Brasil é penúltimo em ranking de valorização de professores

Um estudo inédito revelou a percepção da população de 21 países sobre o status social dos professores. A pesquisa mostra que os professores são mais valorizados na China, onde a importância da educação está enraizada na cultura da sociedade.

Depois da China, o ranking do status social dos professores mostra a Grécia em segundo lugar. O Brasil está em 20º, à frente apenas de Israel. De positivo, a pesquisa mostra que os brasileiros confiam nos professores, mas os entrevistados acreditam que o sistema educacional atrapalha o resultado do ensino. E 95% acham que os salários são muito baixos.

A pesquisa é da Fundação Varkey GEMS, de Londres, organização não-governamenral criada para melhorar a educação para crianças carentes por meio de projetos de acesso à educação, programas de treinamento de professores e advocacy pela causa.

(Com informações do G1)

Por CNTE

CNTE e principais entidades da educação nacional se posicionam contrárias ao leilão de Libra

A suspensão do leilão do petróleo no campo de Libra, na Bacia de Santos, tornou-se bandeira compartilhada das principais entidades representativas da educação do Brasil. O PROIFES, Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior; a CNTE, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a CONTEE, Confederação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, protocolaram carta no Palácio do Planalto à presidente Dilma Rousseff que solicita o cancelamento da transação prevista para o próximo dia 21 de outubro.

Em entrevista coletiva nessa quarta-feira, 2/10, CNTE e principais entidades da educação nacional se posicionam contrárias ao leilão de Libra e protocolaram carta no Palácio do Planalto à presidente Dilma Rousseff que solicita o cancelamento da transação.

Uma das maiores descobertas dos últimos 20 anos, Libra é um reservatório com aproximadamente de 1,5 mil quilômetros quadrados com potencial conhecido de no mínimo de dez bilhões de barris. Porém, para as entidades, o atual desafio colocado diante de um volume tão grande de petróleo não é o da exploração aligeirada, mas o de maximizar esse benefício para toda sociedade brasileira.

Não há nenhum dispositivo jurídico ou convenção internacional que obrigue a oferta em leilão. Ao contrário, a Lei 12.351 de 2010, em seu artigo 12º, garante à União entregar um campo diretamente para a Petrobras, a qual assinaria um contrato de partilha com o percentual do "óleo-lucro" a ser remetido para o Fundo Social obtido por definição do governo. Agora, a empresa brasileira concorrerá com outras 10, procedentes da Colômbia, Japão, Índia, Portugal, Malásia, França, três chinesas e uma Anglo-holandesa.

Vale lembrar que os royalties do Petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal estão destinados às áreas da educação e saúde, conforme Lei 12.858, sancionada em setembro deste ano. De acordo com as entidades educacionais representativas, a participação de empresas estrangeiras fere o principio da soberania popular sobre uma importante riqueza natural do Brasil e traz perdas significativas para estas duas áreas, alavancas para o desenvolvimento do país.

Participaram da coletiva de imprensa na sede do PROIFES, os dirigentes do PROIFES, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, CNTE e CONTEE.

Por CNTE

Nota pública contra agressão da PM a professores no Rio de Janeiro

Foto: Tomaz Silva/ABrA Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, entidade representativa de mais de 3 milhões de profissionais das redes públicas de ensino de educação básica no país, repudia, veementemente, a ação violenta da Polícia Militar do Rio de Janeiro contra professores da rede municipal de ensino, que ocupavam desde a semana passada a Câmara Municipal da cidade em protesto ao projeto de lei que versa sobre o Plano de Cargos e Salários da categoria, proposto pelo Prefeito Eduardo Paes.

A CNTE considera legítima a manifestação dos professores cariocas contra as medidas que visam fragilizar os direitos da categoria, e condena toda ação policial em desfavor de movimentos organizados por Sindicatos de Trabalhadores.

O Estado democrático de direito exige respeito às leis e às pessoas que protestam por direitos legítimos. A desocupação violenta por parte da polícia não condiz com o ordenamento constitucional, sendo uma ação ilegítima que feriu direitos individuais e coletivos de professores e do Sindicato da categoria.

Não é tolerável que após anos de luta pela democracia, o Estado e o Município do Rio de Janeiro voltem a tratar a organização da classe trabalhadora como caso de polícia, remontando o fascismo e ditadura que deveriam estar sepultados.

Pela liberdade e autonomia sindicais!

Contra a criminalização dos movimentos sociais e de trabalhadores!

Brasília, 30 de setembro de 2013

Roberto Franklin de Leão

Presidente

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

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Por CNTE

Baixa procura em cursos de licenciatura preocupa

Dados do Censo do Ensino Superior 2012 mostram que os cursos de licenciatura não atraem estudantes. Divulgado dia 17/9 pelo ministro Aloizio Mercadante, o levantamento revela que as matrículas na área aumentaram apenas 0,8%, entre 2011 e o ano passado, e representam apenas 19,1% do total - bacharelados subiram 4,6% e tecnológicos, 8,5%. O indicador tem reflexo na educação básica, que encara um deficit de 170 mil professores em exatas. Os números preocupam educadores e o Ministério da Educação.

Especialista em educação e reitor da Universidade Católica de Brasília, o professor Afonso Celso Danus Galvão destaca que a licenciatura é um problema sério que o ensino superior precisa enfrentar. "A captação desses cursos tem sido baixa. Por mais que se ofereçam descontos, nos cursos de química, física, as pessoas não têm interesse. Não há atração pela docência", ressalta. Segundo ele, os jovens não querem segui-la porque a carreira não atrai: "Prevejo uma crise forte na área de ciência. Isso é muito preocupante".

De olho na insuficiência, o Ministério da Educação lançou em 18/9 um programa para incentivar a formação de educadores em exatas, o ‘Quero ser cientista, Quero ser professor’. A qualificação dos docentes do ensino superior também é uma das preocupações da pasta. Segundo o censo, 51,4% dos professores da rede pública têm doutorado diante 17,8% da rede particular. "As instituições avançaram muito nos mestres e terão de avançar nos doutores", acrescentou o ministro.

