Confira o documento organizado para subsidiar o debate nacional sobre a Lei do Piso

Na última reunião do Conselho Nacional de Entidades da CNTE, dias 19 e 20 de fevereiro, em Brasília, os/as representantes dos sindicatos filiados à CNTE tiveram a oportunidade de debater os últimos acontecimentos envolvendo a Lei do Piso, entre eles, a polêmica em torno do percentual de reajuste anual do piso. Confira o documento atualizado que subsidiou o debate no CNE-CNTE aqui.

Por CNTE

Dilma promete aumentar salário de docente com dinheiro do pré-sal

A poucos meses do início da campanha pela reeleição, a presidente Dilma Rousseff voltou a afirmar que educação é prioridade em seu governo e prometeu aumentar os salários dos professores da rede pública, sinalizando que ensino será uma de suas principais bandeiras na corrida eleitoral. "Nós vamos gastar dinheiro pagando professor", discursou, durante mais uma solenidade de formatura do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) realizada ontem, em São Paulo.

Diante de 3,8 mil formandos do Pronatec, professores e algumas autoridades, entre elas o prefeito da capital paulista, Fernando Haddad (PT), e o ministro da Educação, José Henrique Paim, Dilma disse que os investimentos em educação são fundamentais para o país superar a pobreza e, sem fixar uma data, se comprometeu a pagar melhor os docentes, usando como fonte de receita os royalties da camada de petróleo do pré-sal.

"Tem curso de boa qualidade sem professor bem pago? Eu sou presidenta da República e digo para vocês que não tem, não. Precisamos pagar bem os professores. Nós vamos gastar dinheiro pagando professor, construindo escolas em dois turnos e laboratórios", afirmou. "Aí vocês me perguntam: 'Presidenta, de onde que sai esse dinheiro, hein?' O Brasil é um país rico, temos petróleo. E o petróleo gera royalties. O governo federal mandou uma lei para o Congresso dizendo o seguinte: 75% dos royalties e 50% do que dá de óleo no pré-sal têm que ser obrigatoriamente destinado para a educação. O dinheiro sai daí. Essa riqueza finita tem que ser transformada numa riqueza que não acaba: a educação", explicou Dilma à multidão de adolescente e jovens entre 16 e 20 anos, tentando soar didática e se esforçando, sem sucesso, para perder o excesso de formalismo.

Para especialistas em educação e lideranças docentes, o discurso de Dilma é mais teórico do que prático. O cientista político Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, lembra que, os recursos do pré-sal carimbados para a educação só começaram a entrar no cofre do governo a partir de 2019, na previsão otimista, ou 2022, na expectativa mais pessimista.

"O montante desses recursos também vai depender do preço do barril de petróleo no mercado internacional. A execução orçamentária do MEC foi ruim em 2013. Por que o governo não Dilma não melhora a gestão e já transfere o dinheiro não usado pelo ministério para Estados e municípios aumentarem o salário dos professores e, assim, cumprirem o piso da categoria?", questiona Cara.

O presidente da Confederação Nacional de Trabalhadores da Educação (CNTE), Roberto Leão Franklin, reconhece que Dilma tem colocado a área educacional no centro de sua agenda, mas a presidente precisa dar um passo além. "Para usar o dinheiro do pré-sal não depende só de vontade dela. O direcionamento desses recursos futuros para uma educação de qualidade e aumentar salário de professor dependem de regulamentação da lei para determinar como Estados e municípios vão usar essa verba. Isso não está claro, é teoria", diz Leão.

O sindicalista sugere também ação mais firme do governo federal no sentido de fazer com que governos estaduais e prefeituras cumpram integralmente a lei nacional do piso docente, de 2008. Essa legislação estabelece hoje um salário mínimo de cerca de R$ 1,6 mil, elaboração de planos de carreira e reformulação da jornada de trabalho, destacando um terço da carga horária para atividades fora da sala de aula. "A União poderia ser mais efetiva na pressão e na complementação salarial a Estados e municípios com dificuldades em cumprir o piso. Isso ainda está em aberto. A presidente poderia fazer, mas infelizmente não fez", acrescenta Leão.

Dilma, que só discursou e saiu sem conversar com os jornalistas presentes na formatura do Pronatec, ressaltou a importância do ensino técnico. Ela garantiu que, até o fim deste ano, o governo vai cumprir a meta de 8 milhões de matrículas do programa, que acumula orçamento de R$ 14 bilhões entre 2011 e 2014.

"Quando fizemos o programa, em 2011, havia um pessimismo no ar. Hoje, temos 5,8 milhões de matrículas. Tenho certeza de que vamos chegar lá. Para o meu governo, a educação é prioritária", repetiu a presidente, argumentando que o Brasil precisa de técnicos, cientistas e pesquisadores para se desenvolver e acabar com a desigualdade social. "A educação é o caminho a ser trilhado para deixar para trás a história trágica de desigualdade no nosso país."

Por Luciano Máximo e Fernando Taquari | De São Paulo

Com informações da CNTE

Conselho Nacional de Entidades prepara greve

Nos dias 19 e 20 de fevereiro a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação promoveu reunião do Conselho Nacional de Entidades, que começou com uma análise da conjuntura. A mesa contou com representantes das duas chapas que concorreram à diretoria durante o 32º Congresso Nacional da CNTE com o objetivo de trocar ideias e aprimorar o plano de trabalho da entidade para 2014.

Para Roberto Franklin de Leão, presidente da CNTE, o ano é de desafios: “É um ano difícil, nós temos eventos importantes que vão ter influência na conjuntura, Copa do Mundo, eleições. Do ponto de vista da educação creio que foi um erro o adiamento da CONAE, que poderia estar sendo feita agora. Temos o PNE que, espero, seja definitivamente aprovado este ano, mas será um plano nacional de educação que vai passar por um duro debate na Câmara, porque o relatório que defendemos, da Câmara, vai ser submetido depois da comissão especial ao plenário, onde nós vamos defender posições históricas dos trabalhadores em educação brasileiros, como os 10% do PIB para educação pública, a meta 17, que é muito importante para nós, porque equipara a média salarial dos professores à dos funcionários com a mesma formação, vamos ter um debate duro no que diz respeito ao investimento público no crescimento da oferta do ensino técnico e do ensino universitário, porque a gente acha que o governo precisa investir e aumentar o número de vagas públicas – porque às vezes é gratuita mas não é pública, concedida através de bolsas e programas que o governo tem”.

Na tarde do dia 19, os representantes dos sindicatos acompanharam a sessão da comissão especial da Câmara que avalia as alterações feitas pelo Senado no Plano Nacional de Educação. Leão destacou a presença dos trabalhadores: “Estamos mobilizados, dispostos a defender aquilo que nós achamos que é o melhor para a educação pública e vamos acompanhar o debate buscando sempre conversar com deputados e discutir com eles o relatório da Câmara que é o que nos interessa. Esta fase não tem mais emenda, vai se discutir pontualmente um relatório contra o outro, e o do Senado não nos agrada. Tem um ou outro avanço mas, no geral, é um relatório ruim. Já o relatório da Câmara é resultado de uma mobilização muito grande e consideramos o melhor para o momento atual da educação brasileira”.

