Saiba quais estados brasileiros não respeitam a Lei do Piso

Uma das principais lutas dos trabalhadores da educação brasileira, a Lei Nacional do Piso do Magistério, promulgada em 2008 (Lei 11.738/08), ainda não é respeitada por 07 estados brasileiros. E outros 14 estados não cumprem integralmente a lei, o que inclui a hora-atividade, que deve representar no mínimo 1/3 da jornada de trabalho do professor.

Apenas Acre, Ceará, Distrito Federal, Pernambuco e Tocantins cumprem a lei na totalidade.

 Veja a tabela aqui.

 

Por CNTE

Congresso da SNES: mobilização para não perder direitos

A secretária geral da CNTE, Marta Vanelli, alerta: "Os professores estão em permanente mobilização para não perder direitos". Essa é a avaliação da secretária geral após participar do Congresso do Sindicato de Educadores da França (SNES - FSU). O evento foi realizado na França e contou com a participação de representantes dos seguintes países: Portugal, Espanha, Itália, Alemanha, Grécia, Inglaterra, Japão, Palestina, Congo, Turquia, Hungria, Marrocos e Brasil.

De acordo com Marta Vanelli, as políticas educacionais destes países ainda estão sofrendo as consequências da crise econômica, com o aumento de carga horária dos professores em sala de aula e do número de alunos por sala, além da privatização e a redução de investimento em educação.

Marta Vanelli destaca que o foco dos debates foi o resultado da eleição municipal que ocorreu no dia 30 de março, um dia antes do início do congresso, especialmente a derrota do campo socialista em várias cidades importantes, mesmo que tenha ganhado na capital Paris. "Este resultado levou à mudança do primeiro ministro e do secretário da educação. Foram escolhidas pessoas que têm adotado medidas anti-socialistas, quando ocupavam outros cargos no governo", explicou. Marta Vanelli concluiu: "Os professores elegeram um calendário de lutas para evitar que estas políticas sejam adotadas na educação pública".

Por CNTE

Programa Mais Educação recebe inscrições de escolas da rede pública até final de maio

Está aberto o período de cadastramento de novas escolas públicas que pretendam integrar o Programa Mais Educação, da Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação. O cadastramento deve ser feito por meio do acesso ao sistema do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) interativo e o cadastramento pode ser feito até o final de maio.

A oferta da educação integral é realizada por meio da diversificação de atividades educacionais. As escolas passam a oferecer orientação de estudos e leitura, com acompanhamento pedagógico, obrigatória para todas as escolas, com monitoria, preferencialmente, de estudante de licenciaturas vinculadas ao Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID), ou estudante de graduação com estágio supervisionado.

Além do acompanhamento, os participantes podem optar por ações nas áreas de educação ambiental; esporte e lazer; direitos humanos em educação; cultura e artes; cultura digital; promoção da saúde; comunicação e uso de mídias; investigação no campo das ciências da natureza e educação econômica.

A meta para 2014 é alcançar a adesão de 60 mil escolas. Escolas que se apresentam com 50% ou mais de estudantes participantes do Programa Bolsa Família mantêm-se prioritárias para o atendimento, considerando a intersetorialidade do programa com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), por meio do Programa Brasil Sem Miséria.

O Programa Mais Educação tem a finalidade de contribuir para a melhoria da aprendizagem, com o estímulo à ampliação do tempo de permanência de crianças, adolescentes e jovens matriculados em escola pública. É a estratégia indutora da educação em tempo integral no Brasil, instituída pela Portaria Interministerial n.º 17/2007 e regulamentado pelo Decreto 7083/2010.

Acesse a página do PDDE Interativo para cadastrar a escola.

Confira o passo a passo para o cadastramento de novas escolas.

Autor: MEC

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20355:programa-mais-educacao-recebe-inscricoes-de-escolas-da-rede-publica-ate-final-de-maio&catid=211&Itemid=86

Sem a Estratégia 20.10 no PNE, estados e municípios perdem R$37 bi

Nesta terça-feira, 08/04, às 11h, a Comissão Especial da Câmara voltará a discutir o PNE (Plano Nacional da Educação). Em pauta estará o texto do relator deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que apresentou substitutivo ao Projeto de Lei aprovado no Senado. A nova proposta recebeu duras críticas de diferentes setores como da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), da Undime Sul e da Undime Minas Gerais e cerca de 100 entidades e movimentos. A principal delas é a retirada da estratégia 20.10, que amplia a complementação da União para a implementação do CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial) e do CAQ (Custo Aluno Qualidade). Estima-se que, com a medida, o repasse do governo federal aos estados e aos municípios passaria de R$9 bi para R$46,4 bilhões.

A inclusão da Estratégia 20.10 é fundamental para que a Meta 20 do PNE – que determina a destinação do equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a Educação Pública – não se torne letra morta. Na avaliação do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), a Câmara precisa ser coerente com a votação realizada em junho de 2012, quando a casa foi unânime ao aprovar a destinação de 10% do PIB para a Educação Pública. “Sem a Estratégia 20.10, o PNE será inviabilizado, pois não será possível cumprir as metas sem o compromisso do governo federal em investir mais recursos”. Clique aqui para ver quanto seu estado perderá caso a 20.10 não seja aprovado.

Ao longo das duas últimas semanas, quase 100 entidades e movimentos ligados à educação divulgaram Carta Aberta solicitando alterações no relatório apresentado por Vanhoni. A CNM também enviou Ofício à Comissão Especial que analisa a matéria. A Undime Sul e a Undime Minas se manifestaram publicamente defendendo a retomada da Estratégia 20.10 no texto do PNE. Além disso, mais de 500 educadores assinaram um abaixo assinado em apoio à iniciativa durante o Seminário Estadual da Undime Minas Gerais – Planejamento, Articulação, Sistema de Colaboração, Democratização e Controle Socia, realizado entre os dias 1º e 3 de abril. O principal argumento é o de que os municípios não suportarão as novas demandas da legislação e as previsões do PNE sem a efetiva participação financeira do governo federal.

De acordo com o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), desde 2009 o investimento público direto em educação feito pela União está estagnado em 1% do PIB, enquanto que Estados e Municípios, que colaboram mais, apesar de arrecadar menos, investem 2%.

