Escola de qualidade requer mais que bons diretores

A campanha publicitária do MEC convocando a sociedade para sugerir boas práticas aos diretores escolares, infelizmente, contém mais erros que acertos.

A primeira falha consiste em hierarquizar as funções escolares. Além de diretores, as escolas precisam de professores e funcionários administrativos com boa formação inicial e continuada e amplamente valorizados por meio de salários e carreiras decentes, jornadas de trabalho compatíveis com a profissão e condições estruturais nas escolas para o exercício das atividades pedagógicas.

Com raras exceções, as direções escolares no Brasil são exercidas por professores e (em alguns casos) por funcionários administrativos, razão pela qual não há motivo algum para se hierarquizar as funções (ou cargos) escolares. O que falta, sem dúvida, são condições materiais e pedagógicas para o desempenho de boas práticaspor esses profissionais, e isso depende sim de ações firmes do Estado.

Outra inconsistência da campanha diz respeito ao conceito de gestão democrática, que não se resume numa simples consulta à sociedade sobre um tema específico. Os espaços públicos (fóruns, conselhos, parlamentos etc) e a própria escola devem priorizar debates de profundidade para orientar as políticas públicas educacionais, tal com se dá nas conferências de educação.

Exemplo de sugestão orgânica exitosa é o programa do MEC, em estado de hibernação, que visa qualificar os Conselhos Escolares responsáveis em auxiliar as direções das escolas na condução das ações eleitas pela comunidade. Quisera o MEC convocar corretamente a sociedade para fazer parte das decisões da escola, o caminho plausível seria através do incentivo à instalação e funcionamento de Conselhos em todas as escolas, com representações de professores, funcionários, estudantes e pais, eleitos democraticamente pela comunidade, tal como também deveriam ser eleitos os diretores das escolas.

A propaganda do MEC chama a atenção, ainda, por desconsiderar milhares de propostas de amplos setores da sociedade, representados nas duas conferências nacionais de educação, causando estranheza e temeridade quanto aos rumos das políticas do Ministério, que parecem buscar soluções rápidas e pouco aprofundadas ao invés de se aterem em políticas públicas de promoção de todos os profissionais da educação, em investimento direto nas escolas e na promoção da democracia para incentivar o engajamento da comunidade com suas escolas.

Mais que qualquer outra coisa, inclusive propaganda, a escola pública precisa que sua comunidade, de forma organizada e democrática, tome partido nas decisões voltadas para a melhoria da qualidade da educação.

Por CNTE

Resolução da Direção Executiva da CUT - Petrobrás é nosso

A Direção Executiva da CUT, reunida em São Paulo no dia 10 de fevereiro de 2015, avaliou a gravidade da crise que afeta o país e reafirmou o papel da Central na defesa dos interesses históricos e imediatos da classe trabalhadora.

A crise é uma das mais graves da nossa história recente, atinge a economia e a política, gera um cenário de incerteza, favorece o fortalecimento dos setores da sociedade que se opõem ao governo e que, apoiados pela mídia golpista, ameaçam com a desestabilização da ordem democrática.

A CUT é desafiada, nessa conjuntura, a representar os interesses dos milhões de trabalhadores(as) que tiveram suas expectativas frustradas com a política econômica adotada pelo governo, de caráter regressivo e recessivo, que penaliza os(as) trabalhadores(as) com a retirada de direitos e com a ameaça do desemprego. A CUT reafirma a defesa do modelo de desenvolvimento exposto na Plataforma da CUT, apresentada nas últimas eleições, e do projeto político vitorioso nas urnas. A crise se combate com o crescimento econômico, com a inclusão social e a diminuição das desigualdades, com o fortalecimento dos sindicatos e a democratização das políticas públicas. Direitos devem ser ampliados, nunca diminuídos.

A CUT teve origem nas lutas no local de trabalho contra a exploração dos(as) trabalhadores(as) e nas lutas dos movimentos de massa, que ocuparam as ruas combatendo a ditadura, o imperialismo e exigindo a democracia. Neste momento de crise, devemos ocupar novamente as ruas em defesa do emprego, dos direitos, da Petrobrás e da Reforma Política. Devemos levar essa luta aos locais de trabalho. A CUT reafirma sua posição contrária às MPs 664 e 665 e defende uma proposta de política tributária que taxe os ricos, não os trabalhadores(as). A Petrobrás é nossa, pertence ao povo brasileiro. Foi conquistada na luta e será defendida na luta. Jamais aceitaremos sua privatização. Seus recursos devem ser aplicados no desenvolvimento do país, em especial na educação. Corrupção se combate com Reforma Política e esta se faz através de uma Constituinte Exclusiva e Soberana em relação ao poder econômico, aos partidos e ao governo.

Levando em conta este cenário, a CUT desenvolverá uma ampla mobilização de suas bases e ações de massa, junto com os movimentos sociais, em torno dessas bandeiras: defesa dos direitos, defesa da Petrobrás e defesa da Reforma Política. Manteremos também vigilância no Congresso Nacional para impedir que nossos direitos sejam retirados, com especial atenção ao PL4330 da terceirização. Pressionaremos para que o governo nos ouça e atenda nossas reivindicações.

Conclamamos, portanto, os trabalhadores(as) de todo o país a engrossar nossas fileiras nas mobilizações previstas para o próximo período:

Dia 24/02 – Lançamento do manifesto em Defesa da Petrobrás, no Rio de Janeiro.

Dia 04/03 - Abertura do CONCUT e ato no Congresso Nacional – Brasília.

Dia 13/03 - Manifestação em São Paulo e capitais do país em defesa dos direitos, da Petrobrás e da Reforma Política.

Marcha da Classe Trabalhadora, com as Centrais Sindicais, em data e local a serem definidos.

Petrobrás é nossa! Corrupção se combate com Reforma Política! Direitos se ampliam e não se reduzem! Não às MPs 664 e 665! Não ao PL4330!

(CUT, 12/02/2015)

Por CNTE

Aumenta o número de professores que abandonam as salas de aula

O Jornapresentoul apresentou na segunda-feira (02), uma série especial de reportagens sobre a situação dos professores no Brasil.

É uma profissão que todo mundo elogia, todo mundo concorda que é fundamental, mas que tem despertado o interesse de um número cada vez menor de brasileiros. Os motivos disso estão em discussão na reportagem da Graziela Azevedo e do Ronaldo de Sousa.

O Brasil tem uma necessidade urgente na escola. O país tem uma promessa: "Nosso lema será: Brasil pátria educadora”, afirmou a presidente Dilma Rousseff no discurso de posse.

E um grande desafio: “O apagão já começou há muito tempo. O déficit de professores nas áreas de química, física, matemática e biologia é da ordem de 150 mil professores” conta o diretor do Instituto Ayrton Senna, Mozart Neves Ramos.

“Eu fiquei dois anos sem professor de matemática. Na 5° e na 6° série. Então até hoje eu tenho muita dificuldade”, conta a estudante Larissa Souza.

“Fiquei trocando de professor de história na 8° série cinco vezes”, reclama um aluno.

Aqueles que poderiam ser futuros professores também estão sumindo dos cursos universitários de formação.

Acontece nas faculdades particulares: “Na licenciatura de pedagogia, sempre no primeiro semestre é lotada. São 60, quase 70 alunos e vai diminuindo. O pessoal do 6°semestre, nós temos 10 alunos”, explica Carolina Gato, estudante de Matemática e Pedagogia.

Nas universidades públicas a desistência também é notória: “Porque as lacunas começam a aparecer, então coisas que deveriam ter aprendido no ensino médio não aprenderam e aí chega na hora da prova tira zero, tira 2 na prova. Vira uma bola de neve e abandona o curso”, conta Rebeca Omelczuck, estudante de Física.