Sete milhões - O censo mostrou ainda que o Brasil alcançou a marca de 7 milhões de estudantes matriculados no ensino superior - aumento de 4,4%, chegando a 7.037.688. De 2010 para 2011, o índice foi de 5,6%. O número de inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) - critério de seleção para essa etapa do ensino - é semelhante ao do total dos que estão nas universidades: 7,17 milhões. "Apesar de toda a expansão no ensino superior, temos um número igual batendo na porta, querendo entrar", comentou Mercadante. Uma das metas da pasta é assegurar a velocidade da expansão compatível com a melhora na qualidade. "Esse é o maior desafio que temos no MEC", pontuou.

Para Afonso Galvão, entretanto, é preciso reconhecer que as portas para o ensino superior se abriram ao longo dos últimos anos. O país conta com 17,8% dos jovens com idade entre 18 anos e 24 anos com nível superior. "Mas a demanda reprimida ainda é enorme. A evasão no ensino médio e a dificuldade da escola na preparação dos alunos para o ensino superior ainda são grandes entraves", critica.

(CORREIO BRAZILIENSE, 18/09/13)

Por CNTE

PNE será votado nesta semana

Apesar de estar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), não foi no dia 18/9 que o projeto de lei (PLC) 103/2012 do Plano Nacional de Educação (PNE) entrou em votação.

Uma comitiva da CNTE, formada por Gilmar Ferreira, secretário de formação, Edmílson Lamparina, coordenador do Departamento de Funcionários de Escola (DEFE), e representantes de sindicatos filiados presentes no acampamento em Brasília, acompanhou a reunião da CCJ no Senado Federal.

O projeto foi o terceiro ponto da pauta a ser apreciado, mas o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) pediu vista, alegando questões de mérito. Foi solicitado, então, o pedido de vista coletiva, que condiciona o retorno do projeto à pauta na próxima sessão.

Para o secretário de Formação da CNTE, Gilmar Ferreira, a expectativa é grande para esta semana: "A leitura foi um passo importante. Com o pedido de vista, haverá espaço para debater a emenda à meta 20, que trata do Custo Aluno Qualidade (CAQ) e que a CNTE ainda tenta modificar".

O texto atual prevê o cômputo de toda e qualquer transferência de recursos públicos para a iniciativa privada dentro do percentual de 10% do PIB para a educação, enquanto a CNTE defende a destinação dessa porcentagem para a educação pública, conforme aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Os sindicatos presentes na CCJ foram: Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO/DF), Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar no Distrito Federal (SAE/DF), Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina (SINTE/SC) e Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP/PR).

CNTE fez corpo a corpo no Senado Federal - No dia 17/9, a mesma comitiva esteve no Senado Federal para levar a bandeira do movimento e pedir apoio dos parlamentares na aprovação imediata do projeto de lei do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas para o setor para os próximos dez anos.

O grupo esteve no gabinete do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), onde foi recebido com o compromisso do senador de dar celeridade à votação. Na audiência, Rollemberg afirmou que seu partido quer urgência no projeto.

Os representantes da educação estiveram ainda com o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), e com o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que também prometeram empenhar-se para agilizar a votação.

O secretário de Formação da CNTE, Gilmar Ferreira, disse que o grupo, que está de plantão no acampamento montado em frente ao Congresso Nacional, foi muito bem acolhido e está confiante: "Todos os senadores com quem estivemos assumiram o compromisso de nos apoiar nessa luta. Receberam nosso pedido de avaliação das emendas da CNTE e se comprometeram a pressionar, juntamente com seus partidos, para que o projeto saia de vez do papel".

À tarde, a comitiva acompanhou a votação do Projeto de Lei (PL) 4330/2004, que amplia a terceirização e a precarização das relações trabalhistas: "Essa proposta é um grande risco para o setor público, que vai ser prejudicado pela interferência desse tipo de contratação", afirmou o secretário.

Por CNTE

Salário-educação paga R$ 796 milhões a estados e municípios

Estão disponíveis desde sexta-feira, 20, nas contas correntes de municípios, estados e do Distrito Federal, os recursos referentes à oitava parcela do salário-educação. No total, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 796,77 milhões, sendo que R$ 385,66 milhões foram para os governos estaduais e do DF e R$ 411,11 milhões para as prefeituras.

Mensalmente, a autarquia repassa aos entes federativos a cota estadual e municipal. Somente em 2013, já foram transferidos R$ 6,69 bilhões do salário-educação. O valor específico para cada unidade da Federação pode ser conferido no sítio eletrônico do FNDE, no item liberação de recursos.

Destinado ao financiamento de programas voltados à educação básica pública, o salário-educação é recolhido de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.

Após a arrecadação, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em cotas estadual e municipal (dois terços) e cota federal (um terço). Os outros 10% são utilizados pela autarquia em programas, projetos e ações voltados à educação básica.

Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico, a cota estadual-municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a cota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.

(PORTAL MEC, 20/09/13)

Por CNTE

Propostas finais do II Encontro do Movimento Pedagógico Latino-Americano

Consolidando o ciclo de debates e elaboração de propostas dos 10 grupos temáticos reunidos no Movimento Pedagógico Latino-Americano, que trouxe educadores de todos os países do continente, de todas as regiões do Brasil e também representantes de entidades educacionais de países como Estados Unidos, Noruega, Suécia, França, Bélgica, Espanha e outros, as propostas finais foram apresentadas no encerramento do evento.

O documento oficial será disponibilizado nas redes da Internacional da Educação nos próximos 30 dias, conforme explicou Hugo Yasky, presidente da IEAL. Abaixo, confira um resumo das propostas que cada grupo apresentou:

Grupo 1: movimento pedagógico latino-americano: características e perspectivas

• Sistematizar todas as experiências pedagógicas institucionais que estão ocorrendo no continente que transformam a escola e o entorno social que as rodeiam.

• Avançar na construção de um sujeito coletivo que vá além dos professores, incorporando trabalhadores de forma geral, movimentos sociais, estudantis, de pais e coletivos de luta contra discriminação ambientalista.

• Constituir fóruns nacionais em encontros conjuntos com todos os setores de luta conjunta.

• Socializar o conhecimento e a contribuição dos diversos pedagogos que hoje são referencia histórica em todos os países para que sejam objetos de estudo.