“É papel da União complementar o investimento em educação e equilibrar os gastos junto aos estados e municípios, como prevê a Constituição Federal”, analisa a deputada professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). A representante do TO afirma ainda que a União não deve temer a inclusão da Estratégia 20.10, pois a mesma ainda precisará ser regulamentada por lei. “O impacto sobre o orçamento não será imediato”, pondera.

Recentemente, dois estudos demonstraram a importância da Estratégia 20.10 para a implementação do CAQi e CAQi: a Nota Técnica da Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação) e a tese de doutorado do Prof. Luiz Araújo (Universidade de Brasília), defendida junto à Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo.

O deputado Dr. Ubiali (PSB-SP) se mostrou favorável à retomada da Estratégia 20.10 no texto da Câmara. “Com a proposta de 10% do PIB para a educação já incorporada ao texto, não deve haver resistência de mais repasses da União para estados e municípios”. Já o deputado Alex Canziani (PTB-PR) reforçou que “mais recursos para a educação são sempre bem vindos e que a casa está trabalhando para a implementação do CAQi”.

A expectativa é que até quarta-feira desta semana o texto substitutivo proposto pelo relator e os destaques dos demais deputados e partidos sejam votados. O Brasil está sem PNE desde 2010, por isso é urgente que a votação na Comissão Especial ocorra o quanto antes para que o texto siga para votação em plenário e, depois, para sanção presidencial.

Acompanhe a reunião da Comissão Especial 
Quando: terça-feira, 08/04/2014, às 11h.
Onde: Anexo II, Plenário 02, da Câmara dos Deputados
Pauta: Discussão (continuação) e votação do parecer do relator.
Saiba quem são os deputados que compõem a Comissão Especial que analisa o PNE.

Autor: Campanha Nacional pelo Direito à Educação

http://www.campanhaeducacao.org.br/?idn=1312

FNDE repassa R$ 435 milhões para alimentação e transporte escolar

Estarão disponíveis, a partir de amanhã, dia 4 de abril, nas contas correntes de municípios, estados e do Distrito Federal, R$ 435,4 milhões referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) depositou, ontem, dia 2, R$ 376,44 milhões para a alimentação escolar de alunos da educação básica e R$ 58,96 milhões para o transporte de estudantes residentes em áreas rurais. Para conferir o valor específico de cada beneficiado, basta acessar o portal eletrônico do FNDE e pesquisar no sistema de consulta à liberação de recursos.

Este ano, o orçamento do Pnae é de R$ 3,6 bilhões, para beneficiar 42 milhões de alunos da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos). O dinheiro é transferido em 10 parcelas mensais, para atender 200 dias letivos no ano, e deve ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar, sendo 30% empregados na compra direta de produtos da agricultura familiar.

Os repasses financeiros do transporte escolar são feitos em nove parcelas a estados e municípios com estudantes da educação básica residentes na zona rural. A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e o recurso deve ser utilizado no custeio de despesas diversas, como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar. O orçamento do programa para este ano é de R$ 594 milhões.

Por FNDE

CNTE participa da 2ª Conferência Mundial de Mulheres da Internacional da Educação

"Mulheres nos sindicatos e na Educação: transformar palavras em ações" é o tema da 2ª Conferência Mundial das Mulheres, promovida pela Internacional da Educação e que se realiza em Dublin, na Irlanda, a partir de hoje (7) e vai até 9 de abril. 

 A CNTE está representada neste evento pela Secretária de Relações Internacionais, Fátima Aparecida da Silva; pela Secretária de Assuntos Municipais, Selene Michelin Rodrigues; pela Secretária de Relações de Gênero, Ísis Tavares Neves; e pela Secretária de Organização, Marilda de Abreu Araújo. Também participam do evento a Secretária de Combate ao Racismo da CNTE e presidente da Sintego, Iêda Leal de Souza, e a diretora do Sind-ute/MG Feliciana Alves do Vale Saldanha.

A conferência vai proporcionar um espaço para partilhar e analisar exemplos de boas práticas que têm promovido a equidade entre homens e mulheres. O debate irá centrar-se em dois temas fundamentais: as mulheres nas organizações sindicais de educação e as mulheres na educação.

A Internacional da Educação (IE) é a maior federação sindical do mundo e que representa mais de 30 milhões de professores e outros trabalhadores da educação. De acordo com os organizadores do evento, a Conferência tem o objetivo de destacar que o impacto da qualidade da educação para meninas e mulheres não só melhora a vida de cada aluno, mas também fortalece famílias, comunidades e a sociedade como um todo.

Segundo a presidente da IE, Susan Hopgood: "Nós temos que centralizar esforços para garantir que garotas recebam educação de qualidade, não apenas que elas estejam ocupando uma cadeira dentro de uma sala de aula. A qualidade começa quando proporcionamos treinamento profissional aos nossos professores para que eles se tornem melhores educadores".

Por CNTE

MEC oferece curso gratuito de inglês para professores

A partir de maio, os professores dos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) poderão ter acesso a curso de inglês gratuito pelo Programa Inglês sem Fonteiras, oferecido pelo Ministério da Educação (MEC). A novidade foi divulgada hoje (4) pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Atualmente, o curso é oferecido a estudantes de graduação e pós-graduação matriculados em universidades públicas e alunos de instituições privadas que tenham obtido no mínimo 600 pontos em uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2009.

O programa tem o objetivo de melhorar o nível de inglês dos estudantes e aumentar a participação no Programa Ciência sem Fronteiras. Com mais de 500 mil inscritos, o curso funciona pela plataforma virtual My English Online (MEO), que disponibiliza materiais para o desenvolvimento de habilidades no idioma do nível básico ao avançado, e é desenvolvido pelo setor educacional da National Geographic Learning em parceria com a Cengage Learning.

Também segundo a autarquia, está prevista, também para maio, a apresentação de novas funcionalidades na plataforma do MEO. Entre estas, está a possibilidade de o aluno acompanhar seu desempenho ao longo do curso por meio de relatórios personalizados.