Mas e quem ficou? Como estão os professores que levaram seus cursos até o fim e estão encarando as salas de aula?

É o que o Ministério Público quer descobrir. Em Novo Gama, município pobre e vizinho à Brasília, as promotoras de justiça mobilizaram mães, pais, servidores públicos e conselheiros da cidade para obter respostas.

A auditoria cívica é o nome que o Ministério Público deu para o trabalho dos cidadãos que querem melhorar a educação na sua comunidade. Um trabalho que ao Jornal Nacional acompanhou.

Trazendo questionários e vontade de conhecer melhor as escolas públicas, eles se espalham. Parte da tarefa é conversar com os professores. As carências vão aparecendo.

“Falta tudo. Igual folha para tirar cópia para a prova, por exemplo. A gente tem que pedir para os meninos, tem que ir comprar. Chove e a sala fica praticamente alagada”, conta a professora Marta Costa Alves.

Uma realidade tão dolorida que as palavras começam a vir acompanhadas de lágrimas.

Marta Giovana Costa Alves, professora: Quando me deparei em uma sala de aula e vi as dificuldades ali eu não queria estar mais ali.

Jornal Nacional: Você se sente sozinha?

Marta: Nossa.

Assim, à flor da pele, a professora confessa não se sentir mais um modelo para os seus alunos.

Marta: A criança tem que olhar pra mim e ver em mim futuros, sonhos. E eu acredito que as crianças não estão conseguindo ver no professor mais isso.

Jornal Nacional: O que elas veem?

Marta: Um professor cansado, desmotivado, triste.

A entrevistadora, que também é professora, desaba junto.

Jornal Nacional: E a senhora chora por que?

Pesquisadora: Porque são 23 anos, quase aposentando, e as palavras dela são as minhas

Depois da entrevista, a professora Marta enxugou as lágrimas e voltou para a sala de aula, mas muita gente que se forma nem chega a entrar em uma. A desvalorização da profissão é o grande motivo. Para ganhar mais com menos estresse, os professores acabam fora das escolas.

A conclusão é de um pesquisador que cruzou os dados de vagas oferecidas e docentes formados ao longo de duas décadas. O levantamento mostrou que, com exceção da disciplina de Física, o número de docentes formados daria para atender a demanda no país.

“Não faltam professores formados então o que está acontecendo é que essas pessoas se formam e ou não ingressam na profissão ou ingressam e se desestimulam e saem. Enquanto um professor formado em nível superior ganhar metade do que ganha um economista, do que ganha um advogado, do que ganha um jornalista, quer dizer, não tem como atrair a pessoa para a profissão”, afirma o pesquisador da USP Marcelino de Rezende Pinto.

Para o novo ministro da Educação a valorização do professor passa por aumento de salário.

“Se você não tiver salários com perspectiva de aumento de salário, você não vai ter as melhores vocações se dedicando ou escolhendo o magistério como sua profissão”, conclui o ministro da Educação Cid Gomes.

O piso da categoria para 40 horas por semana, passou este ano de R$ 1.617 para R$ 1.917. Mas, para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, deveria ser de pelo menos R$ 2.900. Sem falar que nem todos os estados pagam o que a lei determina.

O resultado é o abandono da profissão. Oferta de emprego em empresas e bancos não falta.

“Eles vivem batendo na sua porta, oferecendo salários muito atraentes e que acabam levando muitos colegas da física para outras áreas”, conta o estudante de Física Carlos Otobone.

Mas é na sala de aula que os bons professores precisam estar. Disso ninguém tem dúvida.

“Temos que pensar de fato em uma política integrada que tem como elemento central o professor porque o pessoal discorda de tudo, mas há um consenso: o professor faz a diferença”, diz Marcelino.

Veja o vídeo: http://g1.globo.com/jornal-nacional/edicoes/2015/02/02.html

(Rede Globo - Jornal Nacional - 02/02/2015)

Por CNTE

Mais verbas para o piso do magistério e para a educação pública

O reajuste do piso do magistério em 13,01% - válido a partir de 1º de janeiro de 2015 - suscitou nova onda de críticas de gestores públicos, que alegam dificuldades financeiras para arcar com os novos salários.

Diante da atitude contraproducente de alguns gestores - que desde a aprovação da Lei 11.738 tentam, sem sucesso, inviabilizá-la política e judicialmente -, a CNTE propõe uma ação coletiva envolvendo governos e sociedade civil no sentido de construir estratégias para a viabilidade da meta 20 do Plano Nacional de Educação.

O PNE prevê elevar o investimento público em educação ao patamar de 10% do PIB, o que não somente reforçará as condições para a valorização do magistério e dos demais trabalhadores escolares (na perspectiva de cumprimento das metas 17 e 18), como viabilizará melhorias para a oferta escolar em todo país.

Um primeiro passo nessa direção diz respeito à regulamentação dos royalties do petróleo e do Fundo Social da União, até então desprovidos de critérios republicanos e que atendam às demandas do conjunto dos entes que ofertam a educação básica no país. Para 2015, o orçamento da União estima receita de R$ 8,7 bilhões oriunda dessas fontes, e mesmo que haja revisão do valor em decorrência da queda no preço internacional do petróleo, uma boa quantia certamente será arrecadada.

Outro compromisso importante e imediato refere-se à regulamentação dos royalties do petróleo e de gás natural destinados aos estados e municípios pela Lei Federal 12.351/2010, sobre a qual se mantém pendente o julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. E, independente da questão jurídica, é importante que os entes da federação destinem seus recursos provenientes da exploração de hidrocarbonetos para o financiamento da educação e da saúde, respectivamente nas proporções de 75% e 25%, seguindo a orientação da Lei Federal 12.858.

Também há outras medidas para o incremento do financiamento educacional - sobretudo as indicadas pelas Conferências Nacionais de Educação - que devem ser implementadas tanto em nível nacional como nos estados e municípios, entre elas, a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas, a taxação do capital volátil que transita nos mercados de capitais e o incremento nos percentuais de vinculação constitucional, que desde 1988 abarcam 18% dos impostos da União e 25% de impostos dos estados, DF e municípios, desconsiderando, porém, importantes Contribuições Sociais que também podem passar a integrar as receitas da educação.

Não obstante o esforço para se aumentar no curto e no médio prazos o financiamento da educação, é preciso, ainda, ajustar as contas estaduais e municipais para evitar desperdícios e desvios de verbas que minam a capacidade de gestão das redes públicas de ensino. Com esta medida, e mais o comprometimento imediato da União em regulamentar o repasse para pagamento do piso aos entes que efetivamente comprovarem incapacidade financeira, certamente a Lei do Piso será cumprida por todos os gestores, sem necessidade de uma nova batalha judicial que não condiz com as promessas eleitorais.

Os trabalhadores em educação estão prontos para atuar junto com os gestores em defesa de mais verbas para a educação pública, porém não tolerarão o descumprimento da Lei do Piso

No mês do professor, CNTE avalia a evolução das políticas para a Educação

Por CNTE

Vamos escrever uma educação pública de qualidade!