O Departamento de Especialistas também se reuniu durante o Conselho Nacional de Entidades para definir ações e a organização nos estados. Foi eleito o novo coordenador, Mário Sérgio Ferreira de Souza, da APP-Sindicato, do Paraná, que falou sobre a importância de equiparar os direitos do pedagogo ao do professor: “O nosso debate fundamental é resgatar o papel do pedagogo nessa nova visão da escola pública de qualidade, e, principalmente, a identidade dele, para que a gente possa superar a questão do tecnicismo da educação e a questão da palavra especialista, nós queremos destacar que somos pedagogos, trabalhadores preocupados com a educação pública de qualidade”, reforçou.

No segundo dia de evento, foi lançada a revista Mátria, publicação que celebra o dia internacional da mulher com reportagens que abordam os desafios e a realidade na luta por mais igualdade de gênero e oportunidades. Para a secretária de Relações de Gênero da CNTE, Ísis Tavares, a Mátria, em sua 12ª edição, é um veículo de sucesso que extrapola o âmbito da educação: “Nós esperamos que a Mátria se consolide não só como uma revista específica da categoria mas reforce seu papel como uma revista política, utilizada também no dia a dia da escola, já que essa é uma das finalidade do meio de comunicação”. A publicação vai estar disponível na Internet a partir do dia 8 de março, no site da CNTE.

Ainda durante o CNE foi entregue um histórico sobre a lei do piso salarial desde sua aprovação. A iniciativa busca atualizar para o debate de uma das pautas mais importantes da greve nacional marcada para os dias 17, 18 e 19 de março, que culminará com uma manifestação no dia 19, em Brasília. Um dos objetivos, segundo o presidente da CNTE, é chegar até os prefeitos, que também estarão na capital federal para o Encontro Nacional de Municípios, no qual gestores municipais vão discutir a agenda das cidades brasileiras para 2014: ”Eles precisam ver que a categoria está mobilizada e que vai continuar lutando para que a lei do piso seja cumprida. Queremos também mostrar à presidente da República, que até hoje não se dignou a receber a CNTE, que nós temos força e que vamos exigir que ela também interfira para que a lei do piso se torne uma realidade no Brasil, afinal ela fala muito que a educação é prioridade do governo e precisa comprovar isso, tornando possível e viável essa lei que é o início de um processo de valorização dos trabalhadores de educação. Nosso objetivo é que todos os trabalhadores que atuam na educação, inclusive os funcionários da educação, tenham piso, tenham carreira. A nossa manifestação é pra dizer isso às autoridades brasileiras”, afirmou Leão.

Veja mais fotos na página da CNTE no Facebook.

Por CNTE

Semana de Participação Popular movimenta comitês estaduais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Começaram nesta segunda-feira (17) as ações da “Semana de Participação Popular”, uma iniciativa da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A ideia é que educadores de todo o Brasil se mobilizem, de 17 a 21 de fevereiro, para discutir a questão da participação popular nas políticas educacionais. Isso porque exatamente nesta semana estava prevista para acontecer a segunda Conferência Nacional de Educação (Conae). O encontro foi remarcado para novembro.

Até o momento, estão previstas ações dos comitês estaduais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, São Paulo, Pará e Ceará. O objetivo é discutir o adiamento da Conae e os reflexos dessa medida; debater o papel da Conferência e do Fórum Nacional de Educação (FNE); e também discutir as versões do Plano Nacional de Educação (PNE) da Câmara e do Senado.

A Undime apoia essa iniciativa e convida todos e todas a participarem das mobilizações!

Confira abaixo o cronograma das mobilizações previstas pelos comitês estaduais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação:

Pernambuco: 17 de fevereiro

São Paulo: 20 de fevereiro

Pará: 20 de fevereiro

Rio de Janeiro: 21 de fevereiro

Minas Gerais: 21 de fevereiro

Ceará: 21 de fevereiro

Para a próxima quarta-feira (19), está prevista uma mobilização em Brasília/ DF. Representantes de entidades nacionais da área de educação ocuparão gabinetes, plenários e comissões do Congresso Nacional para defender a aprovação do PNE (Plano Nacional de Educação) segundo o texto da Câmara dos Deputados, com as devidas melhorias.

Clique aqui para entender o posicionamento do Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação em relação ao adiamento da Conae 2014.

Autor: Undime com informações da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Por UNDIME

Deputados esperam concluir neste semestre votação do Plano Nacional de Educação

Comissão especial deve votar em março mudanças do Senado ao texto que estabelece metas do ensino brasileiro para a próxima década. Depois, proposta segue para o Plenário da Câmara. Texto aprovado pelos senadores prevê 10% do PIB para o setor, mas não garante a aplicação das verbas no ensino público.

Neste semestre, os deputados devem analisar e votar pela segunda e última vez a proposta que estabelece o plano nacional da educação (PNE – PL 8035/10), com metas para o setor nos próximos dez anos.

O texto, que foi enviado pelo Executivo no final de 2010 (no final da vigência do plano anterior), já havia sido aprovado pela Câmara em 2012, com o objetivo de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em programas da área. Os senadores concordaram com o número, mas mudaram alguns pontos da proposta. Por essa razão, o texto voltou para exame dos deputados – a comissão especial responsável pela matéria espera votar até o dia 12 de março as alterações aprovadas pelo Senado; depois, o texto seguirá para o Plenário da Câmara.

Deputados ligados ao tema acreditam que o PNE será votado pelo Plenário e seguirá para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff, antes de julho de 2014.

Metas consensuais

Entre as metas acordadas entre deputados e senadores para os próximos anos estão:
- universalização do ensino dos quatro aos 17 anos de idade;
- educação em tempo integral em metade das escolas do ensino básico;
- erradicação do analfabetismo absoluto;
- expansão do ensino profissional técnico de nível médio;
- formação em nível de mestrado ou doutorado de pelo menos 75% dos professores de universidades; e
- titulação de 60 mil mestres e 25 mil doutores a cada ano.

Aplicação das verbas

Uma das principais diferenças entre os textos da Câmara e do Senado, no entanto, diz respeito ao destino das verbas públicas aplicadas no setor. Após muitas manifestações, os deputados aumentaram de 7% para 10% do PIB o dinheiro que deve ser investido em ensino em até dez anos após a publicação do novo PNE.

De acordo com a versão aprovada pela Câmara, porém, toda a verba deve ser investida em educação pública. A proposta do Senado é que esse valor sirva também para convênios e parcerias com instituições privadas, como o Sistema S, as instituições filantrópicas e as universidades privadas que recebem bolsas de estudo do setor público, como é o caso do Programa Universidade para Todos (Prouni).

O relator da proposta, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), acredita que a divisão de verbas possa prejudicar os objetivos do setor público: “Os setores educacionais do nosso País têm receio de que o Estado possa direcionar mais recursos para convênios com escolas filantrópicas e comunitárias sem fins lucrativos do que aplicar no sistema público”.