Por Alagoas Web

CNTE lança campanha para mudar nomes de escolas

Há 50 anos o Brasil tornou-se refém da Ditadura Militar. Hoje, enquanto vítimas do golpe são esquecidas, escolas brasileiras carregam o nome de pessoas que colaboraram para a queda do governo democrático e para a imposição de um regime de terror no país naquele fatídico 31 de março.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, com o objetivo de celebrar a resistência da sociedade brasileira contra o estado de exceção determinado pelos militares,então apoiados pela elite nacional e pelos Estados Unidos da América, organiza uma campanha em memória dos/as trabalhadores/as em educação que lutaram contra a Ditadura e foram vítimas do Golpe Civil-Militar.

A CNTE criou uma página na internet (ditaduranuncamais.cnte.org.br) para destacar o retrocesso causado para a educação brasileira e lembrar os trabalhadores perseguidos por um regime que cassou direitos individuais, coletivos e políticos, abusou da integridade física e psíquica de milhares de pessoas, impôs ideologias conservadoras à sociedade, perseguiu, prendeu, torturou, exilou e matou cidadãos e cidadãs, cujos crimes (muitos deles) ainda carecem de elucidação e/ou reconhecimento por parte do Estado. A entidade também dá início a amplo movimento de mudança de nomes de escolas que homenageiam agentes patrocinadores do Golpe e os ditadores de plantão. A idéia é propor projetos de iniciativa popular às Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores, após a realização de amplo debate com a comunidade escolar, a fim de legitimar o pleito.

Por CNTE

Em Brasília, professores pedem 10% do PIB para a educação

Brasília - Cerca de 2,5 mil professores de todo o país estiveram reunidos ontem em frente ao Palácio do Planalto em um ato por melhorias na educação. Pela manhã, eles se concentraram no gramado do Congresso Nacional com faixas, cartazes e apitos.

De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, as principais demandas incluem o cumprimento da lei do piso, a votação imediata do Plano Nacional da Educação (PNE) e a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação.

“Nossa luta é em defesa da escola pública, de uma escola digna para a população brasileira. A escola pública precisa ser tratada com respeito e investimento porque é uma escola aberta a todos”, disse.

Reni Nunes, professora de educação especial, veio do Paraná para participar do ato. “Viemos reivindicar a fixação do professor dentro do seu estabelecimento de ensino e o cumprimento do piso. Tem prefeitura que não está pagando o piso correto aos professores.”

José Carlos Martins, professor de Águas Lindas (GO), também criticou a não adesão das prefeituras ao pagamento do piso nacional. “A educação no Brasil está à deriva. Não está seguindo o rumo que deveria para uma educação de qualidade. Os profissionais não são valorizados”, ressaltou.

De acordo com a CNTE, a expectativa é que o ato abra caminho para uma audiência com a presidenta Dilma Rousseff.

Cerca de 30 homens do Batalhão da Polícia do Exército fazem a proteção do Palácio do Planalto enquanto a Polícia Militar do Distrito Federal tenta organizar os manifestantes.

(EXAME, 19/03/2014)

Por CNTE

Braços cruzados em todo o país

Profissionais da área de educação de todo o país farão manifestações amanhã, a partir das 9h, na Esplanada dos Ministérios. Eles reivindicam definição de data-base, reposição inflacionária, valorização do salários, cumprimento de acordos já firmados e paridade entre ativos e aposentados. Os técnico-administrativos das universidades federais estão em greve por tempo indeterminado desde ontem. Balanço da federação da categoria (Fasubra Sindical), que representa 180 mil trabalhadores, apontou que 22 instituições,em 13 estados e no Distrito Federal, já aderiram ao movimento.

A expectativa de Luiz Antônio de Araújo, coordenador-geral interino da Fasubra, é de que "a união de todos convença o governo a abrir espaço para novos reajustes, como aconteceu em 2012". Educadores de escolas públicas - níveis médio e fundamental - também cruzaram os braços ontem por três dias e prometem reunir mais de 5 mil pessoas em uma tenda que será montada em frente ao Congresso Nacional.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin Leão, a atualização do piso salarial em 8,32%"é uma vergonha".

Em nota, o Ministério do Planejamento lembrou de que existem acordos assinados em 2012 e 2013, com validade até 2015 e que a mesa nacional de negociação permanente continuará a discutir assuntos de interesse das categorias, "exceto reivindicações que signifiquem impacto orçamentário", informou a assessoria de imprensa.

Até o fechamento desta edição, o Ministério da Educação não deu retorno.

(AQUI-DF, 17/03/2014)

Por CNTE

Nota de apoio ao coordenador geral do SINTE/RN

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa de mais de 3 milhões de profissionais das redes públicas de ensino de educação básica no país, repudia, veementemente, a ação violenta da Polícia Militar do Rio Grande do Norte contra o Coordenador Geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública - SINTE/RN, José Teixeira, foi agredido fisicamente por policiais militares enquanto participava de protesto na Secretaria de Estado de Educação.

O ato truculento aconteceu no início da tarde desta segunda feira. Ao tentar sair do Gabinete da SEEC, um policial lhe aplicou uma gravata e o atirou no chão. José Teixeira teve o supercílio cortado e uma torção no pé.

A CNTE considera legítima a manifestação dos professores potiguares contra as medidas que visam fragilizar os direitos da categoria, e condena toda ação policial em desfavor de movimentos organizados por Sindicatos de Trabalhadores.

O Estado democrático de direito exige respeito às leis e às pessoas que protestam por direitos legítimos. A desocupação violenta por parte da polícia não condiz com o ordenamento constitucional, sendo uma ação ilegítima que feriu direitos individuais e coletivos de professores e do Sindicato da categoria.

Não é tolerável que após anos de luta pela democracia, o Estado do Rio Grande do Norte volte a tratar a organização da classe trabalhadora como caso de polícia, remontando o fascismo e ditadura que deveriam estar sepultados.

Pela liberdade e autonomia sindicais!

Contra a criminalização dos movimentos sociais e de trabalhadores!

Por CNTE

Confira o documento organizado para subsidiar o debate nacional sobre a Lei do Piso

Na última reunião do Conselho Nacional de Entidades da CNTE, dias 19 e 20 de fevereiro, em Brasília, os/as representantes dos sindicatos filiados à CNTE tiveram a oportunidade de debater os últimos acontecimentos envolvendo a Lei do Piso, entre eles, a polêmica em torno do percentual de reajuste anual do piso. Confira o documento atualizado que subsidiou o debate no CNE-CNTE aqui.

