Saiba como será o ato do dia 11/11 no Congresso Nacional

No dia 11 de novembro, cerca de 1500 educadores de todo o Brasil, representando os sindicatos filiados à CNTE, participam de Ato no Congresso Nacional, em Brasília, em defesa da educação pública de qualidade. A diretoria executiva da CNTE, em reunião no dia 28 de outubro, definiu a organização do Ato de Ocupação. Segundo a secretária geral da CNTe, Marta Vanelli, uma tenda será instalada no gramado em frente ao Congresso Nacional para recepcionar os manifestantes com café e lanche às 9h, e distribuição de uma camiseta do movimento: "Das 10h às 13h os manifestantes serão divididos em grupos para entrar no Senado e na Câmara e visitar gabinetes dos parlamentares. Os educadores entregarão o material com a posição política da CNTE sobre a pauta da manifestação, que inclui: a manutenção do critério de reajuste do piso do magistério de acordo com a Lei 11.738; a instituição do piso salarial e das diretrizes nacionais de carreira para todos os profissionais da educação – entrega dos anteprojetos de lei da CNTE ao Poder Executivo; contra a Lei da Mordaça – PL 867/2015; contra a Terceirização – PL 4.330/04 e PLC 30/15; pela aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional – PL 8.039/10; pela aprovação do PL 2.142/2011, que autoriza os IFES a ofertarem cursos do Profuncionário e similares; e contra o PL 6.726/13 e o PLS 131/15, que reduzem os recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social para a educação e a saúde.Tudo de forma pacífica."

Das 13h às 14h haverá lanche para todos os participantes na barraca, que também contará com água e banheiro, e, às 14h, começa passeata em direção ao MEC para entrega oficial da proposta os educadores para piso e carreira ao Executivo, encerrando o ato. "Esperamos que o Poder Executivo transforme nossa proposta em Projeto de Lei e mande para o Congresso Nacional, porque isso precisa ser aprovado até junho do ano que vem, segundo prazo do PNE", lembrou Marta Vanelli.

Veja aqui as propostas de projetos de lei para o Piso Salarial Profissional Nacional e as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira dos Profissionais da Educação Pública Escolar, aprovadas pelos educadores durante a 2ª Plenária Intercongressual da CNTE, no mês de agosto, em Brasília. Os textos foram discutidos com cerca de 500 representantes de sindicatos de educação de todo o País. 

Por CNTE

Programa Paralapracá Brasil abre inscrições para municípios

A tecnologia social do Paralapracá, até então disponível apenas para os municípios do Nordeste selecionados pelo edital do IC&A, agora está acessível para qualquer município ou conjunto de municípios brasileiros que desejem investir em uma proposta de educação infantil de qualidade.

Enquanto projeto, o Paralapracá já formou mais de 4000 profissionais; promoveu a valorização da figura do coordenador pedagógico, com foco no seu papel como formador, constituindo-se como uma liderança nos processos formativos relacionados à Educação Infantil em seus municípios; disponibilizou materiais de qualidade para profissionais e crianças, incidindo nas políticas relativas à melhoria das condições físicas; e demonstrou a possibilidade de colocar as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil em ação, com a efetivação de práticas e princípios que devem compor o currículo deste segmento. Com isso, seu principal impacto foi a melhoria da qualidade do atendimento para mais de 53 mil crianças.

O Paralapracá atuou ao longo de seis anos em 10 municípios da região Nordeste, tendo como foco duas linhas de ação complementares: a formação continuada de profissionais da educação e o acesso a materiais de qualidade.

Programa Paralapracá Brasil

Em 2015 o Paralapracá passou a integrar o Guia de Tecnologias Educacionais do Ministério da Educação (MEC), conferindo notório saber à Avante – Educação e Mobilização Social na formação continuada de profissionais de educação infantil. A instituição desenvolveu a tecnologia por meio de parceria técnica com o Instituto C&A (2010 – 2015), que, esse ano, a transferiu para a Avante.  O projeto, então, ganhou um novo formato e com o apoio da educação a distância, desenvolvida a partir de 2013, chegará a todo o país.

Hoje, qualquer município pode participar do Paralapracá. Com o intuito de atender a diferentes demandas das redes municipais de educação, o Programa Paralaparacá Brasil oferece dois formatos para adesão: o Programa Paralaparacá Município único: para município com atendimento exclusivo; e o Programa Paralaparacá Polo de Municípios: formato ofertado para um conjunto de 5 (cinco)  até 10 (dez) municípios próximos geograficamente.

O Programa é oferecido em duas modalidades: presencial e a distância, por meio de um Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e de outros recursos tecnológicos, com período que vai =de 01 a 03 anos.

EAD

Em 2013 o Paralapracá entrou para o mundo da educação a distância. O advento da tecnologia entre as ações do projeto tanto intensificou as formações e as articulações entre os municípios, desencadeou um processo de inclusão digital entre os formadores da Educação Infantil das redes municipais, como possibilitou uma maior abrangência do projeto. A experiência em EaD do Paralapracá – “Ead Paralapracá: Educação a distância, sem distância”, foi apresentada como “case” no 21° Congresso Internacional de Educação a Distância, que acontece em Bento Gonçalves (RS), no dia 27 de outubro, organizado pela Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED).