• Propiciar encontros entre trabalhadores dos diversos países para que possamos conhecer, fortalecer e reconhecer que compartilhamos fronteiras em comum.

• Fortalecer o diálogo entre professores da educação fundamental e educação superior para construir uma unidade pedagógica a serviço das classes populares.

• Vincular e integrar em rede todos os institutos de pesquisa e de formação político-sindical para compartilharmos os estudos a partir do nosso próprio saber.

Grupo 2: educação pública e justiça social

• O direito social a educação pública é um direito inalienável, que não deve ser deixado a critério de cada governo, mas sim uma política de estado. Ele deve garantir a educação entendida como um direito universal e gratuito em todos os níveis.

• Desenvolver uma educação com mais ferramentas para os alunos desenvolverem todas suas habilidades e potencialidades.

• Garantir o direito de cidadania aos alunos com exercício de aceitar e respeitar os que tem necessidades educativas especiais.

• Contemplar o direito das populações vulneráveis.

• A educação pública deve expressar as necessidades culturais e as complexidades da nossa sociedade.

• Acabar com a influência da igreja católica e garantir uma educação laica.

• Impedir uma pedagogia racista ou discriminadora.

Grupo 3: o papel do estado na garantia do direito social a uma educação pública com qualidade integral e sua provisão

• Reivindicamos que o estado seja o único a promover desde a educação inicial até a superior, que assegure seu financiamento pleno. Lutamos para que o estado tenha uma estrutura jurídica que garanta seus direitos. Deve se buscar uma institucionalização para nos protegermos ante a influência do neoliberalismo.

• Condições de ensino que considere, dentre outras coisas, formação docente de excelência profissional que valorize a própria prática e fomente a reflexão e instale estatutos e carreiras profissionais docentes.

• O estado deve fiscalizar e regulamentar a educação privada, os apoios pedagógicos que estão presentes na educação, fortalecer a estrutura da educação e sistematizar as boas experiências pedagógicas.

• Combater rigorosamente a desnacionalização da educação, o capital oligárquico e estrangeiro.

Grupo 4: qualidade da educação e avaliação do processo educativo

• Celebrar a multiculturalidade, a demanda por uma escola democrática, viva, que faça da articulação com a comunidade uma relação pedagógica que converta seu contexto em textos cotidianos com os aprendizados que queremos promover.

• Gestão democrática que garanta mães, pais, alunos e o sentido político emancipador da educação.

• Formação inicial e continuada, que possibilite a inovação da prática pedagógica.

• Não queremos uma avaliação punitiva, individualista, separatista, que não contribui em nada para a melhoria da educação.

Grupo 5: gestão democrática

• A disputa pela condução democrática implica em uma política nacional de gestão e avaliação da gestão educativa, garantindo mecanismos para democratização das escolas e o sistema educacional.

• Espaços articulados de decisão e debate coletivo sobre educação regional.

• Estudo sobre as diversas estratégias, experiências politicas e mecanismos bem sucedidos de democratização dentro do processo educativo que já existem ou que estão sendo produzidos.

• Instancias de participação social como conselhos educativos e outros órgãos em consonância com políticas nacionais sempre respeitando as individualidades locais, atendendo critério de 50% de participação do governo e da sociedade.

• Devem ser desenvolvidas formas de regulação democrática com participação de toda sociedade no planejamento da politica universitária e suas relações com os demais âmbitos educativos.

• Ampliar formas de participação da comunidade na eleição das autoridades educativas de acordo com as condições concretas de cada país ou região. As relações das instituições de ensino e órgãos sindicais, comitês de pais e mestres.

Grupo 6: currículo

• Participação dos trabalhadores na construção curricular conjunta com todas as instâncias de governo.

• Promover espaços coletivos de reflexão, sistemáticas sobre ensino, saberes, grupos d de condução escolar e professores.

• Exigir dos responsáveis os espaços dentro da jornada de trabalho para reflexão e construção.

• Exigir a presença do estado por meio de politicas públicas como assegurador dos direitos coletivos. A integração de estudantes com diferentes capacidades.

Grupo 7: democratização, acesso e permanência

• Legislar para erradicar o trabalho infantil.

• Dotar as instituições educacionais para um bom desenvolvimento do educador, principalmente no uso das tecnologias de informação de acordo com um ensino pedagógico alternativo.

• Para conseguimos isso precisamos de uma transformação imediata e necessária do currículo, sendo atraente para os alunos e respondendo as necessidades de todos.

• Reconsiderar a formação inicial e permanente

• Aprofundar os processos de inclusão de todas as formas de discriminação, seja por gênero, identidade, grupo étnico, classe, um grupo de valores que incluem a tolerância e o respeito.

Grupo 8: formação e valorização das trabalhadoras e trabalhadores da educação

• Preparar para a autonomia e análise crítica da realidade. Ênfase especial na defesa pelo conjunto da vida e do meio ambiente.

• A valorização social do trabalho educativo é essencial para garantir uma educação de qualidade.

• Precisamos terminar com as campanhas de desprestígio que muitos países levam a cabo como o setor empresarial, os governos e a culpa dos educadores e de todos os problemas do sistema educativo.

• O conjunto das condições precisa expressar sua valorização em níveis sociais de acordo com a importância do trabalho educativo, para o ingresso, promoção, ascensão e permanência nos postos de trabalho.

• A valorização exige acabar com as formas de trabalho precário.

• Que seja estabelecido um piso salarial básico para o público e privado, a qualidade da educação é a saúde física e mental dos trabalhadores, por causa disso é necessário que estabeleçamos condições de saúde e medicina preventiva.

• Disponibilizar consulta psicológica para que o trabalhador possa ser atendido caso precise de serviço de saúde eficiente e oportuno.

Grupo 9: financiamento da educação e controle social

• O estado deve assegurar o financiamento de caráter nacional para eliminar as desigualdades dentro de cada um dos países. Impulsionar a realização de diagnósticos propositivos que estabeleça as necessidades de investimento, programas educativos, salários, carreira docente, formação contínua, saúde laboral, politicas de gênero e promoção de igualdade para exigir os recursos necessários.