Royalties

Em 2013, a Câmara aprovou a proposta que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação; e 25% para a saúde. O texto já virou lei (12.858/13) e, segundo cálculos do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), o total de recursos à disposição dessas áreas aumentará de R$ 25,8 bilhões para R$ 335,8 bilhões em dez anos.

Apesar do aumento das verbas previstas para a educação, críticos ao texto atual do PNE acreditam que as metas não serão cumpridas se não houver alguma espécie de punição para os entes federativos. Isso porque o projeto de lei não estabelece qualquer sanção para o governo que deixar de cumprir uma estratégia ou não alcançar uma meta intermediária da proposta, por exemplo.

“Deve haver responsabilização. O plano nacional é um avanço, mas, se não houver sanção vinculada e monitoramento, é possível que cheguemos ao final de dez anos sem cumprir os objetivos, como aconteceu com o último PNE”, alertou a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

Autor: Agência Câmara

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/462120-DEPUTADOS-ESPERAM-CONCLUIR-NESTE-SEMESTRE-VOTACAO-DO-PLANO-NACIONAL-DE-EDUCACAO.html

Por UNDIME

PNE prevê ensino integral em metade das escolas públicas

Educação em tempo integral para pelo menos 1/4 dos alunos do ensino básico é uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), que será votado pelos deputados nos próximos meses. Hoje, pouco mais de três milhões de estudantes dos colégios públicos têm atividades educacionais por pelo menos sete horas diárias, de segunda a sexta-feira. A ideia é que, em dez anos, mais de 11 milhões de crianças e jovens tenham aulas durante todo o dia em pelo menos metade das escolas públicas brasileiras.

Para atingir esse número, será preciso aumentar a quantidade de colégios e de professores disponíveis, uma vez que, atualmente, as instituições em geral atendem aos alunos em dois turnos – manhã e tarde. Segundo o presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP), o esforço vale a pena.

“Um aluno que é cuidado o dia todo aprende mais, tem um rendimento melhor e mais condições de entrar no mercado de trabalho de forma tranquila. Isso quebra o mito de que algumas pessoas são inteligentes e outras não; a questão é dar oportunidade para o desenvolvimento das habilidades”, argumentou Chalita.

“As crianças precisam permanecer na escola para aprender as regras sociais e formar com os colegas uma comunidade. Assim, a gente diminui problemas gravíssimos, como a violência”, acrescentou a professora da Fundação Anísio Teixeira Maria José Rocha.

Dobro de escolas

Os alunos das 50 mil escolas que hoje têm aulas em período integral recebem três refeições diárias e fazem atividades esportivas, de reforço escolar, cultura e artes, entre outras. Para chegar aos 50% previstos no PNE, será necessário dobrar o número de instituições adaptadas à jornada dupla. A secretária de educação continuada do Ministério da Educação, Macaé Evaristo dos Santos, acredita que a medida seja possível. “Desde que haja um esforço que incorpore uma ação do governo federal, mas também de estados e municípios”, condicionou.

Conforme a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), porém, essa meta esbarra no mesmo problema que enfrentam várias outras: o texto do PNE não define qual é o ente responsável pela medida. Para Dorinha, estados e municípios devem pagar a maior parte da conta. “Na verdade, quem acaba botando mais dinheiro é quem está com a pressão na sua porta – estados e municípios. É quem tem as maiores redes, quem atende à educação básica”.

A fim de assegurar ensino integral para 11 milhões de alunos da educação básica, que inclui a educação infantil e os ensinos fundamental e médio, será necessário melhorar a infraestrutura das escolas, com a construção de quadras poliesportivas, laboratórios de ciências e informática, auditórios, refeitórios e banheiros, por exemplo.

Índices educacionais

O relator da proposta na Câmara, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), acredita que a escola de dupla jornada deve ajudar ainda a melhorar os índices da educação brasileira em comparação com o resto do mundo. “Em Portugal ou na Alemanha, os pais entregam a criança às 8 horas e vão buscá-la às 17h”, exemplificou. “Não podemos comparar os índices educacionais colhidos pelo sistema educacional europeu com a realidade brasileira. Temos um tempo menor para a dedicação à aprendizagem; nossas escolas não estão preparadas ainda para a educação em tempo integral”, completou.

No último Pisa, que é o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes desenvolvido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil ficou em 59º lugar em um ranking dos alunos de 65 países em provas de ciência. A lista é resultado de um exame feito por estudantes de 15 e 16 anos de idade. Em matemática, o Brasil ocupou a 58ª posição e, em leitura, a 55ª entre os 65 países.

Autor: Agência Câmara

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/462128-PNE-PREVE-ENSINO-INTEGRAL-EM-METADE-DAS-ESCOLAS-PUBLICAS.html

Por UNDIME

Novo ministro da Educação diz que terá como 'obsessão' melhorar formação de professores

Ao assumir o comando do Ministério da Educação nesta segunda-feira (3), o novo ministro José Henrique Paim disse terá como "obsessão" trabalhar pela melhoria da formação de professores. Em seu discurso na transmissão de cargo, ele destacou várias ações da pasta - citando o piso nacional de salários, alfabetização de crianças e o ensino à distância - mas destacou a valorização e formação de professores.

"Todo esse esforço é importante, mas quero que a melhoria da formação de professores seja uma obsessão do MEC. Eu quero que o Ministério da Educação pense 24 horas na formação de professores, organize esse processo e que a gente consiga resultado para essa questão", disse, sob aplausos.

Paim afirmou que o objetivo é garantir que todos os professores tenham garantia de formação. "Afinal, sabemos que a qualidade do processo educacional é determinada pela formação de professores", completou.

Na cerimônia, Paim também reforçou compromisso com gestores públicos e com o setor privado pela melhoria da qualidade do ensino. Em outro momento, elencou como compromisso a aprovação no Congresso do Plano Nacional de Educação, que estabelece metas, além de destinar 10% do PIB para a área até 2020.

Antes de Paim, o ex-ministro Aloizio Mercadante também discursou por 15 minutos. Falou sobre sua gestão na pasta, destacando, em primeiro lugar, a alfabetização infantil e investimentos na pré-escola. "O combate às desigualdades tem de começar nas mais tenras idades", disse.

Ele enalteceu a consolidação do Enem como meio de entrada nas universidades públicas, a lei que instituiu cota racial e social de 50% das vagas nas instituições federais, o papel do Pronatec, programa de bolsas para o ensino técnico, para prover mão de obra qualificada para a economia do país.

Também mencionou o Ciência sem Fronteiras, em que o governo concede bolsas de estudo para alunos no exterior; e a lei que obriga a destinação de royalties do petróleo para a educação.

Na solenidade de transmissão de cargo, vários outros ministros apareceram: Eleonora Menicucci (Mulheres), Thomas Traumann (Comunicação), Luiza Bairros (Igualdade), Marco Antonio Raupp (Ciência e Tecnologia), Tereza Campello (Desenvolvimento Social), Jorge Hage (Controladoria-Geral da União), Maria do Rosário (Direitos Humanos), Garibaldi Alves (Previdência). Senadores, deputados, secretários, reitores e autoridades também foram ao evento prestigiar o novo ministro.