Participe da elaboração ou adequação dos Planos dos 26 estados, do Distrito Federal e dos 5.570 municípios ao novo PNE. Não se trata apenas de uma exigência legal; sem planos subnacionais formulados com qualidade técnica e participação social que os legitimem, o PNE não terá êxito. Exija os Planos Estaduais e Municipais de Educação! #AcaoPeloPNE

Passada a mobilização em torno do Plano Nacional de Educação, a luta agora fica por conta da elaboração democrática e aprovação dos planos subnacionais até 24/06/2015. O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE), divulgou um caderno de orientações para apoiar os diferentes entes federativos no desafio de alinhar os planos municipais e estaduais de educação ao PNE. O material destaca que "os Planos Estaduais de Educação (PEEs) precisam ser imediatamente produzidos, debatidos e aprovados em sintonia com o PNE. E os Planos Municipais (PMEs), da mesma maneira que devem ser coerentes com o PNE, também devem estar alinhados aos PEEs dos estados a que pertencem. Para o cidadão, o PNE e os planos de educação do estado e do município onde ele mora devem formar um conjunto coerente, integrado e articulado, para que seus direitos sejam garantidos e o Brasil tenha educação com qualidade e para todos".

O documento também lembra que o grande desafio é construir em todo o Brasil a unidade nacional em torno de cada uma das vinte metas, o que começa na busca de acordos em torno de algumas premissas importantes para o processo de pactuação.

"É no território do município que as metas nacionais se concretizam. A articulação efetiva de esforços para as ações colaborativas deve ser construída no espaço territorial do município, onde vive o cidadão a quem o direito à educação precisa ser garantido", reforça o secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, Heleno Araújo.

A elaboração do material de apoio, com orientação das ações a serem realizadas no planejamento da próxima década, contou com o apoio da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), da União dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE) e do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Participe desse processo de construção. Consulte o caderno de orientações aqui.

Por CNTE

#EnsinaEAprende: CNTE faz campanha em homenagem ao educador

Com o objetivo de estimular um dia de professor com homenagem aos educadores nas redes sociais, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) está organizando uma campanha de fotografias. Professores, funcionários de educação e estudantes devem tirar uma foto selfie entre eles e postar no mural do 

Facebook

 com a hashtag #EnsinaEAprende. No dia 15 de outubro, todas as fotos serão publicadas em destaque na página inicial do site www.educacaoeuapoio.com.br.

A ideia é valorizar o papel do educador na vida do estudante, promovendo o reconhecimento da importância dessa relação no ambiente escolar. O trabalhador em educação da rede pública enfrenta o amplo descumprimento da Lei do Piso do Magistério e péssimas condições de trabalho nas escolas, mas luta diariamente para que a educação básica dê o salto de qualidade que a sociedade tanto almeja.

A recente pesquisa da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) mostra que o Brasil ocupa a penúltima posição em investimento por estudante e média salarial dos professores no nível básico de ensino, entre 35 países pesquisados. O salário dos professores brasileiros corresponde a 1/3 (um terço) da remuneração de europeus, japoneses, sul-coreanos e norte-americanos.

O estudo revelou que as professoras e os professores brasileiros estão entre os que mais trabalham no mundo. A múltipla jornada – necessária para complementar a renda familiar dos professores – atinge quase 30% da categoria, comprometendo a qualidade do trabalho escolar e a saúde dos profissionais. O trabalho em sala de aula no Brasil gira em torno de 25 horas semanais contra 19 horas na média dos países entrevistados. Só o Chile encontra-se acima do Brasil com 27 horas de trabalho em sala.

Além disso, 12,5% dos professores ouvidos no Brasil disseram ser vítimas de agressões verbais ou de intimidação de alunos pelo menos uma vez por semana. Trata-se do índice mais alto entre os 34 países pesquisados - a média entre eles é de 3,4%. Depois do Brasil, vem a Estônia, com 11%, e a Austrália com 9,7%.

A enquete também revelou que apenas um em cada dez professores (12,6%) no Brasil acredita que a profissão é valorizada pela sociedade; a média global é de 31%. O Brasil está entre os dez últimos da lista nesse quesito, que mede a percepção que o professor tem da valorização de sua profissão. O lanterna é a Eslováquia, com 3,9%.

A pesquisa ainda indica que, apesar dos problemas, a grande maioria dos professores no mundo se diz satisfeita com o trabalho. Vamos participar da homenagem a quem não desiste de formar cidadãos. Afinal, na escola todo mundo #EnsinaEAprende: poste uma foto e compartilhe essa ideia!

Por CNTE

Penúrias do magistério brasileiro

Recente pesquisa realizada pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE com membros do magistério da educação básica de países ricos, subdesenvolvidos e em desenvolvimento, entre eles o Brasil, revelou que as professoras e os professores brasileiros estão entre os que mais trabalham no mundo. O trabalho em sala de aula no Brasil gira em torno de 25 horas semanais contra 19 horas na média dos países entrevistados. Só o Chile encontra-se acima do Brasil com 27 horas de trabalho em sala.

Outros dados preocupantes: em média, no Brasil, 20% do tempo das aulas são dedicados para conter a “bagunça” dos estudantes, 13% para atividades administrativas, sem contar que nossos/as professores/as gastam 22% de tempo a mais com atividades extraclasses, 40% dão aulas em cinco ou mais turmas e 20% atuam em mais de uma escola, segundo o censo escolar de 2013.

As informações até agora disponibilizadas pela OCDE não dão conta das condições de trabalho “in loco” nem sobre os salários do magistério. Mas é muito provável que o Brasil se mantenha entre os últimos colocados nestes quesitos. Em termos salariais, por exemplo, estávamos na quarta pior posição no último ranking da OCDE.

A CNTE e seus sindicatos filiados atuam na denúncia das péssimas condições de trabalho dos educadores - professores, funcionários e especialistas - e em prol do direito à educação púbica, gratuita, democrática, laica e de qualidade socialmente referenciada para todos e todas.

Neste contexto de lutas, a lei do piso salarial nacional do magistério - que, necessariamente, precisa se vincular a uma estrutura de carreira atraente e digna - é condição essencial para melhorar as condições de vida e trabalho dos/as professores/as e demais profissionais escolares, que esperam a regulamentação do piso previsto no art. 206, VIII da Constituição Federal.

Outro alento para transpor a triste realidade dos educadores e dos estudantes, sobretudo das redes públicas, diz respeito às 20 metas e 254 estratégias do novo Plano Nacional de Educação, aprovado na forma da Lei 13.005. Entre os compromissos do PNE estão: a garantia do acesso universal à escola de crianças e jovens de 4 a 17 anos, além da ampliação de creches e do fim do analfabetismo da população adulta, a ampliação das vagas públicas nos cursos técnico-profissionais e no ensino superior, a equiparação da remuneração média do magistério da educação básica à de outros profissionais com mesmo nível de escolaridade e a ampliação do financiamento educacional para 10% do PIB, tendo como referência o Custo Aluno Qualidade.

Por outro lado, a pesquisa da OCDE ajuda a desmascarar parte dos gestores públicos e de articulistas da grande imprensa, que tentam culpar os professores e as professoras do Brasil pelo insucesso escolar de milhares de crianças e jovens que ainda não contam com a devida atenção do Estado para terem seu direito à educação respeitado. Trata-se de gente que, além de pisar longe do chão da escola pública, tenta confundir a opinião pública com o objetivo de beneficiar grupos privados na disputa dos recursos públicos e dos currículos e modelos de gestão que priorizem os interesses do mercado.

Para essas pessoas, em especial, recomendamos a leitura da pesquisa da OCDE.

Por CNTE

Professor brasileiro é um dos que mais trabalham, afirma relatório da OCDE

José Luis da Conceição/Divulgação SEE

Pesquisa foi feita com mais de 14 mil professores brasileiros; docentes usam apenas 67% do tempo da aula; o resto é "desperdiçado" com atividades administrativas e no controle da "bagunça".

Os professores brasileiros de escolas de ensino fundamental gastam, em média, 25 horas por semana só com as aulas. O número é superior à média de aproximadamente 30 países, como a Finlândia, Coreia, Estados Unidos, México e Cingapura. Lá, os professores gastam, em média, 19 horas por semana ensinando em sala de aula, ou seja, um porcentual 24% menor. O  posição brasileira é inferior apenas à do Chile, onde os professores gastam quase 27 horas em aulas.