• Impulsionar a realização de instrumentos jurídicos que assegurem o financiamento da educação publica.

• Promover, sob a nossa perspectiva, a construção de uma sociedade igualitária.

• Precisamos impulsionar propostas como reforma tributária e que imponha impostos sob a renda ao capital financeiro especulativo e impostos sob as grandes fortunas.

• Investir fundos provenientes da exploração dos recursos naturais da América Latina.

• Em diferentes níveis, assegurar a participação de trabalhadores sociais organizados, planejamento, execução e cumprimento das políticas públicas.

Grupo 10: educação superior

• A produção de conhecimento nas universidades deve estar orientado para contribuir com o aprofundamento dos processos democráticos nos nossos países.

• Precisamos discutir as condições do trabalho acadêmico, as condições docentes, de ensino, na garantia do direito à educação.

• Assegurar que nossos alunos realizem processos que sejam enriquecedores para ingressar na sociedade não só com instrumentos mas com criatividade para que sejam partícipes dos processos de transformação da sociedade.

• Melhorar as condições de trabalho nas universidades.

• Garantir o pensamento livre e fortalecer o estado democrático de políticas públicas.

Por CNTE

"Avanço" proposto pelos Estados é pouco, diz categoria

Após cinco anos da sanção da lei, professores e gestores ainda vivem um impasse sobre o reajuste. Para Eduardo Deschamps, secretário de Educação de Santa Catarina, a proposta dos Estados representa "avanço" --ainda há aqueles que defendem só a atualização pela inflação. "Os Estados evoluem na lógica de garantir ganho real do piso, mas precisamos de um índice mais estável", diz, em nome do Consed, o conselho de secretários.

"Como está, o reajuste não é factível", reforça Jose Clovis de Azevedo, secretário gaúcho, que aponta peso excessivo de despesas de pessoal: quase 85% do orçamento anual de R$ 6,4 bilhões da pasta. Para Roberto Leão, presidente da CNTE, que representa os trabalhadores, a proposta dos Estados avança "poucos milímetros". "Ainda que a aceitássemos, não há garantia de que vão cumprir a palavra, porque não cumprem até agora."

Segundo pesquisa da entidade no início do ano, apenas quatro Estados e o Distrito Federal, cumprem integralmente a lei do piso. O MEC disse, em nota, que o "aumento acumulado de 64% entre 2009 e 2013 sobrecarregou alguns municípios e Estados, que não conseguem acompanhar esse ritmo de reajuste".

O ministério afirma ainda que a remuneração dos docentes será prioridade na destinação de recursos dos royalties do petróleo.

(FOLHA DE S. PAULO, 23/09/2013)

Por CNTE

MEC usou menos de um terço do orçamento da pasta no primeiro semestre

Nos primeiros seis meses deste ano, o Ministério da Educação (MEC) usou menos de um terço do orçamento aprovado para a pasta. Desse total, 2% foram usados em investimentos, ou seja, no que é incorporado ao patrimônio público. A Agência Brasil solicitou às Consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que acompanham a execução orçamentária do governo, detalhes sobre o orçamento para o setor de janeiro a junho de 2013.

De acordo com os dados, até o dia 22 de junho, o Governo Federal liquidou R$ 27,7 bilhões dos R$ 89,1 bilhões autorizados para uso do MEC e financiamento estudantil, ou seja, 31% do que foi aprovado pelo Congresso Nacional no início do ano.

Do total liquidado, R$ 541,7 milhões (2%) foram usados na construção de escolas e compra de materiais como computadores, mesas e cadeiras. Além do que cabe ao MEC, o valor inclui recursos destinados a outros órgãos que investem em crédito e financiamento estudantil.

Se incluídos os restos a pagar, ou seja, o que foi empenhado em anos anteriores, mas não foi pago pela pasta, o orçamento do ministério passa para R$ 105 bilhões. Dos R$ 15,9 bilhões de restos a pagar, R$ 9 bilhões são investimentos – R$ 2,8 bilhões já foram pagos.

Pela Constituição Federal, a União deve aplicar, por ano, 18% dos recursos arrecadados com impostos, incluindo as transferências constitucionais, em educação. Os estados e municípios devem investir no setor, pelo menos, 25% da arrecadação tributária. No primeiro semestre, a União empenhou 26,47% da receita líquida de impostos com educação, segundo o Relatório Resumido de Execução Orçamentária do Tesouro Nacional. Isso equivale a R$ 31,6 bilhões que ainda não foram pagos, mas estão comprometidos com gastos em manutenção e desenvolvimento do ensino. O valor já pago soma R$ 18,4 bilhões, o que equivale a 15,5% da receita.

O MEC lembra que o orçamento foi aprovado com atraso este ano (em março) sendo publicado em abril. Em 2012, foi publicado no dia 21 de janeiro. "O atraso na aprovação da LOA [Lei Orçamentária Anual] gera atrasos na execução das despesas de investimento", disse por meio da assessoria de imprensa.

Além disso, as eleições municipais e a renovação da maioria dos gestores fizeram com que o prazo da entrega de projetos ao governo federal fosse adiado em 2013. Os municípios tiveram até o final do primeiro semestre deste ano para solicitar transferências destinadas à infraestrutura para a educação básica. Dessa forma, as transferências para os municípios devem se intensificar após a aprovação dos projetos encaminhados.

Nesta semana, o setor recebeu a garantia de mais recursos: os royalties do petróleo. O primeiro repasse, de R$ 770 milhões, deverá ser feito ainda em 2013; chegando a um total de R$ 112,25 bilhões em dez anos.