(EXPRESSO MT, 04/02/2014)

Por CNTE

Mais de 400 municípios realizam etapas preparatórias da 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil

Até o momento, 405 municípios brasileiros convocaram suas etapas preparatórias da 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil (2ª CNPDC). A realização das municipais é importante para que as políticas públicas de proteção e defesa civil sejam criadas em conjunto com a sociedade civil, seguindo as necessidades específicas de cada localidade. O prazo para realização das conferências municipais segue até o dia 15 de março.

Desde novembro do ano passado, 56 municípios já participaram do processo conferencial da 2ª CNPDC, discutindo propostas que serão levadas à etapa estadual. A expectativa da organização da 2ª CNPDC é de que 1 mil municípios realizem suas etapas e mostrem suas necessidades relativas à defesa civil. Espera-se ainda que 1,7 mil representantes dos estados e municípios brasileiros estejam presentes nos debates durante a etapa nacional, que será realizada de 27 a 30 de maio, em Brasília.

Para o diretor do Departamento de Minimização de Desastres do Ministério da Integração Nacional, Armin Braun, a conferência possibilita conhecer a realidade local, fator essencial para reduzir os riscos de desastres no Brasil. “Nas conferências municipais, a comunidade pode se organizar e dizer o que espera da Defesa Civil. Isso tudo será levado para etapa nacional, onde serão criadas as bases da Defesa Civil do amanhã”, afirmou.

Nesta edição, as discussões da 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil são orientadas a partir de quatro eixos temáticos: Gestão integrada de riscos e resposta a desastres; Integração de Políticas Públicas relacionadas à Proteção e à Defesa Civil; Gestão do Conhecimento em Proteção e Defesa Civil; e Mobilização e promoção de uma cultura de Proteção e Defesa Civil na busca de Cidades Resilientes.

Convocação

Para convocar uma etapa municipal, o poder público local deve publicar em veículo oficial a data, local e outros detalhes de realização da conferência. Depois da convocação oficial, é necessário agendar o evento no site da 2ª CNPDC em “Cadastre sua Conferência”.

Sobre a 2ª CNPDC

Novo processo de mobilização e consulta, a 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil promove a participação, o controle social e a integração das políticas públicas relacionadas à Proteção e à Defesa Civil. Coordenada pela Secretaria Nacional de Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional, a proposta é definir princípios e diretrizes para a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Fonte: 2CNPDC

http://www.2cnpdc.mi.gov.br/pt/inicio

Por UNDIME

Comissão especial vai analisar modificações do Senado ao PNE

A comissão especial que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) volta a se reunir na próxima terça-feira (11), às 14h30. Agora, o colegiado vai analisar as alterações feitas pelos senadores à proposta.

Entre as mudanças feitas no Senado, está a retirada da meta que previa que, em 10 anos, 40% das novas matrículas seriam em instituições públicas de ensino superior.

Outro ponto alterado amplia para 10 anos o prazo para que 100% das crianças estejam alfabetizadas aos oito anos de idade. Na proposta original o prazo era de cinco anos.

Os senadores também ampliaram para 10 anos o prazo para que as escolas adotem a gestão democrática, oito anos a mais que na proposta da Câmara.

Rapidez na análise

O presidente da Comissão, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), informou que vai entregar aos membros da comissão um quadro comparativo entre o projeto aprovado na Câmara e o do Senado como forma de dar mais celeridade ao trabalho.

“A minha ideia – mas é pessoal, não submeti ainda ao conjunto dos deputados – é fazer um movimento muito enxuto, muito rápido, para que o mais breve possível nós tenhamos o PNE à disposição da educação e da sociedade brasileira”, disse o deputado.

Monitoramento pela sociedade

O Plano Nacional de Educação é válido por dez anos e traz em seu texto diretrizes e metas com a metodologia que deve ser seguida para sua concretização. O texto prevê ainda formas de a sociedade cobrar e monitorar cada uma das conquistas previstas.

Além disso, há estratégias específicas para a inclusão de minorias, como alunos com deficiência, indígenas, quilombolas, estudantes do campo e alunos em regime de liberdade assistida.

A reunião será realizada no Plenário 11.

Íntegra da proposta: PL-8035/2010

Autor: Agência Câmara

Por UNDIME

MEC anuncia correção do piso em 8,32%

O Ministério da Educação anunciou ontem (30/1), no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE (ver aqui), o percentual de atualização do piso para o ano de 2014, que será de 8,32%, passando o valor à quantia de R$ 1.697, válido a partir de 1º de janeiro.

Desde dezembro a CNTE tinha informado a categoria sobre esse percentual, que é extraído do crescimento do custo aluno do Fundeb de dois anos anteriores, mas precisamente com base na comparação das previsões do custo aluno de dezembro de 2012 (R$ 1.867,15) com a de dezembro do ano passado (R$ 2.022,51).

Em nota, o MEC alega que o piso teve aumento de 78,63% entre 2009 e 2014, valor superior ao reajuste do salário mínimo que foi de 55,69% e das principais categorias profissionais.

Em que pese a afirmação do MEC estar correta, fato é que a renda média do magistério ainda continua abaixo das demais categoriais com mesmo nível de escolaridade, devendo o processo de recomposição dos salários dos/as professores/as ser mais intenso e respeitar os critérios definidos na Lei 11.738. Caso contrário, será impossível atingir a meta 17 prevista no Plano Nacional de Educação.

A CNTE e seus sindicatos filiados promoverão greve nacional nos dias 17 a 19 de março, exigindo a imediata e integral aplicação do piso em todos os estados e municípios do país - coisa que, infelizmente, ainda não ocorre - além da correta aplicação do percentual de correção do piso e a regulamentação dos repasses federais aos entes federados que comprovarem a incapacidade de pagamento do piso numa estrutura digna de plano de carreira.

Link para ver aqui.

Por CNTE

CNTE convoca greve nacional

 

A CNTE convoca mobilização nacional para os dias 17, 18 e 19 de março. Trabalhadores em educação vão parar o Brasil para exigir o cumprimento da lei do piso, carreira e jornada, investimento dos royalties de petróleo na valorização da categoria, votação imediata do Plano Nacional de Educação, destinação de 10% do PIB para a educação pública e contra a proposta dos governadores e o INPC. 

A mobilização foi anunciada pelo presidente da CNTE após, ao arrepio da Lei, o Ministério da Educação orientar a atualização do piso em 8,32%, com a publicação, no dia 18/12 do ano passado, por meio da Portaria Interministerial nº 16 (DOU, pág. 24), da nova estimativa de custo aluno do Fundeb para 2013, a qual serve de referência para a correção do piso salarial do magistério em 2014. 

O critério utilizado pelo MEC para atualizar o piso, em 2014, compara a previsão de custo aluno anunciada em dezembro de 2012 (R$ 1.867,15) com a de dezembro de 2013 (R$ 2.022,51), sendo que o percentual de crescimento entre os valores foi de 8,32%, passando o piso à quantia de R$ 1.697,37. Até então, a previsão de atualização era de 19%.