O docente brasileiro, contudo, usa até 22% mais de tempo que a média dos demais países em outras atividades da profissão, como correção de "tarefas de casa", aconselhamento e orientação de alunos. Todos os dados são da mais recente Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (Talis) divulgada nesta quarta-feira (25) na França.

Junto com o Brasil, não foram apenas países ricos e integrantes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) - coordenadora da pesquisa - que participaram do estudo. Outras nações emergentes e também países menos desenvolvidos fizeram parte da pesquisa. Polônia, Bulgária, Croácia, Malásia e Romênia fazem parte do conjunto de nações integrantes da edição 2013 da Talis.

Os dados foram obtidos junto a mais de 14 mil professores brasileiros e cerca de 1 mil diretores de 1070 escolas públicas e privadas de todos os estados do País. Os docentes e dirigentes responderam aos questionários da pesquisa, de forma sigilosa, entre os meses de setembro a novembro de 2012. Cada questionário tinha cerca de 40 perguntas.

Em âmbito nacional, o estudo foi coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC). Em 2007, o Brasil também participou da primeira rodada da pesquisa, a Talis 2008, que foi publicada no ano seguinte.

Objetivo - A pesquisa tem como principal objetivo analisar as condições de trabalho que as escolas oferecem para os professores e o ambiente de aprendizagem nas salas de aula.

De acordo com o Inep, "a comparação e análise de dados internacionais permite que os países participantes identifiquem desafios e aprendam a partir de políticas públicas adotadas fora de suas fronteiras".

Diferente do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), que prioriza a avaliação dos alunos, do seu contexto e da escola, no Talis, o foco está mais centrado nos docentes. "O programa Talis é um programa de pesquisas que visa preencher lacunas de informação importantes para a comparação internacional dos sistemas de ensino", afirma estudo da Universidade Federal do Paraná liderado pela pesquisadora Rose Meri Trojan.

"Desperdício" - A pesquisa também quis saber do professor quanto tempo de aula é voltado, efetivamente, para a aprendizagem. E o número é pouco animador para o Brasil. Mesmo com uma carga de 25 horas de aulas por semana, mais de 30% do tempo desses encontros regulares é "desperdiçado" em tarefas de manutenção da ordem dentro da sala e em questões burocráticas, como o preenchimento de chamadas e outras atividades administrativas.

Só o tempo gasto para por "ordem na bagunça" dos estudantes representa 20% do tempo total da aula. Com serviços administrativos, são gastos 12%. De aula mesmo, ou seja, atividades de aprendizagem, o professor dispõe apenas de 67% do tempo. É a pior situação entre todos os países avaliados. Na média dos países pesquisados, quase 80% do tempo é voltado, exclusivamente, para a aprendizagem.

"Precisamos otimizar mais o tempo em sala de aula. O Brasil ainda tem como foco o ensino, mas é preciso se voltar para a aprendizagem. Não podemos desperdiçar tanto tempo com outras questões", afirma Ocimar Alavarse, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP).

Segundo ele, um dos principais fatores de dispersão do aluno é a  própria defasagem que ele tem em termos de conhecimento por uma série de fatores, inclusive os socioeconômicos. "Os alunos que chegam no fundamental veem com baixa proficiência ou possuem uma diferença muito grande em relação aos demais estudantes. Isso é um dos fatores que faz com que ele não fique atento às aulas e o professor precise gastar mais tempo organizando a dispersão", fala Alavarse.

Deslocamento - Além de usar mais horas por semana ensinando, parte dos professores brasileiros ainda sofre com o desgaste em descolamentos. Isso porque, muitos deles trabalham em mais de um estabelecimento.

"Ainda temos que enfrentar o desafio da reorganização do corpo de professores nas escolas públicas. O ideal era que ele estivesse vinculado a apenas uma escola. No entanto, é comum docentes, especialmente dos anos finais do ensino fundamental, ensinarem em mais de um estabelecimento, já que certas matérias que eles lecionam têm uma carga horária e número de turmas limitado", afirma Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

No Brasil, cerca de 40% dos mais de 2 milhões de professores da educação básica dão aulas em cinco ou mais turmas. E aproximadamente 20% deles ensinam em pelo menos dois estabelecimentos. Já em São Paulo, 26% dos professores dão aulas em duas escolas. Os dados são do Censo Escolar 2013 divulgado no início deste ano pelo MEC.

Perfil - Além dos dados sobre condições de trabalho e ambiente de aprendizagem, a pesquisa da OCDE também traçou o perfil do docente brasileiro. Confira um gráfico com o perfil do docente brasileiro: http://bit.ly/1ryt6mA

(ÚLTIMO SEGUNDO, 25/06/2014

Por CNTE

MEC inicia construção de currículo nacional

O Ministério da Educação (MEC) dá nesta quinta-feira, 3, o pontapé inicial para a construção da chamada Base Nacional Comum da Educação Básica, que prevê o que os estudantes brasileiros devem aprender a cada etapa escolar. Previsto na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), esse dispositivo nunca foi elaborado. É tido por especialistas como fundamental para avanço educacional e na garantia da qualidade do ensino.

A Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC recebe nesta quinta um documento que será o "desencadeador" do debate nacional sobre o tema. O texto foi coordenado pela ex-diretora de currículos e educação integral da pasta, Jacqueline Moll. "Estamos propondo uma discussão em regime de colaboração onde estejam presentes o MEC na condução, secretarias e uma participação mais ampla possível", disse ao Estado a titular da SEB, secretária Maria Beatriz Luce. "O MEC está aberto a construir conjuntamente se a Base Nacional será menos ou mais detalhada."

Depois do longo processo de discussão do Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado no mês passado pela presidente Dilma Rousseff (PT), esse deve ser o debate que vai mobilizar o setor talvez nos próximos anos. A criação de uma base nacional sempre esteve acompanhada de resistência de setores de pesquisadores, que temem um engessamento da autonomia do professor. O respeito a diferenças regionais também é temido.

Além de definir com mais clareza o que se espera que os alunos aprendam nas determinadas fases escolares, a Base Nacional ainda guiará o processo de avaliação e da própria formação de professores. Hoje, as diretrizes da Prova Brasil (avaliação federal da educação básica) e do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) servem de indutores dos currículos municipais e estaduais, mas são considerados genéricos.

A articulação em torno do tema conta com a participação da União de Dirigentes Municipais e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e também do Conselho Nacional de Educação (CNE). "O compromisso com o CNE é que o MEC coloque o documento para a apreciação online, e todo o País envie sugestões. Isso deve acontecer até o final de agosto", disse Rosa Neide Soares, representante do Consed.

Um grupo de mais de 50 especialistas e entidades também conversam há mais de um ano sobre o assunto, reunindo evidências internacionais e agrupando interessados. "A gente tem se dedicado muito a levantar evidências, mobilizar e colocar o tema em voga", disse Alice Ribeiro, secretária executiva do projeto de construção de uma Base Nacional Comum da Educação. "Cada escola vai aperfeiçoar de acordo com sua realidade", afirmou a ex-secretária de Educação Básica do MEC Maria do Pilar Lacerda.

(ESTADÃO, 03/07/2014)

Por CNTE

A Copa é de todas as raças

 

A campanha Copa sem racismo da CNTE quer envolver os educadores brasileiros na discussão e na superação de todas as formas de preconceito dentro e fora de campo.  