Por CNTE

Dilma promete aumentar salário de docente com dinheiro do pré-sal

A poucos meses do início da campanha pela reeleição, a presidente Dilma Rousseff voltou a afirmar que educação é prioridade em seu governo e prometeu aumentar os salários dos professores da rede pública, sinalizando que ensino será uma de suas principais bandeiras na corrida eleitoral. "Nós vamos gastar dinheiro pagando professor", discursou, durante mais uma solenidade de formatura do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) realizada ontem, em São Paulo.

Diante de 3,8 mil formandos do Pronatec, professores e algumas autoridades, entre elas o prefeito da capital paulista, Fernando Haddad (PT), e o ministro da Educação, José Henrique Paim, Dilma disse que os investimentos em educação são fundamentais para o país superar a pobreza e, sem fixar uma data, se comprometeu a pagar melhor os docentes, usando como fonte de receita os royalties da camada de petróleo do pré-sal.

"Tem curso de boa qualidade sem professor bem pago? Eu sou presidenta da República e digo para vocês que não tem, não. Precisamos pagar bem os professores. Nós vamos gastar dinheiro pagando professor, construindo escolas em dois turnos e laboratórios", afirmou. "Aí vocês me perguntam: 'Presidenta, de onde que sai esse dinheiro, hein?' O Brasil é um país rico, temos petróleo. E o petróleo gera royalties. O governo federal mandou uma lei para o Congresso dizendo o seguinte: 75% dos royalties e 50% do que dá de óleo no pré-sal têm que ser obrigatoriamente destinado para a educação. O dinheiro sai daí. Essa riqueza finita tem que ser transformada numa riqueza que não acaba: a educação", explicou Dilma à multidão de adolescente e jovens entre 16 e 20 anos, tentando soar didática e se esforçando, sem sucesso, para perder o excesso de formalismo.

Para especialistas em educação e lideranças docentes, o discurso de Dilma é mais teórico do que prático. O cientista político Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, lembra que, os recursos do pré-sal carimbados para a educação só começaram a entrar no cofre do governo a partir de 2019, na previsão otimista, ou 2022, na expectativa mais pessimista.

"O montante desses recursos também vai depender do preço do barril de petróleo no mercado internacional. A execução orçamentária do MEC foi ruim em 2013. Por que o governo não Dilma não melhora a gestão e já transfere o dinheiro não usado pelo ministério para Estados e municípios aumentarem o salário dos professores e, assim, cumprirem o piso da categoria?", questiona Cara.

O presidente da Confederação Nacional de Trabalhadores da Educação (CNTE), Roberto Leão Franklin, reconhece que Dilma tem colocado a área educacional no centro de sua agenda, mas a presidente precisa dar um passo além. "Para usar o dinheiro do pré-sal não depende só de vontade dela. O direcionamento desses recursos futuros para uma educação de qualidade e aumentar salário de professor dependem de regulamentação da lei para determinar como Estados e municípios vão usar essa verba. Isso não está claro, é teoria", diz Leão.

O sindicalista sugere também ação mais firme do governo federal no sentido de fazer com que governos estaduais e prefeituras cumpram integralmente a lei nacional do piso docente, de 2008. Essa legislação estabelece hoje um salário mínimo de cerca de R$ 1,6 mil, elaboração de planos de carreira e reformulação da jornada de trabalho, destacando um terço da carga horária para atividades fora da sala de aula. "A União poderia ser mais efetiva na pressão e na complementação salarial a Estados e municípios com dificuldades em cumprir o piso. Isso ainda está em aberto. A presidente poderia fazer, mas infelizmente não fez", acrescenta Leão.

Dilma, que só discursou e saiu sem conversar com os jornalistas presentes na formatura do Pronatec, ressaltou a importância do ensino técnico. Ela garantiu que, até o fim deste ano, o governo vai cumprir a meta de 8 milhões de matrículas do programa, que acumula orçamento de R$ 14 bilhões entre 2011 e 2014.

"Quando fizemos o programa, em 2011, havia um pessimismo no ar. Hoje, temos 5,8 milhões de matrículas. Tenho certeza de que vamos chegar lá. Para o meu governo, a educação é prioritária", repetiu a presidente, argumentando que o Brasil precisa de técnicos, cientistas e pesquisadores para se desenvolver e acabar com a desigualdade social. "A educação é o caminho a ser trilhado para deixar para trás a história trágica de desigualdade no nosso país."

Por Luciano Máximo e Fernando Taquari | De São Paulo

Com informações da CNTE

Conselho Nacional de Entidades prepara greve

Nos dias 19 e 20 de fevereiro a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação promoveu reunião do Conselho Nacional de Entidades, que começou com uma análise da conjuntura. A mesa contou com representantes das duas chapas que concorreram à diretoria durante o 32º Congresso Nacional da CNTE com o objetivo de trocar ideias e aprimorar o plano de trabalho da entidade para 2014.

Para Roberto Franklin de Leão, presidente da CNTE, o ano é de desafios: “É um ano difícil, nós temos eventos importantes que vão ter influência na conjuntura, Copa do Mundo, eleições. Do ponto de vista da educação creio que foi um erro o adiamento da CONAE, que poderia estar sendo feita agora. Temos o PNE que, espero, seja definitivamente aprovado este ano, mas será um plano nacional de educação que vai passar por um duro debate na Câmara, porque o relatório que defendemos, da Câmara, vai ser submetido depois da comissão especial ao plenário, onde nós vamos defender posições históricas dos trabalhadores em educação brasileiros, como os 10% do PIB para educação pública, a meta 17, que é muito importante para nós, porque equipara a média salarial dos professores à dos funcionários com a mesma formação, vamos ter um debate duro no que diz respeito ao investimento público no crescimento da oferta do ensino técnico e do ensino universitário, porque a gente acha que o governo precisa investir e aumentar o número de vagas públicas – porque às vezes é gratuita mas não é pública, concedida através de bolsas e programas que o governo tem”.