Assim como no ano passado, a CNTE questionou o percentual de correção do piso para 2014, uma vez que dados já consolidados do Fundeb, até novembro de 2013, apontavamm crescimento do valor mínimo de aproximadamente 15%. E isso levou a crer que o MEC agiu na ilegalidade, a fim de contemplar reivindicações de governadores e prefeitos que dizem não ter condições de honrar o reajuste definido na Lei do Piso, mas que, em momento algum, provam a propalada incapacidade financeira.

Se, em 2013, o calote no reajuste do piso foi de cerca de 8%, este ano ele ficará em torno de 7%, totalizando 15%, fora as contradições interpretativas do acórdão do STF sobre o julgamento da ADIn 4.167, que excluiu o ano de 2009 das atualizações e fixou percentual abaixo do previsto em 2010, conforme denunciado à época pela CNTE.

Diante da nova “maquiagem” que limitará o crescimento do piso, inclusive à luz do que vislumbra a meta 17 do PNE, a CNTE antecipou sua decisão de organizar grande mobilização nacional da categoria no início doano letivo, orientando suas entidades filiadas a ingressarem na justiça local contra os governadores e prefeitos que mantêm a aplicação dos percentuais defasados para o piso do magistério, como forma de contrapor os desmandos dos gestores públicos que têm feito caixa com os recursos destinados à valorização dos profissionais das escolas públicas.

Plano Nacional de Educação

O plenário do Senado Federal aprovou dia 17, a versão do PNE que seguirá para análise final na Câmara dos Deputados.

Em nota (clique aqui), a CNTE expôs sua contrariedade ao relatório final do Senado, apontando os pontos críticos que a Entidade lutará para que sejam revertidos na tramitação da Câmara dos Deputados, que deverá ocorrer no início deste ano.

Essa tramitação derradeira colocará frente a frente os substitutivos aprovados pela Câmara e o Senado, devendo prevalecer um dos dois textos. E a CNTE lutará pela manutenção das metas de alfabetização até o fim do primeiro ciclo do ensino fundamental, pela expansão das vagas públicas na educação profissional e no ensino superior, pela destinação das verbas públicas (10% do PIB) para a educação pública, assim como requererá a manutenção de artigos do projeto de lei e de estratégias do substitutivo da Câmara, a exemplo da que prevê a fixação de prazo para aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional – a fim de que o PNE não se torne uma nova carta de intenções – e da que garante a complementação da União ao CAQ, além de outros pontos.

Por CNTE

CNTE assina termo de compromisso com a Mostra Nacional de Conselho Escolar

A CNTE, em parceria com o Ministério da Educação, a Unicef, o Consed, a Undime e a Agenda Pública, desenvolveu a Mostra Nacional de Conselho Escolar: Queremos um Bom Conselho.

Parte integrante do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, a Mostra tem como objetivo identificar e divulgar experiências de conselho escolar que contribuam para a melhoria da qualidade da educação, ajudem no alcance das metas do Plano Nacional de Educação, além de mobilizar os conselhos escolares a tornarem públicas suas experiências.

Qualquer conselho escolar das redes públicas de Educação Básica pode participar. As inscrições vão até o dia 16 de fevereiro, e podem ser realizadas no site oficial.

A Mostra foi instituída pela Portaria Ministerial nº 30, assinada pelo ministro Aloísio Mercadante em 16 de janeiro de 2014. A CNTE vai compor o comitê de avaliação das experiências. Confira aqui a íntegra da Portaria.

Por CNTE

MEC projeta custo aluno do Fundeb, para 2014, em R$ 2.285,57

Conforme publicado na Portaria Interministerial nº 19, de 27/12/13, o novo valor de custo aluno do Fundeb, para o ano de 2014, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, será de R$ 2.285,57. O novo custo aluno foi reajustado em 13% em relação à Portaria Interministerial nº 16, de 17/12/13, que rebaixou o per capita do Fundeb de 2013 para o valor de R$ 2.022,51.

Até o momento é válido para a atualização do piso do magistério, neste ano de 2014, de acordo com o critério definido pela Advocacia Geral da União, com qual a CNTE não concorda, o percentual de 8,32%, o qual é extraído da diferença entre os valores estimados de custo aluno de 2012 (R$ 1.867,16) e 2013 (R$ 2.022,51). Assim sendo, o piso passa a valer R$ 1.697,37 desde 1º de janeiro de 2014.

Em audiência com o Ministro da Educação, hoje, a CNTE contestou o rebaixamento do custo aluno que incide para a correção do piso oficial do MEC, anunciado pela Portaria Interministerial nº 16, de 17/12/13, uma vez que recursos já depositados nas contas do Fundeb, de estados e municípios, dão conta de um percentual a maior (entre 11 e 13%, sem considerar o ajuste de contas que será feito em abril desse ano).

Em resposta ao questionamento da CNTE, o Ministro Aloizio Mercadante comprometeu-se em solicitar da Secretaria do Tesouro Nacional, órgão responsável pelas estimativas do Fundeb, esclarecimentos urgentes sobre a referida Portaria.

A CNTE, em seu 32º Congresso Nacional, a realizar-se nos próximos dias 16 a 19 de janeiro,em Brasília, aprovará intenso calendário de mobilização pela valorização efetiva do piso nacional do magistério.

Veja outras fotos da audiência na página da CNTE no Facebook.  Saiba mais sobre o reajuste do piso aqui. 

Por CNTE

Pelo valor do piso, CNTE convoca mobilização para início do ano letivo

Ao arrepio da Lei, MEC orienta atualização do piso em 8,32%

Foi publicada nesta quarta-feira (18/12), por meio da Portaria Interministerial nº 16 (DOU, pág. 24), a nova estimativa de custo aluno do Fundeb para 2013, a qual serve de referência para a correção do piso salarial do magistério em 2014. 

O critério utilizado pelo MEC para atualizar o piso, em 2014, compara a previsão de custo aluno anunciada em dezembro de 2012 (R$ 1.867,15) com a de dezembro de 2013 (R$ 2.022,51), sendo que o percentual de crescimento entre os valores foi de 8,32%, passando o piso à quantia de R$ 1.697,37. Até então, a previsão de atualização era de 19%.

Assim como no ano passado, a CNTE questiona o percentual de correção do piso para 2014, uma vez que dados já consolidados do Fundeb, até novembro deste ano, apontam crescimento do valor mínimo de aproximadamente 15%. E isso leva a crer que o MEC agiu na ilegalidade, a fim de contemplar reivindicações de governadores e prefeitos que dizem não ter condições de honrar o reajuste definido na Lei do Piso, mas que, em momento algum, provam a propalada incapacidade financeira.

Se, em 2013, o calote no reajuste do piso foi de cerca de 8%, este ano ele ficará em torno de 7%, totalizando 15%, fora as contradições interpretativas do acórdão do STF sobre o julgamento da ADIn 4.167, que excluiu o ano de 2009 das atualizações e fixou percentual abaixo do previsto em 2010, conforme denunciado à época pela CNTE.