Antes disso, ainda em 2013, o ministério vai receber crédito suplementar em valor pouco acima do que os royalties destinarão ao setor. O MEC também não foi afetado pelo corte de R$ 10 bilhões no Orçamento Geral da União, anunciado pelo governo em julho. Alguns dias depois, recebeu crédito suplementar no valor de R$ 2,99 bilhões.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede formada por 200 organizações, em todo o Brasil, questiona os gastos da União. Em nota, na qual comemora a sanção dos royalties, a entidade diz que "o ente que mais arrecada é aquele que menos contribui com a educação". Segundo a rede, a cada R$ 1 investido em educação, o governo federal contribui com R$ 0,20, contra R$ 0,41 dos 26 estados e do Distrito Federal e R$ 0,39 dos municípios. Os dados oficiais são do Instituto de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

(AGÊNCIA BRASIL, 14/09/13)

Por CNTE

CNTE realiza oficina para debater as despesas com educação nos municípios

Hoje e amanhã a CNTE realizada a segunda etapa da Oficina de Verificação de Receitas e Despesas com a Educação Municipal, na sede da entidade, em Brasília, com a empresa de sindicatos filiados de todo o país. A primeira etapa debateu as receitas e agora o foco são as despesas, com o objetivo de municiar os sindicalistas de uma melhor preparação para enfrentar as negociações com prefeitos, secretários da educação e secretários da fazenda em suas regiões.

"Cada um estuda um município de cada estado como exemplo, para que ele sirva de base para os demais. Com isso, atendemos uma necessidade dos sindicatos, aperfeiçoando o processo de negociação. Da primeira etapa para essa o retorno que nós temos é que os trabalhadores já se sentem muito mais seguros pra negociar. Quando chegam numa mesa eles tem mais elementos colocar em pauta", conta a secretária de assuntos municipais da CNTE, Selene Rodrigues.

Confira a programação:

1º dia- das 09h:00 as 19h:00

2º dia: das 09h:00 às 16h:00

Almoço: 12h:30

Retorno: 14h:00

PASSO 01: Abertura

PASSO 02: Revisão e atualização da tabela salarial sobre as receitas da educação e

Interpretação dos dados: Receitas da Educação X Quadro de Matricula X Quadro Ideal de

Pessoal, tendo como referência a capacidade financeira do Ente Federado.

PASSO 03: O ELEMENTO DESPESA COM O QUADRO DE PESSALIdentificando

na folha de pagamento, quem são os reais profissionais da educação.

PASSO 04: Montando a tabela para calculo do gasto com pessoal de acordo com

Plano de Carreira.

PASSO 05: Apresentação de uma metodologia para o cálculo das folhas de

pagamento.

PASSO 06- cruzamento de dados- receitas X despesas e Simulação do “MAIOR

PISO POSSIVEL”

PASSO 07: DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS

PASSO 08: Avaliação- limites/dificuldades

PASSO 09: Encerramento dos trabalhos

MEDIADORES: Alex Ferreira da Cruz- Secretário das Redes Municipais-

SINTEP/MT

Henrique Lopes do Nascimento- Secretário de políticas

Educacionais- SINTEP/MT

Por CNTE

Emendas da CNTE para a CONAE 2014

A Conferência Nacional de Educação (CONAE) é um espaço democrático aberto pelo Poder Público e articulado com a sociedade para que todos possam participar do desenvolvimento da Educação Nacional.

A segunda edição da CONAE será realizada de 17 a 21 de fevereiro de 2014, em Brasília, e terá como tema central, conforme prevê o Documento-Referência, O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração.

Acesse as emendas da CNTE para a CONAE 2014 neste link.

Por CNTE

Ministro da Educação negocia votação do PNE no Senado

O ministro da Educação, Aloísio Mercadante, esteve no Senado hoje (4) negociando para que o Plano Nacional de Educação (PNE) seja votado o mais rápido possível. A matéria passou pela Câmara dos Deputados e atualmente depende de aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Educação (CE) do Senado.

Segundo o ministro, o ponto mais sensível do texto é o que estabelece que as crianças e os jovens com deficiência deverão ser universalmente atendidos em escolas públicas de ensino regular. Mercadante tem feito reuniões com representantes das associações e escolas especiais e com os parlamentares na tentativa de chegar a um acordo que possibilite a votação rápida do PNE.

A expectativa é que o projeto seja votado na CCJ na próxima semana e logo em seguida seja apreciado na CE. "Esse [estudantes especiais] é o tema mais sensível. Nós estamos tentando chegar em um entendimento amplo para facilitar a votação e depois o retorno para a Câmara, porque lá já demorou muito tempo", disse o ministro.

Mercadante ressaltou que a ideia do governo é que as associações dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) atuem de forma complementar ao estudo regular e continuem recebendo financiamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Ele defendeu que as crianças estudem em escolas públicas comuns como forma de estimular o respeito e a convivência com pessoas diferentes.

"Por exemplo, uma criança surda precisa estar em um momento do desenvolvimento dela na escola especial para aprender Libras [Língua Brasileira de Sinais], aprender a conversar na linguagem dos surdos. Mas ela precisa ir para a escola pública para aprender a conviver com os outros e para os outros aprenderem a conviver com a diferença. Isso é importante para a democracia e para o desenvolvimento da cultura da diversidade, do respeito ao outro, que a escola tem que estar sempre preservando", exemplificou.

O ministro também voltou a falar sobre o Programa Mais Professores, lançado recentemente pelo governo federal. A proposta, segundo ele, é parecida com a do Mais Médicos, de levar profissionais para áreas isoladas e pobres do país, onde é difícil fixá-los. No entanto, Mercadante ressaltou que o governo não tem a pretensão de trazer professores estrangeiros para o Brasil e vai apenas oferecer estímulos para que professores brasileiros queiram colaborar com escolas que tenham baixo desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

"Estamos discutindo com os secretários de Educação do Brasil, vamos fazer um edital público e vamos convidar professores qualificados. Vamos dar uma bolsa adicional, além do salário que ele receberia, para ele ajudar a formar os professores daquela escola, a melhorar o padrão pedagógico e impulsionar a qualidade de ensino. Por isso vamos chamar professores, mas são professores brasileiros sempre, inclusive aposentados que não estão mais na sala de aula, e talvez, com um estímulo como esse, se disponham a voltar e ajudar as escolas que precisam de apoio", explicou o ministro.

(JORNAL DO BRASIL, 04/09/13)

Por CNTE

Governo publica lei que destina royalties para educação e saúde

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a lei que destina 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para a saúde. A lei 12.858 foi sancionada nessa segunda-feira (9) pela presidente Dilma Rousseff sem vetos. O texto prevê que 50% de todos os recursos do Fundo Social do pré-sal sejam destinados para os dois setores.