Saiba mais detalhes aqui.

Portal Avante

Projeto forma professores para trabalhar História e Cultura Africana e Afro-Brasileira nas escolas

Conhecemos o projeto CyberQuilombo no site ÉNOIS, em um texto divulgado pela Maryane Silva, e resolvemos compartilhar esta iniciativa bacana com os leitores do Sala Aberta.

O CyberQuilombo é um Curso de Formação Online de Oficineiros LabE (LabExperimental), que remixa africanidades com cultura digital. No YouTube já estão disponíveis vídeos bem sobre africanidades, cultura digital e diversidade. A ideia é criar uma biblioteca de vídeo-oficinas para que possam ser usadas por professores do ensino básico.

Poucos sabem, mas o ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira é obrigatório para as escolas do nível fundamental e médio no Brasil. Está na Lei nº 10.639, de 2003. O  CyberQuilombo foi criado para ajudar as escolas e os educadores nesta tarefa e fazer com que a lei seja cumprida.

INSCRIÇÕES

As inscrições para participar do Cyberquilombo SP – 7º Edital de Formação de Oficineiros LabE terminam dia 11 de novembro de 2015, mas esta edição é apenas para quem está em São Paulo. Contudo, se você mora em outra estado também pode fazer sua inscrição. A equipe entrará em contato com você quando realizar a próxima edição aberta para todo o Brasil. O curso é gratuito!

Público-alvo: pessoas interessadas em desenvolver habilidades de arte-educação, educomunicação e processos colaborativos no tema “Africanidades”, em conjunto com adolescentes, jovens e adultos em escolas e centros culturais.

Serão selecionados 10 inscritos, que desenvolverão o projeto com treinamento e acompanhamento da equipe do LabE.

Mais informações aqui.

Por Portal Sala Aberta

Inep abre consulta pública aos indicadores de monitoramento do PNE

Prazo vai até 11 de dezembro; participação é por formulário disponível na internet

Mariana Mandelli, do Todos Pela Educação*

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) abriu uma consulta pública ao documento “Plano Nacional de Educação – Linha de Base”, que contém a proposta do Inep para o monitoramento dos indicadores do Plano Nacional de Educação (PNE). O prazo da consulta vai até o dia 11 de dezembro e o acesso é feito neste endereço: consultapublicaindicadorespne.mec.gov.br. 

O objetivo do governo é coletar contribuições para aprimorar o monitoramento dos dados do PNE. Sugestões e críticas podem ser enviadas por pessoas físicas ou jurídicas, órgãos, entidades e instituições públicas ou privadas. Além de opinar sobre a metodologia proposta pelo Inep, é possível, por exemplo, sugerir a criação de outros índices que acompanhem a evolução das metas do plano.

“Por definição, consultas públicas são processos democráticos para construção conjunta de políticas públicas entre governo e sociedade. É um processo que visa estimular a participação, a cooperação e, especialmente, o controle social acerca do processo do acompanhamento da evolução no cumprimento das metas”, explica Maria Luiza Falcão Silva, diretora de estudos educacionais do Inep. "Além de receber contribuições individuais e institucionais, esperamos, com a consulta pública, conferir transparência técnica e política ao trabalho."

Segundo Maria Luiza, o processo pode ajudar a dar ainda mais popularidade para o PNE. "Com as informações disponíveis na Linha de Base, as pessoas poderão dimensionar e contextualizar melhor os grandes desafios apresentados pelas metas do plano"

O PNE foi aprovado em junho de 2014 e vigora até junho de 2024. A lei prevê que o Inep publique, de dois em dois anos, dados de acompanhamento dos indicadores. Para elaborar a linha de base, o Inep utilizou, além de dados do próprio instituto, informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Maria Luiza ainda destaca as dificuldades em se construir alguns indicadores. "Infelizmente, há metas para as quais ainda não temos indicadores, pela ausência de dados ou mesmo pela ausência de definições conceituais consensuais. Temos que avançar. Essas lacunas devem ser preenchidas a partir de novas pesquisas e de coletas de novas informações pelo governo, pela academia e pelas entidades da sociedade civil organizada", opina.

Em junho de 2016 sairá um novo documento, afirma a diretora. "O Inep está se preparando para atualizar os indicadores publicados na Linha de Base e para ampliar o seu escopo. Esperamos que novas consultas públicas possam ser realizadas sempre que se faça necessário discutir e aprimorar os instrumentos de monitoramento e avaliação do PNE."
 

Sobre o Observatório do PNE
Além do acompanhamento feito pelo Inep, o Observatório do PNE (www.opne.org.br) também monitora o cumprimento do PNE. A plataforma é uma iniciativa de 21 organizações ligadas à Educação, sob a coordenação do Todos Pela Educação.

Para participar da consulta pública do Inep, clique aqui. 

Para acessar diretamente o documento Plano Nacional de Educação – Linha de Base, cliqueaqui. 