Na tarde do dia 19, os representantes dos sindicatos acompanharam a sessão da comissão especial da Câmara que avalia as alterações feitas pelo Senado no Plano Nacional de Educação. Leão destacou a presença dos trabalhadores: “Estamos mobilizados, dispostos a defender aquilo que nós achamos que é o melhor para a educação pública e vamos acompanhar o debate buscando sempre conversar com deputados e discutir com eles o relatório da Câmara que é o que nos interessa. Esta fase não tem mais emenda, vai se discutir pontualmente um relatório contra o outro, e o do Senado não nos agrada. Tem um ou outro avanço mas, no geral, é um relatório ruim. Já o relatório da Câmara é resultado de uma mobilização muito grande e consideramos o melhor para o momento atual da educação brasileira”.

O Departamento de Especialistas também se reuniu durante o Conselho Nacional de Entidades para definir ações e a organização nos estados. Foi eleito o novo coordenador, Mário Sérgio Ferreira de Souza, da APP-Sindicato, do Paraná, que falou sobre a importância de equiparar os direitos do pedagogo ao do professor: “O nosso debate fundamental é resgatar o papel do pedagogo nessa nova visão da escola pública de qualidade, e, principalmente, a identidade dele, para que a gente possa superar a questão do tecnicismo da educação e a questão da palavra especialista, nós queremos destacar que somos pedagogos, trabalhadores preocupados com a educação pública de qualidade”, reforçou.

No segundo dia de evento, foi lançada a revista Mátria, publicação que celebra o dia internacional da mulher com reportagens que abordam os desafios e a realidade na luta por mais igualdade de gênero e oportunidades. Para a secretária de Relações de Gênero da CNTE, Ísis Tavares, a Mátria, em sua 12ª edição, é um veículo de sucesso que extrapola o âmbito da educação: “Nós esperamos que a Mátria se consolide não só como uma revista específica da categoria mas reforce seu papel como uma revista política, utilizada também no dia a dia da escola, já que essa é uma das finalidade do meio de comunicação”. A publicação vai estar disponível na Internet a partir do dia 8 de março, no site da CNTE.

Ainda durante o CNE foi entregue um histórico sobre a lei do piso salarial desde sua aprovação. A iniciativa busca atualizar para o debate de uma das pautas mais importantes da greve nacional marcada para os dias 17, 18 e 19 de março, que culminará com uma manifestação no dia 19, em Brasília. Um dos objetivos, segundo o presidente da CNTE, é chegar até os prefeitos, que também estarão na capital federal para o Encontro Nacional de Municípios, no qual gestores municipais vão discutir a agenda das cidades brasileiras para 2014: ”Eles precisam ver que a categoria está mobilizada e que vai continuar lutando para que a lei do piso seja cumprida. Queremos também mostrar à presidente da República, que até hoje não se dignou a receber a CNTE, que nós temos força e que vamos exigir que ela também interfira para que a lei do piso se torne uma realidade no Brasil, afinal ela fala muito que a educação é prioridade do governo e precisa comprovar isso, tornando possível e viável essa lei que é o início de um processo de valorização dos trabalhadores de educação. Nosso objetivo é que todos os trabalhadores que atuam na educação, inclusive os funcionários da educação, tenham piso, tenham carreira. A nossa manifestação é pra dizer isso às autoridades brasileiras”, afirmou Leão.

Veja mais fotos na página da CNTE no Facebook.

Por CNTE

Semana de Participação Popular movimenta comitês estaduais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Começaram nesta segunda-feira (17) as ações da “Semana de Participação Popular”, uma iniciativa da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A ideia é que educadores de todo o Brasil se mobilizem, de 17 a 21 de fevereiro, para discutir a questão da participação popular nas políticas educacionais. Isso porque exatamente nesta semana estava prevista para acontecer a segunda Conferência Nacional de Educação (Conae). O encontro foi remarcado para novembro.

Até o momento, estão previstas ações dos comitês estaduais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, São Paulo, Pará e Ceará. O objetivo é discutir o adiamento da Conae e os reflexos dessa medida; debater o papel da Conferência e do Fórum Nacional de Educação (FNE); e também discutir as versões do Plano Nacional de Educação (PNE) da Câmara e do Senado.

A Undime apoia essa iniciativa e convida todos e todas a participarem das mobilizações!

Confira abaixo o cronograma das mobilizações previstas pelos comitês estaduais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação:

Pernambuco: 17 de fevereiro

São Paulo: 20 de fevereiro

Pará: 20 de fevereiro

Rio de Janeiro: 21 de fevereiro

Minas Gerais: 21 de fevereiro

Ceará: 21 de fevereiro

Para a próxima quarta-feira (19), está prevista uma mobilização em Brasília/ DF. Representantes de entidades nacionais da área de educação ocuparão gabinetes, plenários e comissões do Congresso Nacional para defender a aprovação do PNE (Plano Nacional de Educação) segundo o texto da Câmara dos Deputados, com as devidas melhorias.

Clique aqui para entender o posicionamento do Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação em relação ao adiamento da Conae 2014.

Autor: Undime com informações da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Por UNDIME

Deputados esperam concluir neste semestre votação do Plano Nacional de Educação

Comissão especial deve votar em março mudanças do Senado ao texto que estabelece metas do ensino brasileiro para a próxima década. Depois, proposta segue para o Plenário da Câmara. Texto aprovado pelos senadores prevê 10% do PIB para o setor, mas não garante a aplicação das verbas no ensino público.

Neste semestre, os deputados devem analisar e votar pela segunda e última vez a proposta que estabelece o plano nacional da educação (PNE – PL 8035/10), com metas para o setor nos próximos dez anos.

O texto, que foi enviado pelo Executivo no final de 2010 (no final da vigência do plano anterior), já havia sido aprovado pela Câmara em 2012, com o objetivo de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em programas da área. Os senadores concordaram com o número, mas mudaram alguns pontos da proposta. Por essa razão, o texto voltou para exame dos deputados – a comissão especial responsável pela matéria espera votar até o dia 12 de março as alterações aprovadas pelo Senado; depois, o texto seguirá para o Plenário da Câmara.

Deputados ligados ao tema acreditam que o PNE será votado pelo Plenário e seguirá para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff, antes de julho de 2014.

Metas consensuais

Entre as metas acordadas entre deputados e senadores para os próximos anos estão:
- universalização do ensino dos quatro aos 17 anos de idade;
- educação em tempo integral em metade das escolas do ensino básico;
- erradicação do analfabetismo absoluto;
- expansão do ensino profissional técnico de nível médio;
- formação em nível de mestrado ou doutorado de pelo menos 75% dos professores de universidades; e
- titulação de 60 mil mestres e 25 mil doutores a cada ano.

