figueiredo também limitou o uso dos recursos do Fundo Social do pré-sal até que sejam atingidas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que determina que 10% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todas as riquezas produzidas no País) sejam aplicados na educação dentro de 10 anos.

Terra

Com informações do Blog do Professor Ivanilson

CNE APROVA PARECER SOBRE HORA-ATIVIDADE DO PROFESSOR

  

João Bittar/MEC

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou por unanimidade o parecer número 18 de 2012, que trata da jornada do piso salarial docente. O texto sugere que a sua implementação se dê de forma gradativa.

O documento estava em discussão há um ano e foi redigido na Câmara de Educação Básica do órgão e teve como relatora a conselheira Maria Izabel Noronha, presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). A aprovação ocorreu em reunião do CNE no dia 5 de junho.

A lei do piso, sancionada em 2008, afirma que um terço da jornada do professor deve ser dedicada a atividades extraclasse, o que inclui a preparação de aulas, correção de trabalhos e provas e cursos de formação continuada (leia a íntegra da lei aqui).

Apesar de estar em vigor há 5 anos, muitos entes federados não cumprem a legislação, alegando falta de recursos, dificuldades financeiras e falta de docentes suficientes.

O parecer do CNE afirma ser possível “conceber a aplicabilidade desta lei de forma paulatina, desde que devidamente negociada com gestores e professores, por meio de comissão paritária, sendo que a representação dos professores deve ser oriunda de sindicato ou associação profissional”. O texto também diz que, caso não exista nenhum tipo de sindicato ou organização no município ou Estado, “a representação será composta de professores escolhidos por seus pares para tal finalidade”.

Ainda de acordo com o documento, em uma jornada de 40 horas semanais, independentemente da unidade de tempo que compõe cada aula (60 minutos, 50 minutos ou 45 minutos), 26 horas serão destinadas à “interação com educandos” e as demais 14 horas para atividades extraclasse.

Para Maria Izabel, que relatou o processo, a principal contribuição do documento é justamente abrir um caminho para a negociação entre as associações de profissionais da Educação e os governos.

“A constitucionalidade da lei do piso existe desde 2011, mas a discussão em muitos lugares está parada. O parecer serve justamente para organizar a discussão que deve ser feita nos sindicatos”, explica. “Além disso, os governos devem prever em seus orçamentos e na Lei de Diretrizes Orçamentárias o impacto que o cumprimento da lei terá quando começar o processo de atribuição de aulas”.

Ela destaca que a existência de uma parte da jornada dedicada para atividades fora da sala de aula é extremamente importante para o docente. “Isso é fundamental para a valorização do professor. Ele deve ter tempo para fazer cursos, planejamento e lidar com dados das avaliações”, pontua.

Segundo Maria Izabel, tudo indica que o parecer será aprovado pelo Ministério da Educação (MEC).

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) afirma que o parecer é positivo para a categoria, uma vez que vai contribuir para solucionar os diversos problemas que a implementação da lei enfrenta em vários pontos do País.

“É bom que haja negociação e debate com as autoridades. Há ainda a resistência de muitos prefeitos para o cumprimento da lei”, afirma o presidente da organização, Roberto Franklin Leão. “O parecer dá um peso maior para esse processo ao apresentar uma proposta de regulação da hora-atividade docente. É mais um instrumento legal para a discussão, que reafirma a disposição para negociação que sempre existiu por parte dos trabalhadores da área.”

Para ler o parecer completo, clique aqui.

 

Todos Pela Educação

Com informações do Blog do Professor Ivanilson

CUT abre Conferência Nacional de Educação debatendo o papel da educação no projeto de desenvolvimento nacional

Com a compreensão da magnitude e importância relevada à educação no projeto de desenvolvimento do País, a CUT iniciou nesta quarta-feira (19) a sua 1ª Conferência Nacional de Educação, considerada uma etapa livre preparatória para a II Conferência Nacional de Educação (Conae) marcada para os dias 17 a 21 de fevereiro de 2014.

Destacando a amplitude do ramo da educação dentro da CUT, o presidente da Central, Vagner Freitas, disse que o desafio atual é garantir a aprovação imediata do Plano Nacional de Educação com a destinação de 10% do PIB para a Educação, reservando outros fundos para o setor, como 100% dos royalties do petróleo, 50% do fundo social do pré-sal, royalties das mineradoras e da energia elétrica.

"É nosso papel promover uma grande mobilização em torno das principais bandeiras de luta da classe trabalhadora e da sociedade, fazer o enfrentamento junto ao Congresso Nacional e setores conservadores, que como é visto nesta questão dos investimentos na educação tentam de todas as formas atravancar as mudanças tão necessárias para a sociedade brasileira", atentou.