O coletivo antirracismo Dalvani Lelis, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, aprovou na última reunião do Conselho Nacional de Entidades, realizada em Brasília, no final de maio, a criação da campanha permanente "Racismo é crime", com a proposta de colocar em pauta o respeito à diversidade. A primeira ação é voltada para a Copa do Mundo. Com o tema "Copa sem racismo", a campanha quer sair da sala e aula e alcançar os estádios de futebol, ensinando que é preciso torcer junto, sem discriminação.

Para Iêda Leal de Souza, secretária de combate ao racismo da CNTE, começar com esse grande evento é motivo de orgulho e de muita responsabilidade pois o exemplo vai servir como uma aula de cidadania esportiva: “O objetivo desse projeto é o envolvimento de todos os trabalhadores em educação e dos alunos também nesse momento histórico que é receber as pessoas de vários países no Brasil e nós colocarmos que a Copa é de todas as raças e que o racismo é crime. Portanto, a nossa tarefa neste momento é a divulgação e o chamamento para que todos possam fazer parte. O nosso time, a nossa torcida entra em campo pelo respeito à diversidade, o espírito esportivo combina com a nossa luta pela igualdade. Diga não ao racismo!”

Sindicatos de todo o Brasil vão receber e distribuir o material, que inclui uma tabelinha dos jogos. A expectativa é que os educadores usem adesivos no peito durante toda a Copa. No início do segundo semestre, o coletivo vai realizar visitas nos estados para conferir as atividades promovidas e estimular a participação contínua no projeto contra o racismo nas escolas.

Por CNTE

PNE é aprovado na Câmara e CNTE lutará por dois vetos na Lei

A Câmara dos Deputados concluiu ontem (3/6) a votação do PL 8.035/2010, que versa sobre o Plano Nacional de Educação, após três anos e meio de tramitação no Congresso.Dos dois pontos pendentes de votação nessa terça-feira, um foi aprovado pelo plenário e outro retirado da pauta.

A vitória da sociedade ficou por conta da incorporação do Custo Aluno Qualidade (inicial e permanente) com a devida complementação da União, mecanismo que deverá ser regulamentado pelo Congresso nos próximos dois anos. Por outro lado, os parlamentares optaram por abrir mão do financiamento público exclusivamente para a educação pública, possibilitando repasses a entidades privadas nos termos da redação aprovada pelo Senado para o art. 5º, § 4º do projeto de PNE.

Na semana anterior, por ocasião da votação do texto base do PNE, a Câmara já havia incorporado a estratégia 7.36 do Senado, a qual contraria a perspectiva de uma escola pública, democrática e de qualidade para todos/as. O dispositivo consolida a lógica de uma meritocracia perversa para as escolas públicas – dada as diferentes realidades sociais dos estudantes e a necessidade de valorização das carreiras dos trabalhadores escolares –, devendo ter resultados contraproducentes no processo escolar.

Em razão dessas questões prejudiciais, o Conselho Nacional de Entidades da CNTE aprovou a realização de campanha pelo veto presidencial ao parágrafo 4º do art. 5º do projeto de lei do PNE – a fim de prevalecer o comando da meta 20, que destina 10% do PIB para a educação pública – e também à estratégia 7.36, pelas razões acima expostas.

Em outra frente de luta, a CNTE e seus sindicatos filiados mobilizarão as comunidades escolares para pressionar a elaboração democrática e a aprovação dos planos estaduais, distrital e municipais de educação, dentro do prazo definido pelo PNE – 1 ano após a vigência da lei federal.

Os planos infranacionais devem pautar os temas do PNE, porém as metas, as estratégias e as correspondentes ações podem e devem ser mais ousadas que a do plano nacional. Dentre os desafios, destaques para o incremento no financiamento – devendo, ao menos, cada unidade federada dobrar o atual investimento na educação em relação ao PIB local – e para a regulamentação da gestão democrática, dos planos de carreira para todos os trabalhadores escolares, do aprimoramento das instâncias de controle social sobre as verbas públicas, do acesso à formação profissional inicial e continuada para professores e funcionários e do regime de contratação permanente de profissionais pelas redes de ensino.

Sobre este último ponto, o PNE estabeleceu prazo de até três anos para que as redes de ensino incorporem 90% dos/as professores/as nos quadros permanentes de servidores públicos e, no mínimo, 50% dos funcionários da educação.

Não obstante os pontos que serão alvo da campanha pelos vetos presidenciais, a CNTE considera que o novo Plano Nacional de Educação eleva o patamar de luta dos/as trabalhadores/as em educação e da sociedade por escola pública de qualidade para todos/as, razão pela qual a mobilização dos atores educacionais deve concentrar-se na implementação integral do PNE em todas as redes escolares.

Dentre as principais pautas para o próximo período, além das citadas acima, estão a regulamentação do sistema nacional de educação, em até dois anos, a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional, em até um ano, a realização do censo dos funcionários da educação, a universalização das matrículas escolares dos estudantes de 4 a 17 anos, com atenção especial à expansão das creches públicas, ao combate do analfabetismo com a consequente elevação da escolaridade da população jovem e adulta do país, além da ampliação das vagas públicas na educação técnica profissional e no ensino superior e a implementação do CAQi e CAQ como referencial para as políticas de melhoria da qualidade da educação e de valorização de seus profissionais.

A CNTE aproveita para parabenizar seus sindicatos filiados e os demais parceiros pela luta que garantiu avanços importantes no projeto original do PNE, mesmo com todo o atraso na tramitação, bastante prejudicial do ponto de vista da urgência em se garantir o pleno direito ao acesso e à aprendizagem dos estudantes na escola pública.

Em breve, a CNTE publicará uma avaliação do PNE contendo a posição da Entidade sobre todos os pontos da futura Lei que norteará as políticas públicas educacionais na próxima década no país.

Por CNTE

Correção do piso do magistério ficou aquém do custo aluno consolidado do Fundeb

Conforme a CNTE já havia alertado em dezembro do ano passado, a consolidação das receitas do Fundeb de 2013, publicada na Portaria nº 364, de 28/4/2014, registrou crescimento do valor mínimo de 13,22% em relação ao consolidado de 2012. E esse deveria ser o percentual aplicado ao piso do magistério, em 2014, seguindo a metodologia indicada pela Advocacia Geral da União (AGU) e o MEC.

Na ocasião do último reajuste do piso, a CNTE reuniu-se com o MEC para ponderar sobre a subvalorização das receitas do Fundeb que orientaram a aplicação do percentual de 8,32%, a partir de 1º de janeiro de 2014. A CNTE alegou, na ocasião, que o piso deveria ser reajustado entre 13% e 15%. Porém, o MEC contrapôs argumentando estar amparado em estimativas oficiais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o que inviabilizava a consideração de qualquer outro percentual.

Em fevereiro último, o Conselho Nacional de Entidades da CNTE aprovou documento de atualização do debate sobre o piso do magistério, em que a questão do reajuste foi abordada com prioridade e profundidade para amplo entendimento da categoria. O referido documento apontou os problemas da Lei 11.738 – independente da polêmica entre a forma de reajuste prospectiva (como defende a Confederação) ou retroativa (como defende a AGU/MEC) – que pauta a correção do piso em estimativas de receitas, quando o correto seria considerar o balanço contábil consolidado do Fundeb. Isso, por sua vez, exigiria alterar o art. 5º da Lei do Piso, passando o reajuste para 1º de maio.

O fato, agora, é que o piso conta com defasagem de 6,36% (1,46% de 2013 e 4,90% de 2014) devendo a mesma ser corrigida pelo MEC. Para tanto, a CNTE procurará o Ministério para debater a reposição do percentual, e caso a reivindicação não seja atendida por meio da negociação, a Confederação e seus sindicatos filiados deverão requerer esse direito do magistério público da educação básica pela via judicial.