Diante da nova “maquiagem” que limitará o crescimento do piso, inclusive à luz do que vislumbra a meta 17 do PNE, a CNTE antecipa sua decisão de organizar grande mobilização nacional da categoria no início do próximo ano letivo. A CNTE também continuará orientando suas entidades filiadas a ingressarem na justiça local contra os governadores e prefeitos que mantêm a aplicação dos percentuais defasados para o piso do magistério, como forma de contrapor os desmandos dos gestores públicos que têm feito caixa com os recursos destinados à valorização dos profissionais das escolas públicas.

Plano Nacional de Educação

O plenário do Senado Federal aprovou dia 17, a versão do PNE que seguirá para análise final na Câmara dos Deputados.

Em nota divulgada ontem (clique aqui), a CNTE expôs sua contrariedade ao relatório final do Senado, apontando os pontos críticos que a Entidade lutará para que sejam revertidos na tramitação da Câmara dos Deputados, que deverá ocorrer no início de 2014.

Essa tramitação derradeira colocará frente a frente os substitutivos aprovados pela Câmara e o Senado, devendo prevalecer um dos dois textos. E a CNTE lutará pela manutenção das metas de alfabetização até o fim do primeiro ciclo do ensino fundamental, pela expansão das vagas públicas na educação profissional e no ensino superior, pela destinação das verbas públicas (10% do PIB) para a educação pública, assim como requererá a manutenção de artigos do projeto de lei e de estratégias do substitutivo da Câmara, a exemplo da que prevê a fixação de prazo para aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional – a fim de que o PNE não se torne uma nova carta de intenções – e da que garante a complementação da União ao CAQ, além de outros pontos.

Por CNTE

Pelo valor do piso, CNTE convoca mobilização para início do ano letivo

Ao arrepio da Lei, MEC orienta atualização do piso em 8,32%

Foi publicada nesta quarta-feira (18/12), por meio da Portaria Interministerial nº 16 (DOU, pág. 24), a nova estimativa de custo aluno do Fundeb para 2013, a qual serve de referência para a correção do piso salarial do magistério em 2014. O critério utilizado pelo MEC para atualizar o piso, em 2014, compara a previsão de custo aluno anunciada em dezembro de 2012 (R$ 1.867,15) com a de dezembro de 2013 (R$ 2.022,51), sendo que o percentual de crescimento entre os valores foi de 8,32%, passando o piso à quantia de R$ 1.697,37. Até então, a previsão de atualização era de 19%.

Assim como no ano passado, a CNTE questiona o percentual de correção do piso para 2014, uma vez que dados já consolidados do Fundeb, até novembro deste ano, apontam crescimento do valor mínimo de aproximadamente 15%. E isso leva a crer que o MEC agiu na ilegalidade, a fim de contemplar reivindicações de governadores e prefeitos que dizem não ter condições de honrar o reajuste definido na Lei do Piso, mas que, em momento algum, provam a propalada incapacidade financeira.

Se, em 2013, o calote no reajuste do piso foi de cerca de 8%, este ano ele ficará em torno de 7%, totalizando 15%, fora as contradições interpretativas do acórdão do STF sobre o julgamento da ADIn 4.167, que excluiu o ano de 2009 das atualizações e fixou percentual abaixo do previsto em 2010, conforme denunciado à época pela CNTE.

Diante da nova “maquiagem” que limitará o crescimento do piso, inclusive à luz do que vislumbra a meta 17 do PNE, a CNTE antecipa sua decisão de organizar grande mobilização nacional da categoria no início do próximo ano letivo. A CNTE também continuará orientando suas entidades filiadas a ingressarem na justiça local contra os governadores e prefeitos que mantêm a aplicação dos percentuais defasados para o piso do magistério, como forma de contrapor os desmandos dos gestores públicos que têm feito caixa com os recursos destinados à valorização dos profissionais das escolas públicas.

Plano Nacional de Educação

O plenário do Senado Federal aprovou dia 17, a versão do PNE que seguirá para análise final na Câmara dos Deputados.

Em nota divulgada ontem (clique aqui), a CNTE expôs sua contrariedade ao relatório final do Senado, apontando os pontos críticos que a Entidade lutará para que sejam revertidos na tramitação da Câmara dos Deputados, que deverá ocorrer no início de 2014.

Essa tramitação derradeira colocará frente a frente os substitutivos aprovados pela Câmara e o Senado, devendo prevalecer um dos dois textos. E a CNTE lutará pela manutenção das metas de alfabetização até o fim do primeiro ciclo do ensino fundamental, pela expansão das vagas públicas na educação profissional e no ensino superior, pela destinação das verbas públicas (10% do PIB) para a educação pública, assim como requererá a manutenção de artigos do projeto de lei e de estratégias do substitutivo da Câmara, a exemplo da que prevê a fixação de prazo para aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional – a fim de que o PNE não se torne uma nova carta de intenções – e da que garante a complementação da União ao CAQ, além de outros pontos.

Por CNTE

Nota da CNTE sobre carreira e salário dos profissionais da educação

Mais uma vez, as estatísticas sobre a formação de professores, no Brasil, apontam para o desestímulo dos jovens ante a profissão. Os anos e os desafios se sucedem, e as medidas adotadas pelos gestores das três esferas administrativas, com vistas a superar a descrença no magistério, têm sido praticamente insignificantes.

A cada novo dado estatístico, o MEC responde apenas com medidas que não alteram a estrutura da formação de professores, e sobretudo da carreira profissional, ficando o salário e as condições de trabalho como marcas maiores de um país que opta por não valorizar os profissionais que convivem diariamente com os filhos da maioria da população, e que são responsáveis em grande parte pela formação desses estudantes.

Os programas de formação oferecidos pelos entes públicos, principalmente pelo Governo Federal, esbarram constantemente em questões primárias, como o impedimento dos professores de se afastarem da sala de aula de forma remunerada para frequentarem os cursos. Os gestores estaduais e municipais, além de não favorecerem o licenciamento da escola para frequentar os cursos de formação, também negam transporte, alojamento e ajuda de custo para alimentação, quando a frequência aos cursos se dá em outra cidade daquela em que o professor inscrito nos programas reside.

O resultado dessas incongruências não poderia ser mais negativo: evasão, desperdício de recursos públicos e descrédito dos profissionais.

Diante desse sintoma constante, a CNTE reitera sua opção pela implementação de políticas sistêmicas para a educação, as quais não podem se restringir a programas com concessões de bolsas. Essas são ações paliativas, e que requerem políticas estruturantes que valorizem a carreira dos trabalhadores em educação, que promovam a gestão democrática nas escolas e nos sistemas de ensino e que contemplem o financiamento público necessário para se investir em todas as áreas do universo educacional.

Para a CNTE, o que de fato vai mudar o interesse dos jovens para serem professores, será a opção política do Estado brasileiro em conceber uma escola de qualidade, que inspire o desejo de conhecimento nas crianças e jovens, e a crença de que ela faz parte do contexto de transformação social. E não há como se alcançar essa escola sem que os profissionais que nela atuam sejam efetivamente VALORIZADOS.