Mesmo com 10 anos de sucessivo crescimento econômico, aumento real dos salários e avanços sociais, isso não se refletiu em melhorias estruturais dos serviços públicos, pelo contrário, "o trabalhador e a trabalhadora não tem utilizado esses ganhos para o lazer, família, qualificação, viagens, mas investem na educação privada, nos planos de saúde, segurança, transporte individual, serviços essencias que deveriam ser garantidos pelo Estado", pontuou Vagner.

Ao citar as recentes manifestações populares, Vagner criticou a cobertura da imprensa que como de praxe aborda apenas os seus interesses, mentindo e omitindo informações. "A mídia escolhe o que apoia, determina o que as pessoas devem saber ou não. Não podemos entrar nesse debate de forma enviesada, mas aproveitar as manifestações que estão ocorrendo por todo o Brasil para pautar questões estruturantes como a reforma política, reforma tributária e do judiciário, educação pública de qualidade valorizando o professor, regulação da mídia, reforma do sistema financeiro, além de avançar na pauta trabalhista", exaltou.

A educação, como direito de todos e dever do Estado e da família, promovida e incentivada com a colaboração da sociedade para o exercício da cidadania, está garantida nos princípios do artigo 205 da Constituição Federal, segundo recordou Maria Izabel Noronha, presidente da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo).

Porém, o que se vê hoje é uma educação fragmentada, sem organicidade, sem padrão de qualidade, com disparidades sociais e regionais, que não incorpora as diversidades, com financiamento insuficiente e ausência de gestão democrática.

Em relação aos professores, as condições de trabalho são precárias, os profissionais mal remunerados, ausência de planos ou planos de carreira diferenciados, violência nas escolas.

"O desafio imediato é aprovar o PNE que inclua as bandeiras da Conae e as diretrizes apresentadas pela sociedade civil, efetivando mecanismos de monitoramento e controle social. As mudanças requerem um projeto nacional com soberania, democracia participativa e políticas de Estado", listou a presidenta da Apeoesp.

O presidente da Confederação Sindical das Américas (CSA), Victor Baez, afirmou que a disputa de classe está cada vez mais evidente, uma luta em todo o mundo entre o modelo neoliberal privatista e o alternativo com distribuição de renda e justiça social.

"Como instrumento de orientação para esta disputa estamos desenvolvendo uma Plataforma de Desenvolvimento das Américas, buscando uma sociedade sem excluídos e excluídas, contra desnacionalização da economia, com tributação progressiva, desenvolvimento sustentável, liberdade sindical, direito a negociação coletiva, soberania alimentar, reforma agrária, democratização da comunicação, entre outras questões."

Na perspectiva do governo federal, Marco Antonio de Oliveira, secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, relatou as políticas que estão sendo trabalhadas e implementadas desde a creche até o ensino superior.

"As políticas precisam responder aos anseios da sociedade e aos gargalos existentes, sendo um instrumento de inclusão social e emancipação de setores que por décadas foram excluídos. Se não houver maiores investimentos em educação chegaremos ao ponto de não termos mais condições de sustentar o ritmo de desenvolvimento do país. Uma coisa não está dissociada da outra", alertou.

Paulo Freire e a educação popular - ao som de 'Vai Passar' de Chico Buarque uma mística homenageou os 30 anos da Central Única dos Trabalhadores (CUT) recordando com cartazes e adereços a pauta de fundação da Central.

Também foi promovido durante a Conferência uma homenagem aos 50 anos das primeiras experiências da educação popular de Paulo Freire na cidade de Angicos (RN). O dia 2 de abril de 1963 ficou marcado pelo encerramento das aulas e o lançamento do projeto político-pedagógico de Paulo Freire, que alfabetizou cerca de 300 pessoas em 40 horas.

O resgate desta linda e árdua trajetória foi apresentado aos presentes através de um vídeo que representava a literatura de cordel.

Professor a mais de 50 anos, Moacir Gadotti, diretor geral do Instituto Paulo Freire, ressaltou que a luta contra o anafalbetismo continua.

Isso porque ainda hoje o anafalbetismo literal atinge cerca de 8,6% da população e quase 30% das pessoas acima de 15 anos são analfabetas funcionais. "Precisamos retomar e reviver Angicos. Tenho certeza que

Sérgio Nobre destacou a centralidade do tema para o desenvolvimento do País

a maior homenagem a Paulo Freire seria a erradicação total do analfabetismo, uma grande batalha de transformação no campo do conhecimento, da educação", discorreu Gadotti, citando também que infelizmente há uma incompreensão quanto ao papel da educação no desenvolvimento do País, o que impede a construção de um desenvolvimento que seja sustentável e inclusivo e leve ao bem-estar social.