Por CNTE

Saiba quais estados brasileiros não respeitam a Lei do Piso

Uma das principais lutas dos trabalhadores da educação brasileira, a Lei Nacional do Piso do Magistério, promulgada em 2008 (Lei 11.738/08), ainda não é respeitada por 07 estados brasileiros. E outros 14 estados não cumprem integralmente a lei, o que inclui a hora-atividade, que deve representar no mínimo 1/3 da jornada de trabalho do professor.

Apenas Acre, Ceará, Distrito Federal, Pernambuco e Tocantins cumprem a lei na totalidade.

 Veja a tabela aqui.

 

Por CNTE

Congresso da SNES: mobilização para não perder direitos

A secretária geral da CNTE, Marta Vanelli, alerta: "Os professores estão em permanente mobilização para não perder direitos". Essa é a avaliação da secretária geral após participar do Congresso do Sindicato de Educadores da França (SNES - FSU). O evento foi realizado na França e contou com a participação de representantes dos seguintes países: Portugal, Espanha, Itália, Alemanha, Grécia, Inglaterra, Japão, Palestina, Congo, Turquia, Hungria, Marrocos e Brasil.

De acordo com Marta Vanelli, as políticas educacionais destes países ainda estão sofrendo as consequências da crise econômica, com o aumento de carga horária dos professores em sala de aula e do número de alunos por sala, além da privatização e a redução de investimento em educação.

Marta Vanelli destaca que o foco dos debates foi o resultado da eleição municipal que ocorreu no dia 30 de março, um dia antes do início do congresso, especialmente a derrota do campo socialista em várias cidades importantes, mesmo que tenha ganhado na capital Paris. "Este resultado levou à mudança do primeiro ministro e do secretário da educação. Foram escolhidas pessoas que têm adotado medidas anti-socialistas, quando ocupavam outros cargos no governo", explicou. Marta Vanelli concluiu: "Os professores elegeram um calendário de lutas para evitar que estas políticas sejam adotadas na educação pública".

Por CNTE

Programa Mais Educação recebe inscrições de escolas da rede pública até final de maio

Está aberto o período de cadastramento de novas escolas públicas que pretendam integrar o Programa Mais Educação, da Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação. O cadastramento deve ser feito por meio do acesso ao sistema do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) interativo e o cadastramento pode ser feito até o final de maio.

A oferta da educação integral é realizada por meio da diversificação de atividades educacionais. As escolas passam a oferecer orientação de estudos e leitura, com acompanhamento pedagógico, obrigatória para todas as escolas, com monitoria, preferencialmente, de estudante de licenciaturas vinculadas ao Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID), ou estudante de graduação com estágio supervisionado.

Além do acompanhamento, os participantes podem optar por ações nas áreas de educação ambiental; esporte e lazer; direitos humanos em educação; cultura e artes; cultura digital; promoção da saúde; comunicação e uso de mídias; investigação no campo das ciências da natureza e educação econômica.

A meta para 2014 é alcançar a adesão de 60 mil escolas. Escolas que se apresentam com 50% ou mais de estudantes participantes do Programa Bolsa Família mantêm-se prioritárias para o atendimento, considerando a intersetorialidade do programa com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), por meio do Programa Brasil Sem Miséria.

O Programa Mais Educação tem a finalidade de contribuir para a melhoria da aprendizagem, com o estímulo à ampliação do tempo de permanência de crianças, adolescentes e jovens matriculados em escola pública. É a estratégia indutora da educação em tempo integral no Brasil, instituída pela Portaria Interministerial n.º 17/2007 e regulamentado pelo Decreto 7083/2010.

Acesse a página do PDDE Interativo para cadastrar a escola.

Confira o passo a passo para o cadastramento de novas escolas.

Autor: MEC

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20355:programa-mais-educacao-recebe-inscricoes-de-escolas-da-rede-publica-ate-final-de-maio&catid=211&Itemid=86

Sem a Estratégia 20.10 no PNE, estados e municípios perdem R$37 bi

Nesta terça-feira, 08/04, às 11h, a Comissão Especial da Câmara voltará a discutir o PNE (Plano Nacional da Educação). Em pauta estará o texto do relator deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que apresentou substitutivo ao Projeto de Lei aprovado no Senado. A nova proposta recebeu duras críticas de diferentes setores como da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), da Undime Sul e da Undime Minas Gerais e cerca de 100 entidades e movimentos. A principal delas é a retirada da estratégia 20.10, que amplia a complementação da União para a implementação do CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial) e do CAQ (Custo Aluno Qualidade). Estima-se que, com a medida, o repasse do governo federal aos estados e aos municípios passaria de R$9 bi para R$46,4 bilhões.

A inclusão da Estratégia 20.10 é fundamental para que a Meta 20 do PNE – que determina a destinação do equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a Educação Pública – não se torne letra morta. Na avaliação do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), a Câmara precisa ser coerente com a votação realizada em junho de 2012, quando a casa foi unânime ao aprovar a destinação de 10% do PIB para a Educação Pública. “Sem a Estratégia 20.10, o PNE será inviabilizado, pois não será possível cumprir as metas sem o compromisso do governo federal em investir mais recursos”. Clique aqui para ver quanto seu estado perderá caso a 20.10 não seja aprovado.

Ao longo das duas últimas semanas, quase 100 entidades e movimentos ligados à educação divulgaram Carta Aberta solicitando alterações no relatório apresentado por Vanhoni. A CNM também enviou Ofício à Comissão Especial que analisa a matéria. A Undime Sul e a Undime Minas se manifestaram publicamente defendendo a retomada da Estratégia 20.10 no texto do PNE. Além disso, mais de 500 educadores assinaram um abaixo assinado em apoio à iniciativa durante o Seminário Estadual da Undime Minas Gerais – Planejamento, Articulação, Sistema de Colaboração, Democratização e Controle Socia, realizado entre os dias 1º e 3 de abril. O principal argumento é o de que os municípios não suportarão as novas demandas da legislação e as previsões do PNE sem a efetiva participação financeira do governo federal.

De acordo com o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), desde 2009 o investimento público direto em educação feito pela União está estagnado em 1% do PIB, enquanto que Estados e Municípios, que colaboram mais, apesar de arrecadar menos, investem 2%.

“É papel da União complementar o investimento em educação e equilibrar os gastos junto aos estados e municípios, como prevê a Constituição Federal”, analisa a deputada professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). A representante do TO afirma ainda que a União não deve temer a inclusão da Estratégia 20.10, pois a mesma ainda precisará ser regulamentada por lei. “O impacto sobre o orçamento não será imediato”, pondera.

Recentemente, dois estudos demonstraram a importância da Estratégia 20.10 para a implementação do CAQi e CAQi: a Nota Técnica da Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação) e a tese de doutorado do Prof. Luiz Araújo (Universidade de Brasília), defendida junto à Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo.

O deputado Dr. Ubiali (PSB-SP) se mostrou favorável à retomada da Estratégia 20.10 no texto da Câmara. “Com a proposta de 10% do PIB para a educação já incorporada ao texto, não deve haver resistência de mais repasses da União para estados e municípios”. Já o deputado Alex Canziani (PTB-PR) reforçou que “mais recursos para a educação são sempre bem vindos e que a casa está trabalhando para a implementação do CAQi”.

A expectativa é que até quarta-feira desta semana o texto substitutivo proposto pelo relator e os destaques dos demais deputados e partidos sejam votados. O Brasil está sem PNE desde 2010, por isso é urgente que a votação na Comissão Especial ocorra o quanto antes para que o texto siga para votação em plenário e, depois, para sanção presidencial.

Acompanhe a reunião da Comissão Especial 
Quando: terça-feira, 08/04/2014, às 11h.
Onde: Anexo II, Plenário 02, da Câmara dos Deputados
Pauta: Discussão (continuação) e votação do parecer do relator.
Saiba quem são os deputados que compõem a Comissão Especial que analisa o PNE.