"Nós vamos usar esses recursos dos royalties e do Fundo Social para investir em educação, na prestação de serviços. A valorização das pessoas é fundamental, e aqui estou falando da importância da valorização do professor da rede pública, com salário melhor, capacitação e boas condições de trabalho", disse a presidente Dilma durante o evento de sanção da lei.O governo prevê que os royalties signifiquem um investimento de R$ 112 bilhões na educação em dez anos e R$ 362 bilhões em 30 anos. 

Segundo a presidente, os novos recursos serão destinados para a ampliação do acesso às creches e ao ensino superior, entre outras prioridades. De acordo com o ministro Aloizio Mercadante, neste ano, o setor da educação deve receber um acréscimo de R$ 15 bilhões, "R$ 10 bilhões para pessoal e R$ 5 bilhões para os demais gastos do ministério". O aumento, segundo ele, é superior ao que virá dos royalties. "Mas, no médio prazo, em quatro ou cinco anos, com o Campo de Libra [na Bacia de Santos, em São Paulo], os royalties vão ser decisivos. O salto vai ser extraordinário. E tudo isso está sendo prioritariamente destinado à educação."

Pelo texto, a aplicação de 50% dos recursos do Fundo Social vai para saúde e para educação até que se cumpra a meta de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) em educação do PNE (Plano Nacional de Educação).

TramitaçãoA expectativa é que, em até 15 anos, os rendimentos obtidos pelo fundo sejam suficientes para cumprir as metas do PNE e da saúde. A mudança, no entanto, vale apenas para os novos contratos da União. Os campos em atividade, que permaneceram controlados pelos governos estaduais, ficaram fora da proposta.

A primeira votação na Câmaraocorreu no dia 26 de junho deste ano, que os deputados mudaram o texto do governo, que destinava 100% dos royalties para educação. Apesar de reduzir a porcentagem para a educação (75%), o valor dos recursos aprovados na Câmara destinava dez vezes mais recursos que o texto original do governo.

No dia 2 de julho, os senadores fizeram uma nova alteração no projeto, mantendo os 75% para educação e os 25% para a saúde, mas reduzindo em R$ 170,9 bilhões a previsão de repasse para as duas áreas nos próximos dez anos.

O texto, então, voltou para a Câmara, onde o governo travou um largo debate com a base aliada. A votação chegou a ser suspensa algumas vezes, até que em 14 de agosto, durante uma votação rápida, os deputados aprovaram o texto final, sancionado nesta segunda sem vetos pela presidente.

Por UOL EDUCAÇÃO

Proposta de residência pedagógica deve ser aperfeiçoada, dizem debatedores

Residência pedagógica para professores das séries iniciais não ajudará a reduzir as falhas da formação de educadores se não considerar a educação básica como um todo. Essa foi a conclusão dos debatedores na audiência pública da Comissão de Educação (CE) sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 284/2012, ontem.

Autor do pedido de audiência, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) pediu aos participantes da reunião que enviem sugestões ao relator, Cyro Miranda (PSDB-GO).

Gilmar Ferreira, secretário de formação da CNTE, representou a entidade. Segundo Gilmar, o projeto tem várias fragilidades, uma vez que foi elaborado com base em um diagnóstico nacional de que todos os problemas atuais da educação básica são oriundos das dificuldades de alfabetização do aluno e, portanto, da formação dos professores. Essa análise equivocada expõe a falta de conhecimento com relação aos reais problemas da educação nacional.

"O nosso entendimento acerca do projeto de lei é de que ele é totalmente descabido. (...) Ele já trazia no seu preâmbulo uma contradição. Apontava a questão da educação básica, mas para uma posição de formação de professor apenas para os anos iniciais e para a educação infantil, o que quebra o princípio da isonomia", explica Gilmar.

De acordo com o Secretário, a CNTE acredita que esse projeto é um risco, se a matéria for votada de forma isolada, sem considerar os problemas estruturais da educação nacional, que vão de financiamento, questões de formação, carreira dos profissionais da educação, até infraestrutura das escolas. Ao invés de resolver os problemas da educação, pode aprofundá-los.

Para Roberto Requião (PMDB-PR), o problema não será enfrentado de verdade enquanto a formação dos professores não for continuada, vista como política de Estado.

— A intenção dessa proposta é maravilhosa; a consequência é nula — afirmou Requião.

Segundo os convidados, a proposta erra por não apontar as fontes de financiamento, já que há previsão de bolsa. E deveria propor a experiência para todas as séries da educação básica.

— Pelo Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica], estamos melhor justo nos anos iniciais — disse Rodolfo da Luz, representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e secretário de ­Educação de Florianópolis.

Segundo os debatedores, residência pedagógica até seria valorosa, sobretudo com uma bolsa que permitisse dedicação integral. Mas é preciso pensar também na formação hoje oferecida na licenciatura.

O representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Danilo de Melo Souza, disse que o déficit de alfabetização e cultural dos professores limita o desempenho. De acordo com Souza, a maioria dos estudantes de licenciatura tem formação com vários problemas, inclusive no estágio obrigatório.

— Há uma preparação insuficiente, fruto de um processo de educação incompleto e tardio.
Helena de Freitas, presidente da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais de Educação, defendeu melhor acompanhamento das licenciaturas e dos cursos noturnos e a distância.

Yvelise Arco-Verde, do Ministério da Educação, lembrou que o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência tem 70 mil estudantes inscritos. Há outros programas de atualização e formação continuada. O problema, disse ela, é fazer o projeto chegar às pequenas faculdades.

Além da formação, é preciso foco na melhoria das condições de trabalho, afirmou Gilmar Ferreira, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

— Ou o país enfrenta as questões estruturantes da educação pública ou todas as medidas não surtirão efeito — avaliou.