Para acessar a portaria que regulamenta a consulta pública, clique aqui.

http://www.todospelaeducacao.org.br/

Formação de professores é principal desafio do Plano de Educação, diz Inep

Apenas 44% dos docentes da Educação Infantil têm formação adequada; no Ensino Médio, percentual é de 59%

O diretor do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Alexandre Santos, afirmou que um dos principais desafios do Plano Nacional de Educação (PNE) é o cumprimento da meta 15, que trata da formação dos professores. As dificuldades de financiar as ambiciosas metas do PNE foram debatidas nesta terça-feira (27), em seminário da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

Os dados do Inep não são animadores. Apenas 44% dos professores da educação infantil têm formação adequada. No ensino médio, esse número é de 59%.

Alexandre Santos afirmou que menos de 70% dos professores da educação básica tiveram acesso a cursos de formação continuada em 2013. “Existem mais de 2 milhões de professores que já estão em sala de aula e precisam de atualização. E se imaginar que 30% deles não tiveram nenhum acesso a educação continuada, você tem um indicador da magnitude do desafio que a gente tem.”

O PNE foi sancionado há mais de um ano e tem nove anos para ser implementado. O plano estabelece diretrizes, metas e estratégias de concretização na educação em todos os níveis, como melhorias em infraestrutura, ampliação de matrículas e universalização de ensino.

Os municípios e estados devem ter seus planos de educação aprovados em consonância com o plano. Entre os desafios, está o de investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor.

Piso nacional
A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) lembrou que a Lei do Piso Nacional (Lei 11.738/08) estabelece que a União deve complementar os recursos para financiar a educação. "Hoje os recursos são concentrados na União. E a legislação já previa, e eu tenho projetos específicos e outros deputados também, de regulamentação dessa contribuição da União", disse.

Atualmente, enquanto a União centraliza 57% dos impostos, aplica 20% do total de recursos que são destinados ao setor. Já os estados e municípios arrecadam, juntos, 43% do bolo tributário e são responsáveis por 80% dos investimentos em educação no País.

A maioria dos municípios, no entanto, está no limite do financiamento da Lei de Responsabilidade Fiscal, e os custos são crescentes e as receitas estão caindo.

O piso salarial dos professores é de R$ 1.917,98, valor inferior ao cálculo por aluno estimado nas receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que daria R$ 2.576,36 – uma fórmula de cálculo recomendada pelo Ministério da Educação.

Planos de carreira
O secretário de Comunicação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Rodolfo da Luz, ressaltou a meta 18 do PNE, que prevê planos de carreira para professores. O plano de carreira tem que estar atrelado ao piso nacional, mas a Lei do Piso, apesar de determinar a atualização anual, não estabelece com clareza a fórmula a ser usada.

O diretor de Valorização dos Profissionais de Educação da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação, Sérgio Roberto, afirmou que, a partir do mês que vem, vai apresentar um sistema de auxílio na elaboração dos planos de carreira e remuneração, montar equipe para assessorar estados e municípios e estabelecer um processo de formação de gestores nos estados e municípios para elaboração de plano de carreira e remuneração.

"Como consequência, a lógica é que a gente consiga contribuir para o cumprimento da meta 18, de que os entes federativos tenham até julho do ano que vem planos de carreira para os profissionais da educação e escolar básica", disse Sérgio Roberto.

Censo escolar
Segundo o Censo da Educação Básica, quase 3 milhões de crianças e jovens de 4 a 17 anos estão fora da escola. De cada 10 jovens de 15 a 17 anos, apenas 6 estão no ensino médio. São 1,6 milhão de jovens de 15 a 17 anos que ocupam vagas em outras classes inadequadas a sua faixa etária.

Além disso, 700 mil crianças de 4 a 5 anos estão fora da escola, 13% do total.

O seminário desta terça-feira foi realizado pela Comissão de Educação em parceria com a Subcomissão Permanente de Formação e Carreira dos Profissionais de Educação. O debate foi sugerido pelas deputadas Professora Dorinha Seabra Rezende e Maria do Rosário (PT-RS).

Leia a reportagem no site original aqui

Fonte: Agência Câmara

MEC quer mudar licenciatura e estuda residência

Ideia é tornar programas das graduações mais próximos da realidade da sala de aula

Após lançar a proposta de base curricular comum para o Ensino básico, o Ministério da Educação (MEC) já discute o documento que norteará os currículos de todos os cursos de licenciatura e de Pedagogia do País. Esse texto deve ir a consulta pública até o fim do ano que vem. A pasta também retoma a discussão sobre criar uma residência para os Professores, nos moldes do que existe na área médica.

Um dos principais objetivos é tornar os programas das graduações mais próximos da realidade de sala de aula. “Muitos cursos são mais voltados à formação científica do que à formação Docente”, disse ao Estado o secretário de Educação básica do MEC, Manuel Palácios.

Na proposta de currículo do Ensino básico, ainda em consulta pública, a opção do MEC foi de apresentar só objetivos de aprendizagem, e não como ensinar. No novo documento, haverá indicações sobre métodos.