Aplicação das verbas

Uma das principais diferenças entre os textos da Câmara e do Senado, no entanto, diz respeito ao destino das verbas públicas aplicadas no setor. Após muitas manifestações, os deputados aumentaram de 7% para 10% do PIB o dinheiro que deve ser investido em ensino em até dez anos após a publicação do novo PNE.

De acordo com a versão aprovada pela Câmara, porém, toda a verba deve ser investida em educação pública. A proposta do Senado é que esse valor sirva também para convênios e parcerias com instituições privadas, como o Sistema S, as instituições filantrópicas e as universidades privadas que recebem bolsas de estudo do setor público, como é o caso do Programa Universidade para Todos (Prouni).

O relator da proposta, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), acredita que a divisão de verbas possa prejudicar os objetivos do setor público: “Os setores educacionais do nosso País têm receio de que o Estado possa direcionar mais recursos para convênios com escolas filantrópicas e comunitárias sem fins lucrativos do que aplicar no sistema público”.

Royalties

Em 2013, a Câmara aprovou a proposta que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação; e 25% para a saúde. O texto já virou lei (12.858/13) e, segundo cálculos do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), o total de recursos à disposição dessas áreas aumentará de R$ 25,8 bilhões para R$ 335,8 bilhões em dez anos.

Apesar do aumento das verbas previstas para a educação, críticos ao texto atual do PNE acreditam que as metas não serão cumpridas se não houver alguma espécie de punição para os entes federativos. Isso porque o projeto de lei não estabelece qualquer sanção para o governo que deixar de cumprir uma estratégia ou não alcançar uma meta intermediária da proposta, por exemplo.

“Deve haver responsabilização. O plano nacional é um avanço, mas, se não houver sanção vinculada e monitoramento, é possível que cheguemos ao final de dez anos sem cumprir os objetivos, como aconteceu com o último PNE”, alertou a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

Autor: Agência Câmara

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/462120-DEPUTADOS-ESPERAM-CONCLUIR-NESTE-SEMESTRE-VOTACAO-DO-PLANO-NACIONAL-DE-EDUCACAO.html

Por UNDIME

PNE prevê ensino integral em metade das escolas públicas

Educação em tempo integral para pelo menos 1/4 dos alunos do ensino básico é uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), que será votado pelos deputados nos próximos meses. Hoje, pouco mais de três milhões de estudantes dos colégios públicos têm atividades educacionais por pelo menos sete horas diárias, de segunda a sexta-feira. A ideia é que, em dez anos, mais de 11 milhões de crianças e jovens tenham aulas durante todo o dia em pelo menos metade das escolas públicas brasileiras.

Para atingir esse número, será preciso aumentar a quantidade de colégios e de professores disponíveis, uma vez que, atualmente, as instituições em geral atendem aos alunos em dois turnos – manhã e tarde. Segundo o presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP), o esforço vale a pena.

“Um aluno que é cuidado o dia todo aprende mais, tem um rendimento melhor e mais condições de entrar no mercado de trabalho de forma tranquila. Isso quebra o mito de que algumas pessoas são inteligentes e outras não; a questão é dar oportunidade para o desenvolvimento das habilidades”, argumentou Chalita.

“As crianças precisam permanecer na escola para aprender as regras sociais e formar com os colegas uma comunidade. Assim, a gente diminui problemas gravíssimos, como a violência”, acrescentou a professora da Fundação Anísio Teixeira Maria José Rocha.

Dobro de escolas

Os alunos das 50 mil escolas que hoje têm aulas em período integral recebem três refeições diárias e fazem atividades esportivas, de reforço escolar, cultura e artes, entre outras. Para chegar aos 50% previstos no PNE, será necessário dobrar o número de instituições adaptadas à jornada dupla. A secretária de educação continuada do Ministério da Educação, Macaé Evaristo dos Santos, acredita que a medida seja possível. “Desde que haja um esforço que incorpore uma ação do governo federal, mas também de estados e municípios”, condicionou.

Conforme a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), porém, essa meta esbarra no mesmo problema que enfrentam várias outras: o texto do PNE não define qual é o ente responsável pela medida. Para Dorinha, estados e municípios devem pagar a maior parte da conta. “Na verdade, quem acaba botando mais dinheiro é quem está com a pressão na sua porta – estados e municípios. É quem tem as maiores redes, quem atende à educação básica”.

A fim de assegurar ensino integral para 11 milhões de alunos da educação básica, que inclui a educação infantil e os ensinos fundamental e médio, será necessário melhorar a infraestrutura das escolas, com a construção de quadras poliesportivas, laboratórios de ciências e informática, auditórios, refeitórios e banheiros, por exemplo.

Índices educacionais

O relator da proposta na Câmara, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), acredita que a escola de dupla jornada deve ajudar ainda a melhorar os índices da educação brasileira em comparação com o resto do mundo. “Em Portugal ou na Alemanha, os pais entregam a criança às 8 horas e vão buscá-la às 17h”, exemplificou. “Não podemos comparar os índices educacionais colhidos pelo sistema educacional europeu com a realidade brasileira. Temos um tempo menor para a dedicação à aprendizagem; nossas escolas não estão preparadas ainda para a educação em tempo integral”, completou.

No último Pisa, que é o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes desenvolvido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil ficou em 59º lugar em um ranking dos alunos de 65 países em provas de ciência. A lista é resultado de um exame feito por estudantes de 15 e 16 anos de idade. Em matemática, o Brasil ocupou a 58ª posição e, em leitura, a 55ª entre os 65 países.

Autor: Agência Câmara

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/462128-PNE-PREVE-ENSINO-INTEGRAL-EM-METADE-DAS-ESCOLAS-PUBLICAS.html

Por UNDIME

Novo ministro da Educação diz que terá como 'obsessão' melhorar formação de professores

Ao assumir o comando do Ministério da Educação nesta segunda-feira (3), o novo ministro José Henrique Paim disse terá como "obsessão" trabalhar pela melhoria da formação de professores. Em seu discurso na transmissão de cargo, ele destacou várias ações da pasta - citando o piso nacional de salários, alfabetização de crianças e o ensino à distância - mas destacou a valorização e formação de professores.