(Com Agência Senado)

Por CNTE

Por ano, 3 mil professores desistem de dar aula nas escolas estaduais de SP

Educação. Dados obtidos com exclusividade pelo 'Estado' revelam migração média de 8 docentes por dia para as redes municipais e particular e também para outras carreiras; salários baixos, pouca perspectiva e más condições de trabalho motivam abandono

A cada dia, oito professores concursados desistem de dar aula nas escolas estaduais paulistas e se demitem. A média de pedido de exoneração foi de 3 mil por ano, entre 2008 e 2012. Salários baixos, pouca perspectiva e más condições de trabalho estão entre os motivos para o abandono de carreira.

Os dados obtidos pelo Estado por meio da Lei de Acesso à Informação são inéditos. A rede tem 232 mil professores - 120,8 mil concursados, 63 mil contratados com estabilidade e 49 mil temporários.

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A fuga de professores também é registrada na rede municipal de São Paulo, mas em menor escala. As escolas paulistanas têm média de 782 exonerações por ano desde 2008.

Proporcionalmente ao tamanho das redes, o índice no Estado é duas vezes maior. Além disso, a capital conseguiu ao longo dos anos ampliar em 12% o número de efetivos, enquanto a rede estadual tem 10 mil concursados a menos do que em 2008.

Os docentes que abandonaram o Estado migraram para escolas particulares, redes municipais ou dão adeus às salas de aula. O bacharel em Educação Física Marco Antonio Uzunian, de 30 anos, decidiu ser instrutor de uma academia e hoje também trabalha em uma empresa.

Apenas um ano em uma escola estadual na Vila Carrão, na zona leste da capital, foi suficiente para ele desistir. Uzunian é um dos 2.969 efetivos que pediram exoneração só no ano passado. É o maior índice desde 2008. "Na escola eu não conseguia tocar um projeto de verdade, não tem apoio nem companheirismo", diz.

O bolso pesou na decisão. Depois de concursado, só pôde pegar uma jornada de 10 horas. "Eu não tive opção de jornada maior. Essas 10 aulas me rendiam R$ 680." A Secretaria da Educação não respondeu por que há limite de jornada para novos docentes.

Crise. Nem a estabilidade do funcionalismo público tem impedido demissões. Formado em Matemática pela Federal do Paraná, Fabrício Caliani ingressou na rede estadual em 2004. Abandonou em 2009 para ficar em escola particular. "Escolhi ser professor por vocação e faço meu trabalho bem feito. O que eu ganhava até me aposentar não ia compensar enfrentar tudo isso", diz ele, que dava aula em Bastos, no interior paulista.

Mesmo sem ter emprego em vista, Eduardo Amaral, de 39 anos, pediu exoneração em abril de 2012 - depois de 8 anos na rede. "Para além da questão do salário, jornada e condições de trabalho adversas, tem o dia a dia da escola. É um ambiente hostil", diz ele, que hoje trabalha na Câmara Municipal de São Paulo.

Professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), Romualdo Portella considera os dados muito altos. "Temos reconhecido que a questão-chave da educação é o professor, mas precisamos ter atratividade de carreira, boa formação, retenção e avaliação", diz.

A Secretaria da Educação defendeu que o número de exonerações representa só 1,63% do total de efetivos. Em relação à diminuição do número de efetivados, a pasta argumentou que aposentadorias, mudanças e mortes devem ser levados em conta. O governo não informou quantos concursos realizou desde 2008.

Por Estadão

Brasil solicitou informações sobre 857 usuários do Facebook

Dos 715 pedidos do governo brasileiro, o Facebook atendeu a 33% delesThinkstock

Relatório divulgado nesta terça-feira (27) pelo Facebook mostra que, no Brasil, foram feitas 715 solicitações relativas a 857 usuários ou contas da rede social. Em 33% das solicitações, algum tipo de dado foi revelado. O país com maior número de solicitações foram os Estados Unidos com cerca de 12 mil solicitações relativas a 21 mil contas de usuários. Em 79% dos casos, alguma informação foi revelada. O chamado Relatório Global de Requisições de Autoridades abrange o período entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2013.

O segundo país com maior número de solicitações foi a Índia: 3.245 relativas a 4.144 contas. Em metade das solicitações, alguma informação foi repassada às autoridades. No Reino Unido foram 1.975 solicitações envolvendo 2.337 contas. Em 68% das solicitações houve retorno de informações.

Na Alemanha foram 1.886 pedidos sobre 2.068 contas. O retorno com informações abrange 37% dos casos. Das 1.547 solicitações feitas pelas autoridades francesas que buscaram dados sobre 1.598 contas, 29% obtiveram retorno. Na Itália foram 1.705 solicitações relativas a 2.306 contas. Em 53% das solicitações, as autoridades receberam retorno com informações.

De acordo com o conselheiro-geral do Facebook, Colin Stretch, a análise das requisições são feitas levando em conta os termos da empresa e a legislação aplicável. Ele informou que o Facebook exige também uma descrição detalhada de bases factuais e legais para cada requisição.

“Contestamos muitas dessas requisições quando encontramos deficiências legais ou quando identificamos requisições amplas ou vagas. Quando precisamos cumprir com um pedido em especial, normalmente compartilhamos uma única informação básica da conta, como o nome do usuário”, disse por meio de nota o conselheiro.

A rede social divulgou esses números no momento em que há uma grande pressão sobre as principais empresas de tecnologia dos Estados Unidos para que forneçam mais informações sobre sua colaboração à agência de espionagem NSA, autora do controverso programa de espionagem Prism.

Google, Microsoft e Twitter já divulgaram essas informações.

As empresas, dentre elas o Facebook, tentaram publicar mais informações sobre os pedidos feitos pelo governo americano de forma a fortalecer a confiança de seus usuários. Stretch informou que outros relatórios serão preparados.

— A transparência e a confiança são os valores básicos do Facebook. Nos esforçamos para fazê-los entender [os usuários] todos os aspectos de nossos serviços, incluindo nossa estratégia para atender aos pedidos dos governos sobre informação. Queremos garantir que quem utiliza nossos serviços entende a natureza e o alcance das petições que recebemos e as políticas que temos para gerenciá-las.

Em audiência pública no Senado, o gerente de Relações Governamentais do Facebook no Brasil, Bruno Magrani, disse que, no caso dos Estados Unidos, as autoridades que solicitam os dados vão desde delegados procurando crianças desaparecidas e roubos até questões de segurança nacional.