“O diagnóstico é de que o espaço para questões didáticas é pequeno na formação de Professores”, explicou Palácios. “E mais importante do que selecionar um ou outro método, é que aqueles reconhecidos como válidos em cada área sejam objeto de discussão nos cursos.”

No próximo mês, uma comissão de especialistas deve divulgar um roteiro de trabalho para o debate. Ao longo de 2016, universidades e organizações do setor também poderão contribuir. O processo começa agora, mas deve ganhar força no segundo semestre do ano que vem, quando o currículo do Ensino básico estará pronto.

“O formato final deve atender às expectativas geradas pela base (curricular do Ensino básico)”, disse Palácios. A má qualidade na formação Docente é considerada entrave para a adoção prática do currículo único.

Bernadete Gatti, especialista em formação Docente, foi convidada para coordenar o grupo. Segundo ela, servirão de ponto de partida as diretrizes do Conselho Nacional de Educação, de julho, que elevam o conteúdo prático e a carga horária das licenciaturas. “Com isso, não dá mais para condensar, compactar (os cursos), como vem sendo feito”, afirma.

Para cada disciplina, o documento do MEC terá uma seção separada. Também haverá sugestões para as licenciaturas interdisciplinares. Ao fim do debate, o documento deve tornar-se uma resolução. Com a reforma, a expectativa é reduzir a evasão em carreiras como Matemática e Física, maiores que 60%.

Helena Freitas, da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais de Educação, defende participação mais ampla no processo. Outro problema é a baixa atratividade da carreira. “Investimos na formação de jovens que depois não vão para a Escola pública”, critica.

Residência. A criação de uma residência Docente também está na agenda do ministério. Proposta semelhante já tramita no Congresso desde 2012.

A ideia, segundo Palácios, é o governo federal dar bolsas para recém-formados trabalharem por um ou dois anos nas redes municipais e estaduais. Assim, o Professor chegaria “com experiência de Ensino mais expressiva”.

O modelo já é adotado por algumas universidades em parceria com as redes. “Esse candidato a Professor teria condições de trabalhar na Escola e, ao mesmo tempo, ter um suporte universitário”, diz. A reforma curricular das licenciaturas e o reforço de estratégias de formação à docência estão previstos no Plano Nacional de Educação. Já a antiga a ideia do MEC de instituir uma prova nacional Docente, que serviria para ingresso na carreira em todo o País, não está na pauta no momento, segundo o secretário.

Fonte: O Estado de S. Paulo (SP)

Moção de repúdio à PEC 395/2014

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 4 milhões de profissionais das redes públicas de educação básica, manifesta repúdio à aprovação, em primeiro turno, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 395, de 2014, que visa privatizar a oferta de cursos de extensão, pós-graduação lato sensu (especializações) e mestrado profissional ofertados em instituições públicas de ensino superior.

Embora a PEC 395 mantenha a gratuidade para todos os níveis e modalidades de formação para professores, inclusive nas modalidades de extensão, pós-graduação (lato sensu) ou mestrado profissional, ocorrendo o mesmo para as residências médicas, fato é que essa proposta parlamentar fere o princípio da gratuidade ampla e irrestrita para a oferta educacional em estabelecimentos públicos e inaugura o processo de privatização nas Universidades Públicas.

Por outro lado, a PEC em questão é mais um ataque das forças conservadoras e neoliberais, que hoje predominam o parlamento federal e que têm desconstruído direitos do povo brasileiro conquistados ao longo de décadas. Ela insere-se no rol dessa lastimável desconstrução do Estado de direitos individuais, sociais e trabalhistas, a exemplo do PL 4.330, da terceirização irrestrita; da PEC 18/11, que reduz a idade mínima para admissão ao trabalho para 14 anos; da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal; do PL 6.583/13, que estabelece o “estatuto da família”, excluindo a possibilidade de união homoafetiva; do PL 5.069/13, que proíbe quaisquer informações sobre a prática de aborto, inclusive para casos previstos em Lei; do PL 6.726/13 e do PLS 131/15, que atentam contra a soberania nacional e retiram recursos financeiros do pré-sal para a educação e saúde, transferindo essas riquezas para a iniciativa privada; entre outros.

O direito à educação pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade socialmente referenciada constitui luta histórica dos trabalhadores em educação e da sociedade em geral, e é condição essencial para a valorização do trabalho e para o desenvolvimento soberano e inclusivo do país. Razão pela qual não podemos tolerar a mudança de perspectiva do direito ao ensino público gratuito em todos os níveis e modalidades, algo que não ocorreu em nenhum momento da história republicana do Brasil.

A CNTE mobilizará sua base social para atuar no Congresso contra a PEC 395, além das demais medidas que retiram direitos ou causem retrocessos socioeconômicos e culturais ao povo brasileiro. E esperamos contar com o apoio de toda a sociedade civil organizada e progressista em torno dessas importantes pautas.

Texto da PEC 395/14:

Art. 206............................................................................... 