Pela manhã, participaram também das mesas de debate o secretário geral da CUT, Sérgio Nobre, a diretora educacional da União Nacional dos Estudantes (UNE), Mirelly Vasconcelos, o secretário de Educação de Guarulhos, professor Moacir Sousa, o coordenador-geral de Qualificação do Ministério do Trabalho e Emprego, o Vitório Alves de Freitas.

(CUT Nacional)

Por CNTE

2ª Conferência Nacional de Educação ocorre em 2014 sem que o País tenha regulamentado o novo PNE

O Plano Nacional de Educação (PNE), que reúne 10 diretrizes objetivas e 20 metas educacionais que o País necessitará atingir em um prazo de 10 anos, deveria estar em vigor desde 2011, porém o Projeto de Lei do PNE ainda encontra-se em tramitação no Congresso Nacional. O último Plano Nacional (2001/2010) perdeu validade há três anos.

Sem diretrizes e metas, o sistema educacional brasileiro segue com uma lacuna que dificulta nos avanços e melhorias na área. Neste período, o governo convocou a 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae) para o inicio de 2014. As etapas livres, intermunicipais e municipais já estão ocorrendo e o novo Plano Nacional de Educação ainda não saiu do papel.

José Celestino Lourenço, o Tino, secretário Nacional de Formação da CUT, ressaltou a importância da Central realizar a sua 1ª Conferência Nacional de Educação, aprofundando o debate sobre o PNE e o papel da educação no atual contexto do desenvolvimento nacional. "Há uma disputa clara de concepção de desenvolvimento e educação dentro da sociedade. Esta Conferência da CUT vem para reafirmar nosso posicionamento histórico de superação das relações capitalistas e produção visando à emancipação da classe trabalhadora com a construção de uma educação de qualidade socialmente referenciada", disse Tino presente à mesa que debateu a importância da participação dos trabalhadores na Conae 2014 e na consolidação do Plano Nacional de Educação.

De acordo com Roberto Franklin de Leão, presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), a defesa da educação pública tem que ser assumida por toda sociedade brasileira." Será somente com nosso poder de mobilização e luta que conseguiremos avançar e aprovar um Plano Nacional de Educação com força de Lei capaz de nortear o desenvolvimento da educação no País. Mas um Plano que responda aos anseios da sociedade. Temos que ter um olhar atento para a tramitação do Projeto, porque ele avançou no Senado com modificações controversas em relação ao texto original analisado pelos deputados federais, como por exemplo, a desvinculação dos investimentos apenas na educação pública, que abre espaço para jogar mais dinheiro na educação privada que tem como base a lógica mercantilista, do lucro", alertou.

Adércia Hostin, coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino), reiterou a necessidade de construir uma educação que dialogue com a classe trabalhadora e responda aos anseios do povo brasileiro. "Vemos grandes grupos estrangeiros discutindo educação na Bolsa de Valores. Não podemos permitir que estes grupos privados se apropriem deste bem social. Educação é uma questão de soberania nacional", declarou.

Para a diretora educacional da União Nacional dos Estudantes (UNE), Mirelly Vasconcelos, os delegados e as delegadas presentes à Conferência da CUT devem se apropriar do debate e voltar ao seu município e estado preparados para fazer o enfrentamento, buscando fortalecer os instrumentos de participação popular. "Unir as nossas lutas para construir o PNE e a Conae que resulte em avanços significativos para todos e todas", resumiu.

Conforme atentou o secretário de Formação da CUT, que representa os trabalhadores no Fórum Nacional de Educação, a Conferência da Central vai debater e construir emendas e diretrizes orientadoras para a intervenção da militância nos estados e municípios. "A CUT, como protagonista de lutas e mobilizações, tem como horizonte o debate sobre o papel e o modelo de educação que queremos. Portanto, é nosso dever articular e interferir nas etapas preparatórias que reflita numa sociedade e viver melhor. É fundamental massificar e fortalecer a nossa luta para alterar a correlação de forças existente hoje."

Democracia participativa

A 1ª Conferência Nacional de Educação em todas as suas etapas contou com a participação de mais de 400 mil pessoas que se propuseram a debater e elaborar propostas para construção de um Sistema Nacional de Educação e um Plano Nacional de Educação.

Francisco das Chagas, secretário Executivo Adjunto do Gabinete do Ministério da Educação e coordenador do Fórum Nacional de Educação, afirmou que diferentemente da primeira Conae, a segunda Conferência tem como tema central "O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração."