Autor: Campanha Nacional pelo Direito à Educação

http://www.campanhaeducacao.org.br/?idn=1312

FNDE repassa R$ 435 milhões para alimentação e transporte escolar

Estarão disponíveis, a partir de amanhã, dia 4 de abril, nas contas correntes de municípios, estados e do Distrito Federal, R$ 435,4 milhões referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) depositou, ontem, dia 2, R$ 376,44 milhões para a alimentação escolar de alunos da educação básica e R$ 58,96 milhões para o transporte de estudantes residentes em áreas rurais. Para conferir o valor específico de cada beneficiado, basta acessar o portal eletrônico do FNDE e pesquisar no sistema de consulta à liberação de recursos.

Este ano, o orçamento do Pnae é de R$ 3,6 bilhões, para beneficiar 42 milhões de alunos da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos). O dinheiro é transferido em 10 parcelas mensais, para atender 200 dias letivos no ano, e deve ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar, sendo 30% empregados na compra direta de produtos da agricultura familiar.

Os repasses financeiros do transporte escolar são feitos em nove parcelas a estados e municípios com estudantes da educação básica residentes na zona rural. A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e o recurso deve ser utilizado no custeio de despesas diversas, como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar. O orçamento do programa para este ano é de R$ 594 milhões.

Por FNDE

CNTE participa da 2ª Conferência Mundial de Mulheres da Internacional da Educação

"Mulheres nos sindicatos e na Educação: transformar palavras em ações" é o tema da 2ª Conferência Mundial das Mulheres, promovida pela Internacional da Educação e que se realiza em Dublin, na Irlanda, a partir de hoje (7) e vai até 9 de abril. 

 A CNTE está representada neste evento pela Secretária de Relações Internacionais, Fátima Aparecida da Silva; pela Secretária de Assuntos Municipais, Selene Michelin Rodrigues; pela Secretária de Relações de Gênero, Ísis Tavares Neves; e pela Secretária de Organização, Marilda de Abreu Araújo. Também participam do evento a Secretária de Combate ao Racismo da CNTE e presidente da Sintego, Iêda Leal de Souza, e a diretora do Sind-ute/MG Feliciana Alves do Vale Saldanha.

A conferência vai proporcionar um espaço para partilhar e analisar exemplos de boas práticas que têm promovido a equidade entre homens e mulheres. O debate irá centrar-se em dois temas fundamentais: as mulheres nas organizações sindicais de educação e as mulheres na educação.

A Internacional da Educação (IE) é a maior federação sindical do mundo e que representa mais de 30 milhões de professores e outros trabalhadores da educação. De acordo com os organizadores do evento, a Conferência tem o objetivo de destacar que o impacto da qualidade da educação para meninas e mulheres não só melhora a vida de cada aluno, mas também fortalece famílias, comunidades e a sociedade como um todo.

Segundo a presidente da IE, Susan Hopgood: "Nós temos que centralizar esforços para garantir que garotas recebam educação de qualidade, não apenas que elas estejam ocupando uma cadeira dentro de uma sala de aula. A qualidade começa quando proporcionamos treinamento profissional aos nossos professores para que eles se tornem melhores educadores".

Por CNTE

MEC oferece curso gratuito de inglês para professores

A partir de maio, os professores dos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) poderão ter acesso a curso de inglês gratuito pelo Programa Inglês sem Fonteiras, oferecido pelo Ministério da Educação (MEC). A novidade foi divulgada hoje (4) pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Atualmente, o curso é oferecido a estudantes de graduação e pós-graduação matriculados em universidades públicas e alunos de instituições privadas que tenham obtido no mínimo 600 pontos em uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2009.

O programa tem o objetivo de melhorar o nível de inglês dos estudantes e aumentar a participação no Programa Ciência sem Fronteiras. Com mais de 500 mil inscritos, o curso funciona pela plataforma virtual My English Online (MEO), que disponibiliza materiais para o desenvolvimento de habilidades no idioma do nível básico ao avançado, e é desenvolvido pelo setor educacional da National Geographic Learning em parceria com a Cengage Learning.

Também segundo a autarquia, está prevista, também para maio, a apresentação de novas funcionalidades na plataforma do MEO. Entre estas, está a possibilidade de o aluno acompanhar seu desempenho ao longo do curso por meio de relatórios personalizados.

Por Alagoas Web

CNTE lança campanha para mudar nomes de escolas

Há 50 anos o Brasil tornou-se refém da Ditadura Militar. Hoje, enquanto vítimas do golpe são esquecidas, escolas brasileiras carregam o nome de pessoas que colaboraram para a queda do governo democrático e para a imposição de um regime de terror no país naquele fatídico 31 de março.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, com o objetivo de celebrar a resistência da sociedade brasileira contra o estado de exceção determinado pelos militares,então apoiados pela elite nacional e pelos Estados Unidos da América, organiza uma campanha em memória dos/as trabalhadores/as em educação que lutaram contra a Ditadura e foram vítimas do Golpe Civil-Militar.

A CNTE criou uma página na internet (ditaduranuncamais.cnte.org.br) para destacar o retrocesso causado para a educação brasileira e lembrar os trabalhadores perseguidos por um regime que cassou direitos individuais, coletivos e políticos, abusou da integridade física e psíquica de milhares de pessoas, impôs ideologias conservadoras à sociedade, perseguiu, prendeu, torturou, exilou e matou cidadãos e cidadãs, cujos crimes (muitos deles) ainda carecem de elucidação e/ou reconhecimento por parte do Estado. A entidade também dá início a amplo movimento de mudança de nomes de escolas que homenageiam agentes patrocinadores do Golpe e os ditadores de plantão. A idéia é propor projetos de iniciativa popular às Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores, após a realização de amplo debate com a comunidade escolar, a fim de legitimar o pleito.

Por CNTE

Em Brasília, professores pedem 10% do PIB para a educação

Brasília - Cerca de 2,5 mil professores de todo o país estiveram reunidos ontem em frente ao Palácio do Planalto em um ato por melhorias na educação. Pela manhã, eles se concentraram no gramado do Congresso Nacional com faixas, cartazes e apitos.

De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, as principais demandas incluem o cumprimento da lei do piso, a votação imediata do Plano Nacional da Educação (PNE) e a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação.

“Nossa luta é em defesa da escola pública, de uma escola digna para a população brasileira. A escola pública precisa ser tratada com respeito e investimento porque é uma escola aberta a todos”, disse.

Reni Nunes, professora de educação especial, veio do Paraná para participar do ato. “Viemos reivindicar a fixação do professor dentro do seu estabelecimento de ensino e o cumprimento do piso. Tem prefeitura que não está pagando o piso correto aos professores.”

José Carlos Martins, professor de Águas Lindas (GO), também criticou a não adesão das prefeituras ao pagamento do piso nacional. “A educação no Brasil está à deriva. Não está seguindo o rumo que deveria para uma educação de qualidade. Os profissionais não são valorizados”, ressaltou.

De acordo com a CNTE, a expectativa é que o ato abra caminho para uma audiência com a presidenta Dilma Rousseff.

Cerca de 30 homens do Batalhão da Polícia do Exército fazem a proteção do Palácio do Planalto enquanto a Polícia Militar do Distrito Federal tenta organizar os manifestantes.