"Todo esse esforço é importante, mas quero que a melhoria da formação de professores seja uma obsessão do MEC. Eu quero que o Ministério da Educação pense 24 horas na formação de professores, organize esse processo e que a gente consiga resultado para essa questão", disse, sob aplausos.

Paim afirmou que o objetivo é garantir que todos os professores tenham garantia de formação. "Afinal, sabemos que a qualidade do processo educacional é determinada pela formação de professores", completou.

Na cerimônia, Paim também reforçou compromisso com gestores públicos e com o setor privado pela melhoria da qualidade do ensino. Em outro momento, elencou como compromisso a aprovação no Congresso do Plano Nacional de Educação, que estabelece metas, além de destinar 10% do PIB para a área até 2020.

Antes de Paim, o ex-ministro Aloizio Mercadante também discursou por 15 minutos. Falou sobre sua gestão na pasta, destacando, em primeiro lugar, a alfabetização infantil e investimentos na pré-escola. "O combate às desigualdades tem de começar nas mais tenras idades", disse.

Ele enalteceu a consolidação do Enem como meio de entrada nas universidades públicas, a lei que instituiu cota racial e social de 50% das vagas nas instituições federais, o papel do Pronatec, programa de bolsas para o ensino técnico, para prover mão de obra qualificada para a economia do país.

Também mencionou o Ciência sem Fronteiras, em que o governo concede bolsas de estudo para alunos no exterior; e a lei que obriga a destinação de royalties do petróleo para a educação.

Na solenidade de transmissão de cargo, vários outros ministros apareceram: Eleonora Menicucci (Mulheres), Thomas Traumann (Comunicação), Luiza Bairros (Igualdade), Marco Antonio Raupp (Ciência e Tecnologia), Tereza Campello (Desenvolvimento Social), Jorge Hage (Controladoria-Geral da União), Maria do Rosário (Direitos Humanos), Garibaldi Alves (Previdência). Senadores, deputados, secretários, reitores e autoridades também foram ao evento prestigiar o novo ministro.

(EXPRESSO MT, 04/02/2014)

Por CNTE

Mais de 400 municípios realizam etapas preparatórias da 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil

Até o momento, 405 municípios brasileiros convocaram suas etapas preparatórias da 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil (2ª CNPDC). A realização das municipais é importante para que as políticas públicas de proteção e defesa civil sejam criadas em conjunto com a sociedade civil, seguindo as necessidades específicas de cada localidade. O prazo para realização das conferências municipais segue até o dia 15 de março.

Desde novembro do ano passado, 56 municípios já participaram do processo conferencial da 2ª CNPDC, discutindo propostas que serão levadas à etapa estadual. A expectativa da organização da 2ª CNPDC é de que 1 mil municípios realizem suas etapas e mostrem suas necessidades relativas à defesa civil. Espera-se ainda que 1,7 mil representantes dos estados e municípios brasileiros estejam presentes nos debates durante a etapa nacional, que será realizada de 27 a 30 de maio, em Brasília.

Para o diretor do Departamento de Minimização de Desastres do Ministério da Integração Nacional, Armin Braun, a conferência possibilita conhecer a realidade local, fator essencial para reduzir os riscos de desastres no Brasil. “Nas conferências municipais, a comunidade pode se organizar e dizer o que espera da Defesa Civil. Isso tudo será levado para etapa nacional, onde serão criadas as bases da Defesa Civil do amanhã”, afirmou.

Nesta edição, as discussões da 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil são orientadas a partir de quatro eixos temáticos: Gestão integrada de riscos e resposta a desastres; Integração de Políticas Públicas relacionadas à Proteção e à Defesa Civil; Gestão do Conhecimento em Proteção e Defesa Civil; e Mobilização e promoção de uma cultura de Proteção e Defesa Civil na busca de Cidades Resilientes.

Convocação

Para convocar uma etapa municipal, o poder público local deve publicar em veículo oficial a data, local e outros detalhes de realização da conferência. Depois da convocação oficial, é necessário agendar o evento no site da 2ª CNPDC em “Cadastre sua Conferência”.

Sobre a 2ª CNPDC

Novo processo de mobilização e consulta, a 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil promove a participação, o controle social e a integração das políticas públicas relacionadas à Proteção e à Defesa Civil. Coordenada pela Secretaria Nacional de Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional, a proposta é definir princípios e diretrizes para a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Fonte: 2CNPDC

http://www.2cnpdc.mi.gov.br/pt/inicio

Por UNDIME

Comissão especial vai analisar modificações do Senado ao PNE

A comissão especial que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) volta a se reunir na próxima terça-feira (11), às 14h30. Agora, o colegiado vai analisar as alterações feitas pelos senadores à proposta.

Entre as mudanças feitas no Senado, está a retirada da meta que previa que, em 10 anos, 40% das novas matrículas seriam em instituições públicas de ensino superior.

Outro ponto alterado amplia para 10 anos o prazo para que 100% das crianças estejam alfabetizadas aos oito anos de idade. Na proposta original o prazo era de cinco anos.

Os senadores também ampliaram para 10 anos o prazo para que as escolas adotem a gestão democrática, oito anos a mais que na proposta da Câmara.

Rapidez na análise

O presidente da Comissão, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), informou que vai entregar aos membros da comissão um quadro comparativo entre o projeto aprovado na Câmara e o do Senado como forma de dar mais celeridade ao trabalho.

“A minha ideia – mas é pessoal, não submeti ainda ao conjunto dos deputados – é fazer um movimento muito enxuto, muito rápido, para que o mais breve possível nós tenhamos o PNE à disposição da educação e da sociedade brasileira”, disse o deputado.

Monitoramento pela sociedade

O Plano Nacional de Educação é válido por dez anos e traz em seu texto diretrizes e metas com a metodologia que deve ser seguida para sua concretização. O texto prevê ainda formas de a sociedade cobrar e monitorar cada uma das conquistas previstas.

Além disso, há estratégias específicas para a inclusão de minorias, como alunos com deficiência, indígenas, quilombolas, estudantes do campo e alunos em regime de liberdade assistida.

A reunião será realizada no Plenário 11.