Com seu caráter deliberativo, a Conferência Nacional de Educação discutirá temas que vão da educação básica ao ensino superior. "A Conae tem que ser organizativa, colocar na mesma sala a pluralidade da sociedade e debater o conteúdo da mobilização", disse Chagas.

A mesa que ocorreu no período da tarde foi coordenada pelo secretário de Relações Internacionais da CUT, João Felício.

A Conferência segue nesta quinta (20). Confira aqui a programação.

(CUT BRASIL, 20/06/2013)

Por CNTE

1ª Conferência Nacional de Educação da CUT aprofundará discussões sobre o PNE

Nos próximos dias 19 a 21 de junho a Central Única dos Trabalhadores estará promovendo a 1ª Conferência Nacional de Educação com o objetivo de promover um grande debate sobre o Plano Nacional de Educação. Buscaremos aprofundar nosso entendimento sobre o papel da educação no atual contexto do desenvolvimento brasileiro, bem como as condicionantes para a conquista de um projeto educacional que responda os anseios da sociedade brasileira, particularmente da classe trabalhadora.

Outro aspecto que terá centralidade nesta nossa 1ª Conferencia Nacional de Educação diz respeito à agenda que envolve as políticas públicas no campo da educação e certificação profissionais. Pretendemos analisar a consistência e procedência das políticas e programas em curso frente às demandas dos trabalhadores/as. Por outro lado, queremos formular um conjunto de propostas que subsidiem a intervenção da CUT na mesa nacional de negociação com o Governo Federal em relação ao PRONATEC no que tange a sua proposta pedagógica, abrangência, prioridades, financiamento, em consonância com a agenda dos macrossetores em desenvolvimento no âmbito do planejamento da CUT.

Neste sentido, ressaltamos a importância da participação de todos os ramos, estaduais da CUT, Entidades de Base, Escolas Sindicais e Entes da CUT nesta Conferência, para que os seu resultado seja mais um passo na direção da construção de uma nova hegemonia na sociedade.

A 1ª CONFERENCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO acontecerá no Centro Cultural Adamastor na cidade de Guarulhos. As vagas foram distribuídas para as Estaduais e Ramos proporcionalmente ao índice de sindicalizados em suas bases.

O prazo para as inscrições é até o dia 7 de Junho e somente serão aceitas com a indicação expressa das Direções Estaduais da CUT e das Confederações e Federações Nacionais, de acordo com o número de vagas previamente estabelecido e informado as Estaduais e Ramos.

PROCURE A SUA CUT ESTADUAL E A SUA CONFEDERAÇÃO. INFORME-SE E PARTICIPE!

Confira aqui a programação

(CUT NACIONAL)

Por CNTE

MEC planeja criar universidade federal a distância

O ministro da Educação, Aloízio Mercadante, anunciou nesta segunda-feira, após a divulgação do balanço das inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a intenção de criar uma universidade federal de educação a distância para atender à demanda por vagas no ensino superior. Segundo o MEC, o projeto de lei nesse sentido deve ser encaminhado ao Congresso em julho para tramitar, possivelmente, em agosto.

"Temos participação relativamente pequena de estudantes do ensino superior no ensino a distância. Temos em torno de 15%, não chega a isso.

Os países da OCDE têm metade das vagas em ensino a distancia. Isso é uma modalidade que deve crescer. O MEC está trabalhando intensamente para lançarmos uma universidade federal de educação a distancia para poder aumentar a capacidade de atender essa rede".

A ideia é que a nova instituição incorpore a atual Universidade Aberta do Brasil (UAB), ampliando a oferta de cursos de graduação oferecidos. De acordo com o ministro, a UAB possui hoje aproximadamente 240 mil alunos. "Vamos absorver a UAB nesta universidade federal a distância. É a única resposta possível para atender essa demanda", declarou. "Essa é a prioridade do MEC. Vamos trabalhar fortemente para montar estrutura para começar a ofertar vagas já no próximo Sisu".

A Universidade Aberta do Brasil atende hoje exclusivamente a professores da rede pública para cursos de licenciatura e administração. "Vamos ampliar para todos os demais cursos que forem compatíveis com educação a distancia. Cada curso de cada universidade poderá ser ofertado na universidade federal de educação a distancia. Por exemplo, engenharia da UFRGS pode ser ofertado também como curso a distância, mas tem que ter polo presencial, ter certificado. Na UAB, as vagas que não forem preenchidas pelos professores da rede pública, vamos abrir aos demais interessados", completou o ministro.

Terra

Com informações do Blog do Professor Ivanilson