V – gratuidade do ensino público nos estabelecimentos oficiais, salvo, na educação superior, para os cursos de extensão, de pósgraduação lato sensu e de mestrado profissional, exceções para as quais se faculta sua oferta não gratuita, respeitada a autonomia universitária. 

§ 1º ..................................................................................... 

§ 2º A ressalva do inciso IV deste art. 206 referente aos cursos de pós-graduação lato sensu e de mestrado profissional não se aplica a programas de residência e de formação de profissionais na área de ensino.” (NR)

Por CNTE

Livro ensina a utilizar softwares educativos

O livro Conheça e utilize software educativo: avaliação e planejamento para a educação básica é o Volume 2 da Série Professor Criativo (Pipa Comunicação). Foi lançado online na semana passada e traz discussões sobre a utilização de softwares educativos nas práticas pedagógicas.

A obra está dividida em três partes , que apresentam em detalhes o que caracteriza um software educativo, além de propor classificações para esse tipo de recurso e oferecer cenários que mostram ao educador como planejar suas aulas e avaliar a aprendizagem dos estudantes em situações nas quais os recursos estejam presentes.

Os autores Ana Cristina Barbosa da Silva, do Centro Acadêmico do Agreste (CAA/UFPE), e Alex Sandro Gomes, do Centro de Informática da Universidade Federal de Pernambuco (CIn/UFPE), esclarecem que a obra foi concebida com a intenção de “apoiar professores e gestores escolares em seu esforço para entender o que é um software educativo, orientar a sua experimentação e o desenvolvimento de habilidades e competências necessárias ao uso desses materiais de forma efetiva e criativa”.

O livro já está disponível para aquisição emedição digital nos formatos PDF, ePub e MOBI, com o valor de R$9,90. A partir de novembro estará disponível a edição impressa, com frete grátis para todo o Brasil.

A publicação faz parte da Série Professor Criativo, iniciativa conjunta do Grupo de Pesquisa Ciências Cognitivas e Tecnologia Educacional (CCTE/UFPE), do Estúdio Abble de Aprendizagem e da Pipa Comunicação. O projeto, que já conta com um livro publicado e está com chamada de capítulos aberta à participação, tem o objetivo de reunir educadores criativos em torno da produção e compartilhamento de conhecimento que contribua efetivamente para a construção de novos cenários de aprendizagem.

O primeiro volume da série, com título Cultura Digital na Escola, lançado no último Dia do Professor (15/10), no Recife, foi recentemente indicado como bibliografia recomendada pelo Jornal do Professor do Ministério da Educação e pela Associação Brasileira de Educação a Distancia (ABED).

Com informações do Portal Sala Aberta

Mercadante pede apoio da CNTE à CPMF para educação

COMENTÁRIOS AO PLS 114/15, DA SENADORA VANESSA GRAZZIONTIN, QUE TRATA DE AUMENTO DO VALOR DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO

A CNTE enaltece as iniciativas que visam aumentar o valor do piso salarial profissional do magistério, sobretudo com vistas a atingir a meta 17 do Plano Nacional de Educação, que prevê equiparar a remuneração média da categoria com outras profissões de mesma escolaridade.

Não obstante, a Confederação lembra que outra pauta essencial para a categoria refere-se à regulamentação do piso salarial para todos os profissionais da educação (art. 206, VIII, CF) numa perspectiva de diretrizes nacionais para os planos de carreira – condição essencial para se valorizar o conjunto dos profissionais da educação.

Com relação ao PLS 114/15, especificamente, é preciso observar algumas questões para se evitar contratempos na tramitação legislativa:

1. Por se tratar de matéria orçamentária, em especial de remuneração com pessoal, parece-nos que a proposta possui “vício de origem”, pois deveria partir necessariamente do Poder Executivo – sendo que tal alegação já foi apresentada em outras oportunidades no Senado e na Câmara dos Deputados;

2. A integralização proporcional do valor, no prazo de 3 anos (art. 3º da Lei 11.738), reabre uma discussão vencida no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.167), que considerou o piso "unicamente" como vencimento de carreira, não podendo a ele ser incorporado
nenhuma forma de gratificação;

3. O piso é referência mínima para os vencimentos em início de carreira dos profissionais com formação na modalidade normal de nível médio (aproximadamente 23% do total de professores em atividade). Os profissionais com formação em nível superior e pós-graduação e os que se encontram nas diferentes classes horizontais dos planos de carreira perceberão vencimentos acima do piso, razão pela qual a destinação tão somente de 5% da arrecadação bruta dos prêmios das loterias federais é uma quantia insuficiente para a União arcar com os reflexos do piso nos planos de carreira do magistério. Melhor seria incluir outras fontes, a exemplo dos recursos do Fundo Social e dos royalties do petróleo e outros hidrocarbonetos, ou mesmo de aumento das receitas vinculadas da União e dos Estados, DF e Municípios para 20% e 30%, respectivamente;

4. O prazo limite de 5 anos para complementação da União não se justifica na atual política de fundos para o financiamento da educação básica. Essa complementação precisa durar até que se altere a estrutura do financiamento, ou seja, o Fundeb;

5. Seria oportuno também o projeto prever qual a autoridade pública ficaria responsável em anunciar
o percentual de reajuste anual do piso. A CNTE defende que seja o Ministro de Estado da Educação;

6. Para melhor aplicação do parágrafo único do art. 5º da Lei 11.738, a CNTE recomenda a alteração
da data base do piso, passando de 1º de janeiro para 1º de maio, pois assim é possível trabalhar com informações consolidadas do Fundeb.