Parte do conceito de valorização dos profissionais da educação encontra-se traduzida na lei do piso nacional do magistério, e corresponde a salário digno, a carreira profissional atraente, a formação inicial e continuada de qualidade, a jornada compatível com as atividades dentro e fora da sala de aula, a condições de trabalho dignas e ao apoio à saúde física e psíquica de quem mantém intensa inter-relação com um complexo universo socioeducativo.

Neste sentido, a CNTE conclama os gestores públicos, além da comunidade escolar, para apoiarem a aprovação de lei que define as Diretrizes Nacionais para a Carreira dos Profissionais da Educação, pois sem isonomia nas condições de trabalho dos educadores será praticamente impossível conceber escola pública de qualidade com equidade em nosso país de dimensões continentais. As diretrizes nacionais de carreira são fundamentais, por exemplo, para inverter a lógica perversa de inúmeros planos de carreira que achatam os coeficientes entre os níveis de formação dos educadores, desestimulando o aprimoramento profissional e afastando os bons alunos do magistério.

CHEGA DE BOLSA SALÁRIO E PROGRAMAS: EXIGIMOS CARREIRA E SALÁRIO DECENTE NA EDUCAÇÃO!

POR UMA POLÍTICA EDUCACIONAL SISTÊMICA, DE FATO!

Brasília, 12 de dezembro de 2013

Diretoria Executiva da CNTE

Por CNTE

PNE será votado em plenário no próximo dia 11

 

Depois de aprovado nessa quarta-feira (27/11) na Comissão de Educação do Senado, em uma votação simbólica, sem a presença de parlamentares da base de apoio do governo, o PNE foi encaminhado com pedido de urgência e será votado no plenário no dia 11/12.

Se passar, o relatório do senador Álvaro Dias sobre o Plano Nacional de Educação para o período de 10 anos, volta para a Câmara. De acordo com o senador, 92 emendas foram apresentadas, sendo 44 delas aceitas total ou parcialmente, sem mudanças significativas. O projeto, que está em tramitação há 3 anos, tem 14 artigos e 20 metas. Na semana passada, a votação, que já estava marcada, foi adiada por um pedido de vista coletivo.

Para os representantes da CNTE, que acompanharam a aprovação, houve resgate de várias questões importantes, mas também recuo.

O coordenador nacional do Departamento de Funcionários da Educação (DEFE), Edmílson Lamparina, criticou a mudança feita no texto original da meta 15, sobre a formação dos funcionários da educação, que havia sido aprovado pelos deputados. Agora apenas os professores terão a formação garantida.

Segundo a secretária geral da CNTE, Marta Vanelli, a decisão dos senadores é um grave retrocesso também no que se refere à meta 20: “Apesar de garantir os 10% do PIB para a educação pública, o senador abriu nas exceções o financiamento para todas as instituições privadas. É uma contradição e nós vamos lutar na Câmara para reverter estes 2 pontos. É preciso garantir a formação dos funcionários das escolas e que o dinheiro público vá somente a educação pública”.

Por CNTE

Pacto Nacional pelo Ensino Médio é publicado no Diário Oficial

Brasília - O Ministério da Educação instituiu ontem (25) o Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio, pelo qual a pasta e as secretarias estaduais e distrital de Educação se comprometem a valorizar a formação continuada de professores e coordenadores pedagógicos que atuam no ensino médio público, tanto em áreas rurais quanto urbanas. A portaria que detalha o pacto e define as diretrizes gerais, as condições e os critérios para a concessão de bolsas de estudo e pesquisa está publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União.

Segundo o documento as ações do pacto têm o objetivo de "contribuir para o aperfeiçoamento da formação dos professores e coordenadores pedagógicos do ensino médio; promover a valorização pela formação dos professores e coordenadores pedagógicos do ensino médio; rediscutir e atualizar as práticas docentes em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio". A adesão e a pactuação com cada secretaria estadual e distrital de educação e com as instituições de educação superior (IES) públicas serão formalizadas por meio de módulo específico que será disponibilizado eletronicamente pelo MEC.

A portaria estabelece que o ministério prestará apoio técnico e financeiro aos estados e ao Distrito Federal por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para garantir a formação continuada dos profissionais, que ocorrerá em cursos de aperfeiçoamento ou extensão nas IES públicas participantes do pacto. O apoio do MEC também engloba o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos.

O texto define que a coordenação e avaliação das ações de formação em âmbito nacional ficará a cargo do Comitê Gestor Nacional, integrado por titulares e suplentes da Secretaria de Educação Básica do MEC, representantes das IES e do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação, além de representantes de "outros órgãos e entidades que o Comitê julgar conveniente".

Nas esferas estadual e distrital, a formação será coordenada pelas IES e pelos articuladores das secretarias estaduais de Educação. As IES também serão responsáveis, entre outros, pela gestão acadêmica e pedagógica do curso de formação e por apresentar relatórios parciais e finais sobre a execução da formação, no modelo e dentro dos prazos estipulados pelo MEC.

(JORNAL DO BRASIL, 25/11/2013)

Por CNTE

Mercadante quer pacto para pôr fim a greves extensas no País

O ministro da Educação (MEC), Aloizio Mercadante, criticou as faltas e as paralisações de professores que já duram mais de dois meses em algumas cidades do País. "Sabemos que as condições de trabalho não são as melhores, mas temos que construir um pacto. Nos últimos três anos, os professores receberam 64% de reajuste no piso salarial. O professor precisa faltar menos nas escolas”, disse durante cerimônia de abertura do 5º Encontro Nacional de Fortalecimento do Conselho Escolar, na quarta-feira. 

Para Mercadante, as reposições de aula não devolvem aos alunos o período em que as atividades escolares ficaram paradas. “Em paralisações de quase três meses não se recupera o tempo perdido. É preciso que haja mais entendimento e mais diálogo. Condições de trabalho não podem justificar as ausências na sala de aula”, completou o ministro. 

No Rio de Janeiro, professores da rede municipal entraram em greve no dia 8 de agosto, pedindo a criação de um plano de cargos que oferecesse à categoria melhorias nos cargos e salários. Em disputa judicial, a sessão de aprovação do plano na Câmara Municipal, chegou a ser cassada. No entanto, o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) de professores do município voltou a valer na quarta-feira.

Os professores do Estado do Rio, também em greve, receberam a recomendação do Ministério Público Estadual para retornar as aulas e não prejudicar os alunos prestes a fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), nos dias 26 e 27 deste mês. As secretarias municipal e estadual de Educação informaram que só vão retomar as negociações quando o sindicato da categoria encerrar a greve nas duas redes de ensino.

Em Goiânia, professores da rede municipal estão em greve desde o dia 25 de setembro. No Estado de Mato Grosso, a greve dos docentes da rede estadual já dura 66 dias.  No Pará, a categoria está paralisada desde 18 de setembro.