Por R7 Notícias

MEC abre inscrições para Prêmio Professores do Brasil nesta segunda

O MEC (Ministério da Educação) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (26) as regras para o 7º Prêmio Professores do Brasil. As inscrições, via internet e envio de material, serão realizadas entre hoje e 30 de outubro. A premiação pode chegar a R$ 11 mil.

O cadastro deve ser feito no site www.premioprofessoresdobrasil.mec.gov.br - o horário de início das inscrições ainda não foi divulgado. A documentação que comprove a realização do trabalho deve ser enviada, por via postal, para o endereço:

Prêmio Professores do Brasil - 7ª Edição
Pronecim - Programa Núcleo de Estudos de Ciência e Matemática
CAVG - Conjunto Agrotécnico Visconde da Graça
Rua Ildefonso Simões Lopes, 2791 - Bairro Sanga Funda
CEP: 96060-290 - Pelotas - RS - Brasil

O prêmio irá selecionar e premiar experiências pedagógicas desenvolvidas por professores das escolas públicas, instituições educacionais comunitárias, filantrópicas e confessionais, conveniadas aos sistemas públicos de ensino, em uma das etapas da educação básica.

Segundo a portaria, serão premiados cinco professores (um por cada região geográfica do país) em cada uma das oito subcategorias, totalizando 40 experiências selecionadas. Confira abaixo as categorias de premiação:

Subcategorias da categoria Temas Livres:

* Educação infantil;
* séries/anos iniciais do ensino fundamental;
* séries/anos finais do ensino fundamental;
* ensino médio.

Subcategorias da categoria Temas Específicos:

* Educação integral e integrada;
* ciências para os anos iniciais;
* alfabetização nos anos iniciais do ensino fundamental;
* educação digital articulada ao desenvolvimento do currículo

Apenas poderão ser inscritas experiências com resultados comprovados durante o ano letivo de 2012 ou 2013 até a data de início da inscrição.

Premiação
De acordo com o MEC, os autores das experiências selecionadas pela Comissão Julgadora Nacional, independentemente da categoria em que concorrerem, receberão prêmio no valor de R$ 6.000. Os primeiros colocados em cada uma das oito subcategorias receberão, adicionalmente, a importância de R$ 5.000.

As escolas nas quais foram desenvolvidas as experiências selecionadas serão premiadas com placas comemorativas.

A divulgação do resultado deve ocorrer no mês de novembro, porém a data ainda não foi definida.

(UOL, 27/08/13)

“O mais importante é discutir a carreira”

Após o programa Mais Médicos e os projetos de importar engenheiros que já estariam sendo estudados pela presidente Dilma Rousseff, conforme divulgado por O TEMPO, o Ministério da Educação (MEC) revelou, nesta semana, que também pretende criar um programa voltado para professores da educação básica. A ideia é atrair docentes de disciplinas como matemática, física, química e inglês para atender municípios com baixo índice de desenvolvimento humano (IDH) e cujas escolas tiveram os piores resultados no último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), em 2011.

Apesar de reconhecerem o déficit de docentes – ao contrário do que ocorre com médicos e engenheiros –, sindicatos e entidades que representam a categoria acreditam que poucos profissionais se sentiriam atraídos a seguir carreira na rede pública nas atuais condições de trabalho. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, os jovens que ingressam nos cursos de licenciatura estão optando por trabalhar em outras áreas.

"Principalmente nas áreas de ciências, os universitários acabam indo para o bacharelado. O país está se desenvolvendo, e as empresas precisam desses profissionais. Na iniciativa privada, a remuneração é melhor", explica o secretário de formação da entidade, Gilmar Soares. Atualmente, o piso salarial para um professor de nível médio é de R$ 1.087. Ainda na opinião de Soares, caso o governo decida oferecer bolsas com valores maiores para atrair os educadores, o MEC estaria criando uma contradição no país, já que, segundo levantamento da confederação, sete Estados brasileiros ainda não cumprem a lei do piso salarial. Com a desvalorização, o déficit é de 250 mil docentes, segundo estimativa da entidade.

Aposentados. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, adiantou que, caso não existam profissionais no mercado, irá investir então nos educadores que já se aposentaram ou estão afastados. Mas, para a presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind -UTE-MG), Beatriz Cerqueira, é pouco provável que os profissionais que deixaram a carreira tenham interesse em voltar. "Você acha que um educador que se dedicou a vida inteira à rede pública e não se viu valorizado no final vai querer retornar?", questiona.

A entidade estima que 60 mil professores da rede estadual em Minas tenham se afastado ou aposentado por motivos de saúde em 2012. Já a Secretaria de Estado de Educação não confirma a informação. A maioria dos casos teria relação com violência em salas de aula.

"O professor que é agredido por um aluno não tem a quem recorrer. Ele está sozinho e acaba desenvolvendo depressão e síndrome do pânico, porque é obrigado a conviver com o agressor. Não precisamos de mais programas, mas de políticas públicas", completa Cerqueira.

Entrevista - Gilmar Soares

Qual a avaliação da entidade sobre as intenções do Ministério da Educação?

Nossa primeira preocupação é que o MEC tome atitudes sem consultar os mais interessados, as entidades e os sindicatos dos docentes. Uma decisão assim depende de muita discussão. Até podemos avaliar a proposta, mas o mais urgente agora é aprofundar os debates sobre as diretrizes para a carreira e isso depende de uma decisão política.

Quais os principais entraves na rede pública?

É um conjunto de fatores. Os educadores não têm incentivo para se qualificar. Não há apoio financeiro, muitos não conseguem nem dispensa para dedicar uma parte de sua jornada aos estudos. Além disso, é preciso oferecer um salário com o qual o profissional tenha condições de permanecer na carreira e não precise cumprir jornadas dobradas em diferentes escolas.

Quais as consequências da desvalorização dos profissionais para os alunos?

Se tivéssemos professores mais satisfeitos, mais jovens se sentiriam atraídos a seguir carreira na licenciatura. O que ocorre é um efeito cascata: os profissionais que já estão na carreira estão desestimulados, os jovens não querem investir na área e assim gera esse déficit que vemos hoje.

Por CNTE