Brasília, 20 de outubro de 2015
Diretoria Executiva da CNTE

*Baixe aqui o pdf da nota pública da CNTE.

Por CNTE

Cultura digital, mídias e educação disponíveis on-line

Mais de 60 livros, manuais e cartilhas sobre cultura digital, mídias e educação disponíveison-line

Media and Information Literacy Curriculum for Teachers - Alton Grizzle, Carolyn Wilson (ed.). Paris, UNESCO, 2011.

M-learning en España, Portugal y América Latina - Mar Camacho e Tíscar Lara (coord.), SCOPEO, 2011. 

Internet nas escolas públicas: políticas além da política - Bernardo Sorj e Mauricio Lissovsky.  Rio de Janeiro, Centro Edelstein de Pesquisas Sociais, 2011.

Los estudiantes y la ciencia: encuesta a jóvenes iberoamericanos - Carmelo Polino. (org.). Buenos Aires, OEI, 2011.

Educação e Tecnologias: reflexão, inovação e práticas - Daniela Melaré Barros et al. (org.). Lisboa, 2011.  

Rede e Comunidades: ensino-aprendizagem pela internet - Jaciara de Sá Carvalho. São Paulo, Instituto Paulo Freire, 2011.

Práticas Pedagógicas, Linguagem e Mídias: desafios à Pós-graduação em Educação em suas múltiplas dimensões - Helena Amaral da Fontoura, Marco Silva (org.). Rio de Janeiro, Anped, 2011.

Estudos de Cinema e Audiovisual Socine - Vol. 1 - Laura Cánepa et al. (org.). São Paulo, Socine, 2011.

Educação para os Media em Portugal: experiências, actores e contextos - Manuel Pinto (coord.). Universidade do Minho, 2011.

Fundamentos para a prática pedagógica na cultura digital (Col. Ensinar e Aprender no Mundo Digital, 1) - Anna Helena Altenfelder et al. São Paulo, Cenpec, 2011. 

Arte e Cultura: o audiovisual (Col. Ensinar e Aprender no Mundo Digital, 2) - Marcia Coutinho R. Jimenez. São Paulo, Cenpec, 2011.

Sujeitos, Espaços e Meio Ambiente: redes virtuais (Col. Ensinar e Aprender no Mundo Digital, 3) - Claudemir Viana. São Paulo, Cenpec, 2011. 

Para Entender as Mídias Sociais - Ana Brambilla (org.), 2011.

Pesquisa sobre o uso das tecnologias de informação e comunicação no Brasil:TIC Educação 2010 - Alexandre F. Barbosa (coord.). São Paulo, Comitê Gestor da Internet no Brasil, 2011.

Internet e redes sociais. Tudo o que vem à rede é peixe? - Sara Pereira, Luís Pereira, Manuel Pinto. EDUMEDIA, 2011. 

Cidadania e Redes Digitais - Sergio Amadeu da Silveira (org.). São Paulo/Maracá, Comitê Gestor da Internet no Brasil/Educação e Tecnologias, 2010.

Aprendizagem em ambientes virtuais: compartilhando ideias e construindo cenários - Carla Beatris Valentini, Eliana Maria do Sacramento Soares (org.). Caxias do Sul (RS), Educs, 2a ed., 2010.

E o rádio? Novos horizontes midiáticos - Luiz Artur Ferraretto e Luciano Klöckner (org.). Porto Alegre, Ed. PUCRS, 2010. 

A força sem força do melhor argumento: ensaio sobre "novas epistemologias virtuais" - Pedro Demo. Brasília, IBICT, 2010.

Educação e ciberespaço: estudos, propostas e desafios - Glaucio José Couri Machado (org.). Aracaju, Virtus, 2010.

A cibercultura em transformação - Eugênio Trivinho, Angela Pintor dos Reis e equipe do CENCIB/PUC-SP (org.). São Paulo, ABCiber/Instituto Itaú Cultural, 2010.

Inclusão digital: novas perspectivas para a informática educativa - Adriano Canabarro Teixeira. Ijuí, Ed. Unijuí, 2010.

Televisão digital: informação e conhecimento - Maria Cristina Gobbi, Maria Teresa Miceli Kerbauy (org.). São Paulo, Cultura Acadêmica, 2010.

Censo ead.br - Associação Brasileira de Educação a Distância. São Paulo, Pearson Education do Brasil, 2010.

Tecnologias na escola - Carlos Seabra. Porto Alegre, Telos Empreendimentos Culturais, 2010.

Guia para o uso responsável da internet 3.0 (crianças) - GVT/CDI, 2010. 