Durante o discurso de abertura da cerimônia, o ministro defendeu ainda que as indicações para gestores municipais e estaduais de educação seja baseada em critérios curriculares. "Temos que acabar com a indicação política (para dirigente de educação). O gestor tem que conhecer os programas do MEC, tem que ter formação adequada. Chega de ser a mulher do prefeito, o amigo ou o cabo eleitoral", disse.  

Terra

Salários e melhores condições fizeram professores de todo país parar em 2013

São Paulo – Todos os estados do país tiveram greves e paralisações de professores em suas redes estaduais no ano de 2013, reivindicando aumento de salários, melhores condições de trabalho e aprimoramento dos planos de carreira, segundo dados da Rede Vozes da Educação e do Observatório da Educação, divulgados nesta semana, a partir de consulta a 27 sindicatos estaduais e da imprensa entre janeiro a outubro de 2013.

Além das paralisações localizadas, 22 estados aderiram à greve nacional convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) nos dias 23, 24 e 25 de abril, durante a Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública. São eles Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

"Foi um ano positivo dentro dos limites colocados para a gente. O salário e o plano de carreira são os dois grandes motes da negociação e temos todo um processo de mobilização que não conseguiu avançar, mas que manteve o piso e a carreira sem nenhuma redução", disse o secretário de assuntos educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo. "A mobilização foi mais de resistência e de impedir que a gente perdesse."

A próxima mobilização da categoria, organizada pela entidade, será em 4 de dezembro, em Brasília. "Ano que vem é uma ano eleitoral e fica mais difícil nas redes estaduais porque só temos até abril para negociar. Depois disso a lei eleitoral impede. Porém, geralmente são anos que os estados abrem um pouco mais. Não chega no que a gente quer, mas historicamente conseguimos reajustes de dois dígitos."

Municípios
Além das greves nas redes estaduais, o levantamento apontou que os professores paralisaram as atividades também em 118 municípios de 12 estados. O caso de maior repercussão, devido à violência na repressão ao movimento, foi no Rio de Janeiro, onde a categoria paralisou as atividades por 77 dias.

A greve teve início em 8 de agosto, reivindicando um plano de carreira com melhorias reais na progressão de cargos e salários, sem achatamentos ou distorções e a não aprovação da proposta de aumento salarial feita pelo prefeito Eduardo Paes (PMDB), que contemplava apenas os profissionais em regime de 40 horas semanais.

Durante a mobilização, os professores chegaram a ocupar a Câmara Municipal do Rio de Janeiro para tentar impedir a aprovação do plano proposto pela Prefeitura. Os manifestantes foram retirados à força pela Política Militar após a Câmara conseguir na Justiça um mandado de reintegração de posse.

Pelo menos 20 professores ficaram feriados. A truculência da ação revoltou a população da cidade e gerou uma série de protestos e manifestações. A Câmara Municipal aprovou o projeto da prefeitura. O Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe) do Rio de Janeiro, no entanto, conseguiu garantir reajuste de 8% para a categoria, em um acordo com o poder público municipal, no Supremo Tribunal Federal.

Em São Paulo, os professores permaneceram em greve entre 3 e 24 maio, reivindicando principalmente reajuste salarial de 17%, em relação às perdas inflacionárias desde 2011. A mobilização terminou após a prefeitura garantir aumento de 10,19% em 2013 e 13,43% no próximo ano.

Heleno, da CNTE, reforçou que é difícil atrair os professores mais jovens para o movimento sindical.

"Ao todo, 50% dos cursos de licenciatura são a distância e 70% deles estão no setor privado, que prioriza mais vender os produtos do que apromorar sua qualidade. Sabemos que na prática temos um processo de defasagem de uma geração que não vivenciou a ditadura militar", disse. "A gente tem que resgatar história e pensar em quais as demandas para o futuro."

Nordeste
A rede municipal de Fortaleza (CE) foi uma das que aderiu à paralisação nacional da CNTE, em abril, além de outros municípios vizinhos, como Ipu, Chorozinho e Palhano, onde a greve durou 14 dias. Um dos casos de maior repercussão no estado foi na cidade de Juazeiro do Norte, onde os professores entraram em greve em junho, após a Câmara de Vereadores aprovar um projeto que cortava uma série de gratificações da categoria. A paralisação terminou após a reversão da decisão.

Os professores das cidades de Teresina, no Piauí, e Campina Grande, na Paraíba, paralisaram as atividades nas redes municipais reivindicando o pagamento do Piso Nacional do Magistério, de R$ 1.567.

Em Alagoas, a maior mobilização registrada pelo levantamento foi no município de Palmeira dos Índios, com uma greve que durou 56 dias. As reivindicações incluíam, segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), pagamento do Piso Salarial Nacional, aplicação de planos de cargos e carreira e abertura de mesa de negociação. A greve foi encerrada depois da retomada das negociações.

Na Bahia, os professores da rede municipal de ensino de Maraú iniciaram greve em 24 de setembro. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), a greve foi iniciada depois da apresentação de um projeto de lei que retiraria gratificações dos professores.

Norte
No Pará, diversas redes municipais entraram em greve, também reivindicando melhorias nos salários e na carreira, entre elas as de Breve, Tucuruí, Dom Eliseu, Vigia, Floresta, Nova Ipixuna, Barcarena, Igarapé-Açu, Portel, Pariconha Curralinho, Abaetetuba, Santarém, Quebrangulo, Piaçabuçu e na capital, Belém.

Ao todo, quatro municípios de Rondônia aderiram à greve: Cantar, Boa Vista, Pacaraima e Cujubim, onde os professores paralisaram as atividades por uma semana.

No Amazonas, houve greve entre 3 e 5 de junho em Apuí, que não pagava o Piso Salarial Nacional do Magistério, chegando a uma defasagem de 31%, segundo o Sindicado dos Trabalhadores da Educação do Amazonas. A greve terminou após proposta de reajuste de 14% para professores e 9% para os demais trabalhadores da educação.

Centro Oeste
As cidades goianas de Rio Verde, Aparecida de Goiânia, Trindade, Novo Planalto, Itumbiara, Luiziânia e Jataí aderiram à mobilização nacional da CNTE em abril. Também houve greve nas redes municipais de Porangatu, no dias 7 e 8 de fevereiro, Castelândia, de 6 a 22 de maio, e na capital, Goiânia, que durou mais de 20 dias.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Tocantins (Sintet) estima que 90% das escolas do estado ficaram paradas durante a mobilização nacional da CNTE, em abril, quando os professores reivindicavam pagamento do Piso Salarial Nacional e o cumprimento do plano de carreira. Foram realizados atos e manifestações em Araguaína, Colinas do Tocantins, Guaraí, Ananás, Miranorte, Miracema, Gurupi, Paraíso, Porto Nacional, Natividade, Taguatinga, Nova Rosalândia, Ponte Alta do Tocantins, Dianópolis, Arraias e Palmas. Houve greve também em Araguaína, Nova Olinda e Ponte Alta do Tocantins.

Com informações da Rede Vozes na Educação

(REDE BRASIL ATUAL, 24/11/2013)

Por CNTE