(EXAME, 19/03/2014)

Por CNTE

Braços cruzados em todo o país

Profissionais da área de educação de todo o país farão manifestações amanhã, a partir das 9h, na Esplanada dos Ministérios. Eles reivindicam definição de data-base, reposição inflacionária, valorização do salários, cumprimento de acordos já firmados e paridade entre ativos e aposentados. Os técnico-administrativos das universidades federais estão em greve por tempo indeterminado desde ontem. Balanço da federação da categoria (Fasubra Sindical), que representa 180 mil trabalhadores, apontou que 22 instituições,em 13 estados e no Distrito Federal, já aderiram ao movimento.

A expectativa de Luiz Antônio de Araújo, coordenador-geral interino da Fasubra, é de que "a união de todos convença o governo a abrir espaço para novos reajustes, como aconteceu em 2012". Educadores de escolas públicas - níveis médio e fundamental - também cruzaram os braços ontem por três dias e prometem reunir mais de 5 mil pessoas em uma tenda que será montada em frente ao Congresso Nacional.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin Leão, a atualização do piso salarial em 8,32%"é uma vergonha".

Em nota, o Ministério do Planejamento lembrou de que existem acordos assinados em 2012 e 2013, com validade até 2015 e que a mesa nacional de negociação permanente continuará a discutir assuntos de interesse das categorias, "exceto reivindicações que signifiquem impacto orçamentário", informou a assessoria de imprensa.

Até o fechamento desta edição, o Ministério da Educação não deu retorno.

(AQUI-DF, 17/03/2014)

Por CNTE

Nota de apoio ao coordenador geral do SINTE/RN

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa de mais de 3 milhões de profissionais das redes públicas de ensino de educação básica no país, repudia, veementemente, a ação violenta da Polícia Militar do Rio Grande do Norte contra o Coordenador Geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública - SINTE/RN, José Teixeira, foi agredido fisicamente por policiais militares enquanto participava de protesto na Secretaria de Estado de Educação.

O ato truculento aconteceu no início da tarde desta segunda feira. Ao tentar sair do Gabinete da SEEC, um policial lhe aplicou uma gravata e o atirou no chão. José Teixeira teve o supercílio cortado e uma torção no pé.

A CNTE considera legítima a manifestação dos professores potiguares contra as medidas que visam fragilizar os direitos da categoria, e condena toda ação policial em desfavor de movimentos organizados por Sindicatos de Trabalhadores.

O Estado democrático de direito exige respeito às leis e às pessoas que protestam por direitos legítimos. A desocupação violenta por parte da polícia não condiz com o ordenamento constitucional, sendo uma ação ilegítima que feriu direitos individuais e coletivos de professores e do Sindicato da categoria.

Não é tolerável que após anos de luta pela democracia, o Estado do Rio Grande do Norte volte a tratar a organização da classe trabalhadora como caso de polícia, remontando o fascismo e ditadura que deveriam estar sepultados.

Pela liberdade e autonomia sindicais!

Contra a criminalização dos movimentos sociais e de trabalhadores!

Por CNTE

Confira o documento organizado para subsidiar o debate nacional sobre a Lei do Piso

Na última reunião do Conselho Nacional de Entidades da CNTE, dias 19 e 20 de fevereiro, em Brasília, os/as representantes dos sindicatos filiados à CNTE tiveram a oportunidade de debater os últimos acontecimentos envolvendo a Lei do Piso, entre eles, a polêmica em torno do percentual de reajuste anual do piso. Confira o documento atualizado que subsidiou o debate no CNE-CNTE aqui.

Por CNTE

Dilma promete aumentar salário de docente com dinheiro do pré-sal

A poucos meses do início da campanha pela reeleição, a presidente Dilma Rousseff voltou a afirmar que educação é prioridade em seu governo e prometeu aumentar os salários dos professores da rede pública, sinalizando que ensino será uma de suas principais bandeiras na corrida eleitoral. "Nós vamos gastar dinheiro pagando professor", discursou, durante mais uma solenidade de formatura do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) realizada ontem, em São Paulo.

Diante de 3,8 mil formandos do Pronatec, professores e algumas autoridades, entre elas o prefeito da capital paulista, Fernando Haddad (PT), e o ministro da Educação, José Henrique Paim, Dilma disse que os investimentos em educação são fundamentais para o país superar a pobreza e, sem fixar uma data, se comprometeu a pagar melhor os docentes, usando como fonte de receita os royalties da camada de petróleo do pré-sal.

"Tem curso de boa qualidade sem professor bem pago? Eu sou presidenta da República e digo para vocês que não tem, não. Precisamos pagar bem os professores. Nós vamos gastar dinheiro pagando professor, construindo escolas em dois turnos e laboratórios", afirmou. "Aí vocês me perguntam: 'Presidenta, de onde que sai esse dinheiro, hein?' O Brasil é um país rico, temos petróleo. E o petróleo gera royalties. O governo federal mandou uma lei para o Congresso dizendo o seguinte: 75% dos royalties e 50% do que dá de óleo no pré-sal têm que ser obrigatoriamente destinado para a educação. O dinheiro sai daí. Essa riqueza finita tem que ser transformada numa riqueza que não acaba: a educação", explicou Dilma à multidão de adolescente e jovens entre 16 e 20 anos, tentando soar didática e se esforçando, sem sucesso, para perder o excesso de formalismo.

Para especialistas em educação e lideranças docentes, o discurso de Dilma é mais teórico do que prático. O cientista político Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, lembra que, os recursos do pré-sal carimbados para a educação só começaram a entrar no cofre do governo a partir de 2019, na previsão otimista, ou 2022, na expectativa mais pessimista.

"O montante desses recursos também vai depender do preço do barril de petróleo no mercado internacional. A execução orçamentária do MEC foi ruim em 2013. Por que o governo não Dilma não melhora a gestão e já transfere o dinheiro não usado pelo ministério para Estados e municípios aumentarem o salário dos professores e, assim, cumprirem o piso da categoria?", questiona Cara.

O presidente da Confederação Nacional de Trabalhadores da Educação (CNTE), Roberto Leão Franklin, reconhece que Dilma tem colocado a área educacional no centro de sua agenda, mas a presidente precisa dar um passo além. "Para usar o dinheiro do pré-sal não depende só de vontade dela. O direcionamento desses recursos futuros para uma educação de qualidade e aumentar salário de professor dependem de regulamentação da lei para determinar como Estados e municípios vão usar essa verba. Isso não está claro, é teoria", diz Leão.

O sindicalista sugere também ação mais firme do governo federal no sentido de fazer com que governos estaduais e prefeituras cumpram integralmente a lei nacional do piso docente, de 2008. Essa legislação estabelece hoje um salário mínimo de cerca de R$ 1,6 mil, elaboração de planos de carreira e reformulação da jornada de trabalho, destacando um terço da carga horária para atividades fora da sala de aula. "A União poderia ser mais efetiva na pressão e na complementação salarial a Estados e municípios com dificuldades em cumprir o piso. Isso ainda está em aberto. A presidente poderia fazer, mas infelizmente não fez", acrescenta Leão.

Dilma, que só discursou e saiu sem conversar com os jornalistas presentes na formatura do Pronatec, ressaltou a importância do ensino técnico. Ela garantiu que, até o fim deste ano, o governo vai cumprir a meta de 8 milhões de matrículas do programa, que acumula orçamento de R$ 14 bilhões entre 2011 e 2014.

"Quando fizemos o programa, em 2011, havia um pessimismo no ar. Hoje, temos 5,8 milhões de matrículas. Tenho certeza de que vamos chegar lá. Para o meu governo, a educação é prioritária", repetiu a presidente, argumentando que o Brasil precisa de técnicos, cientistas e pesquisadores para se desenvolver e acabar com a desigualdade social. "A educação é o caminho a ser trilhado para deixar para trás a história trágica de desigualdade no nosso país."

Por Luciano Máximo e Fernando Taquari | De São Paulo

Com informações da CNTE