Guia para o uso responsável da internet 3.0 (professores) - GVT/CDI, 2010. 

Guia para o uso responsável da internet 3.0 (pais) - GVT/CDI, 2010.

Videojogos: saltar para outro nível - Sara Pereira, Luís Pereira, Manuel Pinto. EDUMEDIA, 2010. 

Educação superior a distância: Comunidade de Trabalho e Aprendizagem em Rede (CTAR) - Amaralima Miranda de Sousa et al. (org.). Brasília, UNB, 2009.  

Concepción y tendencias de la educación a distancia en América Latina - Lorenzo García Aretio (coord.). OEI, 2009.

Para entender a internet: noções, práticas e desafios da comunicação em rede - Juliano Spyer (org.). São Paulo: Não Zero, 2009.

A cibercultura e seu espelho: campo de  conhecimento emergente e nova vivência humana na era da imersão interativa - Eugênio Trivinho, Edilson Cazeloto (org.). São Paulo, ABCiber/Instituto Itaú Cultural, 2009. 

Mapping Media Education Policies in the World - Divina Frau-Meigs, Jordi Torrens (ed.). United Nations Alliance of Civilizations/UNESCO/European Commission/Grupo Comunicar, 2009. 

Cultura digital.br - Rodrigo Savazoni, Sergio Cohn (org). Rio de Janeiro, Beco do Azougue, 2009.

Blogs.com: estudos sobre blogs e comunicação - Adriana Amaral et al. (org.). São Paulo, Momento Editorial, 2009. 

História da mídia sonora: experiências, memórias e afetos de norte a sul do Brasil - Luciano Klöckner, Nair Prata (org.). Porto Alegre, EDIPUCRS, 2009.

Moodle: Estratégias Pedagógicas e Estudos de Caso - Lynn Alves et al. (org.). Salvador, EDUNEB, 2009.

Rede de Cidadania Nas Ondas do Rádio - Criar Brasil. Rio de Janeiro, 2009.

Direitos Humanos na Mídia Comunitária: a cidadania vivida no nosso dia a dia - Ana Luisa Zaniboni Gomes (org.). Brasília/São Paulo, Unesco/Oboré, 2009. 

Manual Básico de Vídeo - Mídia Jovem. Aracaju, Secretaria de Estado da Comunicação Social de Sergipe, 2009.

Manual Básico de Rádio - Mídia Jovem. Aracaju, Secretaria de Estado da Comunicação Social de Sergipe, 2009.

Como TVer - Sara Pereira, Luís Pereira, Manuel Pinto. EDUMEDIA, 2009. 

Orientação Didático-Pedagógica em cursos a distância - Adriana Barroso de Azevedo e Luciano Sathler (org.). São Bernardo do Campo, Ed. Metodista , 2008.

Além das redes de colaboração - Sérgio Amadeu da Silveira e Nelson Pretto (org.). Salvador, EdUFBA, 2008.

Educomunicar: Comunicação, Educação e Participação no desenvolvimento de uma educação pública de qualidade. Rede CEP, São Paulo, 2008.

Anuário Brasileiro Estatístico de Educação Aberta e a Distância - Fábio Sanchez (coord.). São Paulo, Instituto Monitor, 4. ed., 2008.

Objetos de aprendizagem: uma proposta de recurso pedagógico - Carmem Lúcia Prata e Anna Christina Aun de Azevedo Nascimento (org.). Brasília, MEC/SEED, 2007.

Media education: a kit for teachers, students, parents and professional - Divina Frau-Meig (ed.). Paris, UNESCO, 2006.

Jornalismo cidadão: você faz a notícia (Col. Conquiste a rede) - Ana Carmen Foschini e Roberto Romano Taddei, 2006. 

Blog (Col. Conquiste a rede) - Ana Carmen Foschini e Roberto Romano Taddei, 2006. 

Flogs & Vlogs (Col. Conquiste a rede) - Ana Carmen Foschini e Roberto Romano Taddei, 2006. 

Podcast (Col. Conquiste a rede) - Ana Carmen Foschini e Roberto Romano Taddei, 2006.   

Cartilha de Segurança para Internet. Versão 3.1 - Comitê Gestor da Internet no Brasil, São Paulo, CGI, 2006.

Manual Audacity - Estudio Livre, 2006.

Mídia e Escola: perspectivas para políticas públicas - Fernando Rossetti. São Paulo, Ed. Jogo de Amarelinha, 2005.   

Integração das Tecnologias na Educação - Maria Elizabeth Bianconcini de Almeida e José Manuel Moran (org.). Brasília, SEED/MEC, 2005. 

Educação a Distância no contexto brasileiro: algumas experiências da UFBA - Bohumila Araújo e Katia Siqueira de Freitas (org.) Salvador, ISP/UFBA, 2005.

Cultura livre: como a grande mídia usa a tecnologia e a lei para bloquear a cultura e controlar a criatividade - Lawrence Lessig. São Paulo, Trama, 2005.

Apostila NVU - Cobra Tecnologia, 2005.