Íntegra da proposta: PL-8035/2010

Autor: Agência Câmara

Por UNDIME

MEC anuncia correção do piso em 8,32%

O Ministério da Educação anunciou ontem (30/1), no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE (ver aqui), o percentual de atualização do piso para o ano de 2014, que será de 8,32%, passando o valor à quantia de R$ 1.697, válido a partir de 1º de janeiro.

Desde dezembro a CNTE tinha informado a categoria sobre esse percentual, que é extraído do crescimento do custo aluno do Fundeb de dois anos anteriores, mas precisamente com base na comparação das previsões do custo aluno de dezembro de 2012 (R$ 1.867,15) com a de dezembro do ano passado (R$ 2.022,51).

Em nota, o MEC alega que o piso teve aumento de 78,63% entre 2009 e 2014, valor superior ao reajuste do salário mínimo que foi de 55,69% e das principais categorias profissionais.

Em que pese a afirmação do MEC estar correta, fato é que a renda média do magistério ainda continua abaixo das demais categoriais com mesmo nível de escolaridade, devendo o processo de recomposição dos salários dos/as professores/as ser mais intenso e respeitar os critérios definidos na Lei 11.738. Caso contrário, será impossível atingir a meta 17 prevista no Plano Nacional de Educação.

A CNTE e seus sindicatos filiados promoverão greve nacional nos dias 17 a 19 de março, exigindo a imediata e integral aplicação do piso em todos os estados e municípios do país - coisa que, infelizmente, ainda não ocorre - além da correta aplicação do percentual de correção do piso e a regulamentação dos repasses federais aos entes federados que comprovarem a incapacidade de pagamento do piso numa estrutura digna de plano de carreira.

Link para ver aqui.

Por CNTE

CNTE convoca greve nacional

 

A CNTE convoca mobilização nacional para os dias 17, 18 e 19 de março. Trabalhadores em educação vão parar o Brasil para exigir o cumprimento da lei do piso, carreira e jornada, investimento dos royalties de petróleo na valorização da categoria, votação imediata do Plano Nacional de Educação, destinação de 10% do PIB para a educação pública e contra a proposta dos governadores e o INPC. 

A mobilização foi anunciada pelo presidente da CNTE após, ao arrepio da Lei, o Ministério da Educação orientar a atualização do piso em 8,32%, com a publicação, no dia 18/12 do ano passado, por meio da Portaria Interministerial nº 16 (DOU, pág. 24), da nova estimativa de custo aluno do Fundeb para 2013, a qual serve de referência para a correção do piso salarial do magistério em 2014. 

O critério utilizado pelo MEC para atualizar o piso, em 2014, compara a previsão de custo aluno anunciada em dezembro de 2012 (R$ 1.867,15) com a de dezembro de 2013 (R$ 2.022,51), sendo que o percentual de crescimento entre os valores foi de 8,32%, passando o piso à quantia de R$ 1.697,37. Até então, a previsão de atualização era de 19%.

Assim como no ano passado, a CNTE questionou o percentual de correção do piso para 2014, uma vez que dados já consolidados do Fundeb, até novembro de 2013, apontavamm crescimento do valor mínimo de aproximadamente 15%. E isso levou a crer que o MEC agiu na ilegalidade, a fim de contemplar reivindicações de governadores e prefeitos que dizem não ter condições de honrar o reajuste definido na Lei do Piso, mas que, em momento algum, provam a propalada incapacidade financeira.

Se, em 2013, o calote no reajuste do piso foi de cerca de 8%, este ano ele ficará em torno de 7%, totalizando 15%, fora as contradições interpretativas do acórdão do STF sobre o julgamento da ADIn 4.167, que excluiu o ano de 2009 das atualizações e fixou percentual abaixo do previsto em 2010, conforme denunciado à época pela CNTE.

Diante da nova “maquiagem” que limitará o crescimento do piso, inclusive à luz do que vislumbra a meta 17 do PNE, a CNTE antecipou sua decisão de organizar grande mobilização nacional da categoria no início doano letivo, orientando suas entidades filiadas a ingressarem na justiça local contra os governadores e prefeitos que mantêm a aplicação dos percentuais defasados para o piso do magistério, como forma de contrapor os desmandos dos gestores públicos que têm feito caixa com os recursos destinados à valorização dos profissionais das escolas públicas.

Plano Nacional de Educação

O plenário do Senado Federal aprovou dia 17, a versão do PNE que seguirá para análise final na Câmara dos Deputados.

Em nota (clique aqui), a CNTE expôs sua contrariedade ao relatório final do Senado, apontando os pontos críticos que a Entidade lutará para que sejam revertidos na tramitação da Câmara dos Deputados, que deverá ocorrer no início deste ano.

Essa tramitação derradeira colocará frente a frente os substitutivos aprovados pela Câmara e o Senado, devendo prevalecer um dos dois textos. E a CNTE lutará pela manutenção das metas de alfabetização até o fim do primeiro ciclo do ensino fundamental, pela expansão das vagas públicas na educação profissional e no ensino superior, pela destinação das verbas públicas (10% do PIB) para a educação pública, assim como requererá a manutenção de artigos do projeto de lei e de estratégias do substitutivo da Câmara, a exemplo da que prevê a fixação de prazo para aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional – a fim de que o PNE não se torne uma nova carta de intenções – e da que garante a complementação da União ao CAQ, além de outros pontos.

Por CNTE

CNTE assina termo de compromisso com a Mostra Nacional de Conselho Escolar

A CNTE, em parceria com o Ministério da Educação, a Unicef, o Consed, a Undime e a Agenda Pública, desenvolveu a Mostra Nacional de Conselho Escolar: Queremos um Bom Conselho.

Parte integrante do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, a Mostra tem como objetivo identificar e divulgar experiências de conselho escolar que contribuam para a melhoria da qualidade da educação, ajudem no alcance das metas do Plano Nacional de Educação, além de mobilizar os conselhos escolares a tornarem públicas suas experiências.

Qualquer conselho escolar das redes públicas de Educação Básica pode participar. As inscrições vão até o dia 16 de fevereiro, e podem ser realizadas no site oficial.

A Mostra foi instituída pela Portaria Ministerial nº 30, assinada pelo ministro Aloísio Mercadante em 16 de janeiro de 2014. A CNTE vai compor o comitê de avaliação das experiências. Confira aqui a íntegra da Portaria.

Por CNTE