Tutoria no EAD: um manual para tutores - Jennifer O’Rourke. Instituto Nacional de Educação à Distância/The Commonwealth of Learning, 2003.

Planejamento de sistemas de educação a distância: um manual para decisores - Richard Freeman. Instituto Nacional de Educação à Distância/The Commonwealth of Learning, 2003.

Guia prático para o desenvolvimento de projetos de EAD - Bruce Thompson. Instituto Nacional de Educação à Distância/The Commonwealth of Learning, 2003.

Curso de formação e desenvolvimento profissional em educação a distância:livro de leituras I. Instituto Nacional de Educação à Distância/The Commonwealth of Learning, 2003.

Curso de formação e desenvolvimento profissional em educação a distância:livro de leituras II. Instituto Nacional de Educação à Distância/The Commonwealth of Learning, 2003.

Conceber materiais de ensino aberto e a distância. Instituto Nacional de Educação à Distância/The Commonwealth of Learning, 2003.

Apoio ao aluno no ensino a distância. Instituto Nacional de Educação à Distância/The Commonwealth of Learning, 2003.

A criança e a mídia: imagem, educação, participação - Ulla Carlsson; Cecilia von Feilitzen (org.). São Paulo/Brasília, Cortez Editora/UNESCO Brasil, 2002.

Por Mídias na Educação 

Comissão de Educação aprova aumento do piso salarial dos professores

O piso salarial nacional dos professores da rede pública de educação básica pode passar de R$ 1.917,78 para R$ 2.743,65 por mês. É o que prevê o projeto de Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), aprovado na reunião desta terça-feira (20) da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

A lei que criou o piso (11.738/08) estabelece o valor mínimo a ser pago aos profissionais do magistério público da educação básica, com jornada de 40 horas semanais. O valor é calculado, a cada janeiro, com base na comparação da previsão do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos exercícios.

Ao longo dos seis anos (2009-2015) desde a sua implementação, o piso foi reajustado em 87%, com ganho real de 37%, segundo dados da Secretaria de Articulações com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação. Este ano, a atualização de 13,01% elevou o vencimento inicial da categoria de R$ 1.697,39 para R$ 1.917,78.

Forma progressiva

O relatório favorável ao projeto, da senadora Ângela Portela (PT-RR), estabelece que a integralização do novo piso deverá ser feita de forma progressiva, no decorrer de três anos.

Um aspecto considerado "relevante" pelas senadoras é que deverá caber ao governo federal, durante cinco anos, a responsabilidade financeira pela complementação dos salários em vigor, para que atinjam o montante referente ao novo piso salarial.

— Sabemos que muitos estados atravessam crises, e essa seria uma medida condizente para que os professores percebam melhores vencimentos — frisou Ângela Portela.

Com este objetivo, passariam a ser destinados 5% da arrecadação das loterias federais administradas pela Caixa para a complementação dos salários dos professores da educação básica.

O projeto segue para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Para os senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Simone Tebet (PMDB-MS), que votaram a favor, a CAE terá condições de aprimorar o texto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Estudante alagoano vai representar o estado em evento do Google nos EUA

Lucas Vinícios, 18 anos

Alagoas terá um representante no Top Contributor Summit, em um evento da Google, em São Francisco, na Califórnia. Lucas Vinícius de Moraes,18 anos,  é aluno da Escola Estadual Moreira e Silva e o único alagoano convidado pelo Google a participar da Conferência, que acontece entre os dias 19 e 21 deste mês, na sede da empresa.

A Top Contributor Summit é uma conferência global, realizada pela Google, que reúne seus principais colaboradores (como são chamados os participantes ativos dos fóruns da Google), no mundo inteiro.

Segundo Lucas, sua vida como colaborador teve início em 2013. Depois de quatro meses participando ativamente dos fóruns de discussões da Google, ajudando a solucionar dúvidas dos usuários comuns com os produtos da empresa, ele foi convidado para ser um usuário em ascensão. Este ano, veio o convite para se tornar um colaborador principal.

“A Google tem um programa dos principais colaboradores que busca ajudar e tirar duvidas dos usuários comuns. Quem tem um problema com o youtube, por exemplo, pergunta no fórum e o colaborador principal vai lá e responde. Quando comecei, era menor de idade, e fui convidado para ser usuário em ascensão, trabalhando de forma voluntária. Há quatro meses me chamaram para ser colaborador principal e sou o único em Alagoas. Eu já estava por dentro do evento, mas não sabia que iria virar um top contribuidor”, explicou o estudante.

Top Contributor Summit

O Programa Top começou em 2005. A primeira edição do Top Contributor Summit aconteceu em 2011 e contou com mais de 350  colaboradores principais de todo o mundo.  A segunda edição de 2013.

Os Principais colaboradores compartilham conhecimento nos Fóruns de Ajuda do Google e no Help on Social e já ajudaram inúmeras pessoas a ter suas perguntas sobre o Google respondidas. Como agradecimento, os Principais Colaboradores são recompensados pelo Google com vários benefícios.

Saiba mais em:  https://topcontributor.withgoogle.com/